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Fabio Quevedo Vendramini x Icomon Tecnologia Ltda e outros

ID: 320249848

Tribunal: TRT2 Órgão: 8ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001090-27.2025.5.02.0468

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

FABIO QUEVEDO VENDRAMINI

Polo Passivo:

ICOMON TECNOLOGIA LTDA TELEFONICA BRASIL S.A.

Notificação

Advogados:

MARCO AUGUSTO DE ARGENTON E QUEIROZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 8ª VARA DO TRABALHO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO ATOrd 1001090-27.2025.5.02.0468 RECLAMANTE: FABIO QUEVEDO VENDRAMINI … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 8ª VARA DO TRABALHO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO ATOrd 1001090-27.2025.5.02.0468 RECLAMANTE: FABIO QUEVEDO VENDRAMINI RECLAMADO: ICOMON TECNOLOGIA LTDA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID bf78f01 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 8ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo/SP. SÃO BERNARDO DO CAMPO/SP, data abaixo. FABIANA DE AMARAL FARIAS MIRANDA DESPACHO ....O art. 840, §1º da CLT, vigente desde 2017, prevê a necessidade de liquidação de todos os pedidos. Entretanto, constata-se que, dentro dos requerimentos o autor faz diversos pedidos – principais (integração da produção nas demais verbas contratuais, diferenças salariais decorrentes a equiparação salarial, horas extras, intervalo intrajornada, intervalo entre jornadas) e acessórios (reflexos nas demais verbas) - sem a indicação do valor de cada um deles (dos principais e dos reflexos em cada verba), mas somente um valor total englobando todos. Observe-se que existe à disposição dos advogados a ferramenta “Pje-Calc” para auxiliá-los na correta liquidação dos pedidos. Acontece que o pedido principal não se confunde com o pedido acessório e a CLT foi clara ao determinar a indicação de valores de todos os pedidos, até porque é perfeitamente possível a procedência do pedido principal e a improcedência dos pedidos acessórios, o que confirma a necessidade de sua liquidação individualizada, já que são os valores atribuídos a cada pedido que servirão de parâmetro para o pagamento de honorários advocatícios. Ressalto, por oportuno, que a CLT é expressa sobre a extinção, motivo pelo qual sequer em tese cogitar-se-ia sobre a aplicação do prazo de emenda previsto no CPC, até porque este trata sobre inépcia da inicial e não pressupostos processuais. A despeito da CLT falar em extinção dos pedidos, reputo necessária e extinção do processo como um todo vez que a ausência de liquidação correta de algum pedido e sua eventual extinção interfere no valor da causa e, por sua vez, no rito adequado, intenção que não foi a do legislador a meu ver. No entanto, a fim de evitar qualquer prejuízo à parte defiro o prazo improrrogável de 48 horas para a liquidação dos pedidos acima mencionados, sob pena de extinção do feito sem resolução de mérito, nos termos do art.485, IV do CPC. Cumprida a obrigação, proceda-se ao regular andamento do feito. SAO BERNARDO DO CAMPO/SP, 08 de julho de 2025. EVERTON DE NADAI SUTIL Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - FABIO QUEVEDO VENDRAMINI

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Diego Vandielly Pereira De Melo x Ulrik Clean Ltda

ID: 324214532

Tribunal: TRT2 Órgão: 3ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1001090-42.2025.5.02.0463

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

DIEGO VANDIELLY PEREIRA DE MELO

Polo Passivo:

ULRIK CLEAN LTDA

Notificação

Advogados:

RENATO DOS REIS GREGHI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO ATSum 1001090-42.2025.5.02.0463 RECLAMANTE: DIEGO VANDIELLY PEREIRA D… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO ATSum 1001090-42.2025.5.02.0463 RECLAMANTE: DIEGO VANDIELLY PEREIRA DE MELO RECLAMADO: ULRIK CLEAN LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 9bd6b08 proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data faço os presentes autos conclusos ao(à) MM. Juiz(a) do Trabalho Dr(a). ROSELI YAYOI OKAZAVA FRANCIS MATTA , informando da distribuição da ação, movida por DIEGO VANDIELLY PEREIRA DE MELO em face de ULRIK CLEAN LTDA . São Bernardo do Campo, 11 de julho de 2025. CATHERINE AKEMI OJIMA LAIS Estagiário Conhecimento RAUL DALANEZE Servidor Vistos. 1. Cite(m)-se a(s) reclamada(s) pelo Domicílio Judicial Eletrônico ou carta registrada (Correios), nos termos do Provimento GP/CR nº 06/2023, Portaria CNJ nº 46/2024 e Resolução CNJ nº 455 de 27/04/2022. Em caso de não confirmação da citação pelo Domicílio Judicial Eletrônico no prazo legal, a parte destinatária deverá, na primeira oportunidade de falar nos autos, apresentar justa causa para a ausência de confirmação do recebimento da citação enviada eletronicamente pelo Domicílio Judicial Eletrônico. A inexistência de justa causa será considerada ato atentatório à dignidade da justiça, passível de multa de até 5% (cinco por cento) do valor da causa, nos termos do art. 246, §§1º-B e C, do CPC. Em caso de não confirmação da citação por falha no sistema, será expedida nova citação por eCarta. 2. Designa-se audiência Una/RS para o dia 04/09/2025 09:00 horas, na forma presencial, devendo as partes comparecer, nos termos do artigo 844 da CLT. O comparecimento obrigatório se estende inclusive a eventuais integrantes da Administração Publica direta e indireta, nos termos da Portaria CR 13 /2017, sob as mesmas penas, como deflui das OJs 152 e 238 da SDI1 do TST, independentemente da matéria discutida. Concede-se, ao presente, força de mandado de intimação de testemunhas, para os fins do disposto no art. 305 da Consolidação das Normas da Corregedoria Regional, ressaltando que a ausência importará em aplicação de multa e condução coercitiva. A parte interessada deverá promover o encaminhamento às testemunhas, bem como juntar os respectivos comprovantes de recebimento até a data da audiência, sob pena de serem ouvidas apenas aquelas que comparecerem espontaneamente. SAO BERNARDO DO CAMPO/SP, 11 de julho de 2025. ROSELI YAYOI OKAZAVA FRANCIS MATTA Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - DIEGO VANDIELLY PEREIRA DE MELO

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Jessica Cristina Alves Siqueira x Augusto Yukio Imazato e outros

ID: 336878235

Tribunal: TRT2 Órgão: 3ª Vara do Trabalho de Mauá Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001090-27.2020.5.02.0363

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

JESSICA CRISTINA ALVES SIQUEIRA

Polo Passivo:

AUGUSTO YUKIO IMAZATO LIEBE MOTEL LTDA - ME LOURISVAL DE OLIVEIRA FELICIANO LUIZ DIORIOL

Notificação

Advogados:

JOSE ALVES FREIRE SOBRINHO

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CAMILA PATRICIO NARDINO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE MAUÁ ATOrd 1001090-27.2020.5.02.0363 RECLAMANTE: JESSICA CRISTINA ALVES SIQUEIRA RECLAMADO… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE MAUÁ ATOrd 1001090-27.2020.5.02.0363 RECLAMANTE: JESSICA CRISTINA ALVES SIQUEIRA RECLAMADO: LIEBE MOTEL LTDA - ME E OUTROS (3) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 977bb0c proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 3ª Vara do Trabalho de Mauá/SP. - f51b07b MAUÁ/SP, data abaixo. TELMA MARQUES TOPALIAN DECISÃO Vistos etc. Restou constatada a insuficiência patrimonial da pessoa jurídica executada, uma vez que, realizadas diligências por meio dos convênios à disposição deste Juízo, não se logrou encontrar bens passíveis de penhora. Restou demonstrado, ainda, que o sócio da empresa insolvente é também sócio de outras empresas, conforme demonstrado pelo exequente no ID f51b07b, bem como que referidas pessoas jurídicas encontram-se ativas perante os órgãos competentes, o que demonstra que há aparente utilização dessas empresas para se esquivar do cumprimento da obrigação constante nos presentes autos, com abuso da personalidade jurídica, caracterizado pelo desvio de finalidade ou a confusão patrimonial (CPC, art. 133, § 2º; CC, art. 50). Dessarte, em atenção ao requerido pela parte exequente e em homenagem ao princípio da efetividade da execução, impõe-se que o feito enverede para horizonte que extravase a esfera jurídica da ex-empregadora. E, tendo em vista que a resolução nº 203/2016 do C. TST e posteriormente o art. 855-A da CLT determinaram a aplicação do "incidente de desconsideração da personalidade jurídica" à Processualística Laboral e que, na hipótese, a parte exequente deduziu requerimento desta natureza, o qual observou os requisitos legais - portanto, atendidos os artigos 133, §1º, e 134, §4º, do NCPC, sem mais delongas, declaro instaurado o incidente suso. Nos termos do artigo 135 do CPC, intime(m)-se a(s) pessoa(s) física(s) e/ou jurídica(s) indicada(s) pela parte exequente em ID f51b07b para que, no prazo de 15 dias, manifeste(m)-se e requeira(m) as provas cabíveis, sob pena de preclusão. Intimada(s) e transcorrido o prazo legal, tornem conclusos. Consigno, por oportuno que, na hipótese da intimação do(s) suscitado(s) resultar negativa, diante do processado, bem como em processos análogos, em atenção aos princípios da duração razoável do processo, da proteção e da efetividade dos provimentos jurisdicionais fica, desde já, determinada a intimação por meio de edital. Int. MAUA/SP, 28 de julho de 2025. MARIA FERNANDA MACIEL ABDALA Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - JESSICA CRISTINA ALVES SIQUEIRA

