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Fernando Leonel Bermudes Duran x Dhl Logistics (Brazil) Ltda. e outros

ID: 259989720

Tribunal: TRT2 Órgão: 5ª Turma Classe: RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA Nº Processo: 1000811-68.2023.5.02.0611

Data de Disponibilização: 24/04/2025

Polo Ativo:

FERNANDO LEONEL BERMUDES DURAN

Polo Passivo:

DHL LOGISTICS (BRAZIL) LTDA. HER SECURITY PRIVADA EIRELI TNT MERCURIO CARGAS E ENCOMENDAS EXPRESSAS LTDA

Acórdão

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MARCELO GALVAO DE MOURA

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RICARDO ANDRE ZAMBO

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FREDERICO AUGUSTO DUARTE OLIVEIRA CANDIDO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 5ª TURMA Relatora: LEILA APARECIDA CHEVTCHUK DE OLIVEIRA 1000811-68.2023.5.02.0611 : FERNANDO LEONEL BERMUDES DU…

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Fernando Leonel Bermudes Duran x Dhl Logistics (Brazil) Ltda. e outros

ID: 259989802

Tribunal: TRT2 Órgão: 5ª Turma Classe: RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA Nº Processo: 1000811-68.2023.5.02.0611

Data de Disponibilização: 24/04/2025

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FERNANDO LEONEL BERMUDES DURAN

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Fernando Leonel Bermudes Duran x Dhl Logistics (Brazil) Ltda. e outros

ID: 259989685

Tribunal: TRT2 Órgão: 5ª Turma Classe: RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA Nº Processo: 1000811-68.2023.5.02.0611

Data de Disponibilização: 24/04/2025

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ID: 259989771

Tribunal: TRT2 Órgão: 5ª Turma Classe: RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA Nº Processo: 1000811-68.2023.5.02.0611

Data de Disponibilização: 24/04/2025

Polo Ativo:

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Fernando Leonel Bermudes Duran x Dhl Logistics (Brazil) Ltda. e outros

ID: 318209763

Tribunal: TRT2 Órgão: Vice-Presidência Judicial Classe: RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA Nº Processo: 1000811-68.2023.5.02.0611

