Resultados para o tribunal: TRT2

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Jose Leandro De Souza x Abatedouro Coroaves Ltda

ID: 333390126

Tribunal: TRT2 Órgão: 1ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001010-86.2024.5.02.0601

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

JOSE LEANDRO DE SOUZA

Polo Passivo:

ABATEDOURO COROAVES LTDA

Notificação

Advogados:

JOANA MARIA PERES COLHADO POZZA

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CLEBERSON BENEVENUTTO DOS SANTOS

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OSWALDO DIDI NETO

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NELTO LUIZ RENZETTI

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PATRICIA SANTOS MARTINS DO COUTO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE ATOrd 1001010-86.2024.5.02.0601 RECLAMANTE: JOSE LEANDRO DE SOUZA R… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE ATOrd 1001010-86.2024.5.02.0601 RECLAMANTE: JOSE LEANDRO DE SOUZA RECLAMADO: ABATEDOURO COROAVES LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 75833bc proferido nos autos. ACORDAM os Magistrados da 18ª turma do Tribunal Regional do Trabalho em: CONHECER do apelo interposto e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, a fim de julgar parcialmente procedente a presente ação, condenando a reclamada a pagar ao reclamante as horas extras relativas a uma folga mensal com adicional de 100%, nos meses em que não houve nenhuma folga recaindo no domingo, com demais parâmetros e reflexos dispostos na fundamentação. Juros de mora, correção monetária, recolhimentos fiscais e previdenciários, nos termos da lei. Vistos. Intime-se a parte autora para apresentar, no prazo de 08 (oito) dias, os cálculos de liquidação, incluindo os valores das contribuições previdenciárias devidas, cota-parte de empregador e empregado (art. 879, §1º-A, da CLT), bem como do imposto de renda, observando-se os parâmetros estabelecidos na sentença transitada em julgado. Silente, intime-se pessoalmente o reclamante para apresentar os cálculos de liquidação em igual prazo. Findo o prazo sem cumprimento da determinação judicial, iniciar-se-á a contagem do prazo para a incidência da prescrição intercorrente, na forma do art. 11-A da CLT, com a remessa do feito ao sobrestamento pelo prazo de 2 anos, observadas as formalidades de praxe. Após o prazo de 2 anos do sobrestamento, sem impulso pela parte interessada, tornem conclusos para pronunciamento da prescrição intercorrente. Apresentados os cálculos, intime-se a parte reclamada para contestá-los no prazo de 08 (oito) dias, sob pena de preclusão. Havendo impugnação, a mesma deverá ser fundamentada, com a apresentação dos cálculos dos valores que entender devidos, inclusive das contribuições previdenciárias, cota-parte de empregador e empregado (art. 879, §1º-A, da CLT), bem como do imposto de renda, também sob pena de preclusão. Os cálculos deverão ser elaborados pelo Pje-Calc e ser exportado para o Pje através do menu “operações”, “exportar”. SAO PAULO/SP, 23 de julho de 2025. APARECIDA MARIA DE SANTANA Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - JOSE LEANDRO DE SOUZA

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Naiane Santos Ferreira Braga x Municipio De Itaquaquecetuba e outros

ID: 319520782

Tribunal: TRT2 Órgão: 1ª Vara do Trabalho de Itaquaquecetuba Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001010-56.2025.5.02.0341

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

NAIANE SANTOS FERREIRA BRAGA

Polo Passivo:

MUNICIPIO DE ITAQUAQUECETUBA PAINEIRAS LIMPEZA E SERVICOS GERAIS LTDA

Notificação

Advogados:

WESLEY DIAS SILVA BRAGA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE ITAQUAQUECETUBA ATOrd 1001010-56.2025.5.02.0341 RECLAMANTE: NAIANE SANTOS FERREIRA BRAGA R… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE ITAQUAQUECETUBA ATOrd 1001010-56.2025.5.02.0341 RECLAMANTE: NAIANE SANTOS FERREIRA BRAGA RECLAMADO: PAINEIRAS LIMPEZA E SERVICOS GERAIS LTDA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 38721a8 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 1ª Vara do Trabalho de Itaquaquecetuba/SP, em razão da distribuição da presente ação para esta Vara. À consideração de V. Exa. Itaquaquecetuba, data abaixo. Edwaldo Donizete Noronha Analista Judiciário DESPACHO Considerando-se o teor da RESOLUÇÃO GP/CR Nº 05, de 20.04.2022 que determina no artigo 6º, VII, “c”, a realização de audiências com a presença física dos magistrados nas unidades jurisdicionais, com a adoção prioritária das audiências na modalidade presencial; Considerando-se o teor do OFÍCIO CIRCULAR CONJUNTO CSJT.GP.GVP.CGJT Nº 36 de 07.04.2022 e do OFÍCIO GP TRT2 Nº 125/2022 que determinam a retomada das atividades presenciais nas unidades Judiciárias; Considerando-se que as infraestruturas de informática e telecomunicação que foram fornecidas pelo Tribunal a esta Vara não são adequadas para realização das audiências virtuais com a presença física do Magistrado na sala de audiência, eis que esta dispõe de apenas um único dispositivo de câmera com microfone e de conexão instável à internet, ocasionando o congestionamento da pauta da Vara durante todo um turno de trabalho para realizar uma simples instrução; Considerando-se mais, que não há direito subjetivo à realização de audiências por videoconferências; Considerando-se, por fim, a recente RECOMENDAÇÃO Nº 02/GCGJT, DE 24 DE OUTUBRO DE 2022 que determina o retorno das atividades presenciais; RESOLVO: DETERMINAR a modalidade PRESENCIAL da audiência UNA/RO designada para 25.08.2025, às 11h10. As testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação, salvo pela apresentação do rol no prazo de até 05 dias antes da audiência na forma do artigo 455 do CPC. Rol igualmente deverá ser apresentado no caso de oitiva por meio de Carta Precatória. Tudo sob pena de preclusão. Registro que, conforme o artigo 2º, § 5º, da resolução 455 do CNJ, considera-se ato atentatório à dignidade da justiça, passível de multa de até 5% do valor da causa, a conduta de deixar de confirmar, no prazo legal, o recebimento de citação por meio eletrônico, salvo se apresentada justa causa na audiência. Cite-se a reclamada via Domicílio Judicial Eletrônico ou via Correios e a 2ª reclamada via sistema. Nada mais. ITAQUAQUECETUBA/SP, 07 de julho de 2025. MARCIO MENDES GRANCONATO Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - NAIANE SANTOS FERREIRA BRAGA

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Rafael Campedelli Eberl e outros x Municipio De Guarulhos

ID: 319553486

Tribunal: TRT2 Órgão: 2ª Vara do Trabalho de Guarulhos Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001010-80.2024.5.02.0312

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

RAFAEL CAMPEDELLI EBERL SUELI RODRIGUES DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

MUNICIPIO DE GUARULHOS

Notificação

Advogados:

MICHAEL DE ANDRADE SILVA

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VICTOR DOS SANTOS QUEIROZ

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE GUARULHOS ATOrd 1001010-80.2024.5.02.0312 RECLAMANTE: SUELI RODRIGUES DE OLIVEIRA RECLAMAD… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE GUARULHOS ATOrd 1001010-80.2024.5.02.0312 RECLAMANTE: SUELI RODRIGUES DE OLIVEIRA RECLAMADO: MUNICIPIO DE GUARULHOS INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 2abcf64 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: 3 – DISPOSITIVO Diante do exposto, e de tudo que mais consta nos autos e do direito aplicável, este Juízo DECIDE: I. Acolher a prejudicial de mérito para PRONUNCIAR A PRESCRIÇÃO das pretensões exigíveis em data anterior a 16/06/2019, extinguindo-as com resolução do mérito, nos termos do art. 487, II, do CPC; II. julgar PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados por S.R.O. em face do M.G. para: a) DETERMINAR que o Reclamado suspenda imediatamente os descontos salariais a título de ressarcimento pela transposição de regime (rubrica 361 ou similar). b) RECONHECER a nulidade do sistema de escala de 12x36; c) CONDENAR o Reclamado ao pagamento das seguintes parcelas, observada a prescrição pronunciada e os parâmetros da fundamentação: - Restituição integral dos valores descontados a título de ressarcimento pela transposição de regime; - Diferenças de adicional de insalubridade, pela majoração do grau de 20% para 40%, calculadas sobre o salário-mínimo, com reflexos em férias + 1/3, 13º salários e FGTS; - Horas extras, nos termos e limites da fundamentação; - Diferenças de adicional noturno (20%) sobre as horas laboradas em prorrogação e reflexos; Tudo na forma da fundamentação, parte integrante deste dispositivo. Concedo à Reclamante os benefícios da justiça gratuita. Honorários advocatícios sucumbenciais e periciais, nos termos da fundamentação. Custas, pelo Reclamado, no valor de R$ 2.000,00, calculadas sobre o valor ora arbitrado à condenação R$ 100.000,00. Dispensadas. O Reclamado é isento do pagamento de custas processuais, nos termos do art. 790-A, I, da CLT. Os valores serão apurados em liquidação de sentença, por simples cálculos. Autoriza-se a dedução dos valores pagos a idêntico título. Juros, correção monetária e contribuições fiscais e previdenciárias na forma da fundamentação. Esclarece-se que este Juízo não está obrigado a apreciar um a um todos os argumentos tecidos pelas partes. Ademais, a oposição de embargos declaratórios desvinculada das hipóteses legais contraria o princípio da boa-fé e da celeridade processual, o que enseja a imposição da multa por embargos protelatórios (art. 1.026, §2º do CPC). Após o trânsito em julgado, cumpra-se. Intimem-se as partes. Nada mais. CAMILLE MENEZES MACEDO OLIVIERI Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - SUELI RODRIGUES DE OLIVEIRA

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99 Taxis e outros x Unilever Brasil Ltda.

ID: 259151547

Tribunal: TRT2 Órgão: Vara do Trabalho de Embu das Artes Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001010-14.2021.5.02.0271

Data de Disponibilização: 23/04/2025

Polo Ativo:

99 TAXIS ANDERSON SILVA CARVALHO ASSAí - CIDADE DUTRA ASSAí - EMBU DAS ARTES ASSAí - TABOãO DA SERRA ATACADÃO - VALO VELHO DEPARTAMENTO DE POLÍCIA FEDERAL - SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL - SP EMTU/SP (EMPRESA METROPOLITANA DE TRANSPORTES URBANOS DE SãO PAULO) EXTRA - OSASCO GERêNCIA REGIONAL DO TRABALHO E EMPREGO EM OSASCO - SP MAKRO - INTERLAGOS MAKRO - VILA SôNIA MAXXI - TABOãO DA SERRA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO MINISTERIO PUBLICO FEDERAL PALACIO DOS BANDEIRANTES (GOVERNO SÃO PAULO) POLICIA CIVIL SÃO PAULO SECRETARIA DOS TRANSPORTES DO ESTADO DE SÃO PAULO SERGIO DA SILVA GANANCIA JUNIOR UNIÃO FEDERAL (PGF)

Polo Passivo:

UNILEVER BRASIL LTDA.

Notificação

Advogados:

ROBERTO TRIGUEIRO FONTES

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REGINA APARECIDA VEGA SEVILHA

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JANAINA MENDONCA BEZERRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ELAINE CRISTINA SIQUEIRA

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FABIOLA COBIANCHI NUNES

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE EMBU DAS ARTES 1001010-14.2021.5.02.0271 : ANDERSON SILVA CARVALHO : UNILEVER BRASIL LTDA. … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE EMBU DAS ARTES 1001010-14.2021.5.02.0271 : ANDERSON SILVA CARVALHO : UNILEVER BRASIL LTDA. INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID b9b4e2c proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da Vara do Trabalho de Embu das Artes/SP, diante da manifestação da reclamada comprovando o pagamento do remanescente do crédito liquido e dos honorários do patrono do reclamante (R$ 21.700,80); o pagamento direto dos honorários periciais (R$ 2.626,78) e o recolhimento da condenação referente ao ATO ATENTATÓRIO AO EXERCÍCIO DA JURISDIÇÃO PARA UNIÃO (R$ 33.754,90), por meio da guia GRU, bem como requer prazo para o recolhimento previdenciário por meio do sistema E-social/DARF. Assim, observada a sentença de liquidação, ID.28eaaf0, a planilha de atualização de ID.5af39d6, procedi à conciliação de contas e apurei: Com o depósito R$ 21.700,80, liquidam-se: a) R$ 19.992,45 remanescente do crédito líquido do(a) reclamante b) R$ 1.708,35 honorários do(a) patrono(a) do(a) reclamante Anexo abaixo minuta(s) de alvará(s) confeccionado(s) para conferência da(s) parte(s). a) R$ 19.992,45 remanescente do crédito líquido do(a) reclamante b) R$ 1.708,35 honorários do(a) patrono(a) do(a) reclamante ESCLARECIMENTO: O dígito do número da agência, bem como os zeros à esquerda, tanto no número da agência quanto no da conta corrente, são desconsiderados pelo Sistema. Mesmo que devidamente inseridos, ao serem gravados os alvarás são automaticamente excluídos. Embu das Artes, 22 de abril de 2025 VANI SAKAMOTO BRIGATO, servidora. DESPACHO Ante os termos da certidão supra, libere-se o depósito disponível nos autos (R$ 21.700,80) da forma acima discriminada nas alíneas de “a” a “b”, por meio do Sistema Siscondj. Ficam as partes intimadas para conferência no prazo de 5(cinco) dias, em especial em relação aos valores e ao conteúdo,incluindo todos os dados dele(s) constantes, sob pena de preclusão quanto a possíveis alegações de falhas, erros e/ou inconsistências no(s) documento(s). -> Com a publicação da presente decisão, terá a reclamada o prazo de 10 dias para comprovar o recolhimento previdenciário (cota reclamante/cota reclamada) por meio do sistema E-social/DARF, sob pena de execução através de bloqueio. EMBU DAS ARTES/SP, 22 de abril de 2025. EVERTON DE NADAI SUTIL Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - UNILEVER BRASIL LTDA.

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99 Taxis e outros x Unilever Brasil Ltda.

ID: 259151557

Tribunal: TRT2 Órgão: Vara do Trabalho de Embu das Artes Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001010-14.2021.5.02.0271

Data de Disponibilização: 23/04/2025

Polo Ativo:

99 TAXIS ANDERSON SILVA CARVALHO ASSAí - CIDADE DUTRA ASSAí - EMBU DAS ARTES ASSAí - TABOãO DA SERRA ATACADÃO - VALO VELHO DEPARTAMENTO DE POLÍCIA FEDERAL - SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL - SP EMTU/SP (EMPRESA METROPOLITANA DE TRANSPORTES URBANOS DE SãO PAULO) EXTRA - OSASCO GERêNCIA REGIONAL DO TRABALHO E EMPREGO EM OSASCO - SP MAKRO - INTERLAGOS MAKRO - VILA SôNIA MAXXI - TABOãO DA SERRA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO MINISTERIO PUBLICO FEDERAL PALACIO DOS BANDEIRANTES (GOVERNO SÃO PAULO) POLICIA CIVIL SÃO PAULO SECRETARIA DOS TRANSPORTES DO ESTADO DE SÃO PAULO SERGIO DA SILVA GANANCIA JUNIOR UNIÃO FEDERAL (PGF)

Polo Passivo:

UNILEVER BRASIL LTDA.

Notificação

Advogados:

ROBERTO TRIGUEIRO FONTES

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REGINA APARECIDA VEGA SEVILHA

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JANAINA MENDONCA BEZERRA

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ELAINE CRISTINA SIQUEIRA

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FABIOLA COBIANCHI NUNES

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE EMBU DAS ARTES 1001010-14.2021.5.02.0271 : ANDERSON SILVA CARVALHO : UNILEVER BRASIL LTDA. … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE EMBU DAS ARTES 1001010-14.2021.5.02.0271 : ANDERSON SILVA CARVALHO : UNILEVER BRASIL LTDA. INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID b9b4e2c proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da Vara do Trabalho de Embu das Artes/SP, diante da manifestação da reclamada comprovando o pagamento do remanescente do crédito liquido e dos honorários do patrono do reclamante (R$ 21.700,80); o pagamento direto dos honorários periciais (R$ 2.626,78) e o recolhimento da condenação referente ao ATO ATENTATÓRIO AO EXERCÍCIO DA JURISDIÇÃO PARA UNIÃO (R$ 33.754,90), por meio da guia GRU, bem como requer prazo para o recolhimento previdenciário por meio do sistema E-social/DARF. Assim, observada a sentença de liquidação, ID.28eaaf0, a planilha de atualização de ID.5af39d6, procedi à conciliação de contas e apurei: Com o depósito R$ 21.700,80, liquidam-se: a) R$ 19.992,45 remanescente do crédito líquido do(a) reclamante b) R$ 1.708,35 honorários do(a) patrono(a) do(a) reclamante Anexo abaixo minuta(s) de alvará(s) confeccionado(s) para conferência da(s) parte(s). a) R$ 19.992,45 remanescente do crédito líquido do(a) reclamante b) R$ 1.708,35 honorários do(a) patrono(a) do(a) reclamante ESCLARECIMENTO: O dígito do número da agência, bem como os zeros à esquerda, tanto no número da agência quanto no da conta corrente, são desconsiderados pelo Sistema. Mesmo que devidamente inseridos, ao serem gravados os alvarás são automaticamente excluídos. Embu das Artes, 22 de abril de 2025 VANI SAKAMOTO BRIGATO, servidora. DESPACHO Ante os termos da certidão supra, libere-se o depósito disponível nos autos (R$ 21.700,80) da forma acima discriminada nas alíneas de “a” a “b”, por meio do Sistema Siscondj. Ficam as partes intimadas para conferência no prazo de 5(cinco) dias, em especial em relação aos valores e ao conteúdo,incluindo todos os dados dele(s) constantes, sob pena de preclusão quanto a possíveis alegações de falhas, erros e/ou inconsistências no(s) documento(s). -> Com a publicação da presente decisão, terá a reclamada o prazo de 10 dias para comprovar o recolhimento previdenciário (cota reclamante/cota reclamada) por meio do sistema E-social/DARF, sob pena de execução através de bloqueio. EMBU DAS ARTES/SP, 22 de abril de 2025. EVERTON DE NADAI SUTIL Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - ANDERSON SILVA CARVALHO

