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Ricardo Santos Da Paixao x M.C Portaria E Zeladoria Ltda

ID: 337129512

Tribunal: TRT2 Órgão: CEJUSC Ruy Barbosa Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1001159-55.2025.5.02.0049

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

RICARDO SANTOS DA PAIXAO

Polo Passivo:

M.C PORTARIA E ZELADORIA LTDA

Notificação

Advogados:

ANTONIO FERREIRA DA COSTA

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ANA PAULA BRESSANI

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO CEJUSC RUY BARBOSA ATSum 1001159-55.2025.5.02.0049 RECLAMANTE: RICARDO SANTOS DA PAIXAO RECLAMADO: M.C PORTARIA E… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO CEJUSC RUY BARBOSA ATSum 1001159-55.2025.5.02.0049 RECLAMANTE: RICARDO SANTOS DA PAIXAO RECLAMADO: M.C PORTARIA E ZELADORIA LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 20e1f44 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da CEJUSC Ruy Barbosa/SP. SAO PAULO/SP, data abaixo. RAQUEL LOPES DECAT DESPACHO Diante da possibilidade de realização de audiências telepresenciais no CEJUSC (Resolução CSJT nº 288/ 2021), fica V. Sa. intimado para comparecer à audiência telepresencial de conciliação para Dia 25/08/2025 15:00, sala virtual: SALA 09 do CEJUSC Ruy Barbosa. Os interessados deverão juntar ao processo, diretamente no sistema PJe, seus atos constitutivos, carta de preposição, procuração/substabelecimento no prazo de 48 horas antes da audiência acima designada. Não é necessária a juntada de defesa/contestação. É imprescindível a presença das partes para a conciliação e avaliação do acordo. O ingresso na sala da sua sessão no Cejusc, no dia e horário acima agendados, poderá ser feito seguindo um dos dois caminhos abaixo explicitados: 1 - Diretamente pelo link: https://trt2-jus-br.zoom.us/j/81872601242?pwd=dmxJTVdoVjBmRGMzSUFKRVoyN0Jndz09 . A parte será redirecionada à sala de espera do Cejusc. Deverá então clicar no ícone “salas simultâneas” (ou Breakout Rooms). Todas as salas de audiência de conciliação daquele dia aparecerão, devendo a parte ingressar na sala relativa ao seu processo e aguardar por lá a entrada do conciliador e o início da sessão. As salas poderão ser identificadas pelo número da sala e horário de início. 2 - Diretamente pelo site: www.zoom.us - clicando em “entrar em uma reunião”. Posteriormente insira o ID da reunião: 818 7260 1242 e na etapa seguinte insira a seguinte senha: 123456. A parte será direcionada à sala de espera do Cejusc. Deverá então clicar no ícone “salas simultâneas” (ou Breakout Rooms). Todas as salas de audiência de conciliação daquele dia aparecerão, devendo a parte ingressar na sala relativa ao seu processo e aguardar por lá a entrada do conciliador e o início da sessão. As salas poderão ser identificadas pelo número da sala e horário de início. Intimem-se. A JUSTIÇA DO TRABALHO É INDISPENSÁVEL. SAO PAULO/SP, 28 de julho de 2025. MARCELO LOPES PEREIRA LOURENCO DE ALMEIDA Juiz do Trabalho Coordenador do CEJUSC Intimado(s) / Citado(s) - M.C PORTARIA E ZELADORIA LTDA

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Ricardo Santos Da Paixao x M.C Portaria E Zeladoria Ltda

ID: 337129529

Tribunal: TRT2 Órgão: CEJUSC Ruy Barbosa Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1001159-55.2025.5.02.0049

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

RICARDO SANTOS DA PAIXAO

Polo Passivo:

M.C PORTARIA E ZELADORIA LTDA

Notificação

Advogados:

ANTONIO FERREIRA DA COSTA

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ANA PAULA BRESSANI

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO CEJUSC RUY BARBOSA ATSum 1001159-55.2025.5.02.0049 RECLAMANTE: RICARDO SANTOS DA PAIXAO RECLAMADO: M.C PORTARIA E… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO CEJUSC RUY BARBOSA ATSum 1001159-55.2025.5.02.0049 RECLAMANTE: RICARDO SANTOS DA PAIXAO RECLAMADO: M.C PORTARIA E ZELADORIA LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 20e1f44 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da CEJUSC Ruy Barbosa/SP. SAO PAULO/SP, data abaixo. RAQUEL LOPES DECAT DESPACHO Diante da possibilidade de realização de audiências telepresenciais no CEJUSC (Resolução CSJT nº 288/ 2021), fica V. Sa. intimado para comparecer à audiência telepresencial de conciliação para Dia 25/08/2025 15:00, sala virtual: SALA 09 do CEJUSC Ruy Barbosa. Os interessados deverão juntar ao processo, diretamente no sistema PJe, seus atos constitutivos, carta de preposição, procuração/substabelecimento no prazo de 48 horas antes da audiência acima designada. Não é necessária a juntada de defesa/contestação. É imprescindível a presença das partes para a conciliação e avaliação do acordo. O ingresso na sala da sua sessão no Cejusc, no dia e horário acima agendados, poderá ser feito seguindo um dos dois caminhos abaixo explicitados: 1 - Diretamente pelo link: https://trt2-jus-br.zoom.us/j/81872601242?pwd=dmxJTVdoVjBmRGMzSUFKRVoyN0Jndz09 . A parte será redirecionada à sala de espera do Cejusc. Deverá então clicar no ícone “salas simultâneas” (ou Breakout Rooms). Todas as salas de audiência de conciliação daquele dia aparecerão, devendo a parte ingressar na sala relativa ao seu processo e aguardar por lá a entrada do conciliador e o início da sessão. As salas poderão ser identificadas pelo número da sala e horário de início. 2 - Diretamente pelo site: www.zoom.us - clicando em “entrar em uma reunião”. Posteriormente insira o ID da reunião: 818 7260 1242 e na etapa seguinte insira a seguinte senha: 123456. A parte será direcionada à sala de espera do Cejusc. Deverá então clicar no ícone “salas simultâneas” (ou Breakout Rooms). Todas as salas de audiência de conciliação daquele dia aparecerão, devendo a parte ingressar na sala relativa ao seu processo e aguardar por lá a entrada do conciliador e o início da sessão. As salas poderão ser identificadas pelo número da sala e horário de início. Intimem-se. A JUSTIÇA DO TRABALHO É INDISPENSÁVEL. SAO PAULO/SP, 28 de julho de 2025. MARCELO LOPES PEREIRA LOURENCO DE ALMEIDA Juiz do Trabalho Coordenador do CEJUSC Intimado(s) / Citado(s) - RICARDO SANTOS DA PAIXAO

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Ana Carolina Piaui De Souza e outros x Davo Supermercados Ltda

ID: 336880502

Tribunal: TRT2 Órgão: 11ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas Nº Processo: 1001159-72.2025.5.02.0011

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

ANA CAROLINA PIAUI DE SOUZA SINDICATO DOS TRABALHADORES NA MOVIMENTACAO DE MERCADORIASEM GERAL E AUX. NA ADM. EM GERAL DE SAO PAULO

Polo Passivo:

DAVO SUPERMERCADOS LTDA

Notificação

Advogados:

CAUE FERNANDES GUEDES

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 11ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO CSAC 1001159-72.2025.5.02.0011 REQUERENTE: ANA CAROLINA PIAUI DE SOUZA E OUTROS … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 11ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO CSAC 1001159-72.2025.5.02.0011 REQUERENTE: ANA CAROLINA PIAUI DE SOUZA E OUTROS (1) REQUERIDO: DAVO SUPERMERCADOS LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 47675ef proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 11ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP, destacando tratar-se de Execução Individual de Sentença Coletiva referente ao processo principal ACP n. 1000625-73.2021.5.02.0010, que tramitou perante a MM. 10ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP - E.TRT2, com trânsito em julgado em 04/11/2024 (fl. 96 - ID. 18d9ea4), em face de D'AVÓ SUPERMERCADOS LTDA - CNPJ: 52.130.481/0001-53, conforme fls. 2/9056 (ID. 1dbc4e1 e seguintes). SÃO PAULO/SP, data abaixo. FRANCISCO GERARDO PINTO DE FARIAS DESPACHO Vistos, Ante o teor da certidão acima, intime-se a reclamada D'AVÓ SUPERMERCADOS LTDA - CNPJ: 52.130.481/0001-53, por Oficial de Justiça, para contestar os cálculos de liquidação ofertados pela parte autora (fls. 2/9056 - ID. 1dbc4e1 e seguintes) em 08 dias, observando-se os termos do julgado, de forma pormenorizada e indicando separadamente o principal dos juros, discriminando a data final da atualização, cotas de INSS (cotas partes), e, se houver, a base de cálculo de Imposto de Renda, sem juros de mora, os Rendimentos Tributáveis, Rendimentos Isentos e Não Tributáveis, bem como o número total dos meses de apuração, sob pena de considerar válidos os cálculos que vierem a ser indicados pela parte autora. Os cálculos deverão ser elaborados, preferencialmente, através do sistema PJe-Calc, anexando diretamente o cálculo nos autos como tipo de documento “planilha de cálculos” para o PDF e inserindo, em seguida, o arquivo tipo “.pjc” contendo a planilha elaborada pelo PJe-Calc. Impugnados os cálculos autorais, intime-se a parte autora para manifestar-se acerca da impugnação apresentada, em 8 dias, sob pena de preclusão. Após, autos à conclusão para homologação. Intime-se. SAO PAULO/SP, 28 de julho de 2025. MARA REGINA BERTINI Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - SINDICATO DOS TRABALHADORES NA MOVIMENTACAO DE MERCADORIASEM GERAL E AUX. NA ADM. EM GERAL DE SAO PAULO - ANA CAROLINA PIAUI DE SOUZA

