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"1000397-04.2024.8.26.0648" - Resultados da Busca – Página 1 de 71

E.A.B. x Universidade De Sao Paulo

ID: 338292106

Tribunal: TRT2 Órgão: Gabinete da Presidência - Precatórios Classe: PRECATÓRIO Nº Processo: 1000397-26.2024.5.02.0000

Data de Disponibilização: 30/07/2025

Polo Ativo:

E.A.B.

Polo Passivo:

UNIVERSIDADE DE SAO PAULO

Notificação

Advogados:

ALCEU LUIZ CARREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO SECRETARIA DE PRECATÓRIOS Relator: VALDIR FLORINDO Precat 1000397-26.2024.5.02.0000 REQUERENTE: EDINAURA ARCANJO … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO SECRETARIA DE PRECATÓRIOS Relator: VALDIR FLORINDO Precat 1000397-26.2024.5.02.0000 REQUERENTE: EDINAURA ARCANJO BARCELOS REQUERIDO: UNIVERSIDADE DE SAO PAULO INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 32051ab proferida nos autos. REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO Nº 07672/2023 PROCESSO JUDICIAL (PJe 1º Grau) Nº 1001366-31.2021.5.02.0005 PROCESSO Precat (PJe 2º Grau) nº 1000397-26.2024.5.02.0000 EXEQUENTE: EDINAURA ARCANJO BARCELOS EXECUTADA: UNIVERSIDADE DE SAO PAULO CONCLUSÃO Exmo(a). Sr(a). Desembargador(a) Presidente, faço os autos conclusos a Vossa Excelência, certificando que: a) houve a integral quitação dos valores autuados e processados por esta Secretaria na correspondente requisição de pagamento/GPREC. O registro de pagamento foi realizado junto ao GPREC, e a requisição encontra-se "zerada", não havendo qualquer valor pendente, conforme 'print' a seguir: b) os pagamentos foram realizados diretamente aos credores ou mediante transferência de valores à Unidade Judiciária para posterior liberação a quem de direito, conforme decisão da Presidência e certidão de alvará elaborada a partir da extração de dados junto ao Sistema de Controle de Depósitos Judiciais (SISCONDJ – Banco do Brasil), ambas constantes dos autos Precatório. São Paulo, 28 de julho de 2025. RICARDO CORSEL RIBEIRO Servidor(a): Secretaria de Execução da Fazenda Pública Vistos, etc. Ante o acima certificado, determino o arquivamento definitivo do presente Processo Precat (PJe 2º Grau) Nº 1000397-26.2024.5.02.0000. Considerando que os pagamentos foram registrados no GPREC, não resta qualquer providencia. Reputo a requisição de pagamento (RP) quitada, em razão da satisfação integral da obrigação por meio de pagamento total. Extingo o presente processo Precat (PJe 2º Grau) Nº 1000397-26.2024.5.02.0000. A Secretaria procederá com o respectivo registro no PJe de 2º grau, indicando o movimento "Extinta a execução ou cumprimento da sentença (código 196) - motivo: satisfação da obrigação". Atente a parte interessada: caso tenha ocorrido transferência de valores à Secretaria da Vara em vez de pagamento direto, e a importância ainda não tenha sido liberada, deverá requerer o que for de direito junto ao Juízo da Execução, nos autos do Processo Judicial (PJe 1º Grau) Nº 1001366-31.2021.5.02.0005. Registre-se o correto andamento no Pje. Intimem-se. Arquive-se. Nada mais. São Paulo, data registrada no sistema Pje. SAO PAULO/SP, 29 de julho de 2025. VALDIR FLORINDO Desembargador Presidente do Tribunal Intimado(s) / Citado(s) - E.A.B.

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E.D.O.B. x Estado De Sao Paulo

ID: 331538983

Tribunal: TRT2 Órgão: Gabinete da Presidência - Precatórios Classe: PRECATÓRIO Nº Processo: 1000397-89.2025.5.02.0000

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

E.D.O.B.

Polo Passivo:

ESTADO DE SAO PAULO

Notificação

Advogados:

SHELLYANNA KELL OLIVEIRA BATISTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO SECRETARIA DE PRECATÓRIOS Relator: VALDIR FLORINDO Precat 1000397-89.2025.5.02.0000 REQUERENTE: EDINEIDE DE OLIVE… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO SECRETARIA DE PRECATÓRIOS Relator: VALDIR FLORINDO Precat 1000397-89.2025.5.02.0000 REQUERENTE: EDINEIDE DE OLIVEIRA BATISTA REQUERIDO: ESTADO DE SAO PAULO INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID ea1e1bb proferido nos autos. PROCESSO JUDICIAL (PJe 1º Grau) Nº 1000515-82.2023.5.02.0211 PROCESSO Precat (PJe 2º Grau) nº 1000397-89.2025.5.02.0000 EXEQUENTE: EDINEIDE DE OLIVEIRA BATISTA EXECUTADA: ESTADO DE SAO PAULO CONCLUSÃO Em cumprimento à determinação de Vossa Excelência, para atender às diretrizes de adoção das medidas corretivas de aperfeiçoamento dos controles internos relativos à transparência e rastreabilidade dos cálculos de atualização de precatórios e/ou Requisições de Pequeno Valor (RPVs) na fase administrativa, conforme estipulado pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho em Auditoria Sistêmica (avaliação dos processos de expedição, gestão e pagamento de precatórios e RPVs), processo CSJT-A-951-37.2021.5.90.0000, anexo a este processo administrativo a planilha de cálculos PJe-Calc (§ 6º, art. 22, Resol. CSJT 185/2017). Assim, faço os autos conclusos a Vossa Excelência. São Paulo, 21 de julho de 2025. CRISTIANO NAVARRO LANGONA Servidor(a): Secretaria de Execução da Fazenda Pública DECISÃO Ante o acima certificado e em face da necessidade de adoção de medidas corretivas de aperfeiçoamento dos controles internos no que toca à transparência e rastreabilidade dos cálculos de atualização de precatórios e/ou RPVs na fase administrativa (Auditoria Sistêmica do Conselho Superior da Justiça do Trabalho - processo CSJT-A-951-37.2021.5.90.0000): I - JUNTADA DE PLANILHA (PjeCalc). PRAZO PARA REVISÃO DO CÁLCULO. a) dê-se ciência às partes da juntada da planilha PJe-Calc, gerada a partir dos valores especificados na decisão de autuação do processo Precat nº 1000397-89.2025.5.02.0000 (PJe de 2º Grau); b) ficam as partes intimadas para requererem revisão (artigos 26 a 30 da Resolução CNJ 303/2019), caso constatem erros ou divergências nos valores, verbas, datas e demais elementos presentes no cálculo. Prazo: 5 dias. Destaco: é crucial que as partes verifiquem criteriosamente a planilha de cálculo anexada, especialmente em relação aos valores, verbas, base de cálculo tributária, datas, número de meses para IRRF e demais elementos que compõem o cálculo. Lembramos que, no momento do pagamento, total ou parcial, serão atualizados os valores constantes da referida planilha, aplicando-se os critérios e índices dos artigos 21 a 24 da Resolução CNJ 303/2019, a partir da "Data de Liquidação" indicada na planilha. II – PROCURAÇÃO COM PODERES PARA RECEBER. DADOS BANCÁRIOS PARA PAGAMENTO. No mesmo prazo de 5 (cinco) dias, a parte credora deverá: a) trazer ao presente processo administrativo (Pje_JT de 2º Grau nº Precat nº 1000397-89.2025.5.02.0000), a procuração e eventual substabelecimento juntados nos autos judiciais (PJe_JT de 1º Grau nº 1000515-82.2023.5.02.0211), demonstrando possuir poderes para receber e dar quitação; b) indicar dados bancários para transferência, que devem estar cadastrados no SISCONDJ. Friso ao(à) ilustre advogado(a) da parte credora a necessidade de apresentar nos autos do presente processo administrativo de 2º Grau (Processo Pje_JT nº 1000397-89.2025.5.02.0000) os dados bancários devidamente cadastrados no SISCONDJ, acompanhados de procuração com poderes específicos para receber e dar quitação em nome do(a) credor(a) beneficiário(a). Para o efetivo pagamento do crédito, é imprescindível o fornecimento completo dos dados bancários, incluindo o nome do titular da conta, seu CPF ou CNPJ, o nome da instituição bancária, bem como os números da agência e da conta bancária. Caso essa determinação não seja cumprida, ordeno à Secretaria a intimação pessoal do(a) credor(a), por via postal, para que forneça os seus dados bancários, visando ao pagamento diretamente ao(à) exequente. Nada mais. Intimem-se. São Paulo, data registrada no sistema Pje. SAO PAULO/SP, 21 de julho de 2025. VALDIR FLORINDO Desembargador Presidente do Tribunal Intimado(s) / Citado(s) - E.D.O.B.

