Como buscar processos judiciais?

Digite o nome da pessoa, número do processo, OAB do advogado ou qualquer termo relacionado ao processo judicial na barra de busca.

O que são intimações e editais?

Intimações são notificações oficiais sobre movimentações no processo. Editais são publicações oficiais sobre prazos, audiências e outras informações importantes.

Como monitorar um processo?

Faça login e assine o plano premium para monitorar até 5 processos e receber notificações automáticas sobre novas movimentações.

Como buscar processos judiciais?

Digite o nome da pessoa, número do processo, OAB do advogado ou qualquer termo relacionado ao processo judicial na barra de busca.

O que são intimações e editais?

Intimações são notificações oficiais sobre movimentações no processo. Editais são publicações oficiais sobre prazos, audiências e outras informações importantes.

Como monitorar um processo?

Faça login e assine o plano premium para monitorar até 5 processos e receber notificações automáticas sobre novas movimentações.

Como buscar processos judiciais?

Digite o nome da pessoa, número do processo, OAB do advogado ou qualquer termo relacionado ao processo judicial na barra de busca.

O que são intimações e editais?

Intimações são notificações oficiais sobre movimentações no processo. Editais são publicações oficiais sobre prazos, audiências e outras informações importantes.

Como monitorar um processo?

Faça login e assine o plano premium para monitorar até 5 processos e receber notificações automáticas sobre novas movimentações.

Como buscar processos judiciais?

Digite o nome da pessoa, número do processo, OAB do advogado ou qualquer termo relacionado ao processo judicial na barra de busca.

O que são intimações e editais?

Intimações são notificações oficiais sobre movimentações no processo. Editais são publicações oficiais sobre prazos, audiências e outras informações importantes.

Como monitorar um processo?

Faça login e assine o plano premium para monitorar até 5 processos e receber notificações automáticas sobre novas movimentações.

Como buscar processos judiciais?

Digite o nome da pessoa, número do processo, OAB do advogado ou qualquer termo relacionado ao processo judicial na barra de busca.

O que são intimações e editais?

Intimações são notificações oficiais sobre movimentações no processo. Editais são publicações oficiais sobre prazos, audiências e outras informações importantes.

Como monitorar um processo?

Faça login e assine o plano premium para monitorar até 5 processos e receber notificações automáticas sobre novas movimentações.

Como buscar processos judiciais?

Digite o nome da pessoa, número do processo, OAB do advogado ou qualquer termo relacionado ao processo judicial na barra de busca.

O que são intimações e editais?

Intimações são notificações oficiais sobre movimentações no processo. Editais são publicações oficiais sobre prazos, audiências e outras informações importantes.

Como monitorar um processo?

Faça login e assine o plano premium para monitorar até 5 processos e receber notificações automáticas sobre novas movimentações.

"1001030-10.2023.5.02.0473" - Resultados da Busca – Página 1 de 71

Luis Henrique Barzagli x Af Engenharia E Servicos Ltda e outros

ID: 333762590

Tribunal: TRT2 Órgão: 4ª Turma Classe: RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA Nº Processo: 1001030-10.2023.5.02.0473

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

LUIS HENRIQUE BARZAGLI

Polo Passivo:

AF ENGENHARIA E SERVICOS LTDA DIA BRASIL SOCIEDADE LIMITADA ELETROMARG COMERCIO E SERVICOS DE MATERIAIS ELETRICOS E HIDRAULICOS EIRELI - ME

Acórdão

Advogados:

WESLEY DUARTE GONCALVES SALVADOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ROBERTO HARUDI SHIMURA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOSE DE PAULA MONTEIRO NETO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 4ª TURMA Relatora: LYCANTHIA CAROLINA RAMAGE ROT 1001030-10.2023.5.02.0473 RECORRENTE: LUIS HENRIQUE BARZAGLI RE… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 4ª TURMA Relatora: LYCANTHIA CAROLINA RAMAGE ROT 1001030-10.2023.5.02.0473 RECORRENTE: LUIS HENRIQUE BARZAGLI RECORRIDO: ELETROMARG COMERCIO E SERVICOS DE MATERIAIS ELETRICOS E HIDRAULICOS EIRELI - ME E OUTROS (2) RELATORA: LYCANTHIA CAROLINA RAMAGE PROCESSO TRT/SP Nº 1001030-10.2023.5.02.0473 EMBARGOS DECLARATÓRIOS EMBARGANTES: LUIS HENRIQUE BARZAGLI EMBARGADO: V. Acórdão fls. 579 ORIGEM: 3ª VARA DO TRABALHO DE SÃO CAETANO DO SUL Vistos etc. Trata-se de Embargos Declaratórios opostos pelo reclamante, alegando omissão quanto a indenização por danos morais em razão do acidente de trabalho. É o relatório. V O T O Os embargos declaratórios são tempestivos e regulares, razão pela qual são conhecidos. Não assiste razão à reclamada. A prestação jurisdicional foi devidamente efetivada, inexistente qualquer omissão, contradição ou obscuridade. A decisão colegiada apresenta a sua fundamentação e atende aos requisitos legais previstos no art. 93, IX, da Constituição Federal, arts. 131 e 458 do Código de Processo Civil e art. 832 da Consolidação das Leis do Trabalho. "a exigência de inteireza da motivação (Michele Taruffo) não chega ao ponto de mandar que o juiz se manifeste especificamente sobre todos os pontos, mais relevantes ou menos, ou mesmo sem relevância alguma ou quase sem relevância, que as partes hajam suscitado no processo. O essencial é motivar no tocante aos pontos relevantes e essenciais, de modo que a motivação lançada em sentença mostre que o juiz tomou determinada decisão porque assumiu determinados fundamentos com que esta guarda coerência. A regra de equilíbrio é esta: motiva-se no essencial e relevante, dispensa-se relativamente a motivação no periférico e circunstancial." (Cândido Rangel Dinamarco. Instituições de direito processual civil. 2ª ed. São Paulo: Malheiros, 2002, p. 242). Quanto a análise do dano moral decorrente de acidente de trabalho não há omissão/contradição a ser sanada posto que o v. acordão tratou especificamente das questões suscitadas pela embargante (fls. 581 ss), esclarecendo os motivos que levaram a manter a improcedência do pedido de indenização por danos morais. Ao Juiz é facultado a livre apreciação dos fatos e fundamentos apresentados, não estando obrigado a discutir ou se manifestar sobre todos os argumentos e dispositivos legais trazidos pela parte se não entender necessário, sendo certo que tal ato não implica em negativa de prestação jurisdicional ou empecilho ao prequestionamento da matéria. O que se verifica é o descontentamento do embargante com a decisão obtida, visando a reanálise de fatos e provas em sede de embargos de declaração, o que não é permitido, devendo se utilizar do instrumento processual adequado para tentar fazer valer o seu inconformismo. Esclareço ser desnecessario o pronunciamento expresso sobre toda a materia ventilada nos presentes autos, para fins de prequestionamento, eis que o acordao traz tese explicita acerca do tema. O C. TST firmou entendimento sobre o tema: Sumula nº 297 - Prequestionamento. Oportunidade. Configuracao. (Res. 7/1989, DJ 14.04.1989. Nova redacao - Res. 121/2003, DJ 19.11.2003) 1. Diz-se prequestionada a materia ou questao quando na decisao impugnada haja sido adotada, explicitamente, tese a respeito. 2. Incumbe a parte interessada, desde que a materia haja sido invocada no recurso principal, opor embargos declaratorios objetivando o pronunciamento sobre o tema, sob pena de preclusao. 3. Considera-se prequestionada a questao juridica invocada no recurso principal sobre a qual se omite o Tribunal de pronunciar tese, nao obstante opostos embargos de declaracao. Do exposto, ACORDAM os Magistrados da 4ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região em: por unanimidade de votos, conhecer dos embargos declaratórios opostos, e no mérito, NEGAR PROVIMENTO ao apelo; - tudo na forma da fundamentação constante do Voto. Presidiu a sessão a Excelentíssima Desembargadora Presidente Ivani Contini Bramante. Tomaram parte no julgamento a Exma. Desembargadora Lycanthia Carolina Ramage, a Exma. Juíza convocada Valéria Nicolau Sanchez e a Exma. Desembargadora Ivani Contini Bramante. Relator (a): Lycanthia Carolina Ramage. Integrou a sessão virtual o (a) representante do Ministério Público. Firmado por Assinatura Digital (Lei nº 11.419/06) LYCANTHIA CAROLINA RAMAGE Desembargadora Relatora SAO PAULO/SP, 23 de julho de 2025. CRISTINA MARIA ABE Diretor de Secretaria Intimado(s) / Citado(s) - LUIS HENRIQUE BARZAGLI

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Luis Henrique Barzagli x Af Engenharia E Servicos Ltda e outros

ID: 333762601

Tribunal: TRT2 Órgão: 4ª Turma Classe: RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA Nº Processo: 1001030-10.2023.5.02.0473

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

LUIS HENRIQUE BARZAGLI

Polo Passivo:

AF ENGENHARIA E SERVICOS LTDA DIA BRASIL SOCIEDADE LIMITADA ELETROMARG COMERCIO E SERVICOS DE MATERIAIS ELETRICOS E HIDRAULICOS EIRELI - ME

Acórdão

Advogados:

WESLEY DUARTE GONCALVES SALVADOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ROBERTO HARUDI SHIMURA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOSE DE PAULA MONTEIRO NETO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 4ª TURMA Relatora: LYCANTHIA CAROLINA RAMAGE ROT 1001030-10.2023.5.02.0473 RECORRENTE: LUIS HENRIQUE BARZAGLI RE… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 4ª TURMA Relatora: LYCANTHIA CAROLINA RAMAGE ROT 1001030-10.2023.5.02.0473 RECORRENTE: LUIS HENRIQUE BARZAGLI RECORRIDO: ELETROMARG COMERCIO E SERVICOS DE MATERIAIS ELETRICOS E HIDRAULICOS EIRELI - ME E OUTROS (2) RELATORA: LYCANTHIA CAROLINA RAMAGE PROCESSO TRT/SP Nº 1001030-10.2023.5.02.0473 EMBARGOS DECLARATÓRIOS EMBARGANTES: LUIS HENRIQUE BARZAGLI EMBARGADO: V. Acórdão fls. 579 ORIGEM: 3ª VARA DO TRABALHO DE SÃO CAETANO DO SUL Vistos etc. Trata-se de Embargos Declaratórios opostos pelo reclamante, alegando omissão quanto a indenização por danos morais em razão do acidente de trabalho. É o relatório. V O T O Os embargos declaratórios são tempestivos e regulares, razão pela qual são conhecidos. Não assiste razão à reclamada. A prestação jurisdicional foi devidamente efetivada, inexistente qualquer omissão, contradição ou obscuridade. A decisão colegiada apresenta a sua fundamentação e atende aos requisitos legais previstos no art. 93, IX, da Constituição Federal, arts. 131 e 458 do Código de Processo Civil e art. 832 da Consolidação das Leis do Trabalho. "a exigência de inteireza da motivação (Michele Taruffo) não chega ao ponto de mandar que o juiz se manifeste especificamente sobre todos os pontos, mais relevantes ou menos, ou mesmo sem relevância alguma ou quase sem relevância, que as partes hajam suscitado no processo. O essencial é motivar no tocante aos pontos relevantes e essenciais, de modo que a motivação lançada em sentença mostre que o juiz tomou determinada decisão porque assumiu determinados fundamentos com que esta guarda coerência. A regra de equilíbrio é esta: motiva-se no essencial e relevante, dispensa-se relativamente a motivação no periférico e circunstancial." (Cândido Rangel Dinamarco. Instituições de direito processual civil. 2ª ed. São Paulo: Malheiros, 2002, p. 242). Quanto a análise do dano moral decorrente de acidente de trabalho não há omissão/contradição a ser sanada posto que o v. acordão tratou especificamente das questões suscitadas pela embargante (fls. 581 ss), esclarecendo os motivos que levaram a manter a improcedência do pedido de indenização por danos morais. Ao Juiz é facultado a livre apreciação dos fatos e fundamentos apresentados, não estando obrigado a discutir ou se manifestar sobre todos os argumentos e dispositivos legais trazidos pela parte se não entender necessário, sendo certo que tal ato não implica em negativa de prestação jurisdicional ou empecilho ao prequestionamento da matéria. O que se verifica é o descontentamento do embargante com a decisão obtida, visando a reanálise de fatos e provas em sede de embargos de declaração, o que não é permitido, devendo se utilizar do instrumento processual adequado para tentar fazer valer o seu inconformismo. Esclareço ser desnecessario o pronunciamento expresso sobre toda a materia ventilada nos presentes autos, para fins de prequestionamento, eis que o acordao traz tese explicita acerca do tema. O C. TST firmou entendimento sobre o tema: Sumula nº 297 - Prequestionamento. Oportunidade. Configuracao. (Res. 7/1989, DJ 14.04.1989. Nova redacao - Res. 121/2003, DJ 19.11.2003) 1. Diz-se prequestionada a materia ou questao quando na decisao impugnada haja sido adotada, explicitamente, tese a respeito. 2. Incumbe a parte interessada, desde que a materia haja sido invocada no recurso principal, opor embargos declaratorios objetivando o pronunciamento sobre o tema, sob pena de preclusao. 3. Considera-se prequestionada a questao juridica invocada no recurso principal sobre a qual se omite o Tribunal de pronunciar tese, nao obstante opostos embargos de declaracao. Do exposto, ACORDAM os Magistrados da 4ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região em: por unanimidade de votos, conhecer dos embargos declaratórios opostos, e no mérito, NEGAR PROVIMENTO ao apelo; - tudo na forma da fundamentação constante do Voto. Presidiu a sessão a Excelentíssima Desembargadora Presidente Ivani Contini Bramante. Tomaram parte no julgamento a Exma. Desembargadora Lycanthia Carolina Ramage, a Exma. Juíza convocada Valéria Nicolau Sanchez e a Exma. Desembargadora Ivani Contini Bramante. Relator (a): Lycanthia Carolina Ramage. Integrou a sessão virtual o (a) representante do Ministério Público. Firmado por Assinatura Digital (Lei nº 11.419/06) LYCANTHIA CAROLINA RAMAGE Desembargadora Relatora SAO PAULO/SP, 23 de julho de 2025. CRISTINA MARIA ABE Diretor de Secretaria Intimado(s) / Citado(s) - ELETROMARG COMERCIO E SERVICOS DE MATERIAIS ELETRICOS E HIDRAULICOS EIRELI - ME

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou o que procurava? Faça login para ver mais resultados e detalhes completos.

Fazer Login para Ver Mais

Luis Henrique Barzagli x Af Engenharia E Servicos Ltda e outros

ID: 333762614

Tribunal: TRT2 Órgão: 4ª Turma Classe: RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA Nº Processo: 1001030-10.2023.5.02.0473

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

LUIS HENRIQUE BARZAGLI

Polo Passivo:

AF ENGENHARIA E SERVICOS LTDA DIA BRASIL SOCIEDADE LIMITADA ELETROMARG COMERCIO E SERVICOS DE MATERIAIS ELETRICOS E HIDRAULICOS EIRELI - ME

Acórdão

Advogados:

WESLEY DUARTE GONCALVES SALVADOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ROBERTO HARUDI SHIMURA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOSE DE PAULA MONTEIRO NETO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 4ª TURMA Relatora: LYCANTHIA CAROLINA RAMAGE ROT 1001030-10.2023.5.02.0473 RECORRENTE: LUIS HENRIQUE BARZAGLI RE… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 4ª TURMA Relatora: LYCANTHIA CAROLINA RAMAGE ROT 1001030-10.2023.5.02.0473 RECORRENTE: LUIS HENRIQUE BARZAGLI RECORRIDO: ELETROMARG COMERCIO E SERVICOS DE MATERIAIS ELETRICOS E HIDRAULICOS EIRELI - ME E OUTROS (2) RELATORA: LYCANTHIA CAROLINA RAMAGE PROCESSO TRT/SP Nº 1001030-10.2023.5.02.0473 EMBARGOS DECLARATÓRIOS EMBARGANTES: LUIS HENRIQUE BARZAGLI EMBARGADO: V. Acórdão fls. 579 ORIGEM: 3ª VARA DO TRABALHO DE SÃO CAETANO DO SUL Vistos etc. Trata-se de Embargos Declaratórios opostos pelo reclamante, alegando omissão quanto a indenização por danos morais em razão do acidente de trabalho. É o relatório. V O T O Os embargos declaratórios são tempestivos e regulares, razão pela qual são conhecidos. Não assiste razão à reclamada. A prestação jurisdicional foi devidamente efetivada, inexistente qualquer omissão, contradição ou obscuridade. A decisão colegiada apresenta a sua fundamentação e atende aos requisitos legais previstos no art. 93, IX, da Constituição Federal, arts. 131 e 458 do Código de Processo Civil e art. 832 da Consolidação das Leis do Trabalho. "a exigência de inteireza da motivação (Michele Taruffo) não chega ao ponto de mandar que o juiz se manifeste especificamente sobre todos os pontos, mais relevantes ou menos, ou mesmo sem relevância alguma ou quase sem relevância, que as partes hajam suscitado no processo. O essencial é motivar no tocante aos pontos relevantes e essenciais, de modo que a motivação lançada em sentença mostre que o juiz tomou determinada decisão porque assumiu determinados fundamentos com que esta guarda coerência. A regra de equilíbrio é esta: motiva-se no essencial e relevante, dispensa-se relativamente a motivação no periférico e circunstancial." (Cândido Rangel Dinamarco. Instituições de direito processual civil. 2ª ed. São Paulo: Malheiros, 2002, p. 242). Quanto a análise do dano moral decorrente de acidente de trabalho não há omissão/contradição a ser sanada posto que o v. acordão tratou especificamente das questões suscitadas pela embargante (fls. 581 ss), esclarecendo os motivos que levaram a manter a improcedência do pedido de indenização por danos morais. Ao Juiz é facultado a livre apreciação dos fatos e fundamentos apresentados, não estando obrigado a discutir ou se manifestar sobre todos os argumentos e dispositivos legais trazidos pela parte se não entender necessário, sendo certo que tal ato não implica em negativa de prestação jurisdicional ou empecilho ao prequestionamento da matéria. O que se verifica é o descontentamento do embargante com a decisão obtida, visando a reanálise de fatos e provas em sede de embargos de declaração, o que não é permitido, devendo se utilizar do instrumento processual adequado para tentar fazer valer o seu inconformismo. Esclareço ser desnecessario o pronunciamento expresso sobre toda a materia ventilada nos presentes autos, para fins de prequestionamento, eis que o acordao traz tese explicita acerca do tema. O C. TST firmou entendimento sobre o tema: Sumula nº 297 - Prequestionamento. Oportunidade. Configuracao. (Res. 7/1989, DJ 14.04.1989. Nova redacao - Res. 121/2003, DJ 19.11.2003) 1. Diz-se prequestionada a materia ou questao quando na decisao impugnada haja sido adotada, explicitamente, tese a respeito. 2. Incumbe a parte interessada, desde que a materia haja sido invocada no recurso principal, opor embargos declaratorios objetivando o pronunciamento sobre o tema, sob pena de preclusao. 3. Considera-se prequestionada a questao juridica invocada no recurso principal sobre a qual se omite o Tribunal de pronunciar tese, nao obstante opostos embargos de declaracao. Do exposto, ACORDAM os Magistrados da 4ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região em: por unanimidade de votos, conhecer dos embargos declaratórios opostos, e no mérito, NEGAR PROVIMENTO ao apelo; - tudo na forma da fundamentação constante do Voto. Presidiu a sessão a Excelentíssima Desembargadora Presidente Ivani Contini Bramante. Tomaram parte no julgamento a Exma. Desembargadora Lycanthia Carolina Ramage, a Exma. Juíza convocada Valéria Nicolau Sanchez e a Exma. Desembargadora Ivani Contini Bramante. Relator (a): Lycanthia Carolina Ramage. Integrou a sessão virtual o (a) representante do Ministério Público. Firmado por Assinatura Digital (Lei nº 11.419/06) LYCANTHIA CAROLINA RAMAGE Desembargadora Relatora SAO PAULO/SP, 23 de julho de 2025. CRISTINA MARIA ABE Diretor de Secretaria Intimado(s) / Citado(s) - AF ENGENHARIA E SERVICOS LTDA

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Luis Henrique Barzagli x Af Engenharia E Servicos Ltda e outros

ID: 333762633

Tribunal: TRT2 Órgão: 4ª Turma Classe: RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA Nº Processo: 1001030-10.2023.5.02.0473

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

LUIS HENRIQUE BARZAGLI

Polo Passivo:

AF ENGENHARIA E SERVICOS LTDA DIA BRASIL SOCIEDADE LIMITADA ELETROMARG COMERCIO E SERVICOS DE MATERIAIS ELETRICOS E HIDRAULICOS EIRELI - ME

Acórdão

Advogados:

WESLEY DUARTE GONCALVES SALVADOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ROBERTO HARUDI SHIMURA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOSE DE PAULA MONTEIRO NETO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 4ª TURMA Relatora: LYCANTHIA CAROLINA RAMAGE ROT 1001030-10.2023.5.02.0473 RECORRENTE: LUIS HENRIQUE BARZAGLI RE… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 4ª TURMA Relatora: LYCANTHIA CAROLINA RAMAGE ROT 1001030-10.2023.5.02.0473 RECORRENTE: LUIS HENRIQUE BARZAGLI RECORRIDO: ELETROMARG COMERCIO E SERVICOS DE MATERIAIS ELETRICOS E HIDRAULICOS EIRELI - ME E OUTROS (2) RELATORA: LYCANTHIA CAROLINA RAMAGE PROCESSO TRT/SP Nº 1001030-10.2023.5.02.0473 EMBARGOS DECLARATÓRIOS EMBARGANTES: LUIS HENRIQUE BARZAGLI EMBARGADO: V. Acórdão fls. 579 ORIGEM: 3ª VARA DO TRABALHO DE SÃO CAETANO DO SUL Vistos etc. Trata-se de Embargos Declaratórios opostos pelo reclamante, alegando omissão quanto a indenização por danos morais em razão do acidente de trabalho. É o relatório. V O T O Os embargos declaratórios são tempestivos e regulares, razão pela qual são conhecidos. Não assiste razão à reclamada. A prestação jurisdicional foi devidamente efetivada, inexistente qualquer omissão, contradição ou obscuridade. A decisão colegiada apresenta a sua fundamentação e atende aos requisitos legais previstos no art. 93, IX, da Constituição Federal, arts. 131 e 458 do Código de Processo Civil e art. 832 da Consolidação das Leis do Trabalho. "a exigência de inteireza da motivação (Michele Taruffo) não chega ao ponto de mandar que o juiz se manifeste especificamente sobre todos os pontos, mais relevantes ou menos, ou mesmo sem relevância alguma ou quase sem relevância, que as partes hajam suscitado no processo. O essencial é motivar no tocante aos pontos relevantes e essenciais, de modo que a motivação lançada em sentença mostre que o juiz tomou determinada decisão porque assumiu determinados fundamentos com que esta guarda coerência. A regra de equilíbrio é esta: motiva-se no essencial e relevante, dispensa-se relativamente a motivação no periférico e circunstancial." (Cândido Rangel Dinamarco. Instituições de direito processual civil. 2ª ed. São Paulo: Malheiros, 2002, p. 242). Quanto a análise do dano moral decorrente de acidente de trabalho não há omissão/contradição a ser sanada posto que o v. acordão tratou especificamente das questões suscitadas pela embargante (fls. 581 ss), esclarecendo os motivos que levaram a manter a improcedência do pedido de indenização por danos morais. Ao Juiz é facultado a livre apreciação dos fatos e fundamentos apresentados, não estando obrigado a discutir ou se manifestar sobre todos os argumentos e dispositivos legais trazidos pela parte se não entender necessário, sendo certo que tal ato não implica em negativa de prestação jurisdicional ou empecilho ao prequestionamento da matéria. O que se verifica é o descontentamento do embargante com a decisão obtida, visando a reanálise de fatos e provas em sede de embargos de declaração, o que não é permitido, devendo se utilizar do instrumento processual adequado para tentar fazer valer o seu inconformismo. Esclareço ser desnecessario o pronunciamento expresso sobre toda a materia ventilada nos presentes autos, para fins de prequestionamento, eis que o acordao traz tese explicita acerca do tema. O C. TST firmou entendimento sobre o tema: Sumula nº 297 - Prequestionamento. Oportunidade. Configuracao. (Res. 7/1989, DJ 14.04.1989. Nova redacao - Res. 121/2003, DJ 19.11.2003) 1. Diz-se prequestionada a materia ou questao quando na decisao impugnada haja sido adotada, explicitamente, tese a respeito. 2. Incumbe a parte interessada, desde que a materia haja sido invocada no recurso principal, opor embargos declaratorios objetivando o pronunciamento sobre o tema, sob pena de preclusao. 3. Considera-se prequestionada a questao juridica invocada no recurso principal sobre a qual se omite o Tribunal de pronunciar tese, nao obstante opostos embargos de declaracao. Do exposto, ACORDAM os Magistrados da 4ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região em: por unanimidade de votos, conhecer dos embargos declaratórios opostos, e no mérito, NEGAR PROVIMENTO ao apelo; - tudo na forma da fundamentação constante do Voto. Presidiu a sessão a Excelentíssima Desembargadora Presidente Ivani Contini Bramante. Tomaram parte no julgamento a Exma. Desembargadora Lycanthia Carolina Ramage, a Exma. Juíza convocada Valéria Nicolau Sanchez e a Exma. Desembargadora Ivani Contini Bramante. Relator (a): Lycanthia Carolina Ramage. Integrou a sessão virtual o (a) representante do Ministério Público. Firmado por Assinatura Digital (Lei nº 11.419/06) LYCANTHIA CAROLINA RAMAGE Desembargadora Relatora SAO PAULO/SP, 23 de julho de 2025. CRISTINA MARIA ABE Diretor de Secretaria Intimado(s) / Citado(s) - DIA BRASIL SOCIEDADE LIMITADA

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Antonio Goncalves Pereira x Saint-Gobain Do Brasil Produtos Industriais E Para Construcao Ltda e outros

ID: 257672463

Tribunal: TRT2 Órgão: Vice-Presidência Judicial Classe: RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA Nº Processo: 1000739-10.2023.5.02.0473

Data de Disponibilização: 22/04/2025

Polo Ativo:

ANTONIO GONCALVES PEREIRA

Polo Passivo:

SAINT-GOBAIN DO BRASIL PRODUTOS INDUSTRIAIS E PARA CONSTRUCAO LTDA VITROCOLOR INDUSTRIA E COMERCIO DE VIDROS LTDA.

