Como buscar processos judiciais?

Digite o nome da pessoa, número do processo, OAB do advogado ou qualquer termo relacionado ao processo judicial na barra de busca.

O que são intimações e editais?

Intimações são notificações oficiais sobre movimentações no processo. Editais são publicações oficiais sobre prazos, audiências e outras informações importantes.

Como monitorar um processo?

Faça login e assine o plano premium para monitorar até 5 processos e receber notificações automáticas sobre novas movimentações.

Como buscar processos judiciais?

Digite o nome da pessoa, número do processo, OAB do advogado ou qualquer termo relacionado ao processo judicial na barra de busca.

O que são intimações e editais?

Intimações são notificações oficiais sobre movimentações no processo. Editais são publicações oficiais sobre prazos, audiências e outras informações importantes.

Como monitorar um processo?

Faça login e assine o plano premium para monitorar até 5 processos e receber notificações automáticas sobre novas movimentações.

Como buscar processos judiciais?

Digite o nome da pessoa, número do processo, OAB do advogado ou qualquer termo relacionado ao processo judicial na barra de busca.

O que são intimações e editais?

Intimações são notificações oficiais sobre movimentações no processo. Editais são publicações oficiais sobre prazos, audiências e outras informações importantes.

Como monitorar um processo?

Faça login e assine o plano premium para monitorar até 5 processos e receber notificações automáticas sobre novas movimentações.

Como buscar processos judiciais?

Digite o nome da pessoa, número do processo, OAB do advogado ou qualquer termo relacionado ao processo judicial na barra de busca.

O que são intimações e editais?

Intimações são notificações oficiais sobre movimentações no processo. Editais são publicações oficiais sobre prazos, audiências e outras informações importantes.

Como monitorar um processo?

Faça login e assine o plano premium para monitorar até 5 processos e receber notificações automáticas sobre novas movimentações.

Como buscar processos judiciais?

Digite o nome da pessoa, número do processo, OAB do advogado ou qualquer termo relacionado ao processo judicial na barra de busca.

O que são intimações e editais?

Intimações são notificações oficiais sobre movimentações no processo. Editais são publicações oficiais sobre prazos, audiências e outras informações importantes.

Como monitorar um processo?

Faça login e assine o plano premium para monitorar até 5 processos e receber notificações automáticas sobre novas movimentações.

Como buscar processos judiciais?

Digite o nome da pessoa, número do processo, OAB do advogado ou qualquer termo relacionado ao processo judicial na barra de busca.

O que são intimações e editais?

Intimações são notificações oficiais sobre movimentações no processo. Editais são publicações oficiais sobre prazos, audiências e outras informações importantes.

Como monitorar um processo?

Faça login e assine o plano premium para monitorar até 5 processos e receber notificações automáticas sobre novas movimentações.

"1001053-53.2023.5.02.0473" - Resultados da Busca – Página 72 de 76

Siemaco-Sp - Sindicato Trabalhadores Empresas Prestacao De Servicos De Asseio E Conservacao E Limpeza Urbana De Sp x Bruno Ricardo Leardini e outros

ID: 259109845

Tribunal: TRT2 Órgão: 13ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul Classe: MONITóRIA Nº Processo: 1001053-85.2018.5.02.0713

Data de Disponibilização: 23/04/2025

Polo Ativo:

SIEMACO-SP - SINDICATO TRABALHADORES EMPRESAS PRESTACAO DE SERVICOS DE ASSEIO E CONSERVACAO E LIMPEZA URBANA DE SP

Polo Passivo:

BRUNO RICARDO LEARDINI FABIO DE ANDRADE LEARDINI LEARDINI E VIEIRA SERVICOS ESPECIALIZADOS DE APOIO ADMINISTRATIVO E EMPRESARIAL LTDA - ME

Notificação

Advogados:

GLEDIS DE MORAIS LUCIO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 13ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL 1001053-85.2018.5.02.0713 : SIEMACO-SP - SINDICATO TRABALHADORES EMP… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 13ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL 1001053-85.2018.5.02.0713 : SIEMACO-SP - SINDICATO TRABALHADORES EMPRESAS PRESTACAO DE SERVICOS DE ASSEIO E CONSERVACAO E LIMPEZA URBANA DE SP : LEARDINI E VIEIRA SERVICOS ESPECIALIZADOS DE APOIO ADMINISTRATIVO E EMPRESARIAL LTDA - ME E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 2ef6852 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço os presentes autos conclusos ao(a) MM(a) Juiz(a) do Trabalho da 13ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul. São Paulo, 22 de abril de 2025. ANA LIRIA ZANCO DESPACHO Vistos. Dê-se ciência ao autor do resultado da pesquisa ao convênio CCS - Cadastro de Clientes do Sistema Financeiro Nacional, devendo fornecer, em 10 dias, meios efetivos para o prosseguimento da execução. Determino a atribuição de visibilidade dos documentos juntados em sigilo à parte autora. Proceda a Secretaria. Considerando que as informações veiculadas são confidenciais e protegidas pelo sigilo fiscal e bancário, conforme Lei Complementar nº 105/2001 e Lei 5.172, de 25 de outubro de 1966 - Código Tributário Nacional (CTN), fica(m) a(s) partes(s) ciente(s) de sua responsabilidade e de seu compromisso quanto ao dever de confidencialidade, conforme segue: I- As informações e os documentos consultados são confidenciais, sendo classificados como de acesso restrito e não passíveis de reprodução e uso fora do escopo do presente feito. II- Assim, deve cumprir todas as obrigações de confidencialidade, e especialmente: a) a manter, em relação a terceiros, sigilo sobre todas as informações confidenciais a que tenha acesso, especialmente aquelas cobertas pelo sigilo bancário e fiscal; b) utilizar as informações sigilosas relativas ao presente feito exclusivamente no contexto desta ação e, quando fizer menção às informações sigilosas, observar redobrado cuidado para que a petição seja gravada de sigilo, competindo a este Juízo decidir sobre a visibilidade ou não dos documentos às demais partes e interessados, conforme o caso. III- Não se consideram terceiros, porém, as pessoas físicas e/ou jurídicas que sejam parte no feito, bem como o Ministério Público e eventuais partes admitidas como amicus curiae. IV- São de sua exclusiva responsabilidade todos os danos decorrentes de eventual violação ao dever de confidencialidade, ficando ciente que o sistema identifica eventual impressão ou download dos referidos documentos. V- Fica também ciente que a violação dos deveres de confidencialidade poderá levar à responsabilização nas diversas esferas, especialmente Penal, Civil e Administrativa. No silêncio o presente feito será sobrestado pelo prazo de 02 (dois) anos, ciente de que a omissão dará início ao prazo previsto no artigo 11-A, parágrafo 1º, da CLT, a partir desta data. Intime-se. SAO PAULO/SP, 22 de abril de 2025. JULIANA JAMTCHEK GROSSO Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - SIEMACO-SP - SINDICATO TRABALHADORES EMPRESAS PRESTACAO DE SERVICOS DE ASSEIO E CONSERVACAO E LIMPEZA URBANA DE SP

