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Ecourbis Ambiental S.A. e outros x Ecourbis Ambiental S.A. e outros

ID: 314929397

Tribunal: TRT2 Órgão: Vice-Presidência Judicial Classe: RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA Nº Processo: 1001269-79.2023.5.02.0613

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

ECOURBIS AMBIENTAL S.A. JOAO PEDRO DE SOUSA NETO

Polo Passivo:

ECOURBIS AMBIENTAL S.A. JOAO PEDRO DE SOUSA NETO

Notificação

Advogados:

MARIA PAULA GUILLAUMON LOPES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EVANILSON ALVES DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSOS Relator: SIDNEI ALVES TEIXEIRA ROT 1001269-79.2023.5.02.0613 RECORRENTE: JOAO PEDRO DE SOUSA … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSOS Relator: SIDNEI ALVES TEIXEIRA ROT 1001269-79.2023.5.02.0613 RECORRENTE: JOAO PEDRO DE SOUSA NETO E OUTROS (1) RECORRIDO: ECOURBIS AMBIENTAL S.A. E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID cfd8056 proferida nos autos. Tramitação Preferencial ROT 1001269-79.2023.5.02.0613 - 5ª Turma Recorrente: Advogado(s): 1. ECOURBIS AMBIENTAL S.A. MARIA PAULA GUILLAUMON LOPES (SP210668) Recorrido: Advogado(s): JOAO PEDRO DE SOUSA NETO EVANILSON ALVES DA SILVA (SP471562) RECURSO DE: ECOURBIS AMBIENTAL S.A. PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Recurso tempestivo (decisão publicada em 13/05/2025 - Id 3a741d3; recurso apresentado em 23/05/2025 - Id 8986c9e). Regular a representação processual (Id 8a81f4e). Preparo satisfeito. Custas fixadas, id a4133eb; Depósito recursal recolhido no RO, id 8fb60fe. PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS 1.1 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO (8826) / PENALIDADES PROCESSUAIS (12941) / MULTA POR ED PROTELATÓRIOS O Tribunal Superior do Trabalho firmou o entendimento de que a aplicação da multa por embargos de declaração protelatórios insere-se no poder discricionário do julgador. Nesse sentido: Ag-ED-AIRR-177700-93.2005.5.13.0003, 1ª Turma, Relator Ministro Amaury Rodrigues Pinto Junior, DEJT 16/11/2021; AIRR-1001586-41.2014.5.02.0242, 2ª Turma, Relatora Desembargadora Convocada Margareth Rodrigues Costa, DEJT 30/09/2022; Ag-AIRR-11966-41.2015.5.15.0082, 3ª Turma, Relator Ministro Alberto Bastos Balazeiro, DEJT 01/07/2022; RRAg-11259-81.2018.5.15.0013, 4ª Turma, Relator Ministro Ives Gandra da Silva Martins Filho, DEJT 02/09/2022; Ag-AIRR-1049-04.2014.5.05.0493, 5ª Turma, Relator Ministro Breno Medeiros, DEJT 10/08/2018; RRAg-1217-95.2013.5.12.0056, 6ª Turma, Relator Ministro Augusto Cesar Leite de Carvalho, DEJT 16/09/2022; RR-628-96.2010.5.07.0008, 7ª Turma, Relator Ministro Evandro Pereira Valadao Lopes, DEJT 16/09/2022; RRAg-1175-18.2014.5.03.0038, 8ª Turma, Relatora Ministra Delaide Alves Miranda Arantes, DEJT 09/09/2022. Assim, constatada pelo Regional a ausência de omissão, contradição ou obscuridade que justificassem a oposição dos embargos de declaração, não se verifica ofensa ao dispositivo legais e constitucionais apontado. DENEGO seguimento. 2.1 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO (8826) / ATOS PROCESSUAIS (8893) / NULIDADE (8919) / CERCEAMENTO DE DEFESA Considerando as premissas fático-jurídicas delineadas no v. acórdão, não é possível constatar ofensa à disposição de lei federal ou afronta direta e literal à Lei Maior, capaz de viabilizar o reexame pretendido, nos termos do art. 896, "c", da CLT. Inservíveis os arestos transcritos com vistas a corroborar o dissídio jurisprudencial, porquanto provenientes de Turmas do Tribunal Superior do Trabalho, o que não se afina à literalidade do disposto na alínea "a" do artigo 896 da CLT. Os arestos dos TRTs 3, 11 e 15 transcritos não se prestam a demonstrar o dissídio jurisprudencial, porque não indicam a fonte oficial ou o repositório autorizado em que foram publicados, como preconiza a Súmula 337, I, "a", do TST. A indicação apenas da data de publicação do paradigma, sem especificar que a publicação se deu no DEJT, não atende ao disposto na Súmula 337, IV, "c", do TST (precedentes da SBDI-1: AgR-E-RR-118400-29.2008.5.04.0301, Relator Ministro Alexandre Luiz Ramos, DEJT 05/06/2020; AgR-E-RR-354-07.2010.5.04.0303, Relator Ministro Marcio Eurico Vitral Amaro, DEJT 30/04/2020; Ag-E-ARR-134000-17.2009.5.04.0411, Relator Ministro Walmir Oliveira da Costa, DEJT 22/03/2019; E-ARR-188500-82.2008.5.15.0113, Relator Ministro José Roberto Freire Pimenta, DEJT 16/11/2018). DENEGO seguimento. CONCLUSÃO DENEGO seguimento ao recurso de revista. Intimem-se. /efg SAO PAULO/SP, 02 de julho de 2025. WILSON FERNANDES Desembargador Vice-Presidente Judicial - em exercício Intimado(s) / Citado(s) - ECOURBIS AMBIENTAL S.A. - JOAO PEDRO DE SOUSA NETO

