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Luis Carlos Diniz e outros x Condominio Civil Maua Plaza Shopping e outros

ID: 316451345

Tribunal: TRT2 Órgão: 1ª Vara do Trabalho de Mauá Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001048-42.2024.5.02.0361

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

LUIS CARLOS DINIZ MARIA HELENA DE FREITAS FERRAZ

Polo Passivo:

CONDOMINIO CIVIL MAUA PLAZA SHOPPING VERZANI & SANDRINI S.A.

Notificação

Advogados:

DANIELA SILVA LOPES

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DHIEGO TADEU RIJO MOURA

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HORACIO PERDIZ PINHEIRO NETO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE MAUÁ ATOrd 1001048-42.2024.5.02.0361 RECLAMANTE: MARIA HELENA DE FREITAS FERRAZ RECLAMADO:… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE MAUÁ ATOrd 1001048-42.2024.5.02.0361 RECLAMANTE: MARIA HELENA DE FREITAS FERRAZ RECLAMADO: VERZANI & SANDRINI S.A. E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 9cd5708 proferida nos autos. VENCIMENTO DE PRAZO E CONCLUSÃO Nesta data, faço os presentes autos conclusos à MM. Juíza da 1ª Vara do Trabalho de Mauá/SP, em face da concordância da reclamante (Id d78c2f4) com os cálculos apresentados pela primeira reclamada no Id 70c21ab. Mauá, data abaixo. Paulo Rogério Gomes Assistente de Cálculos DECISÃO HOMOLOGATÓRIA DE CÁLCULOS Diante da concordância expressa da reclamante com os cálculos da primeira reclamada, e por condizentes com o julgado, HOMOLOGO os cálculos apresentados pela primeira reclamada (Id 70c21ab), atualizados até 01/04/2025, em: Principal Corrigido: R$ 2.503,10 Juros de Mora – Ajuizamento em 27/08/2024: R$ 188,67 Total bruto reclamante: R$ 2.691,77 (-) INSS (cota segurado): R$ 62,68 Total líquido reclamante: R$ 2.629,09 INSS (cota empregador, exceto Terceiros): R$ 191,35 INSS (juros): R$ 20,81 Honorários advocatícios: R$ 134,59 Custas processuais: R$ 50,00 Total da condenação em 01/04/2025: R$ 3.088,52 Correção monetária pelo IPCA e os juros de mora, conforme Taxa Legal (resultado da subtração da Selic pelo IPCA), nos termos da nova redação dos artigos 389 e 406, do Código Civil. Período tributável: 1 mês; Base tributável: R$ 835,76; Percentual de verbas de natureza salarial: 33,39%. Imposto de renda isento, conforme IN nº 1500/14 da RFB. Honorários advocatícios a cargo da reclamada, no importe de 5% do crédito bruto atualizado, em favor do patrono da reclamante. Honorários advocatícios a cargo da reclamante, no importe de 5% do valor dos pedidos julgados improcedentes, em favor do patrono da reclamada, cuja exigibilidade ficará suspensa, nos termos do artigo 884, § 5º, da CLT. Honorários periciais a cargo da União, em favor do perito Luís Carlos Diniz, Engenheiro de Segurança do Trabalho (laudo no Id dba91aa), no importe de R$ 806,00 em 14/02/2025, na forma do Provimento GP/CR nº 02/2021 do E. TRT da 2ª Região. Custas processuais, no importe de R$ 50,00, a cargo da reclamada, em 14/02/2025. Registre-se a responsabilidade subsidiária da segunda reclamada, Condomínio Civil Mauá Plaza Shopping. Dispensada intimação ao INSS (Portaria MF nº 47/2023). Oficie-se ao E. TRT da 2ª Região, solicitando o pagamento dos honorários ao perito Rafael Campedelli Eberl. Intime-se a primeira reclamada, na pessoa do seu patrono, para que efetue o pagamento do débito atualizado, no prazo de 15 dias. Decorrido o prazo para pagamento, com fundamento no artigo 878 da CLT, e considerando que o exequente encontra-se representado por advogado, intime-o para requerer o que de direito no prazo de 10 dias. Intimem-se. Cumpra-se. MAUA/SP, 03 de julho de 2025. MARIA DE FATIMA ALVES RODRIGUES BERTAN Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - MARIA HELENA DE FREITAS FERRAZ

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Anderson Raul Andrade Goncalves x Pecox Mediterraneo Restaurante Ltda

ID: 278315254

Tribunal: TRT2 Órgão: 10ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1001048-69.2024.5.02.0061

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

ANDERSON RAUL ANDRADE GONCALVES

Polo Passivo:

PECOX MEDITERRANEO RESTAURANTE LTDA

Notificação

Advogados:

JOAO ROBERTO LIEBANA COSTA

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ALESSANDRA DA COSTA SANTANA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 10ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL ATSum 1001048-69.2024.5.02.0061 RECLAMANTE: ANDERSON RAUL ANDRADE GON… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 10ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL ATSum 1001048-69.2024.5.02.0061 RECLAMANTE: ANDERSON RAUL ANDRADE GONCALVES RECLAMADO: PECOX MEDITERRANEO RESTAURANTE LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID e3d570b proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a). Juiz(a) da 10ª Vara do Trabalho da Zona Sul de São Paulo, Dr(a). ANDREA DAVINI, ante o decurso in albis do prazo concedido para o reclamante se manifestar acerca dos cálculos apresentados pela reclamada. São Paulo, data abaixo. ROBERTA MORALES CARNEIRO Servidor Vistos, etc... Apesar de devidamente intimada, #id:82eb597, a reclamante não contestou os cálculos apresentados pela reclamada, #id:113c922, restando preclusa sua oportunidade de manifestação, nos termos do artigo 879, §2º, da CLT. Por outro lado, os mesmos encontram-se consentâneos ao Julgado. Assim sendo, HOMOLOGO-OS, fixando o crédito do reclamante em R$ 4.777,40, já descontado o valor de R$ 71,13, referente à retenção previdenciária cota parte do reclamante, consoante Súmula 368 e OJ 363 da SDI I do C. TST. O crédito previdenciário é fixado no valor total de R$ 301,00, sendo R$ 71,13 referente à cota parte do reclamante e R$ 229,87 à da reclamada. Não há retenção de Imposto de Renda a ser efetuada do crédito do reclamante, considerando as verbas tributáveis apuradas e o disposto na Instrução Normativa nº 1.500/2014 da Receita Federal do Brasil. Custas processuais na forma do art. 789, I, da CLT, a cargo da reclamada, recolhidas e comprovadas quando da interposição do Recurso Ordinário. Honorários sucumbenciais fixados na r. sentença, a cargo da reclamada, no importe de R$ 242,43. Os honorários sucumbenciais em desfavor do reclamante permanecerão sob condição suspensiva de exigibilidade, na forma da ADI 5.766. Os valores acima referidos foram atualizados até 30/4/2025, consoante atualização disponível na aba Cálculos do processo, e deverão ser corrigidos até a data do efetivo pagamento. Tendo em vista o depósito disponível nos autos (#id:b9c55ce), determino a reaplicação do mesmo. No mais, pondero ao exequente que eventual execução do seu crédito dependerá de provocação específica, nos moldes do art. 878 da CLT, restando advertido que, na inércia, fluirá o prazo prescricional do art. 11-A do mesmo diploma legal. Na inércia, iniciar-se-á a execução de ofício pelas contribuições sociais devidas à União, nos termos do art. 876, parágrafo único, combinado com o art. 878, ambos da CLT. Independente da manifestação do exequente faculta-se o imediato cumprimento da sentença pela reclamada, a fim de evitar a majoração dos juros, eis que computados a partir do ajuizamento da ação, bem como para elidir os demais efeitos dos arts. 883 e seguintes da CLT. Intime-se. SAO PAULO/SP, 23 de maio de 2025. ANDREA DAVINI Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - PECOX MEDITERRANEO RESTAURANTE LTDA

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Anderson Raul Andrade Goncalves x Pecox Mediterraneo Restaurante Ltda

ID: 278315261

Tribunal: TRT2 Órgão: 10ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1001048-69.2024.5.02.0061

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

ANDERSON RAUL ANDRADE GONCALVES

Polo Passivo:

PECOX MEDITERRANEO RESTAURANTE LTDA

Notificação

Advogados:

JOAO ROBERTO LIEBANA COSTA

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ALESSANDRA DA COSTA SANTANA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 10ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL ATSum 1001048-69.2024.5.02.0061 RECLAMANTE: ANDERSON RAUL ANDRADE GON… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 10ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL ATSum 1001048-69.2024.5.02.0061 RECLAMANTE: ANDERSON RAUL ANDRADE GONCALVES RECLAMADO: PECOX MEDITERRANEO RESTAURANTE LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID e3d570b proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a). Juiz(a) da 10ª Vara do Trabalho da Zona Sul de São Paulo, Dr(a). ANDREA DAVINI, ante o decurso in albis do prazo concedido para o reclamante se manifestar acerca dos cálculos apresentados pela reclamada. São Paulo, data abaixo. ROBERTA MORALES CARNEIRO Servidor Vistos, etc... Apesar de devidamente intimada, #id:82eb597, a reclamante não contestou os cálculos apresentados pela reclamada, #id:113c922, restando preclusa sua oportunidade de manifestação, nos termos do artigo 879, §2º, da CLT. Por outro lado, os mesmos encontram-se consentâneos ao Julgado. Assim sendo, HOMOLOGO-OS, fixando o crédito do reclamante em R$ 4.777,40, já descontado o valor de R$ 71,13, referente à retenção previdenciária cota parte do reclamante, consoante Súmula 368 e OJ 363 da SDI I do C. TST. O crédito previdenciário é fixado no valor total de R$ 301,00, sendo R$ 71,13 referente à cota parte do reclamante e R$ 229,87 à da reclamada. Não há retenção de Imposto de Renda a ser efetuada do crédito do reclamante, considerando as verbas tributáveis apuradas e o disposto na Instrução Normativa nº 1.500/2014 da Receita Federal do Brasil. Custas processuais na forma do art. 789, I, da CLT, a cargo da reclamada, recolhidas e comprovadas quando da interposição do Recurso Ordinário. Honorários sucumbenciais fixados na r. sentença, a cargo da reclamada, no importe de R$ 242,43. Os honorários sucumbenciais em desfavor do reclamante permanecerão sob condição suspensiva de exigibilidade, na forma da ADI 5.766. Os valores acima referidos foram atualizados até 30/4/2025, consoante atualização disponível na aba Cálculos do processo, e deverão ser corrigidos até a data do efetivo pagamento. Tendo em vista o depósito disponível nos autos (#id:b9c55ce), determino a reaplicação do mesmo. No mais, pondero ao exequente que eventual execução do seu crédito dependerá de provocação específica, nos moldes do art. 878 da CLT, restando advertido que, na inércia, fluirá o prazo prescricional do art. 11-A do mesmo diploma legal. Na inércia, iniciar-se-á a execução de ofício pelas contribuições sociais devidas à União, nos termos do art. 876, parágrafo único, combinado com o art. 878, ambos da CLT. Independente da manifestação do exequente faculta-se o imediato cumprimento da sentença pela reclamada, a fim de evitar a majoração dos juros, eis que computados a partir do ajuizamento da ação, bem como para elidir os demais efeitos dos arts. 883 e seguintes da CLT. Intime-se. SAO PAULO/SP, 23 de maio de 2025. ANDREA DAVINI Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - ANDERSON RAUL ANDRADE GONCALVES

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Antenor Almeida Neto x Linka Construtora Ltda e outros

ID: 317342082

Tribunal: TRT2 Órgão: 48ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1001048-74.2025.5.02.0048

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

ANTENOR ALMEIDA NETO

Polo Passivo:

LINKA CONSTRUTORA LTDA TIMBER CONSTRUCOES LTDA

Notificação

Advogados:

RICARDO CERNEW

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 48ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATSum 1001048-74.2025.5.02.0048 RECLAMANTE: ANTENOR ALMEIDA NETO RECLAMADO: TIM… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 48ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATSum 1001048-74.2025.5.02.0048 RECLAMANTE: ANTENOR ALMEIDA NETO RECLAMADO: TIMBER CONSTRUCOES LTDA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 72a88a9 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 48ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. SÃO PAULO/SP, data abaixo. MARCOS MIRANDA DE ALMEIDA DESPACHO Designo audiência UNA PRESENCIAL para o dia 19/08/2025, às 10:10 horas, a qual se realizará na 48ª Vara do Trabalho de SP - Fórum Ruy Barbosa, localizado na Av Marquês de São Vicente, 235, bloco B, 3º andar, Barra Funda, São Paulo/São Paulo/SP. Ficam as partes cientes de que deverão comparecer, sendo que a reclamada deverá apresentar a sua defesa, caso não tenha sido apresentada, e a documentação que entender pertinentes, sob pena, ao reclamante, de arquivamento, e, à reclamada, de revelia e confissão, ambos na forma do art. 844 da CLT. As partes deverão comparecer à audiência designada, e trazer as suas testemunhas, na forma dos artigos 825 e 845 da CLT (Rito Ordinário), art. 852-H, § 2o, da CLT (Rito Sumaríssimo) e do art. 305 do Provimento GP/CR Nº 13/2006, comprovando documentalmente o convite nos autos, sob pena de preclusão, observando o prazo estabelecido pelo art. 455, § 1º, do CPC, bem como sob as penalidades do artigo. 455, § 2o, do CPC. Cópia desta decisão poderá ser utilizada pela parte como mandado /intimação, desde que a ciência seja aposta no lado da folha em que consta a data e horário do agendamento e conste os seguintes dados da testemunha: nome, CPF e assinatura. Tais requisitos também serão necessários para quaisquer outras formas de notificação da testemunha. Fica(m) a(s) testemunha(s) advertida(s) que o não comparecimento implicará condução coercitiva, além de multa de um salário-mínimo. Existindo testemunha não residente em São Paulo, deverá a parte que pretender o seu depoimento, informar os fatos nos autos, trazendo os dados da testemunha e comprovando o endereço dela, no prazo mínimo de 10 dias antes da audiência agendada, sob pena de preclusão. Deferida a oitiva remota, será a testemunha ouvida pelo convênio Sisdov, na comarca mais próxima à sua residência. A comprovação documental do convite, nos moldes acima descrito, também se aplica ao presente caso. O andamento da pauta poderá ser acompanhado no aplicativo JTe. O aplicativo pode ser instalado na Play Store (dispositivos Android) e na App Store (dispositivos Apple). O acesso pela versão web também está disponível na página deste Tribunal, e Serviços > Consultas > Pautas > Consulta do JTe (selecionar o TRT da 2ª Região > Pauta) ou por meio do endereço https://jte.csjt.jus.br. Intime-se o(a) reclamante. Cite(m)-se a(s) reclamada(s). SAO PAULO/SP, 04 de julho de 2025. CAMILA DIAS CARDOSO Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - ANTENOR ALMEIDA NETO

