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Jose Donizete Leite x Columbia Tristar Filmes Do Brasil Ltda e outros

ID: 323152786

Tribunal: TRT2 Órgão: 1ª Vara do Trabalho de Guarulhos Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001172-44.2025.5.02.0311

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

JOSE DONIZETE LEITE

Polo Passivo:

COLUMBIA TRISTAR FILMES DO BRASIL LTDA GESANI POGGIANELLA TRANSPORTE DE CARGAS LTDA THE WALT DISNEY COMPANY (BRASIL) LTDA TIM S A

Notificação

Advogados:

VALTER DE OLIVEIRA PRATES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RODRIGO ANTONIO FREITAS FARIAS DE SOUZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE GUARULHOS ATOrd 1001172-44.2025.5.02.0311 RECLAMANTE: JOSE DONIZETE LEITE RECLAMADO: GESAN… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE GUARULHOS ATOrd 1001172-44.2025.5.02.0311 RECLAMANTE: JOSE DONIZETE LEITE RECLAMADO: GESANI POGGIANELLA TRANSPORTE DE CARGAS LTDA E OUTROS (3) DESTINATÁRIO: JOSE DONIZETE LEITE NOTIFICAÇÃO PJe Fica V.Sa. citado da presente ação e notificado para comparecer à audiência do tipo Una que se realizará no dia 03/11/2025 10:50 horas, na sala de audiências da 1ª Vara do Trabalho de Guarulhos, à Avenida Tiradentes, 1125, Centro, GUARULHOS/SP - CEP: 07090-000. A petição inicial e documentos poderão ser acessados pela página eletrônica (https://pje.trt2.jus.br/pjekz/validacao), digitando a(s) chave(s) abaixo: Descrição Tipo de documento Chave de acesso** 15586114-07dw-substabelecimento_tim_sa_equipe_sign__e959_01_01 Procuração 25070915140600000000409293891 15586114-06dw-6 substabelecimento - tim sa gm assinado_01_01 Procuração 25070915140576100000409293889 15586114-05dw-5 estatuto 3_01_01 Procuração 25070915140533400000409293888 15586114-04dw-4 estatuto 2_01_01 Procuração 25070915140462300000409293886 15586114-03dw-3 estatuto 1_01_01 Procuração 25070915140356200000409293885 15586114-02dw-2 procuracao_merged_01_01 Procuração 25070915140238400000409293884 Habilitação Solicitação de Habilitação 25070915131704400000409293833 Certidão de Distribuição Certidão 25070715563288500000408975060 16 RELATORIO MEDICO 09 Atestado Médico 25070715385937400000408967617 15 RELATORIO MEDICO 08 Atestado Médico 25070715385838600000408967609 14 RELATORIO MEDICO 07 Atestado Médico 25070715385796400000408967603 13 RELATORIO MEDICO 06 Atestado Médico 25070715385769000000408967597 12 RELATORIO MEDICO 05 Atestado Médico 25070715385739100000408967594 11 RELATORIO MEDICO 04 Atestado Médico 25070715385705100000408967591 10 RELATORIO MEDICO 03 Atestado Médico 25070715385659400000408967587 09 RELATORIO MEDICO 02 Atestado Médico 25070715385596000000408967582 08 RELATORIO MEDICO 01 Atestado Médico 25070715385559600000408967579 07 CCT 2024-2025 Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) 25070715385512100000408967577 06 Carta Documento Diverso 25070715385282300000408967574 05 Aviso Prévio Aviso Prévio 25070715385261900000408967572 04 TRCT Termo de Rescisão de Contrato de Trabalho (TRCT) 25070715385235400000408967571 03 RG Carteira de Identidade/Registro Geral (RG) 25070715385185700000408967569 02 Declaração Declaração de Hipossuficiência 25070715385165600000408967565 01 Procuração Procuração 25070715385135400000408967563 Petição Inicial Petição Inicial 25070715365691100000408966801 Em caso de dificuldade de acesso, compareça ao posto de serviço da Unidade de Apoio Operacional, no endereço acima indicado, para obter orientações. A audiência será UNA, de conciliação, instrução e julgamento. A atuação do advogado no processo depende de prévia habilitação, realizada pelo interessado no sistema PJe, art. 5º, da Res. CSJT nº 185/2017. A defesa e demais documentos, classificados na forma do art. 12, da Res. CSJT nº 185/2017, deverão ser protocolados no sistema PJe. Recomenda-se a juntada com pelo menos 48 horas de antecedência à audiência. É facultada apresentação de defesa oral, art. 847, da CLT. Em audiência, V. Sa. pode designar preposto, art. 843, da CLT, bem como constituir advogado. A ausência à audiência importa revelia e confissão quanto à matéria de fato, art. 844, da CLT. Deverão as partes, nos termos do art. 450 do CPC, apresentar, no prazo de até 5 (cinco) dias antes da audiência, o rol e a respectiva comprovação de intimação das testemunhas que pretendem ouvir, cabendo ao próprio advogado a respectiva intimação, nos termos do art. 455 do CPC, sob pena de serem ouvidas apenas aquelas que comparecerem espontaneamente. Solicita-se comunicar com antecedência mínima de dez dias a necessidade de nomeação de intérprete de LIBRAS - Língua Brasileira de Sinais para atuar na audiência caso haja pessoa surda ou com deficiência auditiva como partícipe de processo. CUMPRA-SE, na forma e sob as penas da lei. GUARULHOS/SP, 10 de julho de 2025. CLAUDETE VELOSO DOS SANTOS GOMES Diretor de Secretaria Intimado(s) / Citado(s) - JOSE DONIZETE LEITE

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Jose Donizete Leite x Columbia Tristar Filmes Do Brasil Ltda e outros

ID: 323152791

Tribunal: TRT2 Órgão: 1ª Vara do Trabalho de Guarulhos Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001172-44.2025.5.02.0311

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

JOSE DONIZETE LEITE

Polo Passivo:

COLUMBIA TRISTAR FILMES DO BRASIL LTDA GESANI POGGIANELLA TRANSPORTE DE CARGAS LTDA THE WALT DISNEY COMPANY (BRASIL) LTDA TIM S A

Notificação

Advogados:

VALTER DE OLIVEIRA PRATES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RODRIGO ANTONIO FREITAS FARIAS DE SOUZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE GUARULHOS ATOrd 1001172-44.2025.5.02.0311 RECLAMANTE: JOSE DONIZETE LEITE RECLAMADO: GESAN… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE GUARULHOS ATOrd 1001172-44.2025.5.02.0311 RECLAMANTE: JOSE DONIZETE LEITE RECLAMADO: GESANI POGGIANELLA TRANSPORTE DE CARGAS LTDA E OUTROS (3) DESTINATÁRIO: TIM S A NOTIFICAÇÃO PJe Fica V.Sa. citado da presente ação e notificado para comparecer à audiência do tipo Una que se realizará no dia 03/11/2025 10:50 horas, na sala de audiências da 1ª Vara do Trabalho de Guarulhos, à Avenida Tiradentes, 1125, Centro, GUARULHOS/SP - CEP: 07090-000. A petição inicial e documentos poderão ser acessados pela página eletrônica (https://pje.trt2.jus.br/pjekz/validacao), digitando a(s) chave(s) abaixo: Descrição Tipo de documento Chave de acesso** 15586114-07dw-substabelecimento_tim_sa_equipe_sign__e959_01_01 Procuração 25070915140600000000409293891 15586114-06dw-6 substabelecimento - tim sa gm assinado_01_01 Procuração 25070915140576100000409293889 15586114-05dw-5 estatuto 3_01_01 Procuração 25070915140533400000409293888 15586114-04dw-4 estatuto 2_01_01 Procuração 25070915140462300000409293886 15586114-03dw-3 estatuto 1_01_01 Procuração 25070915140356200000409293885 15586114-02dw-2 procuracao_merged_01_01 Procuração 25070915140238400000409293884 Habilitação Solicitação de Habilitação 25070915131704400000409293833 Certidão de Distribuição Certidão 25070715563288500000408975060 16 RELATORIO MEDICO 09 Atestado Médico 25070715385937400000408967617 15 RELATORIO MEDICO 08 Atestado Médico 25070715385838600000408967609 14 RELATORIO MEDICO 07 Atestado Médico 25070715385796400000408967603 13 RELATORIO MEDICO 06 Atestado Médico 25070715385769000000408967597 12 RELATORIO MEDICO 05 Atestado Médico 25070715385739100000408967594 11 RELATORIO MEDICO 04 Atestado Médico 25070715385705100000408967591 10 RELATORIO MEDICO 03 Atestado Médico 25070715385659400000408967587 09 RELATORIO MEDICO 02 Atestado Médico 25070715385596000000408967582 08 RELATORIO MEDICO 01 Atestado Médico 25070715385559600000408967579 07 CCT 2024-2025 Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) 25070715385512100000408967577 06 Carta Documento Diverso 25070715385282300000408967574 05 Aviso Prévio Aviso Prévio 25070715385261900000408967572 04 TRCT Termo de Rescisão de Contrato de Trabalho (TRCT) 25070715385235400000408967571 03 RG Carteira de Identidade/Registro Geral (RG) 25070715385185700000408967569 02 Declaração Declaração de Hipossuficiência 25070715385165600000408967565 01 Procuração Procuração 25070715385135400000408967563 Petição Inicial Petição Inicial 25070715365691100000408966801 Em caso de dificuldade de acesso, compareça ao posto de serviço da Unidade de Apoio Operacional, no endereço acima indicado, para obter orientações. A audiência será UNA, de conciliação, instrução e julgamento. A atuação do advogado no processo depende de prévia habilitação, realizada pelo interessado no sistema PJe, art. 5º, da Res. CSJT nº 185/2017. A defesa e demais documentos, classificados na forma do art. 12, da Res. CSJT nº 185/2017, deverão ser protocolados no sistema PJe. Recomenda-se a juntada com pelo menos 48 horas de antecedência à audiência. É facultada apresentação de defesa oral, art. 847, da CLT. Em audiência, V. Sa. pode designar preposto, art. 843, da CLT, bem como constituir advogado. A ausência à audiência importa revelia e confissão quanto à matéria de fato, art. 844, da CLT. Deverão as partes, nos termos do art. 450 do CPC, apresentar, no prazo de até 5 (cinco) dias antes da audiência, o rol e a respectiva comprovação de intimação das testemunhas que pretendem ouvir, cabendo ao próprio advogado a respectiva intimação, nos termos do art. 455 do CPC, sob pena de serem ouvidas apenas aquelas que comparecerem espontaneamente. Solicita-se comunicar com antecedência mínima de dez dias a necessidade de nomeação de intérprete de LIBRAS - Língua Brasileira de Sinais para atuar na audiência caso haja pessoa surda ou com deficiência auditiva como partícipe de processo. CUMPRA-SE, na forma e sob as penas da lei. GUARULHOS/SP, 10 de julho de 2025. CLAUDETE VELOSO DOS SANTOS GOMES Diretor de Secretaria Intimado(s) / Citado(s) - TIM S A

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Elaine Juvenal Bezerra Da Silva x Bristol E Pivaudran Industria E Comercio Ltda e outros

ID: 326056385

Tribunal: TRT2 Órgão: 4ª Vara do Trabalho de Guarulhos Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001172-35.2025.5.02.0314

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

ELAINE JUVENAL BEZERRA DA SILVA

Polo Passivo:

BRISTOL E PIVAUDRAN INDUSTRIA E COMERCIO LTDA LIMPADORA CANADA LTDA

Notificação

Advogados:

ANDERSON MARTINS SCHVARCZ

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE GUARULHOS ATOrd 1001172-35.2025.5.02.0314 RECLAMANTE: ELAINE JUVENAL BEZERRA DA SILVA RECL… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE GUARULHOS ATOrd 1001172-35.2025.5.02.0314 RECLAMANTE: ELAINE JUVENAL BEZERRA DA SILVA RECLAMADO: LIMPADORA CANADA LTDA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 328fed1 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 4ª Vara do Trabalho de Guarulhos/SP. GUARULHOS/SP, data abaixo. KARINY VICTORIA GUEDES DA SILVA Estagiário Conhecimento DESPACHO Vistos, Diante do requerimento da parte autora e nos termos do art. 3º da Resolução 345/2020 do CNJ, defiro desde já a tramitação pelo Juízo 100%, salvo em havendo expressa oposição do (s) demandados (s) no prazo previsto no parágrafo 1º do mesmo artigo supra. Nos termos do art. 2º, §§ 4º e 5º do Ato GP/TRTSP nº 10/2021, e art. 3º da Recomendação nº 02 GCGJT de 24/10/2022, bem como, em razão da experiência do Juízo que demonstrou que a realização de audiência telepresencial atrai prejuízos à celeridade processual e comprometimento para a coleta da prova oral (art. 824 da CLT e art. 456 do CPC), e ainda, em razão da instabilidade da rede de internet no fórum, mister é a realização da audiência na modalidade presencial, inclusive nos processos que tramitam no Juízo 100% digital, como previsto nos art. 3º § 1º e 2º e art. 5º § 2º, todos da Res 354/2020 CNJ. Designo AUDIÊNCIA PRESENCIAL Una: 04/08/2025 09:30 a ser realizada na sala de audiências desta 4ª Vara do Trabalho de Guarulhos/SP (Avenida Tiradentes, 1125 - Centro - Guarulhos - SP - 07090-000, 4º andar), em que as partes deverão comparecer obrigatoriamente, sob as penas do art. 844 da CLT. O comparecimento obrigatório se estende inclusive aos integrantes da Administração Publica direta e indireta, nos termos da Portaria CR 13/2017, sob as mesmas penas, como deflui das OJs 152 e 238 da SDI1 do TST, independentemente da matéria discutida. Testemunhas comparecerão de forma espontânea, nos termos do art. 825 (rito ordinário) e art. 852-H § 2º e 3º (rito sumaríssimo) ambos da CLT. Considerando o quanto previsto no art. 86 do Provimento CGJT n. 01, de 16 de março de 2021, os depoimentos pessoais de partes e de testemunhas, quando os depoentes residirem fora da sede do juízo, se em razão disso, não puderem comparecer espontaneamente à audiência presencial, serão tomados, exclusivamente, por videoconferência, a partir do Sistema de Designação e Oitiva de Testemunhas por Videoconferência - SISDOV, programa satélite do Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, ou seja, mediante comparecimento do depoente no fórum da comarca de sua residência, na mesma data e horário supra, conforme determina o Ato GP n. 32, de 28 de julho de 2022 deste E. TRT/SP. Nesta hipótese, deverá a parte interessada, comprovar documentalmente, o endereço do depoente (insuficiente para tanto mera declaração de próprio punho), no prazo de 10 dias, pena de preclusão. Com o protocolo, a Secretaria da Vara procederá aos trâmites administrativos necessários para viabilizar a oitiva requerida, especialmente aqueles previstos no art. 5º do Ato GP n. 32, de 28 de julho de 2022 deste E. TRT/SP. Requerimentos de adiamento da audiência designada, se devidamente fundamentados e comprovados, somente serão apreciados pelo juízo, na própria audiência. Porque não comporta reconsideração, consignem-se, desde já, os veementes protestos eventualmente apresentados em face desta decisão. Intimem-se. GUARULHOS/SP, 14 de julho de 2025. JOSLEY SOARES COSTA Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - ELAINE JUVENAL BEZERRA DA SILVA

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Suelen Marques De Sousa x Chris Cintos De Seguranca Ltda

ID: 325940864

Tribunal: TRT2 Órgão: 16ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001172-90.2025.5.02.0716

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

SUELEN MARQUES DE SOUSA

Polo Passivo:

CHRIS CINTOS DE SEGURANCA LTDA

Notificação

Advogados:

FABIO CORTONA RANIERI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 16ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL ATOrd 1001172-90.2025.5.02.0716 RECLAMANTE: SUELEN MARQUES DE SOUSA … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 16ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL ATOrd 1001172-90.2025.5.02.0716 RECLAMANTE: SUELEN MARQUES DE SOUSA RECLAMADO: CHRIS CINTOS DE SEGURANCA LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 267f81c proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 16ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul/SP. SAO PAULO/SP, 14 de julho de 2025. FRANCINE ZAGO WEBER DECISÃO Vistos. Considerando a Recomendação nº 02/GCGT de 24 de outubro de 2022; o que definido pelo CNJ no PCA 002260-11.2022.2.00.0000 de 08/11/2022; bem como o requerimento da Ordem dos Advogados do Brasil, com fulcro no artigo 765 da CLT, no art. 1º, § 2º, da Resolução CNJ n. 345/2020 e artigo 2º, §5º Ato GP nº 10/2021, ficam cientes as partes e procuradores que a audiência do presente feito ocorrerá de forma presencial. Os processos com requerimento de “Juízo 100% Digital” também terão suas audiências presencias, conforme previsto na Resolução CNJ n. 345/2020, Ato GP/CR n. 05 de 20/04/2022 e Ato GP nº 10/2021, o que não impede a tramitação do feito no “Juízo 100% Digital”. Mantenho designada a Audiência UNA para o dia 08/09/2025 09:50 horas, devendo as partes e testemunhas comparecer à Sala de Audiências do Juízo, nos termos do art. 844 da CLT. Conforme tese vinculante fixada pelo C. TST no julgamento do RRAg-0000444-07.2023.5.17.0009, deverão as partes juntar aos autos rol de testemunhas (com nome completo, CPF e endereço), no prazo preclusivo de 5 dias úteis a partir desta data, sob pena de serem ouvidas apenas aquelas que comparecerem espontaneamente. No mesmo prazo, caso porventura pretendam a oitiva de testemunhas residentes fora desta Comarca por qualquer outro meio que não o comparecimento pessoal ao ato, deverão as partes demonstrar nos autos suas alegações, mediante efetiva comprovação do endereço e do convite respectivos, na forma do Provimento GP/CR 13/2006 (art. 305), no prazo preclusivo assinado supra, sob pena de serem ouvidas apenas as testemunhas que comparecerem espontaneamente à solenidade presencial. Concedo a presente decisão força de mandado de intimação de testemunhas, para fins do disposto no artigo 305 da Consolidação das Normas da Corregedoria Regional (PROVIMENTO GP/CR 13/2006), ressaltando que a ausência importará em aplicação de multa e condução coercitiva. A parte interessada deverá promover o encaminhamento às testemunhas arroladas, bem como juntar os respectivos comprovantes de recebimento até a data da audiência, sob pena de serem ouvidas apenas aquelas que comparecerem espontaneamente. VALE A PRESENTE DECISÃO COMO MANDADO DE INTIMAÇÃO DE TESTEMUNHA, SOB PENA DE PRECLUSÃO DA OITIVA, NA FORMA DO PROVIMENTO GP/CR 13/2006, art. 305, DO TRT -2ª REGIÃO-SÃO PAULO. Fica V.Sa. intimado a comparecer perante o Juízo da 16ª Vara do Trabalho da Zona Sul de São Paulo/SP, sito na AV. GUIDO CALOI, 1000, BLOCO 02, 3º ANDAR, SÃO PAULO/SP, para prestar depoimento como testemunha na audiência acima designada, sob as penas da Lei, inclusive quanto à aplicação de multa. ______________________em ___/___/___. Nome, RG e CPF: _____________________ INTIME(M)-SE e NOTIFIQUE(M)-SE a(s) parte(s) e seu(s) patrono(s). Int. SAO PAULO/SP, 14 de julho de 2025. LIVIA HEINZMANN Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - SUELEN MARQUES DE SOUSA

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Beatriz Fernandes Morales x Capris Care Servicos Medicos Ltda e outros

ID: 327163943

Tribunal: TRT2 Órgão: 42ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001172-75.2025.5.02.0042

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

BEATRIZ FERNANDES MORALES

Polo Passivo:

CAPRIS CARE SERVICOS MEDICOS LTDA DAVID FRANCISCO DA SILVA NETO ODONTOLOGIA EIRELI

Notificação

Advogados:

JOAO RICARDO DA CRUZ OLIVEIRA

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DANIEL RODRIGUES DA SILVEIRA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 42ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001172-75.2025.5.02.0042 RECLAMANTE: BEATRIZ FERNANDES MORALES RECLAMADO… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 42ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001172-75.2025.5.02.0042 RECLAMANTE: BEATRIZ FERNANDES MORALES RECLAMADO: CAPRIS CARE SERVICOS MEDICOS LTDA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID da14b27 proferido nos autos. C O N C L U S Ã O Nesta data, faço o presente feito concluso à MMª Juíza do Trabalho LIVIA SOARES MACHADO. À elevada apreciação de V. Exa. São Paulo, 15 de julho de 2025. Ângela Maria de Souza Vieira Servidor D E S P A C H O Vistos, etc. Esta ação foi ajuizada na vigência da Lei 13.467/2017, que estabeleceu a liquidação de todos os pedidos formulados na petição inicial como mais um pressuposto processual (art. 840, § 1º, da CLT). Observo que a petição inicial contempla pedidos apurados de forma aglutinada, a exemplo de verbas rescisórias, bem como pedidos de verbas principais liquidados em conjunto com os pedidos acessórios, como diferenças de FGTS acrescidas da indenização de 40%. Ou seja, a petição inicial não preenche a contento o pressuposto processual exigido na nova regra do §1º, do art. 840 da CLT. O equívoco constatado compromete o regular prosseguimento do feito, eis que a extinção das pretensões não liquidadas em conformidade com a lei interfere na estabilização do valor da causa, que por sua vez é o parâmetro para a consolidação do rito do processo, bem como para a prática de vários atos processuais, como a aplicação de multa por litigância de má-fé e falso testemunho, bem como a fixação de custas processuais e honorários sucumbenciais. Diante desse contexto, concedo ao(à) Reclamante o prazo de 5 (cinco) dias para emendar a sua petição inicial, a fim de que individualize cada um dos pedidos pleiteados, devendo destacar, quando for o caso, o valor das parcelas principais das pretensões acessórias, sob pena de extinção do feito, sem resolução do mérito. Cumprido, designe-se audiência UNA para o dia dia 30/09/2025 às 10:30, pela via PRESENCIAL, devendo as partes comparecer, sob as penas do art. 844 da CLT. As partes apresentarão rol de testemunhas, no prazo preclusivo de 05 (cinco) dias, sob pena de serem ouvidas apenas as que comparecerem espontaneamente. Incumbirá às partes intimar as testemunhas que serão inquiridas, nos termos do Provimento GP/CR n° 05/2008, valendo cópia deste despacho, assinado pela Magistrada, como Mandado de Intimação, desde que preenchidos de forma legível os dados pessoais solicitados no modelo transcrito ao final. No caso de descumprimento dessas diretrizes, somente serão inquiridas as testemunhas que comparecerem espontaneamente. A testemunha intimada fica advertida de que deverá comparecer à Justiça do Trabalho para inquirição, sob pena de fixação de multa e condução coercitiva pelo Oficial de Justiça. INTIMAÇÃO DA TESTEMUNHA A testemunha intimada fica advertida de que deverá comparecer à Justiça do Trabalho para inquirição, sob pena de fixação de multa e condução coercitiva pelo Oficial de Justiça. Local: 42ª Vara do Trabalho do Fórum Ruy Barbosa de São Paulo Av. Marquês de São Vicente, 235, CEP 01139-001 Data e hora da audiência:___/ ___ /_____ às ___ h___ min. Nome: _______________________________________________________ R.G.:_________________________________________________________ C.P.F.________________________________________________________ Assinatura:___________________________________________________ SAO PAULO/SP, 15 de julho de 2025. LIVIA SOARES MACHADO Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - BEATRIZ FERNANDES MORALES

