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Delcides Zucon e outros x General Motors Do Brasil Ltda

ID: 274943487

Tribunal: TRT2 Órgão: 3ª Vara do Trabalho de São Caetano do Sul Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001025-27.2019.5.02.0473

Data de Disponibilização: 21/05/2025

Polo Ativo:

DELCIDES ZUCON JOAO ANTONIO RECHTENWALD MARIANA DOMINGUES FAE PAULO SERGIO SILVA

Polo Passivo:

GENERAL MOTORS DO BRASIL LTDA

Notificação

Advogados:

MARIA CECILIA TORRES CARRASCO

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MATHEUS MARTINI PEREIRA

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RENATA DIAS MAIO

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FELIPE RODRIGUES MARTINELLI DA SILVA

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CLARISSE DE SOUZA ROZALES

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FABIO FREDERICO DE FREITAS TERTULIANO

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JOSE PAULO D ANGELO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE SÃO CAETANO DO SUL ATOrd 1001025-27.2019.5.02.0473 RECLAMANTE: PAULO SERGIO SILVA RECLAMAD… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE SÃO CAETANO DO SUL ATOrd 1001025-27.2019.5.02.0473 RECLAMANTE: PAULO SERGIO SILVA RECLAMADO: GENERAL MOTORS DO BRASIL LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 1272d36 proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 3ª Vara do Trabalho de São Caetano do Sul/SP. SÃO CAETANO DO SUL, data abaixo. Edson Yamabayashi Técnico Judiciário Vistos etc. 1. Homologo o laudo pericial contábil readequado em Id. 4d79838 com esclarecimentos Id. 8920b8a, eis que corretamente elaborado, nos termos da sentença proferida e observando a legislação pertinente, para fixar o crédito exequendo bruto em R$ 1.053.318,03, valor esse correspondente ao principal, bem como juros no importe de R$ 317.670,20, vigentes em 30/09/2023. 2. A partir de 30/09/2023, incidirá apenas a taxa SELIC, nos termos das ADC’s nºs. 58 e 59 e ADI’s nºs. 5.867 e 6.021, do E. STF. Indevidos recolhimentos previdenciários e de imposto de renda em razão da natureza indenizatória das verbas deferidas. 3. Arcará a reclamada com os honorários advocatícios, no importe de 10% sobre o valor do crédito trabalhista líquido. 4. Arcará a reclamada com os honorários periciais da fase de conhecimento, arbitrados em R$ 2.500,00 (João Antonio Rechtenwald). 5. Arcará a reclamada com os honorários periciais contábeis, arbitrados em R$ 1.800,00 (Mariana Domingues Faé). Fica consignado que já houve liberação de valores ao exequente, no importe de R$ 884.000,78, em 10/07/2024 (Id. 1a4ff4b). Proceda a Secretaria da Vara à atualização dos valores remanescentes depositados na conta judicial nº 300110368454, com incidência de juros e correção monetária. Realizada a transação supra, proceda a Secretaria da Vara à atualização do crédito exequendo, intimando a Executada para pagamento do valor remanescente da execução em 15 (quinze) dias, sob pena de penhora, inclusive com a utilização das ferramentas eletrônicas de pesquisa patrimonial disponíveis, observando-se a ordem estabelecida pelo art. 835 do CPC, além de inscrição no BNDT, ficando autorizado o imediato bloqueio junto ao órgão competente se a penhora recair sobre veículo; a solicitação de Certidão do Registro de Imóveis atualizada através do Convênio ARISP e a observância do disposto no art. 845, § 1º, do CPC e do disposto na Seção VIII do Capítulo XIII da Consolidação das Normas da Corregedoria do E. TRT/2ª Região, se a penhora recair sobre imóveis, sendo certo, ainda, que eventuais declarações de imposto de renda deverão ser juntadas aos autos em INFOJUD SIGILO, com visibilidade apenas para o Advogado do exequente, atentando-se que é vedada a cópia reprográfica e que a consulta fica registrada, no sistema, pelo responsável. Intimem-se as partes. SAO CAETANO DO SUL/SP, 20 de maio de 2025. PEDRO ROGERIO DOS SANTOS Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - PAULO SERGIO SILVA

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Delcides Zucon e outros x General Motors Do Brasil Ltda

ID: 274943513

Tribunal: TRT2 Órgão: 3ª Vara do Trabalho de São Caetano do Sul Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001025-27.2019.5.02.0473

Data de Disponibilização: 21/05/2025

Polo Ativo:

DELCIDES ZUCON JOAO ANTONIO RECHTENWALD MARIANA DOMINGUES FAE PAULO SERGIO SILVA

Polo Passivo:

GENERAL MOTORS DO BRASIL LTDA

Notificação

Advogados:

MARIA CECILIA TORRES CARRASCO

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MATHEUS MARTINI PEREIRA

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RENATA DIAS MAIO

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FELIPE RODRIGUES MARTINELLI DA SILVA

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CLARISSE DE SOUZA ROZALES

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FABIO FREDERICO DE FREITAS TERTULIANO