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Nerci Motta x Maria Carolina Leao Goncalves Da Silva

ID: 318386698

Tribunal: TRT2 Órgão: 2ª Vara do Trabalho de Barueri Classe: EMBARGOS DE TERCEIRO CíVEL Nº Processo: 1001048-97.2025.5.02.0202

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

NERCI MOTTA

Polo Passivo:

MARIA CAROLINA LEAO GONCALVES DA SILVA

Notificação

Advogados:

FABIOLA MONTEIRO OLIVEIRA BOLGHERONI

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RITA DE CASSIA MEDEIROS FONSECA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE BARUERI ETCiv 1001048-97.2025.5.02.0202 EMBARGANTE: NERCI MOTTA EMBARGADO: MARIA CAROLINA … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE BARUERI ETCiv 1001048-97.2025.5.02.0202 EMBARGANTE: NERCI MOTTA EMBARGADO: MARIA CAROLINA LEAO GONCALVES DA SILVA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 2e213a1 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço os presentes autos conclusos à MM. Juíza do Trabalho. Barueri, data abaixo. Regina Aparecida Vieira Carrer Analista Judiciário Vistos. Embargos de terceiros opostos por NERCI MOTTA, em face de MARIA CAROLINA LEAO GONCALVES DA SILVA, alegando nulidade da penhora dos valores bloqueados nos autos do processo principal (1001013-45.2022.5.02.0202), porquanto oriundos de sua aposentadoria. A penhora decorreu da ordem de penhora em id c4c74a3, sendo que para o executado Alexandre Mota Pedro, fora encontrada a conta conjunta com a embargante. Requer os benefícios da Justiça Gratuita. Juntou documentos. Contraminuta id 8ddd5e0. A embargada contesta o pedido inicial alegando que não restou provado que os valores disponíveis na conta e constritos no processo principal são de titularidade exclusiva da embargante, tampouco oriundos de sua aposentadoria. A execução dos autos principais (processo nº 1001013-45.2022.5.02.0202) se processa em face da executada IDXNET TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E NETWORKING LTDA. - EPP e sócios ALEXANDRE MOTA PEDRO, JUAREZ BEU JUNIOR e MARIANA FIORENZE BEU PALMEIRA e houve por bem determinar a pesquisa nos convênios em nome dos executados, sendo que para o executado Alexandre Mota Pedro, foi encontrada a conta corrente objeto dos presentes embargos e a penhora de valores então disponíveis. A embargante se insurgem contra bloqueio de valor existente na sua conta: 14199-1, Agência: 6307, banco Itaú, arguindo que o executado Alexandre Mota Pedro é seu sobrinho e somente figura como cotitular da referida conta para lhe auxiliar com os pagamentos e movimentações financeiras, porquanto é idosa, sem filhos, e porventura tem necessidade de auxílio. Contudo, os valores existentes na referida conta são oriundos de seus proventos de aposentadoria, não pertencendo ao executado e que ela não pode sofrer dano pois é terceira alheia não responsável pelo débito principal. Da análise dos autos principais (processo nº 1001013-45.2022.5.02.0202) verifico que houve oposição pelo executado Alexandre Mota Pedro de exceção de pré-executividade, na qual contesta sua legitimidade para responder pelo débito daqueles autos. Ou seja, a apreciação do pedido do executado em relação à sua legitimidade em responder pela execução tem implicação direta no objeto dos presentes embargos de terceiro e, portanto, dever ser analisada primeiro. Considerando-se que, neste momento, na busca da verdade real e ante o requerimento do executado nos autos da execução principal, converto o julgamento dos presentes Embargos de Terceiro em diligência, determinando sua suspensão até apreciação final da exceção de pré-executividade oposta pelo executado Alexandre Mota Pedro, nos autos principais (processo nº 1001013-45.2022.5.02.0202), para que, inicialmente, seja apreciada a legitimidade passiva do executado. Intimem-se. BARUERI/SP, 05 de julho de 2025. ELISA AUGUSTA DE SOUZA TAVARES Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - NERCI MOTTA

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Nerci Motta x Maria Carolina Leao Goncalves Da Silva

