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Fabio Rogerio Da Silveira e outros x Companhia Brasileira De Distribuicao

ID: 274872223

Tribunal: TRT2 Órgão: 2ª Vara do Trabalho de Osasco Classe: Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas Nº Processo: 1001010-30.2025.5.02.0382

Data de Disponibilização: 21/05/2025

Polo Ativo:

FABIO ROGERIO DA SILVEIRA SINDICATO DOS TRABALHADORES NA MOVIMENTACAO DE MERCADORIASEM GERAL E AUX. NA ADM. EM GERAL DE SAO PAULO

Polo Passivo:

COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO

Notificação

Advogados:

CAUE FERNANDES GUEDES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE OSASCO CSAC 1001010-30.2025.5.02.0382 REQUERENTE: FABIO ROGERIO DA SILVEIRA E OUTROS (1) R… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE OSASCO CSAC 1001010-30.2025.5.02.0382 REQUERENTE: FABIO ROGERIO DA SILVEIRA E OUTROS (1) REQUERIDO: COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 29d2017 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data faço os presentes autos conclusos ao(à) MM(a). Juiz(a) do Trabalho, informando que se trata de execução individual das verbas deferidas na Ação Civil Pública nº 1001178-76.2018.5.02.0382. Informo, outrossim: I - o Sindicato representa categoria de empregados e conta mais de dois mil processos distribuídos apenas nesta Comarca; II - anexou aos autos o RAIS da empresa reclamada, o qual conta com mais de 500 páginas e os empregados não estão em ordem alfabética. OSASCO/SP, 19 de maio de 2025. CAMILA CRISTINA DE SOUZA PEREIRA Vistos. Providencie a Secretaria a alteração da classe processual de CumSen para CSAC, eis que a distribuição se deu de forma equivocada. Trata-se de execução individual dos títulos deferidos na Ação Civil Pública nº 1001178-76.2018.5.02.0382. Verifico a ausência de documentos essenciais ao trâmite do presente, motivo pelo qual, determino a sua juntada, no prazo de dez dias úteis e improrrogáveis: 1. procuração do trabalhador; 2. cópia da CTPS ou outro documento que comprove o exercício de umas das funções contempladas pela ação principal (Operador de CD, Conferente, Operador de Empilhadeira I, Separador de Congelados). Neste item, ressalto que, em que pese a juntada da RAIS pelo Sindicato Autor, esta conta com centenas de milhares de empregados, os quais não se encontram em ordem alfabética, inviabilizando a análise pelo Juízo. Fica o Sindicato autor advertido de que o ajuizamento de ação de trabalhador que não exerça as funções de Movimentadores de Mercadorias em Geral (Operador de CD, Conferente, Operador de Empilhadeira I, Separador de Congelados), atrairá a incidência do art. 77 do CPC. Intime-se a parte autora para cumprimento. OSASCO/SP, 20 de maio de 2025. GLAUCO BRESCIANI SILVA Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - FABIO ROGERIO DA SILVEIRA - SINDICATO DOS TRABALHADORES NA MOVIMENTACAO DE MERCADORIASEM GERAL E AUX. NA ADM. EM GERAL DE SAO PAULO

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Gabriela Batista Talhari e outros x Anderson Eduardo Domingos e outros

ID: 331812530

Tribunal: TRT2 Órgão: 5ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001010-43.2023.5.02.0465

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

GABRIELA BATISTA TALHARI LUCIANO DE CARVALHO CERCHIARO

Polo Passivo:

ANDERSON EDUARDO DOMINGOS FERNANDO CHA MESSIAS FILIPE LOPES DA SILVA IMPONENTE BAR LTDA PRACA SANTA PAULA LTDA

Notificação

Advogados:

PEDRO HENRIQUE CAMARGO MARTINEZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DANIELLE DOS PRAZERES DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FERNANDO CHA MESSIAS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CICERA CRISTIANE FELIX MOREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO ATOrd 1001010-43.2023.5.02.0465 RECLAMANTE: GABRIELA BATISTA TALHARI … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO ATOrd 1001010-43.2023.5.02.0465 RECLAMANTE: GABRIELA BATISTA TALHARI RECLAMADO: IMPONENTE BAR LTDA E OUTROS (4) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 7b1b56d proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data faço conclusos os autos ao(à) MM(a). Juiz(íza) do Trabalho Dr(a). RODRIGO ACUIO ante o retorno dos autos do E. TRT - sentença improcedente. À deliberação de V. Exa. SAO BERNARDO DO CAMPO/SP, 21 de julho de 2025 JOSE IVANILDO SIMOES Diretor de Secretaria Vistos, etc. Ante o trânsito em julgado da r. sentença (#id:ad263bd), e considerando-se que o(a) autor(a), beneficiário(a) da justiça gratuita, foi sucumbente no objeto da perícia, expeça-se ofício ao E. TRT requisitando o pagamento dos honorários periciais ao(à) Sr(a). Perito(a) LUCIANO DE CARVALHO CERCHIARO, CPF: 249.160.818-97 na forma do disposto no Ato GP/CR n. 02/2016, nos termos da r. sentença / v. acórdão. Após, considerando que a parte reclamante é beneficiária da Justiça Gratuita e não obteve, nestes autos, créditos capazes de suportar o pagamento das verbas nas quais foi condenada, tendo portanto o direito à suspensão da exigibilidade dos honorários sucumbenciais no caso de os créditos deferidos não serem capazes de suportar a despesa, consoante o disposto no parágrafo 4º do artigo 791-A da CLT. Tal obrigação ficará sob condição suspensiva de exigibilidade por dois anos, contados a partir do trânsito em julgado da ação, após os quais, não havendo alteração dessa condição, será extinta. Dentro deste período, poderá o credor impulsionar os autos eletrônicos, independentemente de estar sobrestado ou arquivado, desde que efetivamente comprove que a parte reclamante não mais é beneficiária da Justiça Gratuita. Oportunamente, se nada pendente, dê-se baixa e arquivem-se os autos nos termos da Recomendação nº 3/GCGJT de 24 de setembro de 2024. Intimem-se. SAO BERNARDO DO CAMPO/SP, 21 de julho de 2025. RODRIGO ACUIO Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - PRACA SANTA PAULA LTDA - FERNANDO CHA MESSIAS - FILIPE LOPES DA SILVA - IMPONENTE BAR LTDA - ANDERSON EDUARDO DOMINGOS

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Gabriela Batista Talhari e outros x Anderson Eduardo Domingos e outros

ID: 331812550

Tribunal: TRT2 Órgão: 5ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001010-43.2023.5.02.0465

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

GABRIELA BATISTA TALHARI LUCIANO DE CARVALHO CERCHIARO

Polo Passivo:

ANDERSON EDUARDO DOMINGOS FERNANDO CHA MESSIAS FILIPE LOPES DA SILVA IMPONENTE BAR LTDA PRACA SANTA PAULA LTDA

Notificação

Advogados:

PEDRO HENRIQUE CAMARGO MARTINEZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DANIELLE DOS PRAZERES DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FERNANDO CHA MESSIAS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CICERA CRISTIANE FELIX MOREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO ATOrd 1001010-43.2023.5.02.0465 RECLAMANTE: GABRIELA BATISTA TALHARI … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO ATOrd 1001010-43.2023.5.02.0465 RECLAMANTE: GABRIELA BATISTA TALHARI RECLAMADO: IMPONENTE BAR LTDA E OUTROS (4) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 7b1b56d proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data faço conclusos os autos ao(à) MM(a). Juiz(íza) do Trabalho Dr(a). RODRIGO ACUIO ante o retorno dos autos do E. TRT - sentença improcedente. À deliberação de V. Exa. SAO BERNARDO DO CAMPO/SP, 21 de julho de 2025 JOSE IVANILDO SIMOES Diretor de Secretaria Vistos, etc. Ante o trânsito em julgado da r. sentença (#id:ad263bd), e considerando-se que o(a) autor(a), beneficiário(a) da justiça gratuita, foi sucumbente no objeto da perícia, expeça-se ofício ao E. TRT requisitando o pagamento dos honorários periciais ao(à) Sr(a). Perito(a) LUCIANO DE CARVALHO CERCHIARO, CPF: 249.160.818-97 na forma do disposto no Ato GP/CR n. 02/2016, nos termos da r. sentença / v. acórdão. Após, considerando que a parte reclamante é beneficiária da Justiça Gratuita e não obteve, nestes autos, créditos capazes de suportar o pagamento das verbas nas quais foi condenada, tendo portanto o direito à suspensão da exigibilidade dos honorários sucumbenciais no caso de os créditos deferidos não serem capazes de suportar a despesa, consoante o disposto no parágrafo 4º do artigo 791-A da CLT. Tal obrigação ficará sob condição suspensiva de exigibilidade por dois anos, contados a partir do trânsito em julgado da ação, após os quais, não havendo alteração dessa condição, será extinta. Dentro deste período, poderá o credor impulsionar os autos eletrônicos, independentemente de estar sobrestado ou arquivado, desde que efetivamente comprove que a parte reclamante não mais é beneficiária da Justiça Gratuita. Oportunamente, se nada pendente, dê-se baixa e arquivem-se os autos nos termos da Recomendação nº 3/GCGJT de 24 de setembro de 2024. Intimem-se. SAO BERNARDO DO CAMPO/SP, 21 de julho de 2025. RODRIGO ACUIO Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - GABRIELA BATISTA TALHARI