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Jessica Cristina Alves Siqueira x Augusto Yukio Imazato e outros

ID: 336878240

Tribunal: TRT2 Órgão: 3ª Vara do Trabalho de Mauá Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001090-27.2020.5.02.0363

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

JESSICA CRISTINA ALVES SIQUEIRA

Polo Passivo:

AUGUSTO YUKIO IMAZATO LIEBE MOTEL LTDA - ME LOURISVAL DE OLIVEIRA FELICIANO LUIZ DIORIOL

Notificação

Advogados:

JOSE ALVES FREIRE SOBRINHO

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CAMILA PATRICIO NARDINO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE MAUÁ ATOrd 1001090-27.2020.5.02.0363 RECLAMANTE: JESSICA CRISTINA ALVES SIQUEIRA RECLAMADO… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE MAUÁ ATOrd 1001090-27.2020.5.02.0363 RECLAMANTE: JESSICA CRISTINA ALVES SIQUEIRA RECLAMADO: LIEBE MOTEL LTDA - ME E OUTROS (3) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 977bb0c proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 3ª Vara do Trabalho de Mauá/SP. - f51b07b MAUÁ/SP, data abaixo. TELMA MARQUES TOPALIAN DECISÃO Vistos etc. Restou constatada a insuficiência patrimonial da pessoa jurídica executada, uma vez que, realizadas diligências por meio dos convênios à disposição deste Juízo, não se logrou encontrar bens passíveis de penhora. Restou demonstrado, ainda, que o sócio da empresa insolvente é também sócio de outras empresas, conforme demonstrado pelo exequente no ID f51b07b, bem como que referidas pessoas jurídicas encontram-se ativas perante os órgãos competentes, o que demonstra que há aparente utilização dessas empresas para se esquivar do cumprimento da obrigação constante nos presentes autos, com abuso da personalidade jurídica, caracterizado pelo desvio de finalidade ou a confusão patrimonial (CPC, art. 133, § 2º; CC, art. 50). Dessarte, em atenção ao requerido pela parte exequente e em homenagem ao princípio da efetividade da execução, impõe-se que o feito enverede para horizonte que extravase a esfera jurídica da ex-empregadora. E, tendo em vista que a resolução nº 203/2016 do C. TST e posteriormente o art. 855-A da CLT determinaram a aplicação do "incidente de desconsideração da personalidade jurídica" à Processualística Laboral e que, na hipótese, a parte exequente deduziu requerimento desta natureza, o qual observou os requisitos legais - portanto, atendidos os artigos 133, §1º, e 134, §4º, do NCPC, sem mais delongas, declaro instaurado o incidente suso. Nos termos do artigo 135 do CPC, intime(m)-se a(s) pessoa(s) física(s) e/ou jurídica(s) indicada(s) pela parte exequente em ID f51b07b para que, no prazo de 15 dias, manifeste(m)-se e requeira(m) as provas cabíveis, sob pena de preclusão. Intimada(s) e transcorrido o prazo legal, tornem conclusos. Consigno, por oportuno que, na hipótese da intimação do(s) suscitado(s) resultar negativa, diante do processado, bem como em processos análogos, em atenção aos princípios da duração razoável do processo, da proteção e da efetividade dos provimentos jurisdicionais fica, desde já, determinada a intimação por meio de edital. Int. MAUA/SP, 28 de julho de 2025. MARIA FERNANDA MACIEL ABDALA Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - LIEBE MOTEL LTDA - ME

