Resultados para o tribunal: TRT2

Resultados para "1002405-04.2024.5.02.0605" – Página 8 de 9

9 Oficial De Registro De Imoveis Da Capital e outros x Aderson Correa Dos Reis e outros

ID: 276581072

Tribunal: TRT2 Órgão: 54ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1002405-25.2015.5.02.0603

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

9 OFICIAL DE REGISTRO DE IMOVEIS DA CAPITAL EDILSON RODRIGUES NOGUEIRA JOSE OCTAVIO DE CAMPOS MOREIRA RAINER REGINATO KRAUSE UNIÃO FEDERAL (PGF)

Polo Passivo:

ADERSON CORREA DOS REIS FORMA-ESPACO CONSTRUCOES EIRELI - ME PDG INCORPORADORA, CONSTRUTORA, URBANIZADORA E CORRETORA LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL

Notificação

Advogados:

FABIO CASSARO CERAGIOLI

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HERALDO JUBILUT JUNIOR

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JOSE VICENTE DE SOUZA

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THIAGO MAHFUZ VEZZI

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FERNANDO ROGERIO PELUSO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 54ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1002405-25.2015.5.02.0603 RECLAMANTE: EDILSON RODRIGUES NOGUEIRA RECLAMAD…

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Aline Silva Dos Santos x Comercial Hz De Alimentos Ltda e outros

ID: 280706892

Tribunal: TRT2 Órgão: 3ª Vara do Trabalho de Santo André Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1002405-79.2017.5.02.0433

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

ALINE SILVA DOS SANTOS

Polo Passivo:

COMERCIAL HZ DE ALIMENTOS LTDA HQ MERCANTIL DE ALIMENTOS LTDA LUIZ EDUARDO DE OLIVEIRA RENNO NTM COMERCIO E SERVICOS LTDA. SHARIF ASSESSORIA EM COBRANCAS LTDA. STAPLER HOUSE COMERCIO E SERVICOS LTDA

Notificação

Advogados:

REINALDO MARQUES PIMENTA

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DIOGO CARVALHO LEITAO

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THAIS ALINE MARTINS MELO MOURA

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RENATA CAVALCANTE SANTOS CAMARA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE SANTO ANDRÉ ATSum 1002405-79.2017.5.02.0433 RECLAMANTE: ALINE SILVA DOS SANTOS RECLAMADO: …

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Danilo Oliveira Guelere x Andre Freitas Neves e outros

ID: 258974726

Tribunal: TRT2 Órgão: Vara do Trabalho de Cajamar Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1002405-26.2023.5.02.0221

Data de Disponibilização: 23/04/2025

Polo Ativo:

DANILO OLIVEIRA GUELERE

Polo Passivo:

ANDRE FREITAS NEVES ANDROMEDA EDITORES LTDA. EM RECUPERACAO JUDICIAL EDIGRAFICA GRAFICA E EDITORA LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL ESDEVA INDUSTRIA GRAFICA LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL MARCIA FREITAS NEVES MARCOS FREITAS NEVES SMA INVESTIMENTO LTDA EM - EM RECUPERACAO JUDICIAL SOLAR COMUNICACOES S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL SOLAR EMPREENDIMENTOS LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL SUZANA FREITAS NEVES SCAPIM CUNHA TRADE BUSINESS PARTICIPACOES LTDA

Notificação

Advogados:

CHRISLAYNNE SOUZA SILVA

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LUCAS LOTUFO MACEDO

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RAMIRO BORGES FORTES

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JULIA COUTINHO LOPES

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FABIO RODRIGUES ALVES SILVA

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RAFAEL TAVARES THOME

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CRISTIANO DE LIMA BARRETO DIAS

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SUZANA MARIA PALETTA GUEDES MORAES

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE CAJAMAR 1002405-26.2023.5.02.0221 : DANILO OLIVEIRA GUELERE : ESDEVA INDUSTRIA GRAFICA LTDA …

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Edilene Pezzoti De Oliveira x Claro S.A. e outros

ID: 280710457

Tribunal: TRT2 Órgão: 1ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1002405-29.2016.5.02.0461

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

EDILENE PEZZOTI DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

CLARO S.A. FUSION - TELECOMUNICACOES LIMITADA

Notificação

Advogados:

TAUBE GOLDENBERG

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LUCIANA MOREIRA AGUIAR DE TOLEDO

