Resultados para o tribunal: TRT2

Resultados para "1001033-46.2023.5.02.0252" – Página 1 de 68

Fundacao Sao Francisco Xavier e outros x Sueli Aparecida Da Silva Soares

ID: 278196138

Tribunal: TRT2 Órgão: Vice-Presidência Judicial Classe: RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA Nº Processo: 1001033-46.2023.5.02.0252

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

FUNDACAO SAO FRANCISCO XAVIER MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO MUNICIPIO DE CUBATAO

Polo Passivo:

SUELI APARECIDA DA SILVA SOARES

Notificação

Advogados:

INGRID RAUNAIMER DA CUNHA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

NEY JOSE CAMPOS

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSOS Relator: RICARDO APOSTOLICO SILVA ROT 1001033-46.2023.5.02.0252 RECORRENTE: FUNDACAO SAO FRAN…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Fundacao Sao Francisco Xavier e outros x Sueli Aparecida Da Silva Soares

ID: 278196158

Tribunal: TRT2 Órgão: Vice-Presidência Judicial Classe: RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA Nº Processo: 1001033-46.2023.5.02.0252

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

FUNDACAO SAO FRANCISCO XAVIER MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO MUNICIPIO DE CUBATAO

Polo Passivo:

SUELI APARECIDA DA SILVA SOARES

Notificação

Advogados:

INGRID RAUNAIMER DA CUNHA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

NEY JOSE CAMPOS

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSOS Relator: RICARDO APOSTOLICO SILVA ROT 1001033-46.2023.5.02.0252 RECORRENTE: FUNDACAO SAO FRAN…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou o que procurava? Faça login para ver mais resultados e detalhes completos.

Fazer Login para Ver Mais

Fundacao Sao Francisco Xavier e outros x Sueli Aparecida Da Silva Soares

ID: 257766069

Tribunal: TRT2 Órgão: Vice-Presidência Judicial Classe: RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA Nº Processo: 1001033-46.2023.5.02.0252

Data de Disponibilização: 22/04/2025

Polo Ativo:

FUNDACAO SAO FRANCISCO XAVIER MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO MUNICIPIO DE CUBATAO

Polo Passivo:

SUELI APARECIDA DA SILVA SOARES

Notificação

Advogados:

INGRID RAUNAIMER DA CUNHA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

NEY JOSE CAMPOS

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSOS Relator: RICARDO APOSTOLICO SILVA 1001033-46.2023.5.02.0252 : FUNDACAO SAO FRANCISCO XAVIER … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSOS Relator: RICARDO APOSTOLICO SILVA 1001033-46.2023.5.02.0252 : FUNDACAO SAO FRANCISCO XAVIER E OUTROS (1) : SUELI APARECIDA DA SILVA SOARES INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 1a207c4 proferida nos autos. 1001033-46.2023.5.02.0252 - 13ª TurmaEmbargante(s): 1. MUNICIPIO DE CUBATAO Embargado(a)(s): 1. FUNDACAO SAO FRANCISCO XAVIER 2. SUELI APARECIDA DA SILVA SOARES RECURSO DE: MUNICIPIO DE CUBATAO Id 3e4bf6b. O Município de Cubatão opõe embargos declaratórios buscando sanar omissões com objetivo de evitar preclusão acerca da inaplicabilidade da Súmula 331 do TST em contratos de gestão e ausência de retorno dos autos à 13ª Turma deste Regional para aplicar a tese 1118 de repercussão geral. É o relatório. DECIDO Tempestivos os embargos (id 3e4bf6b) e regular a representação (Súmula 436/TST), CONHEÇO. Nos termos da Instrução Normativa nº 40/2016, do TST, são cabíveis embargos de declaração quando houver omissão no juízo de admissibilidade quanto a um ou mais temas (art. 1º, § 1º), o que não se verifica na hipótese. Conforme se verifica do despacho de admissibilidade de id. fbb3e4e, houve expressa análise do tema da responsabilidade do ente público, ao fundamento de que a transcrição do v. acórdão é insuficiente e, portanto, não obedeceu ao disposto no art. 896, § 1º-A, I, da CLT, o que, evidentemente, abarca as questões lançadas no recurso de revista e renovadas nos embargos de declaração. Ressalte-se que, por tratar-se de decisão proferida em caráter precário, o despacho de admissibilidade do recurso de revista (CLT, art. 896, § 1º) é passível de correção pelo Tribunal Superior do Trabalho, apto a dizer a última palavra sobre a questão relativa ao seguimento do apelo. Nesse sentido: "AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. INTERPOSIÇÃO SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.467/2017. PRELIMINAR DE NULIDADE DO DESPACHO DE ADMISSIBILIDADE DO RECURSO DE REVISTA POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Há de se afastar a tese de que o juízo a quo teria incorrido em negativa de prestação jurisdicional. Isso porque, conforme o artigo 896, § 1º, da CLT, cabe ao presidente do Tribunal Regional realizar o juízo de admissibilidade do recurso de revista, aferindo os pressupostos extrínsecos e intrínsecos do apelo. Dotada de caráter precário, tal decisão não vincula o juízo ad quem, garantindo-se à parte a possibilidade de manejar agravo de instrumento para requerer o reexame da integralidade das matérias constantes na revista, tal como ocorreu na hipótese. Assim sendo, afasta-se a alegada negativa de prestação jurisdicional, uma vez que no presente recurso serão oportunamente analisadas as violações e divergências indicadas nos temas articulados, pelo que não se divisa as ofensas invocadas pelo agravante. Precedentes. Agravo de instrumento não provido. [...]" (AIRR-20702-31.2015.5.04.0122, 7ª Turma, Relator Desembargador Convocado João Pedro Silvestrin, DEJT 28/10/2022). Ausentes, pois, as omissões apontadas, REJEITO os embargos de declaração. /pdma SAO PAULO/SP, 15 de abril de 2025. FRANCISCO FERREIRA JORGE NETO Desembargador Vice-Presidente Judicial Intimado(s) / Citado(s) - SUELI APARECIDA DA SILVA SOARES

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Fundacao Sao Francisco Xavier e outros x Sueli Aparecida Da Silva Soares

ID: 257766096

Tribunal: TRT2 Órgão: Vice-Presidência Judicial Classe: RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA Nº Processo: 1001033-46.2023.5.02.0252

Data de Disponibilização: 22/04/2025

Polo Ativo:

FUNDACAO SAO FRANCISCO XAVIER MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO MUNICIPIO DE CUBATAO

Polo Passivo:

SUELI APARECIDA DA SILVA SOARES

Notificação

Advogados:

INGRID RAUNAIMER DA CUNHA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

NEY JOSE CAMPOS

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSOS Relator: RICARDO APOSTOLICO SILVA 1001033-46.2023.5.02.0252 : FUNDACAO SAO FRANCISCO XAVIER … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSOS Relator: RICARDO APOSTOLICO SILVA 1001033-46.2023.5.02.0252 : FUNDACAO SAO FRANCISCO XAVIER E OUTROS (1) : SUELI APARECIDA DA SILVA SOARES INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 1a207c4 proferida nos autos. 1001033-46.2023.5.02.0252 - 13ª TurmaEmbargante(s): 1. MUNICIPIO DE CUBATAO Embargado(a)(s): 1. FUNDACAO SAO FRANCISCO XAVIER 2. SUELI APARECIDA DA SILVA SOARES RECURSO DE: MUNICIPIO DE CUBATAO Id 3e4bf6b. O Município de Cubatão opõe embargos declaratórios buscando sanar omissões com objetivo de evitar preclusão acerca da inaplicabilidade da Súmula 331 do TST em contratos de gestão e ausência de retorno dos autos à 13ª Turma deste Regional para aplicar a tese 1118 de repercussão geral. É o relatório. DECIDO Tempestivos os embargos (id 3e4bf6b) e regular a representação (Súmula 436/TST), CONHEÇO. Nos termos da Instrução Normativa nº 40/2016, do TST, são cabíveis embargos de declaração quando houver omissão no juízo de admissibilidade quanto a um ou mais temas (art. 1º, § 1º), o que não se verifica na hipótese. Conforme se verifica do despacho de admissibilidade de id. fbb3e4e, houve expressa análise do tema da responsabilidade do ente público, ao fundamento de que a transcrição do v. acórdão é insuficiente e, portanto, não obedeceu ao disposto no art. 896, § 1º-A, I, da CLT, o que, evidentemente, abarca as questões lançadas no recurso de revista e renovadas nos embargos de declaração. Ressalte-se que, por tratar-se de decisão proferida em caráter precário, o despacho de admissibilidade do recurso de revista (CLT, art. 896, § 1º) é passível de correção pelo Tribunal Superior do Trabalho, apto a dizer a última palavra sobre a questão relativa ao seguimento do apelo. Nesse sentido: "AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. INTERPOSIÇÃO SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.467/2017. PRELIMINAR DE NULIDADE DO DESPACHO DE ADMISSIBILIDADE DO RECURSO DE REVISTA POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Há de se afastar a tese de que o juízo a quo teria incorrido em negativa de prestação jurisdicional. Isso porque, conforme o artigo 896, § 1º, da CLT, cabe ao presidente do Tribunal Regional realizar o juízo de admissibilidade do recurso de revista, aferindo os pressupostos extrínsecos e intrínsecos do apelo. Dotada de caráter precário, tal decisão não vincula o juízo ad quem, garantindo-se à parte a possibilidade de manejar agravo de instrumento para requerer o reexame da integralidade das matérias constantes na revista, tal como ocorreu na hipótese. Assim sendo, afasta-se a alegada negativa de prestação jurisdicional, uma vez que no presente recurso serão oportunamente analisadas as violações e divergências indicadas nos temas articulados, pelo que não se divisa as ofensas invocadas pelo agravante. Precedentes. Agravo de instrumento não provido. [...]" (AIRR-20702-31.2015.5.04.0122, 7ª Turma, Relator Desembargador Convocado João Pedro Silvestrin, DEJT 28/10/2022). Ausentes, pois, as omissões apontadas, REJEITO os embargos de declaração. /pdma SAO PAULO/SP, 15 de abril de 2025. FRANCISCO FERREIRA JORGE NETO Desembargador Vice-Presidente Judicial Intimado(s) / Citado(s) - FUNDACAO SAO FRANCISCO XAVIER

