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Arcos Dourados Comercio De Alimentos Sa e outros x Willian Santos Pinto

ID: 329382214

Tribunal: TRT2 Órgão: Vice-Presidência Judicial Classe: RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA Nº Processo: 1001569-41.2024.5.02.0052

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

ARCOS DOURADOS COMERCIO DE ALIMENTOS SA MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO WORKS CONSTRUCAO & SERVICOS EIRELI

Polo Passivo:

WILLIAN SANTOS PINTO

Notificação

Advogados:

JACKSON PEARGENTILE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

THIAGO MAHFUZ VEZZI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALEXANDRE LAURIA DUTRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

HENRIQUE TADEU GASPAR BRAGA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSOS Relatora: DULCE MARIA SOLER GOMES RIJO ROT 1001569-41.2024.5.02.0052 RECORRENTE: WORKS CONSTR… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSOS Relatora: DULCE MARIA SOLER GOMES RIJO ROT 1001569-41.2024.5.02.0052 RECORRENTE: WORKS CONSTRUCAO & SERVICOS EIRELI E OUTROS (1) RECORRIDO: WILLIAN SANTOS PINTO INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 8998a8e proferida nos autos. ROT 1001569-41.2024.5.02.0052 - 3ª Turma Recorrente: Advogado(s): 1. WORKS CONSTRUCAO & SERVICOS EIRELI JACKSON PEARGENTILE (SP145694) Recorrido: Advogado(s): ARCOS DOURADOS COMERCIO DE ALIMENTOS SA ALEXANDRE LAURIA DUTRA (SP157840) THIAGO MAHFUZ VEZZI (SP228213) Recorrido: Advogado(s): WILLIAN SANTOS PINTO HENRIQUE TADEU GASPAR BRAGA (SP268416) RECURSO DE: WORKS CONSTRUCAO & SERVICOS EIRELI PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Recurso tempestivo (decisão publicada em 21/05/2025 - Id e08e7d1; recurso apresentado em 02/06/2025 - Id f0a2676). Regular a representação processual (Id 6530883). Preparo satisfeito. Depósito recursal recolhido no RO, id 40ee219. PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS 1.1 DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO (13949) / JUSTA CAUSA/FALTA GRAVE 1.2 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO (8826) / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO (9148) / OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER 1.3 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO (8826) / PARTES E PROCURADORES (8842) / SUCUMBÊNCIA (8874) / HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS Nos termos do artigo 896, § 1º-A, I, da CLT, é ônus da parte, sob pena de não conhecimento, indicar o trecho da decisão recorrida que consubstancia o prequestionamento da controvérsia objeto do recurso de revista, o que não foi observado pela parte recorrente. Nesse sentido: E-ED-ARR-69700-30.2013.5.21.0024, Subseção I Especializada em Dissídios Individuais, Relator Ministro João Batista Brito Pereira, DEJT 06/10/2017; AIRR-1530-63.2013.5.10.0007, Relator Ministro Walmir Oliveira da Costa, 1ª Turma, DEJT 23/10/2015; Ag-AIRR-1337-44.2012.5.19.0262, Relator Ministro Renato de Lacerda Paiva, 2ª Turma, DEJT 29/10/2015; AIRR-1981-54.2013.5.08.0101, Relator Ministro Mauricio Godinho Delgado, 3ª Turma, DEJT 23/10/2015; AIRR-562-61.2010.5.03.0030, Relator Ministro João Oreste Dalazen, 4ª Turma, DEJT 24/6/2016; AIRR-10535-67.2013.5.03.0084, Relatora Ministra Maria Helena Mallmann, 5ª Turma, DEJT 29/10/2015; AIRR-1802-30.2014.5.03.0100, Relator Ministro Augusto César Leite de Carvalho, 6ª Turma, DEJT 3/11/2015; AIRR-1813-55.2013.5.02.0057, Relator Ministro Cláudio Mascarenhas Brandão, 7ª Turma, DEJT 29/10/2015; RR-166-83.2013.5.20.0005, Relatora Ministra Maria Cristina Irigoyen Peduzzi, 8ª Turma, DEJT 16/10/2015. Cumpre salientar que a ausência de indicação do trecho de prequestionamento (CLT, art. 896, §1º-A, I) configura defeito que não pode ser sanado ou desconsiderado, nos termos do art. 896, § 11, da CLT (E-ED-RR-60300-98.2013.5.21.0021, SBDI-1, Relator Ministro José Roberto Freire Pimenta, DEJT 25/05/2018). DENEGO seguimento. CONCLUSÃO DENEGO seguimento ao recurso de revista. Intimem-se. /pdma SAO PAULO/SP, 17 de julho de 2025. WILSON FERNANDES Desembargador Vice-Presidente Judicial - em exercício Intimado(s) / Citado(s) - WILLIAN SANTOS PINTO

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Arcos Dourados Comercio De Alimentos Sa e outros x Willian Santos Pinto

ID: 329382225

Tribunal: TRT2 Órgão: Vice-Presidência Judicial Classe: RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA Nº Processo: 1001569-41.2024.5.02.0052

