Resultados para o tribunal: TRT2

Resultados para "1000003-19.2022.5.02.0443" – Página 1 de 64

Leandro Dos Santos Delfino x Alerta Servicos De Seguranca Ltda e outros

ID: 262652522

Tribunal: TRT2 Órgão: 3ª Vara do Trabalho de Santos Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000003-19.2022.5.02.0443

Data de Disponibilização: 30/04/2025

Polo Ativo:

LEANDRO DOS SANTOS DELFINO

Polo Passivo:

ALERTA SERVICOS DE SEGURANCA LTDA BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

Notificação

Advogados:

CARLA CRISTINA FRACALOSSI DE OLIVEIRA RIGIGO

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MARIA APARECIDA ALVES

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IVAN CARLOS DE ALMEIDA

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CARLA FERNANDA DUARTE ALVES

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CAROLINA ALCANTARA DA SILVA MARQUES

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EDISON MARQUES

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE SANTOS 1000003-19.2022.5.02.0443 : LEANDRO DOS SANTOS DELFINO : ALERTA SERVICOS DE SEGURA…

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Leandro Dos Santos Delfino x Alerta Servicos De Seguranca Ltda e outros

ID: 316704927

Tribunal: TRT2 Órgão: 3ª Vara do Trabalho de Santos Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000003-19.2022.5.02.0443

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

LEANDRO DOS SANTOS DELFINO

Polo Passivo:

ALERTA SERVICOS DE SEGURANCA LTDA BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

Notificação

Advogados:

CARLA CRISTINA FRACALOSSI DE OLIVEIRA RIGIGO

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MARIA APARECIDA ALVES

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IVAN CARLOS DE ALMEIDA

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CARLA FERNANDA DUARTE ALVES

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CAROLINA ALCANTARA DA SILVA MARQUES

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EDISON MARQUES

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE SANTOS ATOrd 1000003-19.2022.5.02.0443 RECLAMANTE: LEANDRO DOS SANTOS DELFINO RECLAMADO: A…

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Leandro Dos Santos Delfino x Alerta Servicos De Seguranca Ltda e outros

ID: 316704936

Tribunal: TRT2 Órgão: 3ª Vara do Trabalho de Santos Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000003-19.2022.5.02.0443

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

LEANDRO DOS SANTOS DELFINO

Polo Passivo:

ALERTA SERVICOS DE SEGURANCA LTDA BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

Notificação

Advogados:

CARLA CRISTINA FRACALOSSI DE OLIVEIRA RIGIGO

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MARIA APARECIDA ALVES

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IVAN CARLOS DE ALMEIDA

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CARLA FERNANDA DUARTE ALVES

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CAROLINA ALCANTARA DA SILVA MARQUES

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EDISON MARQUES

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE SANTOS ATOrd 1000003-19.2022.5.02.0443 RECLAMANTE: LEANDRO DOS SANTOS DELFINO RECLAMADO: A…

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Leandro Dos Santos Delfino x Alerta Servicos De Seguranca Ltda e outros

ID: 256856291

Tribunal: TRT2 Órgão: 3ª Vara do Trabalho de Santos Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000003-19.2022.5.02.0443

Data de Disponibilização: 15/04/2025

Polo Ativo:

LEANDRO DOS SANTOS DELFINO

Polo Passivo:

ALERTA SERVICOS DE SEGURANCA LTDA BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

Notificação

Advogados:

CARLA CRISTINA FRACALOSSI DE OLIVEIRA RIGIGO

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MARIA APARECIDA ALVES

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IVAN CARLOS DE ALMEIDA

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CARLA FERNANDA DUARTE ALVES

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CAROLINA ALCANTARA DA SILVA MARQUES

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EDISON MARQUES

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE SANTOS 1000003-19.2022.5.02.0443 : LEANDRO DOS SANTOS DELFINO : ALERTA SERVICOS DE SEGURA… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE SANTOS 1000003-19.2022.5.02.0443 : LEANDRO DOS SANTOS DELFINO : ALERTA SERVICOS DE SEGURANCA LTDA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID d11c0cb proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 3ª Vara do Trabalho de Santos/SP, tendo em vista a interposição de exceção de pré-executividade pela 2ª reclamada. SANTOS, data abaixo. JAIR FELIPES JUNIOR DESPACHO Vistos. Conforme entendimento doutrinário e jurisprudencial, a exceção de pré-executividade é admitida na execução trabalhista, para impugnar vícios de ordem pública, como pressupostos processuais (jurisdição, citação, capacidade postulatória, competência, cumprimento da obrigação, quitação, novação, prescrição e decadência) e condições da ação (legitimidade ad causam, possibilidade jurídica do pedido e interesse processual), além daquelas previstas no art. 803 do CPC. A questão do prosseguimento da execução contra o devedor subsidiário não se enquadra como matéria de ordem pública. Registro, por oportuno, a alegação de inconstitucionalidade da súmula 331 do C. TST não encontra respaldo. Neste sentido é a jurisprudência oportunamente transcrita: RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DA TOMADORA DE SERVIÇOS. SÚMULA Nº 331 DO C. TST. DECISÕES DO E. STF, ANALISANDO AS NOVAS DISPOSIÇÕES LEGAIS SOBRE A TERCEIRIZAÇÃO (RE 958.252, TEMA 725 DE REPERCUSSÃO GERAL, E ADPF 324, COM EFICÁCIA ERGA OMNES E EFEITO VINCULANTE). Embora o E. STF tendo firmado entendimento pela licitude da terceirização de toda e qualquer atividade (essencial, meio ou fim), ou qualquer outra forma de divisão do trabalho entre pessoas jurídicas distintas, inferiu também que a empresa contratante responde subsidiariamente pelo descumprimento das normas trabalhistas, bem como por obrigações previdenciárias. Assim, os termos da Súmula nº 331 do C. TST vão ao encontro da recente decisão do Plenário do E. STF e, em consequência, não padecem que qualquer inconstitucionalidade. (TRT da 2ª Região; Processo: 1000432-57.2023.5.02.0020; Data: 07-08-2024; Órgão Julgador: 17ª Turma - Cadeira 2 - 17ª Turma; Relator(a): MARIA DE LOURDES ANTONIO). Assim sendo, de plano, rejeito a exceção. No mais, excepcionalmente, defiro à executada BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. o prazo de mais 5 dias para que comprovar o valor da condenação, devidamente atualizado, sob pena de prosseguimento imediato da execução forçada, independentemente de qualquer outra determinação ou intimação. SANTOS/SP, 14 de abril de 2025. EDUARDO NUYENS HOURNEAUX Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

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Alexandre Aparecido De Oliveira e outros x Mult Service Vigilancia Ltda e outros

ID: 326793536

Tribunal: TRT2 Órgão: Centro de Apoio aos Leilões Judiciais Unificados Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000003-35.2020.5.02.0331

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

ALEXANDRE APARECIDO DE OLIVEIRA BRASIL TRUSTEE ASSESSORIA E CONSULTORIA LTDA - EPP

Polo Passivo:

MULT SERVICE VIGILANCIA LTDA POLLUS FACILITIES SERVICOS LTDA

Notificação

Advogados:

FERNANDO POMPEU LUCCAS

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FILIPE MARQUES MANGERONA

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RODRIGO FERREIRA FERRARI

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO CENTRO DE APOIO AOS LEILÕES JUDICIAIS UNIFICADOS ATOrd 1000003-35.2020.5.02.0331 RECLAMANTE: ALEXANDRE APARECIDO D…

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Alexandre Aparecido De Oliveira e outros x Mult Service Vigilancia Ltda e outros

ID: 326793540

Tribunal: TRT2 Órgão: Centro de Apoio aos Leilões Judiciais Unificados Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000003-35.2020.5.02.0331

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

ALEXANDRE APARECIDO DE OLIVEIRA BRASIL TRUSTEE ASSESSORIA E CONSULTORIA LTDA - EPP

Polo Passivo:

MULT SERVICE VIGILANCIA LTDA POLLUS FACILITIES SERVICOS LTDA

Notificação

Advogados:

FERNANDO POMPEU LUCCAS

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FILIPE MARQUES MANGERONA

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RODRIGO FERREIRA FERRARI

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO CENTRO DE APOIO AOS LEILÕES JUDICIAIS UNIFICADOS ATOrd 1000003-35.2020.5.02.0331 RECLAMANTE: ALEXANDRE APARECIDO D…

