Resultados para o tribunal: TRT2

Resultados para "1002367-11.2023.5.02.0610" – Página 8 de 9

Fatima Maria De Souza e outros x Instituto Social E Educacional Boaventura

ID: 276257976

Tribunal: TRT2 Órgão: 4ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1002367-92.2024.5.02.0604

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

FATIMA MARIA DE SOUZA MARIANA ACCARDO DE MORAES FONTES PAULO DE CARVALHO PEREIRA

Polo Passivo:

INSTITUTO SOCIAL E EDUCACIONAL BOAVENTURA

Notificação

Advogados:

CLAUDIA ALVES PEREIRA DE LIMA

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THAYANE RISSANI FERREIRA

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JACYARA STEPHANY WENZLER

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE ATOrd 1002367-92.2024.5.02.0604 RECLAMANTE: FATIMA MARIA DE SOUZA R…

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Fatima Maria De Souza e outros x Instituto Social E Educacional Boaventura

ID: 276257981

Tribunal: TRT2 Órgão: 4ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1002367-92.2024.5.02.0604

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

FATIMA MARIA DE SOUZA MARIANA ACCARDO DE MORAES FONTES PAULO DE CARVALHO PEREIRA

Polo Passivo:

INSTITUTO SOCIAL E EDUCACIONAL BOAVENTURA

Notificação

Advogados:

CLAUDIA ALVES PEREIRA DE LIMA

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THAYANE RISSANI FERREIRA

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JACYARA STEPHANY WENZLER

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE ATOrd 1002367-92.2024.5.02.0604 RECLAMANTE: FATIMA MARIA DE SOUZA R…

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Caruana Antunes Dos Santos e outros x Caruana Antunes Dos Santos e outros

ID: 319564467

Tribunal: TRT2 Órgão: Vice-Presidência Judicial Classe: RECURSO ORDINáRIO - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1002367-04.2024.5.02.0601

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

CARUANA ANTUNES DOS SANTOS OUTLET DAS MARCAS SAO MATHEUS COMERCIO DE CONFECCOES LTDA

Polo Passivo:

CARUANA ANTUNES DOS SANTOS OUTLET DAS MARCAS SAO MATHEUS COMERCIO DE CONFECCOES LTDA

Notificação

Advogados:

DANILO SCHETTINI RIBEIRO LACERDA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

