Resultados para o tribunal: TRT2

Resultados para "1001055-30.2022.5.02.0385" – Página 68 de 78

Mirian Soares Momesso Lima x Inara Otica Ltda - Me e outros

ID: 318788874

Tribunal: TRT2 Órgão: 25ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001055-43.2022.5.02.0025

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

MIRIAN SOARES MOMESSO LIMA

Polo Passivo:

INARA OTICA LTDA - ME JM OTICA - EIRELI JULIO MITRE JULIO M OTICA LTDA.

Notificação

Advogados:

BRUNA ALMEIDA CORDEIRO

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LARISSA SPEZZIA SERPPA

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KLEBER GUERREIRO BELLUCCI

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AMAURY GONCALVES VALENCA FILHO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 25ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001055-43.2022.5.02.0025 RECLAMANTE: MIRIAN SOARES MOMESSO LIMA RECLAMAD…

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Jose Odair Ribeiro x Mrs Seguranca E Vigilancia Patrimonial Eireli - Epp

ID: 277539851

Tribunal: TRT2 Órgão: 8ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1001055-35.2025.5.02.0608

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

JOSE ODAIR RIBEIRO

Polo Passivo:

MRS SEGURANCA E VIGILANCIA PATRIMONIAL EIRELI - EPP

Notificação

Advogados:

JOELMA JACOBINA DE JESUS

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 8ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE ATSum 1001055-35.2025.5.02.0608 RECLAMANTE: JOSE ODAIR RIBEIRO RECL…

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Lucas Padilha Biazotto x Associacao Deproprietarios Do Entreserras Santa Isabel - Apesi e outros

ID: 319983634

Tribunal: TRT2 Órgão: Vara do Trabalho de Arujá Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001055-05.2025.5.02.0521

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

LUCAS PADILHA BIAZOTTO

Polo Passivo:

ASSOCIACAO DEPROPRIETARIOS DO ENTRESERRAS SANTA ISABEL - APESI CONDOMINO RESIDENCE ENTRESERRAS PADRAO SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA PROTEKA LIMPEZA E COMERCIAL LIMITADA

Notificação

Advogados:

RAFAEL MILANI URBANO

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MARCO ANTONIO NOGUEIRA LUNA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE ARUJÁ ATOrd 1001055-05.2025.5.02.0521 RECLAMANTE: LUCAS PADILHA BIAZOTTO RECLAMADO: PROTEKA L… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE ARUJÁ ATOrd 1001055-05.2025.5.02.0521 RECLAMANTE: LUCAS PADILHA BIAZOTTO RECLAMADO: PROTEKA LIMPEZA E COMERCIAL LIMITADA E OUTROS (3) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 2483d60 proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da Vara do Trabalho de Arujá/SP. ARUJA/SP, data abaixo. MARLI ROSA COENTRO MARQUEZI DECISÃO O reclamante ajuizou reclamação trabalhista postulando a rescisão indireta do contrato de trabalho e, posteriormente, manifestou-se noticiando ter sido injustamente dispensado por justa causa. Requer o reclamante a concessão de tutela de evidência de natureza antecipada para que seja determinando o imediato restabelecimento do contrato de trabalho. O CPC autoriza a concessão de tutela de evidência nas seguintes hipóteses (art. 311): I - ficar caracterizado o abuso do direito de defesa ou o manifesto propósito protelatório da parte; II - as alegações de fato puderem ser comprovadas apenas documentalmente e houver tese firmada em julgamento de casos repetitivos ou em súmula vinculante; III - se tratar de pedido reipersecutório fundado em prova documental adequada do contrato de depósito, caso em que será decretada a ordem de entrega do objeto custodiado, sob cominação de multa; IV - a petição inicial for instruída com prova documental suficiente dos fatos constitutivos do direito do autor, a que o réu não oponha prova capaz de gerar dúvida razoável. O caso não se amolda a nenhuma das hipóteses acima, especialmente porque a reclamada ainda não apresentou defesa. Ainda, não está demonstrada a probabilidade do direito do autor, sendo indispensável a submissão da lide ao juízo de cognição exauriente, razão pela qual é inviável a concessão da tutela provisória de urgência prevista no art. 300 do CPC. Frente ao exposto, indefiro a tutela de urgência postulada. Aguarde-se a audiência designada. Int. ARUJA/SP, 08 de julho de 2025. PRISCILA SOUZA DE AGUIAR Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - LUCAS PADILHA BIAZOTTO