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Simoni De Oliveira Da Rocha x Amir Fajer e outros

ID: 261357667

Tribunal: TRT2 Órgão: 12ª Turma Classe: RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA Nº Processo: 1000397-24.2024.5.02.0033

Data de Disponibilização: 28/04/2025

Polo Ativo:

SIMONI DE OLIVEIRA DA ROCHA

Polo Passivo:

AMIR FAJER EDINA MOREIRA DA CRUZ ESTILO CATOLICO ARTIGOS RELIGIOSOS LTDA JTS - COMERCIO DE PRESENTES E ACESSORIOS - EIRELI LAR CATOLICO ARTIGOS RELIGIOSOS LTDA OBSERVADOR - COMERCIO DE LIVROS E PRESENTES LTDA ROSA DE BELEM ARTIGOS RELIGIOSOS - EIRELI VIC COMERCIO DE ARTIGOS RELIGIOSOS LTDA

Edital

Advogados:

JUDITE NAHAS

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FERNANDA DOS SANTOS MELLO

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MAURICIO NAHAS BORGES

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JOSE OSCAR BORGES

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NEIDE ANDREA NAHAS BORGES

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EDUARDO SOARES LACERDA NEME

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 12ª TURMA Relatora: SORAYA GALASSI LAMBERT 1000397-24.2024.5.02.0033 : SIMONI DE OLIVEIRA DA ROCHA : VIC COMERC…

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Simoni De Oliveira Da Rocha x Amir Fajer e outros

ID: 261357702

Tribunal: TRT2 Órgão: 12ª Turma Classe: RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA Nº Processo: 1000397-24.2024.5.02.0033

Data de Disponibilização: 28/04/2025

Polo Ativo:

SIMONI DE OLIVEIRA DA ROCHA

Polo Passivo:

AMIR FAJER EDINA MOREIRA DA CRUZ ESTILO CATOLICO ARTIGOS RELIGIOSOS LTDA JTS - COMERCIO DE PRESENTES E ACESSORIOS - EIRELI LAR CATOLICO ARTIGOS RELIGIOSOS LTDA OBSERVADOR - COMERCIO DE LIVROS E PRESENTES LTDA ROSA DE BELEM ARTIGOS RELIGIOSOS - EIRELI VIC COMERCIO DE ARTIGOS RELIGIOSOS LTDA

Edital

Advogados:

JUDITE NAHAS

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FERNANDA DOS SANTOS MELLO

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MAURICIO NAHAS BORGES

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JOSE OSCAR BORGES

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NEIDE ANDREA NAHAS BORGES

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EDUARDO SOARES LACERDA NEME

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 12ª TURMA Relatora: SORAYA GALASSI LAMBERT 1000397-24.2024.5.02.0033 : SIMONI DE OLIVEIRA DA ROCHA : VIC COMERC…

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Simoni De Oliveira Da Rocha x Amir Fajer e outros

ID: 261357727

Tribunal: TRT2 Órgão: 12ª Turma Classe: RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA Nº Processo: 1000397-24.2024.5.02.0033

Data de Disponibilização: 28/04/2025

Polo Ativo:

SIMONI DE OLIVEIRA DA ROCHA

Polo Passivo:

AMIR FAJER EDINA MOREIRA DA CRUZ ESTILO CATOLICO ARTIGOS RELIGIOSOS LTDA JTS - COMERCIO DE PRESENTES E ACESSORIOS - EIRELI LAR CATOLICO ARTIGOS RELIGIOSOS LTDA OBSERVADOR - COMERCIO DE LIVROS E PRESENTES LTDA ROSA DE BELEM ARTIGOS RELIGIOSOS - EIRELI VIC COMERCIO DE ARTIGOS RELIGIOSOS LTDA

Edital

Advogados:

JUDITE NAHAS

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FERNANDA DOS SANTOS MELLO

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MAURICIO NAHAS BORGES

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JOSE OSCAR BORGES

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NEIDE ANDREA NAHAS BORGES

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EDUARDO SOARES LACERDA NEME

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 12ª TURMA Relatora: SORAYA GALASSI LAMBERT 1000397-24.2024.5.02.0033 : SIMONI DE OLIVEIRA DA ROCHA : VIC COMERC…

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Simoni De Oliveira Da Rocha x Amir Fajer e outros

ID: 261357775

Tribunal: TRT2 Órgão: 12ª Turma Classe: RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA Nº Processo: 1000397-24.2024.5.02.0033

Data de Disponibilização: 28/04/2025

Polo Ativo:

SIMONI DE OLIVEIRA DA ROCHA

Polo Passivo:

AMIR FAJER EDINA MOREIRA DA CRUZ ESTILO CATOLICO ARTIGOS RELIGIOSOS LTDA JTS - COMERCIO DE PRESENTES E ACESSORIOS - EIRELI LAR CATOLICO ARTIGOS RELIGIOSOS LTDA OBSERVADOR - COMERCIO DE LIVROS E PRESENTES LTDA ROSA DE BELEM ARTIGOS RELIGIOSOS - EIRELI VIC COMERCIO DE ARTIGOS RELIGIOSOS LTDA

