Resultados para o tribunal: TRT2

Resultados para "1001038-43.2023.5.02.0713" – Página 1 de 77

Celso Henrique Bitarais e outros x Viacao Cidade Dutra Ltda e outros

ID: 320892296

Tribunal: TRT2 Órgão: 13ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001038-43.2023.5.02.0713

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

CELSO HENRIQUE BITARAIS RODRIGO GELANZAUSKAS GONZALEZ TELMA DA SILVA TAKEUCHI THALITA RUSSO DOMENICH

Polo Passivo:

VIACAO CIDADE DUTRA LTDA VIACAO GRAJAU S A

Notificação

Advogados:

ANTONIO MANUEL DE AMORIM

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ROSANA MARIA SANZER KALIL

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 13ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL ATOrd 1001038-43.2023.5.02.0713 RECLAMANTE: CELSO HENRIQUE BITARAIS …

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Celso Henrique Bitarais e outros x Viacao Cidade Dutra Ltda e outros

ID: 320892317

Tribunal: TRT2 Órgão: 13ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001038-43.2023.5.02.0713

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

CELSO HENRIQUE BITARAIS RODRIGO GELANZAUSKAS GONZALEZ TELMA DA SILVA TAKEUCHI THALITA RUSSO DOMENICH

Polo Passivo:

VIACAO CIDADE DUTRA LTDA VIACAO GRAJAU S A

Notificação

Advogados:

ANTONIO MANUEL DE AMORIM

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ROSANA MARIA SANZER KALIL

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 13ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL ATOrd 1001038-43.2023.5.02.0713 RECLAMANTE: CELSO HENRIQUE BITARAIS …

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou o que procurava? Faça login para ver mais resultados e detalhes completos.

Fazer Login para Ver Mais

Celso Henrique Bitarais e outros x Viacao Cidade Dutra Ltda e outros

ID: 259968446

Tribunal: TRT2 Órgão: 13ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001038-43.2023.5.02.0713

Data de Disponibilização: 24/04/2025

Polo Ativo:

CELSO HENRIQUE BITARAIS RODRIGO GELANZAUSKAS GONZALEZ TELMA DA SILVA TAKEUCHI THALITA RUSSO DOMENICH

Polo Passivo:

VIACAO CIDADE DUTRA LTDA VIACAO GRAJAU S A

Notificação

Advogados:

ANTONIO MANUEL DE AMORIM

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ROSANA MARIA SANZER KALIL

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 13ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL 1001038-43.2023.5.02.0713 : CELSO HENRIQUE BITARAIS : VIACAO GRAJAU… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 13ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL 1001038-43.2023.5.02.0713 : CELSO HENRIQUE BITARAIS : VIACAO GRAJAU S A E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 63e75cd proferido nos autos. CONCLUSÃO Faço os presentes autos conclusos ao(a) MM(a) Juiz(a) da 13ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul/SP. São Paulo, 23 de abril de 2025. PAULO MARCELO VALARIO Diretor de Secretaria. DESPACHO Vistos. Inicialmente, ressalto ser plenamente aplicável ao processo do trabalho o parcelamento do débito exequendo, com fundamento no artigo 916 do Código de Processo Civil, tendo em vista a inexistência de regramento do parcelamento de débitos na Consolidação das Leis do Trabalho. Conforme a regra inscrita no § 1º do referido artigo, a parte exequente deve ser intimada para se manifestar apenas sobre o preenchimento dos pressupostos para que a parte executada possa obter a chancela judicial para o pagamento parcelado da dívida, quais sejam: a formulação do requerimento no prazo para interposição de embargos, o reconhecimento do crédito do exequente e a comprovação do depósito de 30% do valor em execução. Ocorre que, diferentemente da sistemática adotada pelo Diploma Processual Civil, o prazo para apresentação de embargos no processo do trabalho supõe a garantia da dívida (CLT, art. 884), pelo que o primeiro dos mencionados requisitos fica prejudicado, por incompatível com a norma processual trabalhista (CLT, arts. 769 e 889). Não há lógica em exigir-se do executado a integral garantia da dívida mediante depósito em dinheiro para que, assim iniciada a contagem do prazo para embargos, ele venha requerer o parcelamento. Quanto aos demais requisitos, infere-se da petição da parte reclamada o reconhecimento do crédito da parte exequente, associado ao depósito de 30% do débito em execução, fundada na o parcelamento merece ser deferido, como requerido, inclusive quanto ao número de parcelas. Não apresentada objeção quanto ao cumprimento dos pressupostos do caput do art. 916 do CPC, DEFIRO o parcelamento do débito. O inadimplemento de qualquer das prestações acarretará a aplicação do §5º e incisos do art. 916 do Código de Processo Civil, ou seja, vencimento das prestações subsequentes e imposição de multa de 10% sobre o valor das prestações não pagas. Libere-se à parte exequente, de imediato, via SISCONDJ, o depósito já comprovado, assim como os subsequentes, até o limite de seu crédito, independentemente de novas determinações, sendo: R$ 27,131,28, da conta Judicial nº 2300109282430, de 07/04/2025, parcela nº 1 (30%) Incumbe à parte reclamada a expedição da guia de depósito judicial no sistema do Banco do Brasil (www.trtsp.jus.br - serviços - Solicitação de Guias de Depósito - Emissão de guia de depósito), observando sempre a mesma data de vencimento que o depósito dos 30%, neste caso , dia 07. Dê-se ciência às partes. SAO PAULO/SP, 23 de abril de 2025. JULIANA JAMTCHEK GROSSO Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - CELSO HENRIQUE BITARAIS

