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Lucas Esteves Dos Santos x Mega Lider Servicos Sociedade Unipessoal Ltda

ID: 319696105

Tribunal: TRT2 Órgão: 2ª Vara do Trabalho de Praia Grande Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001427-25.2022.5.02.0402

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

LUCAS ESTEVES DOS SANTOS

Polo Passivo:

MEGA LIDER SERVICOS SOCIEDADE UNIPESSOAL LTDA

Notificação

Advogados:

GISLAINE CRISTINA LUCENA DE SOUZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANDREIA MENEZES PIMENTEL SECCO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE PRAIA GRANDE ATOrd 1001427-25.2022.5.02.0402 RECLAMANTE: LUCAS ESTEVES DOS SANTOS RECLAMAD… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE PRAIA GRANDE ATOrd 1001427-25.2022.5.02.0402 RECLAMANTE: LUCAS ESTEVES DOS SANTOS RECLAMADO: MEGA LIDER SERVICOS SOCIEDADE UNIPESSOAL LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 2408c4f proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço os presentes autos conclusos à MMª.Juíza do Trabalho LUCIMARA SCHMIDT DELGADO CELLI. Sentença: fls.89/97; Trânsito em julgado: fls.100; Intimação para apresentação de cálculos: fls.104/106; Memoriais de cálculos: fls.107/126 (autor). CARLOS ROBERTO MARTINS Técnico Judiciário SENTENÇA DE LIQUIDAÇÃO Vistos, etc. Em face do silêncio do réu, concordando tacitamente, homologo os cálculos do autor apresentados às fls.107/126 (resumo às fls.108/109 e 124), fixando os créditos na forma abaixo, estando todos corrigidos até 01/02/2024 e que serão atualizados na data do pagamento, sendo: - principal corrigido: R$ 7.508,59; - atualização/juros SELIC: R$ 1.319,70; (apurados antes da dedução da contribuição social devida pela parte autora) - quota previdenciária do empregado (deduzir do crédito do autor): R$ 339,75; - imposto de renda a cargo do autor: isento (IN RFB 1500/14); - quota previdenciária do empregador: optante do SIMPLES – fls.130; - atualização/juros SELIC (CLT art.879, § 4º e Súmula 368 do C.TST, incisos IV e V): R$ 73,72; -- honorários advocatícios devido ao I.Patrono do autor, a cargo do réu, no importe de 10% do valor da condenação, atualizadas, sem a dedução de descontos previdenciários e fiscais: R$ 882,83; - custas processuais pela reclamada, cf. sentença de fls.: R$ 100,00 em 20/06/2023; - atualização SELIC: R$ 9,23; A reclamada responderá, ainda, pelas despesas previstas no art. 789-A da CLT, se houver. Sobre todos os valores acima indicados, haverá correção monetária e juros pela SELIC, cf. r. decisão do E.STF (ADC 58), exceto os valores das contribuições previdenciárias, que deverão ser atualizadas nos termos da legislação própria, conforme art. 879, §4º, da CLT, e súmula 368 do TST, salvo disposição diversa no título executivo. Intime(m)-se o(s) réu(s), através de seu(s) advogado(s), para pagamento em 48 horas, na forma do art. 880 da CLT, sob pena de prosseguimento e multa de 10% sobre o crédito do autor devidamente atualizado, por ato atentatório. Em caso de oposição de embargos e havendo depósito, libere-se de imediato o valor incontroverso, conforme súmula 01 do egrégio TRT. Eventual impugnação à presente decisão deverá ser apresentada no momento oportuno e somente após a garantia da execução, sob pena de não conhecimento, na forma do art.884, da CLT. Eventual pagamento efetuado pelo réu diretamente ao autor, sem deduções tributárias ou de qualquer outro encargo do exequente, implicará na responsabilização daquele pelos débitos e recolhimentos. Considerando o princípio constitucional da eficiência, que se sobrepõe à legislação ordinária, determino que os atos de execução sejam promovidos de ofício, independentemente de nova manifestação e sem necessidade de provocação da parte, além da inclusão/exclusão no BNDT. Assim, caso não haja pagamento no prazo assinalado, a fim de que a execução prossiga de forma eficiente e efetiva, em face de todos os possíveis responsáveis de uma única vez, providencie a Secretaria da Vara a consulta ao convênio SNIPER. Com a reposta, voltem conclusos para deliberações. Dispensada a manifestação da União, na forma da Portaria Normativa PGF/AGU n.º 47, de 07/07/2023, da Procuradoria Geral Federal. Oportunamente, registrem-se os pagamentos (inclusive das despesas pagas em guia própria), a extinção da execução, intimem-se as partes diretamente interessadas e arquivem-se em definitivo. PRAIA GRANDE/SP, 07 de julho de 2025. LUCIMARA SCHMIDT DELGADO CELLI Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - MEGA LIDER SERVICOS SOCIEDADE UNIPESSOAL LTDA

