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Aparecida Regina Da Silva Domingos e outros x Notre Dame Intermedica Saude S.A.

ID: 260211870

Tribunal: TRT2 Órgão: 15ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1001066-05.2022.5.02.0015

Data de Disponibilização: 25/04/2025

Polo Ativo:

APARECIDA REGINA DA SILVA DOMINGOS CLOVIS MATOSO TAVEIRA

Polo Passivo:

NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S.A.

Notificação

Advogados:

MARCIO RAFAEL GAZZINEO

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DANILO LACERDA DE SOUZA FERREIRA

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DANIEL CIDRAO FROTA

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ROBSON SOARES DE JESUS

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NELSON BRUNO DO REGO VALENCA

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MARCOS PAULO HITOS

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 15ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1001066-05.2022.5.02.0015 : APARECIDA REGINA DA SILVA DOMINGOS : NOTRE DAME IN… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 15ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1001066-05.2022.5.02.0015 : APARECIDA REGINA DA SILVA DOMINGOS : NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S.A. INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 9c106ba proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço os autos conclusos ao(a) MM(a). Juiz(a) da 15ª Vara do Trabalho de São Paulo, Dr(a). SILVIA HELENA SERAFIN PINHEIRO. São Paulo, 23 de abril de 2025 CASSIO DE ALBUQUERQUE. TÉCNICO JUDICIÁRIO DECISÃO A reclamante expressamente concordou com os cálculos da reclamada #id:fe3437d. Dessa forma, HOMOLOGO-OS, para fixar o quantum debeatur em: VALORES ATUALIZADOS ATÉ 31/03/2025: Principal : R$ 32.122,68 Juros : R$ 8.164,36 IRPF: R$ 0,00 INSS Reclamante: R$ 1.891,83 INSS Reclamada: R$ 8.058,86 DESCRIÇÃO DE DÉBITOS DA RECLAMADA POR CREDOR: Líquido devido ao reclamante: R$ 38.395,21 Contribuição social sobre salários devidos: R$ 9.950,69 Honorários Patrono Reclamante: R$ 2.014,35 IRPF: R$ 0,00 Honorários Periciais: R$ 2.759,04 CUSTAS: R$ 0,00 TOTAL DA CONDENAÇÃO: R$ 53.119,29 Caso o patrono da parte exequente ainda não tenha os dados bancários previamente cadastrados no sistema do TRT-2, para agilizar as liberações de valores futuras, deverá providenciar o cadastro no prazo de 5 dias. Intime(m)-se a(s) reclamada(s) para pagamento, no prazo de 15 dias, sob pena de execução forçada e cadastro dos dados no BNDT. As custas processuais e contribuições previdenciárias deverão ser recolhidas em guias próprias (GRU e GPS/DARF, respectivamente), no prazo assinalado. No silêncio, após o prazo, expeça-se mandado de pesquisa e bloqueio de bens (utilização dos convênios: SISBAJUD, RENAJUD, SERASAJUD, ARISP, CNIB, INFOJUD-IRPF, INFOJUD-DOI e INFOJUD-ECF) em face de NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S.A., CNPJ: 44.649.812/0001-38. Caso a penhora em dinheiro seja negativa ou parcial, intime-se a parte exequente para que forneça, em 8 dias, meios concretos de execução, ainda não realizados, ou para que se manifeste sobre o prosseguimento da execução. No silêncio, aguarde-se provocação do interessado na tarefa "sobrestamento" do PJE, ciente de que a omissão dará início ao prazo bienal previsto no artigo 11-A, parágrafo 1º, da CLT. Face ao disposto na Portaria nº 47/2023, Art.1, PGF/AGU, fica dispensada a intimação da União. Intimem-se o/a reclamante para ciência da presente decisão. SAO PAULO/SP, 23 de abril de 2025. SILVIA HELENA SERAFIN PINHEIRO Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - APARECIDA REGINA DA SILVA DOMINGOS

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Carlos Alberto Bernardo x Banco Bradesco S.A. e outros

ID: 260644338

Tribunal: TRT2 Órgão: 45ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001066-80.2020.5.02.0045

Data de Disponibilização: 25/04/2025

Polo Ativo:

CARLOS ALBERTO BERNARDO

Polo Passivo:

BANCO BRADESCO S.A. FUNDACAO BUTANTAN GP - GUARDA PATRIMONIAL DE SAO PAULO LTDA.

