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"1001470-49.2024.5.02.0706" - Resultados da Busca – Página 1 de 48

Ana Angelica Alves Da Silva e outros x Ana Angelica Alves Da Silva e outros

ID: 280946438

Tribunal: TRT2 Órgão: Vice-Presidência Judicial Classe: RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA Nº Processo: 1001470-49.2024.5.02.0706

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

ANA ANGELICA ALVES DA SILVA ATENTO BRASIL S/A

Polo Passivo:

ANA ANGELICA ALVES DA SILVA ATENTO BRASIL S/A

Notificação

Advogados:

GUILHERME PRESTES DE MELO

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NIVALDO ROQUE

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MIRIAM EMMERICK

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EDIVALDO SOUZA ROQUE

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSOS Relatora: FERNANDA OLIVA COBRA VALDIVIA ROT 1001470-49.2024.5.02.0706 RECORRENTE: ANA ANGELIC… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSOS Relatora: FERNANDA OLIVA COBRA VALDIVIA ROT 1001470-49.2024.5.02.0706 RECORRENTE: ANA ANGELICA ALVES DA SILVA E OUTROS (1) RECORRIDO: ANA ANGELICA ALVES DA SILVA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID f982dcb proferida nos autos. ROT 1001470-49.2024.5.02.0706 - 16ª Turma Recorrente: Advogado(s): 1. ATENTO BRASIL S/A GUILHERME PRESTES DE MELO (SP251163) Recorrido: Advogado(s): ANA ANGELICA ALVES DA SILVA EDIVALDO SOUZA ROQUE (SP81978) MIRIAM EMMERICK (SP369180) NIVALDO ROQUE (SP0110860-D) RECURSO DE: ATENTO BRASIL S/A PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Recurso tempestivo (decisão publicada em 09/04/2025 - Id 120ab27; recurso apresentado em 24/04/2025 - Id 2357775). Regular a representação processual (Id 8ce9718; e1da1d2). Preparo satisfeito. Condenação fixada na sentença, id 37b27f7; Custas fixadas, id adb69f1; Depósito recursal recolhido no RO, id 5a2adc1; Depósito recursal recolhido no RR, id 07753df. PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS 1.1 DIREITO COLETIVO DO TRABALHO (1695) / ORGANIZAÇÃO SINDICAL (13016) / ENQUADRAMENTO SINDICAL O art. 896, § 1º-A, I, da CLT exige a transcrição do excerto do acórdão regional em que repousa o prequestionamento da matéria impugnada, de forma a possibilitar o confronto do trecho transcrito com as violações, contrariedades e arestos articulados nas razões do recurso de revista. No caso, verifica-se que o trecho transcrito da decisão recorrida não abrange todos os fundamentos de fato e de direito assentados no acórdão. Destarte, inviável o seguimento do apelo, pois a transcrição parcial ou insuficiente, que não abranja todos os fundamentos fático-jurídicos adotados pelo Tribunal Regional para cada capítulo da decisão recorrida, não atende à exigência do referido art. 896, § 1º-A, I, da CLT. Nesse sentido é a firme jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho, como pode ser conferido nos seguintes precedentes: Ag-AIRR-100355-81.2019.5.01.0007, 1ª Turma, Relator Ministro Amaury Rodrigues Pinto Junior, DEJT 07/10/2022; Ag-RRAg-114-11.2014.5.10.0012, 2ª Turma, Relatora Ministra Maria Helena Mallmann, DEJT 07/10/2022; Ag-AIRR-156-14.2019.5.06.0233, 3ª Turma, Relator Ministro Mauricio Godinho Delgado, DEJT 07/10/2022; Ag-AIRR-10500-35.2016.5.03.0171, 4ª Turma, Relatora Ministra Maria Cristina Irigoyen Peduzzi, DEJT 30/09/2022; Ag-ED-RR-2468-29.2016.5.22.0004, 5ª Turma, Relator Ministro Douglas Alencar Rodrigues, DEJT 08/04/2022; AIRR-21015-79.2017.5.04.0232, 6ª Turma, Relator Ministro Lelio Bentes Correa, DEJT 07/10/2022; Ag-RR-145600-22.2008.5.01.0001, 7ª Turma, Relator Ministro Evandro Pereira Valadao Lopes, DEJT 23/09/2022; Ag-AIRR-20318-10.2015.5.04.0012, 8ª Turma, Relator Ministro Alexandre de Souza Agra Belmonte, DEJT 03/10/2022. DENEGO seguimento. 2.1 DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / DURAÇÃO DO TRABALHO (13764) / HORAS EXTRAS 2.2 DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / RESPONSABILIDADE CIVIL DO EMPREGADOR (14007) / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL (14010) / ASSÉDIO MORAL Inviável o seguimento do apelo, uma vez que as matérias, tal como tratadas no v. acórdão e postas nas razões recursais, revestem-se de contornos nitidamente fático-probatórios, cuja reapreciação, em sede extraordinária, é diligência que encontra óbice na Súmula 126 do TST. Nesse sentido: "[...] MATÉRIAS FÁTICAS. SÚMULA 126 DO TST. A decisão regional quanto aos temas está amparada no contexto fático-probatório dos autos. Acolher premissa fática diversa pretendida com o recurso esbarra no óbice da Súmula 126 do TST, que veda o reexame de fatos e provas nesta instância extraordinária. [...]" (ARR-648-02.2017.5.09.0133, 2ª Turma, Relator Ministro Sérgio Pinto Martins, DEJT 19/12/2022). DENEGO seguimento. CONCLUSÃO DENEGO seguimento ao recurso de revista. Intimem-se. /mam SAO PAULO/SP, 26 de maio de 2025. FRANCISCO FERREIRA JORGE NETO Desembargador Vice-Presidente Judicial Intimado(s) / Citado(s) - ATENTO BRASIL S/A - ANA ANGELICA ALVES DA SILVA

