Resultados para o tribunal: TRT2

Resultados para "1001014-39.2023.5.02.0608" – Página 1 de 69

Yorkval Valvulas E Conexoes Ltda x Ortencio Firmino Da Silva

ID: 337227166

Tribunal: TRT2 Órgão: CEJUSC 2 Instância Classe: RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA Nº Processo: 1001014-39.2023.5.02.0608

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

YORKVAL VALVULAS E CONEXOES LTDA

Polo Passivo:

ORTENCIO FIRMINO DA SILVA

Notificação

Advogados:

ANDRE LUIZ AUGUSTO COELHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ELIAS ARCHANGELO DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO NUPEMEC Relatora: CANDIDA ALVES LEAO ROT 1001014-39.2023.5.02.0608 RECORRENTE: YORKVAL VALVULAS E CONEXOES LTDA …

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Yorkval Valvulas E Conexoes Ltda x Ortencio Firmino Da Silva

ID: 337226588

Tribunal: TRT2 Órgão: CEJUSC 2 Instância Classe: RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA Nº Processo: 1001014-39.2023.5.02.0608

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

YORKVAL VALVULAS E CONEXOES LTDA

Polo Passivo:

ORTENCIO FIRMINO DA SILVA

Notificação

Advogados:

ANDRE LUIZ AUGUSTO COELHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ELIAS ARCHANGELO DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO NUPEMEC Relatora: CANDIDA ALVES LEAO ROT 1001014-39.2023.5.02.0608 RECORRENTE: YORKVAL VALVULAS E CONEXOES LTDA …

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Yorkval Valvulas E Conexoes Ltda x Ortencio Firmino Da Silva

ID: 260715510

Tribunal: TRT2 Órgão: 2ª Turma Classe: RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA Nº Processo: 1001014-39.2023.5.02.0608

Data de Disponibilização: 25/04/2025

Polo Ativo:

YORKVAL VALVULAS E CONEXOES LTDA

Polo Passivo:

ORTENCIO FIRMINO DA SILVA

Acórdão

Advogados:

ANDRE LUIZ AUGUSTO COELHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ELIAS ARCHANGELO DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª TURMA Relatora: CANDIDA ALVES LEAO 1001014-39.2023.5.02.0608 : YORKVAL VALVULAS E CONEXOES LTDA : ORTENCIO F…

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Yorkval Valvulas E Conexoes Ltda x Ortencio Firmino Da Silva

ID: 260715517

Tribunal: TRT2 Órgão: 2ª Turma Classe: RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA Nº Processo: 1001014-39.2023.5.02.0608

Data de Disponibilização: 25/04/2025

Polo Ativo:

YORKVAL VALVULAS E CONEXOES LTDA

Polo Passivo:

ORTENCIO FIRMINO DA SILVA

Acórdão

Advogados:

ANDRE LUIZ AUGUSTO COELHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ELIAS ARCHANGELO DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª TURMA Relatora: CANDIDA ALVES LEAO 1001014-39.2023.5.02.0608 : YORKVAL VALVULAS E CONEXOES LTDA : ORTENCIO F…

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Franciago Luis Lucena De Oliveira e outros x Nova Opcao Distribuidora De Alimentos Ltda

ID: 277206537

Tribunal: TRT2 Órgão: 8ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1002081-39.2023.5.02.0608

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

FRANCIAGO LUIS LUCENA DE OLIVEIRA MOACYR ELEUTERIO JUNIOR

Polo Passivo:

NOVA OPCAO DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA

Notificação

Advogados:

RENATA AUGUSTO CANO VERONA

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SAMUEL RODRIGUES EPITACIO

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NILSON DE OLIVEIRA NASCIMENTO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 8ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE ATOrd 1002081-39.2023.5.02.0608 RECLAMANTE: FRANCIAGO LUIS LUCENA DE…

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Franciago Luis Lucena De Oliveira e outros x Nova Opcao Distribuidora De Alimentos Ltda

ID: 277206551

Tribunal: TRT2 Órgão: 8ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1002081-39.2023.5.02.0608

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

FRANCIAGO LUIS LUCENA DE OLIVEIRA MOACYR ELEUTERIO JUNIOR

Polo Passivo:

NOVA OPCAO DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA

Notificação

Advogados:

RENATA AUGUSTO CANO VERONA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

SAMUEL RODRIGUES EPITACIO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

NILSON DE OLIVEIRA NASCIMENTO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 8ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE ATOrd 1002081-39.2023.5.02.0608 RECLAMANTE: FRANCIAGO LUIS LUCENA DE…

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Ministério Público Do Trabalho e outros x Municipio De Sao Paulo e outros

ID: 276405977

Tribunal: TRT2 Órgão: 17ª Turma Classe: RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA Nº Processo: 1001402-39.2023.5.02.0608

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO MUNICIPIO DE SAO PAULO REGINA DA SILVA GASPAR TIAGO SPDM - ASSOCIACAO PAULISTA PARA O DESENVOLVIMENTO DA MEDICINA

Polo Passivo:

MUNICIPIO DE SAO PAULO REGINA DA SILVA GASPAR TIAGO SPDM - ASSOCIACAO PAULISTA PARA O DESENVOLVIMENTO DA MEDICINA

Acórdão

Advogados:

CARLOS LOPES CAMPOS FERNANDES

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ANDRE LUIS PEREIRA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 17ª TURMA Relatora: CATARINA VON ZUBEN ROT 1001402-39.2023.5.02.0608 RECORRENTE: REGINA DA SILVA GASPAR TIAGO E O…

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Ministério Público Do Trabalho e outros x Municipio De Sao Paulo e outros

ID: 276405985

Tribunal: TRT2 Órgão: 17ª Turma Classe: RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA Nº Processo: 1001402-39.2023.5.02.0608

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO MUNICIPIO DE SAO PAULO REGINA DA SILVA GASPAR TIAGO SPDM - ASSOCIACAO PAULISTA PARA O DESENVOLVIMENTO DA MEDICINA

Polo Passivo:

MUNICIPIO DE SAO PAULO REGINA DA SILVA GASPAR TIAGO SPDM - ASSOCIACAO PAULISTA PARA O DESENVOLVIMENTO DA MEDICINA

Acórdão

Advogados:

CARLOS LOPES CAMPOS FERNANDES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANDRE LUIS PEREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 17ª TURMA Relatora: CATARINA VON ZUBEN ROT 1001402-39.2023.5.02.0608 RECORRENTE: REGINA DA SILVA GASPAR TIAGO E O…

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Fliza Da Silva Pereira x Reckitt Benckiser ( Brasil ) Ltda.

ID: 319241816

Tribunal: TRT2 Órgão: 69ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001014-17.2017.5.02.0069

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

FLIZA DA SILVA PEREIRA

Polo Passivo:

RECKITT BENCKISER ( BRASIL ) LTDA.

Notificação

Advogados:

ALEXANDRE LAURIA DUTRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANTONIO JOSE DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 69ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001014-17.2017.5.02.0069 RECLAMANTE: FLIZA DA SILVA PEREIRA RECLAMADO: R… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 69ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001014-17.2017.5.02.0069 RECLAMANTE: FLIZA DA SILVA PEREIRA RECLAMADO: RECKITT BENCKISER ( BRASIL ) LTDA. INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 07e89a0 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço os presentes autos conclusos à MM. Juíza Titular de Vara do Trabalho, Dra. Patricia Almeida Ramos, informando que os autos 1000108-56.2019.5.02.0069 retornaram da instância superior, sendo dado provimento ao recurso ordinário interposto pela reclamante, "para condenar ao pagamento de pensão vitalícia em parcela única no valor de R$50.000,00 (cinquenta mil reais)", e dado provimento parcial ao recurso da reclamada, "para afastar a condenação às diferenças salariais e estipular os parâmetros de correção monetária" (v. Acórdão ID. c2a524d). Posteriormente, foi dado provimento aos embargos de declaração opostos pela reclamada, "para, sanar a omissão apontada, arbitrando à condenação o valor provisório de R$150.000,00 (cento e cinquenta mil reais) e custas processuais pela reclamada no importe de R$3.000,00, calculadas sobre o valor da condenação" (v. Acórdão ID. 75e7e52); mantida, no mais, a r. sentença ID. 59b0201, complementada pelo ID bb403e6. Nesta data, faço os presentes autos conclusos à MM. Juíza Titular de Vara do Trabalho, Dra. Patricia Almeida Ramos, informando que os autos 1001014-17.2017.5.02.0069 retornaram da instância superior, sendo dado provimento ao recurso ordinário interposto pela reclamante, "para condenar ao pagamento de pensão vitalícia em parcela única no valor de R$50.000,00 (cinquenta mil reais)", e dado parcial provimento ao recurso da reclamada, "para afastar a condenação às diferenças salariais e estipular os parâmetros de correção monetária, nos termos da fundamentação do voto do Relator. Custas pela reclamada, calculadas sobre o valor de R$150.000,00 (cento e cinquenta mil reais), no importe de R$3.000,00 (três mil reais) no que tange ao processo nº 1001014-17.2017.5.02.0069 e R$ 2.000,00 (dois mil reais), no valor de R$ 40,00 (quarenta reais), no que concerne ao feito nº. 1000108-56.2019.5.02.0069" (v. Acórdãos IDs. 0fd4fc6 e 07e7840); mantida, no mais, a r. sentença ID. 558e477, complementada pelo ID 3c93ca3. SAO PAULO/SP, data abaixo. DESPACHO Vistos, etc. Cumpra-se o v. Acórdão. Trânsito em julgado em 01/07/2025. Certifique-se. A execução definitiva prosseguirá, unicamente, nos autos 1001014-17.2017.5.02.0069. Assim, adotem-se as seguintes providências: a) Juntem-se aos autos 1001014-17.2017.5.02.0069: cópia deste despacho, da sentença de IDs 59b0201 e bb403e6, e dos v. Acórdãos de IDs c2a524d e 75e7e52 constantes dos autos 1000108-56.2019.5.02.0069; b) Transfiram-se os valores havidos no processo 1000108-56.2019.5.02.0069 para os autos 1001014-17.2017.5.02.0069. Constam nos autos 1000108-56.2019.5.02.0069 os seguintes comprovantes: ID 300bc15: Custas processuais; ID 5db3fe5: depósito recursal (recurso ordinário). Feitas as transferências, tudo cumprido, remeta-se o processo 1000108-56.2019.5.02.0069 ao arquivo definitivo. Nos autos 1001014-17.2017.5.02.0069, considerando seu dever de cooperação e sua obrigação de atender ao comando judicial, determina-se que, no prazo de 15 dias, a reclamada apresente as contas de liquidação, que devem envolver, inclusive, o cálculo das contribuições previdenciárias e do imposto de renda. No mesmo prazo, deverá a reclamada comprovar nos autos o pagamento do valor incontroverso. Apresentados os cálculos, intime-se o reclamante para, querendo, manifestar-se, justificando eventual discordância, no prazo de 8 dias, sob pena de preclusão. Os cálculos juntados pelas partes devem ser apresentados preferencialmente pela ferramenta PJe-Calc, em PDF, acompanhados do arquivo “pjc” exportado pelo PJe-Calc, nos termos do artigo 22 da Resolução CSJT nº 185, de 24 de março de 2017. Nos autos 1001014-17.2017.5.02.0069, há comprovante de recolhimento de custas pela reclamada, no ID. 64ed150. Há comprovante de depósito recursal efetuado pela reclamada, no ID. d876737. Providencie a Secretaria a expedição dos ofícios determinados na sentença de ID 558e477, constante nos autos 1001014-17.2017.5.02.0069. Intimem-se. Nada mais. SAO PAULO/SP, 07 de julho de 2025. PATRICIA ALMEIDA RAMOS Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - FLIZA DA SILVA PEREIRA

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Fliza Da Silva Pereira x Reckitt Benckiser ( Brasil ) Ltda.

ID: 319241818

Tribunal: TRT2 Órgão: 69ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001014-17.2017.5.02.0069

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

FLIZA DA SILVA PEREIRA

Polo Passivo:

RECKITT BENCKISER ( BRASIL ) LTDA.

Notificação

Advogados:

ALEXANDRE LAURIA DUTRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANTONIO JOSE DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 69ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001014-17.2017.5.02.0069 RECLAMANTE: FLIZA DA SILVA PEREIRA RECLAMADO: R… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 69ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001014-17.2017.5.02.0069 RECLAMANTE: FLIZA DA SILVA PEREIRA RECLAMADO: RECKITT BENCKISER ( BRASIL ) LTDA. INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 07e89a0 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço os presentes autos conclusos à MM. Juíza Titular de Vara do Trabalho, Dra. Patricia Almeida Ramos, informando que os autos 1000108-56.2019.5.02.0069 retornaram da instância superior, sendo dado provimento ao recurso ordinário interposto pela reclamante, "para condenar ao pagamento de pensão vitalícia em parcela única no valor de R$50.000,00 (cinquenta mil reais)", e dado provimento parcial ao recurso da reclamada, "para afastar a condenação às diferenças salariais e estipular os parâmetros de correção monetária" (v. Acórdão ID. c2a524d). Posteriormente, foi dado provimento aos embargos de declaração opostos pela reclamada, "para, sanar a omissão apontada, arbitrando à condenação o valor provisório de R$150.000,00 (cento e cinquenta mil reais) e custas processuais pela reclamada no importe de R$3.000,00, calculadas sobre o valor da condenação" (v. Acórdão ID. 75e7e52); mantida, no mais, a r. sentença ID. 59b0201, complementada pelo ID bb403e6. Nesta data, faço os presentes autos conclusos à MM. Juíza Titular de Vara do Trabalho, Dra. Patricia Almeida Ramos, informando que os autos 1001014-17.2017.5.02.0069 retornaram da instância superior, sendo dado provimento ao recurso ordinário interposto pela reclamante, "para condenar ao pagamento de pensão vitalícia em parcela única no valor de R$50.000,00 (cinquenta mil reais)", e dado parcial provimento ao recurso da reclamada, "para afastar a condenação às diferenças salariais e estipular os parâmetros de correção monetária, nos termos da fundamentação do voto do Relator. Custas pela reclamada, calculadas sobre o valor de R$150.000,00 (cento e cinquenta mil reais), no importe de R$3.000,00 (três mil reais) no que tange ao processo nº 1001014-17.2017.5.02.0069 e R$ 2.000,00 (dois mil reais), no valor de R$ 40,00 (quarenta reais), no que concerne ao feito nº. 1000108-56.2019.5.02.0069" (v. Acórdãos IDs. 0fd4fc6 e 07e7840); mantida, no mais, a r. sentença ID. 558e477, complementada pelo ID 3c93ca3. SAO PAULO/SP, data abaixo. DESPACHO Vistos, etc. Cumpra-se o v. Acórdão. Trânsito em julgado em 01/07/2025. Certifique-se. A execução definitiva prosseguirá, unicamente, nos autos 1001014-17.2017.5.02.0069. Assim, adotem-se as seguintes providências: a) Juntem-se aos autos 1001014-17.2017.5.02.0069: cópia deste despacho, da sentença de IDs 59b0201 e bb403e6, e dos v. Acórdãos de IDs c2a524d e 75e7e52 constantes dos autos 1000108-56.2019.5.02.0069; b) Transfiram-se os valores havidos no processo 1000108-56.2019.5.02.0069 para os autos 1001014-17.2017.5.02.0069. Constam nos autos 1000108-56.2019.5.02.0069 os seguintes comprovantes: ID 300bc15: Custas processuais; ID 5db3fe5: depósito recursal (recurso ordinário). Feitas as transferências, tudo cumprido, remeta-se o processo 1000108-56.2019.5.02.0069 ao arquivo definitivo. Nos autos 1001014-17.2017.5.02.0069, considerando seu dever de cooperação e sua obrigação de atender ao comando judicial, determina-se que, no prazo de 15 dias, a reclamada apresente as contas de liquidação, que devem envolver, inclusive, o cálculo das contribuições previdenciárias e do imposto de renda. No mesmo prazo, deverá a reclamada comprovar nos autos o pagamento do valor incontroverso. Apresentados os cálculos, intime-se o reclamante para, querendo, manifestar-se, justificando eventual discordância, no prazo de 8 dias, sob pena de preclusão. Os cálculos juntados pelas partes devem ser apresentados preferencialmente pela ferramenta PJe-Calc, em PDF, acompanhados do arquivo “pjc” exportado pelo PJe-Calc, nos termos do artigo 22 da Resolução CSJT nº 185, de 24 de março de 2017. Nos autos 1001014-17.2017.5.02.0069, há comprovante de recolhimento de custas pela reclamada, no ID. 64ed150. Há comprovante de depósito recursal efetuado pela reclamada, no ID. d876737. Providencie a Secretaria a expedição dos ofícios determinados na sentença de ID 558e477, constante nos autos 1001014-17.2017.5.02.0069. Intimem-se. Nada mais. SAO PAULO/SP, 07 de julho de 2025. PATRICIA ALMEIDA RAMOS Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - RECKITT BENCKISER ( BRASIL ) LTDA.

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