ID: 318386700

Tribunal: TRT2 Órgão: 2ª Vara do Trabalho de Barueri Classe: EMBARGOS DE TERCEIRO CíVEL Nº Processo: 1001048-97.2025.5.02.0202

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

NERCI MOTTA

Polo Passivo:

MARIA CAROLINA LEAO GONCALVES DA SILVA

Notificação

Advogados:

FABIOLA MONTEIRO OLIVEIRA BOLGHERONI

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RITA DE CASSIA MEDEIROS FONSECA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE BARUERI ETCiv 1001048-97.2025.5.02.0202 EMBARGANTE: NERCI MOTTA EMBARGADO: MARIA CAROLINA … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE BARUERI ETCiv 1001048-97.2025.5.02.0202 EMBARGANTE: NERCI MOTTA EMBARGADO: MARIA CAROLINA LEAO GONCALVES DA SILVA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 2e213a1 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço os presentes autos conclusos à MM. Juíza do Trabalho. Barueri, data abaixo. Regina Aparecida Vieira Carrer Analista Judiciário Vistos. Embargos de terceiros opostos por NERCI MOTTA, em face de MARIA CAROLINA LEAO GONCALVES DA SILVA, alegando nulidade da penhora dos valores bloqueados nos autos do processo principal (1001013-45.2022.5.02.0202), porquanto oriundos de sua aposentadoria. A penhora decorreu da ordem de penhora em id c4c74a3, sendo que para o executado Alexandre Mota Pedro, fora encontrada a conta conjunta com a embargante. Requer os benefícios da Justiça Gratuita. Juntou documentos. Contraminuta id 8ddd5e0. A embargada contesta o pedido inicial alegando que não restou provado que os valores disponíveis na conta e constritos no processo principal são de titularidade exclusiva da embargante, tampouco oriundos de sua aposentadoria. A execução dos autos principais (processo nº 1001013-45.2022.5.02.0202) se processa em face da executada IDXNET TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E NETWORKING LTDA. - EPP e sócios ALEXANDRE MOTA PEDRO, JUAREZ BEU JUNIOR e MARIANA FIORENZE BEU PALMEIRA e houve por bem determinar a pesquisa nos convênios em nome dos executados, sendo que para o executado Alexandre Mota Pedro, foi encontrada a conta corrente objeto dos presentes embargos e a penhora de valores então disponíveis. A embargante se insurgem contra bloqueio de valor existente na sua conta: 14199-1, Agência: 6307, banco Itaú, arguindo que o executado Alexandre Mota Pedro é seu sobrinho e somente figura como cotitular da referida conta para lhe auxiliar com os pagamentos e movimentações financeiras, porquanto é idosa, sem filhos, e porventura tem necessidade de auxílio. Contudo, os valores existentes na referida conta são oriundos de seus proventos de aposentadoria, não pertencendo ao executado e que ela não pode sofrer dano pois é terceira alheia não responsável pelo débito principal. Da análise dos autos principais (processo nº 1001013-45.2022.5.02.0202) verifico que houve oposição pelo executado Alexandre Mota Pedro de exceção de pré-executividade, na qual contesta sua legitimidade para responder pelo débito daqueles autos. Ou seja, a apreciação do pedido do executado em relação à sua legitimidade em responder pela execução tem implicação direta no objeto dos presentes embargos de terceiro e, portanto, dever ser analisada primeiro. Considerando-se que, neste momento, na busca da verdade real e ante o requerimento do executado nos autos da execução principal, converto o julgamento dos presentes Embargos de Terceiro em diligência, determinando sua suspensão até apreciação final da exceção de pré-executividade oposta pelo executado Alexandre Mota Pedro, nos autos principais (processo nº 1001013-45.2022.5.02.0202), para que, inicialmente, seja apreciada a legitimidade passiva do executado. Intimem-se. BARUERI/SP, 05 de julho de 2025. ELISA AUGUSTA DE SOUZA TAVARES Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - MARIA CAROLINA LEAO GONCALVES DA SILVA

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Maria Jose Da Silva x Apetece Sistemas De Alimentacao S.A.

ID: 277809192

Tribunal: TRT2 Órgão: 10ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE SENTENçA Nº Processo: 1001048-37.2025.5.02.0610

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

MARIA JOSE DA SILVA

Polo Passivo:

APETECE SISTEMAS DE ALIMENTACAO S.A.

