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Resultados para "1001469-77.2023.5.02.0713" – Página 1 de 46

Douglas Santos Silva x Denilson Durso Mendes-Mercearia

ID: 316888135

Tribunal: TRT2 Órgão: Vice-Presidência Judicial Classe: RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA Nº Processo: 1001469-77.2023.5.02.0713

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

DOUGLAS SANTOS SILVA

Polo Passivo:

DENILSON DURSO MENDES-MERCEARIA

Notificação

Advogados:

ALINE DA SILVA SELES

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JOSUE FERREIRA LOPES

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSOS Relator: FERNANDO ALVARO PINHEIRO ROT 1001469-77.2023.5.02.0713 RECORRENTE: DOUGLAS SANTOS SI…

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Douglas Santos Silva x Denilson Durso Mendes-Mercearia

ID: 316888145

Tribunal: TRT2 Órgão: Vice-Presidência Judicial Classe: RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA Nº Processo: 1001469-77.2023.5.02.0713

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

DOUGLAS SANTOS SILVA

Polo Passivo:

DENILSON DURSO MENDES-MERCEARIA

Notificação

Advogados:

ALINE DA SILVA SELES

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JOSUE FERREIRA LOPES

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSOS Relator: FERNANDO ALVARO PINHEIRO ROT 1001469-77.2023.5.02.0713 RECORRENTE: DOUGLAS SANTOS SI…

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Douglas Santos Silva x Denilson Durso Mendes-Mercearia

ID: 327403100

Tribunal: TRT2 Órgão: Vice-Presidência Judicial Classe: RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA Nº Processo: 1001469-77.2023.5.02.0713

Data de Disponibilização: 17/07/2025

Polo Ativo:

DOUGLAS SANTOS SILVA

Polo Passivo:

DENILSON DURSO MENDES-MERCEARIA

Notificação

Advogados:

ALINE DA SILVA SELES

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JOSUE FERREIRA LOPES

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSOS Relator: FERNANDO ALVARO PINHEIRO ROT 1001469-77.2023.5.02.0713 RECORRENTE: DOUGLAS SANTOS SI…

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Douglas Alves Martins e outros x Ali Hussein Ibrahin Taha e outros

ID: 280236153

Tribunal: TRT2 Órgão: 13ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001178-77.2023.5.02.0713

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

DOUGLAS ALVES MARTINS JULIANE MONTEIRO ROCHA DE ALMEIDA

Polo Passivo:

ALI HUSSEIN IBRAHIN TAHA AMEPLAN ASSISTENCIA MEDICA PLANEJADA LTDA.

Notificação

Advogados:

RODRIGO GABRIEL DE OLIVEIRA

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WILLY CARLOS VERHALEN LIMA

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AHMID HUSSEIN IBRAHIN TAHA

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CARLOS BRAGA

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RICARDO LUIZ MOREIRA FRAGA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 13ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL ATOrd 1001178-77.2023.5.02.0713 RECLAMANTE: DOUGLAS ALVES MARTINS RE…

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Douglas Alves Martins e outros x Ali Hussein Ibrahin Taha e outros

ID: 280236167

Tribunal: TRT2 Órgão: 13ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001178-77.2023.5.02.0713

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

DOUGLAS ALVES MARTINS JULIANE MONTEIRO ROCHA DE ALMEIDA

Polo Passivo:

ALI HUSSEIN IBRAHIN TAHA AMEPLAN ASSISTENCIA MEDICA PLANEJADA LTDA.

Notificação

Advogados:

RODRIGO GABRIEL DE OLIVEIRA

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WILLY CARLOS VERHALEN LIMA

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AHMID HUSSEIN IBRAHIN TAHA

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CARLOS BRAGA

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RICARDO LUIZ MOREIRA FRAGA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 13ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL ATOrd 1001178-77.2023.5.02.0713 RECLAMANTE: DOUGLAS ALVES MARTINS RE…

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Orguel Industria E Locacao De Equipamentos S/A e outros x Ez Tec Empreendimentos E Participacoes S/A e outros