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Adam Quirino e outros x Cayne 22 Incorporadora Spe Ltda e outros

ID: 280528419

Tribunal: TRT2 Órgão: 63ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001159-47.2024.5.02.0063

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

ADAM QUIRINO CARLOS ALBERTO BEZERRA DE SOUZA CASSIANO TADEU DE CARVALHO LUCIANO AUGUSTO DE BONA REGINALDO BATISTA DE ALMEIDA ROGERIO DE SA CHEDID

Polo Passivo:

CAYNE 22 INCORPORADORA SPE LTDA CAYNE 25 INCORPORADORA SPE LTDA INGA CONSULTORIA E ASSESSORIA IMOBILIARIA LTDA INGA PARTICIPACOES S/A MAMORE CONSTRUTORA E INCORPORADORA EIRELI VILA RICA INCORPORADORA SPE LTDA

Notificação

Advogados:

LUCIENE FERREIRA DA ROCHA

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PAULO CARLOS ROMEO

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LILIANA DE OLIVEIRA CALABREZ

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RAIMUNDO LAZARO DOS SANTOS DANTAS

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MARCIAL CALIXTO LOPES

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 63ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001159-47.2024.5.02.0063 RECLAMANTE: REGINALDO BATISTA DE ALMEIDA RECLAM… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 63ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001159-47.2024.5.02.0063 RECLAMANTE: REGINALDO BATISTA DE ALMEIDA RECLAMADO: INGA PARTICIPACOES S/A E OUTROS (5) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 9cae9a4 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 63ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. SAO PAULO/SP, data abaixo. RAFAEL DE ASSIS DESPACHO ID 35ea373 Vistos. Tendo em vista que a 1ª reclamada não foi intimada para providenciar a baixa na CTPS, bem como para fornecer as guias para soerguimento do FGTS e Seguro Desemprego, conforme determinado na Sentença de ID d2298c4, indefiro, por ora, a aplicação de multa. Deste modo, intime-se a 1ª reclamada, para providenciar a baixa do contrato de trabalho na CTPS digital do reclamante, no prazo de 5 dias, sob pena de aplicação da multa única de R$ 1.000,00. No mesmo prazo deverá a primeira reclamada fornecer as guias para o levantamento do FGTS e para o recebimento do seguro-desemprego, sob pena de expedição de alvarás judiciais para o reclamante soerguer o FGTS e receber o seguro-desemprego, sem prejuízo de execução direta das diferenças de FGTS + 40% no caso de existência parcial de depósitos na conta vinculada, bem como sem prejuízo de execução direta do seguro-desemprego, no caso de impossibilidade de recebimento desse benefício por culpa da reclamada. Ato contínuo, eis que decorrido o prazo de ID 760abe3, sem pagamento, nos termos requeridos pelo exequente, expeça-se consulta ao convênio SISBAJUD em nome das executadas, condenadas solidariamente por todo o período, no montante do crédito exequendo devidamente atualizado, transferindo-se o numerário apurado para conta judicial vinculada. Fica desde já deferida a convolação do valor em penhora e a determinação para que se dê ciência à executada. Se a consulta ao SISBAJUD não garantir o juízo, expeça-se mandado de pesquisa patrimonial em nome da executada por meio dos convênios ARISP, RENAJUD e INFOJUD. Após a devolução do mandado, nos termos do art. 878 da CLT, intime-se o exequente para apresentar meios úteis e ainda não utilizados para o prosseguimento da execução, no prazo de 20 dias, sob pena de futura aplicação do disposto no art. 11-A da CLT. SAO PAULO/SP, 26 de maio de 2025. VIVIANY APARECIDA CARREIRA MOREIRA RODRIGUES Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - INGA PARTICIPACOES S/A