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Ecourbis Ambiental S.A. e outros x Ecourbis Ambiental S.A. e outros

ID: 314929424

Tribunal: TRT2 Órgão: Vice-Presidência Judicial Classe: RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA Nº Processo: 1001269-79.2023.5.02.0613

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

ECOURBIS AMBIENTAL S.A. JOAO PEDRO DE SOUSA NETO

Polo Passivo:

ECOURBIS AMBIENTAL S.A. JOAO PEDRO DE SOUSA NETO

Notificação

Advogados:

MARIA PAULA GUILLAUMON LOPES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EVANILSON ALVES DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSOS Relator: SIDNEI ALVES TEIXEIRA ROT 1001269-79.2023.5.02.0613 RECORRENTE: JOAO PEDRO DE SOUSA … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSOS Relator: SIDNEI ALVES TEIXEIRA ROT 1001269-79.2023.5.02.0613 RECORRENTE: JOAO PEDRO DE SOUSA NETO E OUTROS (1) RECORRIDO: ECOURBIS AMBIENTAL S.A. E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID cfd8056 proferida nos autos. Tramitação Preferencial ROT 1001269-79.2023.5.02.0613 - 5ª Turma Recorrente: Advogado(s): 1. ECOURBIS AMBIENTAL S.A. MARIA PAULA GUILLAUMON LOPES (SP210668) Recorrido: Advogado(s): JOAO PEDRO DE SOUSA NETO EVANILSON ALVES DA SILVA (SP471562) RECURSO DE: ECOURBIS AMBIENTAL S.A. PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Recurso tempestivo (decisão publicada em 13/05/2025 - Id 3a741d3; recurso apresentado em 23/05/2025 - Id 8986c9e). Regular a representação processual (Id 8a81f4e). Preparo satisfeito. Custas fixadas, id a4133eb; Depósito recursal recolhido no RO, id 8fb60fe. PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS 1.1 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO (8826) / PENALIDADES PROCESSUAIS (12941) / MULTA POR ED PROTELATÓRIOS O Tribunal Superior do Trabalho firmou o entendimento de que a aplicação da multa por embargos de declaração protelatórios insere-se no poder discricionário do julgador. Nesse sentido: Ag-ED-AIRR-177700-93.2005.5.13.0003, 1ª Turma, Relator Ministro Amaury Rodrigues Pinto Junior, DEJT 16/11/2021; AIRR-1001586-41.2014.5.02.0242, 2ª Turma, Relatora Desembargadora Convocada Margareth Rodrigues Costa, DEJT 30/09/2022; Ag-AIRR-11966-41.2015.5.15.0082, 3ª Turma, Relator Ministro Alberto Bastos Balazeiro, DEJT 01/07/2022; RRAg-11259-81.2018.5.15.0013, 4ª Turma, Relator Ministro Ives Gandra da Silva Martins Filho, DEJT 02/09/2022; Ag-AIRR-1049-04.2014.5.05.0493, 5ª Turma, Relator Ministro Breno Medeiros, DEJT 10/08/2018; RRAg-1217-95.2013.5.12.0056, 6ª Turma, Relator Ministro Augusto Cesar Leite de Carvalho, DEJT 16/09/2022; RR-628-96.2010.5.07.0008, 7ª Turma, Relator Ministro Evandro Pereira Valadao Lopes, DEJT 16/09/2022; RRAg-1175-18.2014.5.03.0038, 8ª Turma, Relatora Ministra Delaide Alves Miranda Arantes, DEJT 09/09/2022. Assim, constatada pelo Regional a ausência de omissão, contradição ou obscuridade que justificassem a oposição dos embargos de declaração, não se verifica ofensa ao dispositivo legais e constitucionais apontado. DENEGO seguimento. 