HUGO GARCIA MIRANDA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSOS Relatora: MARIA ELIZABETH MOSTARDO NUNES RORSum 1002367-04.2024.5.02.0601 RECORRENTE: CARUANA… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSOS Relatora: MARIA ELIZABETH MOSTARDO NUNES RORSum 1002367-04.2024.5.02.0601 RECORRENTE: CARUANA ANTUNES DOS SANTOS E OUTROS (1) RECORRIDO: OUTLET DAS MARCAS SAO MATHEUS COMERCIO DE CONFECCOES LTDA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 6c1beb8 proferida nos autos. RORSum 1002367-04.2024.5.02.0601 - 13ª Turma Recorrente: Advogado(s): 1. OUTLET DAS MARCAS SAO MATHEUS COMERCIO DE CONFECCOES LTDA HUGO GARCIA MIRANDA (SP390917) Recorrido: Advogado(s): CARUANA ANTUNES DOS SANTOS DANILO SCHETTINI RIBEIRO LACERDA (SP339850) RECURSO DE: OUTLET DAS MARCAS SAO MATHEUS COMERCIO DE CONFECCOES LTDA PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Recurso tempestivo (decisão publicada em 16/05/2025 - Id c02a7bf; recurso apresentado em 28/05/2025 - Id 90e97d9). Regular a representação processual (Id 1a40a8d). Desnecessário o preparo. PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS 1.1 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO (8826) / PROCESSO E PROCEDIMENTO (8960) / PROVAS (8990) / DEPOIMENTO 1.2 DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO (13949) / JUSTA CAUSA/FALTA GRAVE Nos termos do § 9º, do art. 896, da CLT, o recurso de revista interposto contra decisão proferida em processo submetido ao rito sumaríssimo somente se viabiliza com a alegação e demonstração de ofensa direta à Constituição Federal e contrariedade a súmula de jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho ou a súmula vinculante do Supremo Tribunal Federal. Assim, fundamentado apenas nas alegações de dissenso pretoriano e violação de norma infraconstitucional, o apelo revela-se nitidamente desfundamentado, por falta de enquadramento no permissivo legal. Nesse sentido: "AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017 - RITO SUMARÍSSIMO - ART. 896, § 9º, DA CLT - AUSÊNCIA DE INDICAÇÃO DE VIOLAÇÃO DE NORMA CONSTITUCIONAL OU DE CONTRARIEDADE A SÚMULA DO TST. 1. Conforme o § 9º do art. 896 da CLT, nas causas sujeitas ao procedimento sumaríssimo, somente será admitido recurso de revista por contrariedade a súmula de jurisprudência uniforme do Tribunal Superior do Trabalho ou a súmula vinculante do Supremo Tribunal Federal e por violação direta da Constituição Federal. 2. Contudo, verifica-se que a recorrente não indicou, no recurso de revista, contrariedade a súmula de jurisprudência uniforme desta Corte ou a súmula vinculante do Supremo Tribunal Federal nem ofensa direta a dispositivo da Constituição Federal. Assim, o recurso da parte está desfundamentado, nos termos do art. 896, § 9º, da CLT. Agravo interno desprovido" (Ag-AIRR-16789-72.2019.5.16.0023, 2ª Turma, Relatora Desembargadora Convocada Margareth Rodrigues Costa, DEJT 10/02/2023). DENEGO seguimento. 2.1 DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / DURAÇÃO DO TRABALHO (13764) / HORAS EXTRAS 2.2 DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / DURAÇÃO DO TRABALHO (13764) / COMPENSAÇÃO DE JORNADA Consta do v. acórdão que "a reclamada sequer colacionou ao processado os recibos de pagamento da obreira", não sendo possível, portanto, "comparar os controles de jornada para aferir a regularidade de quitação da verba". Ademais, a Turma consignou o seguinte: "E nem que se argumente que havia acordo de compensação de jornada, pois, diante da ausência de recibos de pagamento, não é possível aferir se todas as horas não compensadas foram quitadas". Pois bem. Ficam afastadas, de plano, as alegações de dissenso pretoriano e ofensa a preceito de lei ordinária, ante a restrição contida no § 9º, do art. 896, da CLT. A violação imputada aos arts. 5º, II, e 7º, XIII, da Constituição Federal não viabiliza o trânsito do recurso de revista, pois, como a discussão reside na esfera de interpretação e alcance da legislação infraconstitucional, eventual afronta aos dispositivos mencionados, se existente no caso concreto, seria tão somente reflexa, o que não se coaduna com a natureza extraordinária do recurso de revista. DENEGO seguimento. CONCLUSÃO DENEGO seguimento ao recurso de revista. Intimem-se. /dmms SAO PAULO/SP, 07 de julho de 2025. WILSON FERNANDES Desembargador Vice-Presidente Judicial - em exercício Intimado(s) / Citado(s) - CARUANA ANTUNES DOS SANTOS - OUTLET DAS MARCAS SAO MATHEUS COMERCIO DE CONFECCOES LTDA

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Caruana Antunes Dos Santos e outros x Caruana Antunes Dos Santos e outros

ID: 319564475

Tribunal: TRT2 Órgão: Vice-Presidência Judicial Classe: RECURSO ORDINáRIO - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1002367-04.2024.5.02.0601

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

CARUANA ANTUNES DOS SANTOS OUTLET DAS MARCAS SAO MATHEUS COMERCIO DE CONFECCOES LTDA

Polo Passivo:

CARUANA ANTUNES DOS SANTOS OUTLET DAS MARCAS SAO MATHEUS COMERCIO DE CONFECCOES LTDA

Notificação

Advogados:

DANILO SCHETTINI RIBEIRO LACERDA

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HUGO GARCIA MIRANDA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSOS Relatora: MARIA ELIZABETH MOSTARDO NUNES RORSum 1002367-04.2024.5.02.0601 RECORRENTE: CARUANA… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSOS Relatora: MARIA ELIZABETH MOSTARDO NUNES RORSum 1002367-04.2024.5.02.0601 RECORRENTE: CARUANA ANTUNES DOS SANTOS E OUTROS (1) RECORRIDO: OUTLET DAS MARCAS SAO MATHEUS COMERCIO DE CONFECCOES LTDA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 6c1beb8 proferida nos autos. RORSum 1002367-04.2024.5.02.0601 - 13ª Turma Recorrente: Advogado(s): 1. OUTLET DAS MARCAS SAO MATHEUS COMERCIO DE CONFECCOES LTDA HUGO GARCIA MIRANDA (SP390917) Recorrido: Advogado(s): CARUANA ANTUNES DOS SANTOS DANILO SCHETTINI RIBEIRO LACERDA (SP339850) RECURSO DE: OUTLET DAS MARCAS SAO MATHEUS COMERCIO DE CONFECCOES LTDA PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Recurso tempestivo (decisão publicada em 16/05/2025 - Id c02a7bf; recurso apresentado em 28/05/2025 - Id 90e97d9). Regular a representação processual (Id 1a40a8d). Desnecessário o preparo. PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS 1.1 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO (8826) / PROCESSO E PROCEDIMENTO (8960) / PROVAS (8990) / DEPOIMENTO 1.2 DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO (13949) / JUSTA CAUSA/FALTA GRAVE Nos termos do § 9º, do art. 896, da CLT, o recurso de revista interposto contra decisão proferida em processo submetido ao rito sumaríssimo somente se viabiliza com a alegação e demonstração de ofensa direta à Constituição Federal e contrariedade a súmula de jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho ou a súmula vinculante do Supremo Tribunal Federal. Assim, fundamentado apenas nas alegações de dissenso pretoriano e violação de norma infraconstitucional, o apelo revela-se nitidamente desfundamentado, por falta de enquadramento no permissivo legal. Nesse sentido: "AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017 - RITO SUMARÍSSIMO - ART. 896, § 9º, DA CLT - AUSÊNCIA DE INDICAÇÃO DE VIOLAÇÃO DE NORMA CONSTITUCIONAL OU DE CONTRARIEDADE A SÚMULA DO TST. 1. Conforme o § 9º do art. 896 da CLT, nas causas sujeitas ao procedimento sumaríssimo, somente será admitido recurso de revista por contrariedade a súmula de jurisprudência uniforme do Tribunal Superior do Trabalho ou a súmula vinculante do Supremo Tribunal Federal e por violação direta da Constituição Federal. 2. Contudo, verifica-se que a recorrente não indicou, no recurso de revista, contrariedade a súmula de jurisprudência uniforme desta Corte ou a súmula vinculante do Supremo Tribunal Federal nem ofensa direta a dispositivo da Constituição Federal. Assim, o recurso da parte está desfundamentado, nos termos do art. 896, § 9º, da CLT. Agravo interno desprovido" (Ag-AIRR-16789-72.2019.5.16.0023, 2ª Turma, Relatora Desembargadora Convocada Margareth Rodrigues Costa, DEJT 10/02/2023). DENEGO seguimento. 2.1 DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / DURAÇÃO DO TRABALHO (13764) / HORAS EXTRAS 2.2 DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / DURAÇÃO DO TRABALHO (13764) / COMPENSAÇÃO DE JORNADA Consta do v. acórdão que "a reclamada sequer colacionou ao processado os recibos de pagamento da obreira", não sendo possível, portanto, "comparar os controles de jornada para aferir a regularidade de quitação da verba". Ademais, a Turma consignou o seguinte: "E nem que se argumente que havia acordo de compensação de jornada, pois, diante da ausência de recibos de pagamento, não é possível aferir se todas as horas não compensadas foram quitadas". Pois bem. Ficam afastadas, de plano, as alegações de dissenso pretoriano e ofensa a preceito de lei ordinária, ante a restrição contida no § 9º, do art. 896, da CLT. A violação imputada aos arts. 5º, II, e 7º, XIII, da Constituição Federal não viabiliza o trânsito do recurso de revista, pois, como a discussão reside na esfera de interpretação e alcance da legislação infraconstitucional, eventual afronta aos dispositivos mencionados, se existente no caso concreto, seria tão somente reflexa, o que não se coaduna com a natureza extraordinária do recurso de revista. DENEGO seguimento. CONCLUSÃO DENEGO seguimento ao recurso de revista. Intimem-se. /dmms SAO PAULO/SP, 07 de julho de 2025. WILSON FERNANDES Desembargador Vice-Presidente Judicial - em exercício Intimado(s) / Citado(s) - CARUANA ANTUNES DOS SANTOS - OUTLET DAS MARCAS SAO MATHEUS COMERCIO DE CONFECCOES LTDA