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Rosirene Aparecida Ferreira x Condominio Oscar Freire Design Offices e outros

ID: 321081519

Tribunal: TRT2 Órgão: 12ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001159-06.2025.5.02.0712

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

ROSIRENE APARECIDA FERREIRA

Polo Passivo:

CONDOMINIO OSCAR FREIRE DESIGN OFFICES GENIAL CARE SERVICOS PSICOLOGICOS LTDA. ORGANIZACAO MORENA DE PARCERIA E SERVICOS H LTDA SMARTFIT ESCOLA DE GINASTICA E DANCA S.A

Notificação

Advogados:

FABIO NAPOLEAO MORATO

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JOHNNY CAMARGO FERNANDES

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 12ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL ATOrd 1001159-06.2025.5.02.0712 RECLAMANTE: ROSIRENE APARECIDA FERREI… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 12ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL ATOrd 1001159-06.2025.5.02.0712 RECLAMANTE: ROSIRENE APARECIDA FERREIRA RECLAMADO: ORGANIZACAO MORENA DE PARCERIA E SERVICOS H LTDA E OUTROS (3) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID bb9d7fa proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data faço os presentes autos conclusos ao MM Juízo do Trabalho. EMELLY ALBUQUERQUE DA SILVA DECISÃO Trata-se de reclamatória ajuizada por RECLAMANTE: ROSIRENE APARECIDA FERREIRA em face de: RECLAMADO: ORGANIZACAO MORENA DE PARCERIA E SERVICOS H LTDA e outros (3). Contudo, em análise da prefacial, verifica-se que o endereço da reclamada é RUA OSCAR FREIRE , 2617, PINHEIROS - SÃO PAULO/SP - CEP: 05409-012, não havendo qualquer alegação de que fosse diverso o local de prestação de serviços. Nestes termos, considerando-se o disposto pelas PORTARIAS GP Nº 88/2013 e 74/2014, quanto à delimitação da competência funcional por região, verifica-se que a presente demanda não é abrangida pelas áreas descritas em anexo 2 da primeira portaria citada, quais sejam, aquelas afetas às áreas delimitadas pelas Subprefeituras de Cidade Ademar, Campo Limpo, Capela do Socorro, Jabaquara, M'boi Mirim, Parelheiros e Santo Amaro. Por oportuno esclarecer que a competência funcional, absoluta e improrrogável, também se verifica quando, para garantir a administração da organização judiciária, uma causa é destinada ao órgão jurisdicional de determinado território pelo fato de tornar mais eficaz a sua função. Desta premissa, tendo em vista que as Varas do Trabalho instaladas no Fórum da Zona Sul integram o Processo Judicial Eletrônico - PJe-JT, bem como a sistemática das disposições do art. 651, CLT, quanto à regra de competência trabalhista, adotada em conjunto com os critérios estabelecidos pela Portaria GP Nº 74/2014, art. 2º, e aquilo contido nas Res. 94/2012 CSJT e Ato GP/CR 01/2012, em especial o §6º, art. 8º, deste último, DECLARO A INCOMPETÊNCIA FUNCIONAL REGIONAL deste Juízo, impondo-se a sua remessa ao MM Juízo competente (Fórum Trabalhista Ruy Barbosa - Centro Expandido), nos termos do constante do §2º do art. 795 da CLT. Aguarde-se o prazo legal. Após, providencie a Secretaria desta Vara a sua remessa ao Juízo competente, nos moldes preconizados no §6º do art. 8º do Ato GP/CR 01/2012. Retire-se de pauta. São Paulo, data supra. SAO PAULO/SP, 08 de julho de 2025. JOSE DE BARROS VIEIRA NETO Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - ROSIRENE APARECIDA FERREIRA

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Claudinei Pereira Lopes x Suzano S.A.