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PATRIK CAMARGO NEVES

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LEILANE ALVES ZANONI RIGORINI

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JOSÉ ANTONIO RIGORINI

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BARBARA GOMES

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO ATOrd 1002405-29.2016.5.02.0461 RECLAMANTE: EDILENE PEZZOTI DE OLIVEI… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO ATOrd 1002405-29.2016.5.02.0461 RECLAMANTE: EDILENE PEZZOTI DE OLIVEIRA RECLAMADO: FUSION - TELECOMUNICACOES LIMITADA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 560a4a0 proferido nos autos. Processo nº 1002405-29.2016.5.02.0461 Reclamante: Idilene Pezzoti de Oliveira Reclamado(a): Fusion – Telecomunicações Ltda Claro S/A CONCLUSÃO Nesta data, faço conclusos os presentes autos ao(à) MM. Juiz(a) da Vara. São Bernardo do Campo, 26 de maio de 2025. Reinaldo de Jesus da Silva Técnico Judiciário Vistos, etc... Cumpra-se o v. Acórdão (FLS/ID d30abbe - 01cd9eb - 4bb702d). Considerando-se o trânsito em julgado do mérito ocorrido em 19.05.2025. FLS/ID e0aa26a, juntado(a) em 25.05.2025: Indefiro o quanto requerido, uma vez que a execução definitiva deve prosseguir nos principais, de acordo com as normas regidas nas execuções provisória (artigo 899, da CLT). Prossiga-se. Apresente o(a) reclamante, em 10 (dez) dias, seus cálculos de liquidação, observando-se os parâmetros e índices de atualização determinados na decisão, transitada em julgado, e, na ausência destes, observar os seguintes critérios: a) a apuração se dará na forma prevista no julgado. Havendo nesta omissão, a conta de liquidação observará a evolução salarial do autor, quando os cálculos deverão ser efetuados mês a mês, admitindo-se que sejam de outra forma somente na impossibilidade de se apurar a evolução dos salários percebidos na vigência do contrato; b) os índices de atualização monetária, considerando como época própria o mês subsequente deverão ser expressamente indicados nos autos, bem como sua fonte de consulta (suplemento ou obra de onde se extraiu a tabela de índices), para se definir, com exatidão, até que data os cálculos foram atualizados, INFORMANDO, ainda, EXPRESSAMENTE E DE FORMA DESTACADA se os juros foram apurados de forma CONSTANTES OU DECRESCENTES PARA A CORRETA ATUALIZAÇÃO FUTURA. c) deverá, ainda, em havendo verbas salariais deferidas, apurar as contribuições previdenciárias e fiscais, apontando, inclusive, a base tributável do cálculo do imposto de renda, com o número de meses a que se refere o pagamento acumulado, isento ou não (IR: Instrução Normativa RFB nº 1.145, de 08/04/11 e OJ 400 do TST). d) e, ao final, apresentar um resumo geral do principal, juros e, se for o caso, FGTS, juros do FGTS, parcelas vincendas de pensão mensal vitalícia, constituição de capital, INSS cota reclamante, INSS cota reclamado(a), base de cálculo do IRRF com o número de meses a que se refere o pagamento acumulado, ISENTO OU NÃO, TUDO SEPARADAMENTE, inclusive com demonstrativos da forma de apuração dos cálculos apresentados, conforme comando sentencial e OBSERVANDO-SE, INCLUSIVE, o quadro exemplificativo abaixo. RESUMO DOS CÁLCULOS ATUALIZADOS ATÉ: 00/00/0000 TÍTULO VALOR PRINCIPAL 9999,99 JUROS DO PRINCIPAL (CONSTANTES/DECRESCENTES) 9999,99 TOTAL DO CRÉDITO BRUTO 9999,99 INSS RECLAMANTE 9999,99 INSS RECLAMADO(A) 9999,99 TOTAL INSS A RECOLHER 9999,99 FGTS A DEPOSITAR NA CONTA VINCULADA (Sse for o caso ) 9999,99 JUROS FGTS DEPOSITAR CONTA VINCULADA (se for o caso) 9999,99 TOTAL FGTS DEPOSITAR CONTA VINCULADA (se for o caso) 9999,99 PARCELAS VINCENDAS 9999,99 CONSTITUIÇÃO DE CAPITAL (SE FOR O CASO) 9999,99 BASE TRIBUTÁVEL BRUTA DO IRRF (sem desconto do INSS) 9999,99 NÚMERO DE MESES A QUE SE REFERE O IRRF 999 e) no descumprimento de qualquer quesito supra, os cálculos apresentados serão desconsiderados, sob pena de preclusão. Intime(m)-se. São Bernardo do Campo, 26 de maio de 2025 Cláudia Flora Scupino Juíza do Trabalho SAO BERNARDO DO CAMPO/SP, 26 de maio de 2025. CLAUDIA FLORA SCUPINO Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - EDILENE PEZZOTI DE OLIVEIRA

