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Resultados para "1001572-90.2023.5.02.0711" – Página 1 de 43

Fernanda Magliocco Do Carmo e outros x Banco Votorantim S.A. e outros

ID: 255808976

Tribunal: TRT2 Órgão: 11ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001572-90.2023.5.02.0711

Data de Disponibilização: 14/04/2025

Polo Ativo:

FERNANDA MAGLIOCCO DO CARMO RENATO CALORIO TORRES PEREIRA

Polo Passivo:

BANCO VOTORANTIM S.A. BRQ SOLUCOES EM INFORMATICA S.A

Notificação

Advogados:

ARIOVALDO LOPES RIBEIRO

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INGRID LOPES OLIVEIRA

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EDUARDO ABUCARUB GASPAROTO

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CAMILA LIMA RIBEIRO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 11ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL 1001572-90.2023.5.02.0711 : FERNANDA MAGLIOCCO DO CARMO : BANCO VOT…

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Fernanda Magliocco Do Carmo e outros x Banco Votorantim S.A. e outros

ID: 263040832

Tribunal: TRT2 Órgão: 11ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001572-90.2023.5.02.0711

Data de Disponibilização: 30/04/2025

Polo Ativo:

FERNANDA MAGLIOCCO DO CARMO RENATO CALORIO TORRES PEREIRA

Polo Passivo:

BANCO VOTORANTIM S.A. BRQ SOLUCOES EM INFORMATICA S.A

Notificação

Advogados:

ARIOVALDO LOPES RIBEIRO

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INGRID LOPES OLIVEIRA

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EDUARDO ABUCARUB GASPAROTO

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CAMILA LIMA RIBEIRO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 11ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL 1001572-90.2023.5.02.0711 : FERNANDA MAGLIOCCO DO CARMO : BANCO VOT…

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Fernanda Magliocco Do Carmo e outros x Banco Votorantim S.A. e outros

ID: 328772113

Tribunal: TRT2 Órgão: 11ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001572-90.2023.5.02.0711

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

FERNANDA MAGLIOCCO DO CARMO MANOEL JOSE BUSSACOS RENATO CALORIO TORRES PEREIRA

Polo Passivo:

BANCO VOTORANTIM S.A. BRQ SOLUCOES EM INFORMATICA S.A

Notificação

Advogados:

ARIOVALDO LOPES RIBEIRO

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INGRID LOPES OLIVEIRA

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EDUARDO ABUCARUB GASPAROTO

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CAMILA LIMA RIBEIRO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 11ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL ATOrd 1001572-90.2023.5.02.0711 RECLAMANTE: FERNANDA MAGLIOCCO DO CAR… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 11ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL ATOrd 1001572-90.2023.5.02.0711 RECLAMANTE: FERNANDA MAGLIOCCO DO CARMO RECLAMADO: BANCO VOTORANTIM S.A. E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 0f087c4 proferida nos autos. Processo nº 1001572-90.2023.5.02.0711 RECLAMANTE: FERNANDA MAGLIOCCO DO CARMO, CPF: 371.211.878-33 - PIS nº 20492340034 1ª RECLAMADA: BANCO VOTORANTIM S.A., CNPJ: 59.588.111/0001-03 (Devedora principal) 2ª RECLAMADA: BRQ SOLUCOES EM INFORMATICA S.A, CNPJ: 36.542.025/0001-64 (Responsável solidária com a 1ª ré pelo período de 01.03.2021 a 13.02.2022) CONCLUSÃO Nesta data, faço conclusos os presentes autos ao(à) MM. Juiz(a) da Vara, Dr(a). GUSTAVO KIYOSHI FUJINOHARA. São Paulo, data abaixo. Eunice Megumi Yamamura Servidor(a) Vistos. Obrigação de fazer: Anotação de CTPS digital. Embora intimada, a reclamada não comprovou a anotação na CTPS digital da autora. Assim, cabe a multa fixada na sentença, conforme despacho id. 37680a6. Note que no despacho id. adf300c constou expressamente a determinação de retificação da data correta de admissão na CTPS digital da reclamante, uma vez que foi constatado pela Secretaria da Vara que o contrato de trabalho com a ré não foi registrado em CTPS física. A Vara já procedeu às notações devidas na CTPS digital, conforme id. 676e683. Ante a divergência entre os cálculos das partes, foi determinada a realização de perícia contábil. Retifico o valor dos honorários advocatícios sucumbenciais a cargo da reclamante, que deve ser apurado em 10% sobre os verbas julgadas improcedentes, ainda que suspensa a exigibilidade e não sobre a condenação, como equivocadamente constou nos laudos periciais. Ainda, verifico que não houve atualização dos honorários periciais técnicos. Por medida de celeridade processual será aplicada a correção monetária pelo IPCAE sobre os honorários do perito engenheiro, desde a data do arbitramento, o que resulta em R$3.170,35, em 01.06.2025. Honorários periciais a cargo do(a) reclamada, sucumbente na perícia, no importe de R$3.500,00 (Três mil e quinhentos reais), valor a ser atualizado monetariamente, a partir da data desta homologação. Posto isto, acolho os esclarecimentos/retificações realizadas pelo perito e, com as ressalvas supra, HOMOLOGO os laudos reapresentados no id. a7187f3/6ee8e7b e fixo o crédito bruto exequendo conforme quadro abaixo: TÍTULO 1ª RECDA (VOTORANTIM): VALOR: PRINCIPAL 1ª RECDA 76.643,82 JUROS 16.105,32 MULTA NÃO ANOTAÇÃO CTPS 2.000,00 TOTAL BRUTO 1ª RECDA EM 01.06.2025 96.749,14 INSS RECLAMANTE – desconto autorizado 205,19 INSS 1ª RECLAMADA 12.403,31 HON. ADVOCATÍCIOS SUCUMBENCIAIS 10% P/ ADV. RECTE (DEVIDOS PELA 1ª RECDA) 9.674,91 HON. PERICIAIS (Perito técnico Renato Calorio Torres Pereira) 3.170,35 HON. PERICIAIS (Perito contábil Manoel Bussacos) 3.500,00 TÍTULO 2ª RECDA (BRQ): VALOR: PRINCIPAL 2ª RECDA 2.808,44 JUROS 628,34 TOTAL BRUTO 2ª RECDA EM 01.06.2025 3.436,78 INSS RECLAMANTE – desconto autorizado 0,00 INSS 2ª RECLAMADA 1.581,18 HON. ADVOCATÍCIOS SUCUMBENCIAIS 10% P/ ADV. RECTE (DEVIDOS PELA 2ª RECDA) 343,68 HON. PERICIAIS (Perito técnico Renato Calorio Torres Pereira) 3.170,35 HON. PERICIAIS (Perito contábil Manoel Bussacos) 3.500,00 Não há contribuições fiscais a serem recolhidas, em razão das verbas tributáveis que compõem a presente condenação e o número de meses a que se referem encontrarem-se dentro do limite de isenção fiscal. DESPESAS PROCESSUAIS À CARGO DO(A) RECLAMANTE: HON. ADVOCATÍCIOS P/ ADV. 1ª RECDA 7.672,80* HON. ADVOCATÍCIOS P/ ADV. 2ª RECDA 8.194,59* *Conforme sentença, os honorários advocatícios devidos pela parte autora, em favor dos advogados das reclamadas, no importe de 10% sobre o valor dos pedidos julgados totalmente improcedentes, deverão ser apurados em liquidação de sentença, cuja exigibilidade fica suspensa, nos termos do art. 791-A, §4º da CLT. Registre-se a condenação solidária da 2ª reclamada pelo período consignado em sentença. Custas recolhidas pelas reclamadas, por ocasião da interposição de recurso ordinário. Registre-se a existência de depósito(s) recursal(is) (depósito(s) em juízo, no(a) BB) efetuado(s) pela 2ª ré, de R$12.665,14, em 08.07.2024 e R$468,32, em 20.08.2024. Os depósitos acima garantem a execução em relação ao débito da 2ª reclamada. Intime(m)-se as partes, sendo a primeira reclamada, devedora principal, para pagamento dos valores a seu cargo, acima indicados, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de execução. Quanto à intimação do INSS, observe-se a Portaria Normativa PGF/AGU nº 47, de 7 de julho de 2023. Decorrido o prazo sem o pagamento: intime-se o(a) exequente para indicar meios para prosseguimento do feito, no prazo de 10 dias, sob pena de sobrestamento do feito. Em caso de inércia do(a) exequente por prazo superior a 2 (dois) anos, será aplicada a prescrição intercorrente, nos termos do art. 11-A da CLT e os autos serão arquivados definitivamente. SAO PAULO/SP, 17 de julho de 2025. GUSTAVO KIYOSHI FUJINOHARA Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - FERNANDA MAGLIOCCO DO CARMO

