Resultados para o tribunal: TRT2

Resultados para "1001867-34.2024.5.02.0472" – Página 1 de 35

David Goncalves e outros x David Goncalves e outros

ID: 335481280

Tribunal: TRT2 Órgão: Vice-Presidência Judicial Classe: RECURSO ORDINáRIO - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1001867-34.2024.5.02.0472

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

DAVID GONCALVES GENERAL MOTORS DO BRASIL LTDA

Polo Passivo:

DAVID GONCALVES GENERAL MOTORS DO BRASIL LTDA

Notificação

Advogados:

MARIA FERNANDA DE CAMPOS LAZZAROTTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DOUGLAS SANTANA VIDIGAL ALVES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CLARISSE DE SOUZA ROZALES

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

AGAMENON MARTINS DE OLIVEIRA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

VITORIA MARTINS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSOS Relatora: MARIA INES RE SORIANO RORSum 1001867-34.2024.5.02.0472 RECORRENTE: DAVID GONCALVES … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSOS Relatora: MARIA INES RE SORIANO RORSum 1001867-34.2024.5.02.0472 RECORRENTE: DAVID GONCALVES E OUTROS (1) RECORRIDO: DAVID GONCALVES E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 2807802 proferida nos autos. RORSum 1001867-34.2024.5.02.0472 - 15ª Turma Recorrente: Advogado(s): 1. DAVID GONCALVES AGAMENON MARTINS DE OLIVEIRA (MG123024) DOUGLAS SANTANA VIDIGAL ALVES (SP256102) MARIA FERNANDA DE CAMPOS LAZZAROTTO (SP305060) VITORIA MARTINS SANTOS (SP389389) Recorrido: Advogado(s): GENERAL MOTORS DO BRASIL LTDA CLARISSE DE SOUZA ROZALES (RS56479) RECURSO DE: DAVID GONCALVES PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Recurso tempestivo (decisão publicada em 20/05/2025 - Id 2bc69f9; recurso apresentado em 30/05/2025 - Id bf8cd16). Regular a representação processual (Id 1c00fff). Desnecessário o preparo. PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS 1.1 DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / RESPONSABILIDADE CIVIL DO EMPREGADOR (14007) / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL O art. 896, § 1º-A, da CLT exige a transcrição do trecho exato da decisão recorrida que consubstancie o prequestionamento da matéria objeto do recurso de revista, cabendo à parte indicar, de forma clara e objetiva, os fundamentos de fato e de direito constantes da decisão regional no tema debatido. A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais, órgão uniformizador de jurisprudência interna corporis do Tribunal Superior do Trabalho, pacificou o entendimento de que não cumpre a exigência legal a simples reprodução do acórdão sem nenhum destaque ou indicação precisa das teses adotadas pela decisão recorrida (AgR-E-ED-RR-1458-45.2012.5.04.0018, Relator Ministro Luiz Philippe Vieira de Mello Filho, DEJT 16.3.2018; E-ED-RR-1720-69.2012.5.15.0153, Relator Ministro Hugo Carlos Scheuermann, DEJT de 22/9/2017; E-RR-1144-40.2013.5.15.0089, Relator Ministro Guilherme Augusto Caputo Bastos, DEJT 08/09/2017). Logo, a transcrição quase integral do capítulo do acórdão, sem a delimitação do ponto de insurgência objeto das razões do recurso de revista - mediante o destaque do trecho em que foram adotados os argumentos do acórdão regional para o deslinde da controvérsia -, não atende ao disposto no artigo 896, § 1º-A, I, da CLT. Nesse sentido, são os seguintes precedentes: Ag-AIRR-17-53.2017.5.23.0041, 1ª Turma, Relator Ministro Hugo Carlos Scheuermann, DEJT 16/03/2018; AIRR-20299-27.2013.5.04.0124, 2ª Turma, Relatora Ministra Maria Helena Mallmann, DEJT 7/12/2018; AgR-AIRR-315-36.2013.5.06.0016, 3ª Turma, Relator Ministro Alexandre de Souza Agra Belmonte, DEJT 7/01/2019; AIRR-10369-39.2017.5.03.0102, 4ª Turma, Relator Ministro Ives Gandra Martins Filho, DEJT 9/11/2018; AIRR-10384-19.2015.5.03.0024, 5ª Turma, Relator Ministro Emmanoel Pereira, DEJT 14/12/2018; AIRR-1103-71.2015.5.21.0013, 6ª Turma, Relatora Desembargadora Convocada Cilene Ferreira Amaro Santos, DEJT 7/12/2018; Ag-RR-20222-38.2014.5.04.0203, 7ª Turma, Relator Ministro Cláudio Mascarenhas Brandão, DEJT 14/12/2018. Destarte, inviável o seguimento do apelo, porquanto olvidado o disposto no art. 896, §1º-A, I, da CLT. DENEGO seguimento. CONCLUSÃO DENEGO seguimento ao recurso de revista. Intimem-se. /kkb SAO PAULO/SP, 25 de julho de 2025. WILSON FERNANDES Desembargador Vice-Presidente Judicial - em exercício Intimado(s) / Citado(s) - GENERAL MOTORS DO BRASIL LTDA - DAVID GONCALVES