ID: 315091728

Tribunal: TRT2 Órgão: 4ª Turma Classe: RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA Nº Processo: 1001663-77.2023.5.02.0713

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

ORGUEL INDUSTRIA E LOCACAO DE EQUIPAMENTOS S/A RCS MONTAGEM E ENGENHARIA INTEGRADA LTDA WANDERLEI DE ALMEIDA MASCARENHAS

Polo Passivo:

EZ TEC EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S/A ORGUEL INDUSTRIA E LOCACAO DE EQUIPAMENTOS S/A RCS MONTAGEM E ENGENHARIA INTEGRADA LTDA SETTE STAFF LTDA. WANDERLEI DE ALMEIDA MASCARENHAS

Acórdão

Advogados:

ALEXANDRE PIMENTA DA ROCHA DE CARVALHO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

RICARDO LOPES GODOY

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

ALEX SANTANA DE NOVAIS

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

GUILHERME MIGUEL GANTUS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALEX ARAUJO TERRAS GONCALVES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOCELINA GOMES DO NASCIMENTO OLIVEIRA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 4ª TURMA Relator: PAULO SERGIO JAKUTIS ROT 1001663-77.2023.5.02.0713 RECORRENTE: WANDERLEI DE ALMEIDA MASCARENHAS… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 4ª TURMA Relator: PAULO SERGIO JAKUTIS ROT 1001663-77.2023.5.02.0713 RECORRENTE: WANDERLEI DE ALMEIDA MASCARENHAS E OUTROS (2) RECORRIDO: WANDERLEI DE ALMEIDA MASCARENHAS E OUTROS (4) RELATOR JUIZ CONVOCADO PAULO SÉRGIO JAKUTIS (cad 4) PROCESSO TRT/SP Nº 1001663-77.2023.5.02.0713 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EMBARGANTE: RCS MONTAGEM E ENGENHARIA INTEGRADA LTDA. EMBARGADO: ACÓRDÃO ID b6c9203 ___________________________________________ RELATÓRIO Embargos de declaração apresentados pela parte supra, asseverando existirem imperfeições no acórdão proferido por esta Turma, no processo em destaque. É o relatório. FUNDAMENTAÇÃO Conheço os embargos de declaração, eis que preenchidos os requisitos legais. MÉRITO EMBARGOS DA TERCEIRA RECLAMADA 1 - OMISSÃO NO DECISUM RECORRIDO A embargante não aponta, verdadeiramente, nenhuma omissão no julgado, prestando-se, tão somente, a manifestar descontentamento com a posição consagrada pela Turma. Não obstante, como é sabido, os embargos de declaração não visam ao revolvimento de provas ou à impugnação das razões de decidir explicitadas na decisão, para o que deve a parte interessada valer-se do remédio processual adequado e cabível. Nada a alterar, portanto. 2 - CONTRADIÇÃO NO DECISUM RECORRIDO Não há, tampouco, contradição nos fundamentos do acórdão quanto ao valor estipulado à indenização por danos morais. Na verdade, beiram à má-fé as ilações da embargante. O reclamante foi contratado para trabalhar em altura, mas não para ser exposto a risco superior ao que a atividade por ele desenvolvida já contemplava. E como restou amplamente demonstrado pelo conjunto fático-probatório, houve afronta grave a patamares mínimos de segurança pela parte ré - e isso, como bem explicitado no acórdão, não se limita ao fornecimento de EPIs. Ora, uma vez que a parte ré permitiu que a operação fosse realizada de forma a não observar o peso máximo a ser suportado pelos cabos de suporte instalados no local, é evidente que não cumpriu com os requisitos mínimos necessários à preservação da segurança e cumprimento exitoso da tarefa, elevando, de forma inexcusável, o risco a que estava exposto o trabalhador. Ademais disso, a prova da lesão de ordem extrapatrimonial é in re ipsa, ou seja, inerente ao ato ilícito cometido, mormente no caso em tela, em que as circunstâncias do acidente - reclamante pendurado por cerca de 30 minutos a mais de cem metros de altura, tendo de lidar com o medo da queda, a incerteza de resgate seguro e a dor da perda de um companheiro de trabalho - deixam indene de dúvidas o abalo emocional e psicológico ao obreiro. Veja-se que as peculiaridades do ocorrido - narradas no acórdão atacado e ora revisitadas - foram vivenciadas diretamente pelo reclamante - causando-lhe dano direto, portanto -, pelo que absolutamente inócuas as ilações acerca de dano moral indireto lançadas nos embargos ora analisados. Nada a modificar, portanto. ACÓRDÃO ANTE AO EXPOSTO, ACORDAM os Magistrados da 4ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região em, por unanimidade de votos, conhecer os embargos de declaração da terceira reclamada e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, para prestar os esclarecimentos pertinentes, tudo nos termos do voto do relator, que integra este dispositivo para todos os fins. Presidiu a sessão a Excelentíssima Desembargadora Presidente Ivani Contini Bramante. Tomaram parte no julgamento o Excelentíssimo Juiz Convocado Paulo Sergio Jakutis e as Excelentíssimas Desembargadoras Ivani Contini Bramante e Ivete Ribeiro. Relator: Paulo Sergio Jakutis Integrou a sessão virtual o (a) representante do Ministério Público. Firmado por Assinatura Digital (Lei nº 11.419/06) PAULO SÉRGIO JAKUTIS Juiz Federal do Trabalho SAO PAULO/SP, 02 de julho de 2025. FERNANDA LOYOLA BALBO Diretor de Secretaria Intimado(s) / Citado(s) - WANDERLEI DE ALMEIDA MASCARENHAS

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Orguel Industria E Locacao De Equipamentos S/A e outros x Ez Tec Empreendimentos E Participacoes S/A e outros

ID: 315091762

Tribunal: TRT2 Órgão: 4ª Turma Classe: RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA Nº Processo: 1001663-77.2023.5.02.0713

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

ORGUEL INDUSTRIA E LOCACAO DE EQUIPAMENTOS S/A RCS MONTAGEM E ENGENHARIA INTEGRADA LTDA WANDERLEI DE ALMEIDA MASCARENHAS

Polo Passivo:

EZ TEC EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S/A ORGUEL INDUSTRIA E LOCACAO DE EQUIPAMENTOS S/A RCS MONTAGEM E ENGENHARIA INTEGRADA LTDA SETTE STAFF LTDA. WANDERLEI DE ALMEIDA MASCARENHAS

Acórdão

Advogados:

ALEXANDRE PIMENTA DA ROCHA DE CARVALHO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

RICARDO LOPES GODOY

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

ALEX SANTANA DE NOVAIS

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

GUILHERME MIGUEL GANTUS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALEX ARAUJO TERRAS GONCALVES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOCELINA GOMES DO NASCIMENTO OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 4ª TURMA Relator: PAULO SERGIO JAKUTIS ROT 1001663-77.2023.5.02.0713 RECORRENTE: WANDERLEI DE ALMEIDA MASCARENHAS… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 4ª TURMA Relator: PAULO SERGIO JAKUTIS ROT 1001663-77.2023.5.02.0713 RECORRENTE: WANDERLEI DE ALMEIDA MASCARENHAS E OUTROS (2) RECORRIDO: WANDERLEI DE ALMEIDA MASCARENHAS E OUTROS (4) RELATOR JUIZ CONVOCADO PAULO SÉRGIO JAKUTIS (cad 4) PROCESSO TRT/SP Nº 1001663-77.2023.5.02.0713 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EMBARGANTE: RCS MONTAGEM E ENGENHARIA INTEGRADA LTDA. EMBARGADO: ACÓRDÃO ID b6c9203 ___________________________________________ RELATÓRIO Embargos de declaração apresentados pela parte supra, asseverando existirem imperfeições no acórdão proferido por esta Turma, no processo em destaque. É o relatório. FUNDAMENTAÇÃO Conheço os embargos de declaração, eis que preenchidos os requisitos legais. MÉRITO EMBARGOS DA TERCEIRA RECLAMADA 1 - OMISSÃO NO DECISUM RECORRIDO A embargante não aponta, verdadeiramente, nenhuma omissão no julgado, prestando-se, tão somente, a manifestar descontentamento com a posição consagrada pela Turma. Não obstante, como é sabido, os embargos de declaração não visam ao revolvimento de provas ou à impugnação das razões de decidir explicitadas na decisão, para o que deve a parte interessada valer-se do remédio processual adequado e cabível. Nada a alterar, portanto. 