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Edilene Pezzoti De Oliveira x Claro S.A. e outros

ID: 280710470

Tribunal: TRT2 Órgão: 1ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1002405-29.2016.5.02.0461

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

EDILENE PEZZOTI DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

CLARO S.A. FUSION - TELECOMUNICACOES LIMITADA

Notificação

Advogados:

TAUBE GOLDENBERG

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LUCIANA MOREIRA AGUIAR DE TOLEDO

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PATRIK CAMARGO NEVES

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LEILANE ALVES ZANONI RIGORINI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOSÉ ANTONIO RIGORINI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

BARBARA GOMES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO ATOrd 1002405-29.2016.5.02.0461 RECLAMANTE: EDILENE PEZZOTI DE OLIVEI… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO ATOrd 1002405-29.2016.5.02.0461 RECLAMANTE: EDILENE PEZZOTI DE OLIVEIRA RECLAMADO: FUSION - TELECOMUNICACOES LIMITADA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 560a4a0 proferido nos autos. Processo nº 1002405-29.2016.5.02.0461 Reclamante: Idilene Pezzoti de Oliveira Reclamado(a): Fusion – Telecomunicações Ltda Claro S/A CONCLUSÃO Nesta data, faço conclusos os presentes autos ao(à) MM. Juiz(a) da Vara. São Bernardo do Campo, 26 de maio de 2025. Reinaldo de Jesus da Silva Técnico Judiciário Vistos, etc... Cumpra-se o v. Acórdão (FLS/ID d30abbe - 01cd9eb - 4bb702d). Considerando-se o trânsito em julgado do mérito ocorrido em 19.05.2025. FLS/ID e0aa26a, juntado(a) em 25.05.2025: Indefiro o quanto requerido, uma vez que a execução definitiva deve prosseguir nos principais, de acordo com as normas regidas nas execuções provisória (artigo 899, da CLT). Prossiga-se. Apresente o(a) reclamante, em 10 (dez) dias, seus cálculos de liquidação, observando-se os parâmetros e índices de atualização determinados na decisão, transitada em julgado, e, na ausência destes, observar os seguintes critérios: a) a apuração se dará na forma prevista no julgado. Havendo nesta omissão, a conta de liquidação observará a evolução salarial do autor, quando os cálculos deverão ser efetuados mês a mês, admitindo-se que sejam de outra forma somente na impossibilidade de se apurar a evolução dos salários percebidos na vigência do contrato; b) os índices de atualização monetária, considerando como época própria o mês subsequente deverão ser expressamente indicados nos autos, bem como sua fonte de consulta (suplemento ou obra de onde se extraiu a tabela de índices), para se definir, com exatidão, até que data os cálculos foram atualizados, INFORMANDO, ainda, EXPRESSAMENTE E DE FORMA DESTACADA se os juros foram apurados de forma CONSTANTES OU DECRESCENTES PARA A CORRETA ATUALIZAÇÃO FUTURA. c) deverá, ainda, em havendo verbas salariais deferidas, apurar as contribuições previdenciárias e fiscais, apontando, inclusive, a base tributável do cálculo do imposto de renda, com o número de meses a que se refere o pagamento acumulado, isento ou não (IR: Instrução Normativa RFB nº 1.145, de 08/04/11 e OJ 400 do TST). d) e, ao final, apresentar um resumo geral do principal, juros e, se for o caso, FGTS, juros do FGTS, parcelas vincendas de pensão mensal vitalícia, constituição de capital, INSS cota reclamante, INSS cota reclamado(a), base de cálculo do IRRF com o número de meses a que se refere o pagamento acumulado, ISENTO OU NÃO, TUDO SEPARADAMENTE, inclusive com demonstrativos da forma de apuração dos cálculos apresentados, conforme comando sentencial e OBSERVANDO-SE, INCLUSIVE, o quadro exemplificativo abaixo. RESUMO DOS CÁLCULOS ATUALIZADOS ATÉ: 00/00/0000 TÍTULO VALOR PRINCIPAL 9999,99 JUROS DO PRINCIPAL (CONSTANTES/DECRESCENTES) 9999,99 TOTAL DO CRÉDITO BRUTO 9999,99 INSS RECLAMANTE 9999,99 INSS RECLAMADO(A) 9999,99 TOTAL INSS A RECOLHER 9999,99 FGTS A DEPOSITAR NA CONTA VINCULADA (Sse for o caso ) 9999,99 JUROS FGTS DEPOSITAR CONTA VINCULADA (se for o caso) 9999,99 TOTAL FGTS DEPOSITAR CONTA VINCULADA (se for o caso) 9999,99 PARCELAS VINCENDAS 9999,99 CONSTITUIÇÃO DE CAPITAL (SE FOR O CASO) 9999,99 BASE TRIBUTÁVEL BRUTA DO IRRF (sem desconto do INSS) 9999,99 NÚMERO DE MESES A QUE SE REFERE O IRRF 999 e) no descumprimento de qualquer quesito supra, os cálculos apresentados serão desconsiderados, sob pena de preclusão. Intime(m)-se. São Bernardo do Campo, 26 de maio de 2025 Cláudia Flora Scupino Juíza do Trabalho SAO BERNARDO DO CAMPO/SP, 26 de maio de 2025. CLAUDIA FLORA SCUPINO Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - CLARO S.A.