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Jandira Borges Lourenca x Petrom Petroquimica Mogi Das Cruzes S/A e outros

ID: 317762712

Tribunal: TRT2 Órgão: 4ª Vara do Trabalho de Mogi das Cruzes Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001055-58.2025.5.02.0374

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

JANDIRA BORGES LOURENCA

Polo Passivo:

PETROM PETROQUIMICA MOGI DAS CRUZES S/A PROTEKA LIMPEZA E COMERCIAL LIMITADA

Notificação

Advogados:

OTAVIO AUGUSTO MONTEIRO PINTO ALDAY

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE MOGI DAS CRUZES ATOrd 1001055-58.2025.5.02.0374 RECLAMANTE: JANDIRA BORGES LOURENCA RECLAM… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE MOGI DAS CRUZES ATOrd 1001055-58.2025.5.02.0374 RECLAMANTE: JANDIRA BORGES LOURENCA RECLAMADO: PROTEKA LIMPEZA E COMERCIAL LIMITADA E OUTROS (1) Destinatário: JANDIRA BORGES LOURENCA INTIMAÇÃO - Processo PJe NOTIFICAÇÃO PJe Fica V. Sa. intimada(a) para comparecer à audiência Una que se realizará no dia 13/08/2025 09:50 horas, na sala de audiências da 4ª Vara do Trabalho de Mogi das Cruzes, à AVENIDA VEREADOR NARCISO YAGUE GUIMARAES, 149, CENTRO CIVICO, MOGI DAS CRUZES/SP - CEP: 08780-000. A audiência será UNA, de conciliação, instrução e julgamento. Ressalte-se que resta mantida a necessidade de portar documento válido de identificação, inclusive com relação às testemunhas. O destinatário desta notificação deve atentar-se à existência de outros documentos e/ou atos processuais constantes dos autos. Em caso de dificuldade de acesso, entrar em contato através do email: vtmogi04@trtsp.jus.br ou (11) 3468-7317. A ausência injustificada à audiência por parte do reclamante importará arquivamento e por parte da reclamada importará revelia e confissão quanto à matéria de fato, art. 844, da CLT. As partes, querendo, deverão apresentar rol de testemunhas no prazo de 05 dias, sob pena de preclusão e de serem ouvidas apenas as que comparecerem espontaneamente. As testemunhas arroladas tempestivamente terão suas intimações entregues pela própria parte interessada, nos termos do Provimento GP/CR n° 05/2008 e do art. 455 do Código de Processo Civil, aplicado subsidiariamente ao Processo do Trabalho, nos termos do artigo 769 da CLT, servindo cópia impressa e assinada deste como prova de efetivo convite, desde que manuscritos: o nome, o CPF e a assinatura da testemunha, cumprindo ao advogado juntar aos autos, com antecedência de pelo menos 3 (três) dias da data da audiência (§ 1º, do art. 455, CPC). A testemunha intimada fica advertida de que deverá comparecer à Justiça do Trabalho para inquirição, sob pena de fixação de multa e condução coercitiva pelo Oficial de Justiça. MOGI DAS CRUZES/SP, 04 de julho de 2025. DANIEL TORQUATO PIRES DA ROCHA Servidor Intimado(s) / Citado(s) - JANDIRA BORGES LOURENCA

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Luciano Silva De Oliveira x Metalurgica Schioppa Ltda

ID: 319018139

Tribunal: TRT2 Órgão: 57ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001055-39.2025.5.02.0057

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

LUCIANO SILVA DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

METALURGICA SCHIOPPA LTDA

Notificação

Advogados:

GLEICE TAVARES

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MYLENNE TOMASS VALBAO RAMOS

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KARINA LEMOS DI PROSPERO

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JOSE ARTHUR DI PROSPERO JUNIOR