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Vitor Peres Oliveira Feitosa x Construtora Adolpho Lindenberg S/A e outros

ID: 336546943

Tribunal: TRT2 Órgão: 57ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001053-69.2025.5.02.0057

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

VITOR PERES OLIVEIRA FEITOSA

Polo Passivo:

CONSTRUTORA ADOLPHO LINDENBERG S/A EZ TEC EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S/A MDS CONSTRUCOES LTDA RACIONAL ENGENHARIA LTDA TECNISA S.A.

Notificação

Advogados:

GUILHERME MIGUEL GANTUS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DANIEL PELISSARI TINTI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

HUMBERTO HENRIQUE DE SOUZA E SILVA HANSEN

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

THIAGO MAHFUZ VEZZI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ABNER ALVES VIDAL

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 57ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001053-69.2025.5.02.0057 RECLAMANTE: VITOR PERES OLIVEIRA FEITOSA RECLAM… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 57ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001053-69.2025.5.02.0057 RECLAMANTE: VITOR PERES OLIVEIRA FEITOSA RECLAMADO: MDS CONSTRUCOES LTDA E OUTROS (4) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID c88b1b5 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 57ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. SAO PAULO/SP, data abaixo. ERINA TOMITA DESPACHO Id d0e2b28 e Id d218b7e: A 2ª reclamada (TECNISA S.A.) alega ser parte ilegítima para responder à ação, pretendendo sua exclusão da lide, além de ter indicado a empresa SPE - ORLANDO INVESTIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA. como a empresa tomadora de serviços. Intimado, o reclamante não concorda com a exclusão da 2ª reclamada, e, ainda, busca aditar a petição para incluir a empresa mencionada pela 2ª ré no pólo passivo, além de alegar fatos e a pretensão de grupo econômico que alteram substancialmente o teor da petição inicial. A praxe de se admitir no processo do trabalho a emenda da petição inicial até a data da audiência deve ser superada. A inclusão de novos pedidos e juntada de documentos, ainda que com a apresentação de petição inicial substitutiva, gera tumulto processual, dificulta a paginação e amplia desnecessariamente o trabalho de todos os participantes do processo. Ademais, com a adoção do sistema PJE, a apresentação de defesa deve ser feita em momento anterior à audiência. Assim, aplico ao caso a inteligência do art. 329 do CPC (arts. 769 da CLT), bem como o disposto no art. 765 da CLT, que versa sobre a adoção de postura pelo Juízo Trabalhista para a eficaz tramitação dos feitos, bem como o art. 6º do CPC, que prevê o dever de cooperação de todos os sujeitos do processo para a obtenção, em tempo razoável, de decisão de mérito justa e efetiva. Admitir o contrário causaria tumulto processual e prejuízo à jurisdição considerada como um todo, tendo em vista a necessidade de repetição de atos já praticados, como eventual nova citação, ou mesmo de adiamento de audiência próxima de acontecer, por inobservância do prazo mínimo previsto no art. 841 da CLT. Sem contar no acúmulo de peças desnecessárias nos autos gerando um risco de confusão na aferição do que foi efetivamente pedido. Por esta razão, indefere-se o pedido de aditamento, devendo a ação prosseguir considerando a petição inicial inicialmente apresentada. Entretanto, faculta-se à parte autora que formule, em até 05 dias, pedido de desistência integral do feito, sem ônus e com o deferimento da gratuidade processual. Ressalta-se que não há prejuízo para a parte autora (art. 794 da CLT), pois poderá ajuizar nova ação, incluindo todas as partes e todos os pedidos, da forma adequada e como bem lhe aprouver. Intimem-se as partes. SAO PAULO/SP, 27 de julho de 2025. MAYRA ALMEIDA MARTINS DA SILVA Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - VITOR PERES OLIVEIRA FEITOSA

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou o que procurava? Faça login para ver mais resultados e detalhes completos.

Fazer Login para Ver Mais

Mateus Rodrigues Lobato Paulo x Drogaria Sao Paulo S.A.

ID: 316707534

Tribunal: TRT2 Órgão: 42ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001053-17.2025.5.02.0042

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

MATEUS RODRIGUES LOBATO PAULO

Polo Passivo:

DROGARIA SAO PAULO S.A.