Notificação

Advogados:

CELIA MARIA RODRIGUES SANTANA

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OMAR ISSAM MOURAD

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EVANDRO MARDULA

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THIAGO FREIRE

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LUIZ EDUARDO MARTIN

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FERNANDO CRISPIM DE OLIVEIRA

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LARRY COELHO ERTHAL

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SABRINA DA COSTA PEREIRA

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ROSANO DE CAMARGO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 45ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1001066-80.2020.5.02.0045 : CARLOS ALBERTO BERNARDO : GP - GUARDA PATRIMONIAL … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 45ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1001066-80.2020.5.02.0045 : CARLOS ALBERTO BERNARDO : GP - GUARDA PATRIMONIAL DE SAO PAULO LTDA. E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 351e45c proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço os presentes autos conclusos ao MM. Juiz do Trabalho. SP, data abaixo. Paulo Negrini DESPACHO Considerando-se os depósitos realizados pela 2ª e 3ª rés em id 1104457 e id 1f174dc, respectivamente, bem como da análise das planilhas de atualização ora juntadas, verifico que a execução resta satisfeita por parte das reclamadas subsidiárias. Assim, determino a liberação dos depósitos retidos em conta judicial da seguinte forma: Depósito de R$34.034,55 de 31/03/23 (CJ BB 4900103850128 - 2ª ré) – R$27.694,01 ao autor (crédito líquido) – R$1.449,40 ao patrono do autor (honorários ADV) – R$4.610,24 ao INSS (contribuições previdenciárias) – R$280,90 à ré (devolução de saldo) Depósito de R$10.984,40 de 19/09/24 (CJ BB 4900103850128 - 3ª ré) – R$10.463,84 ao autor (crédito líquido) – R$520,56 ao patrono do autor (honorários ADV) Não há valores de recolhimentos previdenciários a cargo da 3ª reclamada. Ainda, em razão do valor ínfimo de saldo devido, deixo de proceder a execução, haja vista a onerosidade ao judiciário para satisfação de valor tão irrisório. Os valores acima sofrerão as devidas correções quando da emissão dos respectivos alvarás. Preliminarmente, dê-se ciência às partes, devendo a Secretaria aguardar o prazo legal para eventuais manifestações. Precluso o prazo, os alvarás e/ou ofícios serão expedidos a quem de direito. Atentem-se as partes que os alvarás serão expedidos somente em nome dos patronos com poderes específicos para receber e dar quitação, e que os advogados, cujo recebimento ocorrerá pelo Banco do Brasil deverão proceder ao seu cadastro junto ao sistema SISCONDJ, com os dados bancários e número do CPF ou CNPJ, a fim de viabilizar o levantamento dos alvarás, nos termos do Provimento GP/CR 06/2017 e Ato GP 38/2017. Intimem-se as partes, devendo o autor indicar se pretende o prosseguimento da execução, indicando meios no prazo de 10 dias, sob pena de sobrestamento do feito e aplicação dos termos do art. 11-A, da CLT. SAO PAULO/SP, 24 de abril de 2025. JEAN MARCEL MARIANO DE OLIVEIRA Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - FUNDACAO BUTANTAN - GP - GUARDA PATRIMONIAL DE SAO PAULO LTDA.

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Jose De Souza Nora x Metalurgica Lucco Ltda

ID: 328457054

Tribunal: TRT2 Órgão: 11ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1001066-12.2025.5.02.0011

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

JOSE DE SOUZA NORA

Polo Passivo:

METALURGICA LUCCO LTDA

Notificação

Advogados:

