Resultados para o tribunal: TRT2

Resultados para "1001041-10.2023.5.02.0612" – Página 1 de 81

Ministério Público Do Trabalho e outros x Associacao Grupo De Maes Novo Amanhecer e outros

ID: 325732892

Tribunal: TRT2 Órgão: 6ª Turma Classe: AGRAVO DE PETIçãO Nº Processo: 1001041-10.2023.5.02.0612

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO MUNICIPIO DE SAO PAULO

Polo Passivo:

ASSOCIACAO GRUPO DE MAES NOVO AMANHECER LUCIANA CLEMENTINO DE SOUZA

Acórdão

Advogados:

MARCELO DE JESUS SANTOS

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 6ª TURMA Relatora: JANE GRANZOTO TORRES DA SILVA AP 1001041-10.2023.5.02.0612 AGRAVANTE: MUNICIPIO DE SAO PAULO …

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Luciana Clementino De Souza x Associacao Grupo De Maes Novo Amanhecer e outros

ID: 256776683

Tribunal: TRT2 Órgão: 12ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001041-10.2023.5.02.0612

Data de Disponibilização: 15/04/2025

Polo Ativo:

LUCIANA CLEMENTINO DE SOUZA

Polo Passivo:

ASSOCIACAO GRUPO DE MAES NOVO AMANHECER MUNICIPIO DE SAO PAULO

Notificação

Advogados:

MARCELO DE JESUS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 12ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE 1001041-10.2023.5.02.0612 : LUCIANA CLEMENTINO DE SOUZA : ASSOCIA…

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Cristiane Ortiz Grandi e outros x Estado De Sao Paulo e outros

ID: 330344648

Tribunal: TRT2 Órgão: 12ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000362-10.2023.5.02.0612

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

CRISTIANE ORTIZ GRANDI MARCELO ENRICO SAMPAR PALLONE

Polo Passivo:

ESTADO DE SAO PAULO HEITOR MOISES TOLEDO XAVIER TORRES & VIANA FOOD EIRELI

Notificação

Advogados:

FELICIA ROMAN DE OLIVEIRA

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ANDREIA CALLYANE TRANZILLO DOS SANTOS

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 12ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE ATOrd 1000362-10.2023.5.02.0612 RECLAMANTE: CRISTIANE ORTIZ GRANDI …

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Cristiane Ortiz Grandi e outros x Estado De Sao Paulo e outros

ID: 259716509

Tribunal: TRT2 Órgão: 12ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000362-10.2023.5.02.0612

Data de Disponibilização: 24/04/2025

Polo Ativo:

CRISTIANE ORTIZ GRANDI MARCELO ENRICO SAMPAR PALLONE

Polo Passivo:

ESTADO DE SAO PAULO HEITOR MOISES TOLEDO XAVIER TORRES & VIANA FOOD EIRELI

Notificação

Advogados:

FELICIA ROMAN DE OLIVEIRA

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ANDREIA CALLYANE TRANZILLO DOS SANTOS

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 12ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE 1000362-10.2023.5.02.0612 : CRISTIANE ORTIZ GRANDI : TORRES & VIA…

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Alexandre Daniel Inocencio Murano e outros x Berti'S Pizzaria E Esfiharia Ltda e outros

ID: 261086881

Tribunal: TRT2 Órgão: 12ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001429-10.2023.5.02.0612

Data de Disponibilização: 28/04/2025

Polo Ativo:

ALEXANDRE DANIEL INOCENCIO MURANO BANCO DO BRASIL SA

Polo Passivo:

BERTI'S PIZZARIA E ESFIHARIA LTDA BERTI'S SAPOPEMBA PIZZARIA E ESFIHARIA LTDA BOAZ RODRIGUES DE FREITAS ELLEN VANESSA BERTHI ALMEIDA GUSTAVO BERTHI ALMEIDA MARCIO BERTHI ALMEIDA

Notificação

Advogados:

GENIVALDO DIAS SOARES

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CLAUDIO LIMA DOS SANTOS

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 12ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE 1001429-10.2023.5.02.0612 : ALEXANDRE DANIEL INOCENCIO MURANO : B…

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Aurinei Miranda Ferreira x Movimento Do Educar E Aprender Para O Futuro

ID: 328407574

Tribunal: TRT2 Órgão: 9ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001041-49.2019.5.02.0709

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

AURINEI MIRANDA FERREIRA

Polo Passivo:

MOVIMENTO DO EDUCAR E APRENDER PARA O FUTURO

Edital

Advogados:

ROBERTO TADEU SAMPAIO LOPES JUNIOR

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 9ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL ATOrd 1001041-49.2019.5.02.0709 RECLAMANTE: AURINEI MIRANDA FERREIRA …

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Keila Nikaitou x Advance Blue Assessoria Pontual Ltda e outros

ID: 338183916

Tribunal: TRT2 Órgão: 2ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001041-94.2023.5.02.0002

