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Ismael Da Silva Alves x Guarani Material Para Construcao Ltda

ID: 332643272

Tribunal: TRT2 Órgão: 9ª Vara do Trabalho de Guarulhos Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001083-94.2025.5.02.0319

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

ISMAEL DA SILVA ALVES

Polo Passivo:

GUARANI MATERIAL PARA CONSTRUCAO LTDA

Notificação

Advogados:

ESTER OLIVEIRA RODRIGUES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 9ª VARA DO TRABALHO DE GUARULHOS ATOrd 1001083-94.2025.5.02.0319 RECLAMANTE: ISMAEL DA SILVA ALVES RECLAMADO: GUA… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 9ª VARA DO TRABALHO DE GUARULHOS ATOrd 1001083-94.2025.5.02.0319 RECLAMANTE: ISMAEL DA SILVA ALVES RECLAMADO: GUARANI MATERIAL PARA CONSTRUCAO LTDA INTIMAÇÃO - AUDIÊNCIA Destinatário: ISMAEL DA SILVA ALVES Ficam intimadas as partes acerca da designação de audiência UNA a realizar-se no dia 23/09/2025 09:40 por vídeo-conferência através da Plataforma de Videoconferência ZOOM, consoante Ato Conjunto TST.CSJT.GP nº 54/2020. O link de acesso ao ambiente virtual é o inserido nesta notificação, conforme segue: https://trt2-jus-br.zoom.us/j/83880106328?pwd=ekc2eXMxUTBaK3JTSGFTWWliVnk4UT09 ID da reunião: 838 8010 6328 Senha de acesso: 596320 Qualquer impugnação quanto à data da audiência deverá ser apresentada em 5 dias, sob pena de preclusão. Considerando haver pedido que demanda prova pericial, nesta primeira audiência se fará a tentativa inicial de conciliação e, sendo infrutífera, haverá designação da perícia relativa ao pedido do qual decorre a necessidade de tal prova. Não haverá oitiva das partes nem das testemunhas, mas a presença daquelas (partes) é necessária para fins de evitar-se arquivamento ou, se o caso, revelia. A audiência será UNA, ou seja, deverá ser apresentada a DEFESA até data e horário da audiência, sob pena de REVELIA e CONFISSÃO quanto a matéria de fato. A ausência da parte autora à sessão importará o arquivamento da reclamação, nos termos do artigo 844 da CLT. Excetua-se a hipótese de prova de problema técnico de acesso virtual no momento da audiência, cujo ônus é do interessado. A defesa, ainda que inserida no PJe, será recebida pelo juiz em audiência. A defesa pode ser oral. A defesa por advogado deve ser inserida, preferencialmente com 48 horas de antecedência da audiência, no sistema PJe. O advogado deverá habilitar-se previamente no PJe. A atribuição de sigilo à defesa é faculdade do advogado do réu. Os documentos inseridos no PJe deverão ser preencher os requisitos do art. 12 da Res. CSJT 185/2017. As partes, testemunhas e seus i. advogados poderão acompanhar o andamento da pauta de audiências através do aplicativo JTe, disponível para download em smartphones nas lojas da Play Store e Apple Store, ou através do endereço eletrônico https://jte.csjt.jus.br/, ficando assim cientes de atrasos que porventura ocorram no curso da realização das sessões do dia. Para tanto, deverão selecionar no dispositivo escolhido a opção "pauta", como órgão o TRT2, audiências 1º grau e, como unidade, esta 9ª Vara do Trabalho de Guarulhos. Eventuais dúvidas poderão ser sanadas através do e-mail (vtgua09@trt2.jus.br) ou por telefone (11 - 3468-7273). GUARULHOS/SP, 22 de julho de 2025. DANIELA BEATRIZ CAMPOS PEREIRA Servidor Intimado(s) / Citado(s) - ISMAEL DA SILVA ALVES

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Dario Chiaradia Neto x Constran Internacional Construcoes S.A.

ID: 336538085

Tribunal: TRT2 Órgão: 64ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001083-88.2022.5.02.0064

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

DARIO CHIARADIA NETO

Polo Passivo:

CONSTRAN INTERNACIONAL CONSTRUCOES S.A.

Notificação

Advogados:

