Resultados para o tribunal: TST

Resultados para "1001172-03.2023.5.02.0703"

Douglas Libano De Carvalho e outros x Douglas Libano De Carvalho e outros

ID: 327455844

Tribunal: TST Órgão: 3ª Turma Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA Nº Processo: 1001172-03.2023.5.02.0703

Data de Disponibilização: 17/07/2025

Polo Ativo:

DOUGLAS LIBANO DE CARVALHO GRUPO CASAS BAHIA S.A.

Polo Passivo:

DOUGLAS LIBANO DE CARVALHO GRUPO CASAS BAHIA S.A.

Notificação

Advogados:

PRISCILA LELIS DE ALMEIDA

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OSVALDO KEN KUSANO

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ALINE COLLACO BELVEDERE

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RICARDO LOPES GODOY

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO 3ª TURMA Relator: ALBERTO BASTOS BALAZEIRO Ag AIRR 1001172-03.2023.5.02.0703 AGRAVANTE: GRUPO CASAS BAHIA S.A. E OUTROS (1) A…

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Douglas Libano De Carvalho e outros x Douglas Libano De Carvalho e outros

ID: 327455902

Tribunal: TST Órgão: 3ª Turma Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA Nº Processo: 1001172-03.2023.5.02.0703

Data de Disponibilização: 17/07/2025

Polo Ativo:

DOUGLAS LIBANO DE CARVALHO GRUPO CASAS BAHIA S.A.

Polo Passivo:

DOUGLAS LIBANO DE CARVALHO GRUPO CASAS BAHIA S.A.

Notificação

Advogados:

PRISCILA LELIS DE ALMEIDA

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OSVALDO KEN KUSANO

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ALINE COLLACO BELVEDERE

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RICARDO LOPES GODOY

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO 3ª TURMA Relator: ALBERTO BASTOS BALAZEIRO Ag AIRR 1001172-03.2023.5.02.0703 AGRAVANTE: GRUPO CASAS BAHIA S.A. AGRAVADO: DOUG…

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Juliano Jose Dos Santos e outros x Saturno Instalacoes Industriais Ltda e outros

ID: 315766910

Tribunal: TST Órgão: Gabinete da Presidência Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA Nº Processo: 1001172-56.2023.5.02.0362

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

JULIANO JOSE DOS SANTOS MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO

Polo Passivo:

SATURNO INSTALACOES INDUSTRIAIS LTDA SYNGENTA PROTECAO DE CULTIVOS LTDA

Distribuição

Advogados:

DANIEL PADOVEZI OIER

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LUIZ VICENTE DE CARVALHO

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ANTONIO CARLOS AGUIAR

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JAMILLE RIBEIRO PIRES

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Processo 1001172-56.2023.5.02.0362 distribuído para Presidência - Admissibilidade - Gabinete da Presidência na data 02/07/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.tst.jus.b…

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Verzani & Sandrini Seguranca Patrimonial Ltda x Center Norte S/A Construcao Empreend Adm E Participacao e outros

ID: 315757150

Tribunal: TST Órgão: Gabinete da Presidência Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA Nº Processo: 1001172-14.2024.5.02.0009

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

VERZANI & SANDRINI SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA

Polo Passivo:

CENTER NORTE S/A CONSTRUCAO EMPREEND ADM E PARTICIPACAO DIEGO ALVES RODRIGUES DE MELO

Distribuição

Advogados:

HERALDO JUBILUT JUNIOR

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DHIEGO TADEU RIJO MOURA

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NIVALDO ROQUE

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MIRIAM EMMERICK

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EDIVALDO SOUZA ROQUE

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Processo 1001172-14.2024.5.02.0009 distribuído para Presidência - Admissibilidade - Gabinete da Presidência na data 02/07/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.tst.jus.b…

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Banco Santander (Brasil) S.A. e outros x Banco Santander (Brasil) S.A. e outros

ID: 326113315

Tribunal: TST Órgão: Gabinete da Presidência Classe: RECURSO DE REVISTA COM AGRAVO Nº Processo: 1001172-40.2022.5.02.0023

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. ELCIO BATISTA DOS SANTOS GUSTAVO ROBERTO SUENAGA JOSE ROBERTO PEREIRA JOSE ROBERTO VALENTE LUIZ MASSAAKI NAGIMA MASAIUKI ENDO MIGUEL CANDIDO BASTOS PALMIRA DE FATIMA DA SILVA RIBEIRO HUSS ROBERTO WATSON CAMPELO SALVIANO GOMES NOGUEIRA

Polo Passivo:

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. ELCIO BATISTA DOS SANTOS GUSTAVO ROBERTO SUENAGA JOSE ROBERTO PEREIRA JOSE ROBERTO VALENTE LUIZ MASSAAKI NAGIMA MASAIUKI ENDO MIGUEL CANDIDO BASTOS PALMIRA DE FATIMA DA SILVA RIBEIRO HUSS ROBERTO WATSON CAMPELO SALVIANO GOMES NOGUEIRA