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Andresa Silva Novaes x Cali Ambiental Limpeza E Conservacao S.A e outros

ID: 315435090

Tribunal: TRT2 Órgão: 67ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001090-66.2025.5.02.0067

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

ANDRESA SILVA NOVAES

Polo Passivo:

CALI AMBIENTAL LIMPEZA E CONSERVACAO S.A MUNICIPIO DE SAO PAULO

Notificação

Advogados:

ADILSON MOACIR DA SILVA SANTOS

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 67ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001090-66.2025.5.02.0067 RECLAMANTE: ANDRESA SILVA NOVAES RECLAMADO: CAL… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 67ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001090-66.2025.5.02.0067 RECLAMANTE: ANDRESA SILVA NOVAES RECLAMADO: CALI AMBIENTAL LIMPEZA E CONSERVACAO S.A E OUTROS (1) DESTINATÁRIO: ANDRESA SILVA NOVAES NOTIFICAÇÃO PJe Fica V. Sa. citado(a) da presente ação e notificado(a) para comparecer à audiência UNA que se realizará no dia 12/09/2025 09:15 horas, na sala de audiências da 67ª Vara do Trabalho de São Paulo, sita à Av. Marques de São Vicente, 235, bloco B, 11º andar - Barra Funda, São Paulo - SP, Fórum Trabalhista Ruy Barbosa. Considerando os princípios da economia e celeridade processual, cabe à parte ou ao advogado cientificar as testemunhas da data e horário da audiência, podendo fazê-lo por qualquer meio, comprovando nos autos até a data da audiência. A inobservância implicará na oitiva apenas das testemunhas que comparecerem espontaneamente. Caso haja alguma testemunha que resida fora da comarca, autorizar-se-á que preste seu depoimento de forma telepresencial na forma do art. 453, §1º, do CPC. Nesse caso, a parte deverá comprovar a situação, comprovando ainda o convite do dia e horário da audiência designada, podendo fazê-lo por qualquer meio, no prazo de 10 dias, para que a audiência possa ser realizada de forma híbrida. A inobservância da determinação implicará na preclusão de oitiva de testemunhas que residam em outro local e que não possam participar de forma presencial. A petição inicial poderá ser consultada pela página https://pje.trt2.jus.br/pjekz/validacao, digitando o Código Localizador da Petição Inicial, regularmente impresso no rodapé desta correspondência. O destinatário desta notificação deve atentar-se à existência de outros documentos e/ou atos processuais constantes dos autos. Os autos do processo estão disponíveis no próprio sistema PJe ou por meio da consulta pública no endereço https://pje.trt2.jus.br/consultaprocessual. A exibição de alguns documentos dependerá de prévio acesso por meio de usuário e senha. Em caso de dificuldade de acesso, compareça a uma Unidade de Apoio Operacional ou seus postos de serviços, localizados nos fóruns deste Tribunal. A atuação do advogado no processo depende de prévia habilitação, realizada pelo interessado no sistema PJe, art. 5º, da Res. CSJT nº 185/2017. A defesa e demais documentos, classificados na forma do art. 12, da Res. CSJT nº 185/2017, deverão ser protocolados no sistema PJe. Recomenda-se a juntada com pelo menos 48 horas de antecedência à audiência. É facultada apresentação de defesa oral, art. 847, da CLT. Em audiência, V. Sa. pode designar preposto, art. 843, da CLT, bem como constituir advogado. A ausência à audiência importa nas sanções previstas no art. 844, da CLT. SAO PAULO/SP, 02 de julho de 2025. ELTON DE AQUINO SANTANA Servidor Intimado(s) / Citado(s) - ANDRESA SILVA NOVAES

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Edvania Nascimento Dos Reis x Concessionaria Ecovias Dos Imigrantes S.A.

ID: 281197404

Tribunal: TRT2 Órgão: 1ª Vara do Trabalho de São Vicente Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001090-66.2017.5.02.0481

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

EDVANIA NASCIMENTO DOS REIS

Polo Passivo:

CONCESSIONARIA ECOVIAS DOS IMIGRANTES S.A.