EDNA MARIA LEMES

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ANTONIO RENATO MUSSI MALHEIROS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 64ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001083-88.2022.5.02.0064 RECLAMANTE: DARIO CHIARADIA NETO RECLAMADO: CON… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 64ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001083-88.2022.5.02.0064 RECLAMANTE: DARIO CHIARADIA NETO RECLAMADO: CONSTRAN INTERNACIONAL CONSTRUCOES S.A. INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 9394d58 proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 64ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. SãO PAULO/SP, data abaixo. ISABELLA SIBALDO DE CARVALHO DECISÃO Homologo acordo firmado entre as partes (Id f531be2), subscrito pelos respectivos patronos para que produza seus efeitos jurídicos. Acolho a discriminação das verbas apresentadas com natureza jurídica indenizatória, motivo pelo qual não há incidência de contribuições previdenciárias e fiscal, restando dispensada a intimação da União. Custas já definidas em sentença no importe de R$ 500,00 a serem recolhidas pela ré em até 10 dias após o pagamento do acordo, por meio de guia própria (GRU), sob pena de execução. Deixo de arbitrar os honorários sucumbenciais em razão da resolução do litígio por meio de conciliação, motivo pelo qual não há falar em sucumbência. Desnecessária a juntada de recibo por meio de petição eletrônica no caso de quitação da(s) parcela(s), ressaltando que se entende como quitado o acordo quando não denunciado o inadimplemento pela parte (autor) no prazo de 10 dias a contar do vencimento da parcela final. Ante a conciliação entre as partes, determino o levantamento de eventuais bloqueios e pedidos de informações acerca de créditos encaminhados à ECOVIAS, SABESP, PETROBRAS, SANASA e SEDURBI - SERGIPE, Aeroportos Brasil Viracopos S/A; Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária - INFRAERO; Companhia do Metropolitano de São Paulo - METRÔ; Companhia Paulista de Trens Metropolitanos - CPTM; Departamento de Estradas e Roldagem do Estado de São Paulo - DER; e Desenvolvimento Rodoviário S/A - DERSA. Com ênfase às boas práticas de responsabilidade social e sustentabilidade preconizadas pelo TRT2, atribui-se ao presente despacho FORÇA DE OFÍCIO para todos os efeitos legais e jurídicos. A consulta da autenticidade desse documento poderá ser realizada pelos destinatários na página https://pje.trt2.jus.br/pjekz/validacao, digitando o Número do documento regularmente impresso no rodapé página. A presente decisão, assinada digitalmente, servirá como ofício a ser impresso e encaminhado pela parte interessada eletronicamente, mediante carta registrada ou outros meios, comprovando o envio no presente feito. Decorrido o prazo ajustado para a quitação das parcelas, sem qualquer manifestação das partes, registrem-se os pagamentos e venham os autos conclusos para extinção da execução e arquivamento definitivo dos autos. Intimem-se. SAO PAULO/SP, 27 de julho de 2025. CAMILA ASCENCAO QUEIROZ FREITAS Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - DARIO CHIARADIA NETO

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Dario Chiaradia Neto x Constran Internacional Construcoes S.A.

ID: 336538090

Tribunal: TRT2 Órgão: 64ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001083-88.2022.5.02.0064

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

DARIO CHIARADIA NETO

Polo Passivo:

CONSTRAN INTERNACIONAL CONSTRUCOES S.A.

Notificação

Advogados:

EDNA MARIA LEMES

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ANTONIO RENATO MUSSI MALHEIROS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 64ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001083-88.2022.5.02.0064 RECLAMANTE: DARIO CHIARADIA NETO RECLAMADO: CON… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 64ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001083-88.2022.5.02.0064 RECLAMANTE: DARIO CHIARADIA NETO RECLAMADO: CONSTRAN INTERNACIONAL CONSTRUCOES S.A. INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 9394d58 proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 64ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. SãO PAULO/SP, data abaixo. ISABELLA SIBALDO DE CARVALHO DECISÃO Homologo acordo firmado entre as partes (Id f531be2), subscrito pelos respectivos patronos para que produza seus efeitos jurídicos. Acolho a discriminação das verbas apresentadas com natureza jurídica indenizatória, motivo pelo qual não há incidência de contribuições previdenciárias e fiscal, restando dispensada a intimação da União. Custas já definidas em sentença no importe de R$ 500,00 a serem recolhidas pela ré em até 10 dias após o pagamento do acordo, por meio de guia própria (GRU), sob pena de execução. Deixo de arbitrar os honorários sucumbenciais em razão da resolução do litígio por meio de conciliação, motivo pelo qual não há falar em sucumbência. Desnecessária a juntada de recibo por meio de petição eletrônica no caso de quitação da(s) parcela(s), ressaltando que se entende como quitado o acordo quando não denunciado o inadimplemento pela parte (autor) no prazo de 10 dias a contar do vencimento da parcela final. Ante a conciliação entre as partes, determino o levantamento de eventuais bloqueios e pedidos de informações acerca de créditos encaminhados à ECOVIAS, SABESP, PETROBRAS, SANASA e SEDURBI - SERGIPE, Aeroportos Brasil Viracopos S/A; Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária - INFRAERO; Companhia do Metropolitano de São Paulo - METRÔ; Companhia Paulista de Trens Metropolitanos - CPTM; Departamento de Estradas e Roldagem do Estado de São Paulo - DER; e Desenvolvimento Rodoviário S/A - DERSA. Com ênfase às boas práticas de responsabilidade social e sustentabilidade preconizadas pelo TRT2, atribui-se ao presente despacho FORÇA DE OFÍCIO para todos os efeitos legais e jurídicos. A consulta da autenticidade desse documento poderá ser realizada pelos destinatários na página https://pje.trt2.jus.br/pjekz/validacao, digitando o Número do documento regularmente impresso no rodapé página. A presente decisão, assinada digitalmente, servirá como ofício a ser impresso e encaminhado pela parte interessada eletronicamente, mediante carta registrada ou outros meios, comprovando o envio no presente feito. Decorrido o prazo ajustado para a quitação das parcelas, sem qualquer manifestação das partes, registrem-se os pagamentos e venham os autos conclusos para extinção da execução e arquivamento definitivo dos autos. Intimem-se. SAO PAULO/SP, 27 de julho de 2025. CAMILA ASCENCAO QUEIROZ FREITAS Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - CONSTRAN INTERNACIONAL CONSTRUCOES S.A.