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Ana Angelica Alves Da Silva e outros x Ana Angelica Alves Da Silva e outros

ID: 280946449

Tribunal: TRT2 Órgão: Vice-Presidência Judicial Classe: RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA Nº Processo: 1001470-49.2024.5.02.0706

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

ANA ANGELICA ALVES DA SILVA ATENTO BRASIL S/A

Polo Passivo:

ANA ANGELICA ALVES DA SILVA ATENTO BRASIL S/A

Notificação

Advogados:

GUILHERME PRESTES DE MELO

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NIVALDO ROQUE

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MIRIAM EMMERICK

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EDIVALDO SOUZA ROQUE

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSOS Relatora: FERNANDA OLIVA COBRA VALDIVIA ROT 1001470-49.2024.5.02.0706 RECORRENTE: ANA ANGELIC… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSOS Relatora: FERNANDA OLIVA COBRA VALDIVIA ROT 1001470-49.2024.5.02.0706 RECORRENTE: ANA ANGELICA ALVES DA SILVA E OUTROS (1) RECORRIDO: ANA ANGELICA ALVES DA SILVA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID f982dcb proferida nos autos. ROT 1001470-49.2024.5.02.0706 - 16ª Turma Recorrente: Advogado(s): 1. ATENTO BRASIL S/A GUILHERME PRESTES DE MELO (SP251163) Recorrido: Advogado(s): ANA ANGELICA ALVES DA SILVA EDIVALDO SOUZA ROQUE (SP81978) MIRIAM EMMERICK (SP369180) NIVALDO ROQUE (SP0110860-D) RECURSO DE: ATENTO BRASIL S/A PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Recurso tempestivo (decisão publicada em 09/04/2025 - Id 120ab27; recurso apresentado em 24/04/2025 - Id 2357775). Regular a representação processual (Id 8ce9718; e1da1d2). Preparo satisfeito. Condenação fixada na sentença, id 37b27f7; Custas fixadas, id adb69f1; Depósito recursal recolhido no RO, id 5a2adc1; Depósito recursal recolhido no RR, id 07753df. PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS 1.1 DIREITO COLETIVO DO TRABALHO (1695) / ORGANIZAÇÃO SINDICAL (13016) / ENQUADRAMENTO SINDICAL O art. 896, § 1º-A, I, da CLT exige a transcrição do excerto do acórdão regional em que repousa o prequestionamento da matéria impugnada, de forma a possibilitar o confronto do trecho transcrito com as violações, contrariedades e arestos articulados nas razões do recurso de revista. No caso, verifica-se que o trecho transcrito da decisão recorrida não abrange todos os fundamentos de fato e de direito assentados no acórdão. Destarte, inviável o seguimento do apelo, pois a transcrição parcial ou insuficiente, que não abranja todos os fundamentos fático-jurídicos adotados pelo Tribunal Regional para cada capítulo da decisão recorrida, não atende à exigência do referido art. 896, § 1º-A, I, da CLT. Nesse sentido é a firme jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho, como pode ser conferido nos seguintes precedentes: Ag-AIRR-100355-81.2019.5.01.0007, 1ª Turma, Relator Ministro Amaury Rodrigues Pinto Junior, DEJT 07/10/2022; Ag-RRAg-114-11.2014.5.10.0012, 2ª Turma, Relatora Ministra Maria Helena Mallmann, DEJT 07/10/2022; Ag-AIRR-156-14.2019.5.06.0233, 3ª Turma, Relator Ministro Mauricio Godinho Delgado, DEJT 07/10/2022; Ag-AIRR-10500-35.2016.5.03.0171, 4ª Turma, Relatora Ministra Maria Cristina Irigoyen Peduzzi, DEJT 30/09/2022; Ag-ED-RR-2468-29.2016.5.22.0004, 5ª Turma, Relator Ministro Douglas Alencar Rodrigues, DEJT 08/04/2022; AIRR-21015-79.2017.5.04.0232, 6ª Turma, Relator Ministro Lelio Bentes Correa, DEJT 07/10/2022; Ag-RR-145600-22.2008.5.01.0001, 7ª Turma, Relator Ministro Evandro Pereira Valadao Lopes, DEJT 23/09/2022; Ag-AIRR-20318-10.2015.5.04.0012, 8ª Turma, Relator Ministro Alexandre de Souza Agra Belmonte, DEJT 03/10/2022. DENEGO seguimento. 2.1 DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / DURAÇÃO DO TRABALHO (13764) / HORAS EXTRAS 2.2 DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / RESPONSABILIDADE CIVIL DO EMPREGADOR (14007) / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL (14010) / ASSÉDIO MORAL Inviável o seguimento do apelo, uma vez que as matérias, tal como tratadas no v. acórdão e postas nas razões recursais, revestem-se de contornos nitidamente fático-probatórios, cuja reapreciação, em sede extraordinária, é diligência que encontra óbice na Súmula 126 do TST. Nesse sentido: "[...] MATÉRIAS FÁTICAS. SÚMULA 126 DO TST. A decisão regional quanto aos temas está amparada no contexto fático-probatório dos autos. Acolher premissa fática diversa pretendida com o recurso esbarra no óbice da Súmula 126 do TST, que veda o reexame de fatos e provas nesta instância extraordinária. [...]" (ARR-648-02.2017.5.09.0133, 2ª Turma, Relator Ministro Sérgio Pinto Martins, DEJT 19/12/2022). DENEGO seguimento. CONCLUSÃO DENEGO seguimento ao recurso de revista. Intimem-se. /mam SAO PAULO/SP, 26 de maio de 2025. FRANCISCO FERREIRA JORGE NETO Desembargador Vice-Presidente Judicial Intimado(s) / Citado(s) - ATENTO BRASIL S/A - ANA ANGELICA ALVES DA SILVA