Notificação

Advogados:

FABIO BORGES BLAS RODRIGUES

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THIAGO TESTINI DE MELLO MILLER

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MILLENA LUIZA CORREIA HENRIQUES

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DEMIS RICARDO GUEDES DE MOURA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOSE ROBERTO LIMA DE ASSUMPCAO JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RODRIGO FERNANDEZ LEITE CESAR

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE SÃO VICENTE ATOrd 1001090-66.2017.5.02.0481 RECLAMANTE: EDVANIA NASCIMENTO DOS REIS RECLAM… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE SÃO VICENTE ATOrd 1001090-66.2017.5.02.0481 RECLAMANTE: EDVANIA NASCIMENTO DOS REIS RECLAMADO: CONCESSIONARIA ECOVIAS DOS IMIGRANTES S.A. INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 5d2a74e proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 1ª Vara do Trabalho de São Vicente/SP . SAO VICENTE/SP, data abaixo. RICARDO MARTINS DOS SANTOS DESPACHO Inicia-se a liquidação. Dispõe o § 1º-B, art. 879, da CLT: “As partes deverão ser previamente intimadas para a apresentação do cálculo de liquidação, inclusive da contribuição previdenciária incidente”. Assim, ficam as partes intimadas para que no prazo comum de 08 (oito) dias apresentem os cálculos de liquidação. observando a coisa julgada, inclusive tributos (verbas tributáveis, número de meses a que se refere a condenação, e valores devidos ao INSS - quotas reclamante e reclamada), eventuais custas remanescentes e honorários periciais. Sucessiva e independentemente de nova intimação, nos termos do § 2º, art. 879 da CLT, fica aberto o prazo de 08 (oito) dias para impugnação de forma fundamentada com a indicação dos itens e valores objeto da discordância, sob pena de preclusão. Não havendo conciliação, tampouco concordância tácita e/ou expressa quanto aos cálculos, existindo divergência entre os valores, desde já fica nomeado, para a elaboração de perícia contábil, o Sr. José Carlos de Miranda, que apresentará o laudo no prazo de 20 (vinte) dias. Eventual concordância, tácita ou expressa, por parte da(s) empresa(s) com relação ao crédito do empregado, não ensejará homologação da conta se os cálculos estiverem equivocados quanto às contribuições fiscais e previdenciárias, de modo que não haja lesão aos cofres públicos (§1º, art. 879 da CLT c/c art. 43, Lei nº 8.212/91). Apresentado o laudo, a Secretaria da Vara intimará as partes para que no prazo comum de 08 (oito) dias - §2º, art. 879 da CLT - impugnem de forma fundamentada com a indicação dos itens e valores objeto da discordância, sob pena de preclusão. Os prazos contra o revel que não tenha patrono nos autos fluirão da data da publicação do ato decisório no órgão oficial; o revel poderá intervir no processo em qualquer fase, recebendo-o no estado em que se encontrar (art. 346 e seu parágrafo único, da CLT). Atentem as partes para a sucessividade dos prazos: 08 (dez) dias para apresentação dos cálculos de liquidação nos termos acima especificados e, sucessivamente e independentemente de nova intimação, 08 (oito) dias para impugnação fundamentada dos cálculos ofertados pela pela parte adversa. Intimem-se. SAO VICENTE/SP, 26 de maio de 2025. FRANCISCO CHARLES FLORENTINO DE SOUSA Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - EDVANIA NASCIMENTO DOS REIS

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Edvania Nascimento Dos Reis x Concessionaria Ecovias Dos Imigrantes S.A.

ID: 281197409

Tribunal: TRT2 Órgão: 1ª Vara do Trabalho de São Vicente Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001090-66.2017.5.02.0481

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

EDVANIA NASCIMENTO DOS REIS

Polo Passivo:

CONCESSIONARIA ECOVIAS DOS IMIGRANTES S.A.

Notificação

Advogados:

FABIO BORGES BLAS RODRIGUES

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THIAGO TESTINI DE MELLO MILLER

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MILLENA LUIZA CORREIA HENRIQUES

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DEMIS RICARDO GUEDES DE MOURA

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JOSE ROBERTO LIMA DE ASSUMPCAO JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RODRIGO FERNANDEZ LEITE CESAR