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Ivone Severina De Souza x Motel Ele Ela Ltda

ID: 329292562

Tribunal: TRT2 Órgão: 7ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1001172-83.2025.5.02.0007

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

IVONE SEVERINA DE SOUZA

Polo Passivo:

MOTEL ELE ELA LTDA

Notificação

Advogados:

HUMBERTO DE ALENCAR PEREIRA JUNIOR

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 7ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATSum 1001172-83.2025.5.02.0007 RECLAMANTE: IVONE SEVERINA DE SOUZA RECLAMADO: M… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 7ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATSum 1001172-83.2025.5.02.0007 RECLAMANTE: IVONE SEVERINA DE SOUZA RECLAMADO: MOTEL ELE ELA LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 02791c7 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço os presentes autos conclusos ao(a) MM(a) Juiz(a) do Trabalho da 7ª Vara do Trabalho de São Paulo São Paulo, data abaixo. GABRIEL COSTA CARDIANO DESPACHO Vistos etc. Em recente consulta administrativa à Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho sobre a realização de audiências presenciais em processos 100% digital, esclareceu-se que, apesar de preferência pela realização de audiências telepresenciais, é possível a realização de audiências presenciais nesses processos. "Desta forma, para que ocorra a conversão da audiência de sua modalidade originariamente por videoconferência no Juízo 100% Digital para audiência presencial, faz-se necessária apenas a devida fundamentação pelo magistrado, que deverá indicar de forma circunstanciada os motivos de conveniência e oportunidade que não viabilizem a realização de tal ato processual de forma digital. Dentre eles estão, por exemplo, a precariedade dos meios de transmissão de dados ou falhas de conexão verificadas na unidade judiciária, a agilidade na realização do ato, bem como a avaliação do magistrado quanto à qualidade da colheita das provas, que notadamente é avultada nos casos da adoção da audiência de forma presencial, modalidade fruto da opção legislativa (artigo 843 da CLT) e da orientação encerrada no julgamento do PCA nº 0002260-11.2022.2.00.0000 do Conselho Nacional de Justiça. - Consulta administrativa nº 0000077-85.2023.2.00.0500" Entendo que a colheita de provas em audiências presenciais revela-se mais célere e satisfatória, na busca da verdade real, além de facilitar os debates para a conciliação, que também deve ser privilegiada. E, não menos importante, há problemas de conexão e de meios de transmissão de dados nesta unidade judiciária, que ocasionam redesignação de audiências, de modo que a realização, na forma telepresencial, afigura-se adequada se houver risco de inviabilidade de acesso da parte à jurisdição, o que não é o caso dos autos, em que isso sequer foi alegado. Além disso, diante da matéria debatida, a colheita de provas de modo presencial se mostra mais satisfatória na busca da verdade real. Ademais, o art 1º, §2º da Resolução nº345/20 do CNJ destaca que a realização de audiência presencial não impedirá a tramitação do processo no âmbito do Juízo 100% digital. Assim, inexistindo motivo específico que justifique a realização de audiência telepresencial, ocorrerá de modo presencial. No mais, ficam mantidas todas as cominações anteriormente definidas. O rol de testemunhas poderá ser apresentado em 05 dias, sob pena de preclusão quanto a sua apresentação, facultando-lhe, no entanto, a oitiva das testemunhas que comparecerem espontaneamente à audiência. Apresentado referido rol de testemunhas, caberá à parte a intimação pessoal das pessoas ali arroladas, na forma do disposto no art. 305 da Consolidação das Normas da Corregedoria Regional - Provimento GP/CR 13/2006 - valendo a presente como mandado de intimação a ser entregue às referidas testemunhas para que compareçam a este Juízo a fim de prestar depoimento na audiência designada nestes autos, sujeitando-se a condução coercitiva e multa na hipótese de não comparecimento. Deverá o comprovante de intimação ser apresentado pela parte interessada, no sistema PJE, até o início da audiência, na hipótese de não comparecimento das testemunhas a fim de comprovar a sua efetiva intimação. Intime-se. SAO PAULO/SP, 17 de julho de 2025. ROSA FATORELLI TINTI NETA Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - IVONE SEVERINA DE SOUZA

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Caoa Family Participacoes S/A. e outros x Hyundai Caoa Do Brasil Ltda e outros

ID: 331832667

Tribunal: TRT2 Órgão: 20ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001172-78.2025.5.02.0720

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

CAOA FAMILY PARTICIPACOES S/A. RENATO OLIVEIRA SILVA

Polo Passivo:

HYUNDAI CAOA DO BRASIL LTDA LOYAL SERVICOS ESPECIALIZADOS LTDA

Notificação

Advogados:

CAROLINA SECHI MONTEIRO

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HENRIQUE BORGES RODRIGUES

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SARAH COUBE TAKAGI

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BRUNA CAROLINE DE SOUZA SANTOS

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WESLLEY SILVA MELO

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JANAINA CARDIA TEIXEIRA

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KAREN LUCIA MEMBRIBES ESTEVES FERREIRA