RULIAN ANTONIO DE ANDRADE SCIAMPAGLIA

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DENIS BARROSO ALBERTO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 11ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATSum 1001066-12.2025.5.02.0011 RECLAMANTE: JOSE DE SOUZA NORA RECLAMADO: METAL… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 11ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATSum 1001066-12.2025.5.02.0011 RECLAMANTE: JOSE DE SOUZA NORA RECLAMADO: METALURGICA LUCCO LTDA DESTINATÁRIO: METALURGICA LUCCO LTDA ENDEREÇO: Diário Eletrônico. NOTIFICAÇÃO PJe Fica V. Sa. citado(a) da presente ação e notificado(a) para comparecer à audiência do tipo Una (rito sumaríssimo) que se realizará no dia 17/09/2025, às 09:45 horas, na sala de audiências da 11ª Vara do Trabalho de São Paulo, à Avenida Marquês de São Vicente, 235, Várzea da Barra Funda, SAO PAULO/SP - CEP: 01139-001. A audiência será UNA, de conciliação, instrução e julgamento - RITO SUMARÍSSIMO. Faculta-se apresentação de rol de testemunhas, com nome completo e endereço, no prazo de 05 dias, para intimação na forma do Provimento GP/CR n.º 13/06, sob pena de serem ouvidas as que comparecerem espontaneamente, conforme determinação judicial. A petição inicial poderá ser consultada pela página https://pje.trt2.jus.br/pjekz/validacao, digitando o Código Localizador da Petição Inicial, regularmente impresso no rodapé desta correspondência. O destinatário desta notificação deve atentar-se à existência de outros documentos e/ou atos processuais constantes dos autos. Os autos do processo estão disponíveis no próprio sistema PJe ou por meio da consulta pública no endereço https://pje.trt2.jus.br/consultaprocessual. A exibição de alguns documentos dependerá de prévio acesso por meio de usuário e senha. Em caso de dificuldade de acesso, compareça a uma Unidade de Apoio Operacional ou seus postos de serviços, localizados nos fóruns deste Tribunal. A atuação do advogado no processo depende de prévia habilitação, realizada pelo interessado no sistema PJe, art. 5º, da Res. CSJT nº 185/2017. A defesa e demais documentos, classificados na forma do art. 12, da Res. CSJT nº 185/2017, deverão ser protocolados no sistema PJe. Recomenda-se a juntada com pelo menos 48 horas de antecedência à audiência. É facultada apresentação de defesa oral, art. 847, da CLT. Em audiência, V. Sa. pode designar preposto, art. 843, da CLT, bem como constituir advogado. A ausência à audiência importa revelia e confissão quanto à matéria de fato, art. 844, da CLT. Solicita-se comunicar com antecedência mínima de dez dias a necessidade de nomeação de intérprete de LIBRAS - Língua Brasileira de Sinais para atuar na audiência caso haja pessoa surda ou com deficiência auditiva como partícipe de processo. SAO PAULO/SP, 17 de julho de 2025. HELEN RISPOLI LIMA Servidor Intimado(s) / Citado(s) - METALURGICA LUCCO LTDA

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Michelle Martins Ferreira Gomes x Vec Servicos De Portaria E Conservacao Patrimonial Ltda - Me

ID: 338410313

Tribunal: TRT2 Órgão: 13ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1001066-20.2023.5.02.0613

Data de Disponibilização: 30/07/2025

Polo Ativo:

MICHELLE MARTINS FERREIRA GOMES

Polo Passivo:

VEC SERVICOS DE PORTARIA E CONSERVACAO PATRIMONIAL LTDA - ME

Notificação

Advogados:

JANETE GOMES FERRAZ MOREIRA

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ROSENI SOUZA SANTOS

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 13ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE ATSum 1001066-20.2023.5.02.0613 RECLAMANTE: MICHELLE MARTINS FERREI… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 13ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE ATSum 1001066-20.2023.5.02.0613 RECLAMANTE: MICHELLE MARTINS FERREIRA GOMES RECLAMADO: VEC SERVICOS DE PORTARIA E CONSERVACAO PATRIMONIAL LTDA - ME INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 0de9c80 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço os presentes autos conclusos ao MM. Juízo da 13ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste. São Paulo, data abaixo. Michele Costa Guimarães de Castro DESPACHO #Id:b9320f8: Passo a apreciar a petição da reclamada na qual argui a nulidade da citação e requer o desfazimento dos atos de constrição patrimonial. De fato, assiste razão à reclamada. Compulsando os autos, verifica-se que a notificação inicial (#id:d796527) foi expedida para endereço diverso daquele indicado pela própria autora na petição inicial (#id:938aacb) e constante dos registros oficiais da pessoa jurídica (#id:228a9db e #id:c1ab09c). A citação válida constitui pressuposto de existência e desenvolvimento regular do processo, sendo o ato formal que perfectibiliza a relação jurídica processual e garante o exercício do contraditório e da ampla defesa, princípios de assento constitucional (art. 5º, LV, CF). O vício no ato citatório, como o ocorrido, é matéria de ordem pública e gera a nulidade absoluta de todos os atos processuais subsequentes, porquanto impediu a ré de exercer seu direito de defesa em tempo e modo oportunos. A despeito do vício, o comparecimento espontâneo da reclamada aos autos, por meio de procurador com poderes para tanto, supre a falta ou a nulidade da citação, nos exatos termos do art. 239, § 1º, do CPC, aplicável subsidiariamente ao processo do trabalho. Desta feita, dou a reclamada por citada nesta data. Declaro, por corolário, a nulidade de todos os atos praticados a partir da notificação viciada, inclusive a decretação de revelia, a sentença proferida e os atos executórios subsequentes. Devolva-se à reclamada a quantia bloqueada indevidamente, conforme extrato de #id:e54c559. Indique a reclamada, no prazo de 5 dias, os dados bancários para expedição do alvará. Ressalto que, no silêncio, serão utilizados os dados bancários existentes no cadastro de dados bancários dos advogados disponibilizado por este E. TRT, para emissão de Alvarás, sendo de responsabilidade do patrono a manutenção dos dados atualizados. Diante da anulação dos atos processuais e da necessidade de renovação da instrução, designo audiência UNA/RS para o dia 29/8/2025 às 11:40 horas. Intimem-se as partes e aguarde-se audiência. SAO PAULO/SP, 29 de julho de 2025. CARLOS EDUARDO DE MAGALHAES MENDONCA SANTOS Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - MICHELLE MARTINS FERREIRA GOMES