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Elias Domingos Siqueira x Claro S.A. e outros

ID: 314613066

Tribunal: TRT2 Órgão: 57ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001010-35.2025.5.02.0057

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

ELIAS DOMINGOS SIQUEIRA

Polo Passivo:

CLARO S.A. PROCISA DO BRASIL PROJETOS, CONSTRUCOES E INSTALACOES LTDA.

Notificação

Advogados:

DANIEL GONCALVES ORTEGA

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JUAREZ FLORENTINO DA SILVA

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BRUNO ADOLPHO

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RENATO SANTOS FERREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUCIANA MOREIRA AGUIAR DE TOLEDO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EDGAR YUJI IEIRI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RAYSSA PINTO FERREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CARLOS ATILA MARCOLINO PEREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GUSTAVO CUSTODIO MENEZES NASCIMENTO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 57ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001010-35.2025.5.02.0057 RECLAMANTE: ELIAS DOMINGOS SIQUEIRA RECLAMADO: … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 57ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001010-35.2025.5.02.0057 RECLAMANTE: ELIAS DOMINGOS SIQUEIRA RECLAMADO: PROCISA DO BRASIL PROJETOS, CONSTRUCOES E INSTALACOES LTDA. E OUTROS (1) Destinatário: Advogado(a) do(a) reclamante ELIAS DOMINGOS SIQUEIRA NOTIFICAÇÃO PJe Fica V. Sa. notificado(a) acerca da audiência do tipo Una agendada para 10/09/2025 12:45 horas, sendo que a ausência implicará em arquivamento do feito nos termos do art. 844, CLT. Conforme tese vinculante fixada pelo C. TST no julgamento do RRAg-0000444-07.2023.5.17.0009, deverão as partes juntar aos autos rol de testemunhas (com nome completo, CPF e endereço), no prazo preclusivo de 5 dias úteis a partir desta data, sob pena de serem ouvidas apenas aquelas que comparecerem espontaneamente. No mesmo prazo, caso porventura pretendam a oitiva de testemunhas residentes fora desta Comarca por qualquer outro meio que não o comparecimento pessoal ao ato, deverão as partes demonstrar nos autos suas alegações, mediante efetiva comprovação do endereço e do convite respectivos, na forma do Provimento GP/CR 13/2006 (art. 305), no prazo preclusivo assinado supra, sob pena de serem ouvidas apenas as testemunhas que comparecerem espontaneamente à solenidade presencial. Concedo a presente decisão força de mandado de intimação de testemunhas, para fins do disposto no artigo 305 da Consolidação das Normas da Corregedoria Regional (PROVIMENTO GP/CR 13/2006), ressaltando que a ausência importará em aplicação de multa e condução coercitiva. A parte interessada deverá promover o encaminhamento às testemunhas arroladas, bem como juntar os respectivos comprovantes de recebimento até a data da audiência, sob pena de serem ouvidas apenas aquelas que comparecerem espontaneamente. VALE A PRESENTE DECISÃO COMO MANDADO DE INTIMAÇÃO DE TESTEMUNHA, SOB PENA DE PRECLUSÃO DA OITIVA, NA FORMA DO PROVIMENTO GP/CR 13/2006, art. 305, DO TRT -2ª REGIÃO-SÃO PAULO. Fica V.Sa. intimado a comparecer perante o Juízo da 57ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP, sito na AVENIDA MARQUES DE SÃO VICENTE, 235, BARRA FUNDA, SÃO PAULO/SP, para prestar depoimento como testemunha na audiência acima designada, sob as penas da Lei, inclusive quanto à aplicação de multa. ______________________em ___/___/___. Nome: ____________________________________ RG:________________________________________ CPF: ______________________________________ SAO PAULO/SP, 02 de julho de 2025. CRISTINA EMY MORISITA MIYAKE Servidor Intimado(s) / Citado(s) - ELIAS DOMINGOS SIQUEIRA