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GABRIELA PARDO FORIN

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DANIEL DE BARROS SILVEIRA

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ALEX SANDRO GOMES ALTIMARI

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 20ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL ATOrd 1001172-78.2025.5.02.0720 RECLAMANTE: RENATO OLIVEIRA SILVA RE… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 20ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL ATOrd 1001172-78.2025.5.02.0720 RECLAMANTE: RENATO OLIVEIRA SILVA RECLAMADO: LOYAL SERVICOS ESPECIALIZADOS LTDA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 7282b32 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o presente feito concluso ao MM Juiz da 20ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul/SP, Dr. FERNANDO MAIDANA MIGUEL, tendo em vista a manifestação, ID 90966fd, pela parte autora, na qual esclarece que protocolou o presente feito como Rito ordinário devido ao processo prevento de n.° 1000949-28.2025.5.02.0720. Certifico que o autor, inseriu a ficha cadastral da ré, HYUNDAI CAOA DO BRASIL LTDA, na qual consta o endereço e os nomes dos sócios. Certifico que a empresa, CAOA FAMILY PARTICIPACOES S/A, é sócia da ré, HYUNDAI CAOA DO BRASIL LTDA. São Paulo, 21 de julho de 2025. KELLY CRISTINA DE MENESES Estagiária DECISÃO Vistos… 1- Ante a manifestação do autor, na qual inseriu a ficha cadastral da ré, HYUNDAI CAOA DO BRASIL LTDA, em observância ao disposto no art. 246, caput do Código de Processo Civil, DETERMINO que a citação da reclamada HYUNDAI CAOA DO BRASIL LTDA seja realizada observando-se o domicílio judicial eletrônico cadastrado. 2- Por economia e celeridade processual, concomitante à citação por domicílio judicial eletrônico da ré, HYUNDAI CAOA DO BRASIL LTDA, e, concomitantemente, seja citada por Oficial de Justiça no endereço que consta na Ficha cadastral na JUCESP, que empresa sócia, CAOA FAMILY PARTICIPACOES S/A. seja cadastrado como terceiro interessado, e ainda que a sócia, Izabela Molon Luchesi de Oliveira Andrade seja cadastrada como representante e também sejam expedidos mandados para citar a ré, HYUNDAI CAOA DO BRASIL LTDA, nas pessoas dos sócios, nos endereços que constam na ficha cadastral. 3- Durante o processamento de comunicações eletrônicas expedidas, que venham a ensejar uma das seguintes hipóteses: Domicílio Eletrônico - Erro na TransmissãoDomicílio Eletrônico - Cancelada a TransmissãoDomicílio Eletrônico - Prazo de Resposta Excedido Domicílio Eletrônico - Prazo de Ciência Expirado, fica desde já DETERMINADO que a citação seja realizada por mandado , que deverá ser cumprida por Oficial de Justiça.Ressalta-se que o reclamante manifestou adesão ao Juízo 100% Digital, nos termos do ATO GP Nº 10/2021, desta feita, o reclamado poderá opor-se à adoção até a juntada da contestação. 4- CONSIGNE-SE ainda que, havendo comparecimento espontâneo da parte, nos termos art. 246, § 1-B, CPC, deverá apresentar justa causa para a ausência de confirmação do recebimento da citação eletronicamente enviada, sob pena de aplicação da multa prevista no art. 246, § 1-C, CPC. 5- As partes deverão apresentar rol de testemunhas no prazo de 10 dias, sob pena de preclusão, sendo que, no descumprimento, serão ouvidas apenas as que comparecerem espontaneamente. A Secretaria deverá disponibilizar o modelo para intimação das testemunhas na consulta processual, cabendo às partes, caso queiram se utilizar deste recurso (Prov. GP/CR n 13/06- TRT-2ª Região- SP), imprimir o documento, preenchê-lo e entregá-lo às suas testemunhas, até o máximo de três. 6- Deverá o autor trazer sua CTPS, quando do comparecimento à audiência designada. SAO PAULO/SP, 21 de julho de 2025. FERNANDO MAIDANA MIGUEL Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - RENATO OLIVEIRA SILVA

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Caoa Family Participacoes S/A. e outros x Hyundai Caoa Do Brasil Ltda e outros

ID: 331832671

Tribunal: TRT2 Órgão: 20ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001172-78.2025.5.02.0720

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

CAOA FAMILY PARTICIPACOES S/A. RENATO OLIVEIRA SILVA

Polo Passivo:

HYUNDAI CAOA DO BRASIL LTDA LOYAL SERVICOS ESPECIALIZADOS LTDA

Notificação

Advogados:

CAROLINA SECHI MONTEIRO

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HENRIQUE BORGES RODRIGUES

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SARAH COUBE TAKAGI

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BRUNA CAROLINE DE SOUZA SANTOS

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WESLLEY SILVA MELO

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JANAINA CARDIA TEIXEIRA

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KAREN LUCIA MEMBRIBES ESTEVES FERREIRA

