Resultados para o tribunal: TRT2

Resultados para "1001330-88.2024.5.02.0714" – Página 1 de 39

Danilo Marques Do Nascimento Egidio x Lucas Dos Santos e outros

ID: 259669334

Tribunal: TRT2 Órgão: 14ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1001330-88.2024.5.02.0714

Data de Disponibilização: 24/04/2025

Polo Ativo:

DANILO MARQUES DO NASCIMENTO EGIDIO

Polo Passivo:

LUCAS DOS SANTOS LUCAS DOS SANTOS COMERCIO DE LUSTRES LTDA

Notificação

Advogados:

EVALDO VIEIRA DA CONCEICAO OLEGARIO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MAISA DE FREITAS MANICARDI AMOROZINI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 14ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL 1001330-88.2024.5.02.0714 : DANILO MARQUES DO NASCIMENTO EGIDIO : L…

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Danilo Marques Do Nascimento Egidio x Lucas Dos Santos e outros

ID: 259669343

Tribunal: TRT2 Órgão: 14ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1001330-88.2024.5.02.0714

Data de Disponibilização: 24/04/2025

Polo Ativo:

DANILO MARQUES DO NASCIMENTO EGIDIO

Polo Passivo:

LUCAS DOS SANTOS LUCAS DOS SANTOS COMERCIO DE LUSTRES LTDA

Notificação

Advogados:

EVALDO VIEIRA DA CONCEICAO OLEGARIO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MAISA DE FREITAS MANICARDI AMOROZINI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 14ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL 1001330-88.2024.5.02.0714 : DANILO MARQUES DO NASCIMENTO EGIDIO : L…

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Alacy Wender Da Costa Teixeira e outros x Alacy Wender Da Costa Teixeira e outros

ID: 257227944

Tribunal: TRT2 Órgão: 17ª Turma Classe: RECURSO ORDINáRIO - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1000554-88.2024.5.02.0714

Data de Disponibilização: 15/04/2025

Polo Ativo:

ALACY WENDER DA COSTA TEIXEIRA PRIMA PIZZAS SP LTDA

Polo Passivo:

ALACY WENDER DA COSTA TEIXEIRA PRIMA PIZZAS SP LTDA

Acórdão

Advogados:

ANDRISLENE DE CASSIA COELHO

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ARNALDO DA SILVA PINHEIRO JUNIOR

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 17ª TURMA Relatora: CATARINA VON ZUBEN 1000554-88.2024.5.02.0714 : ALACY WENDER DA COSTA TEIXEIRA E OUTROS (1) …

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Alacy Wender Da Costa Teixeira e outros x Alacy Wender Da Costa Teixeira e outros

ID: 257227938

Tribunal: TRT2 Órgão: 17ª Turma Classe: RECURSO ORDINáRIO - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1000554-88.2024.5.02.0714

Data de Disponibilização: 15/04/2025

Polo Ativo:

ALACY WENDER DA COSTA TEIXEIRA PRIMA PIZZAS SP LTDA

Polo Passivo:

ALACY WENDER DA COSTA TEIXEIRA PRIMA PIZZAS SP LTDA

Acórdão

Advogados:

ANDRISLENE DE CASSIA COELHO

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ARNALDO DA SILVA PINHEIRO JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 17ª TURMA Relatora: CATARINA VON ZUBEN 1000554-88.2024.5.02.0714 : ALACY WENDER DA COSTA TEIXEIRA E OUTROS (1) …

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Aluisio Barbosa Burin e outros x Rosilene Aparecida Fernandes

ID: 323267136

Tribunal: TRT2 Órgão: Vice-Presidência Judicial Classe: RECURSO ORDINáRIO - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1001718-88.2024.5.02.0714

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

ALUISIO BARBOSA BURIN FAST CARD SOLUTIONS LTDA

Polo Passivo:

ROSILENE APARECIDA FERNANDES

Notificação

Advogados:

PRISCILLA APARECIDA FAVARO SIQUEIRA

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MONICA CAMPELINO JULIAO DO NASCIMENTO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSOS Relator: JORGE EDUARDO ASSAD RORSum 1001718-88.2024.5.02.0714 RECORRENTE: FAST CARD SOLUTIONS… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSOS Relator: JORGE EDUARDO ASSAD RORSum 1001718-88.2024.5.02.0714 RECORRENTE: FAST CARD SOLUTIONS LTDA RECORRIDO: ROSILENE APARECIDA FERNANDES INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 36b0807 proferida nos autos. RORSum 1001718-88.2024.5.02.0714 - 12ª Turma Recorrente: Advogado(s): 1. FAST CARD SOLUTIONS LTDA PRISCILLA APARECIDA FAVARO SIQUEIRA (SP203721) Recorrido: ALUISIO BARBOSA BURIN Recorrido: Advogado(s): ROSILENE APARECIDA FERNANDES MONICA CAMPELINO JULIAO DO NASCIMENTO (SP320612) RECURSO DE: FAST CARD SOLUTIONS LTDA PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Recurso tempestivo (decisão publicada em 16/05/2025 - Id 0a94376; recurso apresentado em 27/05/2025 - Id 5f15750). Regular a representação processual (Id 0f357e1). Preparo satisfeito. Depósito recursal recolhido no RR, id bc375d1. PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS 1.1 DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / VERBAS REMUNERATÓRIAS, INDENIZATÓRIAS E BENEFÍCIOS (13831) / ADICIONAL (13833) / ADICIONAL DE INSALUBRIDADE A Turma decidiu em perfeita consonância com a Súmula 448, II, do TST. O reexame pretendido encontra óbice no art. 896, § 7º, da CLT e na Súmula 333, do TST, pois, estando a decisão recorrida em consonância com a atual e iterativa jurisprudência da Corte Superior, já foi atingido o fim precípuo do recurso de revista, que é a uniformização da jurisprudência. Nesse sentido: "[...] DECISÃO EM CONFORMIDADE COM ENTENDIMENTO PACIFICADO DESTA CORTE SUPERIOR. ÓBICE DO ART. 896, § 7º, DA CLT. TRANSCENDÊNCIA NÃO RECONHECIDA. 1. Tendo em vista a finalidade precípua desta instância extraordinária na uniformização de teses jurídicas, a existência de entendimento sumulado ou representativo de iterativa e notória jurisprudência, em consonância com a decisão recorrida, configura impeditivo ao processamento do recurso de revista, por imperativo legal. Tal diretriz, antes contida no art. 896, 'a', parte final, da CLT e na Súmula 333/TST, está, hoje, consagrada pelo mesmo art. 896, § 7º, do Texto Consolidado [...]. Mantém-se a decisão recorrida. Agravo conhecido e desprovido" (Ag-AIRR-11204-31.2017.5.03.0036, 5ª Turma, Relatora Ministra Morgana de Almeida Richa, DEJT 10/02/2023). DENEGO seguimento. CONCLUSÃO DENEGO seguimento ao recurso de revista. Intimem-se. /lmp SAO PAULO/SP, 10 de julho de 2025. WILSON FERNANDES Desembargador Vice-Presidente Judicial - em exercício Intimado(s) / Citado(s) - FAST CARD SOLUTIONS LTDA

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Aluisio Barbosa Burin e outros x Rosilene Aparecida Fernandes

ID: 323267200

Tribunal: TRT2 Órgão: Vice-Presidência Judicial Classe: RECURSO ORDINáRIO - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1001718-88.2024.5.02.0714

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

ALUISIO BARBOSA BURIN FAST CARD SOLUTIONS LTDA

Polo Passivo:

ROSILENE APARECIDA FERNANDES

Notificação

Advogados:

PRISCILLA APARECIDA FAVARO SIQUEIRA

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MONICA CAMPELINO JULIAO DO NASCIMENTO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSOS Relator: JORGE EDUARDO ASSAD RORSum 1001718-88.2024.5.02.0714 RECORRENTE: FAST CARD SOLUTIONS… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSOS Relator: JORGE EDUARDO ASSAD RORSum 1001718-88.2024.5.02.0714 RECORRENTE: FAST CARD SOLUTIONS LTDA RECORRIDO: ROSILENE APARECIDA FERNANDES INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 36b0807 proferida nos autos. RORSum 1001718-88.2024.5.02.0714 - 12ª Turma Recorrente: Advogado(s): 1. FAST CARD SOLUTIONS LTDA PRISCILLA APARECIDA FAVARO SIQUEIRA (SP203721) Recorrido: ALUISIO BARBOSA BURIN Recorrido: Advogado(s): ROSILENE APARECIDA FERNANDES MONICA CAMPELINO JULIAO DO NASCIMENTO (SP320612) RECURSO DE: FAST CARD SOLUTIONS LTDA PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Recurso tempestivo (decisão publicada em 16/05/2025 - Id 0a94376; recurso apresentado em 27/05/2025 - Id 5f15750). Regular a representação processual (Id 0f357e1). Preparo satisfeito. Depósito recursal recolhido no RR, id bc375d1. PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS 1.1 DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / VERBAS REMUNERATÓRIAS, INDENIZATÓRIAS E BENEFÍCIOS (13831) / ADICIONAL (13833) / ADICIONAL DE INSALUBRIDADE A Turma decidiu em perfeita consonância com a Súmula 448, II, do TST. O reexame pretendido encontra óbice no art. 896, § 7º, da CLT e na Súmula 333, do TST, pois, estando a decisão recorrida em consonância com a atual e iterativa jurisprudência da Corte Superior, já foi atingido o fim precípuo do recurso de revista, que é a uniformização da jurisprudência. Nesse sentido: "[...] DECISÃO EM CONFORMIDADE COM ENTENDIMENTO PACIFICADO DESTA CORTE SUPERIOR. ÓBICE DO ART. 896, § 7º, DA CLT. TRANSCENDÊNCIA NÃO RECONHECIDA. 1. Tendo em vista a finalidade precípua desta instância extraordinária na uniformização de teses jurídicas, a existência de entendimento sumulado ou representativo de iterativa e notória jurisprudência, em consonância com a decisão recorrida, configura impeditivo ao processamento do recurso de revista, por imperativo legal. Tal diretriz, antes contida no art. 896, 'a', parte final, da CLT e na Súmula 333/TST, está, hoje, consagrada pelo mesmo art. 896, § 7º, do Texto Consolidado [...]. Mantém-se a decisão recorrida. Agravo conhecido e desprovido" (Ag-AIRR-11204-31.2017.5.03.0036, 5ª Turma, Relatora Ministra Morgana de Almeida Richa, DEJT 10/02/2023). DENEGO seguimento. CONCLUSÃO DENEGO seguimento ao recurso de revista. Intimem-se. /lmp SAO PAULO/SP, 10 de julho de 2025. WILSON FERNANDES Desembargador Vice-Presidente Judicial - em exercício Intimado(s) / Citado(s) - ROSILENE APARECIDA FERNANDES

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Aecio Viana Da Luz e outros x Empresa Brasileira De Correios E Telegrafos

ID: 279645707

Tribunal: TRT2 Órgão: 14ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul Classe: Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas Nº Processo: 1001427-88.2024.5.02.0714

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

AECIO VIANA DA LUZ SINDICATO DOS TRAB DA EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS E SIMIL DE SAO PAULO, REGIAO DA GRD SAO PAULO E Z POSTAL DE SOROCABA - SINTECT-SP

Polo Passivo:

EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS

Notificação

Advogados:

FABRICIO MAXIMO RAMALHO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 14ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL CSAC 1001427-88.2024.5.02.0714 REQUERENTE: SINDICATO DOS TRAB DA EMPR…

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Andre Nunes De Chiara e outros x Outback Steakhouse Restaurantes Brasil S.A.

ID: 260859304

Tribunal: TRT2 Órgão: 14ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001621-88.2024.5.02.0714

Data de Disponibilização: 25/04/2025

Polo Ativo:

ANDRE NUNES DE CHIARA GISLENE DE OLIVEIRA NOGUEIRA

Polo Passivo:

OUTBACK STEAKHOUSE RESTAURANTES BRASIL S.A.

Notificação

Advogados:

AUDREY RANGEL DE GOUVEA

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GUSTAVO HENRIQUE DOS SANTOS VISEU

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 14ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL 1001621-88.2024.5.02.0714 : GISLENE DE OLIVEIRA NOGUEIRA : OUTBACK …

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Andre Nunes De Chiara e outros x Outback Steakhouse Restaurantes Brasil S.A.

ID: 260859305

Tribunal: TRT2 Órgão: 14ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001621-88.2024.5.02.0714

Data de Disponibilização: 25/04/2025

Polo Ativo:

ANDRE NUNES DE CHIARA GISLENE DE OLIVEIRA NOGUEIRA

Polo Passivo:

OUTBACK STEAKHOUSE RESTAURANTES BRASIL S.A.

Notificação

Advogados:

AUDREY RANGEL DE GOUVEA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GUSTAVO HENRIQUE DOS SANTOS VISEU

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 14ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL 1001621-88.2024.5.02.0714 : GISLENE DE OLIVEIRA NOGUEIRA : OUTBACK …

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Raquel Heloa De Jesus Silva x Marcilene Bispo Soares e outros

ID: 259108693

Tribunal: TRT2 Órgão: 13ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1001330-33.2019.5.02.0013

Data de Disponibilização: 23/04/2025

Polo Ativo:

RAQUEL HELOA DE JESUS SILVA

Polo Passivo:

MARCILENE BISPO SOARES PONTO X INTERMEDIACAO DE NEGOCIOS E SERVICOS - EIRELI - EPP

Notificação

Advogados:

LUIZ FERNANDO VIAN ESPEIORIN

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RAFAEL DI RENZO MIRANDA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 13ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1001330-33.2019.5.02.0013 : RAQUEL HELOA DE JESUS SILVA : PONTO X INTERMEDIACA…

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