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

David Goncalves e outros x David Goncalves e outros

ID: 335481185

Tribunal: TRT2 Órgão: Vice-Presidência Judicial Classe: RECURSO ORDINáRIO - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1001867-34.2024.5.02.0472

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

DAVID GONCALVES GENERAL MOTORS DO BRASIL LTDA

Polo Passivo:

DAVID GONCALVES GENERAL MOTORS DO BRASIL LTDA

Notificação

Advogados:

MARIA FERNANDA DE CAMPOS LAZZAROTTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DOUGLAS SANTANA VIDIGAL ALVES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CLARISSE DE SOUZA ROZALES

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

AGAMENON MARTINS DE OLIVEIRA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

VITORIA MARTINS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSOS Relatora: MARIA INES RE SORIANO RORSum 1001867-34.2024.5.02.0472 RECORRENTE: DAVID GONCALVES … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSOS Relatora: MARIA INES RE SORIANO RORSum 1001867-34.2024.5.02.0472 RECORRENTE: DAVID GONCALVES E OUTROS (1) RECORRIDO: DAVID GONCALVES E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 2807802 proferida nos autos. RORSum 1001867-34.2024.5.02.0472 - 15ª Turma Recorrente: Advogado(s): 1. DAVID GONCALVES AGAMENON MARTINS DE OLIVEIRA (MG123024) DOUGLAS SANTANA VIDIGAL ALVES (SP256102) MARIA FERNANDA DE CAMPOS LAZZAROTTO (SP305060) VITORIA MARTINS SANTOS (SP389389) Recorrido: Advogado(s): GENERAL MOTORS DO BRASIL LTDA CLARISSE DE SOUZA ROZALES (RS56479) RECURSO DE: DAVID GONCALVES PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Recurso tempestivo (decisão publicada em 20/05/2025 - Id 2bc69f9; recurso apresentado em 30/05/2025 - Id bf8cd16). Regular a representação processual (Id 1c00fff). Desnecessário o preparo. PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS 1.1 DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / RESPONSABILIDADE CIVIL DO EMPREGADOR (14007) / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL O art. 896, § 1º-A, da CLT exige a transcrição do trecho exato da decisão recorrida que consubstancie o prequestionamento da matéria objeto do recurso de revista, cabendo à parte indicar, de forma clara e objetiva, os fundamentos de fato e de direito constantes da decisão regional no tema debatido. A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais, órgão uniformizador de jurisprudência interna corporis do Tribunal Superior do Trabalho, pacificou o entendimento de que não cumpre a exigência legal a simples reprodução do acórdão sem nenhum destaque ou indicação precisa das teses adotadas pela decisão recorrida (AgR-E-ED-RR-1458-45.2012.5.04.0018, Relator Ministro Luiz Philippe Vieira de Mello Filho, DEJT 16.3.2018; E-ED-RR-1720-69.2012.5.15.0153, Relator Ministro Hugo Carlos Scheuermann, DEJT de 22/9/2017; E-RR-1144-40.2013.5.15.0089, Relator