ID: 324044913

Tribunal: TRT2 Órgão: 2ª Vara do Trabalho de Suzano Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1001159-84.2025.5.02.0492

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

CLAUDINEI PEREIRA LOPES

Polo Passivo:

SUZANO S.A.

Notificação

Advogados:

MICHELLE KARINA RIBEIRO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE SUZANO ATSum 1001159-84.2025.5.02.0492 RECLAMANTE: CLAUDINEI PEREIRA LOPES RECLAMADO: SUZA… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE SUZANO ATSum 1001159-84.2025.5.02.0492 RECLAMANTE: CLAUDINEI PEREIRA LOPES RECLAMADO: SUZANO S.A. INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 48d240c proferido nos autos. JSD DESPACHO Designo audiência Una (rito sumaríssimo), modalidade PRESENCIAL, para o dia 12/08/2025 09:45h, quando as partes deverão comparecer na forma e sob as penas do art. 844 da CLT. Com relação à juntada de mídias de áudio/vídeo, caso tenha havido, deverá o(a) reclamante proceder à degravação/transcrição no prazo de 10 dias, sob pena de preclusão e não conhecimento da prova. Isso porque o Juízo tem se deparado com a juntada de diversas mídias de áudio/vídeo, muitas vezes de longa duração, sem contextualização, com baixa resolução e sem identificação dos possíveis interlocutores. Assim, a fim de evitar decisão surpresa de inutilidade da prova (CPC, art. 10), a parte deverá assim proceder. Ademais, no processo do trabalho o juiz tem ampla liberdade na direção do processo, inclusive na forma de produção das provas, “podendo determinar qualquer diligência necessária...” (CLT, art. 765). A degravação/transcrição deverá conter todo o diálogo, com indicação de minuto de cada fala e identificação dos interlocutores. Em caso de haver também imagens, a degravação deverá conter prints (fotos) das passagens que a parte entenda haver interesse ao feito. Nesse sentido, colaciono: “AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCESSO CIVIL. MÍDIA CONTENDO DIÁLOGOS TRAVADOS ENTRE AS PARTES. DEGRAVAÇÃO. ÔNUS DO RECORRENTE. A AUSÊNCIA DE TRANSCRIÇÃO DO CONTEÚDO DO CD, CONTENDO A SUPOSTA CONTRATAÇÃO DO SERVIÇO, IMPOSSIBILITA A PROVA. SENTENÇA MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. Para fins de apreciação de prova consistente em CD juntado aos autos, necessário se faz a degravação da mídia, ônus da parte recorrente. Estando a prova se baseada no conteúdo de um CD, contendo diálogos travados entre as partes, não há como se promover análise da prova porque o recorrente não promoveu a degravação da mídia que juntou aos autos” (TJ-MG, AI: 10024141384057001-MG, Relator.: Domingos Coelho, Data de Julgamento: 31.08.2015, Câmaras Cíveis, 12ª CÂMARA CÍVEL, Data de Publicação: 03.09.2015). O mesmo dever acima se estende à defesa, que, juntando mídias de áudio/vídeo, deverá proceder à degravação/transcrição, nos moldes acima, no mesmo prazo de juntada peça defensiva, sob pena de preclusão e não conhecimento da prova. Intime-se o(a) reclamante. Cite(m)-se a(s) reclamada(s). SUZANO/SP, 11 de julho de 2025. RENATO LUIZ DE PAULA ALVES Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - CLAUDINEI PEREIRA LOPES

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Roney Ribeiro Coelho x Digital Printz Servicos Graficos Ltda e outros

ID: 326132807

Tribunal: TRT2 Órgão: 46ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001159-64.2025.5.02.0046

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

RONEY RIBEIRO COELHO

Polo Passivo:

DIGITAL PRINTZ SERVICOS GRAFICOS LTDA STREET LOGISTICA LTDA

Notificação

Advogados:

KELLY FERREIRA MORAIS DE SOUZA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 46ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001159-64.2025.5.02.0046 RECLAMANTE: RONEY RIBEIRO COELHO RECLAMADO: STR… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 46ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001159-64.2025.5.02.0046 RECLAMANTE: RONEY RIBEIRO COELHO RECLAMADO: STREET LOGISTICA LTDA E OUTROS (1) DESTINATÁRIO: RONEY RIBEIRO COELHO ENDEREÇO: Expediente enviado por outro meio. NOTIFICAÇÃO PJe - Correios Fica V. Sa. citado(a) da presente ação e notificado(a) para comparecer à audiência do tipo Una que se realizará no dia 18/09/2025 13:30 horas, na sala de audiências da 46ª Vara do Trabalho de São Paulo, à Avenida Marquês de São Vicente, 235, Várzea da Barra Funda, SAO PAULO/SP - CEP: 01139-001. A audiência será UNA, de conciliação, instrução e julgamento. A petição inicial poderá ser consultada pela página https://pje.trt2.jus.br/pjekz/validacao, digitando o Código Localizador da Petição Inicial, regularmente impresso no rodapé desta correspondência. O destinatário desta notificação deve atentar-se à existência de outros documentos e/ou atos processuais constantes dos autos. Os autos do processo estão disponíveis no próprio sistema PJe ou por meio da consulta pública no endereço https://pje.trt2.jus.br/consultaprocessual. A exibição de alguns documentos dependerá de prévio acesso por meio de usuário e senha. Em caso de dificuldade de acesso, compareça a uma Unidade de Apoio Operacional ou seus postos de serviços, localizados nos fóruns deste Tribunal. A atuação do advogado no processo depende de prévia habilitação, realizada pelo interessado no sistema PJe, art. 5º, da Res. CSJT nº 185/2017. A defesa e demais documentos, classificados na forma do art. 12, da Res. CSJT nº 185/2017, deverão ser protocolados no sistema PJe. Recomenda-se a juntada com pelo menos 48 horas de antecedência à audiência. É facultada apresentação de defesa oral, art. 847, da CLT. Em audiência, V. Sa. pode designar preposto, art. 843, da CLT, bem como constituir advogado. A ausência à audiência importa revelia e confissão quanto à matéria de fato, art. 844, da CLT. ROL DE TESTEMUNHAS EM 5 DIAS, sob pena de serem ouvidas apenas as que comparecerem espontaneamente. Solicita-se comunicar com antecedência mínima de dez dias a necessidade de nomeação de intérprete de LIBRAS - Língua Brasileira de Sinais para atuar na audiência caso haja pessoa surda ou com deficiência auditiva como partícipe de processo. NAO APAGAR NENHUM CARACTERE DESTA LINHA. ESTE DOCUMENTO SERA ENVIADO VIA ECARTA REG. SAO PAULO/SP, 15 de julho de 2025. RAFAEL CESAR DOS SANTOS FERREIRA Servidor Intimado(s) / Citado(s) - RONEY RIBEIRO COELHO

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Jarosiay Lotufo Garcez Junior e outros x Tim S A

ID: 257540039

Tribunal: TRT2 Órgão: 27ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001159-58.2024.5.02.0027

Data de Disponibilização: 22/04/2025

Polo Ativo:

JAROSIAY LOTUFO GARCEZ JUNIOR ROMUALDO RICARDO ACQUESTA NETO

Polo Passivo:

TIM S A

Notificação

Advogados:

HELENA CRISTINA SANTOS BONILHA

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RODRIGO ANTONIO FREITAS FARIAS DE SOUZA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 27ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1001159-58.2024.5.02.0027 : JAROSIAY LOTUFO GARCEZ JUNIOR : TIM S A INTIMAÇÃO… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 27ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1001159-58.2024.5.02.0027 : JAROSIAY LOTUFO GARCEZ JUNIOR : TIM S A INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID d29fdee proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: DISPOSITIVO Ante todo o exposto, EXTINGO, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, as pretensões anteriores a 26/02/2019, diante da existência de prescrição quinquenal; e julgo PROCEDENTE o pedido de: adicional de periculosidade (30% do salário base da parte Reclamante), durante todo o pacto laboral, exceto nos períodos comprovados de afastamentos, com reflexos no 13º salário, férias acrescidas do 1/3 constitucional, aviso prévio, Fundo de Garantia por Tempo de Serviço e indenização de 40%. Deve, ainda, ser observada a evolução salarial da parte Reclamante. Tudo em observância à fundamentação supra, que passa a integrar o presente dispositivo, como se nele estivesse transcrita. Quantum debeatur a ser apurado em fase de liquidação de sentença, por cálculos, ficando, desde já, autorizada a dedução dos consectários pagos a idêntico título. Caso se faça necessário, a liquidação se dará por artigos e/ou arbitramento. Sobre o valor da condenação, deverão incidir juros de mora e correção monetária, na forma da fundamentação. Natureza das verbas, recolhimentos fiscais e previdenciários, nos termos da fundamentação. Justiça gratuita deferida à parte Reclamante. Honorários periciais e sucumbenciais conforme fundamentação. Custas pela parte Reclamada, no importe de R$ 4.000,00, calculadas sobre R$ 200.000, valor ora arbitrado à condenação para fins de direito. Após a liquidação do julgado, a parte Executada deverá complementar as custas processuais, observado o percentual de 2% sobre o valor bruto atualizado da condenação (art. 789, I, da CLT), autorizada a dedução do valor já pago na fase de conhecimento (AIRR-1413-15.2012.5.10.0005, 8ª Turma, Relatora Ministra Dora Maria da Costa, DEJT 31/08/2018). Sublinhe-se que os embargos com finalidade de prequestionamento apenas são cabíveis contra decisões que desafiem Recurso de Revista ou qualquer outro recurso de instância extraordinária, já que somente nesses casos a matéria necessariamente deve ser prequestionada, o que não alcança a presente sentença. Logo, a interposição de embargos de declaração com o escopo de reapreciação de fatos e provas ou prequestionamento ensejará a cominação imediata de multa de 1% sobre o valor da causa (arts. 17 e 538, parágrafo único, do CPC c/c art. 769 da CLT). Intimem-se as partes. Transitada em julgado, faça-se cumprir, executando-se na forma do art. 880 da CLT. Nada mais. RENATA MOURA MIRANDA DE OLIVEIRA Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - TIM S A

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Jarosiay Lotufo Garcez Junior e outros x Tim S A

ID: 257540067

Tribunal: TRT2 Órgão: 27ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001159-58.2024.5.02.0027

Data de Disponibilização: 22/04/2025

Polo Ativo:

JAROSIAY LOTUFO GARCEZ JUNIOR ROMUALDO RICARDO ACQUESTA NETO

Polo Passivo:

TIM S A

Notificação

Advogados:

HELENA CRISTINA SANTOS BONILHA

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RODRIGO ANTONIO FREITAS FARIAS DE SOUZA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 27ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1001159-58.2024.5.02.0027 : JAROSIAY LOTUFO GARCEZ JUNIOR : TIM S A INTIMAÇÃO… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 27ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1001159-58.2024.5.02.0027 : JAROSIAY LOTUFO GARCEZ JUNIOR : TIM S A INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID d29fdee proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: DISPOSITIVO Ante todo o exposto, EXTINGO, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, as pretensões anteriores a 26/02/2019, diante da existência de prescrição quinquenal; e julgo PROCEDENTE o pedido de: adicional de periculosidade (30% do salário base da parte Reclamante), durante todo o pacto laboral, exceto nos períodos comprovados de afastamentos, com reflexos no 13º salário, férias acrescidas do 1/3 constitucional, aviso prévio, Fundo de Garantia por Tempo de Serviço e indenização de 40%. Deve, ainda, ser observada a evolução salarial da parte Reclamante. Tudo em observância à fundamentação supra, que passa a integrar o presente dispositivo, como se nele estivesse transcrita. Quantum debeatur a ser apurado em fase de liquidação de sentença, por cálculos, ficando, desde já, autorizada a dedução dos consectários pagos a idêntico título. Caso se faça necessário, a liquidação se dará por artigos e/ou arbitramento. Sobre o valor da condenação, deverão incidir juros de mora e correção monetária, na forma da fundamentação. Natureza das verbas, recolhimentos fiscais e previdenciários, nos termos da fundamentação. Justiça gratuita deferida à parte Reclamante. Honorários periciais e sucumbenciais conforme fundamentação. Custas pela parte Reclamada, no importe de R$ 4.000,00, calculadas sobre R$ 200.000, valor ora arbitrado à condenação para fins de direito. Após a liquidação do julgado, a parte Executada deverá complementar as custas processuais, observado o percentual de 2% sobre o valor bruto atualizado da condenação (art. 789, I, da CLT), autorizada a dedução do valor já pago na fase de conhecimento (AIRR-1413-15.2012.5.10.0005, 8ª Turma, Relatora Ministra Dora Maria da Costa, DEJT 31/08/2018). Sublinhe-se que os embargos com finalidade de prequestionamento apenas são cabíveis contra decisões que desafiem Recurso de Revista ou qualquer outro recurso de instância extraordinária, já que somente nesses casos a matéria necessariamente deve ser prequestionada, o que não alcança a presente sentença. Logo, a interposição de embargos de declaração com o escopo de reapreciação de fatos e provas ou prequestionamento ensejará a cominação imediata de multa de 1% sobre o valor da causa (arts. 17 e 538, parágrafo único, do CPC c/c art. 769 da CLT). Intimem-se as partes. Transitada em julgado, faça-se cumprir, executando-se na forma do art. 880 da CLT. Nada mais. RENATA MOURA MIRANDA DE OLIVEIRA Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - JAROSIAY LOTUFO GARCEZ JUNIOR