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Efigenio Ferreira Da Silva Neto e outros x Danone Ltda

ID: 257045050

Tribunal: TRT2 Órgão: 10ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001785-11.2023.5.02.0610

Data de Disponibilização: 15/04/2025

Polo Ativo:

EFIGENIO FERREIRA DA SILVA NETO FABIANO LAMENZA

Polo Passivo:

DANONE LTDA

Notificação

Advogados:

MARCELO SIMAO DOS SANTOS

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GUSTAVO HENRIQUE DOS SANTOS VISEU

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 10ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE 1001785-11.2023.5.02.0610 : EFIGENIO FERREIRA DA SILVA NETO : DAN… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 10ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE 1001785-11.2023.5.02.0610 : EFIGENIO FERREIRA DA SILVA NETO : DANONE LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 00bbcdc proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço os presentes autos conclusos ao(a) MM(a) Juiz(a) da 10ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste/SP. São Paulo, 11 de abril de 2025. ROSANA SIMOES DE JESUS DOS SANTOS Vistos, etc. Intime-se novamente o(a) reclamante para apresentar os cálculos de liquidação, em oito dias, sob pena de sobrestar-se os autos, ficando expressamente advertido acerca do reconhecimento da prescrição intercorrente. Para a elaboração dos cálculos deverá ser observado os termos do julgamento das Adcs 58 e 59, bem como das OJs nº 394 e 415 da SDI-I, da Súmula 368 do C. Tribunal Superior do Trabalho (Contribuições sociais sobre salários devidos vencidos antes de 05/03/2009 sem acréscimo de juros e multa, conforme Art. 276, caput do Decreto nº 3.048/99. Contribuições sociais sobre salários devidos vencidos a partir de 05/03/2009 com acréscimo de juros desde a prestação do serviço e sem acréscimos de multa, mês a mês, ambas as cotas) e da EC 113/2021 (contribuições previdenciárias, ambas as cotas, mês a mês, e imposto de renda, corrigidos pela Selic a partir de 09/12/2021). A conta deve ser elaborada, preferencialmente, no sistema PJe-Calc Cidadão. Neste caso, a parte deverá juntar o PDF do cálculo no processo e exportar o arquivo do cálculo no formato .pjc, para o sistema Pje. Para gerar arquivo com extensão .PJC o usuário deverá: acessar o cálculo do processo no Pje Calc Cidadão > menu operações > exportar > exportar (salvar arquivo). Para anexar o arquivo .PJC ao sistema Pje, no momento do peticionamento das planilhas de cálculos, o usuário deverá seguir os passos abaixo: 1. Na aba “anexar petições ou documentos”, incluir a petição e selecionar o tipo “Apresentação de cálculos”. O campo “Descrição” é obrigatório; 2. Clicar em “gravar”, antes de adicionar os anexos; 3. Clicar em “Adicionar” e pesquisar a planilha de cálculo em PDF; 4. Selecionar o tipo de documento “Planilha de Cálculo” ou “Planilha de Atualização de Cálculo”; 5. Selecionar as partes “Credor” e “Devedor”; 6. Clicar na opção "Escolher Arquivo" e anexar o arquivo com a extensão ".PJC" (cálculo exportado do PJE-Calc). O arquivo “.PJC” deverá ser anexado no mesmo ato de juntada do arquivo em PDF. Os arquivos juntados dessa forma ficarão disponíveis no sistema para a Contadoria e para o Perito em “Cálculos do processo” e, para as partes, na aba “Cálculos/Obrigações de Pagar”, o que promove maior celeridade processual na liquidação, visto que retificações poderão ser efetuadas pela própria serventia do Juízo, se necessário. Nada mais. SAO PAULO/SP, 14 de abril de 2025. ANDREZA TURRI CAROLINO DE CERQUEIRA LEITE Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - EFIGENIO FERREIRA DA SILVA NETO