2 - CONTRADIÇÃO NO DECISUM RECORRIDO Não há, tampouco, contradição nos fundamentos do acórdão quanto ao valor estipulado à indenização por danos morais. Na verdade, beiram à má-fé as ilações da embargante. O reclamante foi contratado para trabalhar em altura, mas não para ser exposto a risco superior ao que a atividade por ele desenvolvida já contemplava. E como restou amplamente demonstrado pelo conjunto fático-probatório, houve afronta grave a patamares mínimos de segurança pela parte ré - e isso, como bem explicitado no acórdão, não se limita ao fornecimento de EPIs. Ora, uma vez que a parte ré permitiu que a operação fosse realizada de forma a não observar o peso máximo a ser suportado pelos cabos de suporte instalados no local, é evidente que não cumpriu com os requisitos mínimos necessários à preservação da segurança e cumprimento exitoso da tarefa, elevando, de forma inexcusável, o risco a que estava exposto o trabalhador. Ademais disso, a prova da lesão de ordem extrapatrimonial é in re ipsa, ou seja, inerente ao ato ilícito cometido, mormente no caso em tela, em que as circunstâncias do acidente - reclamante pendurado por cerca de 30 minutos a mais de cem metros de altura, tendo de lidar com o medo da queda, a incerteza de resgate seguro e a dor da perda de um companheiro de trabalho - deixam indene de dúvidas o abalo emocional e psicológico ao obreiro. Veja-se que as peculiaridades do ocorrido - narradas no acórdão atacado e ora revisitadas - foram vivenciadas diretamente pelo reclamante - causando-lhe dano direto, portanto -, pelo que absolutamente inócuas as ilações acerca de dano moral indireto lançadas nos embargos ora analisados. Nada a modificar, portanto. ACÓRDÃO ANTE AO EXPOSTO, ACORDAM os Magistrados da 4ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região em, por unanimidade de votos, conhecer os embargos de declaração da terceira reclamada e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, para prestar os esclarecimentos pertinentes, tudo nos termos do voto do relator, que integra este dispositivo para todos os fins. Presidiu a sessão a Excelentíssima Desembargadora Presidente Ivani Contini Bramante. Tomaram parte no julgamento o Excelentíssimo Juiz Convocado Paulo Sergio Jakutis e as Excelentíssimas Desembargadoras Ivani Contini Bramante e Ivete Ribeiro. Relator: Paulo Sergio Jakutis Integrou a sessão virtual o (a) representante do Ministério Público. Firmado por Assinatura Digital (Lei nº 11.419/06) PAULO SÉRGIO JAKUTIS Juiz Federal do Trabalho SAO PAULO/SP, 02 de julho de 2025. FERNANDA LOYOLA BALBO Diretor de Secretaria Intimado(s) / Citado(s) - SETTE STAFF LTDA.

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Orguel Industria E Locacao De Equipamentos S/A e outros x Ez Tec Empreendimentos E Participacoes S/A e outros

ID: 315091860

Tribunal: TRT2 Órgão: 4ª Turma Classe: RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA Nº Processo: 1001663-77.2023.5.02.0713

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

ORGUEL INDUSTRIA E LOCACAO DE EQUIPAMENTOS S/A RCS MONTAGEM E ENGENHARIA INTEGRADA LTDA WANDERLEI DE ALMEIDA MASCARENHAS

Polo Passivo:

EZ TEC EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S/A ORGUEL INDUSTRIA E LOCACAO DE EQUIPAMENTOS S/A RCS MONTAGEM E ENGENHARIA INTEGRADA LTDA SETTE STAFF LTDA. WANDERLEI DE ALMEIDA MASCARENHAS

Acórdão

Advogados:

ALEXANDRE PIMENTA DA ROCHA DE CARVALHO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

