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Resultados para "1001507-41.2022.5.02.0611" – Página 1 de 45

Francisca Pereira Da Silva Romualdo e outros x Rj Comercio & Prestacao De Servicos Gerais Ltda

ID: 334084615

Tribunal: TRT2 Órgão: 11ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001507-41.2022.5.02.0611

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

FRANCISCA PEREIRA DA SILVA ROMUALDO MARCIO DOS SANTOS

Polo Passivo:

RJ COMERCIO & PRESTACAO DE SERVICOS GERAIS LTDA

Notificação

Advogados:

DIEGO MATHIAS

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RENATO RAMOS DA SILVA

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EDILSON PEREIRA MANZANO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 11ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE ATOrd 1001507-41.2022.5.02.0611 RECLAMANTE: FRANCISCA PEREIRA DA SI…

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Jose Da Cruz Da Silva x Power - Seguranca E Vigilancia Ltda

ID: 317612117

Tribunal: TRT2 Órgão: 11ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1000634-41.2022.5.02.0611

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

JOSE DA CRUZ DA SILVA

Polo Passivo:

POWER - SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA

Notificação

Advogados:

ADRIANA FERNANDES SCATOLINI

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MARIO SERGIO FERNANDES DE CARVALHO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 11ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE ATSum 1000634-41.2022.5.02.0611 RECLAMANTE: JOSE DA CRUZ DA SILVA …

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Jose Da Cruz Da Silva x Power - Seguranca E Vigilancia Ltda

ID: 317612125

Tribunal: TRT2 Órgão: 11ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1000634-41.2022.5.02.0611

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

JOSE DA CRUZ DA SILVA

Polo Passivo:

POWER - SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA

Notificação

Advogados:

ADRIANA FERNANDES SCATOLINI

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MARIO SERGIO FERNANDES DE CARVALHO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 11ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE ATSum 1000634-41.2022.5.02.0611 RECLAMANTE: JOSE DA CRUZ DA SILVA …

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Kely Priscila Dalosso x Juliana Cristina Souza De Oliveira e outros

ID: 319235582

Tribunal: TRT2 Órgão: 11ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000246-41.2022.5.02.0611

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

KELY PRISCILA DALOSSO

Polo Passivo:

JULIANA CRISTINA SOUZA DE OLIVEIRA SHALOM SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA

Notificação

Advogados:

ALEX DE ALMEIDA SENA

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ADRIANA ALVES DE MORAIS

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 11ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE ATOrd 1000246-41.2022.5.02.0611 RECLAMANTE: KELY PRISCILA DALOSSO …

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Kely Priscila Dalosso x Juliana Cristina Souza De Oliveira e outros

ID: 319235598

Tribunal: TRT2 Órgão: 11ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000246-41.2022.5.02.0611

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

KELY PRISCILA DALOSSO

Polo Passivo:

JULIANA CRISTINA SOUZA DE OLIVEIRA SHALOM SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA

Notificação

Advogados:

ALEX DE ALMEIDA SENA

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ADRIANA ALVES DE MORAIS

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 11ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE ATOrd 1000246-41.2022.5.02.0611 RECLAMANTE: KELY PRISCILA DALOSSO …

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Francisca Pereira Da Silva Romualdo e outros x Rj Comercio & Prestacao De Servicos Gerais Ltda

ID: 324648749

Tribunal: TRT2 Órgão: 11ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001507-41.2022.5.02.0611

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

FRANCISCA PEREIRA DA SILVA ROMUALDO MARCIO DOS SANTOS

Polo Passivo:

RJ COMERCIO & PRESTACAO DE SERVICOS GERAIS LTDA

Notificação

Advogados:

DIEGO MATHIAS

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RENATO RAMOS DA SILVA

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EDILSON PEREIRA MANZANO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 11ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE ATOrd 1001507-41.2022.5.02.0611 RECLAMANTE: FRANCISCA PEREIRA DA SI… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 11ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE ATOrd 1001507-41.2022.5.02.0611 RECLAMANTE: FRANCISCA PEREIRA DA SILVA ROMUALDO RECLAMADO: RJ COMERCIO & PRESTACAO DE SERVICOS GERAIS LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 3c5522f proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço os autos conclusos à MMa. Juíza da 11ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste/SP. São Paulo, 11 de julho de 2025. VANI MOURA SCARPI Servidor(a) DECISÃO Diante da tácita concordância da reclamante e por estarem em conformidade com a decisão de mérito transitada em julgado, homologo os cálculos de liquidação de Id c88f6f8, apresentados pela reclamada, atualizáveis a partir de 01/04/2025 até o efetivo pagamento. O índice de correção monetária aplicável será o IPCA, e os juros de mora corresponderão à diferença entre a taxa SELIC e o IPCA, conforme o art. 406 do Código Civil, alterado pela Lei nº 14.905/2024, que introduziu os §§ 1º a 3º, incluindo a possibilidade de não incidência (taxa zero). Fixo o crédito exequendo nos seguintes termos: Principal (incluído FGTS): R$ 11.751,06 Juros: R$ 3.421,36 Crédito bruto: R$ 15.172,42 INSS a deduzir (cota da segurada): R$ 644,72 Crédito líquido da reclamante: R$ 14.527,70 INSS a recolher (cotas da segurada e patronal): R$ 3.695,01 Honorários do perito Márcio dos Santos: R$ 2.247,40 Honorários do advogado da reclamante: R$ 758,62 Custas processuais: R$ 424,57 Total devido pela reclamada: R$ 21.653,30 Dispensada a manifestação da União nos termos da Portaria Normativa PGF/AGU nº 47, de 07/07/2023, e do Provimento GP/CR 01/2014 deste Regional. Considerando as parcelas tributáveis que compõem a condenação, as diretrizes estabelecidas na IN 1500/2014 da Receita Federal do Brasil, alterada pela IN 1558/2015, e o número de meses correspondentes aos rendimentos homologados, não há recolhimentos fiscais a serem realizados. Os honorários de sucumbência devidos pela reclamante ao advogado da 1ª reclamada são fixados em R$ 412,93, atualizáveis a partir da data supra, e ao patrono do 2º reclamado, excluído da lide, no percentual de 5% sobre o valor atualizado da causa. Os credores deverão, no prazo de 10 (dez) dias, comprovar que a parte devedora não faz mais jus à gratuidade de justiça deferida e manifestar interesse na execução dos honorários, sob pena de renúncia à parcela. À parte exequente é concedido o prazo de 02 (dois) dias para que informe banco, agência, número e espécie de conta bancária, para depósito do crédito líquido que lhe é devido, sob pena de sobrestamento e contagem de prazo prescricional do art. 11-A da CLT. Concedo à parte executada o prazo de 15 (quinze) dias, a contar desta publicação, sob pena de execução (art. 513, § 2º, inciso I, c/c art. 523, CPC; Súmula 31, TRT2), para garantir o Juízo ou pagar a dívida total do processo. Em caso de pagamento, deverá ser realizado o depósito direto do crédito líquido na conta a ser indicada pela parte autora, em atenção à celeridade processual, bem como o recolhimento das custas e das contribuições previdenciárias em guias próprias (GRU e DARF), com os valores devidamente atualizados. Salienta-se à parte executada que eventual valor pago a maior à parte exequente não será objeto de devolução ou execução nos próprios autos, conforme jurisprudência pacífica do Tribunal Superior do Trabalho: (...) III - RECURSO DE REVISTA. LEI Nº 13.015/2014.EXECUÇÃO. VALORES PAGOS A MAIOR AO EXEQUENTE. RESTITUIÇÃO MEDIANTE AÇÃO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO. É entendimento iterativo desta Corte que a devolução de valores eventualmente pagos a maior ao exequente deve ser pleiteada mediante ação de repetição de indébito. Precedentes. Recurso de revista conhecido e provido. (RR - 138500-21.2008.5.08.0001, Relatora Ministra: Maria Helena Mallmann, Data de Julgamento: 26/06/2018, 2ª Turma, Data de Publicação: DEJT 10/08/2018). No caso de pagamento parcelado, conforme art. 916 do CPC, fica desde já ciente a parte executada que somente será deferido se o depósito inicial dos 30% se der na conta da parte exequente e os recolhimentos necessários em guias próprias. O pagamento dos 30% mediante depósito judicial acarretará o indeferimento, de plano, do parcelamento. Intimem-se as partes. Decorrido o prazo in albis, e independentemente de nova intimação, a reclamante deverá, em 5 (cinco) dias, informar se pretende a expedição de mandado para pesquisa patrimonial em nome da reclamada (art. 878 da CLT). SAO PAULO/SP, 12 de julho de 2025. PAULA GOUVEA XAVIER COSTA Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - FRANCISCA PEREIRA DA SILVA ROMUALDO

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Francisca Pereira Da Silva Romualdo e outros x Rj Comercio & Prestacao De Servicos Gerais Ltda

ID: 324648751

Tribunal: TRT2 Órgão: 11ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001507-41.2022.5.02.0611

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

FRANCISCA PEREIRA DA SILVA ROMUALDO MARCIO DOS SANTOS

Polo Passivo:

RJ COMERCIO & PRESTACAO DE SERVICOS GERAIS LTDA

Notificação

Advogados:

DIEGO MATHIAS

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RENATO RAMOS DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EDILSON PEREIRA MANZANO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 11ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE ATOrd 1001507-41.2022.5.02.0611 RECLAMANTE: FRANCISCA PEREIRA DA SI… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 11ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE ATOrd 1001507-41.2022.5.02.0611 RECLAMANTE: FRANCISCA PEREIRA DA SILVA ROMUALDO RECLAMADO: RJ COMERCIO & PRESTACAO DE SERVICOS GERAIS LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 3c5522f proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço os autos conclusos à MMa. Juíza da 11ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste/SP. São Paulo, 11 de julho de 2025. VANI MOURA SCARPI Servidor(a) DECISÃO Diante da tácita concordância da reclamante e por estarem em conformidade com a decisão de mérito transitada em julgado, homologo os cálculos de liquidação de Id c88f6f8, apresentados pela reclamada, atualizáveis a partir de 01/04/2025 até o efetivo pagamento. O índice de correção monetária aplicável será o IPCA, e os juros de mora corresponderão à diferença entre a taxa SELIC e o IPCA, conforme o art. 406 do Código Civil, alterado pela Lei nº 14.905/2024, que introduziu os §§ 1º a 3º, incluindo a possibilidade de não incidência (taxa zero). Fixo o crédito exequendo nos seguintes termos: Principal (incluído FGTS): R$ 11.751,06 Juros: R$ 3.421,36 Crédito bruto: R$ 15.172,42 INSS a deduzir (cota da segurada): R$ 644,72 Crédito líquido da reclamante: R$ 14.527,70 INSS a recolher (cotas da segurada e patronal): R$ 3.695,01 Honorários do perito Márcio dos Santos: R$ 2.247,40 Honorários do advogado da reclamante: R$ 758,62 Custas processuais: R$ 424,57 Total devido pela reclamada: R$ 21.653,30 Dispensada a manifestação da União nos termos da Portaria Normativa PGF/AGU nº 47, de 07/07/2023, e do Provimento GP/CR 01/2014 deste Regional. Considerando as parcelas tributáveis que compõem a condenação, as diretrizes estabelecidas na IN 1500/2014 da Receita Federal do Brasil, alterada pela IN 1558/2015, e o número de meses correspondentes aos rendimentos homologados, não há recolhimentos fiscais a serem realizados. Os honorários de sucumbência devidos pela reclamante ao advogado da 1ª reclamada são fixados em R$ 412,93, atualizáveis a partir da data supra, e ao patrono do 2º reclamado, excluído da lide, no percentual de 5% sobre o valor atualizado da causa. Os credores deverão, no prazo de 10 (dez) dias, comprovar que a parte devedora não faz mais jus à gratuidade de justiça deferida e manifestar interesse na execução dos honorários, sob pena de renúncia à parcela. À parte exequente é concedido o prazo de 02 (dois) dias para que informe banco, agência, número e espécie de conta bancária, para depósito do crédito líquido que lhe é devido, sob pena de sobrestamento e contagem de prazo prescricional do art. 11-A da CLT. Concedo à parte executada o prazo de 15 (quinze) dias, a contar desta publicação, sob pena de execução (art. 513, § 2º, inciso I, c/c art. 523, CPC; Súmula 31, TRT2), para garantir o Juízo ou pagar a dívida total do processo. Em caso de pagamento, deverá ser realizado o depósito direto do crédito líquido na conta a ser indicada pela parte autora, em atenção à celeridade processual, bem como o recolhimento das custas e das contribuições previdenciárias em guias próprias (GRU e DARF), com os valores devidamente atualizados. Salienta-se à parte executada que eventual valor pago a maior à parte exequente não será objeto de devolução ou execução nos próprios autos, conforme jurisprudência pacífica do Tribunal Superior do Trabalho: (...) III - RECURSO DE REVISTA. LEI Nº 13.015/2014.EXECUÇÃO. VALORES PAGOS A MAIOR AO EXEQUENTE. RESTITUIÇÃO MEDIANTE AÇÃO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO. É entendimento iterativo desta Corte que a devolução de valores eventualmente pagos a maior ao exequente deve ser pleiteada mediante ação de repetição de indébito. Precedentes. Recurso de revista conhecido e provido. (RR - 138500-21.2008.5.08.0001, Relatora Ministra: Maria Helena Mallmann, Data de Julgamento: 26/06/2018, 2ª Turma, Data de Publicação: DEJT 10/08/2018). No caso de pagamento parcelado, conforme art. 916 do CPC, fica desde já ciente a parte executada que somente será deferido se o depósito inicial dos 30% se der na conta da parte exequente e os recolhimentos necessários em guias próprias. O pagamento dos 30% mediante depósito judicial acarretará o indeferimento, de plano, do parcelamento. Intimem-se as partes. Decorrido o prazo in albis, e independentemente de nova intimação, a reclamante deverá, em 5 (cinco) dias, informar se pretende a expedição de mandado para pesquisa patrimonial em nome da reclamada (art. 878 da CLT). SAO PAULO/SP, 12 de julho de 2025. PAULA GOUVEA XAVIER COSTA Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - RJ COMERCIO & PRESTACAO DE SERVICOS GERAIS LTDA