Data de Disponibilização: 07/07/2025

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSOS Relatora: LEILA APARECIDA CHEVTCHUK DE OLIVEIRA ROT 1000811-68.2023.5.02.0611 RECORRENTE: FER… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSOS Relatora: LEILA APARECIDA CHEVTCHUK DE OLIVEIRA ROT 1000811-68.2023.5.02.0611 RECORRENTE: FERNANDO LEONEL BERMUDES DURAN RECORRIDO: HER SECURITY PRIVADA EIRELI E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID d0a1da6 proferido nos autos. ROT 1000811-68.2023.5.02.0611 - 5ª Turma Parte: Advogado(s): FERNANDO LEONEL BERMUDES DURAN FREDERICO AUGUSTO DUARTE OLIVEIRA CANDIDO (SP154616) Parte: Advogado(s): DHL LOGISTICS (BRAZIL) LTDA. MARCELO GALVAO DE MOURA (SP0155740-D) RYAN CARLOS BAGGIO GUERSONI (SP220142) Parte: Advogado(s): HER SECURITY PRIVADA EIRELI DIOGO LIMA GASPAR (SP389558) Parte: Advogado(s): TNT MERCURIO CARGAS E ENCOMENDAS EXPRESSAS LTDA RICARDO ANDRE ZAMBO (SP138476) O recurso de revista do reclamante trata da responsabilidade subsidiária da 2ª e 3ª reclamadas. Sobre o tema, assim decidiu o Regional: "1. Discute-se a responsabilidade da segunda e terceira reclamadas, respectivamente, TNT e DHL. Em inicial, sustenta o reclamante que "o serviço de escolta armada era realizado para as duas tomadoras em proporções iguais" (ID. 0881074, repetido na emenda à inicial, de ID. be4d655). A empregadora (Her Security), por sua vez, esclareceu na defesa que "o reclamante laborou também para as empresas: SAN MARTINO, IBL, MERIDIONAL, OPERGEL, DIFALUX TRANSPORTES, SHUTTLE, FIORDE, IBRAME e ANGEL LIRA desta feita não há que dizer que a tese de responsabilidade seja somente sobre as demais reclamadas ora mencionadas" (ID. 7617a29). Em depoimento pessoal, declarou o reclamante: "que não prestava serviços para o unidoc; que se recorda das empresas TNT, JAMEFE, PROFARMA, UNICORE, WEST AIR CARGO, não se recordando das demais empresas apontadas (...) que para a TNT fazia mais viagens mais longas; que com a TNT ia para Rio de Janeiro e Sudeste; que no mês fazia pelo menos 2/3 vezes por semana; que viagem porta a porta fazia para a empresa FEDEX; que para a DHL não tinha uma rota específica; que fazia umas 6/7 viagens para DHL por semana" (ID. 28d9f0a). A questão foi assim resolvida na Origem: "Em que pesem as alegações na inicial, conforme confissão da parte autora, verificou-se que não houve prestação exclusiva para a 2ª e 3ª ré, tendo o autor prestado serviço também para FEDEX e demais empresas. Assim, não sendo possível delimitar as responsabilidades de cada uma das empresas clientes, não há que falar em responsabilização subsidiária da 2ª e 3ª reclamada. Diante do exposto, julgo improcedente o pedido de responsabilização subsidiária da 2ª e 3ª reclamada, extinguindo-se o feito com resolução do mérito em relação a elas (art. 487, I, do CPC)" (ID. f4893ae)." No apelo, insiste o reclamante que o ônus de provar o período de prestação de serviços caberia às tomadoras. Assim, tendo a testemunha confirmado o trabalho em prol da segunda e terceira reclamadas, cabível a condenação subsidiária. Todavia, sem razão. De saída, a informação da inicial de que prestava serviço às tomadoras em proporções iguais restou contrariada pelo depoimento do próprio reclamante, ao indicar diversas outras empresas que sequer foram chamadas no polo passivo (JAMEFE, PROFARMA, UNICORE, WEST AIR CARGO, FEDEX). E, especificamente, em relação à segunda e terceira rés (TNT e DHL), sequer há como traçar uma rotina específica (para uma, disse viajar 2/3 vezes por semana, para a outra, 6/7 viagens por semana, não havendo como chegar a um denominador comum). O fato é que havia prestação de serviços de forma concomitante para diversos tomadores, daí descaracterizada a possibilidade de responsabilização subsidiária, uma vez que não é possível fragmentar tal obrigação, quando o trabalhador não produz prova eficaz que permita aferir a proporcionalidade da responsabilidade. Tudo considerado, mantenho." No julgamento do RR-0010902-17.2022.5.03.0136, o Tribunal Superior do Trabalho fixou a seguinte tese jurídica para o Tema Repetitivo nº 81: “A prestação de serviços terceirizados a uma pluralidade de tomadores não afasta a responsabilidade subsidiária, bastando a constatação de que se beneficiaram dos serviços prestados.” Aplicam-se ao recurso de revista, no que couber, as normas do Código de Processo Civil relativas ao julgamento dos recursos extraordinário e especial repetitivos (art. 896-B da CLT). As teses firmadas em incidente de recurso repetitivo são de observância obrigatória (art. 927, III, do CPC) e devem ser aplicadas a partir da publicação da respectiva certidão de julgamento, conforme art. 896-C, § 11, da CLT e art. 1.039 do CPC e jurisprudência dos Tribunais Superiores (AI-AgR 795.968, STF, Primeira Turma, Relator Ministro Roberto Barroso, DJe 3/5/2023; AgInt nos EDcl no AREsp nº 2.262.586, STJ, Primeira Turma, Relator Ministro Benedito Gonçalves, julgamento em 18/12/2023). Pelo exposto, devolvam-se os autos à 5ª Turma para novo exame da matéria, nos termos do art. 896-C, § 11, II, da CLT e art. 1.030, II, do CPC. Após o reexame, independentemente da decisão a ser adotada pela Turma, retornem os autos para o cumprimento do disposto no art. 896, § 1º, da CLT e demais providências cabíveis. /fff SAO PAULO/SP, 04 de julho de 2025. WILSON FERNANDES Desembargador Vice-Presidente Judicial - em exercício Intimado(s) / Citado(s) - FERNANDO LEONEL BERMUDES DURAN

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Fernando Leonel Bermudes Duran x Dhl Logistics (Brazil) Ltda. e outros

ID: 318209776

Tribunal: TRT2 Órgão: Vice-Presidência Judicial Classe: RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA Nº Processo: 1000811-68.2023.5.02.0611

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

FERNANDO LEONEL BERMUDES DURAN

Polo Passivo:

DHL LOGISTICS (BRAZIL) LTDA. HER SECURITY PRIVADA EIRELI TNT MERCURIO CARGAS E ENCOMENDAS EXPRESSAS LTDA

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RYAN CARLOS BAGGIO GUERSONI

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DIOGO LIMA GASPAR

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSOS Relatora: LEILA APARECIDA CHEVTCHUK DE OLIVEIRA ROT 1000811-68.2023.5.02.0611 RECORRENTE: FER… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSOS Relatora: LEILA APARECIDA CHEVTCHUK DE OLIVEIRA ROT 1000811-68.2023.5.02.0611 RECORRENTE: FERNANDO LEONEL BERMUDES DURAN RECORRIDO: HER SECURITY PRIVADA EIRELI E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID d0a1da6 proferido nos autos. ROT 1000811-68.2023.5.02.0611 - 5ª Turma Parte: Advogado(s): FERNANDO LEONEL BERMUDES DURAN FREDERICO AUGUSTO DUARTE OLIVEIRA CANDIDO (SP154616) Parte: Advogado(s): DHL LOGISTICS (BRAZIL) LTDA. MARCELO GALVAO DE MOURA (SP0155740-D) RYAN CARLOS BAGGIO GUERSONI (SP220142) Parte: Advogado(s): HER SECURITY PRIVADA EIRELI DIOGO LIMA GASPAR (SP389558) Parte: Advogado(s): TNT MERCURIO CARGAS E ENCOMENDAS EXPRESSAS LTDA RICARDO ANDRE ZAMBO (SP138476) O recurso de revista do reclamante trata da responsabilidade subsidiária da 2ª e 3ª reclamadas. Sobre o tema, assim decidiu o Regional: "1. Discute-se a responsabilidade da segunda e terceira reclamadas, respectivamente, TNT e DHL. Em inicial, sustenta o reclamante que "o serviço de escolta armada era realizado para as duas tomadoras em proporções iguais" (ID. 0881074, repetido na emenda à inicial, de ID. be4d655). A empregadora (Her Security), por sua vez, esclareceu na defesa que "o reclamante laborou também para as empresas: SAN MARTINO, IBL, MERIDIONAL, OPERGEL, DIFALUX TRANSPORTES, SHUTTLE, FIORDE, IBRAME e ANGEL LIRA desta feita não há que dizer que a tese de responsabilidade seja somente sobre as demais reclamadas ora mencionadas" (ID. 7617a29). Em depoimento pessoal, declarou o reclamante: "que não prestava serviços para o unidoc; que se recorda das empresas TNT, JAMEFE, PROFARMA, UNICORE, WEST AIR CARGO, não se recordando das demais empresas apontadas (...) que para a TNT fazia mais viagens mais longas; que com a TNT ia para Rio de Janeiro e Sudeste; que no mês fazia pelo menos 2/3 vezes por semana; que viagem porta a porta fazia para a empresa FEDEX; que para a DHL não tinha uma rota específica; que fazia umas 6/7 viagens para DHL por semana" (ID. 28d9f0a). A questão foi assim resolvida na Origem: "Em que pesem as alegações na inicial, conforme confissão da parte autora, verificou-se que não houve prestação exclusiva para a 2ª e 3ª ré, tendo o autor prestado serviço também para FEDEX e