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Renato Batista Da Silva x Comando G8 - Seguranca Patrimonial E Transporte De Valores Ltda

ID: 319661234

Tribunal: TRT2 Órgão: 3ª Vara do Trabalho de São Caetano do Sul Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1001066-81.2025.5.02.0473

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

RENATO BATISTA DA SILVA

Polo Passivo:

COMANDO G8 - SEGURANCA PATRIMONIAL E TRANSPORTE DE VALORES LTDA

Notificação

Advogados:

ALIPIO MARIA JUNIOR

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LUCIANO HERCILIO MAZZUTTI

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE SÃO CAETANO DO SUL ATSum 1001066-81.2025.5.02.0473 RECLAMANTE: RENATO BATISTA DA SILVA REC… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE SÃO CAETANO DO SUL ATSum 1001066-81.2025.5.02.0473 RECLAMANTE: RENATO BATISTA DA SILVA RECLAMADO: COMANDO G8 - SEGURANCA PATRIMONIAL E TRANSPORTE DE VALORES LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 19dda8d proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 3ª Vara do Trabalho de São Caetano do Sul/SP. SAO CAETANO DO SUL/SP, data abaixo. AURICELIA LIMA DE SOUSA DESPACHO Vistos, etc. IDs e993788 e 4b585ef: Indefiro a tramitação pelo Juízo 100% Digital pois não cumprido os termos do Ato GP nº 10/2021. A audiência designada para o presente feito será realizada PRESENCIALMENTE em razão do que prescreve o artigo 3º, da Recomendação nº 02/2022, da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho. A normativa alcança os feitos que tramitam pelo Juízo 100% Digital, conforme ressalva do art. 1º, §2º, da Resolução nº 345/2020, do Conselho Nacional de Justiça, ao estabelecer como regra geral a modalidade presencial para a realização das audiências e reservar a forma telepresencial para situações excepcionais (art. 3º), a critério do Juízo, não configuradas nos autos. Acrescento que as audiências telepresenciais deixaram de ser adotadas em razão de dificuldades técnicas e práticas decorrentes de problemas de acesso à plataforma e de conexão, dificuldades com o contraditório (qualidade da prova, aferição da incomunicabilidade das testemunhas, leitura de depoimentos preparados pelo teleprompter, tentativa de fraudes, impossibilidade de controle de sala espiã por meio de espelhamento de tela ou direcionamento de som e imagens para outros aparelhos, entre outros), além dos diversos adiamentos com prejuízos para o alcance das metas pela Vara e dos constantes atrasos decorrentes dos reiterados problemas nos equipamentos das partes e do Poder Judiciário, em consonância com decisão do Pleno do CNJ no Procedimento de Controle Administrativo nº 0002260-11.2022.2.00.0000, no qual, inclusive, houve expressa concordância da OAB quanto ao retorno às audiências presenciais. Ainda, a Administração da Vara cabe ao juiz e deve ser realizada considerando o acervo de processos, os prazos fixados pelas Corregedorias para a resolução dos processos, as metas fixadas pelo CNJ e o princípio da celeridade processual, visando sempre a busca da prestação jurisdicional no menor tempo possível, o que só se torna viável, ainda que com muitas dificuldades, com a realização das audiências de forma presencial pelos motivos já expostos. Por conseguinte, indefiro o requerimento. SAO CAETANO DO SUL/SP, 07 de julho de 2025. VIVIAN CHIARAMONTE Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - COMANDO G8 - SEGURANCA PATRIMONIAL E TRANSPORTE DE VALORES LTDA

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Carla Jeovana Moura Dos Santos x Rc Confeitaria Sao Bernardo Ltda