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Osmar Nogueira Rocha x Comercial De Materiais Para Construcao Castor Ltda

ID: 274855367

Tribunal: TRT2 Órgão: 3ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001010-46.2025.5.02.0603

Data de Disponibilização: 21/05/2025

Polo Ativo:

OSMAR NOGUEIRA ROCHA

Polo Passivo:

COMERCIAL DE MATERIAIS PARA CONSTRUCAO CASTOR LTDA

Notificação

Advogados:

EDNEUMA MARIA NUNES NASCIMENTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE ATOrd 1001010-46.2025.5.02.0603 RECLAMANTE: OSMAR NOGUEIRA ROCHA RE… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE ATOrd 1001010-46.2025.5.02.0603 RECLAMANTE: OSMAR NOGUEIRA ROCHA RECLAMADO: COMERCIAL DE MATERIAIS PARA CONSTRUCAO CASTOR LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 84703d2 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 3ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste/SP. São Paulo, 15 de maio de 2025. JARLINGTON DA SILVA BARROS DESPACHO Vistos, etc. 1 - Designo a realização de audiência UNA PRESENCIAL para o dia 28/07/2025 às 10h00min A presença das partes à sessão é obrigatória, ficando sujeitas às penalidades legais em caso de ausência (artigo 844 da CLT). A defesa e demais documentos, classificados na forma do art. 12 da Res. CSJT n. 185/2017, deverão ser protocolados no sistema PJe até a audiência, ficando facultada a apresentação de defesa oral, nos termos art. 847 da CLT. 2 - Defere-se às partes a apresentação de rol de testemunhas, optando pelo sigilo ou não, no prazo de cinco dias, sob pena de preclusão e de serem ouvidas apenas as que comparecerem espontaneamente. As testemunhas arroladas tempestivamente terão suas intimações entregues pela própria parte interessada, nos termos do Provimento GP/CR n° 05/2008, servindo este despacho, impresso, como prova do efetivo convite, desde que manuscrito: o nome, RG e assinatura da testemunha, bem como a data e hora da audiência. A testemunha intimada fica advertida de que deverá comparecer à sessão para inquirição, sob pena de fixação de multa e condução coercitiva pelo Oficial de Justiça. 3 - PILOTO DE JUSTIÇA 4.0 Intime-se as partes para que, no prazo de 5 (cinco) dias, se manifestem acerca da remessa dos autos ao 2º Núcleo Piloto de Justiça 4.0. O silêncio será presumido como concordância, nos termos do art. 2º do Provimento GP/CR no 5 de 03/12/2024. Esclareça-se às partes que os processos em trâmite nesta Vara do Trabalho têm suas audiências realizadas apenas PRESENCIALMENTE e, tratando-se de processos que tramitam pelo 2º Núcleo Piloto de Justiça 4.0 serão realizadas virtualmente, ou seja, de forma TELEPRESENCIAL. Intimem-se. SAO PAULO/SP, 19 de maio de 2025. ITATIARA MEURILLY SILVA LOURENCO Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - OSMAR NOGUEIRA ROCHA

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Alessandro Resmini Aloisio e outros x Aparecida Do Carmo Ferreira Dos Santos e outros

ID: 260375594

Tribunal: TRT2 Órgão: 1ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001010-94.2019.5.02.0461

Data de Disponibilização: 25/04/2025

Polo Ativo:

ALESSANDRO RESMINI ALOISIO CATARINO RODRIGUES FILHO SAMUEL LAURIANO DA SILVA

Polo Passivo:

APARECIDA DO CARMO FERREIRA DOS SANTOS AVELINO COSTA DOS SANTOS SAVELI COMERCIO E SERVICOS EM GERAL LTDA

Notificação

Advogados:

DOUGLAS KLIPPEL DE SOUZA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO 1001010-94.2019.5.02.0461 : SAMUEL LAURIANO DA SILVA : SAVELI COMER… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO 1001010-94.2019.5.02.0461 : SAMUEL LAURIANO DA SILVA : SAVELI COMERCIO E SERVICOS EM GERAL LTDA E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 6b95bf1 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 1ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo/SP. SAO BERNARDO DO CAMPO/SP, 24 de abril de 2025. PAULO ROGERIO DIAS Vistos etc. Requer a parte autora a desconsideração da personalidade jurídica da executada. Com o advento da Lei 13.467/2017, incluindo o art. 855-A, na CLT bem como a Seção IV com o título específico de DO INCIDENTE DA DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA, há determinação expressa para aplicação dos artigos 133 a 137 do CPC. Assim, diante da inércia da executada em cumprir a determinação judicial de efetuar o pagamento, resta caracterizada a sua insolvência. Acrescenta-se que não foram localizados bens da executada para suportar a execução, e ainda o bloqueio em ativos financeiros resultou negativo.. Determino, assim, a instauração do incidente de desconsideração da personalidade jurídica nos próprios autos, com a inclusão do(s) sócio(s) retirante(s) da executada (abaixo) no polo passivo, promovendo-se a citação, nos termos dos artigos 133 e seguintes do CPC, para que estes, querendo, apresentem defesa ou exerçam o benefício de ordem, nos termos dos §§ 1º e 2º do artigo 795 do CPC. APARECIDA DO CARMO FERREIRA Cite(m)-se o(s) sócio(s) supra para apresentação de defesa(s), no prazo de 15 dias, artigo 135 do CPC. Com a juntada, dê-se vista à parte autora para réplica. Intime-se o exequente da instauração do presente incidente. Por último, poderão as partes informar se desejam a realização de audiência de conciliação em até 15 dias do prazo concedido para a resposta. Ante a interposição do presente incidente, proceda-se à suspensão dos meios executórios em face da pessoa jurídica, conforme determina o art. 134, § 3º, do CPC. SAO BERNARDO DO CAMPO/SP, 24 de abril de 2025. CLAUDIA FLORA SCUPINO Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - SAMUEL LAURIANO DA SILVA

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Jose Leandro De Souza x Abatedouro Coroaves Ltda

ID: 333390126

Tribunal: TRT2 Órgão: 1ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001010-86.2024.5.02.0601

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

JOSE LEANDRO DE SOUZA

Polo Passivo:

ABATEDOURO COROAVES LTDA

Notificação

Advogados:

JOANA MARIA PERES COLHADO POZZA

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CLEBERSON BENEVENUTTO DOS SANTOS

