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"1001867-36.2024.5.02.0342" - Resultados da Busca – Página 1 de 32

Guilherme Pelegrino Nardi e outros x Localiza Rent A Car Sa

ID: 275998737

Tribunal: TRT2 Órgão: 2ª Vara do Trabalho de Itaquaquecetuba Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1001867-36.2024.5.02.0342

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

GUILHERME PELEGRINO NARDI LUAN ARAUJO DE MORAIS

Polo Passivo:

LOCALIZA RENT A CAR SA

Notificação

Advogados:

RAFAEL MOURA DA SILVA

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MARIA INES CALDEIRA PEREIRA DA SILVA MURGEL

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE ITAQUAQUECETUBA ATSum 1001867-36.2024.5.02.0342 RECLAMANTE: LUAN ARAUJO DE MORAIS RECLAMAD…

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Guilherme Pelegrino Nardi e outros x Localiza Rent A Car Sa

ID: 275998840

Tribunal: TRT2 Órgão: 2ª Vara do Trabalho de Itaquaquecetuba Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1001867-36.2024.5.02.0342

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

GUILHERME PELEGRINO NARDI LUAN ARAUJO DE MORAIS

Polo Passivo:

LOCALIZA RENT A CAR SA

Notificação

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RAFAEL MOURA DA SILVA

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Guilherme Pelegrino Nardi e outros x Localiza Rent A Car Sa

ID: 257392776

Tribunal: TRT2 Órgão: 2ª Vara do Trabalho de Itaquaquecetuba Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1001867-36.2024.5.02.0342

Data de Disponibilização: 22/04/2025

Polo Ativo:

GUILHERME PELEGRINO NARDI LUAN ARAUJO DE MORAIS

Polo Passivo:

LOCALIZA RENT A CAR SA

Notificação

Advogados:

RAFAEL MOURA DA SILVA

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MARIA INES CALDEIRA PEREIRA DA SILVA MURGEL

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE ITAQUAQUECETUBA 1001867-36.2024.5.02.0342 : LUAN ARAUJO DE MORAIS : LOCALIZA RENT A CAR S… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE ITAQUAQUECETUBA 1001867-36.2024.5.02.0342 : LUAN ARAUJO DE MORAIS : LOCALIZA RENT A CAR SA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 094b7b2 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: Do dispositivo DIANTE DO EXPOSTO e por tudo o mais que dos autos consta, julgo PROCEDENTE EM PARTE OS PEDIDOS formulados nesta ação, para o fim de: a) observando-se os critérios estabelecidos para incidências tributárias, juros de mora e correção monetária, bem como as deduções e compensações acolhidas, condenar a reclamada, nos termos da fundamentação, a pagar ao reclamante: adicional de insalubridade em grau médio, no percentual de 20% sobre o salário mínimo, durante todo o contrato de trabalho, e reflexos em aviso prévio, 13º salário, férias acrescidas de 1/3, depósitos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e respectiva indenização de 40%;devolução de descontos indevidos. b) determinar a entrega de PPP (Perfil Profissiográfico Previdenciário) e LTCAT (Laudo Técnico de Condições Ambientais de Trabalho) pela reclamada; c) deferir ao reclamante os benefícios da justiça gratuita. Arcará a reclamada com o pagamento de honorários advocatícios, nos percentuais e limites da fundamentação. O reclamante será responsável pelo pagamento de honorários advocatícios, observada a suspensão de exigibilidade, nos limites da fundamentação. Arcará a reclamada com o pagamento dos honorários periciais, que ora fixo em R$ 3.500,00. Os títulos ilíquidos deverão ser apurados em regular liquidação de sentença, observando-se os parâmetros estabelecidos nesta decisão. Concedo ao reclamante o benefício da justiça gratuita (CLT, art. 790, § 3º) e atribuo as custas do processo à reclamada, no valor de R$ 272,67, calculadas sobre R$ 13.633,48, ora arbitrados à condenação. Intimem-se. Registre-se que embargos de declaração não servem para revisão de sentença e que recurso ordinário tem efeito devolutivo em profundidade, o Tribunal pode apreciar argumento não apreciado em sentença, conforme Súmula 393 do Tribunal Superior do Trabalho. A sentença apreciou os argumentos jurídicos relevantes para deslinde da questão (diferente dos argumentos meramente indutivos de convencimento), sendo observado portanto o art. 489 do Código de Processo Civil. Eventual oposição de embargos de declaração fora dos limites legais será considerada medida protelatória, com imposição de multa. RICARDO LEO DE PAULA ALVES Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - LOCALIZA RENT A CAR SA

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Guilherme Pelegrino Nardi e outros x Localiza Rent A Car Sa

ID: 257392779

Tribunal: TRT2 Órgão: 2ª Vara do Trabalho de Itaquaquecetuba Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1001867-36.2024.5.02.0342

Data de Disponibilização: 22/04/2025

Polo Ativo:

GUILHERME PELEGRINO NARDI LUAN ARAUJO DE MORAIS

Polo Passivo:

LOCALIZA RENT A CAR SA

Notificação

Advogados:

RAFAEL MOURA DA SILVA

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MARIA INES CALDEIRA PEREIRA DA SILVA MURGEL

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE ITAQUAQUECETUBA 1001867-36.2024.5.02.0342 : LUAN ARAUJO DE MORAIS : LOCALIZA RENT A CAR S… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE ITAQUAQUECETUBA 1001867-36.2024.5.02.0342 : LUAN ARAUJO DE MORAIS : LOCALIZA RENT A CAR SA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 094b7b2 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: Do dispositivo DIANTE DO EXPOSTO e por tudo o mais que dos autos consta, julgo PROCEDENTE EM PARTE OS PEDIDOS formulados nesta ação, para o fim de: a) observando-se os critérios estabelecidos para incidências tributárias, juros de mora e correção monetária, bem como as deduções e compensações acolhidas, condenar a reclamada, nos termos da fundamentação, a pagar ao reclamante: adicional de insalubridade em grau médio, no percentual de 20% sobre o salário mínimo, durante todo o contrato de trabalho, e reflexos em aviso prévio, 13º salário, férias acrescidas de 1/3, depósitos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e respectiva indenização de 40%;devolução de descontos indevidos. b) determinar a entrega de PPP (Perfil Profissiográfico Previdenciário) e LTCAT (Laudo Técnico de Condições Ambientais de Trabalho) pela reclamada; c) deferir ao reclamante os benefícios da justiça gratuita. Arcará a reclamada com o pagamento de honorários advocatícios, nos percentuais e limites da fundamentação. O reclamante será responsável pelo pagamento de honorários advocatícios, observada a suspensão de exigibilidade, nos limites da fundamentação. Arcará a reclamada com o pagamento dos honorários periciais, que ora fixo em R$ 3.500,00. Os títulos ilíquidos deverão ser apurados em regular liquidação de sentença, observando-se os parâmetros estabelecidos nesta decisão. Concedo ao reclamante o benefício da justiça gratuita (CLT, art. 790, § 3º) e atribuo as custas do processo à reclamada, no valor de R$ 272,67, calculadas sobre R$ 13.633,48, ora arbitrados à condenação. Intimem-se. Registre-se que embargos de declaração não servem para revisão de sentença e que recurso ordinário tem efeito devolutivo em profundidade, o Tribunal pode apreciar argumento não apreciado em sentença, conforme Súmula 393 do Tribunal Superior do Trabalho. A sentença apreciou os argumentos jurídicos relevantes para deslinde da questão (diferente dos argumentos meramente indutivos de convencimento), sendo observado portanto o art. 489 do Código de Processo Civil. Eventual oposição de embargos de declaração fora dos limites legais será considerada medida protelatória, com imposição de multa. RICARDO LEO DE PAULA ALVES Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - LUAN ARAUJO DE MORAIS

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Ibero Industria Brasileira De Equipamentos Rodoviarios Ltda. e outros x Julia Ramos Da Silva

ID: 314578681

Tribunal: TRT2 Órgão: 18ª Turma Classe: RECURSO ORDINáRIO - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1001673-36.2024.5.02.0342

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

IBERO INDUSTRIA BRASILEIRA DE EQUIPAMENTOS RODOVIARIOS LTDA. RAFAEL ORTIZ

Polo Passivo:

JULIA RAMOS DA SILVA

Notificação

Advogados:

GLAUCO GOMES MADUREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CRISTIANO DE LIMA FILHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALEX MAIA DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 18ª TURMA Relatora: RENATA DE PAULA EDUARDO BENETI RORSum 1001673-36.2024.5.02.0342 RECORRENTE: IBERO INDUSTRIA B…

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Ibero Industria Brasileira De Equipamentos Rodoviarios Ltda. e outros x Julia Ramos Da Silva

ID: 314578668

Tribunal: TRT2 Órgão: 18ª Turma Classe: RECURSO ORDINáRIO - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1001673-36.2024.5.02.0342

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

IBERO INDUSTRIA BRASILEIRA DE EQUIPAMENTOS RODOVIARIOS LTDA. RAFAEL ORTIZ

Polo Passivo:

JULIA RAMOS DA SILVA

Notificação

Advogados:

GLAUCO GOMES MADUREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CRISTIANO DE LIMA FILHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALEX MAIA DA SILVA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 18ª TURMA Relatora: RENATA DE PAULA EDUARDO BENETI RORSum 1001673-36.2024.5.02.0342 RECORRENTE: IBERO INDUSTRIA B…

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Neo Brasil Alimentos Eireli e outros x Neo Brasil Alimentos Eireli e outros

ID: 280796655

Tribunal: TRT2 Órgão: 13ª Turma Classe: RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA Nº Processo: 1000606-36.2024.5.02.0342

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

NEO BRASIL ALIMENTOS EIRELI RAFAEL ALONSO DA SILVA CHAGAS

Polo Passivo:

NEO BRASIL ALIMENTOS EIRELI RAFAEL ALONSO DA SILVA CHAGAS

Acórdão

Advogados:

ANDRE NORIO HIRATSUKA

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MARCOS BARBOSA CIPRIANO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MIGUEL BAASCH HEREMAN

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 13ª TURMA Relator: RICARDO APOSTOLICO SILVA ROT 1000606-36.2024.5.02.0342 RECORRENTE: RAFAEL ALONSO DA SILVA CHAG…

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Neo Brasil Alimentos Eireli e outros x Neo Brasil Alimentos Eireli e outros

ID: 280796666

Tribunal: TRT2 Órgão: 13ª Turma Classe: RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA Nº Processo: 1000606-36.2024.5.02.0342

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

NEO BRASIL ALIMENTOS EIRELI RAFAEL ALONSO DA SILVA CHAGAS

Polo Passivo:

NEO BRASIL ALIMENTOS EIRELI RAFAEL ALONSO DA SILVA CHAGAS

Acórdão

Advogados:

ANDRE NORIO HIRATSUKA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARCOS BARBOSA CIPRIANO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MIGUEL BAASCH HEREMAN

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 13ª TURMA Relator: RICARDO APOSTOLICO SILVA ROT 1000606-36.2024.5.02.0342 RECORRENTE: RAFAEL ALONSO DA SILVA CHAG…

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Neo Brasil Alimentos Eireli e outros x Neo Brasil Alimentos Eireli e outros

ID: 331822487

Tribunal: TRT2 Órgão: Vice-Presidência Judicial Classe: RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA Nº Processo: 1000606-36.2024.5.02.0342

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

NEO BRASIL ALIMENTOS EIRELI RAFAEL ALONSO DA SILVA CHAGAS

Polo Passivo:

NEO BRASIL ALIMENTOS EIRELI RAFAEL ALONSO DA SILVA CHAGAS

Notificação

Advogados:

ANDRE NORIO HIRATSUKA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARCOS BARBOSA CIPRIANO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MIGUEL BAASCH HEREMAN

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSOS Relator: RICARDO APOSTOLICO SILVA ROT 1000606-36.2024.5.02.0342 RECORRENTE: RAFAEL ALONSO DA … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSOS Relator: RICARDO APOSTOLICO SILVA ROT 1000606-36.2024.5.02.0342 RECORRENTE: RAFAEL ALONSO DA SILVA CHAGAS E OUTROS (1) RECORRIDO: RAFAEL ALONSO DA SILVA CHAGAS E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 4be6203 proferida nos autos. Tramitação Preferencial ROT 1000606-36.2024.5.02.0342 - 13ª Turma Recorrente: Advogado(s): 1. NEO BRASIL ALIMENTOS EIRELI ANDRE NORIO HIRATSUKA (SP231205) Recorrido: Advogado(s): RAFAEL ALONSO DA SILVA CHAGAS MARCOS BARBOSA CIPRIANO (SP412521) MIGUEL BAASCH HEREMAN (SP408391) RECURSO DE: NEO BRASIL ALIMENTOS EIRELI PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Recurso tempestivo (decisão publicada em 28/05/2025 - Id daef884; recurso apresentado em 09/06/2025 - Id 47f9c4b). Regular a representação processual (Id 68d2f9a ). Preparo satisfeito. Depósito recursal recolhido no RR, id edda92c ; Custas processuais pagas no RR: id1851e07,efad459 . PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS 1.1 DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / CONTRATO INDIVIDUAL DE TRABALHO (13707) / RECONHECIMENTO DE RELAÇÃO DE EMPREGO Alegação(ões): Sustenta que deve ser afastado o vínculo empregatício em razão de documento novo carreado aos autos o qual comprova, de forma inequívoca, que o Reclamante prestava serviços para a plataforma IFood no mesmo período no qual pleiteia vínculo com a reclamada. Inviável o seguimento do apelo, uma vez que a matéria, tal como tratada no v. acórdão e posta nas razões recursais, reveste-se de contornos nitidamente fático-probatórios, cuja reapreciação, em sede extraordinária, é diligência que encontra óbice na Súmula 126 do TST. Nesse sentido: "[...] MATÉRIAS FÁTICAS. SÚMULA 126 DO TST. A decisão regional quanto aos temas está amparada no contexto fático-probatório dos autos. Acolher premissa fática diversa pretendida com o recurso esbarra no óbice da Súmula 126 do TST, que veda o reexame de fatos e provas nesta instância extraordinária. [...]" (ARR-648-02.2017.5.09.0133, 2ª Turma, Relator Ministro Sérgio Pinto Martins, DEJT 19/12/2022). DENEGO seguimento. CONCLUSÃO DENEGO seguimento ao recurso de revista. Intimem-se. /esp SAO PAULO/SP, 21 de julho de 2025. WILSON FERNANDES Desembargador Vice-Presidente Judicial - em exercício Intimado(s) / Citado(s) - NEO BRASIL ALIMENTOS EIRELI - RAFAEL ALONSO DA SILVA CHAGAS

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Neo Brasil Alimentos Eireli e outros x Neo Brasil Alimentos Eireli e outros

ID: 331822490

Tribunal: TRT2 Órgão: Vice-Presidência Judicial Classe: RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA