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Jose Ricardo Goncalves e outros x Almeida Sapata Engenharia E Construcoes Ltda e outros

ID: 280946006

Tribunal: TRT2 Órgão: 7ª Vara do Trabalho de Santos Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001208-03.2024.5.02.0447

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

JOSE RICARDO GONCALVES LIERTO CORREA SOARES

Polo Passivo:

ALMEIDA SAPATA ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA BOLANHO ARQUITETURA, CONSTRUCAO E RESTAURACAO LIMITADA CONSULT SERVICE RECURSOS HUMANOS LTDA

Notificação

Advogados:

ANA PAULA RAMOS MONTENEGRO ZANELLI

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IVANA MOURE COSTA MIRANDA

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VANDER MIZUSHIMA

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ANTONIO ROGERIO BONFIM MELO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 7ª VARA DO TRABALHO DE SANTOS ATOrd 1001208-03.2024.5.02.0447 RECLAMANTE: LIERTO CORREA SOARES RECLAMADO: CONSULT… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 7ª VARA DO TRABALHO DE SANTOS ATOrd 1001208-03.2024.5.02.0447 RECLAMANTE: LIERTO CORREA SOARES RECLAMADO: CONSULT SERVICE RECURSOS HUMANOS LTDA E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 627e863 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: III – DISPOSITIVO Ante o exposto, DECIDE o JUÍZO DA 7ª VARA DO TRABALHO DE SANTOS/SP, afastar as preliminares arguidas; extinguir o pleito de fornecimento de carta de referência, na forma do art. 487, III, “a” do CPC e JULGAR PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados nesta reclamação trabalhista ajuizada por LIERTO CORREA SOARES, em face de CONSULT SERVICE RECURSOS HUMANOS LTDA (1ª reclamada), BOLANHO ARQUITETURA, CONSTRUCAO E RESTAURACAO LIMITADA (2º reclamada) e ALMEIDA SAPATA ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA (3º reclamada), para o fim de: I - condenar a 1ª reclamada, e subsidiariamente, a 2ª corré, a pagarem as seguintes parcelas ao reclamante: - multa normativa, prevista na cláusula 70ª da CCT 2023/2025, no valor de 10% sobre o piso não qualificado, considerando-se para fins de liquidação, a ocorrência de 2 infrações; - devolução dos descontos efetuados no TRCT a título de “falta”, ‘rubrica 103’ no valor de R$ 1.229,67. Liquidação por cálculos, observados os exatos termos, limites e critérios indicados na fundamentação, como se aqui estivessem transcritos. Esclarece este juízo que os valores de liquidação dos pedidos constantes da petição inicial não limitam o valor da condenação, uma vez que o art. 840, §1º da CLT refere-se a uma mera estimativa. Correção monetária e juros de mora da seguinte forma: a) na fase pré-judicial, incidirá IPCA-E e juros legais; b) a partir do ajuizamento da ação até 29 de agosto de 2024, data anterior ao início da vigência da Lei nº 14.905/2024, aplica-se a taxa SELIC, de forma exclusiva e c) a partir de 30 de agosto de 2024, data do início da vigência da Lei nº 14.905/2024, utilizar o IPCA como índice de atualização, e os juros de mora definidos com base na taxa legal prevista na Lei nº 14.905/2024, correspondendo ao valor da SELIC menos o IPCA, nos termos do artigo 406, do §1º, do Código Civil, observando-se o §3º da lei quanto à aplicação de taxa zero. Defere-se a gratuidade judicial ao reclamante. Honorários advocatícios e periciais, na forma da fundamentação. Após o trânsito em julgado, exclua-se a 3ª reclamada do polo passivo. Custas pela 1ª e 2ª ré, no importe de R$ 40,00 reais, calculadas sobre o valor da condenação ora arbitrado em R$ 2.000,00. Dispensada a intimação da União, conforme Portaria PGF/AGU Nº 47, de 7 de julho de 2023. Intimem-se as partes pelo DJEN. RAFAELA LOURENCO MARQUES Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - LIERTO CORREA SOARES

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Jose Ricardo Goncalves e outros x Almeida Sapata Engenharia E Construcoes Ltda e outros

ID: 280946022

Tribunal: TRT2 Órgão: 7ª Vara do Trabalho de Santos Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001208-03.2024.5.02.0447

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

JOSE RICARDO GONCALVES LIERTO CORREA SOARES

Polo Passivo:

ALMEIDA SAPATA ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA BOLANHO ARQUITETURA, CONSTRUCAO E RESTAURACAO LIMITADA CONSULT SERVICE RECURSOS HUMANOS LTDA

Notificação

Advogados:

ANA PAULA RAMOS MONTENEGRO ZANELLI

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IVANA MOURE COSTA MIRANDA

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VANDER MIZUSHIMA

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ANTONIO ROGERIO BONFIM MELO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 7ª VARA DO TRABALHO DE SANTOS ATOrd 1001208-03.2024.5.02.0447 RECLAMANTE: LIERTO CORREA SOARES RECLAMADO: CONSULT… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 7ª VARA DO TRABALHO DE SANTOS ATOrd 1001208-03.2024.5.02.0447 RECLAMANTE: LIERTO CORREA SOARES RECLAMADO: CONSULT SERVICE RECURSOS HUMANOS LTDA E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 627e863 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: III – DISPOSITIVO Ante o exposto, DECIDE o JUÍZO DA 7ª VARA DO TRABALHO DE SANTOS/SP, afastar as preliminares arguidas; extinguir o pleito de fornecimento de carta de referência, na forma do art. 487, III, “a” do CPC e JULGAR PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados nesta reclamação trabalhista ajuizada por LIERTO CORREA SOARES, em face de CONSULT SERVICE RECURSOS HUMANOS LTDA (1ª reclamada), BOLANHO ARQUITETURA, CONSTRUCAO E RESTAURACAO LIMITADA (2º reclamada) e ALMEIDA SAPATA ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA (3º reclamada), para o fim de: I - condenar a 1ª reclamada, e subsidiariamente, a 2ª corré, a pagarem as seguintes parcelas ao reclamante: - multa normativa, prevista na cláusula 70ª da CCT 2023/2025, no valor de 10% sobre o piso não qualificado, considerando-se para fins de liquidação, a ocorrência de 2 infrações; - devolução dos descontos efetuados no TRCT a título de “falta”, ‘rubrica 103’ no valor de R$ 1.229,67. Liquidação por cálculos, observados os exatos termos, limites e critérios indicados na fundamentação, como se aqui estivessem transcritos. Esclarece este juízo que os valores de liquidação dos pedidos constantes da petição inicial não limitam o valor da condenação, uma vez que o art. 840, §1º da CLT refere-se a uma mera estimativa. Correção monetária e juros de mora da seguinte forma: a) na fase pré-judicial, incidirá IPCA-E e juros legais; b) a partir do ajuizamento da ação até 29 de agosto de 2024, data anterior ao início da vigência da Lei nº 14.905/2024, aplica-se a taxa SELIC, de forma exclusiva e c) a partir de 30 de agosto de 2024, data do início da vigência da Lei nº 14.905/2024, utilizar o IPCA como índice de atualização, e os juros de mora definidos com base na taxa legal prevista na Lei nº 14.905/2024, correspondendo ao valor da SELIC menos o IPCA, nos termos do artigo 406, do §1º, do Código Civil, observando-se o §3º da lei quanto à aplicação de taxa zero. Defere-se a gratuidade judicial ao reclamante. Honorários advocatícios e periciais, na forma da fundamentação. Após o trânsito em julgado, exclua-se a 3ª reclamada do polo passivo. Custas pela 1ª e 2ª ré, no importe de R$ 40,00 reais, calculadas sobre o valor da condenação ora arbitrado em R$ 2.000,00. Dispensada a intimação da União, conforme Portaria PGF/AGU Nº 47, de 7 de julho de 2023. Intimem-se as partes pelo DJEN. RAFAELA LOURENCO MARQUES Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - CONSULT SERVICE RECURSOS HUMANOS LTDA - ALMEIDA SAPATA ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA - BOLANHO ARQUITETURA, CONSTRUCAO E RESTAURACAO LIMITADA

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Arnaldo Teixeira Ribeiro e outros x Real Serv Fifth Servicos Especializados Ltda e outros

ID: 318741750

Tribunal: TRT2 Órgão: 7ª Vara do Trabalho de Santos Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001014-03.2024.5.02.0447

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

ARNALDO TEIXEIRA RIBEIRO DIOGO SOARES MANGABEIRA

Polo Passivo:

REAL SERV FIFTH SERVICOS ESPECIALIZADOS LTDA RESIDENCIAL L'ARTE VILA RICA

Notificação

Advogados:

VIVIAN LOPES DE MELLO

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FERNANDO RIBEIRO DE SOUZA PAULINO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 7ª VARA DO TRABALHO DE SANTOS ATOrd 1001014-03.2024.5.02.0447 RECLAMANTE: DIOGO SOARES MANGABEIRA RECLAMADO: REAL…