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

OSWALDO DIDI NETO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

NELTO LUIZ RENZETTI

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PATRICIA SANTOS MARTINS DO COUTO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE ATOrd 1001010-86.2024.5.02.0601 RECLAMANTE: JOSE LEANDRO DE SOUZA R… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE ATOrd 1001010-86.2024.5.02.0601 RECLAMANTE: JOSE LEANDRO DE SOUZA RECLAMADO: ABATEDOURO COROAVES LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 75833bc proferido nos autos. ACORDAM os Magistrados da 18ª turma do Tribunal Regional do Trabalho em: CONHECER do apelo interposto e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, a fim de julgar parcialmente procedente a presente ação, condenando a reclamada a pagar ao reclamante as horas extras relativas a uma folga mensal com adicional de 100%, nos meses em que não houve nenhuma folga recaindo no domingo, com demais parâmetros e reflexos dispostos na fundamentação. Juros de mora, correção monetária, recolhimentos fiscais e previdenciários, nos termos da lei. Vistos. Intime-se a parte autora para apresentar, no prazo de 08 (oito) dias, os cálculos de liquidação, incluindo os valores das contribuições previdenciárias devidas, cota-parte de empregador e empregado (art. 879, §1º-A, da CLT), bem como do imposto de renda, observando-se os parâmetros estabelecidos na sentença transitada em julgado. Silente, intime-se pessoalmente o reclamante para apresentar os cálculos de liquidação em igual prazo. Findo o prazo sem cumprimento da determinação judicial, iniciar-se-á a contagem do prazo para a incidência da prescrição intercorrente, na forma do art. 11-A da CLT, com a remessa do feito ao sobrestamento pelo prazo de 2 anos, observadas as formalidades de praxe. Após o prazo de 2 anos do sobrestamento, sem impulso pela parte interessada, tornem conclusos para pronunciamento da prescrição intercorrente. Apresentados os cálculos, intime-se a parte reclamada para contestá-los no prazo de 08 (oito) dias, sob pena de preclusão. Havendo impugnação, a mesma deverá ser fundamentada, com a apresentação dos cálculos dos valores que entender devidos, inclusive das contribuições previdenciárias, cota-parte de empregador e empregado (art. 879, §1º-A, da CLT), bem como do imposto de renda, também sob pena de preclusão. Os cálculos deverão ser elaborados pelo Pje-Calc e ser exportado para o Pje através do menu “operações”, “exportar”. SAO PAULO/SP, 23 de julho de 2025. APARECIDA MARIA DE SANTANA Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - JOSE LEANDRO DE SOUZA

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Naiane Santos Ferreira Braga x Municipio De Itaquaquecetuba e outros

ID: 319520782

Tribunal: TRT2 Órgão: 1ª Vara do Trabalho de Itaquaquecetuba Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001010-56.2025.5.02.0341

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

NAIANE SANTOS FERREIRA BRAGA

Polo Passivo:

MUNICIPIO DE ITAQUAQUECETUBA PAINEIRAS LIMPEZA E SERVICOS GERAIS LTDA

Notificação

Advogados:

WESLEY DIAS SILVA BRAGA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE ITAQUAQUECETUBA ATOrd 1001010-56.2025.5.02.0341 RECLAMANTE: NAIANE SANTOS FERREIRA BRAGA R… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE ITAQUAQUECETUBA ATOrd 1001010-56.2025.5.02.0341 RECLAMANTE: NAIANE SANTOS FERREIRA BRAGA RECLAMADO: PAINEIRAS LIMPEZA E SERVICOS GERAIS LTDA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 38721a8 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 1ª Vara do Trabalho de Itaquaquecetuba/SP, em razão da distribuição da presente ação para esta Vara. À consideração de V. Exa. Itaquaquecetuba, data abaixo. Edwaldo Donizete Noronha Analista Judiciário DESPACHO Considerando-se o teor da RESOLUÇÃO GP/CR Nº 05, de 20.04.2022 que determina no artigo 6º, VII, “c”, a realização de audiências com a presença física dos magistrados nas unidades jurisdicionais, com a adoção prioritária das audiências na modalidade presencial; Considerando-se o teor do OFÍCIO CIRCULAR CONJUNTO CSJT.GP.GVP.CGJT Nº 36 de 07.04.2022 e do OFÍCIO GP TRT2 Nº 125/2022 que determinam a retomada das atividades presenciais nas unidades Judiciárias; Considerando-se que as infraestruturas de informática e telecomunicação que foram fornecidas pelo Tribunal a esta Vara não são adequadas para realização das audiências virtuais com a presença física do Magistrado na sala de audiência, eis que esta dispõe de apenas um único dispositivo de câmera com microfone e de conexão instável à internet, ocasionando o congestionamento da pauta da Vara durante todo um turno de trabalho para realizar uma simples instrução; Considerando-se mais, que não há direito subjetivo à realização de audiências por videoconferências; Considerando-se, por fim, a recente RECOMENDAÇÃO Nº 02/GCGJT, DE 24 DE OUTUBRO DE 2022 que determina o retorno das atividades presenciais; RESOLVO: DETERMINAR a modalidade PRESENCIAL da audiência UNA/RO designada para 25.08.2025, às 11h10. As testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação, salvo pela apresentação do rol no prazo de até 05 dias antes da audiência na forma do artigo 455 do CPC. Rol igualmente deverá ser apresentado no caso de oitiva por meio de Carta Precatória. Tudo sob pena de preclusão. Registro que, conforme o artigo 2º, § 5º, da resolução 455 do CNJ, considera-se ato atentatório à dignidade da justiça, passível de multa de até 5% do valor da causa, a conduta de deixar de confirmar, no prazo legal, o recebimento de citação por meio eletrônico, salvo se apresentada justa causa na audiência. Cite-se a reclamada via Domicílio Judicial Eletrônico ou via Correios e a 2ª reclamada via sistema. Nada mais. ITAQUAQUECETUBA/SP, 07 de julho de 2025. MARCIO MENDES GRANCONATO Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - NAIANE SANTOS FERREIRA BRAGA