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Jose Marcos Fernandes e outros x Sales Equipamentos E Produtos De Higiene Profissional Ltda e outros

ID: 258531103

Tribunal: TRT2 Órgão: 6ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1002367-86.2024.5.02.0606

Data de Disponibilização: 22/04/2025

Polo Ativo:

JOSE MARCOS FERNANDES THANIA MARQUES DOS SANTOS

Polo Passivo:

SALES EQUIPAMENTOS E PRODUTOS DE HIGIENE PROFISSIONAL LTDA T.C.L. SERVICOS DE TERCEIRIZACAO E COMERCIO LTDA

Notificação

Advogados:

RENATO RAMOS DA SILVA

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RICARDO DA SILVA SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANA FABIA VAL GROTH

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 6ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE 1002367-86.2024.5.02.0606 : THANIA MARQUES DOS SANTOS : T.C.L. SER…

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Jose Marcos Fernandes e outros x Sales Equipamentos E Produtos De Higiene Profissional Ltda e outros

ID: 258531106

Tribunal: TRT2 Órgão: 6ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1002367-86.2024.5.02.0606

Data de Disponibilização: 22/04/2025

Polo Ativo:

JOSE MARCOS FERNANDES THANIA MARQUES DOS SANTOS

Polo Passivo:

SALES EQUIPAMENTOS E PRODUTOS DE HIGIENE PROFISSIONAL LTDA T.C.L. SERVICOS DE TERCEIRIZACAO E COMERCIO LTDA

Notificação

Advogados:

RENATO RAMOS DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RICARDO DA SILVA SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANA FABIA VAL GROTH

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 6ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE 1002367-86.2024.5.02.0606 : THANIA MARQUES DOS SANTOS : T.C.L. SER…

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Monica Souza Lopes e outros x Aparecido Pimenta De Moraes Arias e outros

ID: 276957516

Tribunal: TRT2 Órgão: 60ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1002367-56.2016.5.02.0060

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

MONICA SOUZA LOPES THERMAS DAS AGUAS DE LINDOIA LTDA

Polo Passivo:

APARECIDO PIMENTA DE MORAES ARIAS CENTTRUM CONTACT CENTER E GESTAO DE ATIVOS EIRELI - ME

Notificação

Advogados:

HERMES PEREIRA JUNIOR

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CHRISTIAN REGIS DA CRUZ

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 60ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1002367-56.2016.5.02.0060 RECLAMANTE: MONICA SOUZA LOPES RECLAMADO: CENTT…

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Katia Da Silva Vasques x Flex Gestao De Relacionamentos S.A. Em Recuperacao Judicial e outros

ID: 276348475

Tribunal: TRT2 Órgão: 7ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1002367-20.2023.5.02.0607

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

KATIA DA SILVA VASQUES

Polo Passivo:

FLEX GESTAO DE RELACIONAMENTOS S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL ITAU UNIBANCO S.A.

Notificação

Advogados:

MARCIA CRISTINA ALVARENGA MIKAIL

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KLEBIA MARIA PEREIRA DE ALMEIDA