ID: 319667227

Tribunal: TRT2 Órgão: 3ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001066-14.2025.5.02.0463

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

CARLA JEOVANA MOURA DOS SANTOS

Polo Passivo:

RC CONFEITARIA SAO BERNARDO LTDA

Notificação

Advogados:

LUCAS MOUTINHO BELOTSERKOVETS

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VIVIANE MARIA MARINHO DE MELO OLIVEIRA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO ATOrd 1001066-14.2025.5.02.0463 RECLAMANTE: CARLA JEOVANA MOURA DOS S… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO ATOrd 1001066-14.2025.5.02.0463 RECLAMANTE: CARLA JEOVANA MOURA DOS SANTOS RECLAMADO: RC CONFEITARIA SAO BERNARDO LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID e5c616d proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data faço os presentes autos conclusos ao(à) MM. Juiz(a) do Trabalho Dr(a). ROSELI YAYOI OKAZAVA FRANCIS MATTA , informando da distribuição da ação, movida por CARLA JEOVANA MOURA DOS SANTOS em face de RC CONFEITARIA SAO BERNARDO LTDA . São Bernardo do Campo, 07 de julho de 2025. RAUL DALANEZE Servidor Vistos. 1. Cite(m)-se a(s) reclamada(s) pelo Domicílio Judicial Eletrônico ou eCarta (Correios), nos termos do Provimento GP/CR nº 06/2023, Portaria CNJ nº 46/2024 e Resolução CNJ nº 455 de 27/04/2022. Em caso de não confirmação da citação pelo Domicílio Judicial Eletrônico no prazo legal, a parte destinatária deverá, na primeira oportunidade de falar nos autos, apresentar justa causa para a ausência de confirmação do recebimento da citação enviada eletronicamente pelo Domicílio Judicial Eletrônico. A inexistência de justa causa será considerada ato atentatório à dignidade da justiça, passível de multa de até 5% (cinco por cento) do valor da causa, nos termos do art. 246, §§1º-B e C, do CPC. Em caso de não confirmação da citação por falha no sistema, será expedida nova citação por eCarta. 2. Designa-se a audiência UNA para o dia 02/09/2025 10:00 horas, na forma PRESENCIAL, devendo as partes comparecer, nos termos do artigo 844 da CLT. O comparecimento obrigatório se estende inclusive a eventuais integrantes da Administração Publica direta e indireta, nos termos da Portaria CR 13 /2017, sob as mesmas penas, como deflui das OJs 152 e 238 da SDI1 do TST, independentemente da matéria discutida. Concede-se, ao presente, força de mandado de intimação de testemunhas, para os fins do disposto no art. 305 da Consolidação das Normas da Corregedoria Regional, ressaltando que a ausência importará em aplicação de multa e condução coercitiva. A parte interessada deverá promover o encaminhamento às testemunhas, bem como juntar os respectivos comprovantes de recebimento até a data da audiência, sob pena de serem ouvidas apenas aquelas que comparecerem espontaneamente. Em caso de Audiência INICIAL, fica dispensado comparecimento de testemunhas. Deverão as partes declarar o endereço eletrônico e o número de telefone celular em que poderão receber eventuais intimações, em cumprimento ao disposto no art. 319, II, do CPC; 3. Intime-se o(a) reclamante, cite(m)-se o(a)s reclamado(a)s. SAO BERNARDO DO CAMPO/SP, 07 de julho de 2025. ROSELI YAYOI OKAZAVA FRANCIS MATTA Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - CARLA JEOVANA MOURA DOS SANTOS

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K.T.D.A. x Loremel Comercio Varejista De Artigos Usados Ltda

ID: 277200988

Tribunal: TRT2 Órgão: 6ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1001066-70.2025.5.02.0606

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

K.T.D.A.

Polo Passivo:

LOREMEL COMERCIO VAREJISTA DE ARTIGOS USADOS LTDA

Notificação

Advogados:

FLAVIO GILBERTO GUEDES COSTA

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GILBERTO GUEDES COSTA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 6ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE ATSum 1001066-70.2025.5.02.0606 RECLAMANTE: KTA (MENOR) RECLAMADO: … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 6ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE ATSum 1001066-70.2025.5.02.0606 RECLAMANTE: KTA (MENOR) RECLAMADO: LOREMEL COMERCIO VAREJISTA DE ARTIGOS USADOS LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 871f18e proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 6ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste/SP. São Paulo, 22 de maio de 2025 TATIANA REHEM MATOS ONODA DESPACHO Vistos. O (A) reclamante optou pelo Juízo 100% digital. Intime(m)-se a(s) reclamada(s) para, no prazo de 05 (cinco) dias úteis contados do recebimento da primeira notificação, manifestar(em) acerca da adoção do Juízo 100% Digital, nos termos do art. 7º do Ato GP nº 10/2021 do TRT 2, bem como quanto à oposição do envio dos autos ao 2º Núcleo Piloto de Justiça 4.0, nos termos do art. 2º do Provimento GP/CR nº 5, de 03/12/2024. O silêncio será entendido como concordância com a adoção do Juízo 100% Digital, bem como com a remessa dos autos ao 2º Núcleo Piloto de Justiça 4.0. Intime-se o(a) reclamante para, no prazo de 5 (cinco dias), manifestar-se acerca da remessa dos autos ao 2º Núcleo Piloto de Justiça 4.0. O silêncio será presumido como concordância, nos termos do art. 2º do Provimento GP/CR nº 5, de 03/12/2024. Esclareça-se às partes que os processos em trâmite nesta Vara do Trabalho têm suas audiências realizadas apenas presencialmente. No caso de o processo tramitar pelo 2º Núcleo Piloto de Justiça 4.0, todavia, as audiências serão realizadas virtualmente, ou seja, de forma telepresencial. Sem prejuízo da determinação supra, designo audiência UNA-RS para 30/06/2025 11:00, à qual o(a) reclamante deverá comparecer, sob pena de arquivamento (art. 844 da CLT), a ser realizada na forma presencial na sala de audiências desta 6ª Vara do Trabalho da Zona Leste. Testemunhas na forma do art. 852-H, §2,º da CLT. Havendo oposição de uma das partes quanto ao trâmite do processo pelo Juízo 100% Digital, o processo permanecerá em trâmite nesta unidade de origem, mantida a audiência na data acima designada e na forma presencial. Havendo a concordância, tácita ou expressa, das partes, cancele-se a audiência designada e remetam-se os autos para o 2º Núcleo Piloto da Justiça 4.0. Intime-se o(a) reclamante. Cite(m)-se a(s) reclamada(s). SAO PAULO/SP, 22 de maio de 2025. SANDRA REGINA ESPOSITO DE CASTRO Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - K.T.D.A.

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Juliano De Mello Vianna e outros x Embalagens Flexiveis Diadema S/A

ID: 261893473

Tribunal: TRT2 Órgão: 3ª Vara do Trabalho de Diadema Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1001066-66.2024.5.02.0263

Data de Disponibilização: 29/04/2025

Polo Ativo:

JULIANO DE MELLO VIANNA THIAGO DE PAULO MARTINS

Polo Passivo:

EMBALAGENS FLEXIVEIS DIADEMA S/A

Notificação

Advogados:

MARIA LUCIA DE FREITAS MACIEL

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MARILIA LARISSA DE OLIVEIRA GRESPAN

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE DIADEMA 1001066-66.2024.5.02.0263 : THIAGO DE PAULO MARTINS : EMBALAGENS FLEXIVEIS DIADEM… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE DIADEMA 1001066-66.2024.5.02.0263 : THIAGO DE PAULO MARTINS : EMBALAGENS FLEXIVEIS DIADEMA S/A INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 49e3f47 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: Dispositivo Em razão do quanto exposto e à vista do que mais dos autos consta, julgo PROCEDENTE o pedido formulado por THIAGO DE PAULO MARTINS em face de EMBALAGENS FLEXÍVEIS DIADEMA S.A. para condená-la ao pagamento de adicional de periculosidade no importe de 30% do salário-base (art. 193, §1º, da CLT), por todo o período laboral, com reflexos em horas extras, 13º salários, férias acrescidas de 1/3, FGTS + 40%, horas noturnas e aviso prévio. As eventuais verbas rescisórias, indenizações e multas ora deferidas têm por base de cálculo o último salário do reclamante, sendo que as demais parcelas devem observar a evolução salarial. Os valores apresentados na exordial em relação a cada pedido não limitam o montante a ser apurado em sede de liquidação, consoante decisão proferida pela Subseção I de Dissídios Individuais do Tribunal Superior do Trabalho (Emb-RR 555-36.2021.5.09.0024, julgamento 30.11.2023, publicação em 07.12.2023). Para evitar-se eventual enriquecimento sem causa por parte do autor, determina-se a dedução dos valores comprovadamente pagos sob os mesmos títulos. Defiro os benefícios da gratuidade judiciária ao reclamante. Honorários advocatícios, correção monetária, juros, descontos previdenciários e fiscais nos termos da fundamentação. Honorários periciais fixados em R$4.000,00 a cargo da reclamada, pois sucumbente nas pretensões objeto da perícia (periculosidade). A atualização monetária dos honorários periciais é fixada pelo artigo 1º da Lei nº 6.899/81, aplicável a débitos resultantes de decisões judiciais, porquanto a referida verba ostenta a natureza de despesa processual, não possuindo caráter alimentar a justificar a aplicação do critério de correção dos débitos trabalhistas, de acordo com a OJ nº 198 da SBDI-1 do C. TST. Condeno a ré ao pagamento de multa por litigância de má-fé no importe de 2% do valor atualizado da causa a ser revertida para o reclamante, nos termos do art. 793-C da CLT. Custas pela ré provisoriamente fixadas em R$ 200,00, calculadas sobre o valor arbitrado da condenação em R$ 10.000,00. Após a liquidação do julgado, a parte executada deverá complementar as custas processuais, observado o percentual de 2% sobre o valor bruto atualizado da condenação (art. 789, I, da CLT), autorizada a dedução do valor já pago na fase de conhecimento (AIRR-1413-15.2012.5.10.0005, 8ª Turma, Rel. Min. Dora Maria da Costa, DEJT 31/08/2018). Intimem-se. Nada mais. IVAN ALBERTO LONGO PALMA Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - THIAGO DE PAULO MARTINS

