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"1001040-87.2022.5.02.0441" - Resultados da Busca – Página 1 de 81

Edson Alves Rangel e outros x Brasil Terminal Portuario S.A.

ID: 315149158

Tribunal: TRT2 Órgão: 1ª Vara do Trabalho de Santos Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001040-87.2022.5.02.0441

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

EDSON ALVES RANGEL PAULO EDUARDO MUNIZ BAKHOS

Polo Passivo:

BRASIL TERMINAL PORTUARIO S.A.

Notificação

Advogados:

BRUNA MARIA PAULO DOS SANTOS ESTEVES SA

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PAULO RODRIGUES FAIA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE SANTOS ATOrd 1001040-87.2022.5.02.0441 RECLAMANTE: EDSON ALVES RANGEL RECLAMADO: BRASIL TE…

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Adriano Borges Guedes e outros x Jbs S/A

ID: 336725000

Tribunal: TRT2 Órgão: 1ª Vara do Trabalho de Santos Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000555-87.2022.5.02.0441

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

ADRIANO BORGES GUEDES TIAGO ANGELINI MORGERO

Polo Passivo:

JBS S/A

Notificação

Advogados:

ADAUTO LUIZ SIQUEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALEXANDRE PERLATTO SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARCELO AUGUSTO DOMINGUES PIMENTEL

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE SANTOS ATOrd 1000555-87.2022.5.02.0441 RECLAMANTE: ADRIANO BORGES GUEDES RECLAMADO: JBS S/…

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Adriano Borges Guedes e outros x Jbs S/A

ID: 336725001

Tribunal: TRT2 Órgão: 1ª Vara do Trabalho de Santos Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000555-87.2022.5.02.0441

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

ADRIANO BORGES GUEDES TIAGO ANGELINI MORGERO

Polo Passivo:

JBS S/A

Notificação

Advogados:

ADAUTO LUIZ SIQUEIRA

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ALEXANDRE PERLATTO SILVA

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MARCELO AUGUSTO DOMINGUES PIMENTEL

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE SANTOS ATOrd 1000555-87.2022.5.02.0441 RECLAMANTE: ADRIANO BORGES GUEDES RECLAMADO: JBS S/…

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Osmario Honorio Apolonio e outros x Banco Pan S.A.

ID: 260483638

Tribunal: TRT2 Órgão: 1ª Vara do Trabalho de Santos Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000070-87.2022.5.02.0441

Data de Disponibilização: 25/04/2025

Polo Ativo:

OSMARIO HONORIO APOLONIO SILVIO ROMERO UNIÃO FEDERAL (PGF)

Polo Passivo:

BANCO PAN S.A.

Notificação

Advogados:

BRUNO VINICIUS DE MOURA FRAGA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FELIPE NAVEGA MEDEIROS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

VINICIUS COLOMBRINI DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE SANTOS 1000070-87.2022.5.02.0441 : SILVIO ROMERO : BANCO PAN S.A. INTIMAÇÃO Fica V. Sa.…

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Osmario Honorio Apolonio e outros x Banco Pan S.A.

ID: 260483643

Tribunal: TRT2 Órgão: 1ª Vara do Trabalho de Santos Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000070-87.2022.5.02.0441

Data de Disponibilização: 25/04/2025

Polo Ativo:

OSMARIO HONORIO APOLONIO SILVIO ROMERO UNIÃO FEDERAL (PGF)

Polo Passivo:

BANCO PAN S.A.