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Alexandre Aparecido De Oliveira e outros x Mult Service Vigilancia Ltda e outros

ID: 326793559

Tribunal: TRT2 Órgão: Centro de Apoio aos Leilões Judiciais Unificados Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000003-35.2020.5.02.0331

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

ALEXANDRE APARECIDO DE OLIVEIRA BRASIL TRUSTEE ASSESSORIA E CONSULTORIA LTDA - EPP

Polo Passivo:

MULT SERVICE VIGILANCIA LTDA POLLUS FACILITIES SERVICOS LTDA

Notificação

Advogados:

FERNANDO POMPEU LUCCAS

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FILIPE MARQUES MANGERONA

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RODRIGO FERREIRA FERRARI

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO CENTRO DE APOIO AOS LEILÕES JUDICIAIS UNIFICADOS ATOrd 1000003-35.2020.5.02.0331 RECLAMANTE: ALEXANDRE APARECIDO D…

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Andrea Luciana Valencise Costacurta Nabte e outros x Condominio Parque Santa Lucia e outros

ID: 258936186

Tribunal: TRT2 Órgão: 6ª Vara do Trabalho de Guarulhos Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1000003-07.2025.5.02.0316

Data de Disponibilização: 23/04/2025

Polo Ativo:

ANDREA LUCIANA VALENCISE COSTACURTA NABTE TULIO ARAUJO NASCIMENTO

Polo Passivo:

CONDOMINIO PARQUE SANTA LUCIA DL PRESTACAO DE SERVICOS LTDA

Notificação

Advogados:

IRAILSON ALVES DA BOA MORTE

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SABRINA SILVA SQUILLACI

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MAYARA CAROLINE RODRIGUES FERREIRA

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GRAZIELE SOBRAL GAMA DE ALMEIDA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 6ª VARA DO TRABALHO DE GUARULHOS 1000003-07.2025.5.02.0316 : TULIO ARAUJO NASCIMENTO : DL PRESTACAO DE SERVICOS …

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Andrea Luciana Valencise Costacurta Nabte e outros x Condominio Parque Santa Lucia e outros

ID: 258936193

Tribunal: TRT2 Órgão: 6ª Vara do Trabalho de Guarulhos Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1000003-07.2025.5.02.0316

Data de Disponibilização: 23/04/2025

Polo Ativo:

ANDREA LUCIANA VALENCISE COSTACURTA NABTE TULIO ARAUJO NASCIMENTO

Polo Passivo:

CONDOMINIO PARQUE SANTA LUCIA DL PRESTACAO DE SERVICOS LTDA

Notificação

Advogados:

IRAILSON ALVES DA BOA MORTE

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SABRINA SILVA SQUILLACI

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MAYARA CAROLINE RODRIGUES FERREIRA

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GRAZIELE SOBRAL GAMA DE ALMEIDA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 6ª VARA DO TRABALHO DE GUARULHOS 1000003-07.2025.5.02.0316 : TULIO ARAUJO NASCIMENTO : DL PRESTACAO DE SERVICOS …

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Andrea Luciana Valencise Costacurta Nabte e outros x Condominio Parque Santa Lucia e outros

ID: 258936189

Tribunal: TRT2 Órgão: 6ª Vara do Trabalho de Guarulhos Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1000003-07.2025.5.02.0316

Data de Disponibilização: 23/04/2025

Polo Ativo:

ANDREA LUCIANA VALENCISE COSTACURTA NABTE TULIO ARAUJO NASCIMENTO

Polo Passivo:

CONDOMINIO PARQUE SANTA LUCIA DL PRESTACAO DE SERVICOS LTDA

Notificação

Advogados:

IRAILSON ALVES DA BOA MORTE

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SABRINA SILVA SQUILLACI

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MAYARA CAROLINE RODRIGUES FERREIRA

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GRAZIELE SOBRAL GAMA DE ALMEIDA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 6ª VARA DO TRABALHO DE GUARULHOS 1000003-07.2025.5.02.0316 : TULIO ARAUJO NASCIMENTO : DL PRESTACAO DE SERVICOS …

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