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JOSE PAULO D ANGELO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE SÃO CAETANO DO SUL ATOrd 1001025-27.2019.5.02.0473 RECLAMANTE: PAULO SERGIO SILVA RECLAMAD… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE SÃO CAETANO DO SUL ATOrd 1001025-27.2019.5.02.0473 RECLAMANTE: PAULO SERGIO SILVA RECLAMADO: GENERAL MOTORS DO BRASIL LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 1272d36 proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 3ª Vara do Trabalho de São Caetano do Sul/SP. SÃO CAETANO DO SUL, data abaixo. Edson Yamabayashi Técnico Judiciário Vistos etc. 1. Homologo o laudo pericial contábil readequado em Id. 4d79838 com esclarecimentos Id. 8920b8a, eis que corretamente elaborado, nos termos da sentença proferida e observando a legislação pertinente, para fixar o crédito exequendo bruto em R$ 1.053.318,03, valor esse correspondente ao principal, bem como juros no importe de R$ 317.670,20, vigentes em 30/09/2023. 2. A partir de 30/09/2023, incidirá apenas a taxa SELIC, nos termos das ADC’s nºs. 58 e 59 e ADI’s nºs. 5.867 e 6.021, do E. STF. Indevidos recolhimentos previdenciários e de imposto de renda em razão da natureza indenizatória das verbas deferidas. 3. Arcará a reclamada com os honorários advocatícios, no importe de 10% sobre o valor do crédito trabalhista líquido. 4. Arcará a reclamada com os honorários periciais da fase de conhecimento, arbitrados em R$ 2.500,00 (João Antonio Rechtenwald). 5. Arcará a reclamada com os honorários periciais contábeis, arbitrados em R$ 1.800,00 (Mariana Domingues Faé). Fica consignado que já houve liberação de valores ao exequente, no importe de R$ 884.000,78, em 10/07/2024 (Id. 1a4ff4b). Proceda a Secretaria da Vara à atualização dos valores remanescentes depositados na conta judicial nº 300110368454, com incidência de juros e correção monetária. Realizada a transação supra, proceda a Secretaria da Vara à atualização do crédito exequendo, intimando a Executada para pagamento do valor remanescente da execução em 15 (quinze) dias, sob pena de penhora, inclusive com a utilização das ferramentas eletrônicas de pesquisa patrimonial disponíveis, observando-se a ordem estabelecida pelo art. 835 do CPC, além de inscrição no BNDT, ficando autorizado o imediato bloqueio junto ao órgão competente se a penhora recair sobre veículo; a solicitação de Certidão do Registro de Imóveis atualizada através do Convênio ARISP e a observância do disposto no art. 845, § 1º, do CPC e do disposto na Seção VIII do Capítulo XIII da Consolidação das Normas da Corregedoria do E. TRT/2ª Região, se a penhora recair sobre imóveis, sendo certo, ainda, que eventuais declarações de imposto de renda deverão ser juntadas aos autos em INFOJUD SIGILO, com visibilidade apenas para o Advogado do exequente, atentando-se que é vedada a cópia reprográfica e que a consulta fica registrada, no sistema, pelo responsável. Intimem-se as partes. SAO CAETANO DO SUL/SP, 20 de maio de 2025. PEDRO ROGERIO DOS SANTOS Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - GENERAL MOTORS DO BRASIL LTDA

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Juliana Haddad e outros x Acacio Santos Carvalho e outros

ID: 256664852

Tribunal: TRT2 Órgão: 28ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001025-62.2023.5.02.0028

Data de Disponibilização: 15/04/2025

Polo Ativo:

JULIANA HADDAD TRISUL 35 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

Polo Passivo:

ACACIO SANTOS CARVALHO JJ BAR E RESTAURANTE LTDA. ZERO42 BAR EIRELI ZERO43 BAR LTDA

Notificação

Advogados:

FRANCIMEIRE HIPOLITO DA SILVA ALVES

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EDUARDO BRITO DE OLIVEIRA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 28ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1001025-62.2023.5.02.0028 : JULIANA HADDAD : ZERO42 BAR EIRELI E OUTROS (3) I… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 28ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1001025-62.2023.5.02.0028 : JULIANA HADDAD : ZERO42 BAR EIRELI E OUTROS (3) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID c605849 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 28ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. SÃO PAULO, data abaixo. EMILY CLEMENTE FERNANDES Estagiária Despacho Vistos. 1 - Em relação a manifestação #id0919817, com razão o reclamado Acacio Santos Carvalho, o bem pertence a terceiro alheio ao processo, com data anterior a propositura da presente ação como é comprovado pelo documento #id:6dd5f40. Diante disso, reconsidero a determinação do despacho anterior em relação a penhora da unidade autônoma IMOBILIÁRIOS LTDA nº 1202 - R2V, no 12º andar da torre 2 no empreendimento denominado Side Sacomã. 2 - Ante o resultado da pesquisa, requeira a parte autora o que entender de direito, para impulso da execução, demonstrando novos meios, no prazo de 10 dias, sob pena da contagem da prescrição intercorrente (art. 11-A c/c art. 11-A, § 1º, ambos da CLT). Advirto que mera reiteração de convênios não será motivo para o desarquivamento e interrupção da prescrição. Antes de realizar o peticionamento, a parte deverá diligenciar junto a outros processos em que haja restrição relativamente ao bem alvo do requerimento para evitar diligências inócuas. Andamento em outros Juízos indicam veículos não localizados, imóveis adquiridos por terceiros de boa-fé, impenhorabilidade de bem de família, arrematação e outros impedimentos à celeridade processual. Caso, pretenda a penhora de imóvel, primeiramente, deverá indicar: se a matrícula do referido bem encontra-se nos autos, com respectivo ID, ou se localizado por outros documentos que comprovem o domínio;o executado;se detém a propriedade ou outros direitos sobre o bem e a sua extensão (totalidade ou fração ideal);os terceiros interessados, caso existentes, com nome, CPF e qualificação, cuja intimação é imprescindível, seja na qualidade de coproprietário, com preferência na aquisição, ou adquirente, para defesa via Embargos de Terceiro. Redirecionamento a terceiros dependerá da devidamente fundamentação, pela consulta sugerida acima. Ressalto, também, que documentos do processo assinalados com sigilo possuem dados sensíveis das partes e/ou terceiros, cujo uso deve limitar-se, obrigatoriamente, ao presente processo, sendo vedado o compartilhamento externo das informações. A parte ou procurador que violar a confidencialidade poderá responder nas esferas cível, administrativa e criminal, conforme preceituam as Lei Complementar nº 105/2001 e Lei nº 13.709/2018: Art.3º, caput da LC nº 105/2001: Serão prestadas pelo Banco Central do Brasil, pela Comissão de Valores Mobiliários e pelas instituições financeiras as informações ordenadas pelo Poder Judiciário, preservado o seu caráter sigiloso mediante acesso restrito às partes, que delas não poderão servir-se para fins estranhos à lide. Intime-se. SAO PAULO/SP, 14 de abril de 2025. FLAVIO BRETAS SOARES Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - JULIANA HADDAD

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Gabrielly Alves Da Silva x Grb Services Do Brasil Ltda

ID: 338352367

Tribunal: TRT2 Órgão: 32ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1001025-11.2025.5.02.0281

Data de Disponibilização: 30/07/2025

Polo Ativo:

GABRIELLY ALVES DA SILVA

Polo Passivo:

GRB SERVICES DO BRASIL LTDA

Notificação

Advogados:

ALAN BORELA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 32ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATSum 1001025-11.2025.5.02.0281 RECLAMANTE: GABRIELLY ALVES DA SILVA RECLAMADO:… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 32ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATSum 1001025-11.2025.5.02.0281 RECLAMANTE: GABRIELLY ALVES DA SILVA RECLAMADO: GRB SERVICES DO BRASIL LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 1f9837c proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) juízo(a) da 32ª Vara do Trabalho de São Paulo. SÃO PAULO/SP, data abaixo. GIOVANNA AFONSO MASSAVELLI Estagiário Conhecimento DESPACHO Vistos. Considerando-se o teor da RESOLUÇÃO GP/CR N. 06, de 11.05.2022 que determina no art. 6º, VII, “c”, 1, a adoção prioritária das audiências na modalidade presencial; Considerando-se o teor do OFÍCIO CIRCULAR CONJUNTO CSJT.GP.GVP.CGJT Nº 36 de 07.04.2022 e do OFÍCIO GP TRT2 Nº 125/2022 que determinam a retomada das atividades presenciais nas unidades Judiciárias; Considerando o disposto no art. 5º, incisos XXXV, LV e LXXVIII, da Constituição Federal, bem como que o(a) magistrado(a) é o(a) corregedor(a) natural da Vara do Trabalho onde exerce jurisdição, razão pela qual possui, entre outros, o dever de assegurar os meios necessários à efetividade do processo para concretização dos direitos fundamentais trabalhistas; Considerando que as audiências presenciais são a regra do sistema jurídico, sendo as telepresenciais exceções do sistema legal, como aliás preceitua o 6º, VII, “c”, 2, da RESOLUÇÃO GP/CR N. 06, de 11.05.2022. Considerando que as sessões e o funcionamento presenciais estão em consonância com pleito da própria Advocacia, consoante amplamente divulgado nos canais de comunicação institucionais dos órgãos de classe (OAB/SP, AASP, AATSP); Considerando o fato de partes e testemunhas eventualmente não possuírem acesso aos meios tecnológicos ou, ainda, não saberem utilizar a ferramenta ZOOM para a realização da audiência; Considerando que, nos moldes do artigo 765 da CLT, ao magistrado cabe definir a forma do ato processual, que melhor atenda à razoável duração do processo, à celeridade e à publicidade; Será adotada a modalidade PRESENCIAL DA AUDIÊNCIA UNA (rito sumaríssimo) designada para o dia 10/09/2025 às 09:45 horas. O não comparecimento do reclamante implicará arquivamento do processo e o da reclamada, revelia e pena de confissão quanto à matéria de fato. Com base no artigo 455 do Código de Processo Civil, caberá ao advogado da parte informar ou intimar a testemunha que pretenderá ouvir sobre o dia, a hora e o local da audiência designada, sob pena de preclusão, dispensando-se a intimação pelo Juízo, bem como comprovar nos autos com antecedência de 3 dias da data da audiência, através de cópia da correspondência e respectivo comprovante de recebimento, a intimação destinada à testemunha, sob pena de serem ouvidas apenas as testemunhas que se apresentarem na sessão espontaneamente. Intimem-se. Citem-se. SAO PAULO/SP, 29 de julho de 2025. CAROLINE MENEGAZ Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - GABRIELLY ALVES DA SILVA