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

ARCOS DOURADOS COMERCIO DE ALIMENTOS SA MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO WORKS CONSTRUCAO & SERVICOS EIRELI

Polo Passivo:

WILLIAN SANTOS PINTO

Notificação

Advogados:

JACKSON PEARGENTILE

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THIAGO MAHFUZ VEZZI

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ALEXANDRE LAURIA DUTRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

HENRIQUE TADEU GASPAR BRAGA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSOS Relatora: DULCE MARIA SOLER GOMES RIJO ROT 1001569-41.2024.5.02.0052 RECORRENTE: WORKS CONSTR… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSOS Relatora: DULCE MARIA SOLER GOMES RIJO ROT 1001569-41.2024.5.02.0052 RECORRENTE: WORKS CONSTRUCAO & SERVICOS EIRELI E OUTROS (1) RECORRIDO: WILLIAN SANTOS PINTO INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 8998a8e proferida nos autos. ROT 1001569-41.2024.5.02.0052 - 3ª Turma Recorrente: Advogado(s): 1. WORKS CONSTRUCAO & SERVICOS EIRELI JACKSON PEARGENTILE (SP145694) Recorrido: Advogado(s): ARCOS DOURADOS COMERCIO DE ALIMENTOS SA ALEXANDRE LAURIA DUTRA (SP157840) THIAGO MAHFUZ VEZZI (SP228213) Recorrido: Advogado(s): WILLIAN SANTOS PINTO HENRIQUE TADEU GASPAR BRAGA (SP268416) RECURSO DE: WORKS CONSTRUCAO & SERVICOS EIRELI PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Recurso tempestivo (decisão publicada em 21/05/2025 - Id e08e7d1; recurso apresentado em 02/06/2025 - Id f0a2676). Regular a representação processual (Id 6530883). Preparo satisfeito. Depósito recursal recolhido no RO, id 40ee219. PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS 1.1 DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO (13949) / JUSTA CAUSA/FALTA GRAVE 1.2 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO (8826) / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO (9148) / OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER 1.3 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO (8826) / PARTES E PROCURADORES (8842) / SUCUMBÊNCIA (8874) / HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS Nos termos do artigo 896, § 1º-A, I, da CLT, é ônus da parte, sob pena de não conhecimento, indicar o trecho da decisão recorrida que consubstancia o prequestionamento da controvérsia objeto do recurso de revista, o que não foi observado pela parte recorrente. Nesse sentido: E-ED-ARR-69700-30.2013.5.21.0024, Subseção I Especializada em Dissídios Individuais, Relator Ministro João Batista Brito Pereira, DEJT 06/10/2017; AIRR-1530-63.2013.5.10.0007, Relator Ministro Walmir Oliveira da Costa, 1ª Turma, DEJT 23/10/2015; Ag-AIRR-1337-44.2012.5.19.0262, Relator Ministro Renato de Lacerda Paiva, 2ª Turma, DEJT 29/10/2015; AIRR-1981-54.2013.5.08.0101, Relator Ministro Mauricio Godinho Delgado, 3ª Turma, DEJT 23/10/2015; AIRR-562-61.2010.5.03.0030, Relator Ministro João Oreste Dalazen, 4ª Turma, DEJT 24/6/2016; AIRR-10535-67.2013.5.03.0084, Relatora Ministra Maria Helena Mallmann, 5ª Turma, DEJT 29/10/2015; AIRR-1802-30.2014.5.03.0100, Relator Ministro Augusto César Leite de Carvalho, 6ª Turma, DEJT 3/11/2015; AIRR-1813-55.2013.5.02.0057, Relator Ministro Cláudio Mascarenhas Brandão, 7ª Turma, DEJT 29/10/2015; RR-166-83.2013.5.20.0005, Relatora Ministra Maria Cristina Irigoyen Peduzzi, 8ª Turma, DEJT 16/10/2015. Cumpre salientar que a ausência de indicação do trecho de prequestionamento (CLT, art. 896, §1º-A, I) configura defeito que não pode ser sanado ou desconsiderado, nos termos do art. 896, § 11, da CLT (E-ED-RR-60300-98.2013.5.21.0021, SBDI-1, Relator Ministro José Roberto Freire Pimenta, DEJT 25/05/2018). DENEGO seguimento. CONCLUSÃO DENEGO seguimento ao recurso de revista. Intimem-se. /pdma SAO PAULO/SP, 17 de julho de 2025. WILSON FERNANDES Desembargador Vice-Presidente Judicial - em exercício Intimado(s) / Citado(s) - WORKS CONSTRUCAO & SERVICOS EIRELI - ARCOS DOURADOS COMERCIO DE ALIMENTOS SA

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Lucas Pereira Lima x Choperia Opcao Ltda - Epp

ID: 322368940

Tribunal: TRT2 Órgão: 52ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1001763-41.2024.5.02.0052

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

LUCAS PEREIRA LIMA

Polo Passivo:

CHOPERIA OPCAO LTDA - EPP

Notificação

Advogados:

SILVIA REBELLO MONTEIRO

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VANILSA ANDRADE

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 52ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATSum 1001763-41.2024.5.02.0052 RECLAMANTE: LUCAS PEREIRA LIMA RECLAMADO: CHOPE…

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Leticia Dos Santos Bizerra x Fisia Comercio De Produtos Esportivos S.A.