Notificação

Advogados:

BRUNO VINICIUS DE MOURA FRAGA

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FELIPE NAVEGA MEDEIROS

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VINICIUS COLOMBRINI DA SILVA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE SANTOS 1000070-87.2022.5.02.0441 : SILVIO ROMERO : BANCO PAN S.A. INTIMAÇÃO Fica V. Sa.…

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Hingrid Suelene De Camargo x Bretton Holding Participacoes S.A. e outros

ID: 261005792

Tribunal: TRT2 Órgão: Centro de Apoio aos Leilões Judiciais Unificados Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001040-65.2022.5.02.0319

Data de Disponibilização: 28/04/2025

Polo Ativo:

HINGRID SUELENE DE CAMARGO

Polo Passivo:

BRETTON HOLDING PARTICIPACOES S.A. C.I.D. CENTRO INTEGRADO DE DIAGNOSTICO LTDA. - EPP GABRIEL HENRIQUE SANTOS FERREIRA MARCELO GIMENEZ SANTA RITA SISTEMA DE SAUDE LTDA

Notificação

Advogados:

LEOPOLDO DE SOUZA STORINO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ROBSON CHARLES SARAIVA FRANCO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RAYANE FERNANDES DE MATOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RONALDO BATISTA DE ABREU

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO CENTRO DE APOIO AOS LEILÕES JUDICIAIS UNIFICADOS 1001040-65.2022.5.02.0319 : HINGRID SUELENE DE CAMARGO : C.I.D.…

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Hingrid Suelene De Camargo x Bretton Holding Participacoes S.A. e outros

ID: 261005826

Tribunal: TRT2 Órgão: Centro de Apoio aos Leilões Judiciais Unificados Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001040-65.2022.5.02.0319

Data de Disponibilização: 28/04/2025

Polo Ativo:

HINGRID SUELENE DE CAMARGO

Polo Passivo:

BRETTON HOLDING PARTICIPACOES S.A. C.I.D. CENTRO INTEGRADO DE DIAGNOSTICO LTDA. - EPP GABRIEL HENRIQUE SANTOS FERREIRA MARCELO GIMENEZ SANTA RITA SISTEMA DE SAUDE LTDA

Notificação

Advogados:

LEOPOLDO DE SOUZA STORINO

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ROBSON CHARLES SARAIVA FRANCO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RAYANE FERNANDES DE MATOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RONALDO BATISTA DE ABREU

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO CENTRO DE APOIO AOS LEILÕES JUDICIAIS UNIFICADOS 1001040-65.2022.5.02.0319 : HINGRID SUELENE DE CAMARGO : C.I.D.…

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Hingrid Suelene De Camargo x Bretton Holding Participacoes S.A. e outros

ID: 261005808

Tribunal: TRT2 Órgão: Centro de Apoio aos Leilões Judiciais Unificados Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001040-65.2022.5.02.0319

Data de Disponibilização: 28/04/2025

Polo Ativo:

HINGRID SUELENE DE CAMARGO

Polo Passivo:

BRETTON HOLDING PARTICIPACOES S.A. C.I.D. CENTRO INTEGRADO DE DIAGNOSTICO LTDA. - EPP GABRIEL HENRIQUE SANTOS FERREIRA MARCELO GIMENEZ SANTA RITA SISTEMA DE SAUDE LTDA

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Advogados:

LEOPOLDO DE SOUZA STORINO

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ROBSON CHARLES SARAIVA FRANCO

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RAYANE FERNANDES DE MATOS

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RONALDO BATISTA DE ABREU

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO CENTRO DE APOIO AOS LEILÕES JUDICIAIS UNIFICADOS 1001040-65.2022.5.02.0319 : HINGRID SUELENE DE CAMARGO : C.I.D.…

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Edson Alves Rangel e outros x Brasil Terminal Portuario S.A.

ID: 316133916

Tribunal: TRT2 Órgão: 1ª Vara do Trabalho de Santos Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001040-87.2022.5.02.0441

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

EDSON ALVES RANGEL PAULO EDUARDO MUNIZ BAKHOS

Polo Passivo:

BRASIL TERMINAL PORTUARIO S.A.