Notificação

Advogados:

RITA DE CASSIA LAGO VALOIS MIRANDA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 42ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001053-17.2025.5.02.0042 RECLAMANTE: MATEUS RODRIGUES LOBATO PAULO RECLA… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 42ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001053-17.2025.5.02.0042 RECLAMANTE: MATEUS RODRIGUES LOBATO PAULO RECLAMADO: DROGARIA SAO PAULO S.A. DESTINATÁRIO: MATEUS RODRIGUES LOBATO PAULO ENDEREÇO: Expediente enviado por outro meio NOTIFICAÇÃO PJe - AUDIÊNCIA Fica V. Sa. citado(a) da presente ação trabalhista e notificado(a) para comparecer à audiência UNA PRESENCIAL que se realizará no dia 22/09/2025 13:40 horas, na sala de audiências da 42ª Vara do Trabalho de São Paulo, à Avenida Marquês de São Vicente, 235, Bloco A, 17º Andar, Várzea da Barra Funda, SÃO PAULO/SP - CEP: 01139-001. A audiência será UNA, de conciliação, instrução e julgamento. O destinatário desta notificação deve atentar-se à existência de outros documentos e/ou atos processuais constantes dos autos. Os autos do processo estão disponíveis no próprio sistema PJe ou por meio da consulta pública no endereço https://consulta.pje.trtsp.jus.br/consultaprocessual. A exibição de alguns documentos dependerá de prévio acesso por meio de usuário e senha. Em caso de dificuldade de acesso, compareça a uma Unidade de Apoio Operacional ou seus postos de serviços, localizados nos fóruns deste Tribunal. A atuação do advogado no processo depende de prévia habilitação, realizada pelo interessado no sistema PJe, art. 5º, da Res. CSJT nº 185/2017. A defesa e demais documentos, classificados na forma do art. 12, da Res. CSJT nº 185/2017, deverão ser protocolados no sistema PJe. Recomenda-se a juntada com pelo menos 48 horas de antecedência à audiência. É facultada apresentação de defesa oral, art. 847, da CLT. Em audiência, V. Sa. pode designar preposto, art. 843, da CLT, bem como constituir advogado. A ausência à audiência importa revelia e confissão quanto à matéria de fato, art. 844, da CLT. Quanto às TESTEMUNHAS: As partes apresentarão rol de testemunhas, no prazo preclusivo de 05 (cinco) dias, sob pena de serem ouvidas apenas as que comparecerem espontaneamente. Incumbirá às partes intimar as testemunhas que serão inquiridas, nos termos do Provimento GP/CR GP/CR n° 05/2008, valendo cópia do despacho, assinado pela magistrada, como Mandado de Intimação, desde que preenchidos de forma legível os dados pessoais solicitados no modelo transcrito ao final. No caso de descumprimento dessas diretrizes, somente serão inquiridas as testemunhas que comparecerem espontaneamente. A testemunha intimada fica advertida de que deverá comparecer à Justiça do Trabalho para inquirição, sob pena de fixação de multa e condução coercitiva pelo Oficial de Justiça. Modelo de Convite de Testemunha A testemunha intimada fica advertida de que deverá comparecer à Justiça do Trabalho para inquirição, sob pena de fixação de multa e condução coercitiva pelo Oficial de Justiça. Local: 42ª Vara do Trabalho do Fórum Ruy Barbosa de São Paulo Av. Marquês de São Vicente, 235, CEP 01139-001 Data e hora da audiência:___/ ___ /_____ às ___ h___ min. Nome: ____________________________________________________________ R.G.:______________________________________________________________ C.P.F._____________________________________________________________ Assinatura:_________________________________________________________ São Paulo, 03 de julho de 2025 NAO APAGAR NENHUM CARACTERE DESTA LINHA. ESTE DOCUMENTO SERA ENVIADO VIA ECARTA REG. SAO PAULO/SP, 03 de julho de 2025. MARIA VANIA ROCHA Assessor Intimado(s) / Citado(s) - MATEUS RODRIGUES LOBATO PAULO

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Vitor Peres Oliveira Feitosa x Construtora Adolpho Lindenberg S/A e outros

ID: 336546946

Tribunal: TRT2 Órgão: 57ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001053-69.2025.5.02.0057

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

VITOR PERES OLIVEIRA FEITOSA

Polo Passivo:

CONSTRUTORA ADOLPHO LINDENBERG S/A EZ TEC EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S/A MDS CONSTRUCOES LTDA RACIONAL ENGENHARIA LTDA TECNISA S.A.

Notificação

Advogados:

GUILHERME MIGUEL GANTUS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DANIEL PELISSARI TINTI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

HUMBERTO HENRIQUE DE SOUZA E SILVA HANSEN

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

THIAGO MAHFUZ VEZZI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ABNER ALVES VIDAL