Distribuição

Advogados:

FABRICIO ZIR BOTHOME

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VLADIMIR RIBEIRO DE ALMEIDA

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JORGE FRANCISCO FAGUNDES D AVILA

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DALMIRO FRANCISCO

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Processo 1001172-40.2022.5.02.0023 distribuído para Presidência - Admissibilidade - Gabinete da Presidência na data 14/07/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.tst.jus.b…

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Prince Minerais Ltda. x Lawrence Oliver Vicentin

ID: 326206310

Tribunal: TST Órgão: Presidência - Admissibilidade Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA Nº Processo: 1001172-51.2023.5.02.0202

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

PRINCE MINERAIS LTDA.

Polo Passivo:

LAWRENCE OLIVER VICENTIN

DECISÃO MONOCRÁTICA

Advogados:

HENRIQUE GAEDE

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FLAVIO AUGUSTO DUMONT PRADO

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FABIANO FERNANDES PAULA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO PRESIDÊNCIA - ADMISSIBILIDADE Relator: ALOYSIO SILVA CORRÊA DA VEIGA AIRR 1001172-51.2023.5.02.0202 AGRAVANTE: PRINCE MINERAIS… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO PRESIDÊNCIA - ADMISSIBILIDADE Relator: ALOYSIO SILVA CORRÊA DA VEIGA AIRR 1001172-51.2023.5.02.0202 AGRAVANTE: PRINCE MINERAIS LTDA. AGRAVADO: LAWRENCE OLIVER VICENTIN PROCESSO Nº TST-AIRR - 1001172-51.2023.5.02.0202 AGRAVANTE: PRINCE MINERAIS LTDA. ADVOGADO: Dr. FLAVIO AUGUSTO DUMONT PRADO ADVOGADO: Dr. HENRIQUE GAEDE AGRAVADO: LAWRENCE OLIVER VICENTIN ADVOGADO: Dr. FABIANO FERNANDES PAULA GPACV/ D E C I S Ã O I - RELATÓRIO Trata-se de Agravo de Instrumento interposto com o fim de reformar o despacho que denegou seguimento a Recurso de Revista. Desnecessária a remessa dos autos ao d. Ministério Público do Trabalho. É o relatório. II - FUNDAMENTAÇÃO CONHECIMENTO Conheço do agravo de instrumento, porque tempestivo e regular a representação. MÉRITO O r. despacho agravado negou seguimento ao recurso de revista interposto pela ora agravante, sob os seguintes fundamentos: RECURSO DE:PRINCE MINERAIS LTDA. Decisão interlocutória. Recurso de revista incabível (Súmula 214/TST). ATurma determinou o retorno dos autos àVara de origem parae a reabertura da instrução processual para "a realização de perícia médica, a fim deapurar eventual nexo causal, direto ou indireto, entre as enfermidades que acometemo reclamante e o trabalho prestado na demandada" (id ab8023f). Cuidando-se, pois, de decisão interlocutória, não passível derecorribilidade imediata, mostra-se inviável o seguimento do apelo, a teor do dispostona Súmula 214, do TST e no § 1º, do artigo 893, da CLT. CONCLUSÃO DENEGO seguimento ao recurso de revista. Intimem-se. Sustenta a parte agravante que seu recurso de revista merece processamento, porque satisfeitos os requisitos de admissibilidade previstos no art. 896 da CLT. O r. despacho agravado denegou seguimento ao Recurso de Revista com fundamento na Súmula nº 214 do TST, na medida em que apresentado em face de decisão de natureza interlocutória. Constata-se que efetivamente a interposição do recurso de revista visa atacar decisão interlocutória, irrecorrível de imediato, nos termos da Súmula 214 do c. TST, que assim dispõe: DECISÃO INTERLOCUTÓRIA. IRRECORRIBILIDADE. Na Justiça do Trabalho, nos termos do art. 893, § 1º, da CLT, as decisões interlocutórias não ensejam recurso imediato, salvo nas hipóteses de decisão: a) de Tribunal Regional do Trabalho contrária à Súmula ou Orientação Jurisprudencial do Tribunal Superior do Trabalho; b) suscetível de impugnação mediante recurso para o mesmo Tribunal; c) que acolhe exceção de incompetência territorial, com a remessa dos autos para Tribunal Regional distinto daquele a que se vincula o juízo excepcionado, consoante o disposto no art. 799, § 2º, da CLT. Ressalte-se que, no caso presente, não se verifica qualquer exceção prevista nas alíneas da Súmula nº 214 do c. TST. Com esses fundamentos, nego provimento ao agravo de instrumento. III - CONCLUSÃO Ante o exposto, conheço do Agravo de Instrumento e, no mérito, nego-lhe provimento, nos termos do artigo 41, XL, do RITST. Publique-se. Brasília, 27 de junho de 2025. ALOYSIO SILVA CORRÊA DA VEIGA Ministro Presidente do TST Intimado(s) / Citado(s) - PRINCE MINERAIS LTDA.