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Lucas Esteves Dos Santos x Mega Lider Servicos Sociedade Unipessoal Ltda

ID: 319696116

Tribunal: TRT2 Órgão: 2ª Vara do Trabalho de Praia Grande Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001427-25.2022.5.02.0402

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

LUCAS ESTEVES DOS SANTOS

Polo Passivo:

MEGA LIDER SERVICOS SOCIEDADE UNIPESSOAL LTDA

Notificação

Advogados:

GISLAINE CRISTINA LUCENA DE SOUZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANDREIA MENEZES PIMENTEL SECCO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE PRAIA GRANDE ATOrd 1001427-25.2022.5.02.0402 RECLAMANTE: LUCAS ESTEVES DOS SANTOS RECLAMAD… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE PRAIA GRANDE ATOrd 1001427-25.2022.5.02.0402 RECLAMANTE: LUCAS ESTEVES DOS SANTOS RECLAMADO: MEGA LIDER SERVICOS SOCIEDADE UNIPESSOAL LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 2408c4f proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço os presentes autos conclusos à MMª.Juíza do Trabalho LUCIMARA SCHMIDT DELGADO CELLI. Sentença: fls.89/97; Trânsito em julgado: fls.100; Intimação para apresentação de cálculos: fls.104/106; Memoriais de cálculos: fls.107/126 (autor). CARLOS ROBERTO MARTINS Técnico Judiciário SENTENÇA DE LIQUIDAÇÃO Vistos, etc. Em face do silêncio do réu, concordando tacitamente, homologo os cálculos do autor apresentados às fls.107/126 (resumo às fls.108/109 e 124), fixando os créditos na forma abaixo, estando todos corrigidos até 01/02/2024 e que serão atualizados na data do pagamento, sendo: - principal corrigido: R$ 7.508,59; - atualização/juros SELIC: R$ 1.319,70; (apurados antes da dedução da contribuição social devida pela parte autora) - quota previdenciária do empregado (deduzir do crédito do autor): R$ 339,75; - imposto de renda a cargo do autor: isento (IN RFB 1500/14); - quota previdenciária do empregador: optante do SIMPLES – fls.130; - atualização/juros SELIC (CLT art.879, § 4º e Súmula 368 do C.TST, incisos IV e V): R$ 73,72; -- honorários advocatícios devido ao I.Patrono do autor, a cargo do réu, no importe de 10% do valor da condenação, atualizadas, sem a dedução de descontos previdenciários e fiscais: R$ 882,83; - custas processuais pela reclamada, cf. sentença de fls.: R$ 100,00 em 20/06/2023; - atualização SELIC: R$ 9,23; A reclamada responderá, ainda, pelas despesas previstas no art. 789-A da CLT, se houver. Sobre todos os valores acima indicados, haverá correção monetária e juros pela SELIC, cf. r. decisão do E.STF (ADC 58), exceto os valores das contribuições previdenciárias, que deverão ser atualizadas nos termos da legislação própria, conforme art. 879, §4º, da CLT, e súmula 368 do TST, salvo disposição diversa no título executivo. Intime(m)-se o(s) réu(s), através de seu(s) advogado(s), para pagamento em 48 horas, na forma do art. 880 da CLT, sob pena de prosseguimento e multa de 10% sobre o crédito do autor devidamente atualizado, por ato atentatório. Em caso de oposição de embargos e havendo depósito, libere-se de imediato o valor incontroverso, conforme súmula 01 do egrégio TRT. Eventual impugnação à presente decisão deverá ser apresentada no momento oportuno e somente após a garantia da execução, sob pena de não conhecimento, na forma do art.884, da CLT. Eventual pagamento efetuado pelo réu diretamente ao autor, sem deduções tributárias ou de qualquer outro encargo do exequente, implicará na responsabilização daquele pelos débitos e recolhimentos. Considerando o princípio constitucional da eficiência, que se sobrepõe à legislação ordinária, determino que os atos de execução sejam promovidos de ofício, independentemente de nova manifestação e sem necessidade de provocação da parte, além da inclusão/exclusão no BNDT. Assim, caso não haja pagamento no prazo assinalado, a fim de que a execução prossiga de forma eficiente e efetiva, em face de todos os possíveis responsáveis de uma única vez, providencie a Secretaria da Vara a consulta ao convênio SNIPER. Com a reposta, voltem conclusos para deliberações. Dispensada a manifestação da União, na forma da Portaria Normativa PGF/AGU n.º 47, de 07/07/2023, da Procuradoria Geral Federal. Oportunamente, registrem-se os pagamentos (inclusive das despesas pagas em guia própria), a extinção da execução, intimem-se as partes diretamente interessadas e arquivem-se em definitivo. PRAIA GRANDE/SP, 07 de julho de 2025. LUCIMARA SCHMIDT DELGADO CELLI Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - LUCAS ESTEVES DOS SANTOS