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Sabrina De Carvalho x Cirgus Distribuidora E Importacao De Produtos Medicos Hospitalares Ltda e outros

ID: 333208374

Tribunal: TRT2 Órgão: 13ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001010-16.2025.5.02.0613

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

SABRINA DE CARVALHO

Polo Passivo:

CIRGUS DISTRIBUIDORA E IMPORTACAO DE PRODUTOS MEDICOS HOSPITALARES LTDA FHARAMED - COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO DE PRODUTOS MEDICOS HOSPITALARES LTDA. OMYFHA COMERCIO DISTRIBUICAO E IMPORTACAO DE PRODUTOS MEDICOS PARA SAUDE LTDA STORM COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO DE PRODUTOS MEDICOS HOSPITALARES LTDA.

Notificação

Advogados:

EDUARDO PENTEADO

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LUCIANA SICCO GIANNOCCARO

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STELA MONTANARO CAPUTO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 13ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE ATOrd 1001010-16.2025.5.02.0613 RECLAMANTE: SABRINA DE CARVALHO RE… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 13ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE ATOrd 1001010-16.2025.5.02.0613 RECLAMANTE: SABRINA DE CARVALHO RECLAMADO: FHARAMED - COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO DE PRODUTOS MEDICOS HOSPITALARES LTDA. E OUTROS (3) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 36347bd proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: Ante o exposto, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos para reconhecer a rescisão indireta do contrato de trabalho em 30/04/2025 e condenar a primeira reclamada FHARAMED - COMERCIO, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE PRODUTOS MÉDICOS HOSPITALARES LTDA., com responsabilidade solidária da segunda reclamada CIRGUS DISTRIBUIDORA E IMPORTAÇÃO DE PRODUTOS MÉDICOS HOSPITALARES LTDA., da terceira reclamada OMYFHA COMÉRCIO DISTRIBUIÇÃO E IMPORTAÇÃO DE PRODUTOS MÉDICOS PARA SAÚDE LTDA. e da quarta reclamada STORM COMERCIO, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE PRODUTOS MÉDICOS HOSPITALARES LTDA., a pagarem à reclamante SABRINA DE CARVALHO, em valores a serem apurados em liquidação de sentença, observados os estritos termos e limites da fundamentação, que integra o presente dispositivo: a) Salário de abril de 2025 (item 2). b) Aviso-prévio proporcional indenizado de 39 dias (item 2). c) 5/12 de 13º salário proporcional de 2024 (item 2). d) 3/12 de férias proporcionais com acréscimo de 1/3 (item 2). e) Indenização compensatória de 40% sobre o FGTS (item 2). f) Multa prevista no art. 477, § 8º, da CLT (item 2). g) 30 minutos suprimidos do intervalo intrajornada em dois dias na semana, com adicional de 50% (item 3). h) Horas laboradas aos domingos e feriados, com adicional de 100%, autorizando-se o abatimento dos valores pagos sob a rubrica “plantão” (item 3). i) Dobra das férias do período aquisitivo 2024/2025, com o acréscimo de 1/3. A primeira reclamada deve entregar as guias necessárias ao saque do FGTS depositado e ao encaminhamento do Seguro-Desemprego, bem como proceder à retificação da CTPS, nos prazos e sob as cominações descritas na fundamentação (item 2). A incidência de juros e correção monetária e os descontos fiscais e previdenciários deverão observar os parâmetros da fundamentação. Concedo o benefício da Justiça Gratuita à reclamante. Honorários de sucumbência recíproca, no percentual de 10%, suspensa a exigibilidade contra a reclamante (ADI 5766). Custas no valor de R$ 540,00 calculadas sobre o valor de R$ 27.000,00 ora arbitrado à condenação, pela reclamada. Cumpra-se após o trânsito em julgado. Sentença antecipada. Intimem-se as partes. NADA MAIS. ALINE SOARES ARCANJO Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - SABRINA DE CARVALHO

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Diana Nascimento Rodrigues x Attos Consultoria E Recursos Humanos Ltda