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Juliana Haddad e outros x Acacio Santos Carvalho e outros

ID: 256664861

Tribunal: TRT2 Órgão: 28ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001025-62.2023.5.02.0028

Data de Disponibilização: 15/04/2025

Polo Ativo:

JULIANA HADDAD TRISUL 35 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

Polo Passivo:

ACACIO SANTOS CARVALHO JJ BAR E RESTAURANTE LTDA. ZERO42 BAR EIRELI ZERO43 BAR LTDA

Notificação

Advogados:

FRANCIMEIRE HIPOLITO DA SILVA ALVES

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EDUARDO BRITO DE OLIVEIRA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 28ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1001025-62.2023.5.02.0028 : JULIANA HADDAD : ZERO42 BAR EIRELI E OUTROS (3) I… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 28ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1001025-62.2023.5.02.0028 : JULIANA HADDAD : ZERO42 BAR EIRELI E OUTROS (3) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID c605849 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 28ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. SÃO PAULO, data abaixo. EMILY CLEMENTE FERNANDES Estagiária Despacho Vistos. 1 - Em relação a manifestação #id0919817, com razão o reclamado Acacio Santos Carvalho, o bem pertence a terceiro alheio ao processo, com data anterior a propositura da presente ação como é comprovado pelo documento #id:6dd5f40. Diante disso, reconsidero a determinação do despacho anterior em relação a penhora da unidade autônoma IMOBILIÁRIOS LTDA nº 1202 - R2V, no 12º andar da torre 2 no empreendimento denominado Side Sacomã. 2 - Ante o resultado da pesquisa, requeira a parte autora o que entender de direito, para impulso da execução, demonstrando novos meios, no prazo de 10 dias, sob pena da contagem da prescrição intercorrente (art. 11-A c/c art. 11-A, § 1º, ambos da CLT). Advirto que mera reiteração de convênios não será motivo para o desarquivamento e interrupção da prescrição. Antes de realizar o peticionamento, a parte deverá diligenciar junto a outros processos em que haja restrição relativamente ao bem alvo do requerimento para evitar diligências inócuas. Andamento em outros Juízos indicam veículos não localizados, imóveis adquiridos por terceiros de boa-fé, impenhorabilidade de bem de família, arrematação e outros impedimentos à celeridade processual. Caso, pretenda a penhora de imóvel, primeiramente, deverá indicar: se a matrícula do referido bem encontra-se nos autos, com respectivo ID, ou se localizado por outros documentos que comprovem o domínio;o executado;se detém a propriedade ou outros direitos sobre o bem e a sua extensão (totalidade ou fração ideal);os terceiros interessados, caso existentes, com nome, CPF e qualificação, cuja intimação é imprescindível, seja na qualidade de coproprietário, com preferência na aquisição, ou adquirente, para defesa via Embargos de Terceiro. Redirecionamento a terceiros dependerá da devidamente fundamentação, pela consulta sugerida acima. Ressalto, também, que documentos do processo assinalados com sigilo possuem dados sensíveis das partes e/ou terceiros, cujo uso deve limitar-se, obrigatoriamente, ao presente processo, sendo vedado o compartilhamento externo das informações. A parte ou procurador que violar a confidencialidade poderá responder nas esferas cível, administrativa e criminal, conforme preceituam as Lei Complementar nº 105/2001 e Lei nº 13.709/2018: Art.3º, caput da LC nº 105/2001: Serão prestadas pelo Banco Central do Brasil, pela Comissão de Valores Mobiliários e pelas instituições financeiras as informações ordenadas pelo Poder Judiciário, preservado o seu caráter sigiloso mediante acesso restrito às partes, que delas não poderão servir-se para fins estranhos à lide. Intime-se. SAO PAULO/SP, 14 de abril de 2025. FLAVIO BRETAS SOARES Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - ZERO43 BAR LTDA - JJ BAR E RESTAURANTE LTDA. - ZERO42 BAR EIRELI - ACACIO SANTOS CARVALHO

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Jaqueline Souza De Oliveira e outros x Estado De Sao Paulo e outros

ID: 276802106

Tribunal: TRT2 Órgão: Vara do Trabalho de Poá Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001025-06.2024.5.02.0391

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

JAQUELINE SOUZA DE OLIVEIRA MARCELO GRIMALDI BARBOSA RV3 CONSULTORES LTDA

Polo Passivo:

ESTADO DE SAO PAULO VALDEMAR DA SILVA SANTOS WF SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA - FALIDO WIMERSON DA SILVA SANTOS

Notificação

Advogados:

RONALDO VASCONCELOS

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ANTONIO RODRIGO SANT ANA

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FERNANDO RAMOS DE ALMEIDA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE POÁ ATOrd 1001025-06.2024.5.02.0391 RECLAMANTE: JAQUELINE SOUZA DE OLIVEIRA RECLAMADO: WF SER… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE POÁ ATOrd 1001025-06.2024.5.02.0391 RECLAMANTE: JAQUELINE SOUZA DE OLIVEIRA RECLAMADO: WF SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA - FALIDO (MASSA FALIDA DE) E OUTROS (3) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 2375ff9 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: III- DISPOSITIVO Ante todo o exposto, na ação trabalhista movida por J.S.O em desfavor das reclamadas W.S.T, V.S.S, W.S.S e E.S.P, nos termos da fundamentação, que passa a fazer parte integrante do presente dispositivo, DECIDO: -REJEITAR a retificação do polo passivo, a impugnação aos documentos e a preliminar de inépcia da inicial; -JULGAR PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos da inicial, para condenar a primeira reclamada, de forma principal, e, subsidiariamente, o segundo reclamado, a pagar à reclamante os valores que serão apurados em liquidação de sentença, autorizados os descontos previdenciários e fiscais e as demais deduções, expressamente, mencionadas na fundamentação, a título de: a) saldo de salário; b) aviso prévio; c) férias mais 1/3 proporcionais a 10/12; d) 8/12 do 13º salário proporcional de 2024; e) FGTS mais 40%, a ser depositado na conta vinculada da autora, no prazo de 10 dias após intimação específica, sob pena de multa diária de R$ 100,00, limitada a R$ 1.000,00 (art. 536 do CPC/2015). Após, expeça-se alvará; f) Adicional de insalubridade, em grau máximo, no percentual de 40% sobre o salário-mínimo vigente à época da prestação do serviço, nos termos do art. 192 da CLT, salvo no período de março de 2020 até maio de 2021 quando incidirá em grau médio - 20%, tudo com reflexos em aviso prévio, férias com 1/3, 13º salário e FGTS+40%%; g) horas extras mais reflexos em aviso prévio, 13º salário, férias com 1/3, repousos semanais remunerados e FGTS+40%; h) intervalo intrajornada; i) devolução dos descontos. -DETERMINAR, após o trânsito em julgado, que a Administradora Judicial da primeira reclamada efetue a baixa na CTPS da reclamante, com o seu comparecimento. Observe-se que a anotação deve ser realizada sem qualquer menção à presente decisão ou processo. -DETERMINAR, após o trânsito em julgado, que a Secretaria da Vara expeça alvará para habilitação ao seguro-desemprego. -DETERMINAR que a primeira reclamada forneça o Perfil Profissiográfico Previdenciário – PPP à reclamante (art. 58, § 4º, da Lei n. 8.213/1991), contemplando o agente insalubre constatado nesta decisão, o que deverá ser cumprido no prazo de 10 dias, após intimada, especificamente, para tanto, sob pena de multa diária de R$ 100,00, limitada a R$ 1.000,00 (art. 536 do CPC/2015), reversível à parte autora. Julgar totalmente improcedentes os pedidos em relação aos 3º e 4º reclamados. Após o trânsito em julgado, excluam-se do polo passivo. Deferida a gratuidade judicial à reclamante. Honorários advocatícios pelo 1º e 2º reclamados, na forma da fundamentação. Honorários advocatícios pela reclamante, na forma da fundamentação, sob suspensão de exigibilidade. Honorários periciais pela primeira reclamada, conforme fundamentação. Juros e correção monetária na forma da fundamentação. Recolhimentos fiscais e previdenciários com os parâmetros da fundamentação. Em observância ao quanto disposto no § 3º do art. 832 da CLT, indico que possuem natureza salarial as verbas assim definidas pelo art. 28 da Lei 8.212/91. Custas pela parte reclamada no importe de R$1.060,00, calculadas sobre o valor atribuído provisoriamente à condenação de R$53.000,00. Intimem-se as partes, sendo a primeira reclamada através do administrador da massa falida. Cumpra-se. Nada mais. VANESSA OLIVEIRA MAGALHAES DA COSTA Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - JAQUELINE SOUZA DE OLIVEIRA

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Jaqueline Souza De Oliveira e outros x Estado De Sao Paulo e outros

ID: 276802114

Tribunal: TRT2 Órgão: Vara do Trabalho de Poá Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001025-06.2024.5.02.0391

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

JAQUELINE SOUZA DE OLIVEIRA MARCELO GRIMALDI BARBOSA RV3 CONSULTORES LTDA

Polo Passivo:

ESTADO DE SAO PAULO VALDEMAR DA SILVA SANTOS WF SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA - FALIDO WIMERSON DA SILVA SANTOS

Notificação

Advogados:

RONALDO VASCONCELOS

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ANTONIO RODRIGO SANT ANA

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FERNANDO RAMOS DE ALMEIDA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE POÁ ATOrd 1001025-06.2024.5.02.0391 RECLAMANTE: JAQUELINE SOUZA DE OLIVEIRA RECLAMADO: WF SER… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE POÁ ATOrd 1001025-06.2024.5.02.0391 RECLAMANTE: JAQUELINE SOUZA DE OLIVEIRA RECLAMADO: WF SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA - FALIDO (MASSA FALIDA DE) E OUTROS (3) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 2375ff9 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: III- DISPOSITIVO Ante todo o exposto, na ação trabalhista movida por J.S.O em desfavor das reclamadas W.S.T, V.S.S, W.S.S e E.S.P, nos termos da fundamentação, que passa a fazer parte integrante do presente dispositivo, DECIDO: -REJEITAR a retificação do polo passivo, a impugnação aos documentos e a preliminar de inépcia da inicial; -JULGAR PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos da inicial, para condenar a primeira reclamada, de forma principal, e, subsidiariamente, o segundo reclamado, a pagar à reclamante os valores que serão apurados em liquidação de sentença, autorizados os descontos previdenciários e fiscais e as demais deduções, expressamente, mencionadas na fundamentação, a título de: a) saldo de salário; b) aviso prévio; c) férias mais 1/3 proporcionais a 10/12; d) 8/12 do 13º salário proporcional de 2024; e) FGTS mais 40%, a ser depositado na conta vinculada da autora, no prazo de 10 dias após intimação específica, sob pena de multa diária de R$ 100,00, limitada a R$ 1.000,00 (art. 536 do CPC/2015). Após, expeça-se alvará; f) Adicional de insalubridade, em grau máximo, no percentual de 40% sobre o salário-mínimo vigente à época da prestação do serviço, nos termos do art. 192 da CLT, salvo no período de março de 2020 até maio de 2021 quando incidirá em grau médio - 20%, tudo com reflexos em aviso prévio, férias com 1/3, 13º salário e FGTS+40%%; g) horas extras mais reflexos em aviso prévio, 13º salário, férias com 1/3, repousos semanais remunerados e FGTS+40%; h) intervalo intrajornada; i) devolução dos descontos. -DETERMINAR, após o trânsito em julgado, que a Administradora Judicial da primeira reclamada efetue a baixa na CTPS da reclamante, com o seu comparecimento. Observe-se que a anotação deve ser realizada sem qualquer menção à presente decisão ou processo. -DETERMINAR, após o trânsito em julgado, que a Secretaria da Vara expeça alvará para habilitação ao seguro-desemprego. -DETERMINAR que a primeira reclamada forneça o Perfil Profissiográfico Previdenciário – PPP à reclamante (art. 58, § 4º, da Lei n. 8.213/1991), contemplando o agente insalubre constatado nesta decisão, o que deverá ser cumprido no prazo de 10 dias, após intimada, especificamente, para tanto, sob pena de multa diária de R$ 100,00, limitada a R$ 1.000,00 (art. 536 do CPC/2015), reversível à parte autora. Julgar totalmente improcedentes os pedidos em relação aos 3º e 4º reclamados. Após o trânsito em julgado, excluam-se do polo passivo. Deferida a gratuidade judicial à reclamante. Honorários advocatícios pelo 1º e 2º reclamados, na forma da fundamentação. Honorários advocatícios pela reclamante, na forma da fundamentação, sob suspensão de exigibilidade. Honorários periciais pela primeira reclamada, conforme fundamentação. Juros e correção monetária na forma da fundamentação. Recolhimentos fiscais e previdenciários com os parâmetros da fundamentação. Em observância ao quanto disposto no § 3º do art. 832 da CLT, indico que possuem natureza salarial as verbas assim definidas pelo art. 28 da Lei 8.212/91. Custas pela parte reclamada no importe de R$1.060,00, calculadas sobre o valor atribuído provisoriamente à condenação de R$53.000,00. Intimem-se as partes, sendo a primeira reclamada através do administrador da massa falida. Cumpra-se. Nada mais. VANESSA OLIVEIRA MAGALHAES DA COSTA Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - WF SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA - FALIDO

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Arnaldo De Souza x Mn Ramc Servicos Ltda

ID: 274895528

Tribunal: TRT2 Órgão: 61ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001025-26.2024.5.02.0061

Data de Disponibilização: 21/05/2025

Polo Ativo:

ARNALDO DE SOUZA

Polo Passivo:

MN RAMC SERVICOS LTDA

Notificação

Advogados:

VANESSA KELLY MACIAS

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 61ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001025-26.2024.5.02.0061 RECLAMANTE: ARNALDO DE SOUZA RECLAMADO: MN RAMC… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 61ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001025-26.2024.5.02.0061 RECLAMANTE: ARNALDO DE SOUZA RECLAMADO: MN RAMC SERVICOS LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 1220dd5 proferida nos autos. C O N C L U S Ã O Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 61ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. São Paulo, data abaixo. ROSANA DE MARTINI NABOR S E N T E N Ç A D E L I Q U I D A Ç Ã O Vistos, etc. Ante a concordância tácita da parte contrária que quedou-se silente quanto aos termos do art. 879, § 2º, da CLT, HOMOLOGO os cálculos apresentados pelo reclamante às fls. 332/349 (ID. 5ca5226), devidamente atualizados até 28/02/2025, conforme quadro abaixo delineado. Atualizado até: 28/02/2025 Principal atualizado: R$13.255,45 Juros de mora: R$1.026,77 Total bruto: R$14.282,22 INSS – Reclamante (a deduzir): (-)R$311,68 Total líquido reclamante: R$13.970,54 Honorários advocatícios em favor do patrono do reclamante: R$1.428,22 INSS – Total Reclamada: R$1.041,11 Custas processuais: R$300,00 Total da execução (a depositar): R$17.051,55 Data da distribuição: 21/06/2024 Custas do conhecimento pela reclamada, fixadas na r. sentença de fls. 281 (ID. 924cdcf), no importe de R$300,00, a serem recolhidas em guias próprias, no prazo de 8 dias, conforme quadro acima. Dê-se ciência ao reclamante. Intime-se a reclamada mediante Mandado de Citação para que, no prazo de 8 (oito) dias, efetue pagamento espontâneo da execução. Se infrutífera a tentativa de intimação pessoal da reclamada, defiro desde logo a intimação editalícia, nos termos do art. 256, II, do CPC. Não depositada a quantia para garantia do juízo ou ainda não quitado o débito, prossiga-se a livre penhora dos bens do executado através de expedição de mandado de pesquisa e busca patrimonial, a ser cumprido pelo setor competente, com a utilização dos convênios de praxe deste E. TRT, atendendo-se a ordem preferencial legal (artigos 523 e 835 do CPC), bem como inserção dos devedores no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas (BNDT) e banco de proteção ao crédito SERASAJUD, nos termos do art. 883-A da CLT, após esgotados 45 dias de inadimplemento. Ressalte-se que eventual penhora deverá considerar valor pouco superior ao ora reconhecido uma vez que "a penhora deve preservar uma certa margem para que a garantia da execução seja efetiva, pois o crédito executado é atualizado diariamente, ao passo que os bens continuam sofrendo a depreciação natural pelo uso, e consequentemente, têm seu valor original reduzido no decorrer do tempo" (TRT/SP - 00271006020055020005 - AP - Ac. 4ª T. - 20111233571 - rel. Paulo Sérgio Jakutis - DOE 30.09.2011). Dispensada intimação da União (INSS), uma vez que as contribuições previdenciárias reconhecidas não superam o valor de R$ 20 mil (Portaria MF n. 582/2013). Outrossim, deverá a Secretaria da Vara proceder a anotação de baixa na CTPS do autor, com data de 13/12/2023, em cumprimento à r. sentença de fls. 281 (ID. 924cdc). Nada mais. SAO PAULO/SP, 20 de maio de 2025. FABIANO DE ALMEIDA Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - ARNALDO DE SOUZA

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Luiz Gustavo Barioni e outros x Telefonica Brasil S.A.

ID: 325104663

Tribunal: TRT2 Órgão: 25ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001025-37.2024.5.02.0025

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

LUIZ GUSTAVO BARIONI RENATO HIROYUKI OSHIRO TACIO ANDRE DA SILVA CARVALHO

Polo Passivo:

TELEFONICA BRASIL S.A.

Notificação

Advogados:

LUCIANE DE SOUZA

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RUBENS GARCIA FILHO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 25ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001025-37.2024.5.02.0025 RECLAMANTE: RENATO HIROYUKI OSHIRO RECLAMADO: T… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 25ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001025-37.2024.5.02.0025 RECLAMANTE: RENATO HIROYUKI OSHIRO RECLAMADO: TELEFONICA BRASIL S.A. INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID ac94245 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: III. Conclusão Isso posto, declaro prescrita a exigibilidade dos direitos havidos anteriormente a 05.05.2019 e julgo parcialmente procedente a pretensão de RENATO HIROYUKI OSHIRO em face de TELEFONICA BRASIL S/A, para condenar a reclamada a pagar ao reclamante: – multa do artigo 477 da CLT, que será calculada tomando em conta o “salário contratual” (limites do pedido e da causa de pedir). Tudo a ser apurado e atualizado em liquidação de sentença, por cálculos, conforme a fundamentação, cujos termos integram este dispositivo para todos os efeitos legais. Em atenção ao art. 832, § 3º, da CLT, declaro a natureza salarial indenizatória da parcela deferida. Deferidos à parte reclamante os benefícios da justiça gratuita. Honorários periciais a cargo da parte reclamante, no importe de R$ 500,00 para cada profissional nomeado, de cujo pagamento está isenta. Requisite-se ao Tribunal Regional do Trabalho da Segunda Região, após o trânsito em julgado, seu pagamento, respeitado o limite da tabela de remuneração da verba honorária aplicada pela Corte Regional na ocasião. Honorários advocatícios em favor da parte reclamante (reversíveis a seu patrono), pela parte reclamada, no importe de 5% do valor do crédito bruto a ser apurado em liquidação. Honorários advocatícios em favor da parte reclamada (reversíveis a seu patrono), pela parte autora, no importe de 5% incidente sobre a soma dos pedidos julgados improcedentes, não dedutíveis do crédito apurado neste feito, conforme julgamento da ADI n. 5766 pelo Supremo Tribunal Federal, respeitada a dicção do artigo 791-A, §, 4º, da CLT, de cujo teor emerge que as obrigações decorrentes da sucumbência do beneficiário da justiça gratuita estarão sob condição suspensiva e somente poderão ser executadas se, nos dois anos subsequentes ao trânsito em julgado da decisão que as certificou, o credor demonstrar que deixou de existir a situação de insuficiência de recursos ensejadora da concessão de gratuidade, extinguindo-se, passado o biênio, tal obrigação do beneficiário. A atualização dos créditos reconhecidos neste feito respeitará o critério do vencimento da obrigação, nos termos da Súmula n. 381 do TST, e, até que venha solução legislativa, obedecerá aos seguintes moldes: 1 – na fase pré-processual, a partir do primeiro dia útil do mês subsequente à prestação de serviços (Súmula n. 381 do Tribunal Superior do Trabalho) até a véspera do ajuizamento da ação, incidência de IPCA-E, além de juros legais (na forma do artigo 39, caput, da Lei n. 8.177/91); 2 – do dia do ajuizamento da ação (inclusive) até 29.08.2024, incidência apenas da taxa SELIC, que já engloba juros e correção monetária; 3 – a partir de 30.08.2024, incidência de IPCA (artigo 389, parágrafo único, do Código Civil) e juros de mora correspondentes ao resultado da subtração SELIC – IPCA (artigo 406, § 1º, do Código Civil), com possibilidade de não incidência, ou seja, taxa 0 (artigo 406, § 3º, do Código Civil). Não há recolhimentos previdenciários e fiscais. Custas pela reclamada, no importe de R$ 300,00, calculadas sobre o valor ora arbitrado ao feito de R$ 15.000,00. Intimem-se. MARIA EULALIA DE SOUZA PIRES Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - TELEFONICA BRASIL S.A.