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Fernanda Magliocco Do Carmo e outros x Banco Votorantim S.A. e outros

ID: 328772128

Tribunal: TRT2 Órgão: 11ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001572-90.2023.5.02.0711

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

FERNANDA MAGLIOCCO DO CARMO MANOEL JOSE BUSSACOS RENATO CALORIO TORRES PEREIRA

Polo Passivo:

BANCO VOTORANTIM S.A. BRQ SOLUCOES EM INFORMATICA S.A

Notificação

Advogados:

ARIOVALDO LOPES RIBEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INGRID LOPES OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EDUARDO ABUCARUB GASPAROTO

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CAMILA LIMA RIBEIRO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 11ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL ATOrd 1001572-90.2023.5.02.0711 RECLAMANTE: FERNANDA MAGLIOCCO DO CAR… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 11ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL ATOrd 1001572-90.2023.5.02.0711 RECLAMANTE: FERNANDA MAGLIOCCO DO CARMO RECLAMADO: BANCO VOTORANTIM S.A. E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 0f087c4 proferida nos autos. Processo nº 1001572-90.2023.5.02.0711 RECLAMANTE: FERNANDA MAGLIOCCO DO CARMO, CPF: 371.211.878-33 - PIS nº 20492340034 1ª RECLAMADA: BANCO VOTORANTIM S.A., CNPJ: 59.588.111/0001-03 (Devedora principal) 2ª RECLAMADA: BRQ SOLUCOES EM INFORMATICA S.A, CNPJ: 36.542.025/0001-64 (Responsável solidária com a 1ª ré pelo período de 01.03.2021 a 13.02.2022) CONCLUSÃO Nesta data, faço conclusos os presentes autos ao(à) MM. Juiz(a) da Vara, Dr(a). GUSTAVO KIYOSHI FUJINOHARA. São Paulo, data abaixo. Eunice Megumi Yamamura Servidor(a) Vistos. Obrigação de fazer: Anotação de CTPS digital. Embora intimada, a reclamada não comprovou a anotação na CTPS digital da autora. Assim, cabe a multa fixada na sentença, conforme despacho id. 37680a6. Note que no despacho id. adf300c constou expressamente a determinação de retificação da data correta de admissão na CTPS digital da reclamante, uma vez que foi constatado pela Secretaria da Vara que o contrato de trabalho com a ré não foi registrado em CTPS física. A Vara já procedeu às notações devidas na CTPS digital, conforme id. 676e683. Ante a divergência entre os cálculos das partes, foi determinada a realização de perícia contábil. Retifico o valor dos honorários advocatícios sucumbenciais a cargo da reclamante, que deve ser apurado em 10% sobre os verbas julgadas improcedentes, ainda que suspensa a exigibilidade e não sobre a condenação, como equivocadamente constou nos laudos periciais. Ainda, verifico que não houve atualização dos honorários periciais técnicos. Por medida de celeridade processual será aplicada a correção monetária pelo IPCAE sobre os honorários do perito engenheiro, desde a data do arbitramento, o que resulta em R$3.170,35, em 01.06.2025. Honorários periciais a cargo do(a) reclamada, sucumbente na perícia, no importe de R$3.500,00 (Três mil e quinhentos reais), valor a ser atualizado monetariamente, a partir da data desta homologação. Posto isto, acolho os esclarecimentos/retificações realizadas pelo perito e, com as ressalvas supra, HOMOLOGO os laudos reapresentados no id. a7187f3/6ee8e7b e fixo o crédito bruto exequendo conforme quadro abaixo: TÍTULO 1ª RECDA (VOTORANTIM): VALOR: PRINCIPAL 1ª RECDA 76.643,82 JUROS 16.105,32 MULTA NÃO ANOTAÇÃO CTPS 2.000,00 TOTAL BRUTO 1ª RECDA EM 01.06.2025 96.749,14 INSS RECLAMANTE – desconto autorizado 205,19 INSS 1ª RECLAMADA 12.403,31 HON. ADVOCATÍCIOS SUCUMBENCIAIS 10% P/ ADV. RECTE (DEVIDOS PELA 1ª RECDA) 9.674,91 HON. PERICIAIS (Perito técnico Renato Calorio Torres Pereira) 3.170,35 HON. PERICIAIS (Perito contábil Manoel Bussacos) 3.500,00 TÍTULO 2ª RECDA (BRQ): VALOR: PRINCIPAL 2ª RECDA 2.808,44 JUROS 628,34 TOTAL BRUTO 2ª RECDA EM 01.06.2025 3.436,78 INSS RECLAMANTE – desconto autorizado 0,00 INSS 2ª RECLAMADA 1.581,18 HON. ADVOCATÍCIOS SUCUMBENCIAIS 10% P/ ADV. RECTE (DEVIDOS PELA 2ª RECDA) 343,68 HON. PERICIAIS (Perito técnico Renato Calorio Torres Pereira) 3.170,35 HON. PERICIAIS (Perito contábil Manoel Bussacos) 3.500,00 Não há contribuições fiscais a serem recolhidas, em razão das verbas tributáveis que compõem a presente condenação e o número de meses a que se referem encontrarem-se dentro do limite de isenção fiscal. DESPESAS PROCESSUAIS À CARGO DO(A) RECLAMANTE: HON. ADVOCATÍCIOS P/ ADV. 1ª RECDA 7.672,80* HON. ADVOCATÍCIOS P/ ADV. 2ª RECDA 8.194,59* *Conforme sentença, os honorários advocatícios devidos pela parte autora, em favor dos advogados das reclamadas, no importe de 10% sobre o valor dos pedidos julgados totalmente improcedentes, deverão ser apurados em liquidação de sentença, cuja exigibilidade fica suspensa, nos termos do art. 791-A, §4º da CLT. Registre-se a condenação solidária da 2ª reclamada pelo período consignado em sentença. Custas recolhidas pelas reclamadas, por ocasião da interposição de recurso ordinário. Registre-se a existência de depósito(s) recursal(is) (depósito(s) em juízo, no(a) BB) efetuado(s) pela 2ª ré, de R$12.665,14, em 08.07.2024 e R$468,32, em 20.08.2024. Os depósitos acima garantem a execução em relação ao débito da 2ª reclamada. Intime(m)-se as partes, sendo a primeira reclamada, devedora principal, para pagamento dos valores a seu cargo, acima indicados, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de execução. Quanto à intimação do INSS, observe-se a Portaria Normativa PGF/AGU nº 47, de 7 de julho de 2023. Decorrido o prazo sem o pagamento: intime-se o(a) exequente para indicar meios para prosseguimento do feito, no prazo de 10 dias, sob pena de sobrestamento do feito. Em caso de inércia do(a) exequente por prazo superior a 2 (dois) anos, será aplicada a prescrição intercorrente, nos termos do art. 11-A da CLT e os autos serão arquivados definitivamente. SAO PAULO/SP, 17 de julho de 2025. GUSTAVO KIYOSHI FUJINOHARA Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - BRQ SOLUCOES EM INFORMATICA S.A - BANCO VOTORANTIM S.A.