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Henrique Biancuzzi Tavares Dias e outros x Ipiranga Produtos De Petroleo S.A.

ID: 324918616

Tribunal: TRT2 Órgão: 13ª Turma - Cadeira 5 Classe: AGRAVO DE PETIçãO Nº Processo: 1000888-49.2024.5.02.0706

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

HENRIQUE BIANCUZZI TAVARES DIAS MARCIO MAKRAKIS UNIÃO FEDERAL (PGF)

Polo Passivo:

IPIRANGA PRODUTOS DE PETROLEO S.A.

Distribuição

Advogados:

VINICIUS FEITOSA DE SENA THOMAZ

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FELIPE OGNIBENE PISCO

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IZILDA MARIA DE MORAES OLIVEIRA TURMINA

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PEDRO HENRIQUE DE LIMA FRANCA

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Processo 1000888-49.2024.5.02.0706 distribuído para 13ª Turma - 13ª Turma - Cadeira 5 na data 13/07/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt2.jus.br/pjekz/visualizacao/…

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Henrique Biancuzzi Tavares Dias e outros x Ipiranga Produtos De Petroleo S.A.

ID: 281078446

Tribunal: TRT2 Órgão: 6ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE SENTENçA Nº Processo: 1000888-49.2024.5.02.0706

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

HENRIQUE BIANCUZZI TAVARES DIAS MARCIO MAKRAKIS UNIÃO FEDERAL (PGF)

Polo Passivo:

IPIRANGA PRODUTOS DE PETROLEO S.A.

Notificação

Advogados:

VINICIUS FEITOSA DE SENA THOMAZ

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IZILDA MARIA DE MORAES OLIVEIRA TURMINA

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PEDRO HENRIQUE DE LIMA FRANCA

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FELIPE OGNIBENE PISCO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 6ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL CumPrSe 1000888-49.2024.5.02.0706 REQUERENTE: HENRIQUE BIANCUZZI TAVAR…

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Henrique Biancuzzi Tavares Dias e outros x Ipiranga Produtos De Petroleo S.A.

ID: 281078454

Tribunal: TRT2 Órgão: 6ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE SENTENçA Nº Processo: 1000888-49.2024.5.02.0706

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

HENRIQUE BIANCUZZI TAVARES DIAS MARCIO MAKRAKIS UNIÃO FEDERAL (PGF)

Polo Passivo:

IPIRANGA PRODUTOS DE PETROLEO S.A.

Notificação

Advogados:

VINICIUS FEITOSA DE SENA THOMAZ

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IZILDA MARIA DE MORAES OLIVEIRA TURMINA

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PEDRO HENRIQUE DE LIMA FRANCA

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FELIPE OGNIBENE PISCO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 6ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL CumPrSe 1000888-49.2024.5.02.0706 REQUERENTE: HENRIQUE BIANCUZZI TAVAR…

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Henrique Biancuzzi Tavares Dias e outros x Ipiranga Produtos De Petroleo S.A.