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Joao Paulo Silva Soares x Vitor De Oliveira Alcide Esquadrias

ID: 257734737

Tribunal: TRT2 Órgão: 13ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1000165-43.2023.5.02.0713

Data de Disponibilização: 22/04/2025

Polo Ativo:

JOAO PAULO SILVA SOARES

Polo Passivo:

VITOR DE OLIVEIRA ALCIDE ESQUADRIAS

Notificação

Advogados:

CLEITON RODRIGUES DE SOUZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

SANDRO SIMOES MELONI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 13ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL 1000165-43.2023.5.02.0713 : JOAO PAULO SILVA SOARES : VITOR DE OLIV…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Ruth Aparecida Santos Melo x Acl Holding E Participacoes Limitada e outros

ID: 278145927

Tribunal: TRT2 Órgão: 13ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001329-43.2023.5.02.0713

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

RUTH APARECIDA SANTOS MELO

Polo Passivo:

ACL HOLDING E PARTICIPACOES LIMITADA ANTONIO HELIO MINGUES LOPES AUTO POSTO S3 WASHINGTON LUIS LTDA LEVI EDUARDO RAMOS

Notificação

Advogados:

NILSON RODRIGUES MARQUES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

NACIR SALES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EDER TEIXEIRA SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MAURICIO RIZOLI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 13ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL ATOrd 1001329-43.2023.5.02.0713 RECLAMANTE: RUTH APARECIDA SANTOS MEL…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Celso Henrique Bitarais e outros x Viacao Cidade Dutra Ltda e outros

ID: 259968441

Tribunal: TRT2 Órgão: 13ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001038-43.2023.5.02.0713

Data de Disponibilização: 24/04/2025

Polo Ativo:

CELSO HENRIQUE BITARAIS RODRIGO GELANZAUSKAS GONZALEZ TELMA DA SILVA TAKEUCHI THALITA RUSSO DOMENICH

Polo Passivo:

VIACAO CIDADE DUTRA LTDA VIACAO GRAJAU S A

Notificação

Advogados:

ANTONIO MANUEL DE AMORIM

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ROSANA MARIA SANZER KALIL

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 13ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL 1001038-43.2023.5.02.0713 : CELSO HENRIQUE BITARAIS : VIACAO GRAJAU… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 13ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL 1001038-43.2023.5.02.0713 : CELSO HENRIQUE BITARAIS : VIACAO GRAJAU S A E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 63e75cd proferido nos autos. CONCLUSÃO Faço os presentes autos conclusos ao(a) MM(a) Juiz(a) da 13ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul/SP. São Paulo, 23 de abril de 2025. PAULO MARCELO VALARIO Diretor de Secretaria. DESPACHO Vistos. Inicialmente, ressalto ser plenamente aplicável ao processo do trabalho o parcelamento do débito exequendo, com fundamento no artigo 916 do Código de Processo Civil, tendo em vista a inexistência de regramento do parcelamento de débitos na Consolidação das Leis do Trabalho. Conforme a regra inscrita no § 1º do referido artigo, a parte exequente deve ser intimada para se manifestar apenas sobre o preenchimento dos pressupostos para que a parte executada possa obter a chancela judicial para o pagamento parcelado da dívida, quais sejam: a formulação do requerimento no prazo para interposição de embargos, o reconhecimento do crédito do exequente e a comprovação do depósito de 30% do valor em execução. Ocorre que, diferentemente da sistemática adotada pelo Diploma Processual Civil, o prazo para apresentação de embargos no processo do trabalho supõe a garantia da dívida (CLT, art. 884), pelo que o primeiro dos mencionados requisitos fica prejudicado, por incompatível com a norma processual trabalhista (CLT, arts. 769 e 889). Não há lógica em exigir-se do executado a integral garantia da dívida mediante depósito em dinheiro para que, assim iniciada a contagem do prazo para embargos, ele venha requerer o parcelamento. Quanto aos demais requisitos, infere-se da petição da parte reclamada o reconhecimento do crédito da parte exequente, associado ao depósito de 30% do débito em execução, fundada na o parcelamento merece ser deferido, como requerido, inclusive quanto ao número de parcelas. Não apresentada objeção quanto ao cumprimento dos pressupostos do caput do art. 916 do CPC, DEFIRO o parcelamento do débito. O inadimplemento de qualquer das prestações acarretará a aplicação do §5º e incisos do art. 916 do Código de Processo Civil, ou seja, vencimento das prestações subsequentes e imposição de multa de 10% sobre o valor das prestações não pagas. Libere-se à parte exequente, de imediato, via SISCONDJ, o depósito já comprovado, assim como os subsequentes, até o limite de seu crédito, independentemente de novas determinações, sendo: R$ 27,131,28, da conta Judicial nº 2300109282430, de 07/04/2025, parcela nº 1 (30%) Incumbe à parte reclamada a expedição da guia de depósito judicial no sistema do Banco do Brasil (www.trtsp.jus.br - serviços - Solicitação de Guias de Depósito - Emissão de guia de depósito), observando sempre a mesma data de vencimento que o depósito dos 30%, neste caso , dia 07. Dê-se ciência às partes. SAO PAULO/SP, 23 de abril de 2025. JULIANA JAMTCHEK GROSSO Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - VIACAO GRAJAU S A - VIACAO CIDADE DUTRA LTDA

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Joao Paulo Silva Soares x Vitor De Oliveira Alcide Esquadrias

ID: 259967548

Tribunal: TRT2 Órgão: 13ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1000165-43.2023.5.02.0713

Data de Disponibilização: 24/04/2025

Polo Ativo:

JOAO PAULO SILVA SOARES

Polo Passivo:

VITOR DE OLIVEIRA ALCIDE ESQUADRIAS

Notificação

Advogados:

CLEITON RODRIGUES DE SOUZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

SANDRO SIMOES MELONI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 13ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL 1000165-43.2023.5.02.0713 : JOAO PAULO SILVA SOARES : VITOR DE OLIV…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Joao Paulo Silva Soares x Vitor De Oliveira Alcide Esquadrias

ID: 259967551

Tribunal: TRT2 Órgão: 13ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1000165-43.2023.5.02.0713

Data de Disponibilização: 24/04/2025

Polo Ativo:

JOAO PAULO SILVA SOARES

Polo Passivo:

VITOR DE OLIVEIRA ALCIDE ESQUADRIAS

Notificação

Advogados:

CLEITON RODRIGUES DE SOUZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

SANDRO SIMOES MELONI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 13ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL 1000165-43.2023.5.02.0713 : JOAO PAULO SILVA SOARES : VITOR DE OLIV…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Paulo Cesar Dos Santos x Fundacao Do Abc

ID: 324101223

Tribunal: TRT2 Órgão: 7ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001038-34.2025.5.02.0467

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

PAULO CESAR DOS SANTOS

Polo Passivo:

FUNDACAO DO ABC

Notificação

Advogados:

JORDANA MOREIRA MARTINS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GABRIEL LIMA FERNANDES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARCIO ANTONIO SILVA FERREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 7ª VARA DO TRABALHO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO ATOrd 1001038-34.2025.5.02.0467 RECLAMANTE: PAULO CESAR DOS SANTOS R…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Fabiola Alves Da Silva x Lume Servicos E Engenharia Ltda

ID: 261187457

Tribunal: TRT2 Órgão: 17ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1001038-94.2024.5.02.0717

Data de Disponibilização: 28/04/2025

Polo Ativo:

FABIOLA ALVES DA SILVA

Polo Passivo:

LUME SERVICOS E ENGENHARIA LTDA

Notificação

Advogados:

GILBERTO ARRUDA MENDES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FELIPE ALVES MOREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

VIVIANA SOUZA DE SA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 17ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL 1001038-94.2024.5.02.0717 : FABIOLA ALVES DA SILVA : LUME SERVICOS …

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou 770 resultados. Faça login para ver detalhes completos e mais informações.

Fazer Login para Ver Detalhes