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Rafael Campedelli Eberl e outros x Municipio De Guarulhos

ID: 319553486

Tribunal: TRT2 Órgão: 2ª Vara do Trabalho de Guarulhos Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001010-80.2024.5.02.0312

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

RAFAEL CAMPEDELLI EBERL SUELI RODRIGUES DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

MUNICIPIO DE GUARULHOS

Notificação

Advogados:

MICHAEL DE ANDRADE SILVA

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VICTOR DOS SANTOS QUEIROZ

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE GUARULHOS ATOrd 1001010-80.2024.5.02.0312 RECLAMANTE: SUELI RODRIGUES DE OLIVEIRA RECLAMAD… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE GUARULHOS ATOrd 1001010-80.2024.5.02.0312 RECLAMANTE: SUELI RODRIGUES DE OLIVEIRA RECLAMADO: MUNICIPIO DE GUARULHOS INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 2abcf64 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: 3 – DISPOSITIVO Diante do exposto, e de tudo que mais consta nos autos e do direito aplicável, este Juízo DECIDE: I. Acolher a prejudicial de mérito para PRONUNCIAR A PRESCRIÇÃO das pretensões exigíveis em data anterior a 16/06/2019, extinguindo-as com resolução do mérito, nos termos do art. 487, II, do CPC; II. julgar PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados por S.R.O. em face do M.G. para: a) DETERMINAR que o Reclamado suspenda imediatamente os descontos salariais a título de ressarcimento pela transposição de regime (rubrica 361 ou similar). b) RECONHECER a nulidade do sistema de escala de 12x36; c) CONDENAR o Reclamado ao pagamento das seguintes parcelas, observada a prescrição pronunciada e os parâmetros da fundamentação: - Restituição integral dos valores descontados a título de ressarcimento pela transposição de regime; - Diferenças de adicional de insalubridade, pela majoração do grau de 20% para 40%, calculadas sobre o salário-mínimo, com reflexos em férias + 1/3, 13º salários e FGTS; - Horas extras, nos termos e limites da fundamentação; - Diferenças de adicional noturno (20%) sobre as horas laboradas em prorrogação e reflexos; Tudo na forma da fundamentação, parte integrante deste dispositivo. Concedo à Reclamante os benefícios da justiça gratuita. Honorários advocatícios sucumbenciais e periciais, nos termos da fundamentação. Custas, pelo Reclamado, no valor de R$ 2.000,00, calculadas sobre o valor ora arbitrado à condenação R$ 100.000,00. Dispensadas. O Reclamado é isento do pagamento de custas processuais, nos termos do art. 790-A, I, da CLT. Os valores serão apurados em liquidação de sentença, por simples cálculos. Autoriza-se a dedução dos valores pagos a idêntico título. Juros, correção monetária e contribuições fiscais e previdenciárias na forma da fundamentação. Esclarece-se que este Juízo não está obrigado a apreciar um a um todos os argumentos tecidos pelas partes. Ademais, a oposição de embargos declaratórios desvinculada das hipóteses legais contraria o princípio da boa-fé e da celeridade processual, o que enseja a imposição da multa por embargos protelatórios (art. 1.026, §2º do CPC). Após o trânsito em julgado, cumpra-se. Intimem-se as partes. Nada mais. CAMILLE MENEZES MACEDO OLIVIERI Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - SUELI RODRIGUES DE OLIVEIRA

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99 Taxis e outros x Unilever Brasil Ltda.

