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Maria Da Penha Vieira Brito x Claudio Rodrigues Nunes e outros

ID: 334814058

Tribunal: TRT2 Órgão: 1ª Vara do Trabalho de Suzano Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1000736-98.2023.5.02.0491

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

MARIA DA PENHA VIEIRA BRITO

Polo Passivo:

CLAUDIO RODRIGUES NUNES EDNEIA ROSA DOS SANTOS HOPY ATELIE MAGAZINE LTDA

Edital

Advogados:

FELIPE BARBAO

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RODRIGO DE OLIVEIRA SANCHES

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE SUZANO ATSum 1000736-98.2023.5.02.0491 RECLAMANTE: MARIA DA PENHA VIEIRA BRITO RECLAMADO: … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE SUZANO ATSum 1000736-98.2023.5.02.0491 RECLAMANTE: MARIA DA PENHA VIEIRA BRITO RECLAMADO: HOPY ATELIE MAGAZINE LTDA E OUTROS (2) EDITAL DE CITAÇÃO Destinatário: EDNEIA ROSA DOS SANTOS O(A) MM(a) Juiz(a) do Trabalho da 1ª Vara do Trabalho de Suzano/SP, acerca da Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo, Processo PJe nº 1000736-98.2023.5.02.0491, apresentada pelo(a) RECLAMANTE: MARIA DA PENHA VIEIRA BRITO contra HOPY ATELIE MAGAZINE LTDA e outros (2), CITA a reclamada EDNEIA ROSA DOS SANTOS da instauração do incidente de desconsideração da personalidade jurídica, que poderá ser consultada pela página https://pje.trt2.jus.br/pjekz/validacao, digitando o Código Localizador 25061015244770700000404981294, para que, no prazo de 15 dias, efetue o pagamento da dívida, exerça o benefício de ordem, nos termos dos §§ 1º e 2º do artigo 795 do CPC ou, querendo, apresentem defesa ao incidente, sob pena de revelia. O destinatário desta notificação deve atentar-se à existência de outros documentos e/ou atos processuais constantes dos autos. Os autos do processo estão disponíveis no próprio sistema PJe ou por meio da consulta pública no endereço https://pje.trt2.jus.br/consultaprocessual. A exibição de alguns documentos dependerá de prévio acesso por meio de usuário e senha. Em caso de dificuldade de acesso, compareça a uma Unidade de Apoio Operacional ou seus postos de serviços, localizados nos fóruns deste Tribunal. A atuação do advogado no processo depende de prévia habilitação, realizada pelo interessado no sistema PJe, art. 5º, da Res. CSJT nº 185/2017. A defesa e demais documentos, classificados na forma do art. 12, da Res. CSJT nº 185/2017, deverão ser protocolados no sistema PJe. E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, é passado o presente edital que será publicado no Diário Oficial. SUZANO/SP, 24 de julho de 2025. EVERTON MARTINS DO PRADO Diretor de Secretaria Intimado(s) / Citado(s) - EDNEIA ROSA DOS SANTOS

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Wesley Inacio Dos Santos x Cia De Saneamento Basico Do Estado De Sao Paulo Sabesp e outros

ID: 263208540

Tribunal: TRT2 Órgão: 1ª Vara do Trabalho de Suzano Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1001609-98.2023.5.02.0491

Data de Disponibilização: 30/04/2025

Polo Ativo:

WESLEY INACIO DOS SANTOS

Polo Passivo:

CIA DE SANEAMENTO BASICO DO ESTADO DE SAO PAULO SABESP MASTERSERV SERVICOS AVANCADOS EIRELI

Notificação

Advogados:

RICARDO CORSINI

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SILVIO LUIS FERRARI PADOVAN

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MARINA GOMES MATTOS DEVIDES

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FABIANO ZAVANELLA

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EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE SUZANO 1001609-98.2023.5.02.0491 : WESLEY INACIO DOS SANTOS : MASTERSERV SERVICOS AVANCAD… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE SUZANO 1001609-98.2023.5.02.0491 : WESLEY INACIO DOS SANTOS : MASTERSERV SERVICOS AVANCADOS EIRELI E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 0c9b00b proferida nos autos. Nesta data, faço os presentes autos conclusos ao (a) MM(a). Juiz(a) do Trabalho. Ricardo Marquez Silva Analista Judiciário Regularmente intimados do despacho de Id.22c2c87, apresenta o autor seu cálculo de liquidação, sobre o qual quedou-se silente a 1ª ré e manifestou a 2ª reclamada a sua concordância. Diante do exposto, homologo o cálculo apresentado, para fixar a condenação em R$17.224,90 correspondente ao principal, valor este vigente em 31/03/2025, atualizável até a data do efetivo pagamento pela Taxa SELIC. Deverá ser deduzido do crédito do reclamante o valor de R$365,27 a título de contribuição previdenciária e R$0,00, de Imposto de Renda. A cota-parte da reclamada relativo aos recolhimentos previdenciários será de R$1.258,38. Responde cada reclamada pelos honorários advocatícios, no valor de R$1.685,96 (valor devido por cada ré). Intimem-se as partes (para efeitos do previsto no art. 884 da CLT). Responde a 2ª reclamada de forma subsidiária. Há depósitos recursais da 2ª reclamada (Id.cd28ec7 e Id.626f7cf) Decorrido o prazo legal, do depósito recursal de Id.cd28ec7, da 2ª reclamada, libere-se ao autor, sem atualização, o importe de R$1.685,96, referente aos honorários advocatícios devidos pela 2ª reclamada. A 1ª reclamada terá o prazo de 10 dias para o cumprimento espontâneo da obrigação, sem a incidência de honorários advocatícios da fase executiva. A interpretação sistemática dos artigos 878 e 791-A da CLT e 85, §1º, do CPC, conduz à conclusão de que, não havendo o cumprimento espontâneo da coisa julgada pelo devedor, deverá o advogado do credor trabalhista promover a execução, o que ensejará a imposição de honorários advocatícios iniciais na fase executiva, aplicando-se supletivamente o mesmo procedimento adotado na execução fiscal, por força do disposto no art. 889 da CLT. Assim, não havendo o cumprimento voluntário da obrigação pelo devedor no prazo que lhe foi assinalado e requerida a execução pelo credor, pela aplicação supletiva do artigo 827 do CPC, aplicado nas execuções fiscais, serão fixados os honorários advocatícios executivos iniciais de dez por cento, a serem pagos pelo executado, que serão reduzidos a 5% quando o pagamento for realizado dentro do prazo que lhe foi assinalado, assim como serão majorados até 20% na hipótese de rejeição dos embargos à execução. Nesse sentido, decorrido "in albis" o prazo concedido à reclamada para cumprimento espontâneo da obrigação, deverá o reclamante, nos cinco dias subsequentes, independente de nova intimação, se manifestar expressamente sobre as seguintes questões, requerendo o que entender de direito: 1. Se pretende ver executado o seu crédito; 2. Se pretende que o Judiciário pesquise bases de dados públicas e privadas para entregar a jurisdição, através de ofícios e/ou utilização dos convênios disponibilizados pelo TRT, CSJT e CNJ (BACENJUD, RENAJUD, CNIB/ARISP, CNSEG, INFOSEG, INFOJUD módulos DIRPF e DOI, CCS, CENSEC, SISCOAF, SRF - DIMOB/DECRED/E-FINANCEIRA, dentre outros), praticando os atos de praxe para penhora, registro e expropriação de bens, decorrido o prazo para pagamento voluntário pelo devedor; 3. Se pretende ver protestado o devedor, nos termos do art. 517 do CPC, assim como seja inscrito no BNDT (art. 642-A da CLT), caso este não efetue voluntariamente o pagamento ou garanta a execução no prazo legal (art. 883-A da CLT); 4. Se pretende o direcionamento da execução em face de devedores solidários e/ou subsidiários reconhecidos no título executivo; 5. Se pretende a desconsideração da personalidade jurídica dos sócios da reclamada, caso esta não cumpra a coisa julgada no prazo que lhe for assinado, hipótese em que deverá apontar as pessoas que devam integrar a execução na condição de sócios, com suas qualificações, juntando a comprovação da qualidade de sócio das pessoas indicadas; 6. Se pretende, na hipótese de instauração do IDPJ, alguma tutela provisória de urgência (art. 855-A, § 2º, CLT), indicando qual a medida dentre aquelas arroladas no artigo 301 do CPC (“arresto, sequestro, arrolamento de bens, registro de protesto contra alienação de bem e qualquer outra medida idônea para asseguração do direito”), fundamentando o pleito. O silêncio do reclamante quanto a tais questões, inclusive do requerimento de execução, será interpretado negativamente em seu interesse, já que cabe a este a iniciativa da execução (art. 878 da CLT). Inerte, os autos serão arquivados provisoriamente e ficarão aguardando provocação do interessado, ciente o reclamante da aplicação do disposto no artigo 11-A, da CLT. Intimem as partes. SUZANO/SP, 29 de abril de 2025. RICHARD WILSON JAMBERG Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - WESLEY INACIO DOS SANTOS