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Auro Jose Garcia Pancotti e outros x Abs Terceirizacao E Servicos Ltda. - Epp e outros

ID: 259099162

Tribunal: TRT2 Órgão: 4ª Vara do Trabalho de Osasco Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1001033-38.2023.5.02.0384

Data de Disponibilização: 23/04/2025

Polo Ativo:

AURO JOSE GARCIA PANCOTTI ROGERIO FRANCIS ALMEIDA

Polo Passivo:

ABS TERCEIRIZACAO E SERVICOS LTDA. - EPP JW ALIMENTOS JW ALIMENTOS LTDA

Notificação

Advogados:

REINALDO FINOCCHIARO FILHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GEAN KLEVERSON DE CASTRO SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MOISES DE OLIVEIRA TACCONELLI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE OSASCO 1001033-38.2023.5.02.0384 : ROGERIO FRANCIS ALMEIDA : JW ALIMENTOS LTDA E OUTROS (…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Renan Ramos Da Silva x Ctp Engenharia Rp Ltda e outros

ID: 261368100

Tribunal: TRT2 Órgão: 6ª Vara do Trabalho de Santos Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001033-12.2024.5.02.0446

Data de Disponibilização: 28/04/2025

Polo Ativo:

RENAN RAMOS DA SILVA

Polo Passivo:

CTP ENGENHARIA RP LTDA STOLTHAVEN SANTOS LTDA

Edital

Advogados:

HEITOR EMILIANO LOPES DE MORAES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MELINA ELIAS VILLANI MACEDO PINHEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 6ª VARA DO TRABALHO DE SANTOS 1001033-12.2024.5.02.0446 : RENAN RAMOS DA SILVA : CTP ENGENHARIA RP LTDA E OUTROS…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Tatiane Cavalcante Maia De Souza x Marisa Lojas S.A.

ID: 318029648

Tribunal: TRT2 Órgão: Vara do Trabalho de Itapevi Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1001033-74.2025.5.02.0511

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

TATIANE CAVALCANTE MAIA DE SOUZA

Polo Passivo:

MARISA LOJAS S.A.

Distribuição

Advogados:

ROGERIO MAZZA TROISE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

SERGIO DE MACEDO SOARES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001033-74.2025.5.02.0511 distribuído para Vara do Trabalho de Itapevi na data 29/04/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt2.jus.br/pjekz/visualizacao/250704…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Cicero Nasiale De Oliveira Silva x Cooperativa Central Aurora Alimentos

ID: 318367001

Tribunal: TRT2 Órgão: Vara do Trabalho de Arujá Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001033-44.2025.5.02.0521

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

CICERO NASIALE DE OLIVEIRA SILVA

Polo Passivo:

COOPERATIVA CENTRAL AURORA ALIMENTOS

Distribuição

Advogados:

ALCIR FLORENTINO SANTOS SOBRINHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GUILHERME FLORINDO FIGUEIREDO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001033-44.2025.5.02.0521 distribuído para Vara do Trabalho de Arujá na data 21/05/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt2.jus.br/pjekz/visualizacao/25070417…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Thiago Borges Alves x Laminacao Pasqua Ltda

ID: 327329805

Tribunal: TRT2 Órgão: Vara do Trabalho de Jandira Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1001033-69.2025.5.02.0351

Data de Disponibilização: 17/07/2025

Polo Ativo:

THIAGO BORGES ALVES

Polo Passivo:

LAMINACAO PASQUA LTDA

Distribuição

Advogados:

JOSE ROBERTO DA CONCEICAO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001033-69.2025.5.02.0351 distribuído para Vara do Trabalho de Jandira na data 15/07/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt2.jus.br/pjekz/visualizacao/250716…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Ginaldo Goncalves Dos Santos x Via Pavan Engenharia E Construcao Ltda e outros

ID: 318240285

Tribunal: TRT2 Órgão: 5ª Vara do Trabalho de Santo André Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001033-11.2025.5.02.0435

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

GINALDO GONCALVES DOS SANTOS

Polo Passivo:

VIA PAVAN ENGENHARIA E CONSTRUCAO LTDA VILLASUL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

Distribuição

Advogados:

DANIEL PELISSARI TINTI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RODRIGO JOSE FRATTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001033-11.2025.5.02.0435 distribuído para 5ª Vara do Trabalho de Santo André na data 04/06/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt2.jus.br/pjekz/visualizacao…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou 677 resultados. Faça login para ver detalhes completos e mais informações.

Fazer Login para Ver Detalhes