Notificação

Advogados:

RAQUEL NASSIF MACHADO PANEQUE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JULIANA GONCALVES SOARES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FERNANDO CAMPOS DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSOS Relatora: ALCINA MARIA FONSECA BERES 1000739-10.2023.5.02.0473 : ANTONIO GONCALVES PEREIRA … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSOS Relatora: ALCINA MARIA FONSECA BERES 1000739-10.2023.5.02.0473 : ANTONIO GONCALVES PEREIRA : SAINT-GOBAIN DO BRASIL PRODUTOS INDUSTRIAIS E PARA CONSTRUCAO LTDA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID f6de65f proferida nos autos. Tramitação Preferencial 1000739-10.2023.5.02.0473 - 9ª TurmaRecorrente(s): 1. ANTONIO GONCALVES PEREIRA Recorrido(a)(s): 1. SAINT-GOBAIN DO BRASIL PRODUTOS INDUSTRIAIS E PARA CONSTRUCAO LTDA 2. VITROCOLOR INDUSTRIA E COMERCIO DE VIDROS LTDA. RECURSO DE: ANTONIO GONCALVES PEREIRA PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Recurso tempestivo (decisão publicada em 06/03/2025 - Id ab6a661; recurso apresentado em 17/03/2025 - Id e9b4c3b). Regular a representação processual (Id 16c4820). Desnecessário o preparo. PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS 1.1 PRESCRIÇÃO E DECADÊNCIA NO DIREITO DO TRABALHO À luz do quadro fático delineado no v. acórdão, insuscetível de reexame na instância extraordinária de recurso de revista (Súmula 126 do TST), não se vislumbra violação de lei federal ou afronta direta e literal à Constituição da República, nos termos do art. 896, "c", da CLT, tampouco contrariedade à Sumula 294 do TST. Inespecíficos os arestos colacionados da SBDI-1 do TST com vistas a corroborar o dissídio de teses, pois não há correlação entre os casos julgados nos acórdãos paradigmas e a presente demanda. Registre-se que, nos termos da Súmula 296, I, do TST, a divergência jurisprudencial deve revelar a existência de teses diversas na interpretação do mesmo dispositivo legal, embora idênticos os fatos que as ensejaram, o que não se verifica na hipótese vertente. DENEGO seguimento. CONCLUSÃO DENEGO seguimento ao recurso de revista. Intimem-se. /efg SAO PAULO/SP, 15 de abril de 2025. FRANCISCO FERREIRA JORGE NETO Desembargador Vice-Presidente Judicial Intimado(s) / Citado(s) - ANTONIO GONCALVES PEREIRA

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Antonio Goncalves Pereira x Saint-Gobain Do Brasil Produtos Industriais E Para Construcao Ltda e outros

ID: 257672498

Tribunal: TRT2 Órgão: Vice-Presidência Judicial Classe: RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA Nº Processo: 1000739-10.2023.5.02.0473

Data de Disponibilização: 22/04/2025

Polo Ativo:

ANTONIO GONCALVES PEREIRA

Polo Passivo:

SAINT-GOBAIN DO BRASIL PRODUTOS INDUSTRIAIS E PARA CONSTRUCAO LTDA VITROCOLOR INDUSTRIA E COMERCIO DE VIDROS LTDA.

Notificação

Advogados:

RAQUEL NASSIF MACHADO PANEQUE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JULIANA GONCALVES SOARES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FERNANDO CAMPOS DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSOS Relatora: ALCINA MARIA FONSECA BERES 1000739-10.2023.5.02.0473 : ANTONIO GONCALVES PEREIRA … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSOS Relatora: ALCINA MARIA FONSECA BERES 1000739-10.2023.5.02.0473 : ANTONIO GONCALVES PEREIRA : SAINT-GOBAIN DO BRASIL PRODUTOS INDUSTRIAIS E PARA CONSTRUCAO LTDA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID f6de65f proferida nos autos. Tramitação Preferencial 1000739-10.2023.5.02.0473 - 9ª TurmaRecorrente(s): 1. ANTONIO GONCALVES PEREIRA Recorrido(a)(s): 1. SAINT-GOBAIN DO BRASIL PRODUTOS INDUSTRIAIS E PARA CONSTRUCAO LTDA 2. VITROCOLOR INDUSTRIA E COMERCIO DE VIDROS LTDA. RECURSO DE: ANTONIO GONCALVES PEREIRA PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Recurso tempestivo (decisão publicada em 06/03/2025 - Id ab6a661; recurso apresentado em 17/03/2025 - Id e9b4c3b). Regular a representação processual (Id 16c4820). Desnecessário o preparo. PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS 1.1 PRESCRIÇÃO E DECADÊNCIA NO DIREITO DO TRABALHO À luz do quadro fático delineado no v. acórdão, insuscetível de reexame na instância extraordinária de recurso de revista (Súmula 126 do TST), não se vislumbra violação de lei federal ou afronta direta e literal à Constituição da República, nos termos do art. 896, "c", da CLT, tampouco contrariedade à Sumula 294 do TST. Inespecíficos os arestos colacionados da SBDI-1 do TST com vistas a corroborar o dissídio de teses, pois não há correlação entre os casos julgados nos acórdãos paradigmas e a presente demanda. Registre-se que, nos termos da Súmula 296, I, do TST, a divergência jurisprudencial deve revelar a existência de teses diversas na interpretação do mesmo dispositivo legal, embora idênticos os fatos que as ensejaram, o que não se verifica na hipótese vertente. DENEGO seguimento. CONCLUSÃO DENEGO seguimento ao recurso de revista. Intimem-se. /efg SAO PAULO/SP, 15 de abril de 2025. FRANCISCO FERREIRA JORGE NETO Desembargador Vice-Presidente Judicial Intimado(s) / Citado(s) - SAINT-GOBAIN DO BRASIL PRODUTOS INDUSTRIAIS E PARA CONSTRUCAO LTDA - VITROCOLOR INDUSTRIA E COMERCIO DE VIDROS LTDA.