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Thomas Washington Honorato x Biocarga Logistica Para Saude Ltda e outros

ID: 317771613

Tribunal: TRT2 Órgão: 41ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001083-89.2024.5.02.0041

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

THOMAS WASHINGTON HONORATO

Polo Passivo:

BIOCARGA LOGISTICA PARA SAUDE LTDA CRISTHIAN ROBERTO TORRES ROIZ HEALTH MOVING LOGISTICA LTDA MARCIA MARIA PACHECO RICARDO CORDEIRO

Notificação

Advogados:

LUIS PAOLO POSSATO

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SANDRA APARECIDA JORDAO

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DEUZA APARECIDA DE SOUZA ROCHA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 41ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001083-89.2024.5.02.0041 RECLAMANTE: THOMAS WASHINGTON HONORATO RECLAMAD… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 41ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001083-89.2024.5.02.0041 RECLAMANTE: THOMAS WASHINGTON HONORATO RECLAMADO: BIOCARGA LOGISTICA PARA SAUDE LTDA E OUTROS (4) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID dd77581 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: Vistos. id. 14392ee Inicialmente, defiro que a baixa na CTPS do reclamante seja efetuada pela Secretaria da Vara (CLT 39). Trata-se de INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA instaurado por THOMAS WASHINGTON HONORATO em face do(s) sócio(s) MARCIA MARIA PACHECO. Embora citada, a suscitada não apresentou(aram) manifestação. Prova documental. DECIDO: No Processo do Trabalho, mesmo após a vigência da Lei 13.467/17 (conhecida como Reforma Trabalhista), prevalece o entendimento jurisprudencial (CLT 8º) de que a mera insuficiência patrimonial da empresa é bastante para que os bens particulares dos sócios possam ser atingidos pela execução (CDC 28, § 5º). A exemplo do Direito do Consumidor, o Direito do Trabalho visa proteger a parte hipossuficiente de uma relação jurídica. Pelo princípio da alteridade, é o empregador que assume os riscos da atividade econômica (art. 2º, caput da CLT), lógica que seria invertida caso o empresário não respondesse pelo insucesso do empreendimento com o seu patrimônio. Observo, não obstante, que o título executivo fora constituído com o reconhecimento da exigibilidade de créditos de natureza alimentar em contexto de ilícitos trabalhistas. Na hipótese dos autos, restou incontroverso que (1) a parte suscitada figurou como sócia da empresa originalmente executada até 28/02/2025 e (2) esta não possui bens suficientes para garantir efetiva satisfação do crédito exequendo, circunstância que torna plenamente viável a desconsideração da sua personalidade jurídica. Releva ponderar que o sócio que pretender valer-se de eventual benefício de ordem deve indicar à penhora, de plano, quantos bens da sociedade, livres e desembargados, bastem para pagar o débito (CPC 795, § 2º), ônus do qual a parte suscitada não se desincumbiu. Observo que, a suscitada se retirou do contrato social da empresa apenas em fevereiro de 2025, quando já em trâmite o presente processo. Considerando, portanto que, alterações na estrutura de uma empresa não podem prejudicar os direitos dos empregados, é possível que a sócia seja responsabilizada pela presente execução. Ante o exposto, julgo PROCEDENTE o Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica da empresa e, consequentemente, mantenho no polo passivo da lide, sem ressalva, a sócia MARCIA MARIA PACHECO. Estando presentes in casu os requisitos do art. 300 do CPC, defiro a tutela de urgência e determino o prosseguimento imediato da execução até a penhora (CLT 899, caput). Infrutífera a ordem de bloqueio de valores, prossiga-se com a pesquisa de bens dos suscitados, mediante convênios RENAJUD e ARISP. Execute-se, primeiramente, via SISBAJUD. Intimem-se. ELIZIO LUIZ PEREZ Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - BIOCARGA LOGISTICA PARA SAUDE LTDA - HEALTH MOVING LOGISTICA LTDA

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Thomas Washington Honorato x Biocarga Logistica Para Saude Ltda e outros

ID: 317771622

Tribunal: TRT2 Órgão: 41ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001083-89.2024.5.02.0041

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

THOMAS WASHINGTON HONORATO

Polo Passivo:

BIOCARGA LOGISTICA PARA SAUDE LTDA CRISTHIAN ROBERTO TORRES ROIZ HEALTH MOVING LOGISTICA LTDA MARCIA MARIA PACHECO RICARDO CORDEIRO

Notificação

Advogados:

LUIS PAOLO POSSATO

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SANDRA APARECIDA JORDAO

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DEUZA APARECIDA DE SOUZA ROCHA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 41ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001083-89.2024.5.02.0041 RECLAMANTE: THOMAS WASHINGTON HONORATO RECLAMAD… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 41ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001083-89.2024.5.02.0041 RECLAMANTE: THOMAS WASHINGTON HONORATO RECLAMADO: BIOCARGA LOGISTICA PARA SAUDE LTDA E OUTROS (4) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID dd77581 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: Vistos. id. 14392ee Inicialmente, defiro que a baixa na CTPS do reclamante seja efetuada pela Secretaria da Vara (CLT 39). Trata-se de INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA instaurado por THOMAS WASHINGTON HONORATO em face do(s) sócio(s) MARCIA MARIA PACHECO. Embora citada, a suscitada não apresentou(aram) manifestação. Prova documental. DECIDO: No Processo do Trabalho, mesmo após a vigência da Lei 13.467/17 (conhecida como Reforma Trabalhista), prevalece o entendimento jurisprudencial (CLT 8º) de que a mera insuficiência patrimonial da empresa é bastante para que os bens particulares dos sócios possam ser atingidos pela execução (CDC 28, § 5º). A exemplo do Direito do Consumidor, o Direito do Trabalho visa proteger a parte hipossuficiente de uma relação jurídica. Pelo princípio da alteridade, é o empregador que assume os riscos da atividade econômica (art. 2º, caput da CLT), lógica que seria invertida caso o empresário não respondesse pelo insucesso do empreendimento com o seu patrimônio. Observo, não obstante, que o título executivo fora constituído com o reconhecimento da exigibilidade de créditos de natureza alimentar em contexto de ilícitos trabalhistas. Na hipótese dos autos, restou incontroverso que (1) a parte suscitada figurou como sócia da empresa originalmente executada até 28/02/2025 e (2) esta não possui bens suficientes para garantir efetiva satisfação do crédito exequendo, circunstância que torna plenamente viável a desconsideração da sua personalidade jurídica. Releva ponderar que o sócio que pretender valer-se de eventual benefício de ordem deve indicar à penhora, de plano, quantos bens da sociedade, livres e desembargados, bastem para pagar o débito (CPC 795, § 2º), ônus do qual a parte suscitada não se desincumbiu. Observo que, a suscitada se retirou do contrato social da empresa apenas em fevereiro de 2025, quando já em trâmite o presente processo. Considerando, portanto que, alterações na estrutura de uma empresa não podem prejudicar os direitos dos empregados, é possível que a sócia seja responsabilizada pela presente execução. Ante o exposto, julgo PROCEDENTE o Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica da empresa e, consequentemente, mantenho no polo passivo da lide, sem ressalva, a sócia MARCIA MARIA PACHECO. Estando presentes in casu os requisitos do art. 300 do CPC, defiro a tutela de urgência e determino o prosseguimento imediato da execução até a penhora (CLT 899, caput). Infrutífera a ordem de bloqueio de valores, prossiga-se com a pesquisa de bens dos suscitados, mediante convênios RENAJUD e ARISP. Execute-se, primeiramente, via SISBAJUD. Intimem-se. ELIZIO LUIZ PEREZ Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - THOMAS WASHINGTON HONORATO

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Evandro Costa Silva x Antonio Da Silva Alves 41782001867 e outros

ID: 326846752

Tribunal: TRT2 Órgão: 2ª Vara do Trabalho de Santana de Parnaíba Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001083-13.2024.5.02.0422

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

EVANDRO COSTA SILVA

Polo Passivo:

ANTONIO DA SILVA ALVES 41782001867 FLAVIO APARECIDO DE JESUS INACIO

Edital

Advogados:

ANDERSON APARECIDO DE ARAUJO

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FERNANDO OLIVEIRA DE CAMARGO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE SANTANA DE PARNAÍBA ATOrd 1001083-13.2024.5.02.0422 RECLAMANTE: EVANDRO COSTA SILVA RECLAM… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE SANTANA DE PARNAÍBA ATOrd 1001083-13.2024.5.02.0422 RECLAMANTE: EVANDRO COSTA SILVA RECLAMADO: FLAVIO APARECIDO DE JESUS INACIO E OUTROS (1) EDITAL DE INTIMAÇÃO Destinatário: FLAVIO APARECIDO DE JESUS INACIO O(A) MM(a) Juiz(a) do Trabalho da 2ª Vara do Trabalho de Santana de Parnaíba/SP INTIMA FLAVIO APARECIDO DE JESUS INACIO acerca da SENTENÇA de id fa51bef, abaixo transcrita, bem como , se for o caso, do prazo de 8 dias para intepor o respectivo recurso. CONCLUSÃO: Isto Posto, resolvo indeferir o pedido de responsabilidade e julgar extinto o processo em face de ANTONIO DA SILVA ALVES, nos termos do art. 485, VI, do CPC, e PROCEDENTES EM PARTE os pedidos na reclamação movida por EVANDRO COSTA SILVA contra FLAVIO APARECIDO DE JESUS INACIO e, nos termos do inciso I, do art. 487, do CPC, para condenar a reclamada a pagar ao reclamante: 1. verbas trabalhistas e rescisórias do período reconhecido, quais sejam, saldo de salário (05 dias), aviso prévio de 30 dias, férias mais 1/3 proporcionais de 2023/2024 (07/12 avos), 13º salário proporcionais de 2023 (05/12) e 2024 (02/12), FGTS mais 40% sobre as verbas rescisórias e de todo o período de contrato. 2. multas do art. 467 e 477 da CLT. 3. ticket refeição no importe diário de R$ 27,06, totalizando R$ 3.572,00. 4. vale transporte no importe médio mensal de R$ 226,60, totalizando R$ 1.360,00. 5. Honorários Advocatícios no importe de 5% do valor líquido da condenação. Deverá a secretaria proceder à anotação da CTPS do autor após o trânsito em julgado – art. 39 da CLT. Expeça-se alvará para a percepção do Seguro Desemprego após a anotação da CTPS. Defiro os benefícios da justiça gratuita ao autor. As verbas comprovadamente pagas pela reclamada a igual título das aqui deferidas deverão ser deduzidas. Em cumprimento ao disposto no §3º, do art. 832, da CLT, declaro que as verbas deferidas a título de férias mais 1/3, aviso prévio, multa, vale refeição e transporte e FGTS têm natureza indenizatória. As demais salarial. Correção monetária e juros nos termos da fundamentação. Os recolhimentos previdenciários e fiscais serão apurados nos termos da Súmula 368, do C.T.S.T. Autorizo a extração de cópias autenticadas para efeito de constituição de hipoteca judiciária, nos termos do art. 495 do CPC. Custas pela reclamada no importe de R$ 300,00 calculadas sobre a importância de R$ 15.000,00, valor arbitrado à condenação. Intimem-se, sendo a reclamada revel pela mesma forma que foi citada. Nada mais. E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, é passado o presente edital que será publicado no Diário Oficial. SANTANA DE PARNAIBA/SP, 15 de julho de 2025. WILLIAM FERREIRA SILVA Servidor Intimado(s) / Citado(s) - FLAVIO APARECIDO DE JESUS INACIO

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Joao Manoel Alves De Oliveira x Medsil Industria E Comercio De Produtos Medicos Ltda

ID: 318213238

Tribunal: TRT2 Órgão: 42ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001083-52.2025.5.02.0042

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

JOAO MANOEL ALVES DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

MEDSIL INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS MEDICOS LTDA

Notificação

Advogados:

FLAVIO ROGERIO LOBODA FRONZAGLIA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 42ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001083-52.2025.5.02.0042 RECLAMANTE: JOAO MANOEL ALVES DE OLIVEIRA RECLA… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 42ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001083-52.2025.5.02.0042 RECLAMANTE: JOAO MANOEL ALVES DE OLIVEIRA RECLAMADO: MEDSIL INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS MEDICOS LTDA DESTINATÁRIO: JOAO MANOEL ALVES DE OLIVEIRA ENDEREÇO: Expediente enviado por outro meio NOTIFICAÇÃO PJe - AUDIÊNCIA Fica V. Sa. citado(a) da presente ação trabalhista e notificado(a) para comparecer à audiência UNA PRESENCIAL que se realizará no dia 20/08/2025 10:00 horas, na sala de audiências da 42ª Vara do Trabalho de São Paulo, à Avenida Marquês de São Vicente, 235, Bloco A, 17º Andar, Várzea da Barra Funda, SÃO PAULO/SP - CEP: 01139-001. A audiência será UNA, de conciliação, instrução e julgamento. O destinatário desta notificação deve atentar-se à existência de outros documentos e/ou atos processuais constantes dos autos. Os autos do processo estão disponíveis no próprio sistema PJe ou por meio da consulta pública no endereço https://consulta.pje.trtsp.jus.br/consultaprocessual. A exibição de alguns documentos dependerá de prévio acesso por meio de usuário e senha. Em caso de dificuldade de acesso, compareça a uma Unidade de Apoio Operacional ou seus postos de serviços, localizados nos fóruns deste Tribunal. A atuação do advogado no processo depende de prévia habilitação, realizada pelo interessado no sistema PJe, art. 5º, da Res. CSJT nº 185/2017. A defesa e demais documentos, classificados na forma do art. 12, da Res. CSJT nº 185/2017, deverão ser protocolados no sistema PJe. Recomenda-se a juntada com pelo menos 48 horas de antecedência à audiência. É facultada apresentação de defesa oral, art. 847, da CLT. Em audiência, V. Sa. pode designar preposto, art. 843, da CLT, bem como constituir advogado. A ausência à audiência importa revelia e confissão quanto à matéria de fato, art. 844, da CLT. Quanto às TESTEMUNHAS: As partes apresentarão rol de testemunhas, no prazo preclusivo de 05 (cinco) dias, sob pena de serem ouvidas apenas as que comparecerem espontaneamente. Incumbirá às partes intimar as testemunhas que serão inquiridas, nos termos do Provimento GP/CR GP/CR n° 05/2008, valendo cópia do despacho, assinado pela magistrada, como Mandado de Intimação, desde que preenchidos de forma legível os dados pessoais solicitados no modelo transcrito ao final. No caso de descumprimento dessas diretrizes, somente serão inquiridas as testemunhas que comparecerem espontaneamente. A testemunha intimada fica advertida de que deverá comparecer à Justiça do Trabalho para inquirição, sob pena de fixação de multa e condução coercitiva pelo Oficial de Justiça. Modelo de Convite de Testemunha A testemunha intimada fica advertida de que deverá comparecer à Justiça do Trabalho para inquirição, sob pena de fixação de multa e condução coercitiva pelo Oficial de Justiça. Local: 42ª Vara do Trabalho do Fórum Ruy Barbosa de São Paulo Av. Marquês de São Vicente, 235, CEP 01139-001 Data e hora da audiência:___/ ___ /_____ às ___ h___ min. Nome: ____________________________________________________________ R.G.:______________________________________________________________ C.P.F._____________________________________________________________ Assinatura:_________________________________________________________ São Paulo, 04 de julho de 2025 NAO APAGAR NENHUM CARACTERE DESTA LINHA. ESTE DOCUMENTO SERA ENVIADO VIA ECARTA REG. SAO PAULO/SP, 04 de julho de 2025. MARIA VANIA ROCHA Assessor Intimado(s) / Citado(s) - JOAO MANOEL ALVES DE OLIVEIRA