Notificação

Advogados:

BRUNA MARIA PAULO DOS SANTOS ESTEVES SA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PAULO RODRIGUES FAIA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE SANTOS ATOrd 1001040-87.2022.5.02.0441 RECLAMANTE: EDSON ALVES RANGEL RECLAMADO: BRASIL TE… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE SANTOS ATOrd 1001040-87.2022.5.02.0441 RECLAMANTE: EDSON ALVES RANGEL RECLAMADO: BRASIL TERMINAL PORTUARIO S.A. INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 6c53ef0 proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 1ª Vara do Trabalho de Santos/SP. SANTOS/SP, 02/07/2025. ANA PAULA DE AQUINO AUGUSTO BARBEIRO DECISÃO DE LIQUIDAÇÃO RELATÓRIO DOS ATOS PROCESSUAIS DE LIQUIDAÇÃO Trânsito em julgado em 26/03/2025. Apresentação dos cálculos de liquidação pela reclamada em 24/06/2025 (ID 8dcb0b9). CONCLUSÃO DA SENTENÇA DE LIQUIDAÇÃO 1) Elaborada a conta pela reclamada (ID 8dcb0b9) e tornada líquida, HOMOLOGO-A, de forma provisória/precária, e fixo como devido o valor abaixo, atualizado até 30/06/2025: período de 23/11/2017 a 08/11/2022;principal corrigido: R$ 203.969,43;juros de mora: R$ 54.910,54;crédito bruto: R$ 258.879,97. São devidos, ainda, pela reclamada: honorários advocatícios ao patrono do autor no valor de R$ 25.888,00;honorários periciais técnicos no valor de fixados em R$ 852,78, a cargo da reclamada em razão da sucumbência no objeto da perícia. A reclamada deverá depositar diretamente na conta bancária do perito PAULO EDUARDO MUNIZ BAKHOS, CPF 265.465.498-24, Banco do Brasil S/A, agência 2896, conta-corrente 191361;INSS cota parte da reclamada no valor de R$ 45.816,89. Custas processuais recolhidas quando da interposição de recurso. 1.1) Não há INSS cota empregado a ser deduzida. 1.2) Correção monetária e juros nos termos da ADC 58 e da Lei nº 14.905/24: 1) Fase pré-judicial:a) correção monetária pelo IPCA-Eb) juros pela TRD2) Fase judicial:a) sem correção da data do ajuizamento da ação até 29/08/2024b) correção monetária pelo IPCA a partir de 30/08/2024c) JUROS:c1) até 29/08/2024 pela SELIC SIMPLES (ADC 58 e 59);c2) a partir de 30/08/24 pela TAXA LEGAL (art 406, CC, com a redação dada pela Lei 14.905, de 2024) 1.3) Não alcançado o teto de contribuição previdenciária fixado pela Portaria Normativa PGF/AGU nº 47, DE 07/07/2023 (R$ 40.000,00), deixo de intimar a Procuradoria da União. Sem dedução fiscal, já que não alcançado o teto mínimo de incidência tributária, observadas as novas regras que disciplinam a apuração do aludido tributo em ganhos acumulados (IN 1.558 de 31 de março de 2015 da RFB e OJ 400 do TST). 2) Intime-se a reclamada, na pessoa do patrono constituído, para o pagamento da dívida trabalhista NO PRAZO DE 15 DIAS, devendo sofrer a devida atualização à data da quitação, sob pena de penhora. 3) Após garantido o Juízo será concedido ao reclamante o prazo de 05 dias para impugnação da presente decisão homologatória, ocasião em que será exercido seu contraditório diferido. Inteligência do artigo 884, segunda parte, da CLT. Nesse momento, deverá atentar-se a apresentar seus valores observando a mesma data base dos valores ora homologados. Essa estratégia judicial não implica no cerceamento de defesa ou do contraditório. 3.1) Desde já determino que, não havendo insurgência do reclamante, fica autorizada a convolação desta decisão em definitiva, em razão da natureza alimentar do crédito e do risco de não efetividade do provimento final de mérito. E, sendo assim, os autos voltarão à conclusão para a liberação de valores em favor do exequente. 3.2) No entanto, apresentada oportunamente impugnação fundamentada pelo reclamante, com a indicação dos itens e valores objeto da discordância, deverá ser intimada a parte adversa para que, querendo, apresente sua resposta em 05 dias. Advinda a resposta ou decorrido o prazo legal, voltem os autos conclusos para a apreciação do sobredito incidente. ORIENTAÇÕES GERAIS PARA EXECUÇÃO Sem comprovação de pagamento, inclua-se no BNDT e realize pesquisa patrimonial, via ARGOS, nos termos do ATO GP/CR Nº 02/2020 (Sisbajud (abrange Fintechs, Arisp, Infojud, incluindo DOI, DITR, DIMOB, DECRED, E-FINANCEIRA, Renajud, CNIB e SerasaJud). Prejudicado qualquer outro requerimento até a realização das pesquisas. Com o resultado, dê-se visibilidade dos documentos com sigilo ao exequente ficando ciente de que sua divulgação a terceiros constitui violação à Lei 13.709/2018, e intime-se para indicar meios inéditos e úteis ao prosseguimento da execução forçada (exitosa), sob as penas do art. 11-A, CLT. SANTOS/SP, 03 de julho de 2025. RENATA SIMOES LOUREIRO FERREIRA Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - BRASIL TERMINAL PORTUARIO S.A.

