Resultados para o tribunal: TRT2

Resultados para "1001066-37.2021.5.02.0242" – Página 1 de 80

Jose De Sousa Silva x Erivaldo Almeida Dos Santos Construcoes - Me e outros

ID: 278657208

Tribunal: TRT2 Órgão: 2ª Vara do Trabalho de Cotia Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1001066-37.2021.5.02.0242

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

JOSE DE SOUSA SILVA

Polo Passivo:

ERIVALDO ALMEIDA DOS SANTOS CONSTRUCOES - ME LAURENZANA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. METACONS ENGENHARIA LTDA

Notificação

Advogados:

GUILHERME PEREIRA DE CORDIS DE FIGUEIREDO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

COSTANTINO SAVATORE MORELLO JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALEX NIGER LOPES RAMOS

OAB/PI XXXXXX Desbloquear

ADRIANA RODRIGUES DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE COTIA ATSum 1001066-37.2021.5.02.0242 RECLAMANTE: JOSE DE SOUSA SILVA RECLAMADO: ERIVALDO … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE COTIA ATSum 1001066-37.2021.5.02.0242 RECLAMANTE: JOSE DE SOUSA SILVA RECLAMADO: ERIVALDO ALMEIDA DOS SANTOS CONSTRUCOES - ME E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID b414b66 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: DECISÃO Id. 7f401e0. Da análise do processado, verifico que a parte exequente foi intimada, em 12/04/2023, a indicar meios de prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, sob as penas do artigo 11-A da CLT, já sob a vigência, portanto, da Lei nº 13.467/2017. Posto isto, e observado o regramento do artigo 11-A da CLT, introduzido pela Lei nº 13.467/2017, que alterou o entendimento outrora majoritário desta Justiça Especializada, é imperioso reconhecer que a existência da prescrição em nosso ordenamento jurídico visa essencialmente conferir segurança jurídica às relações sociais, a fim de pacificar conflitos e evitar a eternização das lides. Neste sentido, AGRAVO DE PETIÇÃO - TRT/SP Nº 1000460-48.2017.5.02.0242: EXECUÇÃO. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. APLICAÇÃO DO ART. 11-A, DA CLT. A aplicação da Lei nº 13.467/2017, que entrou, em vigor, em 11/11/2017, deverá observar o Princípio da Irretroatividade dos atos processuais. O art. 11-A, da CLT, em seu parágrafo 11, prevê a declaração da prescrição intercorrente quando o exequente, intimado, deixar de cumprir determinação judicial no curso da execução, pelo prazo de dois anos. Tendo o juízo exequendo intimado, com a cominação legal, o agravante para indicar meios para prosseguimento da execução, correta a decisão que extinguiu a execução, nos termos do art. 924, inciso V, do CPC. Agravo de petição interposto pelo exequente a que se nega provimento. Pelo exposto, caracterizada a prescrição intercorrente, DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, com fulcro no artigo 924, V, do CPC c/c o artigo 11-A da CLT. Liberem-se eventuais constrições. Intimem-se as partes. Após, remetam-se os autos ao Arquivo definitivo. ROBERTA CAROLINA DE NOVAES E SOUZA DANTAS Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - METACONS ENGENHARIA LTDA - LAURENZANA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA.

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Jose De Sousa Silva x Erivaldo Almeida Dos Santos Construcoes - Me e outros

ID: 278657217

Tribunal: TRT2 Órgão: 2ª Vara do Trabalho de Cotia Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1001066-37.2021.5.02.0242

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

JOSE DE SOUSA SILVA

Polo Passivo:

ERIVALDO ALMEIDA DOS SANTOS CONSTRUCOES - ME LAURENZANA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. METACONS ENGENHARIA LTDA

Notificação

Advogados:

GUILHERME PEREIRA DE CORDIS DE FIGUEIREDO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

COSTANTINO SAVATORE MORELLO JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALEX NIGER LOPES RAMOS

OAB/PI XXXXXX Desbloquear

ADRIANA RODRIGUES DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE COTIA ATSum 1001066-37.2021.5.02.0242 RECLAMANTE: JOSE DE SOUSA SILVA RECLAMADO: ERIVALDO … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE COTIA ATSum 1001066-37.2021.5.02.0242 RECLAMANTE: JOSE DE SOUSA SILVA RECLAMADO: ERIVALDO ALMEIDA DOS SANTOS CONSTRUCOES - ME E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID b414b66 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: DECISÃO Id. 7f401e0. Da análise do processado, verifico que a parte exequente foi intimada, em 12/04/2023, a indicar meios de prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, sob as penas do artigo 11-A da CLT, já sob a vigência, portanto, da Lei nº 13.467/2017. Posto isto, e observado o regramento do artigo 11-A da CLT, introduzido pela Lei nº 13.467/2017, que alterou o entendimento outrora majoritário desta Justiça Especializada, é imperioso reconhecer que a existência da prescrição em nosso ordenamento jurídico visa essencialmente conferir segurança jurídica às relações sociais, a fim de pacificar conflitos e evitar a eternização das lides. Neste sentido, AGRAVO DE PETIÇÃO - TRT/SP Nº 1000460-48.2017.5.02.0242: EXECUÇÃO. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. APLICAÇÃO DO ART. 11-A, DA CLT. A aplicação da Lei nº 13.467/2017, que entrou, em vigor, em 11/11/2017, deverá observar o Princípio da Irretroatividade dos atos processuais. O art. 11-A, da CLT, em seu parágrafo 11, prevê a declaração da prescrição intercorrente quando o exequente, intimado, deixar de cumprir determinação judicial no curso da execução, pelo prazo de dois anos. Tendo o juízo exequendo intimado, com a cominação legal, o agravante para indicar meios para prosseguimento da execução, correta a decisão que extinguiu a execução, nos termos do art. 924, inciso V, do CPC. Agravo de petição interposto pelo exequente a que se nega provimento. Pelo exposto, caracterizada a prescrição intercorrente, DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, com fulcro no artigo 924, V, do CPC c/c o artigo 11-A da CLT. Liberem-se eventuais constrições. Intimem-se as partes. Após, remetam-se os autos ao Arquivo definitivo. ROBERTA CAROLINA DE NOVAES E SOUZA DANTAS Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - JOSE DE SOUSA SILVA

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou o que procurava? Faça login para ver mais resultados e detalhes completos.

Fazer Login para Ver Mais

Acesita Previdencia Privada e outros x Silmar Aparecido Fonseca

ID: 319919891

Tribunal: TRT2 Órgão: 17ª Turma - Cadeira 3 Classe: AGRAVO DE PETIçãO Nº Processo: 1000581-37.2021.5.02.0242

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

ACESITA PREVIDENCIA PRIVADA ANGELO VIEIRA COELHO MARIA CLARA MONTAGNANA ZORATTI MARIO ZORATTI JUNIOR PAULA FERNANDES DO CANTO COELHO

Polo Passivo:

SILMAR APARECIDO FONSECA

Distribuição

Advogados:

FABIO TACLA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FABIO RODRIGUES DOS SANTOS ANDRADE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARIA NATALI MARQUES DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CRISTIANO DE ARAUJO BUENO TORRES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000581-37.2021.5.02.0242 distribuído para 17ª Turma - 17ª Turma - Cadeira 3 na data 07/07/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt2.jus.br/pjekz/visualizacao/…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Acesita Previdencia Privada e outros x Silmar Aparecido Fonseca

ID: 341929787

Tribunal: TRT2 Órgão: 17ª Turma Classe: AGRAVO DE PETIçãO Nº Processo: 1000581-37.2021.5.02.0242

Data de Disponibilização: 04/08/2025

Polo Ativo:

ACESITA PREVIDENCIA PRIVADA ANGELO VIEIRA COELHO MARIA CLARA MONTAGNANA ZORATTI MARIO ZORATTI JUNIOR PAULA FERNANDES DO CANTO COELHO

Polo Passivo:

SILMAR APARECIDO FONSECA

Acórdão

Advogados:

FABIO TACLA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FABIO RODRIGUES DOS SANTOS ANDRADE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARIA NATALI MARQUES DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CRISTIANO DE ARAUJO BUENO TORRES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 17ª TURMA Relatora: THAIS VERRASTRO DE ALMEIDA AP 1000581-37.2021.5.02.0242 AGRAVANTE: MARIA CLARA MONTAGNANA ZOR…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Acesita Previdencia Privada e outros x Silmar Aparecido Fonseca

ID: 341929797

Tribunal: TRT2 Órgão: 17ª Turma Classe: AGRAVO DE PETIçãO Nº Processo: 1000581-37.2021.5.02.0242

Data de Disponibilização: 04/08/2025

Polo Ativo:

ACESITA PREVIDENCIA PRIVADA ANGELO VIEIRA COELHO MARIA CLARA MONTAGNANA ZORATTI MARIO ZORATTI JUNIOR PAULA FERNANDES DO CANTO COELHO

Polo Passivo:

SILMAR APARECIDO FONSECA

Acórdão

Advogados:

FABIO TACLA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FABIO RODRIGUES DOS SANTOS ANDRADE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARIA NATALI MARQUES DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CRISTIANO DE ARAUJO BUENO TORRES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 17ª TURMA Relatora: THAIS VERRASTRO DE ALMEIDA AP 1000581-37.2021.5.02.0242 AGRAVANTE: MARIA CLARA MONTAGNANA ZOR…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Acesita Previdencia Privada e outros x Silmar Aparecido Fonseca

ID: 341929803

Tribunal: TRT2 Órgão: 17ª Turma Classe: AGRAVO DE PETIçãO Nº Processo: 1000581-37.2021.5.02.0242

Data de Disponibilização: 04/08/2025

Polo Ativo:

ACESITA PREVIDENCIA PRIVADA ANGELO VIEIRA COELHO MARIA CLARA MONTAGNANA ZORATTI MARIO ZORATTI JUNIOR PAULA FERNANDES DO CANTO COELHO

Polo Passivo:

SILMAR APARECIDO FONSECA

Acórdão

Advogados:

FABIO TACLA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FABIO RODRIGUES DOS SANTOS ANDRADE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARIA NATALI MARQUES DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CRISTIANO DE ARAUJO BUENO TORRES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 17ª TURMA Relatora: THAIS VERRASTRO DE ALMEIDA AP 1000581-37.2021.5.02.0242 AGRAVANTE: MARIA CLARA MONTAGNANA ZOR…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Benedito Rodrigues De Oliveira Neto x Clube Dos Lojistas Do Shopping Center Ibiuna e outros

ID: 329382680

Tribunal: TRT2 Órgão: 2ª Vara do Trabalho de Cotia Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001648-37.2021.5.02.0242

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

BENEDITO RODRIGUES DE OLIVEIRA NETO

Polo Passivo:

CLUBE DOS LOJISTAS DO SHOPPING CENTER IBIUNA CONDOMINIO SHOPPING CENTER IBIUNA

Notificação

Advogados:

CELIA BIONDO POLOTTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

SHEILE ANGELINE CORDEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE COTIA ATOrd 1001648-37.2021.5.02.0242 RECLAMANTE: BENEDITO RODRIGUES DE OLIVEIRA NETO RECL…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Benedito Rodrigues De Oliveira Neto x Clube Dos Lojistas Do Shopping Center Ibiuna e outros

ID: 329382676

Tribunal: TRT2 Órgão: 2ª Vara do Trabalho de Cotia Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001648-37.2021.5.02.0242

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

BENEDITO RODRIGUES DE OLIVEIRA NETO

Polo Passivo:

CLUBE DOS LOJISTAS DO SHOPPING CENTER IBIUNA CONDOMINIO SHOPPING CENTER IBIUNA

Notificação

Advogados:

CELIA BIONDO POLOTTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

SHEILE ANGELINE CORDEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE COTIA ATOrd 1001648-37.2021.5.02.0242 RECLAMANTE: BENEDITO RODRIGUES DE OLIVEIRA NETO RECL…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Benedito Rodrigues De Oliveira Neto x Clube Dos Lojistas Do Shopping Center Ibiuna e outros

ID: 317038608

Tribunal: TRT2 Órgão: 2ª Vara do Trabalho de Cotia Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001648-37.2021.5.02.0242

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

BENEDITO RODRIGUES DE OLIVEIRA NETO

Polo Passivo:

CLUBE DOS LOJISTAS DO SHOPPING CENTER IBIUNA CONDOMINIO SHOPPING CENTER IBIUNA

Notificação

Advogados:

CELIA BIONDO POLOTTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

SHEILE ANGELINE CORDEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE COTIA ATOrd 1001648-37.2021.5.02.0242 RECLAMANTE: BENEDITO RODRIGUES DE OLIVEIRA NETO RECL…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Benedito Rodrigues De Oliveira Neto x Clube Dos Lojistas Do Shopping Center Ibiuna e outros

ID: 317038610

Tribunal: TRT2 Órgão: 2ª Vara do Trabalho de Cotia Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001648-37.2021.5.02.0242

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

BENEDITO RODRIGUES DE OLIVEIRA NETO

Polo Passivo:

CLUBE DOS LOJISTAS DO SHOPPING CENTER IBIUNA CONDOMINIO SHOPPING CENTER IBIUNA

Notificação

Advogados:

CELIA BIONDO POLOTTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

SHEILE ANGELINE CORDEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE COTIA ATOrd 1001648-37.2021.5.02.0242 RECLAMANTE: BENEDITO RODRIGUES DE OLIVEIRA NETO RECL…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou 800 resultados. Faça login para ver detalhes completos e mais informações.

Fazer Login para Ver Detalhes