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 57ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001053-69.2025.5.02.0057 RECLAMANTE: VITOR PERES OLIVEIRA FEITOSA RECLAM… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 57ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001053-69.2025.5.02.0057 RECLAMANTE: VITOR PERES OLIVEIRA FEITOSA RECLAMADO: MDS CONSTRUCOES LTDA E OUTROS (4) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID c88b1b5 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 57ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. SAO PAULO/SP, data abaixo. ERINA TOMITA DESPACHO Id d0e2b28 e Id d218b7e: A 2ª reclamada (TECNISA S.A.) alega ser parte ilegítima para responder à ação, pretendendo sua exclusão da lide, além de ter indicado a empresa SPE - ORLANDO INVESTIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA. como a empresa tomadora de serviços. Intimado, o reclamante não concorda com a exclusão da 2ª reclamada, e, ainda, busca aditar a petição para incluir a empresa mencionada pela 2ª ré no pólo passivo, além de alegar fatos e a pretensão de grupo econômico que alteram substancialmente o teor da petição inicial. A praxe de se admitir no processo do trabalho a emenda da petição inicial até a data da audiência deve ser superada. A inclusão de novos pedidos e juntada de documentos, ainda que com a apresentação de petição inicial substitutiva, gera tumulto processual, dificulta a paginação e amplia desnecessariamente o trabalho de todos os participantes do processo. Ademais, com a adoção do sistema PJE, a apresentação de defesa deve ser feita em momento anterior à audiência. Assim, aplico ao caso a inteligência do art. 329 do CPC (arts. 769 da CLT), bem como o disposto no art. 765 da CLT, que versa sobre a adoção de postura pelo Juízo Trabalhista para a eficaz tramitação dos feitos, bem como o art. 6º do CPC, que prevê o dever de cooperação de todos os sujeitos do processo para a obtenção, em tempo razoável, de decisão de mérito justa e efetiva. Admitir o contrário causaria tumulto processual e prejuízo à jurisdição considerada como um todo, tendo em vista a necessidade de repetição de atos já praticados, como eventual nova citação, ou mesmo de adiamento de audiência próxima de acontecer, por inobservância do prazo mínimo previsto no art. 841 da CLT. Sem contar no acúmulo de peças desnecessárias nos autos gerando um risco de confusão na aferição do que foi efetivamente pedido. Por esta razão, indefere-se o pedido de aditamento, devendo a ação prosseguir considerando a petição inicial inicialmente apresentada. Entretanto, faculta-se à parte autora que formule, em até 05 dias, pedido de desistência integral do feito, sem ônus e com o deferimento da gratuidade processual. Ressalta-se que não há prejuízo para a parte autora (art. 794 da CLT), pois poderá ajuizar nova ação, incluindo todas as partes e todos os pedidos, da forma adequada e como bem lhe aprouver. Intimem-se as partes. SAO PAULO/SP, 27 de julho de 2025. MAYRA ALMEIDA MARTINS DA SILVA Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - MDS CONSTRUCOES LTDA - CONSTRUTORA ADOLPHO LINDENBERG S/A - EZ TEC EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S/A - TECNISA S.A.

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Regina Aleixo De Souza x Banco Santander (Brasil) S.A. e outros

ID: 314520172

Tribunal: TRT2 Órgão: 1ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1001053-23.2024.5.02.0601

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

REGINA ALEIXO DE SOUZA

Polo Passivo:

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. FLEX GESTAO DE RELACIONAMENTOS S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL ITAU UNIBANCO S.A.

Notificação

Advogados:

ALESSANDRA APARECIDA ARAUJO SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CARLA CRISTINA FRACALOSSI DE OLIVEIRA RIGIGO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

KLEBIA MARIA PEREIRA DE ALMEIDA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANDRE SOUZA TORREAO DA COSTA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

MARIA APARECIDA ALVES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GABRIEL SIMIONATO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

IVAN CARLOS DE ALMEIDA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE ATSum 1001053-23.2024.5.02.0601 RECLAMANTE: REGINA ALEIXO DE SOUZA … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE ATSum 1001053-23.2024.5.02.0601 RECLAMANTE: REGINA ALEIXO DE SOUZA RECLAMADO: FLEX GESTAO DE RELACIONAMENTOS S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID de0ec2b proferido nos autos. ACORDAM os Magistrados da 13ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Segunda Região em, nos termos da fundamentação: CONHECER do agravo de instrumento da 1ª RECLAMADA, FLEX GESTÃO, e, no mérito, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao apelo para destrancar o processamento do recurso ordinário apresentado. No mais, CONHECER dos recursos ordinários, rejeitar as preliminares arguidas e, no mérito, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso ordinário da RECLAMANTE para afastar a limitação da condenação aos valores indicados na petição inicial, devendo ser apurados em regular liquidação de sentença. Ao recurso do BANCO SANTANDER, DAR PARCIAL PROVIMENTO para afastar a responsabilidade subsidiária da ré relativa ao período de 21.02.2022 a 07.03.2022. Ao recurso da FLEX GESTÃO, DAR PARCIAL PROVIMENTO para reconhecer seu enquadramento no regime fiscal da Lei 12.456/2011, no tocante a cota previdenciária patronal, ficando exonerada do recolhimento da conta do empregador, desde que comprove, na fase de liquidação, o recolhimento realizado sobre o valor da receita bruta à época da prestação de serviços. Vistos Intime-se a 1ª reclamada para entregar à reclamante guias para levantamento do FGTS + 40% e para dar entrada no Programa do Seguro Desemprego, em 08 (oito) dias, sob pena de multa diária de R$ 100,00, limitada a R$ 1.000,00. Na hipótese de falta dos depósitos do FGTS + 40%, a obrigação de fazer se converterá em obrigação de pagar (indenização), independentemente da execução da multa. O recebimento do seguro desemprego está condicionado à verificação, pela autoridade administrativa, do cumprimento dos requisitos da Lei nº 7.998/90. Trata-se de prazo(s) peremptório(s) fixado(s) na r. sentença transitada em julgado, sem possibilidade de dilação e com previsão de multa diária em caso de sua inobservância. Em caso de descumprimento, a(s) multa(s) será(ão) incluída(s) pelo Juízo nos cálculos por ocasião da decisão de liquidação. Após o decurso do prazo acima, deverá a parte autora, também em 08 (oito) dias e independentemente de nova intimação, apresentar os cálculos de liquidação, incluindo os valores das contribuições previdenciárias devidas, cota-parte de empregador e empregado (art. 879, §1º-A, da CLT), bem como do imposto de renda, observando-se os parâmetros estabelecidos na sentença transitada em julgado. Os cálculos deverão ser elaborados pelo Pje-Calc e ser exportado para o Pje através do menu “operações”, “exportar”. Silente, intime-se pessoalmente o reclamante para apresentar os cálculos de liquidação em igual prazo. Findo o prazo sem cumprimento da determinação judicial, iniciar-se-á a contagem do prazo para a incidência da prescrição intercorrente, na forma do art. 11-A da CLT, com a remessa do feito ao sobrestamento pelo prazo de 2 anos, observadas as formalidades de praxe. Após o prazo de 2 anos do sobrestamento, sem impulso pela parte interessada, tornem conclusos para pronunciamento da prescrição intercorrente. Intimem-se. SAO PAULO/SP, 02 de julho de 2025. SAULO CAETANO COELHO Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - REGINA ALEIXO DE SOUZA