ID: 315946619

Tribunal: TRT2 Órgão: 2ª Vara do Trabalho de Cotia Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001010-62.2025.5.02.0242

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

DIANA NASCIMENTO RODRIGUES

Polo Passivo:

ATTOS CONSULTORIA E RECURSOS HUMANOS LTDA

Notificação

Advogados:

LEONARDO FERREIRA DA SILVA

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ANDERSON SOUZA ALENCAR

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MARIANA CARVALHO LOPES

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE COTIA ATOrd 1001010-62.2025.5.02.0242 RECLAMANTE: DIANA NASCIMENTO RODRIGUES RECLAMADO: AT… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE COTIA ATOrd 1001010-62.2025.5.02.0242 RECLAMANTE: DIANA NASCIMENTO RODRIGUES RECLAMADO: ATTOS CONSULTORIA E RECURSOS HUMANOS LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID afaac76 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao MM Juiz da 2ª Vara do Trabalho de Cotia/SP. COTIA, data abaixo. LUANA LIZ KNAPP DESPACHO Vistos. #id:0dcde3c- O fato do(a) patrono(a) da parte residir em outra cidade não autoriza a realização de audiência na modalidade virtual, uma vez que desde a citação da ação o(a) patrono(a) sabia que o feito tramitaria na comarca de Cotia e, se ainda assim, optou por patrocinar a causa, tal circunstância se deu por sua própria liberalidade e do seu cliente. Cumpre salientar que o Provimento GP/CR n. 1/2023 do E. TRT da 2ª Região estabelece em seu art. 3º que as audiências devem ser realizadas na modalidade presencial, sendo que a modalidade telepresencial pode ocorrer em situações excepcionais. Mesmo após transcorridos mais de três anos do início da realização das audiências na modalidade de videoconferência, ainda é frequente a ocorrência de problemas de ordem técnica (intermitência de conexão, inviabilidade de habilitar áudio/microfone, inabilitação do vídeo, entre outros), gerando considerável índice de adiamento das sessões, além de notável perda de tempo no curso das audiências. Também são frequentes os casos em que algum participante está em local inapropriado, como transitando em via pública, dentro de transporte público ou em veículo em movimento, o que também inviabiliza a realização da audiência. Obviamente, o adiamento recorrente das sessões prejudica, sobremaneira, o aprazamento das audiências e a organização da pauta, ao exigir um maior número de sessões para o encerramento da instrução de cada processo. Longe de representar efeito negativo apenas para as partes, tal circunstância afeta a garantia constitucional insculpida no art. 7º, LXXVIII, da CRFB em relação ao todos os demais jurisdicionados que têm processos tramitando na Unidade. Ainda, faculta-se ao i. advogado a transferência dos poderes que lhe foram conferidos pelo mandante, total ou parcial, com ou sem reserva de poderes, conforme previsão nos artigos 655, 667 e 688/CPC, no artigo 26, da Lei nº 8.906/94 (que dispõe sobre o Estatuto da Advocacia) e no artigo 24, do Código de Ética e Disciplina da Ordem dos Advogados do Brasil. Portanto mantenho a modalidade presencial da audiência a ser realizada. Intimem-se. COTIA/SP, 03 de julho de 2025. ROBERTA CAROLINA DE NOVAES E SOUZA DANTAS Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - DIANA NASCIMENTO RODRIGUES

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Diana Nascimento Rodrigues x Attos Consultoria E Recursos Humanos Ltda

ID: 315946651

Tribunal: TRT2 Órgão: 2ª Vara do Trabalho de Cotia Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001010-62.2025.5.02.0242

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

DIANA NASCIMENTO RODRIGUES

Polo Passivo:

ATTOS CONSULTORIA E RECURSOS HUMANOS LTDA

Notificação

Advogados:

LEONARDO FERREIRA DA SILVA

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ANDERSON SOUZA ALENCAR

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MARIANA CARVALHO LOPES

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE COTIA ATOrd 1001010-62.2025.5.02.0242 RECLAMANTE: DIANA NASCIMENTO RODRIGUES RECLAMADO: AT… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE COTIA ATOrd 1001010-62.2025.5.02.0242 RECLAMANTE: DIANA NASCIMENTO RODRIGUES RECLAMADO: ATTOS CONSULTORIA E RECURSOS HUMANOS LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID afaac76 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao MM Juiz da 2ª Vara do Trabalho de Cotia/SP. COTIA, data abaixo. LUANA LIZ KNAPP DESPACHO Vistos. #id:0dcde3c- O fato do(a) patrono(a) da parte residir em outra cidade não autoriza a realização de audiência na modalidade virtual, uma vez que desde a citação da ação o(a) patrono(a) sabia que o feito tramitaria na comarca de Cotia e, se ainda assim, optou por patrocinar a causa, tal circunstância se deu por sua própria liberalidade e do seu cliente. Cumpre salientar que o Provimento GP/CR n. 1/2023 do E. TRT da 2ª Região estabelece em seu art. 3º que as audiências devem ser realizadas na modalidade presencial, sendo que a modalidade telepresencial pode ocorrer em situações excepcionais. Mesmo após transcorridos mais de três anos do início da realização das audiências na modalidade de videoconferência, ainda é frequente a ocorrência de problemas de ordem técnica (intermitência de conexão, inviabilidade de habilitar áudio/microfone, inabilitação do vídeo, entre outros), gerando considerável índice de adiamento das sessões, além de notável perda de tempo no curso das audiências. Também são frequentes os casos em que algum participante está em local inapropriado, como transitando em via pública, dentro de transporte público ou em veículo em movimento, o que também inviabiliza a realização da audiência. Obviamente, o adiamento recorrente das sessões prejudica, sobremaneira, o aprazamento das audiências e a organização da pauta, ao exigir um maior número de sessões para o encerramento da instrução de cada processo. Longe de representar efeito negativo apenas para as partes, tal circunstância afeta a garantia constitucional insculpida no art. 7º, LXXVIII, da CRFB em relação ao todos os demais jurisdicionados que têm processos tramitando na Unidade. Ainda, faculta-se ao i. advogado a transferência dos poderes que lhe foram conferidos pelo mandante, total ou parcial, com ou sem reserva de poderes, conforme previsão nos artigos 655, 667 e 688/CPC, no artigo 26, da Lei nº 8.906/94 (que dispõe sobre o Estatuto da Advocacia) e no artigo 24, do Código de Ética e Disciplina da Ordem dos Advogados do Brasil. Portanto mantenho a modalidade presencial da audiência a ser realizada. Intimem-se. COTIA/SP, 03 de julho de 2025. ROBERTA CAROLINA DE NOVAES E SOUZA DANTAS Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - ATTOS CONSULTORIA E RECURSOS HUMANOS LTDA

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Ricardo Manoel Da Silva x Volkswagen Do Brasil Industria De Veiculos Automotores Ltda

ID: 315278960

Tribunal: TRT2 Órgão: 5ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001010-72.2025.5.02.0465

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

RICARDO MANOEL DA SILVA

Polo Passivo:

VOLKSWAGEN DO BRASIL INDUSTRIA DE VEICULOS AUTOMOTORES LTDA

Notificação

Advogados:

ELAINE CRISTINA FELIX

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO ATOrd 1001010-72.2025.5.02.0465 RECLAMANTE: RICARDO MANOEL DA SILVA … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO ATOrd 1001010-72.2025.5.02.0465 RECLAMANTE: RICARDO MANOEL DA SILVA RECLAMADO: VOLKSWAGEN DO BRASIL INDUSTRIA DE VEICULOS AUTOMOTORES LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 9963933 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data faço conclusos os autos ao(à) MM(a). Juiz(íza) do Trabalho Dr(a). RODRIGO ACUIO em razão de recebimento de processo distribuído. À deliberação de V.Exa. SAO BERNARDO DO CAMPO/SP, 02 de julho de 2025 JULIANA DIOTI DA SILVA Estagiário Conhecimento Vistos, etc. DESIGNO Audiência Una para dia 09/09/2025 10:00. a ser realizada de forma presencial na sala de audiências da 5ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo, no endereço Avenida Getúlio Vargas, 57, Baeta Neves, SAO BERNARDO DO CAMPO/SP - CEP: 09751-250 A audiência será UNA, de conciliação, instrução e julgamento, nos termos do artigo 843, da CLT, portanto as partes deverão comparecer, importando a ausência do autor em arquivamento, e a ausência do réu em revelia e confissão (artigo 844, da CLT). Caso as partes celebrem acordo, deverão apresentá-lo nos autos, para que a audiência seja retirada de pauta, vindo os autos imediatamente conclusos para homologação. Considerando a tese fixada no Tema 64 do C. Tribunal Superior do Trabalho, as testemunhas serão intimadas na forma do art. 455 do CPC. Diante disto, AS PARTES DEVEM APRESENTAR ROL DE TESTEMUNHAS E RESPECTIVOS COMPROVANTES DE INTIMAÇÃO COM ANTECEDÊNCIA DE PELO MENOS DEZ DIAS ÚTEIS DA DATA DA AUDIÊNCIA, devendo providenciar as formalidades do §1º do art. 455 do CPC, sob pena do §3º do mesmo artigo. A parte pode comprometer-se a levar a testemunha arrolada à audiência, independentemente da intimação de que trata o §1º do art. 455, presumindo-se, caso a testemunha não compareça, que a parte desistiu de sua inquirição. Caso o réu estiver cadastrado no Domicílio Judicial Eletrônico (Resolução CNJ nº. 455/2022), a citação será efetuada nos termos do artigo 246 do CPC. O destinatário será citado em seu endereço eletrônico, devendo confirmar no processo a sua citação no prazo de 3 dias. No silêncio, será citado nas demais formas previstas em Lei (artigo 246, §1º-A, do CPC), e, na primeira oportunidade de falar nos autos, deverá justificar a ausência de confirmação da citação eletrônica, sob pena de multa de até 5% sobre o valor da causa (artigo 246, §1º-C, CPC). Intime-se o autor. Cite(m)-se o(s) réu(s). SAO BERNARDO DO CAMPO/SP, 02 de julho de 2025. RODRIGO ACUIO Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - RICARDO MANOEL DA SILVA