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IVAN CARLOS DE ALMEIDA

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THIAGO MIKAIL BASTOS

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ISABELA MIKAIL BASTOS

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 7ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE ATOrd 1002367-20.2023.5.02.0607 RECLAMANTE: KATIA DA SILVA VASQUES … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 7ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE ATOrd 1002367-20.2023.5.02.0607 RECLAMANTE: KATIA DA SILVA VASQUES RECLAMADO: FLEX GESTAO DE RELACIONAMENTOS S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 91b361a proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, ante o que consta dos autos, faço os mesmos conclusos à apreciação da MMa. Juíza do Trabalho, DRA PRISCILA ALDINUCCI. São Paulo, data abaixo. Denise Passareli Surmonte Técnica Judiciária Vistos. Petição da coexecutada ITAU UNIBANCO, sob ID 253792, condenada em responsabilidade subsidiária, insurgindo-se contra o redirecionamento da execução para sua pessoa, indicando meios para prosseguimento contra a devedora principal. Em que pesem as alegações da coexecutada, é válido o direcionamento da execução ao devedor subsidiário, quando configurado o inadimplemento do devedor principal, independentemente da habilitação do crédito perante o Juízo que processa a recuperação judicial. O não pagamento pela principal devedora já autoriza que os atos de execução sejam direcionados a responsável subsidiária, não havendo a necessidade de desconsiderar a personalidade jurídica do devedor, como etapa prévia para se direcionar a execução ao responsável subsidiário, já que não há entre os sócios e o tomador de serviços ordem de preferência para a execução. Indefere-se o pretendido pela coexecutada. Intime-se a mesma, para que providencie o pagamento dos valores da execução, como consta de ID 43dc6b3, no prazo de 10 dias. Transcorrido o prazo, em ato contínuo, independentemente de nova intimação, deverá a parte exequente indicar como pretende prosseguir a execução, no prazo de 10 dias. Prossiga-se. SAO PAULO/SP, 21 de maio de 2025. PRISCILA BASILIO MINIKOSKI ALDINUCCI Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - KATIA DA SILVA VASQUES

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Katia Da Silva Vasques x Flex Gestao De Relacionamentos S.A. Em Recuperacao Judicial e outros

ID: 276348519

Tribunal: TRT2 Órgão: 7ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1002367-20.2023.5.02.0607

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

KATIA DA SILVA VASQUES

Polo Passivo:

FLEX GESTAO DE RELACIONAMENTOS S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL ITAU UNIBANCO S.A.

Notificação

Advogados:

MARCIA CRISTINA ALVARENGA MIKAIL

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KLEBIA MARIA PEREIRA DE ALMEIDA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

IVAN CARLOS DE ALMEIDA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

THIAGO MIKAIL BASTOS

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ISABELA MIKAIL BASTOS

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 7ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE ATOrd 1002367-20.2023.5.02.0607 RECLAMANTE: KATIA DA SILVA VASQUES … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 7ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE ATOrd 1002367-20.2023.5.02.0607 RECLAMANTE: KATIA DA SILVA VASQUES RECLAMADO: FLEX GESTAO DE RELACIONAMENTOS S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 91b361a proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, ante o que consta dos autos, faço os mesmos conclusos à apreciação da MMa. Juíza do Trabalho, DRA PRISCILA ALDINUCCI. São Paulo, data abaixo. Denise Passareli Surmonte Técnica Judiciária Vistos. Petição da coexecutada ITAU UNIBANCO, sob ID 253792, condenada em responsabilidade subsidiária, insurgindo-se contra o redirecionamento da execução para sua pessoa, indicando meios para prosseguimento contra a devedora principal. Em que pesem as alegações da coexecutada, é válido o direcionamento da execução ao devedor subsidiário, quando configurado o inadimplemento do devedor principal, independentemente da habilitação do crédito perante o Juízo que processa a recuperação judicial. O não pagamento pela principal devedora já autoriza que os atos de execução sejam direcionados a responsável subsidiária, não havendo a necessidade de desconsiderar a personalidade jurídica do devedor, como etapa prévia para se direcionar a execução ao responsável subsidiário, já que não há entre os sócios e o tomador de serviços ordem de preferência para a execução. Indefere-se o pretendido pela coexecutada. Intime-se a mesma, para que providencie o pagamento dos valores da execução, como consta de ID 43dc6b3, no prazo de 10 dias. Transcorrido o prazo, em ato contínuo, independentemente de nova intimação, deverá a parte exequente indicar como pretende prosseguir a execução, no prazo de 10 dias. Prossiga-se. SAO PAULO/SP, 21 de maio de 2025. PRISCILA BASILIO MINIKOSKI ALDINUCCI Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - ITAU UNIBANCO S.A.

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