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Douglas Ventura Pereira x Altom Industria E Comercio De Imas Ltda e outros

ID: 318275486

Tribunal: TRT2 Órgão: Vara do Trabalho de Itapevi Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1001427-81.2025.5.02.0511

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

DOUGLAS VENTURA PEREIRA

Polo Passivo:

ALTOM INDUSTRIA E COMERCIO DE IMAS LTDA SUPERGAUSS PRODUTOS MAGNETICOS LTDA

Distribuição

Advogados:

THAIS DE SOUSA ASSEM GOMES

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Processo 1001427-81.2025.5.02.0511 distribuído para Vara do Trabalho de Itapevi na data 17/06/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt2.jus.br/pjekz/visualizacao/250704…

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Vando Estevam Da Costa x Fortlift Terceirizacao E Facilities Ltda

ID: 323445403

Tribunal: TRT2 Órgão: Vara do Trabalho de Arujá Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001427-51.2025.5.02.0521

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

VANDO ESTEVAM DA COSTA

Polo Passivo:

FORTLIFT TERCEIRIZACAO E FACILITIES LTDA

Distribuição

Advogados:

RODRIGO PHILIPE AIELLO DE MORAES

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RAFAEL DE ALMEIDA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001427-51.2025.5.02.0521 distribuído para Vara do Trabalho de Arujá na data 10/07/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt2.jus.br/pjekz/visualizacao/25071100…

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Carlos Eduardo Soares x Coats Corrente Ltda

ID: 172697775

Tribunal: TRT2 Órgão: 48ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1001427-49.2024.5.02.0048

Data de Disponibilização: 21/10/2024

Polo Ativo:

CARLOS EDUARDO SOARES

Polo Passivo:

COATS CORRENTE LTDA

Distribuição

Advogados:

ROBERTO DIAS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001427-49.2024.5.02.0048 distribuído para 48ª Vara do Trabalho de São Paulo na data 17/10/2024 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt2.jus.br/pjekz/visualizacao/…

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Diagnosticos Da America S.A . e outros x Ticiane Cristine Felix Santos

ID: 314476058

Tribunal: TRT2 Órgão: 9ª Turma - Cadeira 2 Classe: RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA Nº Processo: 1001427-38.2024.5.02.0472