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Regina Aleixo De Souza x Banco Santander (Brasil) S.A. e outros

ID: 314520188

Tribunal: TRT2 Órgão: 1ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1001053-23.2024.5.02.0601

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

REGINA ALEIXO DE SOUZA

Polo Passivo:

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. FLEX GESTAO DE RELACIONAMENTOS S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL ITAU UNIBANCO S.A.

Notificação

Advogados:

ALESSANDRA APARECIDA ARAUJO SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CARLA CRISTINA FRACALOSSI DE OLIVEIRA RIGIGO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

KLEBIA MARIA PEREIRA DE ALMEIDA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANDRE SOUZA TORREAO DA COSTA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

MARIA APARECIDA ALVES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GABRIEL SIMIONATO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

IVAN CARLOS DE ALMEIDA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE ATSum 1001053-23.2024.5.02.0601 RECLAMANTE: REGINA ALEIXO DE SOUZA … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE ATSum 1001053-23.2024.5.02.0601 RECLAMANTE: REGINA ALEIXO DE SOUZA RECLAMADO: FLEX GESTAO DE RELACIONAMENTOS S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID de0ec2b proferido nos autos. ACORDAM os Magistrados da 13ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Segunda Região em, nos termos da fundamentação: CONHECER do agravo de instrumento da 1ª RECLAMADA, FLEX GESTÃO, e, no mérito, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao apelo para destrancar o processamento do recurso ordinário apresentado. No mais, CONHECER dos recursos ordinários, rejeitar as preliminares arguidas e, no mérito, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso ordinário da RECLAMANTE para afastar a limitação da condenação aos valores indicados na petição inicial, devendo ser apurados em regular liquidação de sentença. Ao recurso do BANCO SANTANDER, DAR PARCIAL PROVIMENTO para afastar a responsabilidade subsidiária da ré relativa ao período de 21.02.2022 a 07.03.2022. Ao recurso da FLEX GESTÃO, DAR PARCIAL PROVIMENTO para reconhecer seu enquadramento no regime fiscal da Lei 12.456/2011, no tocante a cota previdenciária patronal, ficando exonerada do recolhimento da conta do empregador, desde que comprove, na fase de liquidação, o recolhimento realizado sobre o valor da receita bruta à época da prestação de serviços. Vistos Intime-se a 1ª reclamada para entregar à reclamante guias para levantamento do FGTS + 40% e para dar entrada no Programa do Seguro Desemprego, em 08 (oito) dias, sob pena de multa diária de R$ 100,00, limitada a R$ 1.000,00. Na hipótese de falta dos depósitos do FGTS + 40%, a obrigação de fazer se converterá em obrigação de pagar (indenização), independentemente da execução da multa. O recebimento do seguro desemprego está condicionado à verificação, pela autoridade administrativa, do cumprimento dos requisitos da Lei nº 7.998/90. Trata-se de prazo(s) peremptório(s) fixado(s) na r. sentença transitada em julgado, sem possibilidade de dilação e com previsão de multa diária em caso de sua inobservância. Em caso de descumprimento, a(s) multa(s) será(ão) incluída(s) pelo Juízo nos cálculos por ocasião da decisão de liquidação. Após o decurso do prazo acima, deverá a parte autora, também em 08 (oito) dias e independentemente de nova intimação, apresentar os cálculos de liquidação, incluindo os valores das contribuições previdenciárias devidas, cota-parte de empregador e empregado (art. 879, §1º-A, da CLT), bem como do imposto de renda, observando-se os parâmetros estabelecidos na sentença transitada em julgado. Os cálculos deverão ser elaborados pelo Pje-Calc e ser exportado para o Pje através do menu “operações”, “exportar”. Silente, intime-se pessoalmente o reclamante para apresentar os cálculos de liquidação em igual prazo. Findo o prazo sem cumprimento da determinação judicial, iniciar-se-á a contagem do prazo para a incidência da prescrição intercorrente, na forma do art. 11-A da CLT, com a remessa do feito ao sobrestamento pelo prazo de 2 anos, observadas as formalidades de praxe. Após o prazo de 2 anos do sobrestamento, sem impulso pela parte interessada, tornem conclusos para pronunciamento da prescrição intercorrente. Intimem-se. SAO PAULO/SP, 02 de julho de 2025. SAULO CAETANO COELHO Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - FLEX GESTAO DE RELACIONAMENTOS S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Bruno Moreira De Oliveira e outros x Fas-Construcoes E Comercio Limitada

ID: 280766344

Tribunal: TRT2 Órgão: 36ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001053-69.2024.5.02.0036

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

BRUNO MOREIRA DE OLIVEIRA RUDD STAUFFENEGGER

Polo Passivo:

FAS-CONSTRUCOES E COMERCIO LIMITADA

Notificação

Advogados:

ROBERTO GABRIEL AVILA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARCOS TOMANINI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 36ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001053-69.2024.5.02.0036 RECLAMANTE: BRUNO MOREIRA DE OLIVEIRA RECLAMADO… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 36ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001053-69.2024.5.02.0036 RECLAMANTE: BRUNO MOREIRA DE OLIVEIRA RECLAMADO: FAS-CONSTRUCOES E COMERCIO LIMITADA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 1ec67cd proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: III – CONCLUSÃO Ante o exposto na fundamentação, que integra esta conclusão como se aqui transcrita, decido: a) Julgar parcialmente procedentes os pedidos para condenar a FAS-CONSTRUCOES E COMERCIO LIMITADA a cumprir as seguintes obrigações de pagar, observados os parâmetros fixados na fundamentação: - adicional de periculosidade de todo o vínculo, no valor de 30% sobre o salário da parte autora, sem os acréscimos resultantes de gratificações, prêmios ou participações nos lucros da empresa. Reflexos em aviso prévio proporcional, férias com 1/3, 13º salário, FGTS com 40%; - saldo de salário do último mês trabalhado; - aviso prévio proporcional, nos termos da Lei n. 12.506/2011, incluindo-se o primeiro ano completo do contrato de trabalho na contagem da proporcionalidade; - férias proporcionais com 1/3, considerando-se a projeção do aviso prévio proporcional; - 13º salário proporcional, considerando-se a projeção do aviso prévio proporcional; - recolher multa de 40% sobre o FGTS devido por todo o vínculo, incluindo os débitos reconhecidos nesta decisão e desconsiderando-se a projeção de aviso prévio indenizado, conforme entendimento da OJ n. 42 da SBDI1 do TST; - multa do art. 477, §8º, da CLT; b) Condenar a FAS-CONSTRUCOES E COMERCIO LIMITADA a cumprir as seguintes obrigações de fazer: - anotar a CTPS da parte autora para fazer constar a data de extinção reconhecida nesta decisão, no prazo de 8 dias, contados da intimação para cumprimento da obrigação, que deverá ser feita após o trânsito em julgado, sob pena de multa de R$1.000,00; findo o prazo sem cumprimento, a Secretaria deverá proceder à anotação; eventual assinatura pela Secretaria desta Vara não afasta a aplicação da multa; - realizar a comunicação prevista no “caput” do art. 477 da CLT ou entregar guias correspondentes, para fins de habilitação da parte autora no seguro-desemprego e saque do FGTS (art. 477, §10º, da CLT), no prazo de 8 dias do trânsito em julgado desta decisão, sob pena de multa de R$2.000,00; Juros, correção monetária, deduções, recolhimentos previdenciários e fiscais na forma dos itens específicos da fundamentação. Tendo em vista o parágrafo único do art. 26 da Lei 8.036/90, os valores relativos ao FGTS+40% deverão ser depositados em conta vinculada do autor, no prazo de 48 horas a contar da ciência da liquidação, sob pena de execução direta e posterior encaminhamento dos valores à CEF. Arbitro o valor da condenação em R$35.000,00, sobre o qual serão calculadas provisoriamente as custas, à razão de 2%, a encargo da parte reclamada, sujeitas a complementação em liquidação, observados os limites máximo e mínimo previstos no art. 789 da CLT. Concedido o benefício da justiça gratuita à parte autora. Honorários de advogados e peritos na forma da fundamentação. Intimem-se as partes. Intime-se oportunamente a União nos termos do art. 832, §5º, da CLT. JOAO PAULO GABRIEL DE CASTRO DOURADO Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - BRUNO MOREIRA DE OLIVEIRA

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Bruno Moreira De Oliveira e outros x Fas-Construcoes E Comercio Limitada

ID: 280766350

Tribunal: TRT2 Órgão: 36ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001053-69.2024.5.02.0036

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

BRUNO MOREIRA DE OLIVEIRA RUDD STAUFFENEGGER

Polo Passivo:

FAS-CONSTRUCOES E COMERCIO LIMITADA

Notificação

Advogados:

ROBERTO GABRIEL AVILA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARCOS TOMANINI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 36ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001053-69.2024.5.02.0036 RECLAMANTE: BRUNO MOREIRA DE OLIVEIRA RECLAMADO… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 36ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001053-69.2024.5.02.0036 RECLAMANTE: BRUNO MOREIRA DE OLIVEIRA RECLAMADO: FAS-CONSTRUCOES E COMERCIO LIMITADA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 1ec67cd proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: III – CONCLUSÃO Ante o exposto na fundamentação, que integra esta conclusão como se aqui transcrita, decido: a) Julgar parcialmente procedentes os pedidos para condenar a FAS-CONSTRUCOES E COMERCIO LIMITADA a cumprir as seguintes obrigações de pagar, observados os parâmetros fixados na fundamentação: - adicional de periculosidade de todo o vínculo, no valor de 30% sobre o salário da parte autora, sem os acréscimos resultantes de gratificações, prêmios ou participações nos lucros da empresa. Reflexos em aviso prévio proporcional, férias com 1/3, 13º salário, FGTS com 40%; - saldo de salário do último mês trabalhado; - aviso prévio proporcional, nos termos da Lei n. 12.506/2011, incluindo-se o primeiro ano completo do contrato de trabalho na contagem da proporcionalidade; - férias proporcionais com 1/3, considerando-se a projeção do aviso prévio proporcional; - 13º salário proporcional, considerando-se a projeção do aviso prévio proporcional; - recolher multa de 40% sobre o FGTS devido por todo o vínculo, incluindo os débitos reconhecidos nesta decisão e desconsiderando-se a projeção de aviso prévio indenizado, conforme entendimento da OJ n. 42 da SBDI1 do TST; - multa do art. 477, §8º, da CLT; b) Condenar a FAS-CONSTRUCOES E COMERCIO LIMITADA a cumprir as seguintes obrigações de fazer: - anotar a CTPS da parte autora para fazer constar a data de extinção reconhecida nesta decisão, no prazo de 8 dias, contados da intimação para cumprimento da obrigação, que deverá ser feita após o trânsito em julgado, sob pena de multa de R$1.000,00; findo o prazo sem cumprimento, a Secretaria deverá proceder à anotação; eventual assinatura pela Secretaria desta Vara não afasta a aplicação da multa; - realizar a comunicação prevista no “caput” do art. 477 da CLT ou entregar guias correspondentes, para fins de habilitação da parte autora no seguro-desemprego e saque do FGTS (art. 477, §10º, da CLT), no prazo de 8 dias do trânsito em julgado desta decisão, sob pena de multa de R$2.000,00; Juros, correção monetária, deduções, recolhimentos previdenciários e fiscais na forma dos itens específicos da fundamentação. Tendo em vista o parágrafo único do art. 26 da Lei 8.036/90, os valores relativos ao FGTS+40% deverão ser depositados em conta vinculada do autor, no prazo de 48 horas a contar da ciência da liquidação, sob pena de execução direta e posterior encaminhamento dos valores à CEF. Arbitro o valor da condenação em R$35.000,00, sobre o qual serão calculadas provisoriamente as custas, à razão de 2%, a encargo da parte reclamada, sujeitas a complementação em liquidação, observados os limites máximo e mínimo previstos no art. 789 da CLT. Concedido o benefício da justiça gratuita à parte autora. Honorários de advogados e peritos na forma da fundamentação. Intimem-se as partes. Intime-se oportunamente a União nos termos do art. 832, §5º, da CLT. JOAO PAULO GABRIEL DE CASTRO DOURADO Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - FAS-CONSTRUCOES E COMERCIO LIMITADA

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Jose Garcia Da Silva x Cencosud Brasil Atacado Ltda.

ID: 317038593

Tribunal: TRT2 Órgão: 2ª Vara do Trabalho de Cotia Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001053-96.2025.5.02.0242

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

JOSE GARCIA DA SILVA

Polo Passivo:

CENCOSUD BRASIL ATACADO LTDA.

Notificação

Advogados:

VALERIA OLIVEIRA CONSTANTINO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

HERALDO JUBILUT JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE COTIA ATOrd 1001053-96.2025.5.02.0242 RECLAMANTE: JOSE GARCIA DA SILVA RECLAMADO: CENCOSUD… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE COTIA ATOrd 1001053-96.2025.5.02.0242 RECLAMANTE: JOSE GARCIA DA SILVA RECLAMADO: CENCOSUD BRASIL ATACADO LTDA. INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 95c1aec proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 2ª Vara do Trabalho de Cotia/SP. COTIA/SP, 03 de julho de 2025. LORENNA CRISTINA FORTINI FREITAS DECISÃO Vistos. Tendo em vista a necessidade de readequação da pauta, fica a audiência do tipo Una redesignada para 18/07/2025 12:00, na modalidade PRESENCIAL. As partes deverão comparecer para prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão, acompanhadas de suas testemunhas, sob pena de preclusão. As testemunhas arroladas tempestivamente deverão ser intimadas pela própria parte interessada (art. 305 da Consolidação das Normas da Corregedoria do E.TRT2 e art. 455/CPC), inclusive, cientificando- se de que a ausência injustificada implicará multa e condução coercitiva. A parte interessada deverá juntar aos autos a prova do convite com antecedência de pelo menos 3 (três) dias da data da audiência (art. 455, §, 1º/CPC). A inobservância dos critérios para intimação da testemunha ou sua juntada fora do prazo estabelecido implicará presunção de desistência da oitiva da testemunha caso essa última não compareça à audiência (art. 455, 3º/CPC). No julgamento do RRAg-0000444-07.2023.5.17.0009, o Tribunal Superior do Trabalho fixou a seguinte tese jurídica para o Tema Repetitivo nº 64: "Não configura cerceio de defesa o ato de indeferir o adiamento da audiência una ou de instrução quando a parte, intimada previamente, não apresenta o rol de testemunhas, tampouco, diante da previsão de comparecimento espontâneo (art. 825, caput, da CLT), justifica a ausência". A procuração outorgada pela partes deverá ser manual ou observar que, caso digital, deverá respeitar os sistemas de infraestrutura de chaves públicas unificada nacionalmente - ICP-Brasil (art. 195/CPC). As autoridades certificadoras que utilizam as chaves públicas unificadas (ICP-Brasil) são: AC Boa Vista, AC Caixa Econômica Federal, AC Casa da Moeda do Brasil, AC Certisign, AC Defesa, AC Digital Mais, AC Digitalsign, AC DOCCLOUD, AC Imprensa Oficial, AC INMETRO, AC JUS, AC Ministério das Relações Exteriores, AC PR, AC Prodemge BR, AC PRODESP SP, AC Receita Federal, AC Safeweb, AC Serasa ACP, AC SERPRO, AC Soluti, AC SyngularID, ACValid. A assinatura gov.br não possui o mesmo grau de validade jurídica que uma assinatura digital respaldada por um certificado ICP Brasil. Assinaturas digitais validadas pelo Verificador de Conformidade do ITI (Instituto Nacional de Tecnologia da Informação), autarquia federal vinculada à Casa Civil da Presidência da República, portanto "GOV.BR", não são aceitas, pois a validade jurídica apenas para interações governamentais e não é válida em processos judiciais ou entre indivíduos privados (Art 2, parágrafo único Lei 14.063, De 23 De Setembro 2020 ). As audiências telepresenciais somente ocorrem em situações excepcionais, observada a conveniência e viabilidade, sendo a prioridade a realização de audiências presenciais (art. 3º da Resolução nº 354/2020 do CNJ e Recomendação nº 02 da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho). Consigno ainda que poderão as partes acompanhar o andamento das audiências do dia através do link https://jte.csjt.jus.br/ . Intimem-se. COTIA/SP, 04 de julho de 2025. ROBERTA CAROLINA DE NOVAES E SOUZA DANTAS Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - CENCOSUD BRASIL ATACADO LTDA.