RICARDO LOPES GODOY

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

ALEX SANTANA DE NOVAIS

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

GUILHERME MIGUEL GANTUS

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ALEX ARAUJO TERRAS GONCALVES

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JOCELINA GOMES DO NASCIMENTO OLIVEIRA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 4ª TURMA Relator: PAULO SERGIO JAKUTIS ROT 1001663-77.2023.5.02.0713 RECORRENTE: WANDERLEI DE ALMEIDA MASCARENHAS… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 4ª TURMA Relator: PAULO SERGIO JAKUTIS ROT 1001663-77.2023.5.02.0713 RECORRENTE: WANDERLEI DE ALMEIDA MASCARENHAS E OUTROS (2) RECORRIDO: WANDERLEI DE ALMEIDA MASCARENHAS E OUTROS (4) RELATOR JUIZ CONVOCADO PAULO SÉRGIO JAKUTIS (cad 4) PROCESSO TRT/SP Nº 1001663-77.2023.5.02.0713 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EMBARGANTE: RCS MONTAGEM E ENGENHARIA INTEGRADA LTDA. EMBARGADO: ACÓRDÃO ID b6c9203 ___________________________________________ RELATÓRIO Embargos de declaração apresentados pela parte supra, asseverando existirem imperfeições no acórdão proferido por esta Turma, no processo em destaque. É o relatório. FUNDAMENTAÇÃO Conheço os embargos de declaração, eis que preenchidos os requisitos legais. MÉRITO EMBARGOS DA TERCEIRA RECLAMADA 1 - OMISSÃO NO DECISUM RECORRIDO A embargante não aponta, verdadeiramente, nenhuma omissão no julgado, prestando-se, tão somente, a manifestar descontentamento com a posição consagrada pela Turma. Não obstante, como é sabido, os embargos de declaração não visam ao revolvimento de provas ou à impugnação das razões de decidir explicitadas na decisão, para o que deve a parte interessada valer-se do remédio processual adequado e cabível. Nada a alterar, portanto. 2 - CONTRADIÇÃO NO DECISUM RECORRIDO Não há, tampouco, contradição nos fundamentos do acórdão quanto ao valor estipulado à indenização por danos morais. Na verdade, beiram à má-fé as ilações da embargante. O reclamante foi contratado para trabalhar em altura, mas não para ser exposto a risco superior ao que a atividade por ele desenvolvida já contemplava. E como restou amplamente demonstrado pelo conjunto fático-probatório, houve afronta grave a patamares mínimos de segurança pela parte ré - e isso, como bem explicitado no acórdão, não se limita ao fornecimento de EPIs. Ora, uma vez que a parte ré permitiu que a operação fosse realizada de forma a não observar o peso máximo a ser suportado pelos cabos de suporte instalados no local, é evidente que não cumpriu com os requisitos mínimos necessários à preservação da segurança e cumprimento exitoso da tarefa, elevando, de forma inexcusável, o risco a que estava exposto o trabalhador. Ademais disso, a prova da lesão de ordem extrapatrimonial é in re ipsa, ou seja, inerente ao ato ilícito cometido, mormente no caso em tela, em que as circunstâncias do acidente - reclamante pendurado por cerca de 30 minutos a mais de cem metros de altura, tendo de lidar com o medo da queda, a incerteza de resgate seguro e a dor da perda de um companheiro de trabalho - deixam indene de dúvidas o abalo emocional e psicológico ao obreiro. Veja-se que as peculiaridades do ocorrido - narradas no acórdão atacado e ora revisitadas - foram vivenciadas diretamente pelo reclamante - causando-lhe dano direto, portanto -, pelo que absolutamente inócuas as ilações acerca de dano moral indireto lançadas nos embargos ora analisados. Nada a modificar, portanto. ACÓRDÃO ANTE AO EXPOSTO, ACORDAM os Magistrados da 4ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região em, por unanimidade de votos, conhecer os embargos de declaração da terceira reclamada e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, para prestar os esclarecimentos pertinentes, tudo nos termos do voto do relator, que integra este dispositivo para todos os fins. Presidiu a sessão a Excelentíssima Desembargadora Presidente Ivani Contini Bramante. Tomaram parte no julgamento o Excelentíssimo Juiz Convocado Paulo Sergio Jakutis e as Excelentíssimas Desembargadoras Ivani Contini Bramante e Ivete Ribeiro. Relator: Paulo Sergio Jakutis Integrou a sessão virtual o (a) representante do Ministério Público. Firmado por Assinatura Digital (Lei nº 11.419/06) PAULO SÉRGIO JAKUTIS Juiz Federal do Trabalho SAO PAULO/SP, 02 de julho de 2025. FERNANDA LOYOLA BALBO Diretor de Secretaria Intimado(s) / Citado(s) - RCS MONTAGEM E ENGENHARIA INTEGRADA LTDA