Data de Disponibilização: 30/07/2025

Polo Ativo:

KEILA NIKAITOU

Polo Passivo:

ADVANCE BLUE ASSESSORIA PONTUAL LTDA PONTUAL SOLUCOES LTDA

Edital

Advogados:

EDIVAN FARIAS DE LIMA JUNIOR

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VINICIUS MANDELLI TAPARELLI

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001041-94.2023.5.02.0002 RECLAMANTE: KEILA NIKAITOU RECLAMADO: PONTUAL SO…

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Jairo Iavelberg e outros x Ecoosasco Ambiental S/A e outros

ID: 257227544

Tribunal: TRT2 Órgão: 1ª Vara do Trabalho de Osasco Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001041-87.2024.5.02.0381

Data de Disponibilização: 15/04/2025

Polo Ativo:

JAIRO IAVELBERG ROBSON RODRIGUES MARINHO

Polo Passivo:

ECOOSASCO AMBIENTAL S/A MUNICIPIO DE OSASCO

Notificação

Advogados:

FABIO RIVELLI

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GIULIAN SANDRELI CARINHANHA FILGUEIRAS BARBOSA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE OSASCO 1001041-87.2024.5.02.0381 : ROBSON RODRIGUES MARINHO : ECOOSASCO AMBIENTAL S/A E O… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE OSASCO 1001041-87.2024.5.02.0381 : ROBSON RODRIGUES MARINHO : ECOOSASCO AMBIENTAL S/A E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 1781674 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: III – DISPOSITIVO Ante o exposto, o Juízo da 1ª Vara do Trabalho de Osasco rejeita as preliminares de carência da ação e de inépcia da petição inicial e julga: 1) IMPROCEDENTE a pretensão nos autos do processo nº 1001041-87.2024.5.02.0381; 2) IMPROCEDENTE o pedido de responsabilidade subsidiária do segundo réu, MUNICÍPIO DE OSASCO, em ambas as ações; 3) PROCEDENTES EM PARTE os pedidos formulados por ROBSON RODRIGUES MARINHO em face de ECOOSASCO AMBIENTAL S/A., nos autos de nº 1001739-93.2024.5.02.0381, para condená-la a: 1. Pagar vale-alimentação descontado no TRCT; 2. pagar diferenças de PLR; 3. pagar diferenças do Dia do Trabalhador de Limpeza; 4. pagar multa convencional; 5. efetuar os depósitos do FGTS (8%), em atraso e sobre as verbas rescisórias, inclusive da multa de 40% sobre todo o período do contrato de trabalho (desconsiderada a projeção do aviso prévio indenizado, por ausência de previsão legal, conforme Orientação Jurisprudencial 42, da SDI-1, do TST), bem como a entregar as guias para levantamento da totalidade dos valores que vierem a ser depositados em sua conta vinculada, com o TRCT (Cód. 01), no prazo de 5 dias, a contar do trânsito em julgado da Sentença, sob pena de multa diária de R$ 100,00, com limitação de R$ 2.000,00, e conversão em indenização substitutiva. Realizados os depósitos, porém, não fornecidas as competentes guias, expeça-se ALVARÁ JUDICIAL em favor da parte reclamante, para fins de levantamento dos valores depositados em sua conta vinculada. Benefícios da justiça gratuita à parte autora. Honorários de sucumbência em favor dos advogados da primeira reclamada na ação nº 1001041-87.2024.5.02.0381, suspensos na forma lei. Honorários de sucumbência em favor dos advogados das partes na ação nº 1001739-93.2024.5.02.0381, consoante fundamentação. Honorários periciais médicos pela parte autora, a cargo da União. Autorizo a dedução dos valores comprovadamente pagos sob o mesmo título. Tudo na forma da fundamentação, que integra o presente dispositivo, inclusive a liquidação e a atualização da dívida, assim como os recolhimentos fiscais e previdenciários. Custas processuais a cargo do reclamante, no valor de R$ 1.470,06, calculadas sobre o montante da condenação, fixado em R$ 73.502,78 (Processo nº 1001041-87.2024.5.02.0381), dispensadas, na forma da lei. Custas processuais a cargo da primeira reclamada, no valor de R$ 60,00, calculadas sobre o montante da condenação, fixado em R$ 3.000,00 (Processo nº 1001739-93.2024.5.02.0381). As partes ficam advertidas de que a oposição de embargos de declaração com conteúdo diverso do previsto em lei poderá ensejar a aplicação de multa por litigância de má-fé. Atendendo ao disposto na Portaria do Ministério da Fazenda nº 582, de 11 de dezembro de 2013, dispensa-se a intimação da União para os fins de que trata o artigo 879, § 4º, da CLT. Intimem-se. DANILO MOREIRA BATISTA Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - ROBSON RODRIGUES MARINHO

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Jairo Iavelberg e outros x Ecoosasco Ambiental S/A e outros