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ROSANGELA FERREIRA EUZEBIO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 57ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001055-39.2025.5.02.0057 RECLAMANTE: LUCIANO SILVA DE OLIVEIRA RECLAMADO… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 57ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001055-39.2025.5.02.0057 RECLAMANTE: LUCIANO SILVA DE OLIVEIRA RECLAMADO: METALURGICA SCHIOPPA LTDA Destinatário: Advogado(a) do(a) reclamante LUCIANO SILVA DE OLIVEIRA NOTIFICAÇÃO PJe Fica V. Sa. notificado(a) acerca da audiência do tipo Una Presencial agendada para 01/10/2025, às 12:30 horas, sendo que a ausência implicará em arquivamento do feito nos termos do art. 844, CLT. Testemunhas conforme tese vinculante fixada pelo C. TST no julgamento do RRAg-0000444-07.2023.5.17.0009, deverão as partes juntar aos autos rol de testemunhas (com nome completo, CPF e endereço), no prazo preclusivo de 5 dias úteis a partir desta data, sob pena de serem ouvidas apenas aquelas que comparecerem espontaneamente. No mesmo prazo, caso porventura pretendam a oitiva de testemunhas residentes fora desta Comarca por qualquer outro meio que não o comparecimento pessoal ao ato, deverão as partes demonstrar nos autos suas alegações, mediante efetiva comprovação do endereço e do convite respectivos, na forma do Provimento GP/CR 13/2006 (art. 305), no prazo preclusivo assinado supra, sob pena de serem ouvidas apenas as testemunhas que comparecerem espontaneamente à solenidade presencial. Concedo ao presente despacho força de mandado de intimação de testemunhas, para fins do disposto no artigo 305 da Consolidação das Normas da Corregedoria Regional (PROVIMENTO GP/CR 13/2006), ressaltando que a ausência importará em aplicação de multa e condução coercitiva. A parte interessada deverá promover o encaminhamento às testemunhas arroladas, bem como juntar os respectivos comprovantes de recebimento até a data da audiência, sob pena de serem ouvidas apenas aquelas que comparecerem espontaneamente. Cópia deste despacho, devidamente assinado(a) pela testemunha, comprovará a intimação. Solicita-se comunicar com antecedência mínima de dez dias a necessidade de nomeação de intérprete de LIBRAS - Língua Brasileira de Sinais para atuar na audiência caso haja pessoa surda ou com deficiência auditiva como partícipe de processo. SAO PAULO/SP, 07 de julho de 2025. JACQUELINE FRANCISCO MOURA Servidor Intimado(s) / Citado(s) - LUCIANO SILVA DE OLIVEIRA

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União Federal (Pgf) e outros x Raimundo Nonato Landim

ID: 277508437

Tribunal: TRT2 Órgão: 5ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1001055-83.2021.5.02.0605

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

UNIÃO FEDERAL (PGF) WILSON ROBERTO CARREIRO DA SILVA

Polo Passivo:

RAIMUNDO NONATO LANDIM

Notificação

Advogados:

RAFAEL DOS SANTOS MENDONCA

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JOAO CARLOS DOS REIS

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE ATSum 1001055-83.2021.5.02.0605 RECLAMANTE: WILSON ROBERTO CARREIRO … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE ATSum 1001055-83.2021.5.02.0605 RECLAMANTE: WILSON ROBERTO CARREIRO DA SILVA RECLAMADO: RAIMUNDO NONATO LANDIM E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID ae2b41d proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: SENTENÇA Sobrestamento encerrado. Vistos. Da análise dos autos, observa-se, que, silente o reclamante quanto à indicação de meios para o regular prosseguimento da execução, conforme teor do despacho ID bf9faec (13/02/2023), os autos foram sobrestados em 08/05/2023, em cumprimento à R. decisão doc. id. 8aa133c. Registre-se que o autor foi devidamente intimado para indicar meios para a continuidade da execução, nos termos do despacho ID bf9faec, deixando transcorrer, in albis, seu prazo, bem como foi regularmente cientificado (ID 2928cbb) acerca do sobrestamento da execução, inexistindo qualquer provocação da parte por mais de 2 anos. Dessa forma, considerando os termos do art. 11-A, § 2º da CLT, introduzido pela Lei 13.467/17 ("Reforma Trabalhista"), declaro EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, em razão da ocorrência de prescrição intercorrente. Com relação às custas da execução, ante a inexistência de bens das executadas para pagamento do débito e tendo em vista que Portaria MF nº 75, de 22/03/2012, autoriza "a não inscrição, como Dívida Ativa da União, de débitos com a Fazenda Nacional de valor consolidado igual ou inferior a R$ 1.000,00 (mil reais)", bem como que o valor das custas da execução nos presentes autos importa em R$ 160,00, deixo de determinar a inscrição na Dívida Ativa, restando deferida a remessa dos autos ao arquivo, em momento oportuno. Quanto às anotações na CTPS, defiro cinco dias para que o autor apresente o documento na Secretaria para as devidas anotações, sob pena de presumir-se o desinteresse na providência. Após o decurso do prazo supra, bem como transitada em julgado da presente sentença, exclua-se o devedor RAIMUNDO NONATO LANDIM do BNDT e remetam-se os autos ao arquivo definitivo. Intimem-se as partes. LUCIANO LOFRANO CAPASCIUTTI Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - WILSON ROBERTO CARREIRO DA SILVA

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União Federal (Pgf) e outros x Raimundo Nonato Landim

ID: 277508442

Tribunal: TRT2 Órgão: 5ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1001055-83.2021.5.02.0605

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

UNIÃO FEDERAL (PGF) WILSON ROBERTO CARREIRO DA SILVA

Polo Passivo:

RAIMUNDO NONATO LANDIM

Notificação

Advogados:

RAFAEL DOS SANTOS MENDONCA

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JOAO CARLOS DOS REIS

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE ATSum 1001055-83.2021.5.02.0605 RECLAMANTE: WILSON ROBERTO CARREIRO … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE ATSum 1001055-83.2021.5.02.0605 RECLAMANTE: WILSON ROBERTO CARREIRO DA SILVA RECLAMADO: RAIMUNDO NONATO LANDIM E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID ae2b41d proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: SENTENÇA Sobrestamento encerrado. Vistos. Da análise dos autos, observa-se, que, silente o reclamante quanto à indicação de meios para o regular prosseguimento da execução, conforme teor do despacho ID bf9faec (13/02/2023), os autos foram sobrestados em 08/05/2023, em cumprimento à R. decisão doc. id. 8aa133c. Registre-se que o autor foi devidamente intimado para indicar meios para a continuidade da execução, nos termos do despacho ID bf9faec, deixando transcorrer, in albis, seu prazo, bem como foi regularmente cientificado (ID 2928cbb) acerca do sobrestamento da execução, inexistindo qualquer provocação da parte por mais de 2 anos. Dessa forma, considerando os termos do art. 11-A, § 2º da CLT, introduzido pela Lei 13.467/17 ("Reforma Trabalhista"), declaro EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, em razão da ocorrência de prescrição intercorrente. Com relação às custas da execução, ante a inexistência de bens das executadas para pagamento do débito e tendo em vista que Portaria MF nº 75, de 22/03/2012, autoriza "a não inscrição, como Dívida Ativa da União, de débitos com a Fazenda Nacional de valor consolidado igual ou inferior a R$ 1.000,00 (mil reais)", bem como que o valor das custas da execução nos presentes autos importa em R$ 160,00, deixo de determinar a inscrição na Dívida Ativa, restando deferida a remessa dos autos ao arquivo, em momento oportuno. Quanto às anotações na CTPS, defiro cinco dias para que o autor apresente o documento na Secretaria para as devidas anotações, sob pena de presumir-se o desinteresse na providência. Após o decurso do prazo supra, bem como transitada em julgado da presente sentença, exclua-se o devedor RAIMUNDO NONATO LANDIM do BNDT e remetam-se os autos ao arquivo definitivo. Intimem-se as partes. LUCIANO LOFRANO CAPASCIUTTI Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - RAIMUNDO NONATO LANDIM

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Silvio Lupi Filho x Tecnoperfil Taurus Ltda

ID: 320197562

Tribunal: TRT2 Órgão: 8ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMáRIO (ALçADA) Nº Processo: 1001055-67.2025.5.02.0468

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

SILVIO LUPI FILHO

Polo Passivo:

TECNOPERFIL TAURUS LTDA

Notificação

Advogados:

MELINA DOS SANTOS SILVA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 8ª VARA DO TRABALHO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO ATAlc 1001055-67.2025.5.02.0468 RECLAMANTE: SILVIO LUPI FILHO RECLAM… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 8ª VARA DO TRABALHO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO ATAlc 1001055-67.2025.5.02.0468 RECLAMANTE: SILVIO LUPI FILHO RECLAMADO: TECNOPERFIL TAURUS LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID f711f23 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 8ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo/SP. SAO BERNARDO DO CAMPO/SP, data abaixo. EDUARDO CYPRIANO DA SILVA DESPACHO ....Ante a juntada do comprovante de recolhimento das custas processuais referente à ação ajuizada anteriormente, prossiga-se o feito. Designe-se audiência na forma usual. Ressalta-se, desde já, que não serão conhecidos os documentos juntados pelas partes na horizontal ou invertidos (de ponta cabeça). Providencie(m) o(a)(s) autor(a)(es), em sendo o caso, a regularização, no prazo de 5 dias. Atentem as partes e seus patronos, quanto ao peticionamento eletrônico, ao disposto nos arts. 13, 14 e 15 da Resolução nº 185/2017 do CSJT (adequar a juntada da petição com a indicação correta do nome do documento). Conforme o artigo 1º, § 2º, da Resolução CNJ 345/2020, a audiência presencial não impedirá a tramitação do feito no âmbito do Juízo 100% Digital. Conforme artigo 3º da Resolução CNPJ 354/2020, a realização de audiências telepresenciais, ainda que a requerimento das partes, demandam conveniência e viabilidade. Atentem-se os optantes do Juízo 100% digital sobre a eventual modalidade presencial apenas no que toca à colheita de prova oral, com vistas à celeridade e segurança do ato, em atenção ao inciso LXXVIII do art. 5º da Constituição Federal, art. 765 da CLT, § 2º do art. 1º da Resolução CNJ Nº 345 de 09/10/2020 e § 5º do art. 2º do Ato GP 10/2021 do TRT/SP, valendo ressaltar que os demais atos poderão ser praticados normalmente pelo modo virtual. SAO BERNARDO DO CAMPO/SP, 08 de julho de 2025. EVERTON DE NADAI SUTIL Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - SILVIO LUPI FILHO

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Gerson Lopes Ventura e outros x Companhia Brasileira De Distribuicao

ID: 263041380

Tribunal: TRT2 Órgão: 5ª Vara do Trabalho de Osasco Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 1001055-25.2025.5.02.0385

Data de Disponibilização: 30/04/2025

Polo Ativo:

GERSON LOPES VENTURA SINDICATO DOS TRABALHADORES NA MOVIMENTACAO DE MERCADORIASEM GERAL E AUX. NA ADM. EM GERAL DE SAO PAULO

Polo Passivo:

COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO

Notificação

Advogados:

CAUE FERNANDES GUEDES

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE OSASCO 1001055-25.2025.5.02.0385 : GERSON LOPES VENTURA E OUTROS (1) : COMPANHIA BRASILEI… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE OSASCO 1001055-25.2025.5.02.0385 : GERSON LOPES VENTURA E OUTROS (1) : COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 4b97f3b proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 5ª Vara do Trabalho de Osasco/SP. OSASCO/SP, data abaixo. GIOVANNA DE ASSUNCAO RODRIGUES DESPACHO Trata-se de execução individual de sentença proferida em ação coletiva (Proc. 1001178-76.2018.5.02.0382) proposta por GERSON LOPES VENTURA e SINDICATO DOS TRABALHADORES NA MOVIMENTACAO DE MERCADORIAS EM GERAL E AUX. NA ADM. EM GERAL DE SAO PAULO em face da COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO. A legitimidade dos sindicatos para ajuizar ação coletiva é ampla e abrange os direitos e interesses coletivos e individuais dos trabalhadores da categoria que representa (CF, art. 8º, III). Daí decorre a legitimidade extraordinária para atuar como substituto processual nas liquidações e execuções da sentença coletiva, independentemente de autorização dos substituídos, consoante entendimento firmado pelo STF, no julgamento do RE nº 883.642/AL (Tema 823). No entanto, a legitimidade extraordinária ampla do Sindicato, conforme entendimento do STF, para atuar como substituto processual nas fases de conhecimento, liquidação e execução, pleiteando em nome próprio direito alheio, não contempla a prática de atos de disposição de direito em nome dos substituídos, como o levantamento de valores, ante os limites da atuação por substituição, sendo necessária autorização específica para este fim, nos termos do artigo 105 do Código de Processo Civil. Assim, deverá o sindicato autor, oportunamente, comprovar que detém poderes específicos para recebimento de valores outorgados pelo empregado substituído, sob pena de não levantamento dos valores a serem disponibilizados no processo. Intime-se a reclamada para que, no prazo de 15 dias, se manifeste sobre a presente ação de cumprimento e junte a documentação necessária para liquidação da sentença exequenda, conforme pleiteado na petição inicial. OSASCO/SP, 29 de abril de 2025. CRISTIANE SERPA PANZAN Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - SINDICATO DOS TRABALHADORES NA MOVIMENTACAO DE MERCADORIASEM GERAL E AUX. NA ADM. EM GERAL DE SAO PAULO - GERSON LOPES VENTURA