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9 Oficial De Registro De Imoveis Da Capital e outros x Aderson Correa Dos Reis e outros

ID: 317392615

Tribunal: TRT2 Órgão: 54ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1002405-25.2015.5.02.0603

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

9 OFICIAL DE REGISTRO DE IMOVEIS DA CAPITAL EDILSON RODRIGUES NOGUEIRA JOSE OCTAVIO DE CAMPOS MOREIRA RAINER REGINATO KRAUSE UNIÃO FEDERAL (PGF)

Polo Passivo:

ADERSON CORREA DOS REIS FORMA-ESPACO CONSTRUCOES EIRELI - ME PDG INCORPORADORA, CONSTRUTORA, URBANIZADORA E CORRETORA LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL

Notificação

Advogados:

FABIO CASSARO CERAGIOLI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

HERALDO JUBILUT JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOSE VICENTE DE SOUZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

THIAGO MAHFUZ VEZZI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FERNANDO ROGERIO PELUSO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 54ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1002405-25.2015.5.02.0603 RECLAMANTE: EDILSON RODRIGUES NOGUEIRA RECLAMAD…

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Nicolle Maria Carvalho De Lima x Concessionaria Das Linhas 8 E 9 Do Sistema De Trens Metropolitanos De Sao Paulo S.A.

ID: 280327058

Tribunal: TRT2 Órgão: CEJUSC Barueri Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1002405-94.2024.5.02.0381

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

NICOLLE MARIA CARVALHO DE LIMA

Polo Passivo:

CONCESSIONARIA DAS LINHAS 8 E 9 DO SISTEMA DE TRENS METROPOLITANOS DE SAO PAULO S.A.

Notificação

Advogados:

LINDOMAR FRANCISCO DOS SANTOS

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DARCIO JOSE DA MOTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO CEJUSC BARUERI ATOrd 1002405-94.2024.5.02.0381 RECLAMANTE: NICOLLE MARIA CARVALHO DE LIMA RECLAMADO: CONCESSIONAR…

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Nicolle Maria Carvalho De Lima x Concessionaria Das Linhas 8 E 9 Do Sistema De Trens Metropolitanos De Sao Paulo S.A.

ID: 280327075

Tribunal: TRT2 Órgão: CEJUSC Barueri Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1002405-94.2024.5.02.0381

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

NICOLLE MARIA CARVALHO DE LIMA

Polo Passivo:

CONCESSIONARIA DAS LINHAS 8 E 9 DO SISTEMA DE TRENS METROPOLITANOS DE SAO PAULO S.A.