2.1 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO (8826) / ATOS PROCESSUAIS (8893) / NULIDADE (8919) / CERCEAMENTO DE DEFESA Considerando as premissas fático-jurídicas delineadas no v. acórdão, não é possível constatar ofensa à disposição de lei federal ou afronta direta e literal à Lei Maior, capaz de viabilizar o reexame pretendido, nos termos do art. 896, "c", da CLT. Inservíveis os arestos transcritos com vistas a corroborar o dissídio jurisprudencial, porquanto provenientes de Turmas do Tribunal Superior do Trabalho, o que não se afina à literalidade do disposto na alínea "a" do artigo 896 da CLT. Os arestos dos TRTs 3, 11 e 15 transcritos não se prestam a demonstrar o dissídio jurisprudencial, porque não indicam a fonte oficial ou o repositório autorizado em que foram publicados, como preconiza a Súmula 337, I, "a", do TST. A indicação apenas da data de publicação do paradigma, sem especificar que a publicação se deu no DEJT, não atende ao disposto na Súmula 337, IV, "c", do TST (precedentes da SBDI-1: AgR-E-RR-118400-29.2008.5.04.0301, Relator Ministro Alexandre Luiz Ramos, DEJT 05/06/2020; AgR-E-RR-354-07.2010.5.04.0303, Relator Ministro Marcio Eurico Vitral Amaro, DEJT 30/04/2020; Ag-E-ARR-134000-17.2009.5.04.0411, Relator Ministro Walmir Oliveira da Costa, DEJT 22/03/2019; E-ARR-188500-82.2008.5.15.0113, Relator Ministro José Roberto Freire Pimenta, DEJT 16/11/2018). DENEGO seguimento. CONCLUSÃO DENEGO seguimento ao recurso de revista. Intimem-se. /efg SAO PAULO/SP, 02 de julho de 2025. WILSON FERNANDES Desembargador Vice-Presidente Judicial - em exercício Intimado(s) / Citado(s) - ECOURBIS AMBIENTAL S.A. - JOAO PEDRO DE SOUSA NETO

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Maria Cristina Da Conceicao e outros x Hospital E Maternidade 8 De Maio Ltda e outros

ID: 317560527

Tribunal: TRT2 Órgão: 13ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001560-79.2023.5.02.0613

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

MARIA CRISTINA DA CONCEICAO OLIVIA APARECIDA DAS CHAGAS

Polo Passivo:

HOSPITAL E MATERNIDADE 8 DE MAIO LTDA VITAL SERVICOS PROFISSIONAIS LTDA.

Notificação

Advogados:

DENILSON BOCCATO FERREIRA

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IRIANA BEZERRA DOS SANTOS LOURENCO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 13ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE ATOrd 1001560-79.2023.5.02.0613 RECLAMANTE: MARIA CRISTINA DA CONCE…

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Graziela Silva De Souza x Drogaria Sao Paulo S.A.

ID: 278966869

Tribunal: TRT2 Órgão: 13ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE SENTENçA Nº Processo: 1001172-79.2023.5.02.0613

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

GRAZIELA SILVA DE SOUZA

Polo Passivo:

DROGARIA SAO PAULO S.A.

Notificação

Advogados:

RAQUEL NASSIF MACHADO PANEQUE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANDREIA CRISTINA MARTINS DAROS VARGAS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RAQUEL SILVA STURMHOEBEL

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 13ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE CumPrSe 1001172-79.2023.5.02.0613 REQUERENTE: GRAZIELA SILVA DE SOU…

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Graziela Silva De Souza x Drogaria Sao Paulo S.A.