ID: 257227558

Tribunal: TRT2 Órgão: 1ª Vara do Trabalho de Osasco Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001041-87.2024.5.02.0381

Data de Disponibilização: 15/04/2025

Polo Ativo:

JAIRO IAVELBERG ROBSON RODRIGUES MARINHO

Polo Passivo:

ECOOSASCO AMBIENTAL S/A MUNICIPIO DE OSASCO

Notificação

Advogados:

FABIO RIVELLI

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GIULIAN SANDRELI CARINHANHA FILGUEIRAS BARBOSA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE OSASCO 1001041-87.2024.5.02.0381 : ROBSON RODRIGUES MARINHO : ECOOSASCO AMBIENTAL S/A E O… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE OSASCO 1001041-87.2024.5.02.0381 : ROBSON RODRIGUES MARINHO : ECOOSASCO AMBIENTAL S/A E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 1781674 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: III – DISPOSITIVO Ante o exposto, o Juízo da 1ª Vara do Trabalho de Osasco rejeita as preliminares de carência da ação e de inépcia da petição inicial e julga: 1) IMPROCEDENTE a pretensão nos autos do processo nº 1001041-87.2024.5.02.0381; 2) IMPROCEDENTE o pedido de responsabilidade subsidiária do segundo réu, MUNICÍPIO DE OSASCO, em ambas as ações; 3) PROCEDENTES EM PARTE os pedidos formulados por ROBSON RODRIGUES MARINHO em face de ECOOSASCO AMBIENTAL S/A., nos autos de nº 1001739-93.2024.5.02.0381, para condená-la a: 1. Pagar vale-alimentação descontado no TRCT; 2. pagar diferenças de PLR; 3. pagar diferenças do Dia do Trabalhador de Limpeza; 4. pagar multa convencional; 5. efetuar os depósitos do FGTS (8%), em atraso e sobre as verbas rescisórias, inclusive da multa de 40% sobre todo o período do contrato de trabalho (desconsiderada a projeção do aviso prévio indenizado, por ausência de previsão legal, conforme Orientação Jurisprudencial 42, da SDI-1, do TST), bem como a entregar as guias para levantamento da totalidade dos valores que vierem a ser depositados em sua conta vinculada, com o TRCT (Cód. 01), no prazo de 5 dias, a contar do trânsito em julgado da Sentença, sob pena de multa diária de R$ 100,00, com limitação de R$ 2.000,00, e conversão em indenização substitutiva. Realizados os depósitos, porém, não fornecidas as competentes guias, expeça-se ALVARÁ JUDICIAL em favor da parte reclamante, para fins de levantamento dos valores depositados em sua conta vinculada. Benefícios da justiça gratuita à parte autora. Honorários de sucumbência em favor dos advogados da primeira reclamada na ação nº 1001041-87.2024.5.02.0381, suspensos na forma lei. Honorários de sucumbência em favor dos advogados das partes na ação nº 1001739-93.2024.5.02.0381, consoante fundamentação. Honorários periciais médicos pela parte autora, a cargo da União. Autorizo a dedução dos valores comprovadamente pagos sob o mesmo título. Tudo na forma da fundamentação, que integra o presente dispositivo, inclusive a liquidação e a atualização da dívida, assim como os recolhimentos fiscais e previdenciários. Custas processuais a cargo do reclamante, no valor de R$ 1.470,06, calculadas sobre o montante da condenação, fixado em R$ 73.502,78 (Processo nº 1001041-87.2024.5.02.0381), dispensadas, na forma da lei. Custas processuais a cargo da primeira reclamada, no valor de R$ 60,00, calculadas sobre o montante da condenação, fixado em R$ 3.000,00 (Processo nº 1001739-93.2024.5.02.0381). As partes ficam advertidas de que a oposição de embargos de declaração com conteúdo diverso do previsto em lei poderá ensejar a aplicação de multa por litigância de má-fé. Atendendo ao disposto na Portaria do Ministério da Fazenda nº 582, de 11 de dezembro de 2013, dispensa-se a intimação da União para os fins de que trata o artigo 879, § 4º, da CLT. Intimem-se. DANILO MOREIRA BATISTA Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - ECOOSASCO AMBIENTAL S/A

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Marcio Fernandes Marcos x Ebazar.Com.Br. Ltda e outros

ID: 319016836

Tribunal: TRT2 Órgão: 4ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001041-54.2025.5.02.0704

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

MARCIO FERNANDES MARCOS

Polo Passivo:

EBAZAR.COM.BR. LTDA PRA LOG TRANSPORTES E SERVICOS LTDA

Notificação

Advogados:

MARIANA MARCONDES DIAS DE QUEIROZ

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RAQUEL STABILE MORANDI

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RAISSA CAYRES VIANA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL ATOrd 1001041-54.2025.5.02.0704 RECLAMANTE: MARCIO FERNANDES MARCOS R…

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