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE SÃO VICENTE ATOrd 1001090-66.2017.5.02.0481 RECLAMANTE: EDVANIA NASCIMENTO DOS REIS RECLAM… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE SÃO VICENTE ATOrd 1001090-66.2017.5.02.0481 RECLAMANTE: EDVANIA NASCIMENTO DOS REIS RECLAMADO: CONCESSIONARIA ECOVIAS DOS IMIGRANTES S.A. INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 5d2a74e proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 1ª Vara do Trabalho de São Vicente/SP . SAO VICENTE/SP, data abaixo. RICARDO MARTINS DOS SANTOS DESPACHO Inicia-se a liquidação. Dispõe o § 1º-B, art. 879, da CLT: “As partes deverão ser previamente intimadas para a apresentação do cálculo de liquidação, inclusive da contribuição previdenciária incidente”. Assim, ficam as partes intimadas para que no prazo comum de 08 (oito) dias apresentem os cálculos de liquidação. observando a coisa julgada, inclusive tributos (verbas tributáveis, número de meses a que se refere a condenação, e valores devidos ao INSS - quotas reclamante e reclamada), eventuais custas remanescentes e honorários periciais. Sucessiva e independentemente de nova intimação, nos termos do § 2º, art. 879 da CLT, fica aberto o prazo de 08 (oito) dias para impugnação de forma fundamentada com a indicação dos itens e valores objeto da discordância, sob pena de preclusão. Não havendo conciliação, tampouco concordância tácita e/ou expressa quanto aos cálculos, existindo divergência entre os valores, desde já fica nomeado, para a elaboração de perícia contábil, o Sr. José Carlos de Miranda, que apresentará o laudo no prazo de 20 (vinte) dias. Eventual concordância, tácita ou expressa, por parte da(s) empresa(s) com relação ao crédito do empregado, não ensejará homologação da conta se os cálculos estiverem equivocados quanto às contribuições fiscais e previdenciárias, de modo que não haja lesão aos cofres públicos (§1º, art. 879 da CLT c/c art. 43, Lei nº 8.212/91). Apresentado o laudo, a Secretaria da Vara intimará as partes para que no prazo comum de 08 (oito) dias - §2º, art. 879 da CLT - impugnem de forma fundamentada com a indicação dos itens e valores objeto da discordância, sob pena de preclusão. Os prazos contra o revel que não tenha patrono nos autos fluirão da data da publicação do ato decisório no órgão oficial; o revel poderá intervir no processo em qualquer fase, recebendo-o no estado em que se encontrar (art. 346 e seu parágrafo único, da CLT). Atentem as partes para a sucessividade dos prazos: 08 (dez) dias para apresentação dos cálculos de liquidação nos termos acima especificados e, sucessivamente e independentemente de nova intimação, 08 (oito) dias para impugnação fundamentada dos cálculos ofertados pela pela parte adversa. Intimem-se. SAO VICENTE/SP, 26 de maio de 2025. FRANCISCO CHARLES FLORENTINO DE SOUSA Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - CONCESSIONARIA ECOVIAS DOS IMIGRANTES S.A.

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Vagner Roberto Da Silva x Elohim Seguranca E Servicos Ltda e outros

ID: 318385818

Tribunal: TRT2 Órgão: Vara do Trabalho de Arujá Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1001090-96.2024.5.02.0521

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

VAGNER ROBERTO DA SILVA

Polo Passivo:

ELOHIM SEGURANCA E SERVICOS LTDA JM SEGURANCA E SERVICOS LTDA POSI-ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA. SHAMAR SERVICOS E SEGURANCA EIRELI SUNVILLE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA.

Notificação

Advogados:

CLAUDIA HELENA BARBOSA SILVA

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MARCIO STULMAN

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RONALDO SANTOS DO COUTO

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DAIANE CRISTINA DA SILVA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE ARUJÁ ATSum 1001090-96.2024.5.02.0521 RECLAMANTE: VAGNER ROBERTO DA SILVA RECLAMADO: JM SEGUR… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE ARUJÁ ATSum 1001090-96.2024.5.02.0521 RECLAMANTE: VAGNER ROBERTO DA SILVA RECLAMADO: JM SEGURANCA E SERVICOS LTDA E OUTROS (4) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID f251f68 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da Vara do Trabalho de Arujá/SP. À consideração de V. Exa. ARUJA/SP, 04 de julho de 2025. ELIANE DE ALMEIDA XAVIER DESPACHO ID. 9ac9553: 1-Renove-se a tentativa de bloqueio de valores disponíveis em aplicações financeiras da 1ª, 2ª e 3ª reclamadas, devedoras solidárias, através do convênio SISBAJUD utilizando-se da modalidade de renovação automática, denominada "teimosinha“, pelo prazo de 30 (trinta) dias, realizando as constrições necessárias até a garantia da presente execução. Em sendo frutífero o bloqueio, dê-se ciência aos titulares para manifestação no prazo de cinco dias, sob pena de preclusão. 2-Proceda a Secretaria ao registro da penhora, bem como à restrição de circulação junto ao Renajud, do veículo de placa FKI4898, de propriedade da 3ª reclamada, SHAMAR SERVICOS E SEGURANCA EIRELI, conforme documento de ID. c77dfbc, nos termos dos artigos 153 e 154 da Consolidação das Normas da Corregedoria. Após, expeça-se mandado junto à reclamada para a devida penhora. 3-Expeça-se nova Ordem de Pesquisa, via ARGOS, junto ao convênio INFOJUD, a ser cumprida pelo Grupo Auxiliar de Execução e Pesquisa Patrimonial – GAEPP (Provimento GP/CR n. 07/2015 e Ato GP/CR n. 06/2019), em face da 1ª, 2ª e 3ª reclamadas, na funcionalidade ECF e E-FINANCEIRA, relativas ao ano 2024, ficando indeferida a pesquisa em relação ao ano de 2025 haja vista que em curso. Após, dê-se ciência à parte autora para manifestação, inclusive acerca das pesquisas já realizadas junto ao INFOJUD, ficando indeferida a determinação de "análise aprofundada das declarações ECF e e-Financeira" das executadas, haja vista que cabe ao autor, e não ao Juízo, a pretendida análise com a indicação de meios hábeis ao prosseguimento da execução. 4-Nada a deferir, por ora, quanto ao prosseguimento da execução em face dos sócios das reclamadas. 5-Cumpridas as diligências, intime-se o(a) reclamante para ciência, bem como para, no prazo de 30 (trinta) dias, indicar meios para o prosseguimento da execução (art. 878 da CLT). No silêncio, ou na reiteração de solicitação de medida recentemente adotada, desacompanhada de justificativa para sua renovação, registre-se a suspensão do feito, por frustrada a execução, para fins de fluência do prazo prescricional do art. 11-A da CLT. Int. ARUJA/SP, 05 de julho de 2025. PRISCILA SOUZA DE AGUIAR Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - VAGNER ROBERTO DA SILVA

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Giovanna Tomaz Moda e outros x Fundacao De Protecao E Defesa Do Consumidor Procon

ID: 322874355

Tribunal: TRT2 Órgão: 71ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001090-88.2024.5.02.0071

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

GIOVANNA TOMAZ MODA GUILHERME PARAGUAI DONATI TAMAR GARCIA DE ARAUJO DIAS

Polo Passivo:

FUNDACAO DE PROTECAO E DEFESA DO CONSUMIDOR PROCON

Notificação

Advogados:

FERMISON GUZMAN MOREIRA HEREDIA

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JOAO EXPEDITO CARVALHO OLIVEIRA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 71ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001090-88.2024.5.02.0071 RECLAMANTE: TAMAR GARCIA DE ARAUJO DIAS RECLAMA… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 71ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001090-88.2024.5.02.0071 RECLAMANTE: TAMAR GARCIA DE ARAUJO DIAS RECLAMADO: FUNDACAO DE PROTECAO E DEFESA DO CONSUMIDOR PROCON INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID d624a62 proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 71ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. SAO PAULO/SP, data abaixo. CINTIA SKRAPEC BETZ DECISÃO Vistos. A parte autora, por meio da petição de ID c167865, formula novo pedido de tutela de urgência, requerendo a modificação da decisão anterior (ID febaa64) para autorizar a realização de suas atividades exclusivamente em regime de teletrabalho (100%). Pleiteia, ainda, a determinação para que a reclamada se abstenha de efetuar descontos salariais decorrentes de ausências ao trabalho. Analiso. Nos termos do art. 300 do CPC, a concessão de tutela de urgência exige a demonstração concomitante da probabilidade do direito invocado e do risco de dano ou de difícil reparação decorrente da demora na prestação jurisdicional. No caso, tais requisitos não estão presentes. Quanto ao pedido de teletrabalho integral, já houve análise judicial na decisão de ID febaa64, que, após exame dos elementos dos autos, deferiu parcialmente a pretensão da autora para autorizar o regime híbrido — dois dias de teletrabalho e três dias presenciais por semana — em consonância com as normas internas da reclamada. A autora não trouxe aos autos fato novo que justifique a alteração do decidido, tampouco demonstrou modificação nas circunstâncias que embasaram a decisão anterior. Assim, não se verifica a probabilidade do direito invocado. No que se refere ao pedido de cessação dos descontos salariais, a parte autora afirma não ter recebido sua remuneração, porém os documentos juntados aos autos (ID 6f4fc22 e seguintes) indicam a realização de descontos sob a rubrica "Faltas". Em análise preliminar, tais faltas parecem decorrer da não observância, pela autora, da jornada presencial determinada na decisão de ID febaa64. Nessa fase processual, não se vislumbra, com clareza, a probabilidade do direito ao recebimento integral da remuneração, diante dos indícios de que as ausências decorreram de conduta atribuível à própria parte. O alegado risco de dano, por sua vez, parece decorrer de escolha pessoal quanto ao não comparecimento ao trabalho, o que enfraquece, por ora, a urgência pretendida. Diante do exposto, indefiro a tutela de urgência requerida na petição de ID c167865. Mantenho integralmente os termos da decisão de ID febaa64, que fixou o regime híbrido de trabalho (dois dias em teletrabalho e três dias presenciais por semana). Intimem-se. SAO PAULO/SP, 10 de julho de 2025. CRISTOVAO JOSE MARTINS AMARAL Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - TAMAR GARCIA DE ARAUJO DIAS