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Dilton Couto Dos Santos x Cielo S.A. e outros

ID: 277078651

Tribunal: TRT2 Órgão: 4ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1001083-15.2025.5.02.0604

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

DILTON COUTO DOS SANTOS

Polo Passivo:

CIELO S.A. SERVINET SERVICOS LTDA

Notificação

Advogados:

RICARDO BASILE DE ALMEIDA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE ATSum 1001083-15.2025.5.02.0604 RECLAMANTE: DILTON COUTO DOS SANTOS … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE ATSum 1001083-15.2025.5.02.0604 RECLAMANTE: DILTON COUTO DOS SANTOS RECLAMADO: SERVINET SERVICOS LTDA E OUTROS (1) Destinatário: DILTON COUTO DOS SANTOS INTIMAÇÃO PJe DECISÃO 1. DA DEPENDÊNCIA Reconheço a dependência em face do processo 1000508-07.2025.5.02.0604, que foi extinto sem resolução do mérito (desistência da ação em audiência), uma vez que a presente ação reitera pedido formulado naquela demanda, nos termos do art. 286, II, do Código de Processo Civil. As custas do processo anterior foram dispensadas na forma da lei. 2. DO JUÍZO 100% DIGITAL E DO 2º NÚCLEO PILOTO DE JUSTIÇA 4.0 O reclamante optou pelo Juízo 100% digital. Intime-se a(s) reclamada(s), para no prazo de 05 (cinco) dias úteis, contados do recebimento da primeira notificação pela(s) reclamada(s), se manifestar(em) acerca da adoção ou não do Juízo 100% Digital, nos termos do art. 7º do Ato GP nº 10/2021 do TRT 2, bem como quanto a oposição do envio dos autos ao 2º Núcleo Piloto de Justiça 4.0 no mesmo prazo acima, nos termos do art. 2º do Provimento GP/CR nº 5 de 03/12/2024. O silêncio do(s) reclamado(s) será entendido como concordância com a adoção do Juízo 100% Digital, bem como com a remessa dos autos para 2º Núcleo Piloto de Justiça 4.0. Intime-se o reclamante para, no prazo de 5 (cinco) dias, se manifestar acerca da remessa dos autos para 2º Núcleo Piloto de Justiça 4.0. O silêncio será presumido como concordância, nos termos do art. 2º do Provimento GP/CR nº 5 de 03/12/2024. Não havendo oposição das partes, os autos poderão ser encaminhados ao 2º Núcleo Piloto de Justiça 4.0, sendo que o envio será precedido de despacho e observará o limite mensal estipulado para cada Vara, nos termos do art. 1º, §1º do Provimento GP/CR Nº 5 de 03 de dezembro de 2024. Esclareça-se às partes que, nos processos em trâmite nesta Vara do Trabalho, as audiências são realizadas apenas presencialmente. Já nos processos que tramitam pelo 2º Núcleo Piloto de Justiça 4.0, as audiências serão realizadas exclusivamente de forma telepresencial. 3. DA AUDIÊNCIA PRESENCIAL Fica designada Audiência Una (rito sumaríssimo) para o dia 17/06/2025 09:50, a ser realizada na modalidade presencial, devendo as partes comparecerem, sob as penas do art. 844 da CLT. As testemunhas deverão comparecer na forma do artigo 852-H da CLT. Eventual comprovação dos convites endereçados às testemunhas deverá ser juntada ao feito até 1 (um) dia antes da data designada para a audiência, sob pena de serem ouvidas apenas as testemunhas presentes. 4. DAS NOTIFICAÇÕES Intime-se o reclamante, via DEJT, por intermédio de seus(uas) patronos(as). CITE(M)-SE a(s) reclamada(s) por oficial de justiça. Concomitantemente, CITE(M)-SE a(s) reclamada(s) por carta registrada. Nada mais. Aguarde-se a audiência. SAO PAULO/SP, 21 de maio de 2025. ANDREA SAYURI TANOUE Magistrado SAO PAULO/SP, 22 de maio de 2025. MARCELO CHANE DA SILVA Servidor Intimado(s) / Citado(s) - DILTON COUTO DOS SANTOS