ID: 337556334

Tribunal: TRT2 Órgão: 6ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000363-90.2021.5.02.0021

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

HENRIQUE BIANCUZZI TAVARES DIAS NELSON KOSTECKI JUNIOR

Polo Passivo:

IPIRANGA PRODUTOS DE PETROLEO S.A.

Notificação

Advogados:

JOSE LUIZ MEIRA FERNANDES CARDOSO

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KERLI NEVES LOPES

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REGINA MARTA GUIMARAES FRANCO

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IZILDA MARIA DE MORAES OLIVEIRA TURMINA

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NATALIA GUIMARAES VIOTTI

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PEDRO HENRIQUE DE LIMA FRANCA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 6ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL ATOrd 1000363-90.2021.5.02.0021 RECLAMANTE: HENRIQUE BIANCUZZI TAVARES…

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Henrique Biancuzzi Tavares Dias e outros x Ipiranga Produtos De Petroleo S.A.

ID: 337556331

Tribunal: TRT2 Órgão: 6ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000363-90.2021.5.02.0021

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

HENRIQUE BIANCUZZI TAVARES DIAS NELSON KOSTECKI JUNIOR

Polo Passivo:

IPIRANGA PRODUTOS DE PETROLEO S.A.

Notificação

Advogados:

JOSE LUIZ MEIRA FERNANDES CARDOSO

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KERLI NEVES LOPES

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REGINA MARTA GUIMARAES FRANCO

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IZILDA MARIA DE MORAES OLIVEIRA TURMINA

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NATALIA GUIMARAES VIOTTI

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PEDRO HENRIQUE DE LIMA FRANCA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 6ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL ATOrd 1000363-90.2021.5.02.0021 RECLAMANTE: HENRIQUE BIANCUZZI TAVARES…

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Henrique Biancuzzi Tavares Dias e outros x Ipiranga Produtos De Petroleo S.A.

ID: 256868598

Tribunal: TRT2 Órgão: 6ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE SENTENçA Nº Processo: 1000888-49.2024.5.02.0706

Data de Disponibilização: 15/04/2025

Polo Ativo:

HENRIQUE BIANCUZZI TAVARES DIAS MARCIO MAKRAKIS UNIÃO FEDERAL (PGF)

Polo Passivo:

IPIRANGA PRODUTOS DE PETROLEO S.A.

Notificação

Advogados:

IZILDA MARIA DE MORAES OLIVEIRA TURMINA

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PEDRO HENRIQUE DE LIMA FRANCA

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FELIPE OGNIBENE PISCO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 6ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL 1000888-49.2024.5.02.0706 : HENRIQUE BIANCUZZI TAVARES DIAS : IPIRAN…

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Henrique Biancuzzi Tavares Dias e outros x Ipiranga Produtos De Petroleo S.A.

ID: 256868625

Tribunal: TRT2 Órgão: 6ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE SENTENçA Nº Processo: 1000888-49.2024.5.02.0706

Data de Disponibilização: 15/04/2025

Polo Ativo:

HENRIQUE BIANCUZZI TAVARES DIAS MARCIO MAKRAKIS UNIÃO FEDERAL (PGF)

Polo Passivo:

IPIRANGA PRODUTOS DE PETROLEO S.A.

Notificação

Advogados:

IZILDA MARIA DE MORAES OLIVEIRA TURMINA

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PEDRO HENRIQUE DE LIMA FRANCA

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FELIPE OGNIBENE PISCO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 6ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL 1000888-49.2024.5.02.0706 : HENRIQUE BIANCUZZI TAVARES DIAS : IPIRAN…

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Itau Unibanco S.A. e outros x Itau Unibanco S.A. e outros

ID: 276219455

Tribunal: TRT2 Órgão: Vice-Presidência Judicial Classe: RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA Nº Processo: 1000403-49.2024.5.02.0706

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

ITAU UNIBANCO S.A. REDECARD S/A RODRIGO SANTOS HADDAD

Polo Passivo:

ITAU UNIBANCO S.A. REDECARD S/A RODRIGO SANTOS HADDAD

Notificação

Advogados:

ANDREIA CRISTINA MARTINS DAROS VARGAS

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TIAGO DE MELO CONTI

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSOS Relator: MARCELO FREIRE GONCALVES ROT 1000403-49.2024.5.02.0706 RECORRENTE: RODRIGO SANTOS HA…

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Resultados para o tribunal: TRT2

Resultados para "1001470-49.2024.5.02.0706" – Página 1 de 48

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Itau Unibanco S.A. e outros x Itau Unibanco S.A. e outros