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Vanielton De Moura Lima x Vedraga Servicos S/S Ltda - Me

ID: 322281081

Tribunal: TRT2 Órgão: 4ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1001090-39.2025.5.02.0464

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

VANIELTON DE MOURA LIMA

Polo Passivo:

VEDRAGA SERVICOS S/S LTDA - ME

Notificação

Advogados:

GUILHERME GARCIA MARQUES

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO ATSum 1001090-39.2025.5.02.0464 RECLAMANTE: VANIELTON DE MOURA LIMA … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO ATSum 1001090-39.2025.5.02.0464 RECLAMANTE: VANIELTON DE MOURA LIMA RECLAMADO: VEDRAGA SERVICOS S/S LTDA - ME INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 4ae2a34 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 4ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo. São Bernardo do Campo, data abaixo. VICTOR VISACRE DESPACHO Vistos e examinados os autos. (#): Trata-se de pedido da parte Reclamante de alteração da audiência designada nestes autos para a modalidade telepresencial/híbrida. Considerando o teor da decisão proferida no Procedimento de Controle Administrativo nº 0002260-11.2022.2.00.0000, no qual, a pedido da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), o Plenário do Conselho Nacional de Justiça, no dia 8 de novembro de 2022, decidiu pela revogação integral das Resoluções vigentes durante o período de pandemia do Corona Vírus, pela alteração pontual das Resoluções CNJ 227/2016, 343/2020, 354/2020, 354/2020 e 465/2022, sob o fundamento da indispensabilidade da presença física dos magistrados e servidores nas dependências das unidades judiciárias para garantir a qualidade e eficiência dos atos processuais, bem como diante do teor do Ato GP nº 03, de 24 de janeiro de 2.023, que regulamentou no âmbito deste Regional a decisão de caráter vinculante do Plenário do CNJ, estabelecendo como regra o trabalho presencial, tanto das audiências, como demais atos processuais, e inclusive o atendimento às partes e seus procuradores, permitindo a realização de audiências virtuais apenas em casos excepcionais, robustamente justificados, a serem apreciados pelo Juízo conforme a especificidade do caso concreto, entendo estarem ausentes no presente feito as razões excepcionais que justifiquem a adoção de modalidade telepresencial para a realização da audiência. Ao Juiz cabe o poder diretivo do processo. A designação de audiências é de incumbência privativa deste MM. Juízo, e atende às determinações e recomendações deste E. TRT e sua D. Corregedoria, bem como ao interesse público, não se admitindo alterações do tipo de audiência para atendimento de interesses particulares. A realização de audiência telepresencial sem a devida demonstração da necessidade absoluta da medida, de caráter excepcionalíssimo, não atende aos anseios das normas regulamentadoras que instituíram o retorno ao trabalho presencial, além de causar prejuízo processual. Uma vez que, conforme sustentado pela própria OAB em suas razões, a modalidade telepresencial prejudica a qualidade da prova produzida em audiência. Indefiro. Aguarde-se a audiência designada. Intimem-se. SAO BERNARDO DO CAMPO/SP, 10 de julho de 2025. LUIZ FELIPE SAMPAIO BRISELLI Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - VANIELTON DE MOURA LIMA

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