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Edson Alves Rangel e outros x Brasil Terminal Portuario S.A.

ID: 316133918

Tribunal: TRT2 Órgão: 1ª Vara do Trabalho de Santos Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001040-87.2022.5.02.0441

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

EDSON ALVES RANGEL PAULO EDUARDO MUNIZ BAKHOS

Polo Passivo:

BRASIL TERMINAL PORTUARIO S.A.

Notificação

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BRUNA MARIA PAULO DOS SANTOS ESTEVES SA

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PAULO RODRIGUES FAIA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE SANTOS ATOrd 1001040-87.2022.5.02.0441 RECLAMANTE: EDSON ALVES RANGEL RECLAMADO: BRASIL TE… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE SANTOS ATOrd 1001040-87.2022.5.02.0441 RECLAMANTE: EDSON ALVES RANGEL RECLAMADO: BRASIL TERMINAL PORTUARIO S.A. INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 6c53ef0 proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 1ª Vara do Trabalho de Santos/SP. SANTOS/SP, 02/07/2025. ANA PAULA DE AQUINO AUGUSTO BARBEIRO DECISÃO DE LIQUIDAÇÃO RELATÓRIO DOS ATOS PROCESSUAIS DE LIQUIDAÇÃO Trânsito em julgado em 26/03/2025. Apresentação dos cálculos de liquidação pela reclamada em 24/06/2025 (ID 8dcb0b9). CONCLUSÃO DA SENTENÇA DE LIQUIDAÇÃO 1) Elaborada a conta pela reclamada (ID 8dcb0b9) e tornada líquida, HOMOLOGO-A, de forma provisória/precária, e fixo como devido o valor abaixo, atualizado até 30/06/2025: período de 23/11/2017 a 08/11/2022;principal corrigido: R$ 203.969,43;juros de mora: R$ 54.910,54;crédito bruto: R$ 258.879,97. São devidos, ainda, pela reclamada: honorários advocatícios ao patrono do autor no valor de R$ 25.888,00;honorários periciais técnicos no valor de fixados em R$ 852,78, a cargo da reclamada em razão da sucumbência no objeto da perícia. A reclamada deverá depositar diretamente na conta bancária do perito PAULO EDUARDO MUNIZ BAKHOS, CPF 265.465.498-24, Banco do Brasil S/A, agência 2896, conta-corrente 191361;INSS cota parte da reclamada no valor de R$ 45.816,89. Custas processuais recolhidas quando da interposição de recurso. 1.1) Não há INSS cota empregado a ser deduzida. 1.2) Correção monetária e juros nos termos da ADC 58 e da Lei nº 14.905/24: 1) Fase pré-judicial:a) correção monetária pelo IPCA-Eb) juros pela TRD2) Fase judicial:a) sem correção da data do ajuizamento da ação até 29/08/2024b) correção monetária pelo IPCA a partir de 30/08/2024c) JUROS:c1) até 29/08/2024 pela SELIC SIMPLES (ADC 58 e 59);c2) a partir de 30/08/24 pela TAXA LEGAL (art 406, CC, com a redação dada pela Lei 14.905, de 2024) 1.3) Não alcançado o teto de contribuição previdenciária fixado pela Portaria Normativa PGF/AGU nº 47, DE 07/07/2023 (R$ 40.000,00), deixo de intimar a Procuradoria da União. Sem dedução fiscal, já que não alcançado o teto mínimo de incidência tributária, observadas as novas regras que disciplinam a apuração do aludido tributo em ganhos acumulados (IN 1.558 de 31 de março de 2015 da RFB e OJ 400 do TST). 