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Orguel Industria E Locacao De Equipamentos S/A e outros x Ez Tec Empreendimentos E Participacoes S/A e outros

ID: 315091792

Tribunal: TRT2 Órgão: 4ª Turma Classe: RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA Nº Processo: 1001663-77.2023.5.02.0713

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

ORGUEL INDUSTRIA E LOCACAO DE EQUIPAMENTOS S/A RCS MONTAGEM E ENGENHARIA INTEGRADA LTDA WANDERLEI DE ALMEIDA MASCARENHAS

Polo Passivo:

EZ TEC EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S/A ORGUEL INDUSTRIA E LOCACAO DE EQUIPAMENTOS S/A RCS MONTAGEM E ENGENHARIA INTEGRADA LTDA SETTE STAFF LTDA. WANDERLEI DE ALMEIDA MASCARENHAS

Acórdão

Advogados:

ALEXANDRE PIMENTA DA ROCHA DE CARVALHO

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RICARDO LOPES GODOY

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

ALEX SANTANA DE NOVAIS

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

GUILHERME MIGUEL GANTUS

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ALEX ARAUJO TERRAS GONCALVES

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JOCELINA GOMES DO NASCIMENTO OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 4ª TURMA Relator: PAULO SERGIO JAKUTIS ROT 1001663-77.2023.5.02.0713 RECORRENTE: WANDERLEI DE ALMEIDA MASCARENHAS… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 4ª TURMA Relator: PAULO SERGIO JAKUTIS ROT 1001663-77.2023.5.02.0713 RECORRENTE: WANDERLEI DE ALMEIDA MASCARENHAS E OUTROS (2) RECORRIDO: WANDERLEI DE ALMEIDA MASCARENHAS E OUTROS (4) RELATOR JUIZ CONVOCADO PAULO SÉRGIO JAKUTIS (cad 4) PROCESSO TRT/SP Nº 1001663-77.2023.5.02.0713 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EMBARGANTE: RCS MONTAGEM E ENGENHARIA INTEGRADA LTDA. EMBARGADO: ACÓRDÃO ID b6c9203 ___________________________________________ RELATÓRIO Embargos de declaração apresentados pela parte supra, asseverando existirem imperfeições no acórdão proferido por esta Turma, no processo em destaque. É o relatório. FUNDAMENTAÇÃO Conheço os embargos de declaração, eis que preenchidos os requisitos legais. MÉRITO EMBARGOS DA TERCEIRA RECLAMADA 1 - OMISSÃO NO DECISUM RECORRIDO A embargante não aponta, verdadeiramente, nenhuma omissão no julgado, prestando-se, tão somente, a manifestar descontentamento com a posição consagrada pela Turma. Não obstante, como é sabido, os embargos de declaração não visam ao revolvimento de provas ou à impugnação das razões de decidir explicitadas na decisão, para o que deve a parte interessada valer-se do remédio processual adequado e cabível. Nada a alterar, portanto. 2 - CONTRADIÇÃO NO DECISUM RECORRIDO Não há, tampouco, contradição nos fundamentos do acórdão quanto ao valor estipulado à indenização por danos morais. Na verdade, beiram à má-fé as ilações da embargante. O reclamante foi contratado para trabalhar em altura, mas não para ser exposto a risco superior ao que a atividade por ele desenvolvida já contemplava. E como restou amplamente demonstrado pelo conjunto fático-probatório, houve afronta grave a patamares mínimos de segurança pela parte ré - e isso, como bem explicitado no acórdão, não se limita ao fornecimento