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Luiz Gustavo Pereira Rodrigues x Aguazul - Comercio De Bebidas Ltda - Me

ID: 337290193

Tribunal: TRT2 Órgão: 7ª Vara do Trabalho de Santos Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1001305-03.2024.5.02.0447

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

LUIZ GUSTAVO PEREIRA RODRIGUES

Polo Passivo:

AGUAZUL - COMERCIO DE BEBIDAS LTDA - ME

Notificação

Advogados:

CAROLINE ALVARENGA BOVOLIN REIS MOTA

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MIGUEL GOMEZ RODRIGUEZ

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ANDRE AFONSO DE LIMA OLIVEIRA

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MARCOS PAULO SANTOS SOARES

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 7ª VARA DO TRABALHO DE SANTOS ATSum 1001305-03.2024.5.02.0447 RECLAMANTE: LUIZ GUSTAVO PEREIRA RODRIGUES RECLAMAD…

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Carlos Roberto De Oliveira x Alcs Empreiteira Ltda e outros

ID: 333045351

Tribunal: TRT2 Órgão: 7ª Vara do Trabalho de Santos Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001499-03.2024.5.02.0447

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

CARLOS ROBERTO DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

ALCS EMPREITEIRA LTDA KALLAS INCORPORACOES E CONSTRUCOES S/A.

Notificação

Advogados:

BEATRIZ MARTINEZ DE MACEDO

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MARCIO GUIMARAES

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GILBERTO FERREIRA DA COSTA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 7ª VARA DO TRABALHO DE SANTOS ATOrd 1001499-03.2024.5.02.0447 RECLAMANTE: CARLOS ROBERTO DE OLIVEIRA RECLAMADO: A…

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Marcio Aparecido Rosa x Esho Empresa De Servicos Hospitalares S.A.

ID: 317810882

Tribunal: TRT2 Órgão: 11ª Turma Classe: RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA Nº Processo: 1000820-03.2024.5.02.0447

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

MARCIO APARECIDO ROSA

Polo Passivo:

ESHO EMPRESA DE SERVICOS HOSPITALARES S.A.

Acórdão

Advogados:

EVANDRO FERNANDES MUNHOZ

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AMANDA PECANHA

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CRISTINA BORGES DA COSTA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 11ª TURMA Relator: SERGIO ROBERTO RODRIGUES ROT 1000820-03.2024.5.02.0447 RECORRENTE: MARCIO APARECIDO ROSA RECO…

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Marcio Aparecido Rosa x Esho Empresa De Servicos Hospitalares S.A.

ID: 317810902

Tribunal: TRT2 Órgão: 11ª Turma Classe: RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA Nº Processo: 1000820-03.2024.5.02.0447

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

MARCIO APARECIDO ROSA

Polo Passivo:

ESHO EMPRESA DE SERVICOS HOSPITALARES S.A.

Acórdão

Advogados:

EVANDRO FERNANDES MUNHOZ

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AMANDA PECANHA

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CRISTINA BORGES DA COSTA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 11ª TURMA Relator: SERGIO ROBERTO RODRIGUES ROT 1000820-03.2024.5.02.0447 RECORRENTE: MARCIO APARECIDO ROSA RECO…

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Alessandro Nascimento Moreira x Carlos Da Silva Sousa

ID: 336058364

Tribunal: TRT2 Órgão: 55ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: EMBARGOS DE TERCEIRO CíVEL Nº Processo: 1001184-50.2025.5.02.0055

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

ALESSANDRO NASCIMENTO MOREIRA

Polo Passivo:

CARLOS DA SILVA SOUSA

Notificação

Advogados:

ANDREIA BARBOSA DE OLIVEIRA

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JOSÉ CARLOS RODRIGUES BEZERRA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 55ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ETCiv 1001184-50.2025.5.02.0055 EMBARGANTE: ALESSANDRO NASCIMENTO MOREIRA EMBAR…

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Giovana Gabrielly Dos Santos e outros x Bar E Mercearia Oasi Ltda e outros

ID: 259524305

Tribunal: TRT2 Órgão: CEJUSC Baixada Santista Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000141-03.2024.5.02.0447

Data de Disponibilização: 24/04/2025

Polo Ativo:

GIOVANA GABRIELLY DOS SANTOS JOSE RICARDO GONCALVES KAELANI CRUZ RIBEIRO MARCOS ANTONIO DA SILVA RECEITA FEDERAL

Polo Passivo:

BAR E MERCEARIA OASI LTDA PEDRINHO PIZZARIA LTDA

Notificação

Advogados:

ANDREA PACIFICO SILVA

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FABIANO FERNANDES SIMOES PINTO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO CEJUSC BAIXADA SANTISTA 1000141-03.2024.5.02.0447 : MARCOS ANTONIO DA SILVA : PEDRINHO PIZZARIA LTDA E OUTROS (1… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO CEJUSC BAIXADA SANTISTA 1000141-03.2024.5.02.0447 : MARCOS ANTONIO DA SILVA : PEDRINHO PIZZARIA LTDA E OUTROS (1) CEJUSC Baixada Santista - - Destinatário: MARCOS ANTONIO DA SILVA INTIMAÇÃO - Processo Pje-JT Processo: 1000141-03.2024.5.02.0447 - Processo PJe-JT Classe: Autor: MARCOS ANTONIO DA SILVA Réu: PEDRINHO PIZZARIA LTDA e outros (1) Audiência Virtual: Conciliação em Conhecimento por videoconferência - Sala "Sala 01.": 08/05/2025 13:30h Diante da Resolução CNJ 313; Ato Conjunto CSJT.GP.VP e CGJT nº001; Ato Conjunto TST.GP.GVP.CGJT nº159 e 170 e Resolução Corpo Diretivo nº 01 e 02/2020; Ato GP nº07/2020, ambos deste E. Regional e, em respeito ao disposto no Ato GP nº 08/2020 deste E. Regional, designo audiência telepresencial de CONCILIAÇÃO para o dia Conciliação em Conhecimento por videoconferência - Sala "Sala 01.": 08/05/2025 13:30h, sala virtual --. Seguem os dados para que partes e seus respectivos advogados ingressem na sala de videoconferência a ser realizada pela plataforma zoom: Entrar na reunião Zoom https://trt2-jus-br.zoom.us/j/84431298913?pwd=UmJ2VExwOHQvYmRyR1d4TWNhaktNQT09 ID da reunião: 844 3129 8913 Senha de acesso: 626635 Registro que o advogado deve ter poderes específicos para transigir (art. 105, CPC), devidamente regularizado nos autos. Dispensada a presença de testemunhas e apresentação de defesa na sessão de conciliação. Abaixo seguem as diretrizes e procedimentos que serão observados para as audiências telepresenciais, atendidas as disposições do Ato GP nº 08/2020 deste E. Regional): a) a realização da audiência telepresencial será feita exclusivamente por meio da Plataforma Zoom (Resolução 285 CSJT DE 26/02/2021), possuindo o mesmo valor jurídico das sessões presenciais, respeitada a publicidade dos atos praticados, a confidencialidade da sessão de conciliação e todas as prerrogativas processuais de advogados e partes; b) os participantes poderão acessar a referida plataforma por meio de computadores pessoais, tablets e smartphones, responsabilizando-se pelo uso de conexão estável na rede de internet, sendo desnecessário qualquer cadastramento prévio junto ao CNJ ou mesmo instalação de programas específicos; c) a audiência telepresencial será organizada pelo magistrado ou por servidor por ele designado, sendo que o efetivo acesso à sala de videoconferência somente será concedido pelo organizador; d) todos os participantes se comprometem a ingressar na sala de videoconferência após confirmarem a habilitação dos sistemas de vídeo e áudio do aparelho eletrônico escolhido para o acompanhamento do ato, com observância da solenidade que o ato requer quanto à indumentária e imagens compartilhadas; e) serão mantidos os atos intrínsecos à audiência, a exemplo de abertura da respectiva ata, colheita dos dados pessoais para qualificação, redação e vinculação da ata no sistema PJE, devendo os participantes estarem munidos de documento pessoal com foto; f) em caso de falha na transmissão de dados ou no sinal da internet, a decisão pela viabilidade na continuidade do ato, com envio de novo link de acesso aos participantes, será feita unicamente pelo o magistrado e/ou servidor organizador da sessão. Intimem-se, com urgência, via DEJT. SANTOS/SP, 22 de abril de 2025. JOELCIO DOS SANTOS VALERIO Servidor Intimado(s) / Citado(s) - MARCOS ANTONIO DA SILVA

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Giovana Gabrielly Dos Santos e outros x Bar E Mercearia Oasi Ltda e outros

ID: 259524317

Tribunal: TRT2 Órgão: CEJUSC Baixada Santista Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000141-03.2024.5.02.0447