Edital

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 12ª TURMA Relatora: SORAYA GALASSI LAMBERT 1000397-24.2024.5.02.0033 : SIMONI DE OLIVEIRA DA ROCHA : VIC COMERC…

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Simoni De Oliveira Da Rocha x Amir Fajer e outros

ID: 261357823

Tribunal: TRT2 Órgão: 12ª Turma Classe: RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA Nº Processo: 1000397-24.2024.5.02.0033

Data de Disponibilização: 28/04/2025

Polo Ativo:

SIMONI DE OLIVEIRA DA ROCHA

Polo Passivo:

AMIR FAJER EDINA MOREIRA DA CRUZ ESTILO CATOLICO ARTIGOS RELIGIOSOS LTDA JTS - COMERCIO DE PRESENTES E ACESSORIOS - EIRELI LAR CATOLICO ARTIGOS RELIGIOSOS LTDA OBSERVADOR - COMERCIO DE LIVROS E PRESENTES LTDA ROSA DE BELEM ARTIGOS RELIGIOSOS - EIRELI VIC COMERCIO DE ARTIGOS RELIGIOSOS LTDA

Edital

Advogados:

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 12ª TURMA Relatora: SORAYA GALASSI LAMBERT 1000397-24.2024.5.02.0033 : SIMONI DE OLIVEIRA DA ROCHA : VIC COMERC…

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ID: 261357855

Tribunal: TRT2 Órgão: 12ª Turma Classe: RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA Nº Processo: 1000397-24.2024.5.02.0033

Data de Disponibilização: 28/04/2025

Polo Ativo:

SIMONI DE OLIVEIRA DA ROCHA

Polo Passivo:

AMIR FAJER EDINA MOREIRA DA CRUZ ESTILO CATOLICO ARTIGOS RELIGIOSOS LTDA JTS - COMERCIO DE PRESENTES E ACESSORIOS - EIRELI LAR CATOLICO ARTIGOS RELIGIOSOS LTDA OBSERVADOR - COMERCIO DE LIVROS E PRESENTES LTDA ROSA DE BELEM ARTIGOS RELIGIOSOS - EIRELI VIC COMERCIO DE ARTIGOS RELIGIOSOS LTDA

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Simoni De Oliveira Da Rocha x Amir Fajer e outros

ID: 261357889

Tribunal: TRT2 Órgão: 12ª Turma Classe: RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA Nº Processo: 1000397-24.2024.5.02.0033

Data de Disponibilização: 28/04/2025

Polo Ativo:

SIMONI DE OLIVEIRA DA ROCHA

Polo Passivo:

AMIR FAJER EDINA MOREIRA DA CRUZ ESTILO CATOLICO ARTIGOS RELIGIOSOS LTDA JTS - COMERCIO DE PRESENTES E ACESSORIOS - EIRELI LAR CATOLICO ARTIGOS RELIGIOSOS LTDA OBSERVADOR - COMERCIO DE LIVROS E PRESENTES LTDA ROSA DE BELEM ARTIGOS RELIGIOSOS - EIRELI VIC COMERCIO DE ARTIGOS RELIGIOSOS LTDA

Edital

Advogados:

JUDITE NAHAS

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FERNANDA DOS SANTOS MELLO

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Dennis Da Silva Monteiro x Tapa Alimentos Eireli e outros

ID: 314475109

Tribunal: TRT2 Órgão: 8ª Turma - Cadeira 2 Classe: RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA Nº Processo: 1000397-18.2023.5.02.0014

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

DENNIS DA SILVA MONTEIRO

Polo Passivo:

TAPA ALIMENTOS EIRELI TRINDADE & ANDRADE LTDA - ME

Distribuição

Advogados:

LUCIO ROBERTO SANTOS DE MELO

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TALITA SATIE SAITO FERREIRA

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IVONE LEITE DUARTE

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CLEMENTE CARDOSO DE ALMEIDA DIAS DA ROCHA

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MARILIA MATTOS BARBOSA DOS SANTOS

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Processo 1000397-18.2023.5.02.0014 distribuído para 8ª Turma - 8ª Turma - Cadeira 2 na data 01/07/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt2.jus.br/pjekz/visualizacao/25…

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Resultados para o tribunal: TRT2

Resultados para "1000397-04.2024.8.26.0648" – Página 1 de 71

E.A.B. x Universidade De Sao Paulo

E.D.O.B. x Estado De Sao Paulo

Simoni De Oliveira Da Rocha x Amir Fajer e outros

Simoni De Oliveira Da Rocha x Amir Fajer e outros

Simoni De Oliveira Da Rocha x Amir Fajer e outros

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Simoni De Oliveira Da Rocha x Amir Fajer e outros

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Dennis Da Silva Monteiro x Tapa Alimentos Eireli e outros