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Fernanda Awada Campanella e outros x Marelli Cofap Do Brasil Ltda.

ID: 276220603

Tribunal: TRT2 Órgão: 1ª Vara do Trabalho de Mauá Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001083-36.2023.5.02.0361

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

FERNANDA AWADA CAMPANELLA RAFAEL CAMPEDELLI EBERL RODRIGO SYLVESTRE

Polo Passivo:

MARELLI COFAP DO BRASIL LTDA.

Notificação

Advogados:

EVERSON SCACCHETTI CARANICOLA

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JOSE EDUARDO DUARTE SAAD

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE MAUÁ ATOrd 1001083-36.2023.5.02.0361 RECLAMANTE: RODRIGO SYLVESTRE RECLAMADO: MARELLI COFA… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE MAUÁ ATOrd 1001083-36.2023.5.02.0361 RECLAMANTE: RODRIGO SYLVESTRE RECLAMADO: MARELLI COFAP DO BRASIL LTDA. INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID d665197 proferida nos autos. VENCIMENTO DE PRAZO E CONCLUSÃO Nesta data, faço os presentes autos conclusos à MM. Juíza da 1ª Vara do Trabalho de Mauá/SP, em face da concordância do reclamante (Id d505718) com os cálculos apresentados pela reclamada no Id 346e816. Mauá, data abaixo. Paulo Rogério Gomes Assistente de Cálculos DECISÃO HOMOLOGATÓRIA DE CÁLCULOS Diante da concordância expressa do reclamante com os cálculos da reclamada, e por condizentes com o julgado, HOMOLOGO os cálculos apresentados pela reclamada (Id 346e816), atualizados até 28/02/2025, em: Principal Corrigido: R$ 56.028,17 Juros de Mora – Ajuizamento em 20/09/2023: R$ 9.133,47 Total bruto reclamante: R$ 65.161,64 (-) INSS (cota segurado): R$ 5.014,19 Total líquido reclamante: R$ 60.147,45 INSS (cota empregador, exceto Terceiros): R$ 9.976,28 INSS (juros): R$ 4.252,26 Honorários advocatícios: R$ 3.258,08 Honorários periciais (Rafael Campedelli Eberl): R$ 2.622,25 Total da condenação em 28/02/2025: R$ 85.270,51 Correção monetária pelo IPCA e os juros de mora, conforme Taxa Legal (resultado da subtração da Selic pelo IPCA), nos termos da nova redação dos artigos 389 e 406, do Código Civil. Período tributável: 46 meses; Base tributável: R$ 48.695,38; Percentual de verbas de natureza salarial: 86,91%. Imposto de renda isento, conforme IN nº 1500/14 da RFB. Honorários advocatícios a cargo da reclamada, no importe de 5% do crédito bruto atualizado, em favor do patrono do reclamante. Honorários advocatícios a cargo do reclamante, no importe de 5% do valor dos pedidos julgados improcedentes, em favor do patrono da reclamada, cuja exigibilidade ficará suspensa, na forma do julgamento da ADI 5.766. Honorários periciais a cargo da reclamada, em favor do perito Rafael Campedelli Eberl, Engenheiro de Segurança do Trabalho (laudo no Id 6502498), no importe de R$ 2.500,00, em 20/03/2024. Honorários periciais a cargo da União, em favor da perita Fernanda Awada Campanella, Médica do Trabalho (laudo no Id 50f83b0), no importe de R$ 806,00 em 20/03/2024, na forma do Provimento GP/CR nº 02/2021 do E. TRT da 2ª Região. Custas processuais recolhidas pela reclamada no Id e883e65. Apólices seguro garantia da reclamada no Id 27672a3, 0ac8991. Dispensada intimação ao INSS (Portaria MF nº 47/2023). Oficie-se ao E. TRT da 2ª Região, solicitando o pagamento dos honorários à perita Fernanda Awada Campanella. Intime-se a reclamada, na pessoa do seu patrono, para que efetue o pagamento do débito atualizado, no prazo de 15 dias. Decorrido o prazo para pagamento, com fundamento no artigo 878 da CLT, e considerando que o exequente encontra-se representado por advogado, intime-o para requerer o que de direito no prazo de 10 dias. Intimem-se. Cumpra-se. MAUA/SP, 21 de maio de 2025. MARIA DE FATIMA ALVES RODRIGUES BERTAN Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - RODRIGO SYLVESTRE

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Fernanda Awada Campanella e outros x Marelli Cofap Do Brasil Ltda.

