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Orley Santos Prieto x Giusti Cia Ltda

ID: 277548481

Tribunal: TRT2 Órgão: 12ª Turma Classe: RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA Nº Processo: 1001330-18.2024.5.02.0608

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

ORLEY SANTOS PRIETO

Polo Passivo:

GIUSTI CIA LTDA

Notificação

Advogados:

ELI ALVES NUNES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUIZ GONZAGA ZUCARELLI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

VICTOR NASCIMENTO ZUCARELLI

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 12ª TURMA Relator: PAULO KIM BARBOSA ROT 1001330-18.2024.5.02.0608 RECORRENTE: ORLEY SANTOS PRIETO RECORRIDO: GI… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 12ª TURMA Relator: PAULO KIM BARBOSA ROT 1001330-18.2024.5.02.0608 RECORRENTE: ORLEY SANTOS PRIETO RECORRIDO: GIUSTI CIA LTDA Fica V. Sa. intimada do inteiro teor do v. Acórdão #id:8c89284 proferido nos autos: PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO PROCESSO nº 1001330-18.2024.5.02.0608 (ROT) EMBARGOS DECLARATÓRIOS AO V. ACÓRDÃO, DOC. ID Nº e423ed5 EMBARGANTE: ORLEY SANTOS PRIETO RELATOR: PAULO KIM BARBOSA Embargos de declaração opostos pelo reclamante através do doc. ID nº 9dc51bc, alegando a existência de vício no v. acórdão, doc. ID nº e423ed5. É o relatório. V O T O Conhece-se dos embargos, por tempestivos. A decisão proferida, ao contrário do sustentado pelo embargante, não padece de qualquer vício a ensejar a oposição de embargos declaratórios. Destaca-se, de início, que o artigo 897-A da CLT prevê a oposição de embargos de declaração, nos casos de omissão e contradição no julgado, o que visivelmente não ocorreu na hipótese dos autos. Frise-se que o julgador não está obrigado a se manifestar, ponto a ponto, sobre todos os questionamentos levantados pelos litigantes, bastando expor aqueles que serviram para a formação de seu convencimento (artigo 93, inciso IX, da Constituição Federal). De todo modo, a decisão ora embargada deixou suficientemente evidenciados os motivos que levaram ao acolhimento da preliminar de nulidade processual por cerceamento de defesa arguida pela reclamada, não se justificando, portanto, a propositura dos presentes embargos. A arguição de eventual equívoco na aplicação da lei ou de entendimento jurisprudencial que o órgão julgador entendeu por correto, de acordo com os princípios do convencimento motivado (artigos 371 do CPC e 765 da CLT), sujeita-se ao manejo de recurso próprio e/ou perante a instância competente, não sendo o presente instrumento o meio cabível para tanto. Ademais, cumpre esclarecer ao embargante que, mesmo para efeito de prequestionamento, há a necessidade de observância dos limites dispostos nos artigos 897-A da CLT e 1.022 do CPC/2015. Entendendo ele, pois, incorreta a exegese adotada pela Turma Julgadora, deve lançar mão da medida processual adequada para obtenção do quanto pretendido, a qual não se confunde com os embargos declaratórios opostos, de cabimento restrito, como já se afirmou, nos termos dos artigos mencionados. Rejeita-se. Presidiu o julgamento a Excelentíssima Senhora Desembargadora Tania Bizarro Quirino de Morais. Tomaram parte no julgamento os Excelentíssimos Senhores Magistrados Federais do Trabalho Paulo Kim Barbosa (Relator), Soraya Galassi Lambert (2º votante) e Tania Bizarro Quirino de Morais. Votação: unânime. Em vista do exposto, ACORDAM os Magistrados da 12ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região em CONHECER dos embargos opostos e, no mérito, REJEITÁ-LOS, nos termos da fundamentação do voto. PAULO KIM BARBOSA Desembargador Relator g/ SAO PAULO/SP, 22 de maio de 2025. AUGUSTO RODRIGUES LEITE Diretor de Secretaria Intimado(s) / Citado(s) - ORLEY SANTOS PRIETO

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Orley Santos Prieto x Giusti Cia Ltda

ID: 277548485

Tribunal: TRT2 Órgão: 12ª Turma Classe: RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA Nº Processo: 1001330-18.2024.5.02.0608

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

ORLEY SANTOS PRIETO

Polo Passivo:

GIUSTI CIA LTDA

Notificação

Advogados:

ELI ALVES NUNES

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LUIZ GONZAGA ZUCARELLI

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VICTOR NASCIMENTO ZUCARELLI

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 12ª TURMA Relator: PAULO KIM BARBOSA ROT 1001330-18.2024.5.02.0608 RECORRENTE: ORLEY SANTOS PRIETO RECORRIDO: GI… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 12ª TURMA Relator: PAULO KIM BARBOSA ROT 1001330-18.2024.5.02.0608 RECORRENTE: ORLEY SANTOS PRIETO RECORRIDO: GIUSTI CIA LTDA Fica V. Sa. intimada do inteiro teor do v. Acórdão #id:8c89284 proferido nos autos: PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO PROCESSO nº 1001330-18.2024.5.02.0608 (ROT) EMBARGOS DECLARATÓRIOS AO V. ACÓRDÃO, DOC. ID Nº e423ed5 EMBARGANTE: ORLEY SANTOS PRIETO RELATOR: PAULO KIM BARBOSA Embargos de declaração opostos pelo reclamante através do doc. ID nº 9dc51bc, alegando a existência de vício no v. acórdão, doc. ID nº e423ed5. É o relatório. V O T O Conhece-se dos embargos, por tempestivos. A decisão proferida, ao contrário do sustentado pelo embargante, não padece de qualquer vício a ensejar a oposição de embargos declaratórios. Destaca-se, de início, que o artigo 897-A da CLT prevê a oposição de embargos de declaração, nos casos de omissão e contradição no julgado, o que visivelmente não ocorreu na hipótese dos autos. Frise-se que o julgador não está obrigado a se manifestar, ponto a ponto, sobre todos os questionamentos levantados pelos litigantes, bastando expor aqueles que serviram para a formação de seu convencimento (artigo 93, inciso IX, da Constituição Federal). De todo modo, a decisão ora embargada deixou suficientemente evidenciados os motivos que levaram ao acolhimento da preliminar de nulidade processual por cerceamento de defesa arguida pela reclamada, não se justificando, portanto, a propositura dos presentes embargos. A arguição de eventual equívoco na aplicação da lei ou de entendimento jurisprudencial que o órgão julgador entendeu por correto, de acordo com os princípios do convencimento motivado (artigos 371 do CPC e 765 da CLT), sujeita-se ao manejo de recurso próprio e/ou perante a instância competente, não sendo o presente instrumento o meio cabível para tanto. Ademais, cumpre esclarecer ao embargante que, mesmo para efeito de prequestionamento, há a necessidade de observância dos limites dispostos nos artigos 897-A da CLT e 1.022 do CPC/2015. Entendendo ele, pois, incorreta a exegese adotada pela Turma Julgadora, deve lançar mão da medida processual adequada para obtenção do quanto pretendido, a qual não se confunde com os embargos declaratórios opostos, de cabimento restrito, como já se afirmou, nos termos dos artigos mencionados. Rejeita-se. Presidiu o julgamento a Excelentíssima Senhora Desembargadora Tania Bizarro Quirino de Morais. Tomaram parte no julgamento os Excelentíssimos Senhores Magistrados Federais do Trabalho Paulo Kim Barbosa (Relator), Soraya Galassi Lambert (2º votante) e Tania Bizarro Quirino de Morais. Votação: unânime. Em vista do exposto, ACORDAM os Magistrados da 12ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região em CONHECER dos embargos opostos e, no mérito, REJEITÁ-LOS, nos termos da fundamentação do voto. PAULO KIM BARBOSA Desembargador Relator g/ SAO PAULO/SP, 22 de maio de 2025. AUGUSTO RODRIGUES LEITE Diretor de Secretaria Intimado(s) / Citado(s) - GIUSTI CIA LTDA

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Cbr Magik Lz 05 Empreendimentos Imobiliarios Ltda x Jose Inacio Dos Santos

ID: 257297111

Tribunal: TRT2 Órgão: 17ª Turma - Cadeira 5 Classe: RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA Nº Processo: 1001718-18.2024.5.02.0608

Data de Disponibilização: 22/04/2025

Polo Ativo:

CBR MAGIK LZ 05 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

Polo Passivo:

JOSE INACIO DOS SANTOS

Distribuição

Advogados:

GUSTAVO OLIVEIRA GALVAO

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ALEXANDRE CASCIANO

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Processo 1001718-18.2024.5.02.0608 distribuído para 17ª Turma - 17ª Turma - Cadeira 5 na data 14/04/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt2.jus.br/pjekz/visualizacao/…

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Fabiola Dos Santos Cardoso Da Cruz e outros x Vencesfort Dedetizadora E Limpadora Ltda

ID: 319933250

Tribunal: TRT2 Órgão: 8ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000166-18.2024.5.02.0608

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

FABIOLA DOS SANTOS CARDOSO DA CRUZ RICARDO GRIMALDI BARBOSA

Polo Passivo:

VENCESFORT DEDETIZADORA E LIMPADORA LTDA

Notificação

Advogados:

GERONCIO OLIVEIRA MOREIRA

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DANIEL RODRIGUES MEIRA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 8ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE ATOrd 1000166-18.2024.5.02.0608 RECLAMANTE: FABIOLA DOS SANTOS CARDO…

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Fabiola Dos Santos Cardoso Da Cruz e outros x Vencesfort Dedetizadora E Limpadora Ltda

ID: 319933251

Tribunal: TRT2 Órgão: 8ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000166-18.2024.5.02.0608

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

FABIOLA DOS SANTOS CARDOSO DA CRUZ RICARDO GRIMALDI BARBOSA

Polo Passivo:

VENCESFORT DEDETIZADORA E LIMPADORA LTDA

Notificação

Advogados:

GERONCIO OLIVEIRA MOREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DANIEL RODRIGUES MEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 8ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE ATOrd 1000166-18.2024.5.02.0608 RECLAMANTE: FABIOLA DOS SANTOS CARDO…

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Edson Soares De Lima e outros x Edson Soares De Lima e outros

ID: 261139565

Tribunal: TRT2 Órgão: 1ª Turma Classe: RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA Nº Processo: 1001524-18.2024.5.02.0608

Data de Disponibilização: 28/04/2025

Polo Ativo:

EDSON SOARES DE LIMA LUA NOVA IND E COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA

Polo Passivo:

EDSON SOARES DE LIMA LUA NOVA IND E COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA

Acórdão

Advogados:

EDI CARLOS PEREIRA FAGUNDES

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SILVIA REBELLO MONTEIRO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª TURMA Relatora: ELIANE APARECIDA DA SILVA PEDROSO 1001524-18.2024.5.02.0608 : EDSON SOARES DE LIMA E OUTROS (…

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Edson Soares De Lima e outros x Edson Soares De Lima e outros

ID: 261139587

Tribunal: TRT2 Órgão: 1ª Turma Classe: RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA Nº Processo: 1001524-18.2024.5.02.0608

Data de Disponibilização: 28/04/2025

Polo Ativo:

EDSON SOARES DE LIMA LUA NOVA IND E COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA

Polo Passivo:

EDSON SOARES DE LIMA LUA NOVA IND E COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA

Acórdão

Advogados:

EDI CARLOS PEREIRA FAGUNDES

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SILVIA REBELLO MONTEIRO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª TURMA Relatora: ELIANE APARECIDA DA SILVA PEDROSO 1001524-18.2024.5.02.0608 : EDSON SOARES DE LIMA E OUTROS (…

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Marcelo De Lima Tawil x P.L. Servicos Gerais Para Edificios Ltda - Epp

ID: 261524276

Tribunal: TRT2 Órgão: 8ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1002203-18.2024.5.02.0608

Data de Disponibilização: 28/04/2025

Polo Ativo:

MARCELO DE LIMA TAWIL

Polo Passivo:

P.L. SERVICOS GERAIS PARA EDIFICIOS LTDA - EPP

Notificação

Advogados:

GIULIANO BURATTI

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NATHALIA STAGLIANO

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FATIMA ANA DOS REIS BUENO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 8ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE 1002203-18.2024.5.02.0608 : MARCELO DE LIMA TAWIL : P.L. SERVICOS …

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Marcelo De Lima Tawil x P.L. Servicos Gerais Para Edificios Ltda - Epp

ID: 261524280

Tribunal: TRT2 Órgão: 8ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1002203-18.2024.5.02.0608

Data de Disponibilização: 28/04/2025

Polo Ativo:

MARCELO DE LIMA TAWIL

Polo Passivo:

P.L. SERVICOS GERAIS PARA EDIFICIOS LTDA - EPP

Notificação

Advogados:

GIULIANO BURATTI

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NATHALIA STAGLIANO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FATIMA ANA DOS REIS BUENO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 8ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE 1002203-18.2024.5.02.0608 : MARCELO DE LIMA TAWIL : P.L. SERVICOS …

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Raquel Heloa De Jesus Silva x Marcilene Bispo Soares e outros

ID: 259108693

Tribunal: TRT2 Órgão: 13ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1001330-33.2019.5.02.0013

Data de Disponibilização: 23/04/2025

Polo Ativo:

RAQUEL HELOA DE JESUS SILVA

Polo Passivo:

MARCILENE BISPO SOARES PONTO X INTERMEDIACAO DE NEGOCIOS E SERVICOS - EIRELI - EPP

Notificação

Advogados:

LUIZ FERNANDO VIAN ESPEIORIN

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RAFAEL DI RENZO MIRANDA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 13ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1001330-33.2019.5.02.0013 : RAQUEL HELOA DE JESUS SILVA : PONTO X INTERMEDIACA…

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