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Adriano Donisete Albino e outros x Jose Carlos De Almeida Servicos De Marcenaria - Me

ID: 320560993

Tribunal: TRT2 Órgão: 11ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001281-90.2023.5.02.0711

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

ADRIANO DONISETE ALBINO RENATO CALORIO TORRES PEREIRA

Polo Passivo:

JOSE CARLOS DE ALMEIDA SERVICOS DE MARCENARIA - ME

Notificação

Advogados:

KAUE RODRIGUES DA SILVA

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JAIRO MARCAL DE FARIA

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DOMINGOS SAVIO ZAINAGHI

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 11ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL ATOrd 1001281-90.2023.5.02.0711 RECLAMANTE: ADRIANO DONISETE ALBINO …

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Carolina Santos Rodrigues Da Silva e outros x Atelier Company Ltda e outros

ID: 319985227

Tribunal: TRT2 Órgão: 11ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1000893-90.2023.5.02.0711

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

CAROLINA SANTOS RODRIGUES DA SILVA MATEUS PEREIRA DE LIMA

Polo Passivo:

ATELIER COMPANY LTDA JOSE LUCIANO JESUS MOURA

Notificação

Advogados:

MARIANA AKEMI DE AQUINO NAKAZONE

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 11ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL ATSum 1000893-90.2023.5.02.0711 RECLAMANTE: CAROLINA SANTOS RODRIGUES…

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Carolina Santos Rodrigues Da Silva e outros x Atelier Company Ltda e outros

ID: 261965704

Tribunal: TRT2 Órgão: 11ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1000893-90.2023.5.02.0711

Data de Disponibilização: 29/04/2025

Polo Ativo:

CAROLINA SANTOS RODRIGUES DA SILVA MATEUS PEREIRA DE LIMA

Polo Passivo:

ATELIER COMPANY LTDA JOSE LUCIANO JESUS MOURA

Notificação

Advogados:

MARIANA AKEMI DE AQUINO NAKAZONE

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 11ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL 1000893-90.2023.5.02.0711 : CAROLINA SANTOS RODRIGUES DA SILVA : AT…

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Adriano Donisete Albino e outros x Jose Carlos De Almeida Servicos De Marcenaria - Me

ID: 276703205

Tribunal: TRT2 Órgão: 11ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001281-90.2023.5.02.0711

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

ADRIANO DONISETE ALBINO RENATO CALORIO TORRES PEREIRA

Polo Passivo:

JOSE CARLOS DE ALMEIDA SERVICOS DE MARCENARIA - ME

Notificação

Advogados:

KAUE RODRIGUES DA SILVA

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JAIRO MARCAL DE FARIA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DOMINGOS SAVIO ZAINAGHI

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 11ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL ATOrd 1001281-90.2023.5.02.0711 RECLAMANTE: ADRIANO DONISETE ALBINO …

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Alexandre Alves x Fundacao Centro De Atendimento Socioeducativo Ao Adolescente - Fundacao Casa - Sp

ID: 330114345

Tribunal: TRT2 Órgão: 11ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 1001766-90.2023.5.02.0711

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

ALEXANDRE ALVES

Polo Passivo:

FUNDACAO CENTRO DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO AO ADOLESCENTE - FUNDACAO CASA - SP

Notificação

Advogados:

OTAVIO ORSI TUENA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 11ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL CumSen 1001766-90.2023.5.02.0711 AUTOR: ALEXANDRE ALVES RÉU: FUNDACA…

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Uilton Oliveira Da Silva x Antonio Marcos Oliveira Nunes e outros

ID: 332265694

Tribunal: TRT2 Órgão: 69ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001572-52.2018.5.02.0069

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

UILTON OLIVEIRA DA SILVA

Polo Passivo:

ANTONIO MARCOS OLIVEIRA NUNES MG DOIS PERSONAL TRAINING LTDA - ME

Notificação

Advogados:

DOUGLAS MELO REHEM GAMA

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TATIANA ALESSANDRA MALAGUTTI

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LUIS HELENO MONTEIRO MARTINS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

WAGNER DIOGENES MACHADO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 69ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001572-52.2018.5.02.0069 RECLAMANTE: UILTON OLIVEIRA DA SILVA RECLAMADO:…

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