demais empresas. Assim, não sendo possível delimitar as responsabilidades de cada uma das empresas clientes, não há que falar em responsabilização subsidiária da 2ª e 3ª reclamada. Diante do exposto, julgo improcedente o pedido de responsabilização subsidiária da 2ª e 3ª reclamada, extinguindo-se o feito com resolução do mérito em relação a elas (art. 487, I, do CPC)" (ID. f4893ae)." No apelo, insiste o reclamante que o ônus de provar o período de prestação de serviços caberia às tomadoras. Assim, tendo a testemunha confirmado o trabalho em prol da segunda e terceira reclamadas, cabível a condenação subsidiária. Todavia, sem razão. De saída, a informação da inicial de que prestava serviço às tomadoras em proporções iguais restou contrariada pelo depoimento do próprio reclamante, ao indicar diversas outras empresas que sequer foram chamadas no polo passivo (JAMEFE, PROFARMA, UNICORE, WEST AIR CARGO, FEDEX). E, especificamente, em relação à segunda e terceira rés (TNT e DHL), sequer há como traçar uma rotina específica (para uma, disse viajar 2/3 vezes por semana, para a outra, 6/7 viagens por semana, não havendo como chegar a um denominador comum). O fato é que havia prestação de serviços de forma concomitante para diversos tomadores, daí descaracterizada a possibilidade de responsabilização subsidiária, uma vez que não é possível fragmentar tal obrigação, quando o trabalhador não produz prova eficaz que permita aferir a proporcionalidade da responsabilidade. Tudo considerado, mantenho." No julgamento do RR-0010902-17.2022.5.03.0136, o Tribunal Superior do Trabalho fixou a seguinte tese jurídica para o Tema Repetitivo nº 81: “A prestação de serviços terceirizados a uma pluralidade de tomadores não afasta a responsabilidade subsidiária, bastando a constatação de que se beneficiaram dos serviços prestados.” Aplicam-se ao recurso de revista, no que couber, as normas do Código de Processo Civil relativas ao julgamento dos recursos extraordinário e especial repetitivos (art. 896-B da CLT). As teses firmadas em incidente de recurso repetitivo são de observância obrigatória (art. 927, III, do CPC) e devem ser aplicadas a partir da publicação da respectiva certidão de julgamento, conforme art. 896-C, § 11, da CLT e art. 1.039 do CPC e jurisprudência dos Tribunais Superiores (AI-AgR 795.968, STF, Primeira Turma, Relator Ministro Roberto Barroso, DJe 3/5/2023; AgInt nos EDcl no AREsp nº 2.262.586, STJ, Primeira Turma, Relator Ministro Benedito Gonçalves, julgamento em 18/12/2023). Pelo exposto, devolvam-se os autos à 5ª Turma para novo exame da matéria, nos termos do art. 896-C, § 11, II, da CLT e art. 1.030, II, do CPC. Após o reexame, independentemente da decisão a ser adotada pela Turma, retornem os autos para o cumprimento do disposto no art. 896, § 1º, da CLT e demais providências cabíveis. /fff SAO PAULO/SP, 04 de julho de 2025. WILSON FERNANDES Desembargador Vice-Presidente Judicial - em exercício Intimado(s) / Citado(s) - TNT MERCURIO CARGAS E ENCOMENDAS EXPRESSAS LTDA - HER SECURITY PRIVADA EIRELI - DHL LOGISTICS (BRAZIL) LTDA.