Notificação

Advogados:

LINDOMAR FRANCISCO DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DARCIO JOSE DA MOTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO CEJUSC BARUERI ATOrd 1002405-94.2024.5.02.0381 RECLAMANTE: NICOLLE MARIA CARVALHO DE LIMA RECLAMADO: CONCESSIONAR…

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Priscila Fernandes Tavares Pires x Netflix Entretenimento Brasil Ltda.

ID: 258860938

Tribunal: TRT2 Órgão: 3ª Vara do Trabalho de Barueri Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1002405-80.2023.5.02.0203

Data de Disponibilização: 23/04/2025

Polo Ativo:

PRISCILA FERNANDES TAVARES PIRES

Polo Passivo:

NETFLIX ENTRETENIMENTO BRASIL LTDA.

Notificação

Advogados:

LEANDRA CRISTINA PAULA BORGES

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FABIANO ZOCCO BOMBARDA

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MARIANA ALMEIDA E SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALEXANDRE ABRAS

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GUSTAVO LUIS FONSECA DOS REIS LOPES

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GABRIELA RODRIGUES FERREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CAMILA DOS SANTOS CORDINALI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

THAIS GALO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

BRUNO SCARPELINI VIEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FABYO LUIZ ASSUNCAO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

KARINA AMADIO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CAROLINA DOS SANTOS RIBEIRO DE SOUZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DIEGO NUNES FERREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

NATALIA MAZZARELLA DE SOUZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

THAIS RODRIGUES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

BIANCA NATALI SILVA VIDAL

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

YVES SANTOS DO ROSARIO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUIS ANTONIO FERRAZ MENDES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

BARBARA APARECIDA SANTIAGO HENNA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUIZ FERNANDO AZEVEDO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE BARUERI 1002405-80.2023.5.02.0203 : PRISCILA FERNANDES TAVARES PIRES : NETFLIX ENTRETENIM… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE BARUERI 1002405-80.2023.5.02.0203 : PRISCILA FERNANDES TAVARES PIRES : NETFLIX ENTRETENIMENTO BRASIL LTDA. INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 54fb7ee proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: CONCLUSÃO Diante do exposto, na reclamação trabalhista movida por PRISCILA FERNANDES TAVARES PIRES em face de NETFLIX ENTRETENIMENTO BRASIL LTDA., decido: Rejeitar as preliminares arguidas. Julgar improcedentes os pedidos formulados pela reclamante em face da reclamada, nos termos da fundamentação que passa a integrar o presente dispositivo. Conceder à parte autora os benefícios da Justiça Gratuita. Honorários advocatícios na forma da fundamentação. Atentem as partes que, conforme já consignado no dispositivo da sentença, todos os termos da fundamentação fazem parte do dispositivo. Assim, desnecessário o manejo de embargos de declaração para pretender a inclusão no dispositivo de critérios de liquidação, parâmetros de apuração, índices, percentuais e outros elementos já fixados na fundamentação da sentença. Por fim, as partes também deverão atentar para o fato de que basta ao Juízo declinar as suas razões de decidir, não havendo o dever de enfrentar cada qual dos argumentos lançados pelas partes, sendo, portanto, inadequado o manejo de embargos de declaração visando análise de cada qual dos argumentos lançados. No sentido a jurisprudência do C. TST: AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DO RECLAMANTE. LEI 13.467/2017. NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. VÍNCULO DE EMPREGO. O Tribunal Regional decidiu a controvérsia sobre a ausência de requisitos que configurem a relação de emprego, manifestando-se expressamente acerca de cada ponto considerado imprescindível ao julgamento da lide. Cumpre frisar que os julgadores não estão obrigados a proceder a exame exaustivo de todos os argumentos trazidos aos autos pelas partes recorrentes para que suas decisões sejam proferidas de forma fundamentada, sendo suficiente a adoção de tese explícita acerca da matéria em debate. Agravo não provido. PROCESSO Nº TST-Ag-AIRR-10916-47.2016.5.09.0652. Custas pela parte autora, no importe de R$ 19.000,00, calculadas sobre o valor dado à causa (R$ 950.000,00), das quais resta isenta do efetivo recolhimento, nos termos da fundamentação. Julgamento alterado para data de hoje. Intimem-se as partes. Intime-se a União. Nada mais. VANESSA APARECIDA DOS SANTOS JUÍZA DO TRABALHO SUBSTITUTA VANESSA APARECIDA DOS SANTOS Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - NETFLIX ENTRETENIMENTO BRASIL LTDA.