2) Intime-se a reclamada, na pessoa do patrono constituído, para o pagamento da dívida trabalhista NO PRAZO DE 15 DIAS, devendo sofrer a devida atualização à data da quitação, sob pena de penhora. 3) Após garantido o Juízo será concedido ao reclamante o prazo de 05 dias para impugnação da presente decisão homologatória, ocasião em que será exercido seu contraditório diferido. Inteligência do artigo 884, segunda parte, da CLT. Nesse momento, deverá atentar-se a apresentar seus valores observando a mesma data base dos valores ora homologados. Essa estratégia judicial não implica no cerceamento de defesa ou do contraditório. 3.1) Desde já determino que, não havendo insurgência do reclamante, fica autorizada a convolação desta decisão em definitiva, em razão da natureza alimentar do crédito e do risco de não efetividade do provimento final de mérito. E, sendo assim, os autos voltarão à conclusão para a liberação de valores em favor do exequente. 3.2) No entanto, apresentada oportunamente impugnação fundamentada pelo reclamante, com a indicação dos itens e valores objeto da discordância, deverá ser intimada a parte adversa para que, querendo, apresente sua resposta em 05 dias. Advinda a resposta ou decorrido o prazo legal, voltem os autos conclusos para a apreciação do sobredito incidente. ORIENTAÇÕES GERAIS PARA EXECUÇÃO Sem comprovação de pagamento, inclua-se no BNDT e realize pesquisa patrimonial, via ARGOS, nos termos do ATO GP/CR Nº 02/2020 (Sisbajud (abrange Fintechs, Arisp, Infojud, incluindo DOI, DITR, DIMOB, DECRED, E-FINANCEIRA, Renajud, CNIB e SerasaJud). Prejudicado qualquer outro requerimento até a realização das pesquisas. Com o resultado, dê-se visibilidade dos documentos com sigilo ao exequente ficando ciente de que sua divulgação a terceiros constitui violação à Lei 13.709/2018, e intime-se para indicar meios inéditos e úteis ao prosseguimento da execução forçada (exitosa), sob as penas do art. 11-A, CLT. SANTOS/SP, 03 de julho de 2025. RENATA SIMOES LOUREIRO FERREIRA Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - EDSON ALVES RANGEL

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Resultados para o tribunal: TRT2

Resultados para "1001040-87.2022.5.02.0441" – Página 1 de 81

Edson Alves Rangel e outros x Brasil Terminal Portuario S.A.

Adriano Borges Guedes e outros x Jbs S/A

Adriano Borges Guedes e outros x Jbs S/A

Osmario Honorio Apolonio e outros x Banco Pan S.A.

Osmario Honorio Apolonio e outros x Banco Pan S.A.

Hingrid Suelene De Camargo x Bretton Holding Participacoes S.A. e outros

Hingrid Suelene De Camargo x Bretton Holding Participacoes S.A. e outros

Hingrid Suelene De Camargo x Bretton Holding Participacoes S.A. e outros

Edson Alves Rangel e outros x Brasil Terminal Portuario S.A.

Edson Alves Rangel e outros x Brasil Terminal Portuario S.A.