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Prince Minerais Ltda. x Lawrence Oliver Vicentin

ID: 326206334

Tribunal: TST Órgão: Presidência - Admissibilidade Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA Nº Processo: 1001172-51.2023.5.02.0202

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

PRINCE MINERAIS LTDA.

Polo Passivo:

LAWRENCE OLIVER VICENTIN

DECISÃO MONOCRÁTICA

Advogados:

HENRIQUE GAEDE

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FLAVIO AUGUSTO DUMONT PRADO

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FABIANO FERNANDES PAULA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO PRESIDÊNCIA - ADMISSIBILIDADE Relator: ALOYSIO SILVA CORRÊA DA VEIGA AIRR 1001172-51.2023.5.02.0202 AGRAVANTE: PRINCE MINERAIS… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO PRESIDÊNCIA - ADMISSIBILIDADE Relator: ALOYSIO SILVA CORRÊA DA VEIGA AIRR 1001172-51.2023.5.02.0202 AGRAVANTE: PRINCE MINERAIS LTDA. AGRAVADO: LAWRENCE OLIVER VICENTIN PROCESSO Nº TST-AIRR - 1001172-51.2023.5.02.0202 AGRAVANTE: PRINCE MINERAIS LTDA. ADVOGADO: Dr. FLAVIO AUGUSTO DUMONT PRADO ADVOGADO: Dr. HENRIQUE GAEDE AGRAVADO: LAWRENCE OLIVER VICENTIN ADVOGADO: Dr. FABIANO FERNANDES PAULA GPACV/ D E C I S Ã O I - RELATÓRIO Trata-se de Agravo de Instrumento interposto com o fim de reformar o despacho que denegou seguimento a Recurso de Revista. Desnecessária a remessa dos autos ao d. Ministério Público do Trabalho. É o relatório. II - FUNDAMENTAÇÃO CONHECIMENTO Conheço do agravo de instrumento, porque tempestivo e regular a representação. MÉRITO O r. despacho agravado negou seguimento ao recurso de revista interposto pela ora agravante, sob os seguintes fundamentos: RECURSO DE:PRINCE MINERAIS LTDA. Decisão interlocutória. Recurso de revista incabível (Súmula 214/TST). ATurma determinou o retorno dos autos àVara de origem parae a reabertura da instrução processual para "a realização de perícia médica, a fim deapurar eventual nexo causal, direto ou indireto, entre as enfermidades que acometemo reclamante e o trabalho prestado na demandada" (id ab8023f). Cuidando-se, pois, de decisão interlocutória, não passível derecorribilidade imediata, mostra-se inviável o seguimento do apelo, a teor do dispostona Súmula 214, do TST e no § 1º, do artigo 893, da CLT. CONCLUSÃO DENEGO seguimento ao recurso de revista. Intimem-se. Sustenta a parte agravante que seu recurso de revista merece processamento, porque satisfeitos os requisitos de admissibilidade previstos no art. 896 da CLT. O r. despacho agravado denegou seguimento ao Recurso de Revista com fundamento na Súmula nº 214 do TST, na medida em que apresentado em face de decisão de natureza interlocutória. Constata-se que efetivamente a interposição do recurso de revista visa atacar decisão interlocutória, irrecorrível de imediato, nos termos da Súmula 214 do c. TST, que assim dispõe: DECISÃO INTERLOCUTÓRIA. IRRECORRIBILIDADE. Na Justiça do Trabalho, nos termos do art. 893, § 1º, da CLT, as decisões interlocutórias não ensejam recurso imediato, salvo nas hipóteses de decisão: a) de Tribunal Regional do Trabalho contrária à Súmula ou Orientação Jurisprudencial do Tribunal Superior do Trabalho; b) suscetível de impugnação mediante recurso para o mesmo Tribunal; c) que acolhe exceção de incompetência territorial, com a remessa dos autos para Tribunal Regional distinto daquele a que se vincula o juízo excepcionado, consoante o disposto no art. 799, § 2º, da CLT. Ressalte-se que, no caso presente, não se verifica qualquer exceção prevista nas alíneas da Súmula nº 214 do c. TST. Com esses fundamentos, nego provimento ao agravo de instrumento. III - CONCLUSÃO Ante o exposto, conheço do Agravo de Instrumento e, no mérito, nego-lhe provimento, nos termos do artigo 41, XL, do RITST. Publique-se. Brasília, 27 de junho de 2025. ALOYSIO SILVA CORRÊA DA VEIGA Ministro Presidente do TST Intimado(s) / Citado(s) - LAWRENCE OLIVER VICENTIN

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