ID: 276220609

Tribunal: TRT2 Órgão: 1ª Vara do Trabalho de Mauá Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001083-36.2023.5.02.0361

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

FERNANDA AWADA CAMPANELLA RAFAEL CAMPEDELLI EBERL RODRIGO SYLVESTRE

Polo Passivo:

MARELLI COFAP DO BRASIL LTDA.

Notificação

Advogados:

EVERSON SCACCHETTI CARANICOLA

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JOSE EDUARDO DUARTE SAAD

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE MAUÁ ATOrd 1001083-36.2023.5.02.0361 RECLAMANTE: RODRIGO SYLVESTRE RECLAMADO: MARELLI COFA… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE MAUÁ ATOrd 1001083-36.2023.5.02.0361 RECLAMANTE: RODRIGO SYLVESTRE RECLAMADO: MARELLI COFAP DO BRASIL LTDA. INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID d665197 proferida nos autos. VENCIMENTO DE PRAZO E CONCLUSÃO Nesta data, faço os presentes autos conclusos à MM. Juíza da 1ª Vara do Trabalho de Mauá/SP, em face da concordância do reclamante (Id d505718) com os cálculos apresentados pela reclamada no Id 346e816. Mauá, data abaixo. Paulo Rogério Gomes Assistente de Cálculos DECISÃO HOMOLOGATÓRIA DE CÁLCULOS Diante da concordância expressa do reclamante com os cálculos da reclamada, e por condizentes com o julgado, HOMOLOGO os cálculos apresentados pela reclamada (Id 346e816), atualizados até 28/02/2025, em: Principal Corrigido: R$ 56.028,17 Juros de Mora – Ajuizamento em 20/09/2023: R$ 9.133,47 Total bruto reclamante: R$ 65.161,64 (-) INSS (cota segurado): R$ 5.014,19 Total líquido reclamante: R$ 60.147,45 INSS (cota empregador, exceto Terceiros): R$ 9.976,28 INSS (juros): R$ 4.252,26 Honorários advocatícios: R$ 3.258,08 Honorários periciais (Rafael Campedelli Eberl): R$ 2.622,25 Total da condenação em 28/02/2025: R$ 85.270,51 Correção monetária pelo IPCA e os juros de mora, conforme Taxa Legal (resultado da subtração da Selic pelo IPCA), nos termos da nova redação dos artigos 389 e 406, do Código Civil. Período tributável: 46 meses; Base tributável: R$ 48.695,38; Percentual de verbas de natureza salarial: 86,91%. Imposto de renda isento, conforme IN nº 1500/14 da RFB. Honorários advocatícios a cargo da reclamada, no importe de 5% do crédito bruto atualizado, em favor do patrono do reclamante. Honorários advocatícios a cargo do reclamante, no importe de 5% do valor dos pedidos julgados improcedentes, em favor do patrono da reclamada, cuja exigibilidade ficará suspensa, na forma do julgamento da ADI 5.766. Honorários periciais a cargo da reclamada, em favor do perito Rafael Campedelli Eberl, Engenheiro de Segurança do Trabalho (laudo no Id 6502498), no importe de R$ 2.500,00, em 20/03/2024. Honorários periciais a cargo da União, em favor da perita Fernanda Awada Campanella, Médica do Trabalho (laudo no Id 50f83b0), no importe de R$ 806,00 em 20/03/2024, na forma do Provimento GP/CR nº 02/2021 do E. TRT da 2ª Região. Custas processuais recolhidas pela reclamada no Id e883e65. Apólices seguro garantia da reclamada no Id 27672a3, 0ac8991. Dispensada intimação ao INSS (Portaria MF nº 47/2023). Oficie-se ao E. TRT da 2ª Região, solicitando o pagamento dos honorários à perita Fernanda Awada Campanella. Intime-se a reclamada, na pessoa do seu patrono, para que efetue o pagamento do débito atualizado, no prazo de 15 dias. Decorrido o prazo para pagamento, com fundamento no artigo 878 da CLT, e considerando que o exequente encontra-se representado por advogado, intime-o para requerer o que de direito no prazo de 10 dias. Intimem-se. Cumpra-se. MAUA/SP, 21 de maio de 2025. MARIA DE FATIMA ALVES RODRIGUES BERTAN Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - MARELLI COFAP DO BRASIL LTDA.

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