Resultados para o tribunal: TRT2

Resultados para "1001041-13.2024.5.02.0341" – Página 1 de 74

Ricardo Santos Fonseca x Aster Brasil Futebol Clube Ltda.

ID: 326366307

Tribunal: TRT2 Órgão: 1ª Vara do Trabalho de Itaquaquecetuba Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001041-13.2024.5.02.0341

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

RICARDO SANTOS FONSECA

Polo Passivo:

ASTER BRASIL FUTEBOL CLUBE LTDA.

Notificação

Advogados:

RENATA CHICOLLI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RENAN DE OLIVEI RA PEIXOTO

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

BRUNA DA SILVA BERNARDO COSTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE ITAQUAQUECETUBA ATOrd 1001041-13.2024.5.02.0341 RECLAMANTE: RICARDO SANTOS FONSECA RECLAMA…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Michael Koba x Fundacao Centro De Atendimento Socioeducativo Ao Adolescente - Fundacao Casa - Sp

ID: 262539749

Tribunal: TRT2 Órgão: 6ª Turma - Cadeira 2 Classe: RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA Nº Processo: 1001720-13.2024.5.02.0341

Data de Disponibilização: 30/04/2025

Polo Ativo:

MICHAEL KOBA

Polo Passivo:

FUNDACAO CENTRO DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO AO ADOLESCENTE - FUNDACAO CASA - SP

Distribuição

Advogados:

MARCELO JUNIOR VILELA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001720-13.2024.5.02.0341 distribuído para 6ª Turma - 6ª Turma - Cadeira 2 na data 28/04/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt2.jus.br/pjekz/visualizacao/25…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou o que procurava? Faça login para ver mais resultados e detalhes completos.

Fazer Login para Ver Mais

Jaqueline De Freitas x Comercial Semar De Pinda Ltda

ID: 327218526

Tribunal: TRT2 Órgão: 1ª Turma Classe: RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA Nº Processo: 1001817-13.2024.5.02.0341

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

JAQUELINE DE FREITAS

Polo Passivo:

COMERCIAL SEMAR DE PINDA LTDA

Acórdão

Advogados:

JONAS FIGUEIREDO DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

BIANNCA TRINDADE SENA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARCELO DE FARIAS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª TURMA Relator: EDILSON SOARES DE LIMA ROT 1001817-13.2024.5.02.0341 RECORRENTE: JAQUELINE DE FREITAS RECORRID…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Jaqueline De Freitas x Comercial Semar De Pinda Ltda

ID: 327218543

Tribunal: TRT2 Órgão: 1ª Turma Classe: RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA Nº Processo: 1001817-13.2024.5.02.0341

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

JAQUELINE DE FREITAS

Polo Passivo:

COMERCIAL SEMAR DE PINDA LTDA

Acórdão

Advogados:

JONAS FIGUEIREDO DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

BIANNCA TRINDADE SENA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARCELO DE FARIAS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª TURMA Relator: EDILSON SOARES DE LIMA ROT 1001817-13.2024.5.02.0341 RECORRENTE: JAQUELINE DE FREITAS RECORRID…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Ricardo Santos Fonseca x Aster Brasil Futebol Clube Ltda.

ID: 325266734

Tribunal: TRT2 Órgão: 1ª Vara do Trabalho de Itaquaquecetuba Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001041-13.2024.5.02.0341

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

RICARDO SANTOS FONSECA

Polo Passivo:

ASTER BRASIL FUTEBOL CLUBE LTDA.

Notificação

Advogados:

RENATA CHICOLLI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RENAN DE OLIVEI RA PEIXOTO

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

BRUNA DA SILVA BERNARDO COSTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE ITAQUAQUECETUBA ATOrd 1001041-13.2024.5.02.0341 RECLAMANTE: RICARDO SANTOS FONSECA RECLAMA… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE ITAQUAQUECETUBA ATOrd 1001041-13.2024.5.02.0341 RECLAMANTE: RICARDO SANTOS FONSECA RECLAMADO: ASTER BRASIL FUTEBOL CLUBE LTDA. INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID af79831 proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 1ª Vara do Trabalho de Itaquaquecetuba/SP, face à inércia da reclamada. À apreciação de V.Ex.ª. Itaquaquecetuba, data abaixo. Lucas Kim Yamamoto / Edwaldo Donizete Noronha Técnico Judiciário / Analista Judiciário DECISÃO A r. sentença encontra-se às fls 57/68 (Id 24fee6b). O autor apresentou seus cálculos às fls. 181/1999 (Id 37ade1d) no valor de R$ 109.393,52. A reclamada, devidamente intimada, não contestou os valores apresentados pela parte autora, tornando-se preclusa nos termos do artigo 879, § 2.º, da CLT. Pois bem. De início, registro o cumprimento das obrigações pela reclamada nos documentos juntados nos autos nas petições Ids 3d12dde e 738fbac. Tendo em vista que não houve impugnações pela reclamada e não foram identificadas incoerências com a r. sentença, assim, acolho os cálculos apresentados pelo autor e HOMOLOGO-OS, fixando o crédito da parte autora, com juros de mora, em R$ 68.080,85 (sendo o principal de R$ 78.247,33 e R$ 3.883,88 de juros) já descontado o valor de R$ 5.699,64 referente à retenção previdenciária quota parte do reclamante, bem como R$ 8.350,72 referente à retenção do IRPF. Honorários advocatícios, devidos pela reclamada, a favor do(a) patrono(a) da parte autora, no importe de R$ 8.213,12 conforme fundamentação em r. sentença (fl. 63). Dos valores devidos à parte autora, foram deduzidos R$ 8.350,72 referente à retenção do imposto de renda, os quais deverão ser transferidos aos Cofres Públicos. Não há que se falar em retenção de imposto de renda do crédito do reclamante, haja vista o disposto na Instrução Normativa nº 1500/2014 da Receita Federal do Brasil. O crédito previdenciário total é fixado em R$ 22.603,86, sendo R$ 6.109,08 relativos à quota parte do reclamante. Os valores acima referidos foram atualizados até 01/02/2025 e deverão ser corrigidos até a data do efetivo pagamento. Os juros de mora serão computados sobre o principal atualizado (Súmula 200 do C. TST) e por ocasião do efetivo pagamento, pela taxa SELIC. Custas processuais já recolhidas a cargo da reclamada, no valor de R$ 1.400,00. Libere-se o depósito recursal de Id 4322fb0 à parte autora. Providencie a secretaria da Vara a atualização dos cálculos. Após, com o valor atualizado, intime-se a reclamada, na pessoa de seu advogado, para efetuar o pagamento da diferença devida, no prazo de 15 dias, sob pena de execução. Indefere-se a audiência de tentativa de conciliação, vez que não há disponibilidade na pauta. Poderão as partes entabularem acordo por petição conjunta e submeter a apreciação deste Juízo. Nada mais. ITAQUAQUECETUBA/SP, 14 de julho de 2025. MARCIO MENDES GRANCONATO Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - ASTER BRASIL FUTEBOL CLUBE LTDA.

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Ricardo Santos Fonseca x Aster Brasil Futebol Clube Ltda.

ID: 325266744

Tribunal: TRT2 Órgão: 1ª Vara do Trabalho de Itaquaquecetuba Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001041-13.2024.5.02.0341

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

RICARDO SANTOS FONSECA

Polo Passivo:

ASTER BRASIL FUTEBOL CLUBE LTDA.

Notificação

Advogados:

RENATA CHICOLLI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RENAN DE OLIVEI RA PEIXOTO

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

BRUNA DA SILVA BERNARDO COSTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE ITAQUAQUECETUBA ATOrd 1001041-13.2024.5.02.0341 RECLAMANTE: RICARDO SANTOS FONSECA RECLAMA… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE ITAQUAQUECETUBA ATOrd 1001041-13.2024.5.02.0341 RECLAMANTE: RICARDO SANTOS FONSECA RECLAMADO: ASTER BRASIL FUTEBOL CLUBE LTDA. INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID af79831 proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 1ª Vara do Trabalho de Itaquaquecetuba/SP, face à inércia da reclamada. À apreciação de V.Ex.ª. Itaquaquecetuba, data abaixo. Lucas Kim Yamamoto / Edwaldo Donizete Noronha Técnico Judiciário / Analista Judiciário DECISÃO A r. sentença encontra-se às fls 57/68 (Id 24fee6b). O autor apresentou seus cálculos às fls. 181/1999 (Id 37ade1d) no valor de R$ 109.393,52. A reclamada, devidamente intimada, não contestou os valores apresentados pela parte autora, tornando-se preclusa nos termos do artigo 879, § 2.º, da CLT. Pois bem. De início, registro o cumprimento das obrigações pela reclamada nos documentos juntados nos autos nas petições Ids 3d12dde e 738fbac. Tendo em vista que não houve impugnações pela reclamada e não foram identificadas incoerências com a r. sentença, assim, acolho os cálculos apresentados pelo autor e HOMOLOGO-OS, fixando o crédito da parte autora, com juros de mora, em R$ 68.080,85 (sendo o principal de R$ 78.247,33 e R$ 3.883,88 de juros) já descontado o valor de R$ 5.699,64 referente à retenção previdenciária quota parte do reclamante, bem como R$ 8.350,72 referente à retenção do IRPF. Honorários advocatícios, devidos pela reclamada, a favor do(a) patrono(a) da parte autora, no importe de R$ 8.213,12 conforme fundamentação em r. sentença (fl. 63). Dos valores devidos à parte autora, foram deduzidos R$ 8.350,72 referente à retenção do imposto de renda, os quais deverão ser transferidos aos Cofres Públicos. Não há que se falar em retenção de imposto de renda do crédito do reclamante, haja vista o disposto na Instrução Normativa nº 1500/2014 da Receita Federal do Brasil. O crédito previdenciário total é fixado em R$ 22.603,86, sendo R$ 6.109,08 relativos à quota parte do reclamante. Os valores acima referidos foram atualizados até 01/02/2025 e deverão ser corrigidos até a data do efetivo pagamento. Os juros de mora serão computados sobre o principal atualizado (Súmula 200 do C. TST) e por ocasião do efetivo pagamento, pela taxa SELIC. Custas processuais já recolhidas a cargo da reclamada, no valor de R$ 1.400,00. Libere-se o depósito recursal de Id 4322fb0 à parte autora. Providencie a secretaria da Vara a atualização dos cálculos. Após, com o valor atualizado, intime-se a reclamada, na pessoa de seu advogado, para efetuar o pagamento da diferença devida, no prazo de 15 dias, sob pena de execução. Indefere-se a audiência de tentativa de conciliação, vez que não há disponibilidade na pauta. Poderão as partes entabularem acordo por petição conjunta e submeter a apreciação deste Juízo. Nada mais. ITAQUAQUECETUBA/SP, 14 de julho de 2025. MARCIO MENDES GRANCONATO Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - RICARDO SANTOS FONSECA