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Emilio Jose Boltes x Municipio De Sao Caetano Do Sul

ID: 259377245

Tribunal: TRT2 Órgão: 3ª Vara do Trabalho de São Caetano do Sul Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000448-10.2023.5.02.0473

Data de Disponibilização: 23/04/2025

Polo Ativo:

EMILIO JOSE BOLTES

Polo Passivo:

MUNICIPIO DE SAO CAETANO DO SUL

Notificação

Advogados:

JULIANA DE OLIVEIRA FRANCISCO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

VANESSA KELLY MACIAS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE SÃO CAETANO DO SUL 1000448-10.2023.5.02.0473 : EMILIO JOSE BOLTES : MUNICIPIO DE SAO CAET…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Fatima Mercedes Soares e outros x Fatima Mercedes Soares e outros

ID: 322582094

Tribunal: TRT2 Órgão: CEJUSC 2 Instância Classe: RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA Nº Processo: 1001030-61.2023.5.02.0262

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

FATIMA MERCEDES SOARES FW3 CAPACETES LTDA

Polo Passivo:

FATIMA MERCEDES SOARES FW3 CAPACETES LTDA

Notificação

Advogados:

JOAO RODRIGUES DA CUNHA ESCOBAR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DOUGLAS SANTANA VIDIGAL ALVES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

AGAMENON MARTINS DE OLIVEIRA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO NUPEMEC Relator: ALVARO ALVES NOGA ROT 1001030-61.2023.5.02.0262 RECORRENTE: FATIMA MERCEDES SOARES E OUTROS (1) … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO NUPEMEC Relator: ALVARO ALVES NOGA ROT 1001030-61.2023.5.02.0262 RECORRENTE: FATIMA MERCEDES SOARES E OUTROS (1) RECORRIDO: FATIMA MERCEDES SOARES E OUTROS (1) PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO NUPEMEC Relator: ALVARO ALVES NOGA ROT 1001030-61.2023.5.02.0262 RECORRENTE: FATIMA MERCEDES SOARES E OUTROS (1) RECORRIDO: FATIMA MERCEDES SOARES E OUTROS (1) CERTIDÃO Processo: 1001030-61.2023.5.02.0262 - PJe Classe: Recurso Ordinário Trabalhista Recorrente(s): FATIMA MERCEDES SOARES e outros (1) Recorrido(a/s): FATIMA MERCEDES SOARES e outros (1) REDESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA TELEPRESENCIAL: CONCILIAÇÃO Data e horário: 28/07/2025 17:00h. De ordem do Exmo. Desembargador Coordenador do NUPEMEC/CEJUSC de 2ª Instância, em razão do requerimento da reclamada (id. 4761121), foi determinada a redesignação da audiência telepresencial para o dia e horário acima indicados. Segue o novo link de acesso para a audiência telepresencial (Zoom) referida: CEJUSC 2º Grau – Mesa 2 TRT-2 está convidando você para uma reunião Zoom agendada. Tópico: CEJUSC 2ª INST - Proc. 1001030-61.2023.5.02.0262 - 28/07/2025 – 17h00 Hora: 28 jul. 2025 17:00 São Paulo Entrar na reunião Zoom https://trt2-jus-br.zoom.us/j/85481533843?pwd=Act4Ews1Je52F8UQtv7X3YTi1XL7Hz.1 ID da reunião: 854 8153 3843 Senha de acesso: 987077 Os advogados participantes devem possuir procuração nos autos com poderes para transigir e, se necessário, para receber e dar quitação, ficando, neste caso, a critério das partes sua presença, bem como a de preposto. p/ MARIA DA GRAÇA NAVARRO Secretária de 2ª Instância do NUPEMEC-JT-CI CEJUSC de 2ª Instância SAO PAULO/SP, 10 de julho de 2025. YRAIMA NAVARRO VARGAS Assessor SAO PAULO/SP, 10 de julho de 2025. YRAIMA NAVARRO VARGAS Assessor Intimado(s) / Citado(s) - FW3 CAPACETES LTDA

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Fatima Mercedes Soares e outros x Fatima Mercedes Soares e outros

ID: 322582012

Tribunal: TRT2 Órgão: CEJUSC 2 Instância Classe: RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA Nº Processo: 1001030-61.2023.5.02.0262

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

FATIMA MERCEDES SOARES FW3 CAPACETES LTDA

Polo Passivo:

FATIMA MERCEDES SOARES FW3 CAPACETES LTDA

Notificação

Advogados:

JOAO RODRIGUES DA CUNHA ESCOBAR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DOUGLAS SANTANA VIDIGAL ALVES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

AGAMENON MARTINS DE OLIVEIRA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO NUPEMEC Relator: ALVARO ALVES NOGA ROT 1001030-61.2023.5.02.0262 RECORRENTE: FATIMA MERCEDES SOARES E OUTROS (1) … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO NUPEMEC Relator: ALVARO ALVES NOGA ROT 1001030-61.2023.5.02.0262 RECORRENTE: FATIMA MERCEDES SOARES E OUTROS (1) RECORRIDO: FATIMA MERCEDES SOARES E OUTROS (1) PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO NUPEMEC Relator: ALVARO ALVES NOGA ROT 1001030-61.2023.5.02.0262 RECORRENTE: FATIMA MERCEDES SOARES E OUTROS (1) RECORRIDO: FATIMA MERCEDES SOARES E OUTROS (1) CERTIDÃO Processo: 1001030-61.2023.5.02.0262 - PJe Classe: Recurso Ordinário Trabalhista Recorrente(s): FATIMA MERCEDES SOARES e outros (1) Recorrido(a/s): FATIMA MERCEDES SOARES e outros (1) REDESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA TELEPRESENCIAL: CONCILIAÇÃO Data e horário: 28/07/2025 17:00h. De ordem do Exmo. Desembargador Coordenador do NUPEMEC/CEJUSC de 2ª Instância, em razão do requerimento da reclamada (id. 4761121), foi determinada a redesignação da audiência telepresencial para o dia e horário acima indicados. Segue o novo link de acesso para a audiência telepresencial (Zoom) referida: CEJUSC 2º Grau – Mesa 2 TRT-2 está convidando você para uma reunião Zoom agendada. Tópico: CEJUSC 2ª INST - Proc. 1001030-61.2023.5.02.0262 - 28/07/2025 – 17h00 Hora: 28 jul. 2025 17:00 São Paulo Entrar na reunião Zoom https://trt2-jus-br.zoom.us/j/85481533843?pwd=Act4Ews1Je52F8UQtv7X3YTi1XL7Hz.1 ID da reunião: 854 8153 3843 Senha de acesso: 987077 Os advogados participantes devem possuir procuração nos autos com poderes para transigir e, se necessário, para receber e dar quitação, ficando, neste caso, a critério das partes sua presença, bem como a de preposto. p/ MARIA DA GRAÇA NAVARRO Secretária de 2ª Instância do NUPEMEC-JT-CI CEJUSC de 2ª Instância SAO PAULO/SP, 10 de julho de 2025. YRAIMA NAVARRO VARGAS Assessor SAO PAULO/SP, 10 de julho de 2025. YRAIMA NAVARRO VARGAS Assessor Intimado(s) / Citado(s) - FATIMA MERCEDES SOARES

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Fatima Mercedes Soares e outros x Fatima Mercedes Soares e outros

ID: 322582040

Tribunal: TRT2 Órgão: CEJUSC 2 Instância Classe: RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA Nº Processo: 1001030-61.2023.5.02.0262

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

FATIMA MERCEDES SOARES FW3 CAPACETES LTDA

Polo Passivo:

FATIMA MERCEDES SOARES FW3 CAPACETES LTDA

Notificação

Advogados:

JOAO RODRIGUES DA CUNHA ESCOBAR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DOUGLAS SANTANA VIDIGAL ALVES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

AGAMENON MARTINS DE OLIVEIRA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO NUPEMEC Relator: ALVARO ALVES NOGA ROT 1001030-61.2023.5.02.0262 RECORRENTE: FATIMA MERCEDES SOARES E OUTROS (1) … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO NUPEMEC Relator: ALVARO ALVES NOGA ROT 1001030-61.2023.5.02.0262 RECORRENTE: FATIMA MERCEDES SOARES E OUTROS (1) RECORRIDO: FATIMA MERCEDES SOARES E OUTROS (1) PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO NUPEMEC Relator: ALVARO ALVES NOGA ROT 1001030-61.2023.5.02.0262 RECORRENTE: FATIMA MERCEDES SOARES E OUTROS (1) RECORRIDO: FATIMA MERCEDES SOARES E OUTROS (1) CERTIDÃO Processo: 1001030-61.2023.5.02.0262 - PJe Classe: Recurso Ordinário Trabalhista Recorrente(s): FATIMA MERCEDES SOARES e outros (1) Recorrido(a/s): FATIMA MERCEDES SOARES e outros (1) REDESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA TELEPRESENCIAL: CONCILIAÇÃO Data e horário: 28/07/2025 17:00h. De ordem do Exmo. Desembargador Coordenador do NUPEMEC/CEJUSC de 2ª Instância, em razão do requerimento da reclamada (id. 4761121), foi determinada a redesignação da audiência telepresencial para o dia e horário acima indicados. Segue o novo link de acesso para a audiência telepresencial (Zoom) referida: CEJUSC 2º Grau – Mesa 2 TRT-2 está convidando você para uma reunião Zoom agendada. Tópico: CEJUSC 2ª INST - Proc. 1001030-61.2023.5.02.0262 - 28/07/2025 – 17h00 Hora: 28 jul. 2025 17:00 São Paulo Entrar na reunião Zoom https://trt2-jus-br.zoom.us/j/85481533843?pwd=Act4Ews1Je52F8UQtv7X3YTi1XL7Hz.1 ID da reunião: 854 8153 3843 Senha de acesso: 987077 Os advogados participantes devem possuir procuração nos autos com poderes para transigir e, se necessário, para receber e dar quitação, ficando, neste caso, a critério das partes sua presença, bem como a de preposto. p/ MARIA DA GRAÇA NAVARRO Secretária de 2ª Instância do NUPEMEC-JT-CI CEJUSC de 2ª Instância SAO PAULO/SP, 10 de julho de 2025. YRAIMA NAVARRO VARGAS Assessor SAO PAULO/SP, 10 de julho de 2025. YRAIMA NAVARRO VARGAS Assessor Intimado(s) / Citado(s) - FW3 CAPACETES LTDA

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Resultados para o tribunal: TRT2

Resultados para "1001030-10.2023.5.02.0473" – Página 1 de 71

Luis Henrique Barzagli x Af Engenharia E Servicos Ltda e outros

Luis Henrique Barzagli x Af Engenharia E Servicos Ltda e outros

Luis Henrique Barzagli x Af Engenharia E Servicos Ltda e outros

Luis Henrique Barzagli x Af Engenharia E Servicos Ltda e outros

Antonio Goncalves Pereira x Saint-Gobain Do Brasil Produtos Industriais E Para Construcao Ltda e outros

Antonio Goncalves Pereira x Saint-Gobain Do Brasil Produtos Industriais E Para Construcao Ltda e outros

Emilio Jose Boltes x Municipio De Sao Caetano Do Sul

Fatima Mercedes Soares e outros x Fatima Mercedes Soares e outros

Fatima Mercedes Soares e outros x Fatima Mercedes Soares e outros

Fatima Mercedes Soares e outros x Fatima Mercedes Soares e outros