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Juliano De Mello Vianna e outros x Embalagens Flexiveis Diadema S/A

ID: 261893462

Tribunal: TRT2 Órgão: 3ª Vara do Trabalho de Diadema Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1001066-66.2024.5.02.0263

Data de Disponibilização: 29/04/2025

Polo Ativo:

JULIANO DE MELLO VIANNA THIAGO DE PAULO MARTINS

Polo Passivo:

EMBALAGENS FLEXIVEIS DIADEMA S/A

Notificação

Advogados:

MARILIA LARISSA DE OLIVEIRA GRESPAN

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MARIA LUCIA DE FREITAS MACIEL

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE DIADEMA 1001066-66.2024.5.02.0263 : THIAGO DE PAULO MARTINS : EMBALAGENS FLEXIVEIS DIADEM… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE DIADEMA 1001066-66.2024.5.02.0263 : THIAGO DE PAULO MARTINS : EMBALAGENS FLEXIVEIS DIADEMA S/A INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 49e3f47 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: Dispositivo Em razão do quanto exposto e à vista do que mais dos autos consta, julgo PROCEDENTE o pedido formulado por THIAGO DE PAULO MARTINS em face de EMBALAGENS FLEXÍVEIS DIADEMA S.A. para condená-la ao pagamento de adicional de periculosidade no importe de 30% do salário-base (art. 193, §1º, da CLT), por todo o período laboral, com reflexos em horas extras, 13º salários, férias acrescidas de 1/3, FGTS + 40%, horas noturnas e aviso prévio. As eventuais verbas rescisórias, indenizações e multas ora deferidas têm por base de cálculo o último salário do reclamante, sendo que as demais parcelas devem observar a evolução salarial. Os valores apresentados na exordial em relação a cada pedido não limitam o montante a ser apurado em sede de liquidação, consoante decisão proferida pela Subseção I de Dissídios Individuais do Tribunal Superior do Trabalho (Emb-RR 555-36.2021.5.09.0024, julgamento 30.11.2023, publicação em 07.12.2023). Para evitar-se eventual enriquecimento sem causa por parte do autor, determina-se a dedução dos valores comprovadamente pagos sob os mesmos títulos. Defiro os benefícios da gratuidade judiciária ao reclamante. Honorários advocatícios, correção monetária, juros, descontos previdenciários e fiscais nos termos da fundamentação. Honorários periciais fixados em R$4.000,00 a cargo da reclamada, pois sucumbente nas pretensões objeto da perícia (periculosidade). A atualização monetária dos honorários periciais é fixada pelo artigo 1º da Lei nº 6.899/81, aplicável a débitos resultantes de decisões judiciais, porquanto a referida verba ostenta a natureza de despesa processual, não possuindo caráter alimentar a justificar a aplicação do critério de correção dos débitos trabalhistas, de acordo com a OJ nº 198 da SBDI-1 do C. TST. Condeno a ré ao pagamento de multa por litigância de má-fé no importe de 2% do valor atualizado da causa a ser revertida para o reclamante, nos termos do art. 793-C da CLT. Custas pela ré provisoriamente fixadas em R$ 200,00, calculadas sobre o valor arbitrado da condenação em R$ 10.000,00. Após a liquidação do julgado, a parte executada deverá complementar as custas processuais, observado o percentual de 2% sobre o valor bruto atualizado da condenação (art. 789, I, da CLT), autorizada a dedução do valor já pago na fase de conhecimento (AIRR-1413-15.2012.5.10.0005, 8ª Turma, Rel. Min. Dora Maria da Costa, DEJT 31/08/2018). Intimem-se. Nada mais. IVAN ALBERTO LONGO PALMA Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - EMBALAGENS FLEXIVEIS DIADEMA S/A