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

DIAGNOSTICOS DA AMERICA S.A . JOSE LUIZ CORDONI

Polo Passivo:

TICIANE CRISTINE FELIX SANTOS

Distribuição

Advogados:

DAVID ARAUJO DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUIZ ANTONIO DOS SANTOS JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001427-38.2024.5.02.0472 distribuído para 9ª Turma - 9ª Turma - Cadeira 2 na data 01/07/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt2.jus.br/pjekz/visualizacao/25…

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Fabiano Lamenza e outros x H R S Tecnologia Industrial Ltda. e outros

ID: 314475607

Tribunal: TRT2 Órgão: 16ª Turma - Cadeira 5 Classe: RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA Nº Processo: 1001427-12.2024.5.02.0610

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

FABIANO LAMENZA H R S TECNOLOGIA INDUSTRIAL LTDA. H R S TECNOLOGIA INDUSTRIAL LTDA. - NA PESSOA DE ROBERTO RAMBERGER JUNIOR JOSE WILSON DE MELO

Polo Passivo:

H R S TECNOLOGIA INDUSTRIAL LTDA. JOSE WILSON DE MELO

Distribuição

Advogados:

JANETE RIBEIRO DE CAMPOS MARINI

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RUBIA CAVALCANTI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOSE RIBEIRO DE CAMPOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001427-12.2024.5.02.0610 distribuído para 16ª Turma - 16ª Turma - Cadeira 5 na data 01/07/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt2.jus.br/pjekz/visualizacao/…

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Bradesco Sa e outros x Irineu Mota De Araujo e outros

ID: 279375922

Tribunal: TRT2 Órgão: 17ª Turma - Cadeira 2 Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM AGRAVO DE PETIçãO Nº Processo: 1001427-97.2023.5.02.0205

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

BRADESCO SA GP - GUARDA PATRIMONIAL DE SAO PAULO LTDA.

Polo Passivo:

IRINEU MOTA DE ARAUJO PRIME WORK SEGURANCA LTDA

Distribuição

Advogados:

CELIA MARIA RODRIGUES SANTANA

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ANDERSON CARDOSO DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ISRAEL DOS SANTOS LINO FELIX

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

AMANDA ABID LOUREIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CIRO SEIJI BASSO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CARLOS EDUARDO PEREIRA COSTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CARLOS AUGUSTO DA FONSECA JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

THIAGO FREIRE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001427-97.2023.5.02.0205 distribuído para 17ª Turma - 17ª Turma - Cadeira 2 na data 23/05/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt2.jus.br/pjekz/visualizacao/…

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Priscila Rodrigues Lima x Associacao De Pais E Mestres Da Escola Tecnica Estadual Osasco Ii e outros

ID: 318238240

Tribunal: TRT2 Órgão: 1ª Vara do Trabalho de Osasco Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1001427-83.2025.5.02.0381

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

PRISCILA RODRIGUES LIMA

Polo Passivo:

ASSOCIACAO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA TECNICA ESTADUAL OSASCO II BPS PROFIT TERCEIRIZACAO EIRELI - ME

Distribuição

Advogados:

RICARDO SILVA FERNANDES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DOUGLAS SCHLINDWEIN ROTHERMEL

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

Processo 1001427-83.2025.5.02.0381 distribuído para 1ª Vara do Trabalho de Osasco na data 03/06/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt2.jus.br/pjekz/visualizacao/2507…

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Olivia Soares Januario x Itau Unibanco S.A.

ID: 318244773

Tribunal: TRT2 Órgão: 1ª Vara do Trabalho de Cotia Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE SENTENçA Nº Processo: 1001427-18.2025.5.02.0241

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

OLIVIA SOARES JANUARIO

Polo Passivo:

ITAU UNIBANCO S.A.

Distribuição

Advogados:

ALAN HONJOYA

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IVAN CARLOS DE ALMEIDA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001427-18.2025.5.02.0241 distribuído para 1ª Vara do Trabalho de Cotia na data 05/06/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt2.jus.br/pjekz/visualizacao/25070…

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