de EPIs. Ora, uma vez que a parte ré permitiu que a operação fosse realizada de forma a não observar o peso máximo a ser suportado pelos cabos de suporte instalados no local, é evidente que não cumpriu com os requisitos mínimos necessários à preservação da segurança e cumprimento exitoso da tarefa, elevando, de forma inexcusável, o risco a que estava exposto o trabalhador. Ademais disso, a prova da lesão de ordem extrapatrimonial é in re ipsa, ou seja, inerente ao ato ilícito cometido, mormente no caso em tela, em que as circunstâncias do acidente - reclamante pendurado por cerca de 30 minutos a mais de cem metros de altura, tendo de lidar com o medo da queda, a incerteza de resgate seguro e a dor da perda de um companheiro de trabalho - deixam indene de dúvidas o abalo emocional e psicológico ao obreiro. Veja-se que as peculiaridades do ocorrido - narradas no acórdão atacado e ora revisitadas - foram vivenciadas diretamente pelo reclamante - causando-lhe dano direto, portanto -, pelo que absolutamente inócuas as ilações acerca de dano moral indireto lançadas nos embargos ora analisados. Nada a modificar, portanto. ACÓRDÃO ANTE AO EXPOSTO, ACORDAM os Magistrados da 4ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região em, por unanimidade de votos, conhecer os embargos de declaração da terceira reclamada e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, para prestar os esclarecimentos pertinentes, tudo nos termos do voto do relator, que integra este dispositivo para todos os fins. Presidiu a sessão a Excelentíssima Desembargadora Presidente Ivani Contini Bramante. Tomaram parte no julgamento o Excelentíssimo Juiz Convocado Paulo Sergio Jakutis e as Excelentíssimas Desembargadoras Ivani Contini Bramante e Ivete Ribeiro. Relator: Paulo Sergio Jakutis Integrou a sessão virtual o (a) representante do Ministério Público. Firmado por Assinatura Digital (Lei nº 11.419/06) PAULO SÉRGIO JAKUTIS Juiz Federal do Trabalho SAO PAULO/SP, 02 de julho de 2025. FERNANDA LOYOLA BALBO Diretor de Secretaria Intimado(s) / Citado(s) - ORGUEL INDUSTRIA E LOCACAO DE EQUIPAMENTOS S/A

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Orguel Industria E Locacao De Equipamentos S/A e outros x Ez Tec Empreendimentos E Participacoes S/A e outros

ID: 315091830

Tribunal: TRT2 Órgão: 4ª Turma Classe: RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA Nº Processo: 1001663-77.2023.5.02.0713

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

ORGUEL INDUSTRIA E LOCACAO DE EQUIPAMENTOS S/A RCS MONTAGEM E ENGENHARIA INTEGRADA LTDA WANDERLEI DE ALMEIDA MASCARENHAS

Polo Passivo:

EZ TEC EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S/A ORGUEL INDUSTRIA E LOCACAO DE EQUIPAMENTOS S/A RCS MONTAGEM E ENGENHARIA INTEGRADA LTDA SETTE STAFF LTDA. WANDERLEI DE ALMEIDA MASCARENHAS

Acórdão

Advogados:

ALEXANDRE PIMENTA DA ROCHA DE CARVALHO

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RICARDO LOPES GODOY

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ALEX SANTANA DE NOVAIS

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GUILHERME MIGUEL GANTUS

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ALEX ARAUJO TERRAS GONCALVES