ID: 278966873

Tribunal: TRT2 Órgão: 13ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE SENTENçA Nº Processo: 1001172-79.2023.5.02.0613

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

GRAZIELA SILVA DE SOUZA

Polo Passivo:

DROGARIA SAO PAULO S.A.

Notificação

Advogados:

RAQUEL NASSIF MACHADO PANEQUE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANDREIA CRISTINA MARTINS DAROS VARGAS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RAQUEL SILVA STURMHOEBEL

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 13ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE CumPrSe 1001172-79.2023.5.02.0613 REQUERENTE: GRAZIELA SILVA DE SOU…

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Diogo Miranda De Jesus Santos e outros x Ambev S.A. e outros

ID: 256849636

Tribunal: TRT2 Órgão: 3ª Vara do Trabalho de Mauá Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001269-19.2024.5.02.0363

Data de Disponibilização: 15/04/2025

Polo Ativo:

DIOGO MIRANDA DE JESUS SANTOS FERNANDA AWADA CAMPANELLA

Polo Passivo:

AMBEV S.A. TRANSPORTES IMEDIATO S/A

Notificação

Advogados:

GERALDO CAMPELO DA FONSECA FILHO

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

FABIO ESTEVES DE CARVALHO

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EDSON PAULO EVANGELISTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE MAUÁ 1001269-19.2024.5.02.0363 : DIOGO MIRANDA DE JESUS SANTOS : TRANSPORTES IMEDIATO S/A…

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Diogo Miranda De Jesus Santos e outros x Ambev S.A. e outros

ID: 256849577

Tribunal: TRT2 Órgão: 3ª Vara do Trabalho de Mauá Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001269-19.2024.5.02.0363

Data de Disponibilização: 15/04/2025

Polo Ativo:

DIOGO MIRANDA DE JESUS SANTOS FERNANDA AWADA CAMPANELLA

Polo Passivo:

AMBEV S.A. TRANSPORTES IMEDIATO S/A

Notificação

Advogados:

GERALDO CAMPELO DA FONSECA FILHO

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

FABIO ESTEVES DE CARVALHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EDSON PAULO EVANGELISTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE MAUÁ 1001269-19.2024.5.02.0363 : DIOGO MIRANDA DE JESUS SANTOS : TRANSPORTES IMEDIATO S/A…

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Fernando Claro Iglesias e outros x Companhia Brasileira De Distribuicao

ID: 277206014

Tribunal: TRT2 Órgão: 50ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 1001269-85.2024.5.02.0050

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

FERNANDO CLARO IGLESIAS SERGIO ALMEIDA DOS SANTOS

Polo Passivo:

COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO

Notificação

Advogados:

KATIA FREDERICO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

BRUNO DOS SANTOS NUNES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RAQUEL NASSIF MACHADO PANEQUE

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 50ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO CumSen 1001269-85.2024.5.02.0050 AUTOR: SERGIO ALMEIDA DOS SANTOS RÉU: COMPANHI…

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Fernando Claro Iglesias e outros x Companhia Brasileira De Distribuicao

ID: 277206017

Tribunal: TRT2 Órgão: 50ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 1001269-85.2024.5.02.0050

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

FERNANDO CLARO IGLESIAS SERGIO ALMEIDA DOS SANTOS

Polo Passivo:

COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO

Notificação

Advogados:

KATIA FREDERICO

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BRUNO DOS SANTOS NUNES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RAQUEL NASSIF MACHADO PANEQUE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 50ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO CumSen 1001269-85.2024.5.02.0050 AUTOR: SERGIO ALMEIDA DOS SANTOS RÉU: COMPANHI…

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Maciel De Lima Araujo e outros x Maison Du Marbre Services Instalacoes Tecnicas Ltda

ID: 263171986

Tribunal: TRT2 Órgão: 17ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001269-24.2024.5.02.0717

Data de Disponibilização: 30/04/2025

Polo Ativo:

MACIEL DE LIMA ARAUJO SANDRO HYPOLITO PAZZOTTI

Polo Passivo:

MAISON DU MARBRE SERVICES INSTALACOES TECNICAS LTDA

Notificação

Advogados:

RAFAEL DI RENZO MIRANDA

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WALDEMAR CURY MALULY JUNIOR

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 17ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL 1001269-24.2024.5.02.0717 : MACIEL DE LIMA ARAUJO : MAISON DU MARBR…

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