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Bruno Nascimento Ferreira x Gmo Gestao De Mao De Obra Bertioga Ltda

ID: 320206528

Tribunal: TRT2 Órgão: 2ª Vara do Trabalho de Guarujá Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001010-76.2025.5.02.0302

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

BRUNO NASCIMENTO FERREIRA

Polo Passivo:

GMO GESTAO DE MAO DE OBRA BERTIOGA LTDA

Notificação

Advogados:

SIMONE CARNEIRO DE LIMA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE GUARUJÁ ATOrd 1001010-76.2025.5.02.0302 RECLAMANTE: BRUNO NASCIMENTO FERREIRA RECLAMADO: G… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE GUARUJÁ ATOrd 1001010-76.2025.5.02.0302 RECLAMANTE: BRUNO NASCIMENTO FERREIRA RECLAMADO: GMO GESTAO DE MAO DE OBRA BERTIOGA LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID c78e794 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito conclusos ao Excelentíssimo Senhor Juiz Federal da 2a. Vara do Trabalho de Guarujá/SP. GUARUJÁ, 08/07/2025 VERA LUCIA PEDROSO RIBEIRO Vistos. Designo audiência UNA para os seguintes dia e hora: 01/09/2025 09:40 horas. A audiência será realizada de forma presencial na sala de audiências da 2ª Vara do Trabalho de Guarujá/SP (Rua Montenegro, 273, 2.º andar, Vila Maia, Guarujá-SP). Comparecimento obrigatório das partes, sob pena de arquivamento/revelia (artigo 844 da CLT). A intimação das testemunhas deverá ser feita na forma do artigo 455 do CPC. Caso não cumpridos os requisitos do art. 455 e parágrafos (texto, na íntegra, abaixo), serão ouvidas apenas as testemunhas que comparecerem espontaneamente. "Art. 455. Cabe ao advogado da parte informar ou intimar a testemunha por ele arrolada do dia, da hora e do local da audiência designada, dispensando-se a intimação do juízo. § 1º A intimação deverá ser realizada por carta com aviso de recebimento, cumprindo ao advogado juntar aos autos, com antecedência de pelo menos 3 (três) dias da data da audiência, cópia da correspondência de intimação e do comprovante de recebimento. § 2º A parte pode comprometer-se a levar a testemunha à audiência, independentemente da intimação de que trata o § 1º, presumindo-se, caso a testemunha não compareça, que a parte desistiu de sua inquirição. § 3º A inércia na realização da intimação a que se refere o § 1º importa desistência da inquirição da testemunha. § 4º A intimação será feita pela via judicial quando: I - for frustrada a intimação prevista no § 1º deste artigo; II - sua necessidade for devidamente demonstrada pela parte ao juiz; III - figurar no rol de testemunhas servidor público ou militar, hipótese em que o juiz o requisitará ao chefe da repartição ou ao comando do corpo em que servir; IV - a testemunha houver sido arrolada pelo Ministério Público ou pela Defensoria Pública; V - a testemunha for uma daquelas previstas no art. 454 . § 5º A testemunha que, intimada na forma do § 1º ou do § 4º, deixar de comparecer sem motivo justificado será conduzida e responderá pelas despesas do adiamento." grifei Dê-se ciência à parte reclamante e cite(m)-se a(s) parte(s) ré(s). GUARUJA/SP, 08 de julho de 2025. LUIZ EVANDRO VARGAS DUPLAT FILHO Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - BRUNO NASCIMENTO FERREIRA

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