ID: 260361003

Tribunal: TRT2 Órgão: 52ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1000599-41.2024.5.02.0052

Data de Disponibilização: 25/04/2025

Polo Ativo:

LETICIA DOS SANTOS BIZERRA

Polo Passivo:

FISIA COMERCIO DE PRODUTOS ESPORTIVOS S.A.

Notificação

Advogados:

RAQUEL NASSIF MACHADO PANEQUE

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CELESTINO GOMES ANTUNES

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VIVIANE APARECIDA DE GODOES

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 52ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1000599-41.2024.5.02.0052 : LETICIA DOS SANTOS BIZERRA : FISIA COMERCIO DE PRO…

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Lucas Pereira Lima x Choperia Opcao Ltda - Epp

ID: 322332728

Tribunal: TRT2 Órgão: 52ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1001763-41.2024.5.02.0052

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

LUCAS PEREIRA LIMA

Polo Passivo:

CHOPERIA OPCAO LTDA - EPP

Notificação

Advogados:

SILVIA REBELLO MONTEIRO

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VANILSA ANDRADE

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 52ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATSum 1001763-41.2024.5.02.0052 RECLAMANTE: LUCAS PEREIRA LIMA RECLAMADO: CHOPE…

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Rafael Goncalves Da Silva x Jablonka-Centro De Diag E Analises Clinicas S/C Ltda - Me

ID: 258955338

Tribunal: TRT2 Órgão: 52ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1000114-41.2024.5.02.0052

Data de Disponibilização: 23/04/2025

Polo Ativo:

RAFAEL GONCALVES DA SILVA

Polo Passivo:

JABLONKA-CENTRO DE DIAG E ANALISES CLINICAS S/C LTDA - ME

Notificação

Advogados:

ACÁCIO VALDEMAR LORENÇÃO JUNIOR

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ANA CAROLINE FELIX

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 52ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1000114-41.2024.5.02.0052 : RAFAEL GONCALVES DA SILVA : JABLONKA-CENTRO DE DIA…

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Jose Antonio Andrade Soares x Casa De Carnes Charmosa Da Vila Bancaria Ltda

ID: 280938383

Tribunal: TRT2 Órgão: 52ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1000890-41.2024.5.02.0052

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

JOSE ANTONIO ANDRADE SOARES

Polo Passivo:

CASA DE CARNES CHARMOSA DA VILA BANCARIA LTDA

Notificação

Advogados:

CAMILA BASTOS MOURA DALBON

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CLAUDIO HENRIQUE MANHANI

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ELISABETH MEDEIROS MARTINS

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 52ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATSum 1000890-41.2024.5.02.0052 RECLAMANTE: JOSE ANTONIO ANDRADE SOARES RECLAMA…

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Jose Antonio Andrade Soares x Casa De Carnes Charmosa Da Vila Bancaria Ltda

ID: 280938465

Tribunal: TRT2 Órgão: 52ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1000890-41.2024.5.02.0052

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

JOSE ANTONIO ANDRADE SOARES

Polo Passivo:

CASA DE CARNES CHARMOSA DA VILA BANCARIA LTDA

Notificação

Advogados:

CAMILA BASTOS MOURA DALBON

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CLAUDIO HENRIQUE MANHANI

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ELISABETH MEDEIROS MARTINS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 52ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATSum 1000890-41.2024.5.02.0052 RECLAMANTE: JOSE ANTONIO ANDRADE SOARES RECLAMA…

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Vedraga Servicos S/S Ltda - Me x Jessica De Almeida Sant Ana

ID: 280898766

Tribunal: TRT2 Órgão: Vice-Presidência Judicial Classe: RECURSO ORDINáRIO - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1001278-41.2024.5.02.0052

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

VEDRAGA SERVICOS S/S LTDA - ME

Polo Passivo:

JESSICA DE ALMEIDA SANT ANA

Notificação

Advogados:

JOSE OCTAVIO SOARES

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CONRADO ORSATTI

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSOS Relator: RICARDO VERTA LUDUVICE RORSum 1001278-41.2024.5.02.0052 RECORRENTE: VEDRAGA SERVICOS…

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Vedraga Servicos S/S Ltda - Me x Jessica De Almeida Sant Ana

ID: 280898777

Tribunal: TRT2 Órgão: Vice-Presidência Judicial Classe: RECURSO ORDINáRIO - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1001278-41.2024.5.02.0052

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

VEDRAGA SERVICOS S/S LTDA - ME

Polo Passivo:

JESSICA DE ALMEIDA SANT ANA

Notificação

Advogados:

JOSE OCTAVIO SOARES

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CONRADO ORSATTI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSOS Relator: RICARDO VERTA LUDUVICE RORSum 1001278-41.2024.5.02.0052 RECORRENTE: VEDRAGA SERVICOS…

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