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Priscila Fernandes Tavares Pires x Netflix Entretenimento Brasil Ltda.

ID: 258860954

Tribunal: TRT2 Órgão: 3ª Vara do Trabalho de Barueri Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1002405-80.2023.5.02.0203

Data de Disponibilização: 23/04/2025

Polo Ativo:

PRISCILA FERNANDES TAVARES PIRES

Polo Passivo:

NETFLIX ENTRETENIMENTO BRASIL LTDA.

Notificação

Advogados:

LEANDRA CRISTINA PAULA BORGES

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FABIANO ZOCCO BOMBARDA

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MARIANA ALMEIDA E SILVA

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ALEXANDRE ABRAS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GUSTAVO LUIS FONSECA DOS REIS LOPES

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GABRIELA RODRIGUES FERREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CAMILA DOS SANTOS CORDINALI

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THAIS GALO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

BRUNO SCARPELINI VIEIRA

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FABYO LUIZ ASSUNCAO

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KARINA AMADIO

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CAROLINA DOS SANTOS RIBEIRO DE SOUZA

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DIEGO NUNES FERREIRA

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NATALIA MAZZARELLA DE SOUZA

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THAIS RODRIGUES

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BIANCA NATALI SILVA VIDAL

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YVES SANTOS DO ROSARIO

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LUIS ANTONIO FERRAZ MENDES

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BARBARA APARECIDA SANTIAGO HENNA

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LUIZ FERNANDO AZEVEDO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE BARUERI 1002405-80.2023.5.02.0203 : PRISCILA FERNANDES TAVARES PIRES : NETFLIX ENTRETENIM… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE BARUERI 1002405-80.2023.5.02.0203 : PRISCILA FERNANDES TAVARES PIRES : NETFLIX ENTRETENIMENTO BRASIL LTDA. INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 54fb7ee proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: CONCLUSÃO Diante do exposto, na reclamação trabalhista movida por PRISCILA FERNANDES TAVARES PIRES em face de NETFLIX ENTRETENIMENTO BRASIL LTDA., decido: Rejeitar as preliminares arguidas. Julgar improcedentes os pedidos formulados pela reclamante em face da reclamada, nos termos da fundamentação que passa a integrar o presente dispositivo. Conceder à parte autora os benefícios da Justiça Gratuita. Honorários advocatícios na forma da fundamentação. Atentem as partes que, conforme já consignado no dispositivo da sentença, todos os termos da fundamentação fazem parte do dispositivo. Assim, desnecessário o manejo de embargos de declaração para pretender a inclusão no dispositivo de critérios de liquidação, parâmetros de apuração, índices, percentuais e outros elementos já fixados na fundamentação da sentença. Por fim, as partes também deverão atentar para o fato de que basta ao Juízo declinar as suas razões de decidir, não havendo o dever de enfrentar cada qual dos argumentos lançados pelas partes, sendo, portanto, inadequado o manejo de embargos de declaração visando análise de cada qual dos argumentos lançados. No sentido a jurisprudência do C. TST: AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DO RECLAMANTE. LEI 13.467/2017. NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. VÍNCULO DE EMPREGO. O Tribunal Regional decidiu a controvérsia sobre a ausência de requisitos que configurem a relação de emprego, manifestando-se expressamente acerca de cada ponto considerado imprescindível ao julgamento da lide. Cumpre frisar que os julgadores não estão obrigados a proceder a exame exaustivo de todos os argumentos trazidos aos autos pelas partes recorrentes para que suas decisões sejam proferidas de forma fundamentada, sendo suficiente a adoção de tese explícita acerca da matéria em debate. Agravo não provido. PROCESSO Nº TST-Ag-AIRR-10916-47.2016.5.09.0652. Custas pela parte autora, no importe de R$ 19.000,00, calculadas sobre o valor dado à causa (R$ 950.000,00), das quais resta isenta do efetivo recolhimento, nos termos da fundamentação. Julgamento alterado para data de hoje. Intimem-se as partes. Intime-se a União. Nada mais. VANESSA APARECIDA DOS SANTOS JUÍZA DO TRABALHO SUBSTITUTA VANESSA APARECIDA DOS SANTOS Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - PRISCILA FERNANDES TAVARES PIRES

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