Ministro Guilherme Augusto Caputo Bastos, DEJT 08/09/2017). Logo, a transcrição quase integral do capítulo do acórdão, sem a delimitação do ponto de insurgência objeto das razões do recurso de revista - mediante o destaque do trecho em que foram adotados os argumentos do acórdão regional para o deslinde da controvérsia -, não atende ao disposto no artigo 896, § 1º-A, I, da CLT. Nesse sentido, são os seguintes precedentes: Ag-AIRR-17-53.2017.5.23.0041, 1ª Turma, Relator Ministro Hugo Carlos Scheuermann, DEJT 16/03/2018; AIRR-20299-27.2013.5.04.0124, 2ª Turma, Relatora Ministra Maria Helena Mallmann, DEJT 7/12/2018; AgR-AIRR-315-36.2013.5.06.0016, 3ª Turma, Relator Ministro Alexandre de Souza Agra Belmonte, DEJT 7/01/2019; AIRR-10369-39.2017.5.03.0102, 4ª Turma, Relator Ministro Ives Gandra Martins Filho, DEJT 9/11/2018; AIRR-10384-19.2015.5.03.0024, 5ª Turma, Relator Ministro Emmanoel Pereira, DEJT 14/12/2018; AIRR-1103-71.2015.5.21.0013, 6ª Turma, Relatora Desembargadora Convocada Cilene Ferreira Amaro Santos, DEJT 7/12/2018; Ag-RR-20222-38.2014.5.04.0203, 7ª Turma, Relator Ministro Cláudio Mascarenhas Brandão, DEJT 14/12/2018. Destarte, inviável o seguimento do apelo, porquanto olvidado o disposto no art. 896, §1º-A, I, da CLT. DENEGO seguimento. CONCLUSÃO DENEGO seguimento ao recurso de revista. Intimem-se. /kkb SAO PAULO/SP, 25 de julho de 2025. WILSON FERNANDES Desembargador Vice-Presidente Judicial - em exercício Intimado(s) / Citado(s) - GENERAL MOTORS DO BRASIL LTDA - DAVID GONCALVES

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou o que procurava? Faça login para ver mais resultados e detalhes completos.

Fazer Login para Ver Mais

Fernanda Awada Campanella e outros x Atento Brasil S/A

ID: 257982223

Tribunal: TRT2 Órgão: 11ª Turma - Cadeira 3 Classe: RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA Nº Processo: 1000897-34.2024.5.02.0472

Data de Disponibilização: 22/04/2025

Polo Ativo:

FERNANDA AWADA CAMPANELLA WANIA MONTENEGRO GALLIGIO

Polo Passivo:

ATENTO BRASIL S/A

Distribuição

Advogados:

FABIANA CRISTINA MENCARONI GIL

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CATIA TASQUIM CARAMELO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EDUARDO CARVALHO DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000897-34.2024.5.02.0472 distribuído para 11ª Turma - 11ª Turma - Cadeira 3 na data 15/04/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt2.jus.br/pjekz/visualizacao/…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Leandro Tavares Silva x Trade E Talentos Solucoes Em Trade E Pessoas S/A

ID: 259439918

Tribunal: TRT2 Órgão: 2ª Vara do Trabalho de São Caetano do Sul Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001770-34.2024.5.02.0472

Data de Disponibilização: 23/04/2025

Polo Ativo:

LEANDRO TAVARES SILVA

Polo Passivo:

TRADE E TALENTOS SOLUCOES EM TRADE E PESSOAS S/A

Notificação

Advogados:

PEDRO HENRIQUE TELEFORO VIEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RENATA PEREIRA ZANARDI

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

SARAH LEMOS MILAN

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE SÃO CAETANO DO SUL 1001770-34.2024.5.02.0472 : LEANDRO TAVARES SILVA : TRADE E TALENTOS S…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Leandro Tavares Silva x Trade E Talentos Solucoes Em Trade E Pessoas S/A

ID: 259439976

Tribunal: TRT2 Órgão: 2ª Vara do Trabalho de São Caetano do Sul Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001770-34.2024.5.02.0472

Data de Disponibilização: 23/04/2025

Polo Ativo:

LEANDRO TAVARES SILVA

Polo Passivo:

TRADE E TALENTOS SOLUCOES EM TRADE E PESSOAS S/A

Notificação

Advogados:

PEDRO HENRIQUE TELEFORO VIEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RENATA PEREIRA ZANARDI

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

SARAH LEMOS MILAN

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE SÃO CAETANO DO SUL 1001770-34.2024.5.02.0472 : LEANDRO TAVARES SILVA : TRADE E TALENTOS S…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Jose Sebastiao Do Nascimento x Leandro Augusto Gamba Rodrigues e outros

ID: 257013092

Tribunal: TRT2 Órgão: 2ª Vara do Trabalho de São Caetano do Sul Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001382-34.2024.5.02.0472

Data de Disponibilização: 15/04/2025

Polo Ativo:

JOSE SEBASTIAO DO NASCIMENTO

Polo Passivo:

LEANDRO AUGUSTO GAMBA RODRIGUES MANOELA CALDEIRA RODRIGUES PREDMAN - SERVICOS DE MANUTENCAO LTDA - ME VIGOR ALIMENTOS S.A

Notificação

Advogados:

SAMUEL SOLOMCA JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

VANESSA CRISTINA ZIGGIATTI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE SÃO CAETANO DO SUL 1001382-34.2024.5.02.0472 : JOSE SEBASTIAO DO NASCIMENTO : PREDMAN - S…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Jose Sebastiao Do Nascimento x Leandro Augusto Gamba Rodrigues e outros

ID: 257013101

Tribunal: TRT2 Órgão: 2ª Vara do Trabalho de São Caetano do Sul Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001382-34.2024.5.02.0472

Data de Disponibilização: 15/04/2025

Polo Ativo:

JOSE SEBASTIAO DO NASCIMENTO

Polo Passivo:

LEANDRO AUGUSTO GAMBA RODRIGUES MANOELA CALDEIRA RODRIGUES PREDMAN - SERVICOS DE MANUTENCAO LTDA - ME VIGOR ALIMENTOS S.A

Notificação

Advogados:

SAMUEL SOLOMCA JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

VANESSA CRISTINA ZIGGIATTI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE SÃO CAETANO DO SUL 1001382-34.2024.5.02.0472 : JOSE SEBASTIAO DO NASCIMENTO : PREDMAN - S…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Nilson Santana Da Silva x Municipio De Sao Caetano Do Sul

ID: 324144268

Tribunal: TRT2 Órgão: 1ª Vara do Trabalho de São Caetano do Sul Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001479-34.2024.5.02.0472

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

NILSON SANTANA DA SILVA

Polo Passivo:

MUNICIPIO DE SAO CAETANO DO SUL

Notificação

Advogados:

DANIELLE ADA CUSTODIO MORALI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

BENEDITO RODRIGUES DE GODOI SOBRINHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

YARAH LYS RODRIGUES DA SILVA SOUSA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE SÃO CAETANO DO SUL ATOrd 1001479-34.2024.5.02.0472 RECLAMANTE: NILSON SANTANA DA SILVA REC…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Inez De Almeida e outros x Joao Eduardo Almeida Santos 02488577545

ID: 263001228

Tribunal: TRT2 Órgão: 13ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000394-03.2023.5.02.0713

Data de Disponibilização: 30/04/2025

Polo Ativo:

INEZ DE ALMEIDA NATALINO CARVALHO SANTOS

Polo Passivo:

JOAO EDUARDO ALMEIDA SANTOS 02488577545

Notificação

Advogados:

ISAIAS NUNES PONTES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DENISE APARECIDA LINARES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JULIANA MARQUES NEGRINI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANTONIO WANDERLEY OLIVEIRA RODRIGUES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANDRESSA RODRIGUES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 13ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL 1000394-03.2023.5.02.0713 : NATALINO CARVALHO SANTOS E OUTROS (1) :… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 13ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL 1000394-03.2023.5.02.0713 : NATALINO CARVALHO SANTOS E OUTROS (1) : JOAO EDUARDO ALMEIDA SANTOS 02488577545 INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID ba8f8b4 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço os presentes autos conclusos ao(a) MM(a) Juiz(a) do Trabalho da 13ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul, SP informando a baixa dos autos pela Instância Superior, certificando ainda: 1. a reforma parcial da sentença de primeira instância, pelo V. Acórdão de #id:09a504, para "afastar a condenação ao pagamento de indenização por danos materiais. Tudo nos termos da fundamentação de voto da Relatora. No mais, mantém-se a sentença, com custas de R$ 2.000,00, calculadas sobre o valor ora rearbitrado à condenação de R$ 100.000,00."; 2. a manutenção, pelo TST, do v. Acordão de segunda instância, pela decisão monocrática de #id:492e0a7 que negou provimento ao agravo de instrumento em recurso de revista; 3. o trânsito em julgado da decisão, em 28.04.2025; 4. a existência de execução provisória em autos suplementares, processo nº 1001867-24.2023.5.02.0713; 5. a existência de depósitos recursais sob #id:fb29808 e #id:0482f92; São Paulo, data abaixo. Cristina Nogueira Cruz Servidora DESPACHO Vistos. Nos termos do disposto no artigo 162 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho, incluído pelo Provimento nº 2/2021 CGJT: "… havendo trânsito em julgado da decisão exequente, a Secretaria da Vara anexará, aos autos do processo autuado na classe Cumprimento Provisório de Sentença (CumPrSe), ou nos remanescentes de Execução Provisória em Autos Suplementares (ExProvAS), os arquivos eletrônicos relativos às peças inéditas dos autos principais para o processamento da execução definitiva, retificando-se a autuação para classe processual Cumprimento de Sentença “CumSen” (156) e registrando-se o movimento “50072 - Convertida a execução provisória em definitiva.”, arquivando-se definitivamente o processo principal. Cumpra-se, como acima determinado. Junte-se nos autos do processo nº 1001867-24.2023.5.02.0713, cópia destes autos a partir do #id:2135bdb (inclusive), até a presente decisão. Atente-se para cumprimento da obrigação de fazer constante do título executivo: "Há Obrigação de Fazer (anotar CTPS Digital do "de cujus") que deverá ser cumprida após o trânsito em julgado da Ação Principal." Proceda a Secretaria a transferência dos valores existentes nestes autos para os autos 1001867-24.2023.5.02.0713, via Siscondj/SIF, sendo: R$6.332,57, da conta judicial nº 4300119130138, depositado em 16.11.2023 (via SISCONDJ-JT);R$12.665,14, da conta judicial nº 33011.042.05244855-3, depositado em 14.05.2024 (via SIF); Após, arquivem-se definitivamente estes autos, dando-se prosseguimento à execução nos autos do Cumprimento Provisório de Sentença (processo nº 1001867-24.2023.5.02.0713), oportunidade em que a autuação deverá ser retificada para que conste Cumprimento de Sentença (156). Cumpra-se e intimem-se. SAO PAULO/SP, 29 de abril de 2025. JULIANA JAMTCHEK GROSSO Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - NATALINO CARVALHO SANTOS - INEZ DE ALMEIDA

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Inez De Almeida e outros x Joao Eduardo Almeida Santos 02488577545

ID: 263001233

Tribunal: TRT2 Órgão: 13ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000394-03.2023.5.02.0713

Data de Disponibilização: 30/04/2025

Polo Ativo:

INEZ DE ALMEIDA NATALINO CARVALHO SANTOS

Polo Passivo:

JOAO EDUARDO ALMEIDA SANTOS 02488577545

Notificação

Advogados:

ISAIAS NUNES PONTES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DENISE APARECIDA LINARES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JULIANA MARQUES NEGRINI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANTONIO WANDERLEY OLIVEIRA RODRIGUES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANDRESSA RODRIGUES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 13ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL 1000394-03.2023.5.02.0713 : NATALINO CARVALHO SANTOS E OUTROS (1) :… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 13ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL 1000394-03.2023.5.02.0713 : NATALINO CARVALHO SANTOS E OUTROS (1) : JOAO EDUARDO ALMEIDA SANTOS 02488577545 INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID ba8f8b4 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço os presentes autos conclusos ao(a) MM(a) Juiz(a) do Trabalho da 13ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul, SP informando a baixa dos autos pela Instância Superior, certificando ainda: 1. a reforma parcial da sentença de primeira instância, pelo V. Acórdão de #id:09a504, para "afastar a condenação ao pagamento de indenização por danos materiais. Tudo nos termos da fundamentação de voto da Relatora. No mais, mantém-se a sentença, com custas de R$ 2.000,00, calculadas sobre o valor ora rearbitrado à condenação de R$ 100.000,00."; 2. a manutenção, pelo TST, do v. Acordão de segunda instância, pela decisão monocrática de #id:492e0a7 que negou provimento ao agravo de instrumento em recurso de revista; 3. o trânsito em julgado da decisão, em 28.04.2025; 4. a existência de execução provisória em autos suplementares, processo nº 1001867-24.2023.5.02.0713; 5. a existência de depósitos recursais sob #id:fb29808 e #id:0482f92; São Paulo, data abaixo. Cristina Nogueira Cruz Servidora DESPACHO Vistos. Nos termos do disposto no artigo 162 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho, incluído pelo Provimento nº 2/2021 CGJT: "… havendo trânsito em julgado da decisão exequente, a Secretaria da Vara anexará, aos autos do processo autuado na classe Cumprimento Provisório de Sentença (CumPrSe), ou nos remanescentes de Execução Provisória em Autos Suplementares (ExProvAS), os arquivos eletrônicos relativos às peças inéditas dos autos principais para o processamento da execução definitiva, retificando-se a autuação para classe processual Cumprimento de Sentença “CumSen” (156) e registrando-se o movimento “50072 - Convertida a execução provisória em definitiva.”, arquivando-se definitivamente o processo principal. Cumpra-se, como acima determinado. Junte-se nos autos do processo nº 1001867-24.2023.5.02.0713, cópia destes autos a partir do #id:2135bdb (inclusive), até a presente decisão. Atente-se para cumprimento da obrigação de fazer constante do título executivo: "Há Obrigação de Fazer (anotar CTPS Digital do "de cujus") que deverá ser cumprida após o trânsito em julgado da Ação Principal." Proceda a Secretaria a transferência dos valores existentes nestes autos para os autos 1001867-24.2023.5.02.0713, via Siscondj/SIF, sendo: R$6.332,57, da conta judicial nº 4300119130138, depositado em 16.11.2023 (via SISCONDJ-JT);R$12.665,14, da conta judicial nº 33011.042.05244855-3, depositado em 14.05.2024 (via SIF); Após, arquivem-se definitivamente estes autos, dando-se prosseguimento à execução nos autos do Cumprimento Provisório de Sentença (processo nº 1001867-24.2023.5.02.0713), oportunidade em que a autuação deverá ser retificada para que conste Cumprimento de Sentença (156). Cumpra-se e intimem-se. SAO PAULO/SP, 29 de abril de 2025. JULIANA JAMTCHEK GROSSO Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - JOAO EDUARDO ALMEIDA SANTOS 02488577545

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou 342 resultados. Faça login para ver detalhes completos e mais informações.

Fazer Login para Ver Detalhes