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Luiz Gustavo Barioni e outros x Telefonica Brasil S.A.

ID: 325104671

Tribunal: TRT2 Órgão: 25ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001025-37.2024.5.02.0025

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

LUIZ GUSTAVO BARIONI RENATO HIROYUKI OSHIRO TACIO ANDRE DA SILVA CARVALHO

Polo Passivo:

TELEFONICA BRASIL S.A.

Notificação

Advogados:

LUCIANE DE SOUZA

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RUBENS GARCIA FILHO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 25ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001025-37.2024.5.02.0025 RECLAMANTE: RENATO HIROYUKI OSHIRO RECLAMADO: T… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 25ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001025-37.2024.5.02.0025 RECLAMANTE: RENATO HIROYUKI OSHIRO RECLAMADO: TELEFONICA BRASIL S.A. INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID ac94245 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: III. Conclusão Isso posto, declaro prescrita a exigibilidade dos direitos havidos anteriormente a 05.05.2019 e julgo parcialmente procedente a pretensão de RENATO HIROYUKI OSHIRO em face de TELEFONICA BRASIL S/A, para condenar a reclamada a pagar ao reclamante: – multa do artigo 477 da CLT, que será calculada tomando em conta o “salário contratual” (limites do pedido e da causa de pedir). Tudo a ser apurado e atualizado em liquidação de sentença, por cálculos, conforme a fundamentação, cujos termos integram este dispositivo para todos os efeitos legais. Em atenção ao art. 832, § 3º, da CLT, declaro a natureza salarial indenizatória da parcela deferida. Deferidos à parte reclamante os benefícios da justiça gratuita. Honorários periciais a cargo da parte reclamante, no importe de R$ 500,00 para cada profissional nomeado, de cujo pagamento está isenta. Requisite-se ao Tribunal Regional do Trabalho da Segunda Região, após o trânsito em julgado, seu pagamento, respeitado o limite da tabela de remuneração da verba honorária aplicada pela Corte Regional na ocasião. Honorários advocatícios em favor da parte reclamante (reversíveis a seu patrono), pela parte reclamada, no importe de 5% do valor do crédito bruto a ser apurado em liquidação. Honorários advocatícios em favor da parte reclamada (reversíveis a seu patrono), pela parte autora, no importe de 5% incidente sobre a soma dos pedidos julgados improcedentes, não dedutíveis do crédito apurado neste feito, conforme julgamento da ADI n. 5766 pelo Supremo Tribunal Federal, respeitada a dicção do artigo 791-A, §, 4º, da CLT, de cujo teor emerge que as obrigações decorrentes da sucumbência do beneficiário da justiça gratuita estarão sob condição suspensiva e somente poderão ser executadas se, nos dois anos subsequentes ao trânsito em julgado da decisão que as certificou, o credor demonstrar que deixou de existir a situação de insuficiência de recursos ensejadora da concessão de gratuidade, extinguindo-se, passado o biênio, tal obrigação do beneficiário. A atualização dos créditos reconhecidos neste feito respeitará o critério do vencimento da obrigação, nos termos da Súmula n. 381 do TST, e, até que venha solução legislativa, obedecerá aos seguintes moldes: 1 – na fase pré-processual, a partir do primeiro dia útil do mês subsequente à prestação de serviços (Súmula n. 381 do Tribunal Superior do Trabalho) até a véspera do ajuizamento da ação, incidência de IPCA-E, além de juros legais (na forma do artigo 39, caput, da Lei n. 8.177/91); 2 – do dia do ajuizamento da ação (inclusive) até 29.08.2024, incidência apenas da taxa SELIC, que já engloba juros e correção monetária; 3 – a partir de 30.08.2024, incidência de IPCA (artigo 389, parágrafo único, do Código Civil) e juros de mora correspondentes ao resultado da subtração SELIC – IPCA (artigo 406, § 1º, do Código Civil), com possibilidade de não incidência, ou seja, taxa 0 (artigo 406, § 3º, do Código Civil). Não há recolhimentos previdenciários e fiscais. Custas pela reclamada, no importe de R$ 300,00, calculadas sobre o valor ora arbitrado ao feito de R$ 15.000,00. Intimem-se. MARIA EULALIA DE SOUZA PIRES Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - RENATO HIROYUKI OSHIRO

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