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Wesley Inacio Dos Santos x Cia De Saneamento Basico Do Estado De Sao Paulo Sabesp e outros

ID: 263208542

Tribunal: TRT2 Órgão: 1ª Vara do Trabalho de Suzano Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1001609-98.2023.5.02.0491

Data de Disponibilização: 30/04/2025

Polo Ativo:

WESLEY INACIO DOS SANTOS

Polo Passivo:

CIA DE SANEAMENTO BASICO DO ESTADO DE SAO PAULO SABESP MASTERSERV SERVICOS AVANCADOS EIRELI

Notificação

Advogados:

RICARDO CORSINI

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SILVIO LUIS FERRARI PADOVAN

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MARINA GOMES MATTOS DEVIDES

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FABIANO ZAVANELLA

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EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE SUZANO 1001609-98.2023.5.02.0491 : WESLEY INACIO DOS SANTOS : MASTERSERV SERVICOS AVANCAD… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE SUZANO 1001609-98.2023.5.02.0491 : WESLEY INACIO DOS SANTOS : MASTERSERV SERVICOS AVANCADOS EIRELI E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 0c9b00b proferida nos autos. Nesta data, faço os presentes autos conclusos ao (a) MM(a). Juiz(a) do Trabalho. Ricardo Marquez Silva Analista Judiciário Regularmente intimados do despacho de Id.22c2c87, apresenta o autor seu cálculo de liquidação, sobre o qual quedou-se silente a 1ª ré e manifestou a 2ª reclamada a sua concordância. Diante do exposto, homologo o cálculo apresentado, para fixar a condenação em R$17.224,90 correspondente ao principal, valor este vigente em 31/03/2025, atualizável até a data do efetivo pagamento pela Taxa SELIC. Deverá ser deduzido do crédito do reclamante o valor de R$365,27 a título de contribuição previdenciária e R$0,00, de Imposto de Renda. A cota-parte da reclamada relativo aos recolhimentos previdenciários será de R$1.258,38. Responde cada reclamada pelos honorários advocatícios, no valor de R$1.685,96 (valor devido por cada ré). Intimem-se as partes (para efeitos do previsto no art. 884 da CLT). Responde a 2ª reclamada de forma subsidiária. Há depósitos recursais da 2ª reclamada (Id.cd28ec7 e Id.626f7cf) Decorrido o prazo legal, do depósito recursal de Id.cd28ec7, da 2ª reclamada, libere-se ao autor, sem atualização, o importe de R$1.685,96, referente aos honorários advocatícios devidos pela 2ª reclamada. A 1ª reclamada terá o prazo de 10 dias para o cumprimento espontâneo da obrigação, sem a incidência de honorários advocatícios da fase executiva. A interpretação sistemática dos artigos 878 e 791-A da CLT e 85, §1º, do CPC, conduz à conclusão de que, não havendo o cumprimento espontâneo da coisa julgada pelo devedor, deverá o advogado do credor trabalhista promover a execução, o que ensejará a imposição de honorários advocatícios iniciais na fase executiva, aplicando-se supletivamente o mesmo procedimento adotado na execução fiscal, por força do disposto no art. 889 da CLT. Assim, não havendo o cumprimento voluntário da obrigação pelo devedor no prazo que lhe foi assinalado e requerida a execução pelo credor, pela aplicação supletiva do artigo 827 do CPC, aplicado nas execuções fiscais, serão fixados os honorários advocatícios executivos iniciais de dez por cento, a serem pagos pelo executado, que serão reduzidos a 5% quando o pagamento for realizado dentro do prazo que lhe foi assinalado, assim como serão majorados até 20% na hipótese de rejeição dos embargos à execução. Nesse