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Novo Tempo Consultoria E Recursos Humanos Ltda. x Thiago Fernandes

ID: 333515285

Tribunal: TRT2 Órgão: 3ª Vara do Trabalho de Mogi das Cruzes Classe: CONSIGNAçãO EM PAGAMENTO Nº Processo: 1001159-53.2025.5.02.0373

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

NOVO TEMPO CONSULTORIA E RECURSOS HUMANOS LTDA.

Polo Passivo:

THIAGO FERNANDES

Notificação

Advogados:

EDUARDO HIZUME

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE MOGI DAS CRUZES ConPag 1001159-53.2025.5.02.0373 CONSIGNANTE: NOVO TEMPO CONSULTORIA E RECU… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE MOGI DAS CRUZES ConPag 1001159-53.2025.5.02.0373 CONSIGNANTE: NOVO TEMPO CONSULTORIA E RECURSOS HUMANOS LTDA. CONSIGNADO: THIAGO FERNANDES INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID f51d94c proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço os presentes autos conclusos ao MM. Juiz do Trabalho, Dr. Matheus de Lima Sampaio, ante os pleitos formulados na peça inicial. Mogi das Cruzes, data abaixo. Aline G. C. C. Severien Técnica Judiciária DESPACHO Vistos. Por primeiro, considerando as informações trazidas pela consignante, proceda a Secretária a retificação do polo passivo da ação para constar ESPÓLIO DE THIAGO FERNANDES e proceda a inclusão da consignada Luciana AP. Machado Felipe de Paula, convivente do falecido, conforme informações contidas na declaração de óbito, ID. 3da254c. Cuida-se de ação de consignação em pagamento, compatível com a processualística trabalhista, por força do artigo 769 da CLT. O documento de ID 3da254c, atesta o falecimento do ex-empregado. Da mesma forma, a existência de valores rescisórios encontram-se descritos nos autos. Designo audiência para o dia 25/09/2025 às 15h50 e permito que os interessados participem da sessão por meios telemáticos, desde que se responsabilize pela conexão e que tenha meios individualizados de acessar o zoom. Neste caso, observem-se os seguintes dados: Dados para acesso da audiência por videoconferência (dispensa o envio de convite): Horário: 15h50 ID da reunião (código de acesso): 843 1857 6438 Senha de acesso: 3vtmogi Link da reunião: https://trt2-jus-br.zoom.us/j/84318576438?pwd=V3l5T0taT2ZqdmYrZmkraDMwMy8rUT09 Ato contínuo, determino a intimação, por oficial de justiça, da consignada descrita como companheira do falecido, para o comparecimento em audiência e, querendo, apresentação de impugnação aos termos e valores descritos na peça inicial. Considerando que ainda não consta certidão de dependentes do falecido trabalhador, determino, com vistas a resguardar eventual direito de terceiros, que: I) seja procedida a citação editalícia dos possíveis interessados, que deverão se manifestar no prazo de 10 dias, sob pena de preclusão (art. 256, I, do CPC); II) seja procedida a juntada do Dossiê Previdenciário, a ser obtido através de consulta ao convênio Prevjud. Não havendo dependentes cadastrados no INSS, restará devida a liberação dos valores em proveito do espólio, se houver inventário, e, em último caso, dos legítimos herdeiros (art. 1.829 do CCB). Cumpram-se as determinações e aguarde-se a audiência. MOGI DAS CRUZES/SP, 23 de julho de 2025. MATHEUS DE LIMA SAMPAIO Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - NOVO TEMPO CONSULTORIA E RECURSOS HUMANOS LTDA.

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