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Jose Flavio Da Silva Pereira x Direcional Engenharia S/A e outros

ID: 261497070

Tribunal: TRT2 Órgão: 66ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001055-46.2024.5.02.0066

Data de Disponibilização: 28/04/2025

Polo Ativo:

JOSE FLAVIO DA SILVA PEREIRA

Polo Passivo:

DIRECIONAL ENGENHARIA S/A EMBRASE EMPRESA BRASILEIRA DE SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA. PERSONAL SERVICE RECURSOS HUMANOS E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA QUALITY SERVICOS DE SEGURANCA E VIGILANCIA PATRIMONIAL LTDA.

Notificação

Advogados:

MARCEL FONTENELE DE MELLO

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MARCOS MENEZES CAMPOLINA DINIZ

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DANIELA NICOLAEV SILVA

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RENATA PRATES MAIA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 66ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1001055-46.2024.5.02.0066 : JOSE FLAVIO DA SILVA PEREIRA : PERSONAL SERVICE RE… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 66ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1001055-46.2024.5.02.0066 : JOSE FLAVIO DA SILVA PEREIRA : PERSONAL SERVICE RECURSOS HUMANOS E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA E OUTROS (3) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID e6bd642 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço os presentes autos conclusos ao(à) MM(a) Juiz(a) da 66ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. São Paulo, 25 de abril de 2025. DANIELLA DA COSTA LIMAS Vistos, etc. Por necessidade de readequação de pauta, (RE)DESIGNO a audiência Una para o dia 06/06/2025 14:45 horas, ocasião em que as partes deverão comparecer nos termos do art. 844 da CLT. A audiência será realizada de forma presencial, exceto para patrono e preposto da 1ª, 2ª e 3ª reclamadas, que participarão por videoconferência. O link para acesso ao ambiente virtual do patrono e prepostos da 1ª, 2ª e 3ª reclamadas, será disponibilizado até 24 horas antes da sessão. A audiência será UNA, de conciliação, instrução e julgamento. As partes deverão apresentar rol de testemunhas nos termos do art. 455 do CPC, no prazo de 15 dias, CUJAS INTIMAÇÕES SERÃO REALIZADAS PELO PRÓPRIO ADVOGADO e a comprovação deverá ser feita em até 3 dias antes da data de audiência na forma estabelecida em lei (455, §1º do CPC), desde já, indeferidos a expedição de intimação de testemunhas na forma do Provimento 13/2006. O protocolo de rol de testemunhas em sigilo será interpretado como não apresentado, por ausência de amparo legal. A comprovação da entrega da intimação da testemunha deverá ser comprovada em até 3 dias antes da data de audiência na forma estabelecida em lei (455, §1º do CPC). O não cumprimento do acima determinado implicará em serem ouvidas apenas as que comparecerem espontaneamente. As testemunhas intimadas na forma acima determinada e ausentes à audiência estarão sujeitas a aplicação de multa pelo Juízo. Intime(m)-se. Nada mais. SAO PAULO/SP, 25 de abril de 2025. VITOR JOSE DE REZENDE Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - JOSE FLAVIO DA SILVA PEREIRA

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