ID: 259151547

Tribunal: TRT2 Órgão: Vara do Trabalho de Embu das Artes Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001010-14.2021.5.02.0271

Data de Disponibilização: 23/04/2025

Polo Ativo:

99 TAXIS ANDERSON SILVA CARVALHO ASSAí - CIDADE DUTRA ASSAí - EMBU DAS ARTES ASSAí - TABOãO DA SERRA ATACADÃO - VALO VELHO DEPARTAMENTO DE POLÍCIA FEDERAL - SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL - SP EMTU/SP (EMPRESA METROPOLITANA DE TRANSPORTES URBANOS DE SãO PAULO) EXTRA - OSASCO GERêNCIA REGIONAL DO TRABALHO E EMPREGO EM OSASCO - SP MAKRO - INTERLAGOS MAKRO - VILA SôNIA MAXXI - TABOãO DA SERRA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO MINISTERIO PUBLICO FEDERAL PALACIO DOS BANDEIRANTES (GOVERNO SÃO PAULO) POLICIA CIVIL SÃO PAULO SECRETARIA DOS TRANSPORTES DO ESTADO DE SÃO PAULO SERGIO DA SILVA GANANCIA JUNIOR UNIÃO FEDERAL (PGF)

Polo Passivo:

UNILEVER BRASIL LTDA.

Notificação

Advogados:

ROBERTO TRIGUEIRO FONTES

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REGINA APARECIDA VEGA SEVILHA

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JANAINA MENDONCA BEZERRA

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ELAINE CRISTINA SIQUEIRA

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FABIOLA COBIANCHI NUNES

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE EMBU DAS ARTES 1001010-14.2021.5.02.0271 : ANDERSON SILVA CARVALHO : UNILEVER BRASIL LTDA. … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE EMBU DAS ARTES 1001010-14.2021.5.02.0271 : ANDERSON SILVA CARVALHO : UNILEVER BRASIL LTDA. INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID b9b4e2c proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da Vara do Trabalho de Embu das Artes/SP, diante da manifestação da reclamada comprovando o pagamento do remanescente do crédito liquido e dos honorários do patrono do reclamante (R$ 21.700,80); o pagamento direto dos honorários periciais (R$ 2.626,78) e o recolhimento da condenação referente ao ATO ATENTATÓRIO AO EXERCÍCIO DA JURISDIÇÃO PARA UNIÃO (R$ 33.754,90), por meio da guia GRU, bem como requer prazo para o recolhimento previdenciário por meio do sistema E-social/DARF. Assim, observada a sentença de liquidação, ID.28eaaf0, a planilha de atualização de ID.5af39d6, procedi à conciliação de contas e apurei: Com o depósito R$ 21.700,80, liquidam-se: a) R$ 19.992,45 remanescente do crédito líquido do(a) reclamante b) R$ 1.708,35 honorários do(a) patrono(a) do(a) reclamante Anexo abaixo minuta(s) de alvará(s) confeccionado(s) para conferência da(s) parte(s). a) R$ 19.992,45 remanescente do crédito líquido do(a) reclamante b) R$ 1.708,35 honorários do(a) patrono(a) do(a) reclamante ESCLARECIMENTO: O dígito do número da agência, bem como os zeros à esquerda, tanto no número da agência quanto no da conta corrente, são desconsiderados pelo Sistema. Mesmo que devidamente inseridos, ao serem gravados os alvarás são automaticamente excluídos. Embu das Artes, 22 de abril de 2025 VANI SAKAMOTO BRIGATO, servidora. DESPACHO Ante os termos da certidão supra, libere-se o depósito disponível nos autos (R$ 21.700,80) da forma acima discriminada nas alíneas de “a” a “b”, por meio do Sistema Siscondj. Ficam as partes intimadas para conferência no prazo de 5(cinco) dias, em especial em relação aos valores e ao conteúdo,incluindo todos os dados dele(s) constantes, sob pena de preclusão quanto a possíveis alegações de falhas, erros e/ou inconsistências no(s) documento(s). -> Com a publicação da presente decisão, terá a reclamada o prazo de 10 dias para comprovar o recolhimento previdenciário (cota reclamante/cota reclamada) por meio do sistema E-social/DARF, sob pena de execução através de bloqueio. EMBU DAS ARTES/SP, 22 de abril de 2025. EVERTON DE NADAI SUTIL Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - UNILEVER BRASIL LTDA.

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