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GABRIELA PARDO FORIN

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DANIEL DE BARROS SILVEIRA

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ALEX SANDRO GOMES ALTIMARI

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 20ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL ATOrd 1001172-78.2025.5.02.0720 RECLAMANTE: RENATO OLIVEIRA SILVA RE… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 20ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL ATOrd 1001172-78.2025.5.02.0720 RECLAMANTE: RENATO OLIVEIRA SILVA RECLAMADO: LOYAL SERVICOS ESPECIALIZADOS LTDA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 7282b32 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o presente feito concluso ao MM Juiz da 20ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul/SP, Dr. FERNANDO MAIDANA MIGUEL, tendo em vista a manifestação, ID 90966fd, pela parte autora, na qual esclarece que protocolou o presente feito como Rito ordinário devido ao processo prevento de n.° 1000949-28.2025.5.02.0720. Certifico que o autor, inseriu a ficha cadastral da ré, HYUNDAI CAOA DO BRASIL LTDA, na qual consta o endereço e os nomes dos sócios. Certifico que a empresa, CAOA FAMILY PARTICIPACOES S/A, é sócia da ré, HYUNDAI CAOA DO BRASIL LTDA. São Paulo, 21 de julho de 2025. KELLY CRISTINA DE MENESES Estagiária DECISÃO Vistos… 1- Ante a manifestação do autor, na qual inseriu a ficha cadastral da ré, HYUNDAI CAOA DO BRASIL LTDA, em observância ao disposto no art. 246, caput do Código de Processo Civil, DETERMINO que a citação da reclamada HYUNDAI CAOA DO BRASIL LTDA seja realizada observando-se o domicílio judicial eletrônico cadastrado. 2- Por economia e celeridade processual, concomitante à citação por domicílio judicial eletrônico da ré, HYUNDAI CAOA DO BRASIL LTDA, e, concomitantemente, seja citada por Oficial de Justiça no endereço que consta na Ficha cadastral na JUCESP, que empresa sócia, CAOA FAMILY PARTICIPACOES S/A. seja cadastrado como terceiro interessado, e ainda que a sócia, Izabela Molon Luchesi de Oliveira Andrade seja cadastrada como representante e também sejam expedidos mandados para citar a ré, HYUNDAI CAOA DO BRASIL LTDA, nas pessoas dos sócios, nos endereços que constam na ficha cadastral. 3- Durante o processamento de comunicações eletrônicas expedidas, que venham a ensejar uma das seguintes hipóteses: Domicílio Eletrônico - Erro na TransmissãoDomicílio Eletrônico - Cancelada a TransmissãoDomicílio Eletrônico - Prazo de Resposta Excedido Domicílio Eletrônico - Prazo de Ciência Expirado, fica desde já DETERMINADO que a citação seja realizada por mandado , que deverá ser cumprida por Oficial de Justiça.Ressalta-se que o reclamante manifestou adesão ao Juízo 100% Digital, nos termos do ATO GP Nº 10/2021, desta feita, o reclamado poderá opor-se à adoção até a juntada da contestação. 4- CONSIGNE-SE ainda que, havendo comparecimento espontâneo da parte, nos termos art. 246, § 1-B, CPC, deverá apresentar justa causa para a ausência de confirmação do recebimento da citação eletronicamente enviada, sob pena de aplicação da multa prevista no art. 246, § 1-C, CPC. 5- As partes deverão apresentar rol de testemunhas no prazo de 10 dias, sob pena de preclusão, sendo que, no descumprimento, serão ouvidas apenas as que comparecerem espontaneamente. A Secretaria deverá disponibilizar o modelo para intimação das testemunhas na consulta processual, cabendo às partes, caso queiram se utilizar deste recurso (Prov. GP/CR n 13/06- TRT-2ª Região- SP), imprimir o documento, preenchê-lo e entregá-lo às suas testemunhas, até o máximo de três. 6- Deverá o autor trazer sua CTPS, quando do comparecimento à audiência designada. SAO PAULO/SP, 21 de julho de 2025. FERNANDO MAIDANA MIGUEL Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - LOYAL SERVICOS ESPECIALIZADOS LTDA

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Henrique Kertzmann Faleck e outros x Territorial Sao Paulo Mineracao Ltda.

ID: 260895548

Tribunal: TRT2 Órgão: 62ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001172-49.2024.5.02.0062

Data de Disponibilização: 28/04/2025

Polo Ativo:

HENRIQUE KERTZMANN FALECK PAULO DE JESUS DE SOUZA TACIO ANDRE DA SILVA CARVALHO

Polo Passivo:

TERRITORIAL SAO PAULO MINERACAO LTDA.

Notificação

Advogados:

MARCIA MARTINS MIGUEL

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BRUNO DAL BO PAMPLONA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 62ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1001172-49.2024.5.02.0062 : PAULO DE JESUS DE SOUZA : TERRITORIAL SAO PAULO MI… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 62ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1001172-49.2024.5.02.0062 : PAULO DE JESUS DE SOUZA : TERRITORIAL SAO PAULO MINERACAO LTDA. INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID ea5304d proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: III – DISPOSITIVO Diante do exposto, decido: - pronunciar a prescrição quinquenal das pretensões aos créditos anteriores a 19/07/2019; - acolher parcialmente os pedidos formulados para condenar a reclamada na obrigação de pagar à parte reclamante: adicional de insalubridade e reflexos; - rejeitar os demais pedidos. Tudo nos termos da fundamentação acima, que passa a integrar o presente dispositivo. Nos termos do art. 899 da CLT, fica autorizada a execução provisória, a requerimento da parte autora, caso haja a interposição de recurso sem efeito suspensivo. Honorários advocatícios de sucumbência, nos termos da fundamentação. Honorários periciais ao perito engenheiro arbitrados em R$ 3.000,00, a cargo da parte ré e honorários periciais ao perito médico arbitrados em R$ 806,00, a cargo da União. Em razão da proibição ao enriquecimento sem causa, fica, desde já, autorizada a dedução dos valores já pagos sob a mesma rubrica, conforme recibos juntados aos autos. Os depósitos de FGTS + 40%, como verba principal ou reflexo, deverão ser feitos em conta vinculada. Uma vez feitos, o montante será liberado por alvará. A liquidação será feita por cálculos. A incidência de juros e atualização monetária deve seguir a decisão unânime vinculante do TST nos autos n. E-ED-RR 713-03.2010.5.04.0026 (SDI1 do TST, relator Min. Alexandre Agra Belmonte, DEJT 25/10/2024), já embasada nos posicionamentos vinculantes do STF e na Lei n. 14.905/2024. Assim: a) até o ajuizamento da ação, devem ser aplicados juros moratórios de 1% ao mês, “pro rata die” (art. 39, “caput”, da Lei n. 8.177/91), além do índice IPCA-e para atualização monetária; b) a partir do ajuizamento da ação até 29/08/2024, deve ser aplicada apenas a Taxa SELIC; c) a partir de 30/08/2024, deve ser utilizado o IPCA para atualização monetária (art. 406, parágrafo único, do CC), além de juros de mora correspondentes ao resultado da subtração SELIC - IPCA (art. 406, parágrafo único, do CC), com possibilidade de não incidência (taxa 0), conforme art. 406, §3º, do CC. O IRPF, se houver, será suportado pela reclamante, vez que é sempre devido por quem aufere renda. Autorizo a dedução do valor respectivo. Observar-se-á, quanto ao Imposto de Renda, o critério de competência de caixa, calculado mês a mês, conforme Instrução Normativa nº 1.500/2014, da Receita Federal, sem a incidência dos juros de mora (OJ nº 400 da SDI1 do C. TST). Para os fins do art. 832, § 3o da CLT, a natureza das parcelas deverá seguir o disposto em lei, devendo incidir contribuições previdenciárias sobre as de natureza salarial. Fica autorizada a dedução da cota parte do reclamante, limitada ao teto legal (Súmula 368, II, do TST). Defiro os benefícios da justiça gratuita à parte reclamante. Custas pelo réu, no importe de R$ 560,00, calculadas sobre o valor da condenação, ora arbitrado em R$ 28.000,00. Ficam as partes, desde já, advertidas que o recurso de embargos de declaração não se presta a obter nova manifestação do juízo com relação às provas produzidas ou aos argumentos utilizados nos autos. Tal reanálise deve ser obtida por meio de recurso ordinário, pois a contradição a que alude o art. 897-A da CLT refere-se à contradição interna da decisão, e não à contradição entre decisão e os argumentos ou as provas dos autos. A oposição do recurso não adequado estará sujeita às consequências previstas no ordenamento jurídico. Intimem-se. Cumpra-se. Nada mais. RENATO SABINO CARVALHO FILHO Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - PAULO DE JESUS DE SOUZA