sentido, decorrido "in albis" o prazo concedido à reclamada para cumprimento espontâneo da obrigação, deverá o reclamante, nos cinco dias subsequentes, independente de nova intimação, se manifestar expressamente sobre as seguintes questões, requerendo o que entender de direito: 1. Se pretende ver executado o seu crédito; 2. Se pretende que o Judiciário pesquise bases de dados públicas e privadas para entregar a jurisdição, através de ofícios e/ou utilização dos convênios disponibilizados pelo TRT, CSJT e CNJ (BACENJUD, RENAJUD, CNIB/ARISP, CNSEG, INFOSEG, INFOJUD módulos DIRPF e DOI, CCS, CENSEC, SISCOAF, SRF - DIMOB/DECRED/E-FINANCEIRA, dentre outros), praticando os atos de praxe para penhora, registro e expropriação de bens, decorrido o prazo para pagamento voluntário pelo devedor; 3. Se pretende ver protestado o devedor, nos termos do art. 517 do CPC, assim como seja inscrito no BNDT (art. 642-A da CLT), caso este não efetue voluntariamente o pagamento ou garanta a execução no prazo legal (art. 883-A da CLT); 4. Se pretende o direcionamento da execução em face de devedores solidários e/ou subsidiários reconhecidos no título executivo; 5. Se pretende a desconsideração da personalidade jurídica dos sócios da reclamada, caso esta não cumpra a coisa julgada no prazo que lhe for assinado, hipótese em que deverá apontar as pessoas que devam integrar a execução na condição de sócios, com suas qualificações, juntando a comprovação da qualidade de sócio das pessoas indicadas; 6. Se pretende, na hipótese de instauração do IDPJ, alguma tutela provisória de urgência (art. 855-A, § 2º, CLT), indicando qual a medida dentre aquelas arroladas no artigo 301 do CPC (“arresto, sequestro, arrolamento de bens, registro de protesto contra alienação de bem e qualquer outra medida idônea para asseguração do direito”), fundamentando o pleito. O silêncio do reclamante quanto a tais questões, inclusive do requerimento de execução, será interpretado negativamente em seu interesse, já que cabe a este a iniciativa da execução (art. 878 da CLT). Inerte, os autos serão arquivados provisoriamente e ficarão aguardando provocação do interessado, ciente o reclamante da aplicação do disposto no artigo 11-A, da CLT. Intimem as partes. SUZANO/SP, 29 de abril de 2025. RICHARD WILSON JAMBERG Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - CIA DE SANEAMENTO BASICO DO ESTADO DE SAO PAULO SABESP - MASTERSERV SERVICOS AVANCADOS EIRELI

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Cicero Lino Duarte x Companhia Ultragaz S A

ID: 326670936

Tribunal: TRT2 Órgão: 3ª Vara do Trabalho de Mauá Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE SENTENçA Nº Processo: 1001609-60.2024.5.02.0363

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

CICERO LINO DUARTE

Polo Passivo:

COMPANHIA ULTRAGAZ S A

Notificação

Advogados:

PRISCILLA DAMARIS CORREA

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RAQUEL NASSIF MACHADO PANEQUE

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE MAUÁ CumPrSe 1001609-60.2024.5.02.0363 REQUERENTE: CICERO LINO DUARTE REQUERIDO: COMPANHIA…

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Cicero Lino Duarte x Companhia Ultragaz S A

ID: 326670950

Tribunal: TRT2 Órgão: 3ª Vara do Trabalho de Mauá Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE SENTENçA Nº Processo: 1001609-60.2024.5.02.0363

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

CICERO LINO DUARTE

Polo Passivo:

COMPANHIA ULTRAGAZ S A

Notificação

Advogados:

PRISCILLA DAMARIS CORREA

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RAQUEL NASSIF MACHADO PANEQUE

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE MAUÁ CumPrSe 1001609-60.2024.5.02.0363 REQUERENTE: CICERO LINO DUARTE REQUERIDO: COMPANHIA…

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Madetex Comercio E Industria Ltda x Raquel Dos Santos Silva Da Mota

ID: 259908303

Tribunal: TRT2 Órgão: Vice-Presidência Judicial Classe: RECURSO ORDINáRIO - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1001609-33.2023.5.02.0060

Data de Disponibilização: 24/04/2025

Polo Ativo:

MADETEX COMERCIO E INDUSTRIA LTDA

Polo Passivo:

RAQUEL DOS SANTOS SILVA DA MOTA

Notificação

Advogados:

HERBET MIRANDA PEREIRA FILHO

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GIANCARLO FERRENTINI SALEM

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSOS Relatora: MARTA CASADEI MOMEZZO 1001609-33.2023.5.02.0060 : MADETEX COMERCIO E INDUSTRIA LTD…

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Madetex Comercio E Industria Ltda x Raquel Dos Santos Silva Da Mota

ID: 259908309

Tribunal: TRT2 Órgão: Vice-Presidência Judicial Classe: RECURSO ORDINáRIO - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1001609-33.2023.5.02.0060

Data de Disponibilização: 24/04/2025

Polo Ativo:

MADETEX COMERCIO E INDUSTRIA LTDA

Polo Passivo:

RAQUEL DOS SANTOS SILVA DA MOTA

Notificação

Advogados:

HERBET MIRANDA PEREIRA FILHO

OAB/RN XXXXXX Desbloquear

GIANCARLO FERRENTINI SALEM

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSOS Relatora: MARTA CASADEI MOMEZZO 1001609-33.2023.5.02.0060 : MADETEX COMERCIO E INDUSTRIA LTD…

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Id Do Brasil Logistica Ltda x Gustavo Felipe Da Silva Witts

ID: 317997422

Tribunal: TRT2 Órgão: Vara do Trabalho de Cajamar Classe: CONSIGNAçãO EM PAGAMENTO Nº Processo: 1001609-64.2025.5.02.0221

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

ID DO BRASIL LOGISTICA LTDA

Polo Passivo:

GUSTAVO FELIPE DA SILVA WITTS

Distribuição

Advogados:

MARCIA MARTINS MIGUEL

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Processo 1001609-64.2025.5.02.0221 distribuído para Vara do Trabalho de Cajamar na data 23/04/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt2.jus.br/pjekz/visualizacao/250704…

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Silvana Maria De Jesus Faustino x Spraytech Industria, Comercio, Importacao E Exportacao Ltda

ID: 321244879

Tribunal: TRT2 Órgão: Vara do Trabalho de Itapevi Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001609-67.2025.5.02.0511

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

SILVANA MARIA DE JESUS FAUSTINO

Polo Passivo:

SPRAYTECH INDUSTRIA, COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA

Distribuição

Advogados:

ALZIRO CARVALHO JORGE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

SANDRA APARECIDA DUARTE GOMES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001609-67.2025.5.02.0511 distribuído para Vara do Trabalho de Itapevi na data 08/07/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt2.jus.br/pjekz/visualizacao/250709…

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Bruna Cristina Santos De Oliveira x Instituto Riograndense De Desenvolvimento Social Integrado - Irdesi e outros

ID: 318249115

Tribunal: TRT2 Órgão: Vara do Trabalho de Embu das Artes Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001609-11.2025.5.02.0271

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

BRUNA CRISTINA SANTOS DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

INSTITUTO RIOGRANDENSE DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL INTEGRADO - IRDESI MUNICIPIO DE EMBU DAS ARTES

Distribuição

Advogados:

ANDRE TISCHLER ELLWANGER DE ARAUJO

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

PATRICIA APARECIDA SIMAO DA LUZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MAURICIO ALEX OSTHOFF BARBOSA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

Processo 1001609-11.2025.5.02.0271 distribuído para Vara do Trabalho de Embu das Artes na data 09/06/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt2.jus.br/pjekz/visualizacao…

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