Notificação

Advogados:

SILVIA REBELLO MONTEIRO

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ANDRE LUIS DE SOUZA

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MISAEL MUNIZ SOUSA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 10ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE CumPrSe 1001048-37.2025.5.02.0610 REQUERENTE: MARIA JOSE DA SILVA … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 10ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE CumPrSe 1001048-37.2025.5.02.0610 REQUERENTE: MARIA JOSE DA SILVA REQUERIDO: APETECE SISTEMAS DE ALIMENTACAO S.A. INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 3d3363b proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço os presentes autos conclusos ao(a) MM(a) Juiz(a) da 10ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste/SP. São Paulo, 22 de maio de 2025. ROSANA MAXIMIANO Vistos, etc. Intime-se a reclamada para se manifestar acerca dos cálculos de liquidação apresentados pela autoria, no prazo legal, sob pena de preclusão, nos termos do artigo 879, § 2º, da CLT. Para a elaboração dos cálculos deverá ser observado os termos do julgamento das Adcs 58 e 59, bem como das OJs nº 394 e 415 da SDI-I, da Súmula 368 do C. Tribunal Superior do Trabalho (Contribuições sociais sobre salários devidos vencidos antes de 05/03/2009 sem acréscimo de juros e multa, conforme Art. 276, caput do Decreto nº 3.048/99. Contribuições sociais sobre salários devidos vencidos a partir de 05/03/2009 com acréscimo de juros desde a prestação do serviço e sem acréscimos de multa, mês a mês, ambas as cotas) e da EC 113/2021 (contribuições previdenciárias, ambas as cotas, mês a mês, e imposto de renda, corrigidos pela Selic a partir de 09/12/2021). A conta deve ser elaborada, preferencialmente, no sistema PJe-Calc Cidadão. Neste caso, a parte deverá juntar o PDF do cálculo no processo e exportar o arquivo do cálculo no formato .pjc, para o sistema Pje. Para gerar arquivo com extensão .PJC o usuário deverá: acessar o cálculo do processo no Pje Calc Cidadão > menu operações > exportar > exportar (salvar arquivo). Para anexar o arquivo .PJC ao sistema Pje, no momento do peticionamento das planilhas de cálculos, o usuário deverá seguir os passos abaixo: 1. Na aba “anexar petições ou documentos”, incluir a petição e selecionar o tipo “Apresentação de cálculos”. O campo “Descrição” é obrigatório; 2. Clicar em “gravar”, antes de adicionar os anexos; 3. Clicar em “Adicionar” e pesquisar a planilha de cálculo em PDF; 4. Selecionar o tipo de documento “Planilha de Cálculo” ou “Planilha de Atualização de Cálculo”; 5. Selecionar as partes “Credor” e “Devedor”; 6. Clicar na opção "Escolher Arquivo" e anexar o arquivo com a extensão ".PJC" (cálculo exportado do PJE-Calc). O arquivo “.PJC” deverá ser anexado no mesmo ato de juntada do arquivo em PDF. Os arquivos juntados dessa forma ficarão disponíveis no sistema para a Contadoria e para o Perito em “Cálculos do processo” e, para as partes, na aba “Cálculos/Obrigações de Pagar”, o que promove maior celeridade processual na liquidação, visto que retificações poderão ser efetuadas pela própria serventia do Juízo, se necessário. Nada mais. SAO PAULO/SP, 22 de maio de 2025. ANDREZA TURRI CAROLINO DE CERQUEIRA LEITE Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - APETECE SISTEMAS DE ALIMENTACAO S.A.

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Maria Jose Da Silva x Apetece Sistemas De Alimentacao S.A.

ID: 277809203

Tribunal: TRT2 Órgão: 10ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE SENTENçA Nº Processo: 1001048-37.2025.5.02.0610

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

MARIA JOSE DA SILVA

Polo Passivo:

APETECE SISTEMAS DE ALIMENTACAO S.A.

Notificação

Advogados:

SILVIA REBELLO MONTEIRO

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ANDRE LUIS DE SOUZA

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MISAEL MUNIZ SOUSA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 10ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE CumPrSe 1001048-37.2025.5.02.0610 REQUERENTE: MARIA JOSE DA SILVA … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 10ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE CumPrSe 1001048-37.2025.5.02.0610 REQUERENTE: MARIA JOSE DA SILVA REQUERIDO: APETECE SISTEMAS DE ALIMENTACAO S.A. INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 3d3363b proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço os presentes autos conclusos ao(a) MM(a) Juiz(a) da 10ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste/SP. São Paulo, 22 de maio de 2025. ROSANA MAXIMIANO Vistos, etc. Intime-se a reclamada para se manifestar acerca dos cálculos de liquidação apresentados pela autoria, no prazo legal, sob pena de preclusão, nos termos do artigo 879, § 2º, da CLT. Para a elaboração dos cálculos deverá ser observado os termos do julgamento das Adcs 58 e 59, bem como das OJs nº 394 e 415 da SDI-I, da Súmula 368 do C. Tribunal Superior do Trabalho (Contribuições sociais sobre salários devidos vencidos antes de 05/03/2009 sem acréscimo de juros e multa, conforme Art. 276, caput do Decreto nº 3.048/99. Contribuições sociais sobre salários devidos vencidos a partir de 05/03/2009 com acréscimo de juros desde a prestação do serviço e sem acréscimos de multa, mês a mês, ambas as cotas) e da EC 113/2021 (contribuições previdenciárias, ambas as cotas, mês a mês, e imposto de renda, corrigidos pela Selic a partir de 09/12/2021). A conta deve ser elaborada, preferencialmente, no sistema PJe-Calc Cidadão. Neste caso, a parte deverá juntar o PDF do cálculo no processo e exportar o arquivo do cálculo no formato .pjc, para o sistema Pje. Para gerar arquivo com extensão .PJC o usuário deverá: acessar o cálculo do processo no Pje Calc Cidadão > menu operações > exportar > exportar (salvar arquivo). Para anexar o arquivo .PJC ao sistema Pje, no momento do peticionamento das planilhas de cálculos, o usuário deverá seguir os passos abaixo: 1. Na aba “anexar petições ou documentos”, incluir a petição e selecionar o tipo “Apresentação de cálculos”. O campo “Descrição” é obrigatório; 2. Clicar em “gravar”, antes de adicionar os anexos; 3. Clicar em “Adicionar” e pesquisar a planilha de cálculo em PDF; 4. Selecionar o tipo de documento “Planilha de Cálculo” ou “Planilha de Atualização de Cálculo”; 5. Selecionar as partes “Credor” e “Devedor”; 6. Clicar na opção "Escolher Arquivo" e anexar o arquivo com a extensão ".PJC" (cálculo exportado do PJE-Calc). O arquivo “.PJC” deverá ser anexado no mesmo ato de juntada do arquivo em PDF. Os arquivos juntados dessa forma ficarão disponíveis no sistema para a Contadoria e para o Perito em “Cálculos do processo” e, para as partes, na aba “Cálculos/Obrigações de Pagar”, o que promove maior celeridade processual na liquidação, visto que retificações poderão ser efetuadas pela própria serventia do Juízo, se necessário. Nada mais. SAO PAULO/SP, 22 de maio de 2025. ANDREZA TURRI CAROLINO DE CERQUEIRA LEITE Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - MARIA JOSE DA SILVA

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Guilherme Oliveira Martins Ferreira x Companhia Metalurgica Prada e outros

ID: 329526906

Tribunal: TRT2 Órgão: 4ª Vara do Trabalho de Mogi das Cruzes Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001048-75.2025.5.02.0371

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

GUILHERME OLIVEIRA MARTINS FERREIRA

Polo Passivo:

COMPANHIA METALURGICA PRADA CSE SERVICOS DE MANUTENCAO E EQUIPAMENTOS EIRELI

Notificação

Advogados:

OSVALDO KEN KUSANO

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PATRICIA JACQUELINE DE OLIVEIRA LIMA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE MOGI DAS CRUZES ATOrd 1001048-75.2025.5.02.0371 RECLAMANTE: GUILHERME OLIVEIRA MARTINS FERR… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE MOGI DAS CRUZES ATOrd 1001048-75.2025.5.02.0371 RECLAMANTE: GUILHERME OLIVEIRA MARTINS FERREIRA RECLAMADO: CSE SERVICOS DE MANUTENCAO E EQUIPAMENTOS EIRELI E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 71aae10 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 4ª Vara do Trabalho de Mogi das Cruzes/SP. MOGI DAS CRUZES/SP, 17 de julho de 2025. ANA KARINA ASSUNCAO GONCALVES DESPACHO Vistos. ID c2a91f3 : Com fulcro no art. 765, CLT, fica mantida a audiência Una na modalidade presencial. podendo os patronos utilizarem-se da faculdade do substabelecimento apenas para o ato. Oportuno esclarecer que a Recomendação nº 02/GCGJT, de 24 de outubro de 2022 da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho (CGJT), recomendou aos “Presidentes e Corregedores dos Tribunais Regionais do Trabalho que orientem o retorno presencial às unidades judiciárias de 1º e de 2º graus, em vista do encerramento do estado de Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional”, cujo art. 3º transcrevo abaixo: Art. 3º Recomendar aos Corregedores Regionais que orientem os juízes de primeiro grau a se absterem de realizar audiências na modalidade telepresencial, exceto a requerimento das partes, a ser apreciado pelo magistrado, segundo critérios de conveniência e viabilidade, ou excepcionalmente, nos casos definidos no artigo 3º da Resolução CNJ nº 354/2020. Assim, as audiências telepresenciais somente ocorrem em situações excepcionais, observada a conveniência e viabilidade, o que não se revela no presente caso, haja vista que a vivência prática tem revelado que o tempo para o estabelecimento da conexão da câmera e do áudio de todas partes na plataforma do zoom é incompatível com os curtos intervalos entre as audiências que compõem a extensa pauta da Vara, sendo a prioridade a realização de audiências presenciais (art. 3º da Resolução nº 354/2020 do CNJ). Por fim, ficou definido pelo CNJ no PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO nº 0002260-11.2022.2.00.0000, em 08.11.2022, que as audiências presenciais são a regra com a presença do juiz e das partes na unidade jurisdicional. No mesmo sentido é a Resolução nº 481 do CNJ, de 22 de novembro de 2022. DETERMINO que: A audiência Una será realizada na modalidade presencial no dia 05/09/2025 15:00 horas. Neste passo e ainda que a Resolução 345 do CNJ e o Ato GP 10 deste Tribunal autorizem a implementação do "Juízo 100% Digital", não há cogitar da existência de direito subjetivo à realização das audiências de modo telepresencial, valendo ressaltar que a realização de audiência presencial não descaracteriza o aludido instituto, à luz do que dispõe os artigos 1º, §2º, daquela e 2º, §4º e §5º, dessa. Intimem-se as partes. MOGI DAS CRUZES/SP, 18 de julho de 2025. CAMILA MINELLA DIPP Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - COMPANHIA METALURGICA PRADA