Data de Disponibilização: 24/04/2025

Polo Ativo:

GIOVANA GABRIELLY DOS SANTOS JOSE RICARDO GONCALVES KAELANI CRUZ RIBEIRO MARCOS ANTONIO DA SILVA RECEITA FEDERAL

Polo Passivo:

BAR E MERCEARIA OASI LTDA PEDRINHO PIZZARIA LTDA

Notificação

Advogados:

ANDREA PACIFICO SILVA

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FABIANO FERNANDES SIMOES PINTO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO CEJUSC BAIXADA SANTISTA 1000141-03.2024.5.02.0447 : MARCOS ANTONIO DA SILVA : PEDRINHO PIZZARIA LTDA E OUTROS (1… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO CEJUSC BAIXADA SANTISTA 1000141-03.2024.5.02.0447 : MARCOS ANTONIO DA SILVA : PEDRINHO PIZZARIA LTDA E OUTROS (1) CEJUSC Baixada Santista - - Destinatário: PEDRINHO PIZZARIA LTDA INTIMAÇÃO - Processo Pje-JT Processo: 1000141-03.2024.5.02.0447 - Processo PJe-JT Classe: Autor: MARCOS ANTONIO DA SILVA Réu: PEDRINHO PIZZARIA LTDA e outros (1) Audiência Virtual: Conciliação em Conhecimento por videoconferência - Sala "Sala 01.": 08/05/2025 13:30h Diante da Resolução CNJ 313; Ato Conjunto CSJT.GP.VP e CGJT nº001; Ato Conjunto TST.GP.GVP.CGJT nº159 e 170 e Resolução Corpo Diretivo nº 01 e 02/2020; Ato GP nº07/2020, ambos deste E. Regional e, em respeito ao disposto no Ato GP nº 08/2020 deste E. Regional, designo audiência telepresencial de CONCILIAÇÃO para o dia Conciliação em Conhecimento por videoconferência - Sala "Sala 01.": 08/05/2025 13:30h, sala virtual --. Seguem os dados para que partes e seus respectivos advogados ingressem na sala de videoconferência a ser realizada pela plataforma zoom: Entrar na reunião Zoom https://trt2-jus-br.zoom.us/j/84431298913?pwd=UmJ2VExwOHQvYmRyR1d4TWNhaktNQT09 ID da reunião: 844 3129 8913 Senha de acesso: 626635 Registro que o advogado deve ter poderes específicos para transigir (art. 105, CPC), devidamente regularizado nos autos. Dispensada a presença de testemunhas e apresentação de defesa na sessão de conciliação. Abaixo seguem as diretrizes e procedimentos que serão observados para as audiências telepresenciais, atendidas as disposições do Ato GP nº 08/2020 deste E. Regional): a) a realização da audiência telepresencial será feita exclusivamente por meio da Plataforma Zoom (Resolução 285 CSJT DE 26/02/2021), possuindo o mesmo valor jurídico das sessões presenciais, respeitada a publicidade dos atos praticados, a confidencialidade da sessão de conciliação e todas as prerrogativas processuais de advogados e partes; b) os participantes poderão acessar a referida plataforma por meio de computadores pessoais, tablets e smartphones, responsabilizando-se pelo uso de conexão estável na rede de internet, sendo desnecessário qualquer cadastramento prévio junto ao CNJ ou mesmo instalação de programas específicos; c) a audiência telepresencial será organizada pelo magistrado ou por servidor por ele designado, sendo que o efetivo acesso à sala de videoconferência somente será concedido pelo organizador; d) todos os participantes se comprometem a ingressar na sala de videoconferência após confirmarem a habilitação dos sistemas de vídeo e áudio do aparelho eletrônico escolhido para o acompanhamento do ato, com observância da solenidade que o ato requer quanto à indumentária e imagens compartilhadas; e) serão mantidos os atos intrínsecos à audiência, a exemplo de abertura da respectiva ata, colheita dos dados pessoais para qualificação, redação e vinculação da ata no sistema PJE, devendo os participantes estarem munidos de documento pessoal com foto; f) em caso de falha na transmissão de dados ou no sinal da internet, a decisão pela viabilidade na continuidade do ato, com envio de novo link de acesso aos participantes, será feita unicamente pelo o magistrado e/ou servidor organizador da sessão. Intimem-se, com urgência, via DEJT. SANTOS/SP, 22 de abril de 2025. JOELCIO DOS SANTOS VALERIO Servidor Intimado(s) / Citado(s) - PEDRINHO PIZZARIA LTDA

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