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Jose Garcia Da Silva x Cencosud Brasil Atacado Ltda.

ID: 317038595

Tribunal: TRT2 Órgão: 2ª Vara do Trabalho de Cotia Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001053-96.2025.5.02.0242

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

JOSE GARCIA DA SILVA

Polo Passivo:

CENCOSUD BRASIL ATACADO LTDA.

Notificação

Advogados:

VALERIA OLIVEIRA CONSTANTINO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

HERALDO JUBILUT JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE COTIA ATOrd 1001053-96.2025.5.02.0242 RECLAMANTE: JOSE GARCIA DA SILVA RECLAMADO: CENCOSUD… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE COTIA ATOrd 1001053-96.2025.5.02.0242 RECLAMANTE: JOSE GARCIA DA SILVA RECLAMADO: CENCOSUD BRASIL ATACADO LTDA. INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 95c1aec proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 2ª Vara do Trabalho de Cotia/SP. COTIA/SP, 03 de julho de 2025. LORENNA CRISTINA FORTINI FREITAS DECISÃO Vistos. Tendo em vista a necessidade de readequação da pauta, fica a audiência do tipo Una redesignada para 18/07/2025 12:00, na modalidade PRESENCIAL. As partes deverão comparecer para prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão, acompanhadas de suas testemunhas, sob pena de preclusão. As testemunhas arroladas tempestivamente deverão ser intimadas pela própria parte interessada (art. 305 da Consolidação das Normas da Corregedoria do E.TRT2 e art. 455/CPC), inclusive, cientificando- se de que a ausência injustificada implicará multa e condução coercitiva. A parte interessada deverá juntar aos autos a prova do convite com antecedência de pelo menos 3 (três) dias da data da audiência (art. 455, §, 1º/CPC). A inobservância dos critérios para intimação da testemunha ou sua juntada fora do prazo estabelecido implicará presunção de desistência da oitiva da testemunha caso essa última não compareça à audiência (art. 455, 3º/CPC). No julgamento do RRAg-0000444-07.2023.5.17.0009, o Tribunal Superior do Trabalho fixou a seguinte tese jurídica para o Tema Repetitivo nº 64: "Não configura cerceio de defesa o ato de indeferir o adiamento da audiência una ou de instrução quando a parte, intimada previamente, não apresenta o rol de testemunhas, tampouco, diante da previsão de comparecimento espontâneo (art. 825, caput, da CLT), justifica a ausência". A procuração outorgada pela partes deverá ser manual ou observar que, caso digital, deverá respeitar os sistemas de infraestrutura de chaves públicas unificada nacionalmente - ICP-Brasil (art. 195/CPC). As autoridades certificadoras que utilizam as chaves públicas unificadas (ICP-Brasil) são: AC Boa Vista, AC Caixa Econômica Federal, AC Casa da Moeda do Brasil, AC Certisign, AC Defesa, AC Digital Mais, AC Digitalsign, AC DOCCLOUD, AC Imprensa Oficial, AC INMETRO, AC JUS, AC Ministério das Relações Exteriores, AC PR, AC Prodemge BR, AC PRODESP SP, AC Receita Federal, AC Safeweb, AC Serasa ACP, AC SERPRO, AC Soluti, AC SyngularID, ACValid. A assinatura gov.br não possui o mesmo grau de validade jurídica que uma assinatura digital respaldada por um certificado ICP Brasil. Assinaturas digitais validadas pelo Verificador de Conformidade do ITI (Instituto Nacional de Tecnologia da Informação), autarquia federal vinculada à Casa Civil da Presidência da República, portanto "GOV.BR", não são aceitas, pois a validade jurídica apenas para interações governamentais e não é válida em processos judiciais ou entre indivíduos privados (Art 2, parágrafo único Lei 14.063, De 23 De Setembro 2020 ). As audiências telepresenciais somente ocorrem em situações excepcionais, observada a conveniência e viabilidade, sendo a prioridade a realização de audiências presenciais (art. 3º da Resolução nº 354/2020 do CNJ e Recomendação nº 02 da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho). Consigno ainda que poderão as partes acompanhar o andamento das audiências do dia através do link https://jte.csjt.jus.br/ . Intimem-se. COTIA/SP, 04 de julho de 2025. ROBERTA CAROLINA DE NOVAES E SOUZA DANTAS Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - JOSE GARCIA DA SILVA

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Resultados para o tribunal: TRT2

Resultados para "1001053-53.2023.5.02.0473" – Página 72 de 76

Siemaco-Sp - Sindicato Trabalhadores Empresas Prestacao De Servicos De Asseio E Conservacao E Limpeza Urbana De Sp x Bruno Ricardo Leardini e outros

Vitor Peres Oliveira Feitosa x Construtora Adolpho Lindenberg S/A e outros

Mateus Rodrigues Lobato Paulo x Drogaria Sao Paulo S.A.

Vitor Peres Oliveira Feitosa x Construtora Adolpho Lindenberg S/A e outros

Regina Aleixo De Souza x Banco Santander (Brasil) S.A. e outros

Regina Aleixo De Souza x Banco Santander (Brasil) S.A. e outros

Bruno Moreira De Oliveira e outros x Fas-Construcoes E Comercio Limitada

Bruno Moreira De Oliveira e outros x Fas-Construcoes E Comercio Limitada

Jose Garcia Da Silva x Cencosud Brasil Atacado Ltda.

Jose Garcia Da Silva x Cencosud Brasil Atacado Ltda.