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Fernando Batista Da Silva e outros x Fernando Batista Da Silva e outros

ID: 276215826

Tribunal: TRT2 Órgão: Vice-Presidência Judicial Classe: RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA Nº Processo: 1001092-15.2024.5.02.0441

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

FERNANDO BATISTA DA SILVA MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO ORGAO GESTAO MAO OBRA DO TRAB PORT DO PORTO ORG SANTOS

Polo Passivo:

FERNANDO BATISTA DA SILVA ORGAO GESTAO MAO OBRA DO TRAB PORT DO PORTO ORG SANTOS

Notificação

Advogados:

MARCELO PERES BORGES

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

APARECIDA GISLAINE DA SILVA HEREDIA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARIA CAROLINA DE OLIVEIRA SOARES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUCAS ABRAO STOCCO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARCELO KANITZ

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSOS Relator: RICARDO VERTA LUDUVICE ROT 1001092-15.2024.5.02.0441 RECORRENTE: FERNANDO BATISTA DA… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSOS Relator: RICARDO VERTA LUDUVICE ROT 1001092-15.2024.5.02.0441 RECORRENTE: FERNANDO BATISTA DA SILVA E OUTROS (1) RECORRIDO: ORGAO GESTAO MAO OBRA DO TRAB PORT DO PORTO ORG SANTOS E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 8122fae proferida nos autos. ROT 1001092-15.2024.5.02.0441 - 11ª Turma Recorrente: Advogado(s): 1. FERNANDO BATISTA DA SILVA MARIA CAROLINA DE OLIVEIRA SOARES (SP139401) Recorrido: MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO Recorrido: Advogado(s): ORGAO GESTAO MAO OBRA DO TRAB PORT DO PORTO ORG SANTOS APARECIDA GISLAINE DA SILVA HEREDIA (SP183304) LUCAS ABRAO STOCCO (SP378566) MARCELO KANITZ (DF14116) MARCELO PERES BORGES (DF13521) RECURSO DE: FERNANDO BATISTA DA SILVA PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Recurso tempestivo (decisão publicada em 04/04/2025 - Id 7b6e241; recurso apresentado em 21/04/2025 - Id 79a7023). Regular a representação processual (Id 019513f). Preparo dispensado (Id 6dcc0ba). PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS 1.1 DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / VERBAS REMUNERATÓRIAS, INDENIZATÓRIAS E BENEFÍCIOS (13831) / DESCONTOS SALARIAIS - DEVOLUÇÃO (13844) / DESCONTO SINDICAL DAS –Desconto de Assistência Social Nos termos do artigo 896, § 1º-A, I, da CLT, é ônus da parte, sob pena de não conhecimento, indicar o trecho da decisão recorrida que consubstancia o prequestionamento da controvérsia objeto do recurso de revista, o que não foi observado pela parte recorrente. Nesse sentido: E-ED-ARR-69700-30.2013.5.21.0024, Subseção I Especializada em Dissídios Individuais, Relator Ministro João Batista Brito Pereira, DEJT 06/10/2017; AIRR-1530-63.2013.5.10.0007, Relator Ministro Walmir Oliveira da Costa, 1ª Turma, DEJT 23/10/2015; Ag-AIRR-1337-44.2012.5.19.0262, Relator Ministro Renato de Lacerda Paiva, 2ª Turma, DEJT 29/10/2015; AIRR-1981-54.2013.5.08.0101, Relator Ministro Mauricio Godinho Delgado, 3ª Turma, DEJT 23/10/2015; AIRR-562-61.2010.5.03.0030, Relator Ministro João Oreste Dalazen, 4ª Turma, DEJT 24/6/2016; AIRR-10535-67.2013.5.03.0084, Relatora Ministra Maria Helena Mallmann, 5ª Turma, DEJT 29/10/2015; AIRR-1802-30.2014.5.03.0100, Relator Ministro Augusto César Leite de Carvalho, 6ª Turma, DEJT 3/11/2015; AIRR-1813-55.2013.5.02.0057, Relator Ministro Cláudio Mascarenhas Brandão, 7ª Turma, DEJT 29/10/2015; RR-166-83.2013.5.20.0005, Relatora Ministra Maria Cristina Irigoyen Peduzzi, 8ª Turma, DEJT 16/10/2015. Cumpre salientar que a ausência de indicação do trecho de prequestionamento (CLT, art. 896, §1º-A, I) configura defeito que não pode ser sanado ou desconsiderado, nos termos do art. 896, § 11, da CLT (E-ED-RR-60300-98.2013.5.21.0021, SBDI-1, Relator Ministro José Roberto Freire Pimenta, DEJT 25/05/2018). DENEGO seguimento. CONCLUSÃO DENEGO seguimento ao recurso de revista. Intimem-se. /rlcm SAO PAULO/SP, 21 de maio de 2025. FRANCISCO FERREIRA JORGE NETO Desembargador Vice-Presidente Judicial Intimado(s) / Citado(s) - FERNANDO BATISTA DA SILVA - ORGAO GESTAO MAO OBRA DO TRAB PORT DO PORTO ORG SANTOS

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Fernando Batista Da Silva e outros x Fernando Batista Da Silva e outros

ID: 276215853

Tribunal: TRT2 Órgão: Vice-Presidência Judicial Classe: RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA Nº Processo: 1001092-15.2024.5.02.0441

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

FERNANDO BATISTA DA SILVA MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO ORGAO GESTAO MAO OBRA DO TRAB PORT DO PORTO ORG SANTOS

Polo Passivo:

FERNANDO BATISTA DA SILVA ORGAO GESTAO MAO OBRA DO TRAB PORT DO PORTO ORG SANTOS

Notificação

Advogados:

MARCELO PERES BORGES

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

APARECIDA GISLAINE DA SILVA HEREDIA

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MARIA CAROLINA DE OLIVEIRA SOARES

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LUCAS ABRAO STOCCO

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MARCELO KANITZ

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSOS Relator: RICARDO VERTA LUDUVICE ROT 1001092-15.2024.5.02.0441 RECORRENTE: FERNANDO BATISTA DA… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSOS Relator: RICARDO VERTA LUDUVICE ROT 1001092-15.2024.5.02.0441 RECORRENTE: FERNANDO BATISTA DA SILVA E OUTROS (1) RECORRIDO: ORGAO GESTAO MAO OBRA DO TRAB PORT DO PORTO ORG SANTOS E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 8122fae proferida nos autos. ROT 1001092-15.2024.5.02.0441 - 11ª Turma Recorrente: Advogado(s): 1. FERNANDO BATISTA DA SILVA MARIA CAROLINA DE OLIVEIRA SOARES (SP139401) Recorrido: MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO Recorrido: Advogado(s): ORGAO GESTAO MAO OBRA DO TRAB PORT DO PORTO ORG SANTOS APARECIDA GISLAINE DA SILVA HEREDIA (SP183304) LUCAS ABRAO STOCCO (SP378566) MARCELO KANITZ (DF14116) MARCELO PERES BORGES (DF13521) RECURSO DE: FERNANDO BATISTA DA SILVA PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Recurso tempestivo (decisão publicada em 04/04/2025 - Id 7b6e241; recurso apresentado em 21/04/2025 - Id 79a7023). Regular a representação processual (Id 019513f). Preparo dispensado (Id 6dcc0ba). PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS 1.1 DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / VERBAS REMUNERATÓRIAS, INDENIZATÓRIAS E BENEFÍCIOS (13831) / DESCONTOS SALARIAIS - DEVOLUÇÃO (13844) / DESCONTO SINDICAL DAS –Desconto de Assistência Social Nos termos do artigo 896, § 1º-A, I, da CLT, é ônus da parte, sob pena de não conhecimento, indicar o trecho da decisão recorrida que consubstancia o prequestionamento da controvérsia objeto do recurso de revista, o que não foi observado pela parte recorrente. Nesse sentido: E-ED-ARR-69700-30.2013.5.21.0024, Subseção I Especializada em Dissídios Individuais, Relator Ministro João Batista Brito Pereira, DEJT 06/10/2017; AIRR-1530-63.2013.5.10.0007, Relator Ministro Walmir Oliveira da Costa, 1ª Turma, DEJT 23/10/2015; Ag-AIRR-1337-44.2012.5.19.0262, Relator Ministro Renato de Lacerda Paiva, 2ª Turma, DEJT 29/10/2015; AIRR-1981-54.2013.5.08.0101, Relator Ministro Mauricio Godinho Delgado, 3ª Turma, DEJT 23/10/2015; AIRR-562-61.2010.5.03.0030, Relator Ministro João Oreste Dalazen, 4ª Turma, DEJT 24/6/2016; AIRR-10535-67.2013.5.03.0084, Relatora Ministra Maria Helena Mallmann, 5ª Turma, DEJT 29/10/2015; AIRR-1802-30.2014.5.03.0100, Relator Ministro Augusto César Leite de Carvalho, 6ª Turma, DEJT 3/11/2015; AIRR-1813-55.2013.5.02.0057, Relator Ministro Cláudio Mascarenhas Brandão, 7ª Turma, DEJT 29/10/2015; RR-166-83.2013.5.20.0005, Relatora Ministra Maria Cristina Irigoyen Peduzzi, 8ª Turma, DEJT 16/10/2015. Cumpre salientar que a ausência de indicação do trecho de prequestionamento (CLT, art. 896, §1º-A, I) configura defeito que não pode ser sanado ou desconsiderado, nos termos do art. 896, § 11, da CLT (E-ED-RR-60300-98.2013.5.21.0021, SBDI-1, Relator Ministro José Roberto Freire Pimenta, DEJT 25/05/2018). DENEGO seguimento. CONCLUSÃO DENEGO seguimento ao recurso de revista. Intimem-se. /rlcm SAO PAULO/SP, 21 de maio de 2025. FRANCISCO FERREIRA JORGE NETO Desembargador Vice-Presidente Judicial Intimado(s) / Citado(s) - FERNANDO BATISTA DA SILVA - ORGAO GESTAO MAO OBRA DO TRAB PORT DO PORTO ORG SANTOS

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Bar E Lanches Pereira & Andrade Ltda x Sind. Dos Trab. Em Comercio Hoteleiro E Similares De Santos-Baixada Santista, Litoral Sul E Vale Do Ribeira

ID: 319106884

Tribunal: TRT2 Órgão: 18ª Turma Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ORDINáRIO Nº Processo: 1000316-15.2024.5.02.0441

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

BAR E LANCHES PEREIRA & ANDRADE LTDA

Polo Passivo:

SIND. DOS TRAB. EM COMERCIO HOTELEIRO E SIMILARES DE SANTOS-BAIXADA SANTISTA, LITORAL SUL E VALE DO RIBEIRA

Notificação

Advogados:

MARCELO BATISTA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GUILHERME HENRIQUE NEVES KRUPENSKY

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARIA LAURA DOS SANTOS CAGLIUMI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PRISCILLA GAGLIARDI DONATO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RENATA JULIANO RIBEIRO COSTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

KARLA INGRID SANTANA VIEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GREGORY GABRIEL DE MELO LISBOA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 18ª TURMA Relator: DONIZETE VIEIRA DA SILVA AIRO 1000316-15.2024.5.02.0441 AGRAVANTE: BAR E LANCHES PEREIRA & AND…

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Bar E Lanches Pereira & Andrade Ltda x Sind. Dos Trab. Em Comercio Hoteleiro E Similares De Santos-Baixada Santista, Litoral Sul E Vale Do Ribeira

ID: 319106909

Tribunal: TRT2 Órgão: 18ª Turma Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ORDINáRIO Nº Processo: 1000316-15.2024.5.02.0441

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

BAR E LANCHES PEREIRA & ANDRADE LTDA

Polo Passivo:

SIND. DOS TRAB. EM COMERCIO HOTELEIRO E SIMILARES DE SANTOS-BAIXADA SANTISTA, LITORAL SUL E VALE DO RIBEIRA

Notificação

Advogados:

MARCELO BATISTA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GUILHERME HENRIQUE NEVES KRUPENSKY

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARIA LAURA DOS SANTOS CAGLIUMI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PRISCILLA GAGLIARDI DONATO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RENATA JULIANO RIBEIRO COSTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

KARLA INGRID SANTANA VIEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GREGORY GABRIEL DE MELO LISBOA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 18ª TURMA Relator: DONIZETE VIEIRA DA SILVA AIRO 1000316-15.2024.5.02.0441 AGRAVANTE: BAR E LANCHES PEREIRA & AND…

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Agostinho De Faria Junior e outros x Sendas Distribuidora S/A

ID: 259665390

Tribunal: TRT2 Órgão: 1ª Vara do Trabalho de Santos Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000510-15.2024.5.02.0441

Data de Disponibilização: 24/04/2025

Polo Ativo:

AGOSTINHO DE FARIA JUNIOR CLAYTON LUIZ BATISTA SANTANA

Polo Passivo:

SENDAS DISTRIBUIDORA S/A

Notificação

Advogados:

MARCELO PEIXOTO DA SILVA

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GABRIEL SANTOS MEVIS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE SANTOS 1000510-15.2024.5.02.0441 : CLAYTON LUIZ BATISTA SANTANA : SENDAS DISTRIBUIDORA S/…

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Agostinho De Faria Junior e outros x Sendas Distribuidora S/A

ID: 259665424

Tribunal: TRT2 Órgão: 1ª Vara do Trabalho de Santos Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000510-15.2024.5.02.0441

Data de Disponibilização: 24/04/2025

Polo Ativo:

AGOSTINHO DE FARIA JUNIOR CLAYTON LUIZ BATISTA SANTANA

Polo Passivo:

SENDAS DISTRIBUIDORA S/A

Notificação

Advogados:

MARCELO PEIXOTO DA SILVA

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GABRIEL SANTOS MEVIS

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE SANTOS 1000510-15.2024.5.02.0441 : CLAYTON LUIZ BATISTA SANTANA : SENDAS DISTRIBUIDORA S/…

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Carlos Andre Jesus De Lima e outros x Brasil Terminal Portuario S.A.

ID: 256252043

Tribunal: TRT2 Órgão: 1ª Vara do Trabalho de Santos Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000995-15.2024.5.02.0441

Data de Disponibilização: 14/04/2025

Polo Ativo:

CARLOS ANDRE JESUS DE LIMA FLAVIO FERREIRA DE MELLO

Polo Passivo:

BRASIL TERMINAL PORTUARIO S.A.

Notificação

Advogados:

ALEXANDRE BADRI LOUTFI

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BRUNA MARIA PAULO DOS SANTOS ESTEVES SA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE SANTOS 1000995-15.2024.5.02.0441 : CARLOS ANDRE JESUS DE LIMA : BRASIL TERMINAL PORTUARIO…

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Carlos Andre Jesus De Lima e outros x Brasil Terminal Portuario S.A.

ID: 256252063

Tribunal: TRT2 Órgão: 1ª Vara do Trabalho de Santos Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000995-15.2024.5.02.0441

Data de Disponibilização: 14/04/2025

Polo Ativo:

CARLOS ANDRE JESUS DE LIMA FLAVIO FERREIRA DE MELLO

Polo Passivo:

BRASIL TERMINAL PORTUARIO S.A.

Notificação

Advogados:

ALEXANDRE BADRI LOUTFI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

BRUNA MARIA PAULO DOS SANTOS ESTEVES SA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE SANTOS 1000995-15.2024.5.02.0441 : CARLOS ANDRE JESUS DE LIMA : BRASIL TERMINAL PORTUARIO…

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Carlos Andre Jesus De Lima e outros x Brasil Terminal Portuario S.A.

ID: 257010517

Tribunal: TRT2 Órgão: 1ª Vara do Trabalho de Santos Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000995-15.2024.5.02.0441

Data de Disponibilização: 15/04/2025

Polo Ativo:

CARLOS ANDRE JESUS DE LIMA FLAVIO FERREIRA DE MELLO

Polo Passivo:

BRASIL TERMINAL PORTUARIO S.A.

Notificação

Advogados:

ALEXANDRE BADRI LOUTFI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

BRUNA MARIA PAULO DOS SANTOS ESTEVES SA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE SANTOS 1000995-15.2024.5.02.0441 : CARLOS ANDRE JESUS DE LIMA : BRASIL TERMINAL PORTUARIO…

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Luana De Souza Calixto e outros x Raia Drogasil S/A

ID: 332805306

Tribunal: TRT2 Órgão: 1ª Vara do Trabalho de Santos Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001189-15.2024.5.02.0441

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

LUANA DE SOUZA CALIXTO PAULO EDUARDO MUNIZ BAKHOS

Polo Passivo:

RAIA DROGASIL S/A

Notificação

Advogados:

HELIO PINTO RIBEIRO FILHO

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MARIA RAFAELA GUEDES PEDROSO PORTO

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FABIOLA LOPES MADURO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE SANTOS ATOrd 1001189-15.2024.5.02.0441 RECLAMANTE: LUANA DE SOUZA CALIXTO RECLAMADO: RAIA …

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