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Guilherme Oliveira Martins Ferreira x Companhia Metalurgica Prada e outros

ID: 329526911

Tribunal: TRT2 Órgão: 4ª Vara do Trabalho de Mogi das Cruzes Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001048-75.2025.5.02.0371

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

GUILHERME OLIVEIRA MARTINS FERREIRA

Polo Passivo:

COMPANHIA METALURGICA PRADA CSE SERVICOS DE MANUTENCAO E EQUIPAMENTOS EIRELI

Notificação

Advogados:

OSVALDO KEN KUSANO

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PATRICIA JACQUELINE DE OLIVEIRA LIMA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE MOGI DAS CRUZES ATOrd 1001048-75.2025.5.02.0371 RECLAMANTE: GUILHERME OLIVEIRA MARTINS FERR… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE MOGI DAS CRUZES ATOrd 1001048-75.2025.5.02.0371 RECLAMANTE: GUILHERME OLIVEIRA MARTINS FERREIRA RECLAMADO: CSE SERVICOS DE MANUTENCAO E EQUIPAMENTOS EIRELI E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 71aae10 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 4ª Vara do Trabalho de Mogi das Cruzes/SP. MOGI DAS CRUZES/SP, 17 de julho de 2025. ANA KARINA ASSUNCAO GONCALVES DESPACHO Vistos. ID c2a91f3 : Com fulcro no art. 765, CLT, fica mantida a audiência Una na modalidade presencial. podendo os patronos utilizarem-se da faculdade do substabelecimento apenas para o ato. Oportuno esclarecer que a Recomendação nº 02/GCGJT, de 24 de outubro de 2022 da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho (CGJT), recomendou aos “Presidentes e Corregedores dos Tribunais Regionais do Trabalho que orientem o retorno presencial às unidades judiciárias de 1º e de 2º graus, em vista do encerramento do estado de Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional”, cujo art. 3º transcrevo abaixo: Art. 3º Recomendar aos Corregedores Regionais que orientem os juízes de primeiro grau a se absterem de realizar audiências na modalidade telepresencial, exceto a requerimento das partes, a ser apreciado pelo magistrado, segundo critérios de conveniência e viabilidade, ou excepcionalmente, nos casos definidos no artigo 3º da Resolução CNJ nº 354/2020. Assim, as audiências telepresenciais somente ocorrem em situações excepcionais, observada a conveniência e viabilidade, o que não se revela no presente caso, haja vista que a vivência prática tem revelado que o tempo para o estabelecimento da conexão da câmera e do áudio de todas partes na plataforma do zoom é incompatível com os curtos intervalos entre as audiências que compõem a extensa pauta da Vara, sendo a prioridade a realização de audiências presenciais (art. 3º da Resolução nº 354/2020 do CNJ). Por fim, ficou definido pelo CNJ no PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO nº 0002260-11.2022.2.00.0000, em 08.11.2022, que as audiências presenciais são a regra com a presença do juiz e das partes na unidade jurisdicional. No mesmo sentido é a Resolução nº 481 do CNJ, de 22 de novembro de 2022. DETERMINO que: A audiência Una será realizada na modalidade presencial no dia 05/09/2025 15:00 horas. Neste passo e ainda que a Resolução 345 do CNJ e o Ato GP 10 deste Tribunal autorizem a implementação do "Juízo 100% Digital", não há cogitar da existência de direito subjetivo à realização das audiências de modo telepresencial, valendo ressaltar que a realização de audiência presencial não descaracteriza o aludido instituto, à luz do que dispõe os artigos 1º, §2º, daquela e 2º, §4º e §5º, dessa. Intimem-se as partes. MOGI DAS CRUZES/SP, 18 de julho de 2025. CAMILA MINELLA DIPP Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - GUILHERME OLIVEIRA MARTINS FERREIRA

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