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Michael Koba e outros x Fundacao Centro De Atendimento Socioeducativo Ao Adolescente - Fundacao Casa - Sp

ID: 320498753

Tribunal: TRT2 Órgão: 6ª Turma Classe: RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA Nº Processo: 1001720-13.2024.5.02.0341

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

MICHAEL KOBA MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO

Polo Passivo:

FUNDACAO CENTRO DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO AO ADOLESCENTE - FUNDACAO CASA - SP

Acórdão

Advogados:

MARCELO JUNIOR VILELA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 6ª TURMA Relator: WILSON FERNANDES ROT 1001720-13.2024.5.02.0341 RECORRENTE: MICHAEL KOBA RECORRIDO: FUNDACAO CE…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Emilie Henriques Matias Gouveia x Laser Company Brasil Ltda

ID: 259447819

Tribunal: TRT2 Órgão: 1ª Vara do Trabalho de Itaquaquecetuba Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1001332-13.2024.5.02.0341

Data de Disponibilização: 23/04/2025

Polo Ativo:

EMILIE HENRIQUES MATIAS GOUVEIA

Polo Passivo:

LASER COMPANY BRASIL LTDA

Notificação

Advogados:

CARINA DA SILVA SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MICHELLE PAULA JUNQUEIRA BRANDAO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE ITAQUAQUECETUBA 1001332-13.2024.5.02.0341 : EMILIE HENRIQUES MATIAS GOUVEIA : LASER COMPA…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Emilie Henriques Matias Gouveia x Laser Company Brasil Ltda

ID: 259447820

Tribunal: TRT2 Órgão: 1ª Vara do Trabalho de Itaquaquecetuba Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1001332-13.2024.5.02.0341

Data de Disponibilização: 23/04/2025

Polo Ativo:

EMILIE HENRIQUES MATIAS GOUVEIA

Polo Passivo:

LASER COMPANY BRASIL LTDA

Notificação

Advogados:

CARINA DA SILVA SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MICHELLE PAULA JUNQUEIRA BRANDAO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE ITAQUAQUECETUBA 1001332-13.2024.5.02.0341 : EMILIE HENRIQUES MATIAS GOUVEIA : LASER COMPA…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Eduardo Da Silva Balbino x Porterc Seguranca Patrimonial Ltda

ID: 326786583

Tribunal: TRT2 Órgão: 1ª Vara do Trabalho de Itaquaquecetuba Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000556-13.2024.5.02.0341

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

EDUARDO DA SILVA BALBINO

Polo Passivo:

PORTERC SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA

Notificação

Advogados:

ELIANE NEVES SILVA CRUZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARIO SERGIO FERNANDES DE CARVALHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE ITAQUAQUECETUBA ATOrd 1000556-13.2024.5.02.0341 RECLAMANTE: EDUARDO DA SILVA BALBINO RECLA…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou 733 resultados. Faça login para ver detalhes completos e mais informações.

Fazer Login para Ver Detalhes