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Severino Jose Gomes Da Silva x Banco C6 S.A. e outros

ID: 316029955

Tribunal: TRT2 Órgão: 11ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000229-68.2023.5.02.0611

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

SEVERINO JOSE GOMES DA SILVA

Polo Passivo:

BANCO C6 S.A. FLEX GESTAO DE RELACIONAMENTOS S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL

Notificação

Advogados:

JOEL FERREIRA VAZ FILHO

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ANNA CAROLINA BARROS CABRAL DA SILVA

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

AMANDA FERREIRA MATIAS FERRAZ

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EDUARDO NUNES DE ARAUJO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RAPHAEL RAJAO REIS DE CAUX

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 11ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE ATOrd 1000229-68.2023.5.02.0611 RECLAMANTE: SEVERINO JOSE GOMES DA …

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Severino Jose Gomes Da Silva x Banco C6 S.A. e outros

ID: 316029974

Tribunal: TRT2 Órgão: 11ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000229-68.2023.5.02.0611

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

SEVERINO JOSE GOMES DA SILVA

Polo Passivo:

BANCO C6 S.A. FLEX GESTAO DE RELACIONAMENTOS S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL

Notificação

Advogados:

JOEL FERREIRA VAZ FILHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANNA CAROLINA BARROS CABRAL DA SILVA

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

AMANDA FERREIRA MATIAS FERRAZ

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EDUARDO NUNES DE ARAUJO

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RAPHAEL RAJAO REIS DE CAUX

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 11ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE ATOrd 1000229-68.2023.5.02.0611 RECLAMANTE: SEVERINO JOSE GOMES DA …

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Sindicato Dos Trabalhadores Nas Industrias Da Construcao Civil De Sao Paulo-Sintracon-Sp x Gilmar Canario Alves e outros

ID: 320164406

Tribunal: TRT2 Órgão: 11ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMáRIO (ALçADA) Nº Processo: 1000035-68.2023.5.02.0611

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDUSTRIAS DA CONSTRUCAO CIVIL DE SAO PAULO-SINTRACON-SP

Polo Passivo:

GILMAR CANARIO ALVES GMGR ENGENHARIA E TRATAMENTO DE CONCRETO LTDA JOCELIO ALVES DA SILVA

Notificação

Advogados:

JOSE PEREIRA BELEM FILHO

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ANDRESSA RAMOS DE LIRA MARTINS

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FRANCINE IRAILDE DA LUZ ARAUJO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 11ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE ATAlc 1000035-68.2023.5.02.0611 RECLAMANTE: SINDICATO DOS TRABALHAD…

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Sindicato Dos Trabalhadores Nas Industrias Da Construcao Civil De Sao Paulo-Sintracon-Sp x Gilmar Canario Alves e outros

ID: 320164409

Tribunal: TRT2 Órgão: 11ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMáRIO (ALçADA) Nº Processo: 1000035-68.2023.5.02.0611

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDUSTRIAS DA CONSTRUCAO CIVIL DE SAO PAULO-SINTRACON-SP

Polo Passivo:

GILMAR CANARIO ALVES GMGR ENGENHARIA E TRATAMENTO DE CONCRETO LTDA JOCELIO ALVES DA SILVA

Notificação

Advogados:

JOSE PEREIRA BELEM FILHO

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ANDRESSA RAMOS DE LIRA MARTINS

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FRANCINE IRAILDE DA LUZ ARAUJO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 11ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE ATAlc 1000035-68.2023.5.02.0611 RECLAMANTE: SINDICATO DOS TRABALHAD…

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Severino Jose Gomes Da Silva x Banco C6 S.A. e outros

Severino Jose Gomes Da Silva x Banco C6 S.A. e outros

Sindicato Dos Trabalhadores Nas Industrias Da Construcao Civil De Sao Paulo-Sintracon-Sp x Gilmar Canario Alves e outros

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