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Henrique Kertzmann Faleck e outros x Territorial Sao Paulo Mineracao Ltda.

ID: 260895558

Tribunal: TRT2 Órgão: 62ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001172-49.2024.5.02.0062

Data de Disponibilização: 28/04/2025

Polo Ativo:

HENRIQUE KERTZMANN FALECK PAULO DE JESUS DE SOUZA TACIO ANDRE DA SILVA CARVALHO

Polo Passivo:

TERRITORIAL SAO PAULO MINERACAO LTDA.

Notificação

Advogados:

MARCIA MARTINS MIGUEL

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BRUNO DAL BO PAMPLONA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 62ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1001172-49.2024.5.02.0062 : PAULO DE JESUS DE SOUZA : TERRITORIAL SAO PAULO MI… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 62ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1001172-49.2024.5.02.0062 : PAULO DE JESUS DE SOUZA : TERRITORIAL SAO PAULO MINERACAO LTDA. INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID ea5304d proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: III – DISPOSITIVO Diante do exposto, decido: - pronunciar a prescrição quinquenal das pretensões aos créditos anteriores a 19/07/2019; - acolher parcialmente os pedidos formulados para condenar a reclamada na obrigação de pagar à parte reclamante: adicional de insalubridade e reflexos; - rejeitar os demais pedidos. Tudo nos termos da fundamentação acima, que passa a integrar o presente dispositivo. Nos termos do art. 899 da CLT, fica autorizada a execução provisória, a requerimento da parte autora, caso haja a interposição de recurso sem efeito suspensivo. Honorários advocatícios de sucumbência, nos termos da fundamentação. Honorários periciais ao perito engenheiro arbitrados em R$ 3.000,00, a cargo da parte ré e honorários periciais ao perito médico arbitrados em R$ 806,00, a cargo da União. Em razão da proibição ao enriquecimento sem causa, fica, desde já, autorizada a dedução dos valores já pagos sob a mesma rubrica, conforme recibos juntados aos autos. Os depósitos de FGTS + 40%, como verba principal ou reflexo, deverão ser feitos em conta vinculada. Uma vez feitos, o montante será liberado por alvará. A liquidação será feita por cálculos. A incidência de juros e atualização monetária deve seguir a decisão unânime vinculante do TST nos autos n. E-ED-RR 713-03.2010.5.04.0026 (SDI1 do TST, relator Min. Alexandre Agra Belmonte, DEJT 25/10/2024), já embasada nos posicionamentos vinculantes do STF e na Lei n. 14.905/2024. Assim: a) até o ajuizamento da ação, devem ser aplicados juros moratórios de 1% ao mês, “pro rata die” (art. 39, “caput”, da Lei n. 8.177/91), além do índice IPCA-e para atualização monetária; b) a partir do ajuizamento da ação até 29/08/2024, deve ser aplicada apenas a Taxa SELIC; c) a partir de 30/08/2024, deve ser utilizado o IPCA para atualização monetária (art. 406, parágrafo único, do CC), além de juros de mora correspondentes ao resultado da subtração SELIC - IPCA (art. 406, parágrafo único, do CC), com possibilidade de não incidência (taxa 0), conforme art. 406, §3º, do CC. O IRPF, se houver, será suportado pela reclamante, vez que é sempre devido por quem aufere renda. Autorizo a dedução do valor respectivo. Observar-se-á, quanto ao Imposto de Renda, o critério de competência de caixa, calculado mês a mês, conforme Instrução Normativa nº 1.500/2014, da Receita Federal, sem a incidência dos juros de mora (OJ nº 400 da SDI1 do C. TST). Para os fins do art. 832, § 3o da CLT, a natureza das parcelas deverá seguir o disposto em lei, devendo incidir contribuições previdenciárias sobre as de natureza salarial. Fica autorizada a dedução da cota parte do reclamante, limitada ao teto legal (Súmula 368, II, do TST). Defiro os benefícios da justiça gratuita à parte reclamante. Custas pelo réu, no importe de R$ 560,00, calculadas sobre o valor da condenação, ora arbitrado em R$ 28.000,00. Ficam as partes, desde já, advertidas que o recurso de embargos de declaração não se presta a obter nova manifestação do juízo com relação às provas produzidas ou aos argumentos utilizados nos autos. Tal reanálise deve ser obtida por meio de recurso ordinário, pois a contradição a que alude o art. 897-A da CLT refere-se à contradição interna da decisão, e não à contradição entre decisão e os argumentos ou as provas dos autos. A oposição do recurso não adequado estará sujeita às consequências previstas no ordenamento jurídico. Intimem-se. Cumpra-se. Nada mais. RENATO SABINO CARVALHO FILHO Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - TERRITORIAL SAO PAULO MINERACAO LTDA.

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