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Valdimiro Nunes Da Silva x Condominio Refugio Da Mata e outros

ID: 261914096

Tribunal: TRT2 Órgão: 13ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001507-55.2023.5.02.0013

Data de Disponibilização: 29/04/2025

Polo Ativo:

VALDIMIRO NUNES DA SILVA

Polo Passivo:

CONDOMINIO REFUGIO DA MATA CONSTRUCAP CCPS ENGENHARIA E COMERCIO SA EMPIRE SEGURANCA PRIVADA EIRELI EMPIRE SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA PARAISO - ADMINISTRADORA HOTELEIRA LTDA.

Notificação

Advogados:

CRISTIAN GADDINI MUNHOZ

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MICHELI CRISTINE RIBEIRO DE SOUZA

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FERNANDO DE ALMEIDA PRADO SAMPAIO

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RODRIGO AUGUSTO GUEDES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CAMILA FERREIRA DONADELLI GRECHI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 13ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1001507-55.2023.5.02.0013 : VALDIMIRO NUNES DA SILVA : EMPIRE SEGURANCA PRIVAD…

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Conselho Regional De Corretores De Imoveis Da 2 Regiao e outros x Conselho Regional De Corretores De Imoveis Da 2 Regiao e outros

ID: 335961021

Tribunal: TRT2 Órgão: Vice-Presidência Judicial Classe: RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA Nº Processo: 1001507-86.2024.5.02.0056

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS DA 2 REGIAO GABRIELA ANDRADE VITOR MATEUS CAMPOS ABREU

Polo Passivo:

CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS DA 2 REGIAO GABRIELA ANDRADE VITOR MATEUS CAMPOS ABREU

Notificação

Advogados:

CARLOS ALBERTO PEREIRA LEITE

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FABRICIO DE CASTRO OGRIZIO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FABIO ALLEGRETTI COOPER

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CLAUDIO BORREGO NOGUEIRA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSOS Relatora: RAQUEL GABBAI DE OLIVEIRA ROT 1001507-86.2024.5.02.0056 RECORRENTE: GABRIELA ANDRAD…

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Conselho Regional De Corretores De Imoveis Da 2 Regiao e outros x Conselho Regional De Corretores De Imoveis Da 2 Regiao e outros

ID: 335961044

Tribunal: TRT2 Órgão: Vice-Presidência Judicial Classe: RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA Nº Processo: 1001507-86.2024.5.02.0056

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS DA 2 REGIAO GABRIELA ANDRADE VITOR MATEUS CAMPOS ABREU

Polo Passivo:

CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS DA 2 REGIAO GABRIELA ANDRADE VITOR MATEUS CAMPOS ABREU

Notificação

Advogados:

CARLOS ALBERTO PEREIRA LEITE

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FABRICIO DE CASTRO OGRIZIO

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FABIO ALLEGRETTI COOPER

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CLAUDIO BORREGO NOGUEIRA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSOS Relatora: RAQUEL GABBAI DE OLIVEIRA ROT 1001507-86.2024.5.02.0056 RECORRENTE: GABRIELA ANDRAD…

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