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Aline Oliveira Da Silva Cruz x Sofape Fabricante De Filtros S.A.

ID: 332640745

Tribunal: TRT2 Órgão: 9ª Vara do Trabalho de Guarulhos Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001066-58.2025.5.02.0319

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

ALINE OLIVEIRA DA SILVA CRUZ

Polo Passivo:

SOFAPE FABRICANTE DE FILTROS S.A.

Notificação

Advogados:

MILKA REGINA PEREIRA OLIVEIRA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 9ª VARA DO TRABALHO DE GUARULHOS ATOrd 1001066-58.2025.5.02.0319 RECLAMANTE: ALINE OLIVEIRA DA SILVA CRUZ RECLAMA… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 9ª VARA DO TRABALHO DE GUARULHOS ATOrd 1001066-58.2025.5.02.0319 RECLAMANTE: ALINE OLIVEIRA DA SILVA CRUZ RECLAMADO: SOFAPE FABRICANTE DE FILTROS S.A. INTIMAÇÃO - AUDIÊNCIA Destinatário: ALINE OLIVEIRA DA SILVA CRUZ Ficam intimadas as partes acerca da designação de audiência UNA a realizar-se no dia 22/09/2025 09:10 por vídeo-conferência através da Plataforma de Videoconferência ZOOM, consoante Ato Conjunto TST.CSJT.GP nº 54/2020. O link de acesso ao ambiente virtual é o inserido nesta notificação, conforme segue: https://trt2-jus-br.zoom.us/j/87500236945?pwd=cFc1a3lGczhTb3ZuVldzMmh3QUdkdz09 ID da reunião: 875 0023 6945 Senha de acesso: 817625 Qualquer impugnação quanto à data da audiência deverá ser apresentada em 5 dias, sob pena de preclusão. Considerando haver pedido que demanda prova pericial, nesta primeira audiência se fará a tentativa inicial de conciliação e, sendo infrutífera, haverá designação da perícia relativa ao pedido do qual decorre a necessidade de tal prova. Não haverá oitiva das partes nem das testemunhas, mas a presença daquelas (partes) é necessária para fins de evitar-se arquivamento ou, se o caso, revelia. A audiência será UNA, ou seja, deverá ser apresentada a DEFESA até data e horário da audiência, sob pena de REVELIA e CONFISSÃO quanto a matéria de fato. A ausência da parte autora à sessão importará o arquivamento da reclamação, nos termos do artigo 844 da CLT. Excetua-se a hipótese de prova de problema técnico de acesso virtual no momento da audiência, cujo ônus é do interessado. A defesa, ainda que inserida no PJe, será recebida pelo juiz em audiência. A defesa pode ser oral. A defesa por advogado deve ser inserida, preferencialmente com 48 horas de antecedência da audiência, no sistema PJe. O advogado deverá habilitar-se previamente no PJe. A atribuição de sigilo à defesa é faculdade do advogado do réu. Os documentos inseridos no PJe deverão ser preencher os requisitos do art. 12 da Res. CSJT 185/2017. As partes, testemunhas e seus i. advogados poderão acompanhar o andamento da pauta de audiências através do aplicativo JTe, disponível para download em smartphones nas lojas da Play Store e Apple Store, ou através do endereço eletrônico https://jte.csjt.jus.br/, ficando assim cientes de atrasos que porventura ocorram no curso da realização das sessões do dia. Para tanto, deverão selecionar no dispositivo escolhido a opção "pauta", como órgão o TRT2, audiências 1º grau e, como unidade, esta 9ª Vara do Trabalho de Guarulhos. Eventuais dúvidas poderão ser sanadas através do e-mail (vtgua09@trt2.jus.br) ou por telefone (11 - 3468-7273). GUARULHOS/SP, 22 de julho de 2025. DANIELA BEATRIZ CAMPOS PEREIRA Servidor Intimado(s) / Citado(s) - ALINE OLIVEIRA DA SILVA CRUZ

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