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JOCELINA GOMES DO NASCIMENTO OLIVEIRA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 4ª TURMA Relator: PAULO SERGIO JAKUTIS ROT 1001663-77.2023.5.02.0713 RECORRENTE: WANDERLEI DE ALMEIDA MASCARENHAS… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 4ª TURMA Relator: PAULO SERGIO JAKUTIS ROT 1001663-77.2023.5.02.0713 RECORRENTE: WANDERLEI DE ALMEIDA MASCARENHAS E OUTROS (2) RECORRIDO: WANDERLEI DE ALMEIDA MASCARENHAS E OUTROS (4) RELATOR JUIZ CONVOCADO PAULO SÉRGIO JAKUTIS (cad 4) PROCESSO TRT/SP Nº 1001663-77.2023.5.02.0713 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EMBARGANTE: RCS MONTAGEM E ENGENHARIA INTEGRADA LTDA. EMBARGADO: ACÓRDÃO ID b6c9203 ___________________________________________ RELATÓRIO Embargos de declaração apresentados pela parte supra, asseverando existirem imperfeições no acórdão proferido por esta Turma, no processo em destaque. É o relatório. FUNDAMENTAÇÃO Conheço os embargos de declaração, eis que preenchidos os requisitos legais. MÉRITO EMBARGOS DA TERCEIRA RECLAMADA 1 - OMISSÃO NO DECISUM RECORRIDO A embargante não aponta, verdadeiramente, nenhuma omissão no julgado, prestando-se, tão somente, a manifestar descontentamento com a posição consagrada pela Turma. Não obstante, como é sabido, os embargos de declaração não visam ao revolvimento de provas ou à impugnação das razões de decidir explicitadas na decisão, para o que deve a parte interessada valer-se do remédio processual adequado e cabível. Nada a alterar, portanto. 2 - CONTRADIÇÃO NO DECISUM RECORRIDO Não há, tampouco, contradição nos fundamentos do acórdão quanto ao valor estipulado à indenização por danos morais. Na verdade, beiram à má-fé as ilações da embargante. O reclamante foi contratado para trabalhar em altura, mas não para ser exposto a risco superior ao que a atividade por ele desenvolvida já contemplava. E como restou amplamente demonstrado pelo conjunto fático-probatório, houve afronta grave a patamares mínimos de segurança pela parte ré - e isso, como bem explicitado no acórdão, não se limita ao fornecimento de EPIs. Ora, uma vez que a parte ré permitiu que a operação fosse realizada de forma a não observar o peso máximo a ser suportado pelos cabos de suporte instalados no local, é evidente que não cumpriu com os requisitos mínimos necessários à preservação da segurança e cumprimento exitoso da tarefa, elevando, de forma inexcusável, o risco a que estava exposto o trabalhador. Ademais disso, a prova da lesão de ordem extrapatrimonial é in re ipsa, ou seja, inerente ao ato ilícito cometido, mormente no caso em tela, em que as circunstâncias do acidente - reclamante pendurado por cerca de 30 minutos a mais de cem metros de altura, tendo de lidar com o medo da queda, a incerteza de resgate seguro e a dor da perda de um companheiro de trabalho - deixam indene de dúvidas o abalo emocional e psicológico ao obreiro. Veja-se que as peculiaridades do ocorrido - narradas no acórdão atacado e ora revisitadas - foram vivenciadas diretamente pelo reclamante - causando-lhe dano direto, portanto -, pelo que absolutamente inócuas as ilações acerca de dano moral indireto lançadas nos embargos ora analisados. Nada a modificar, portanto. ACÓRDÃO ANTE AO EXPOSTO, ACORDAM os Magistrados da 4ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região em, por unanimidade de votos, conhecer os embargos de declaração da terceira reclamada e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, para prestar os esclarecimentos pertinentes, tudo nos termos do voto do relator, que integra este dispositivo para todos os fins. Presidiu a sessão a Excelentíssima Desembargadora Presidente Ivani Contini Bramante. Tomaram parte no julgamento o Excelentíssimo Juiz Convocado Paulo Sergio Jakutis e as Excelentíssimas Desembargadoras Ivani Contini Bramante e Ivete Ribeiro. Relator: Paulo Sergio Jakutis Integrou a sessão virtual o (a) representante do Ministério Público. Firmado por Assinatura Digital (Lei nº 11.419/06) PAULO SÉRGIO JAKUTIS Juiz Federal do Trabalho SAO PAULO/SP, 02 de julho de 2025. FERNANDA LOYOLA BALBO Diretor de Secretaria Intimado(s) / Citado(s) - EZ TEC EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S/A

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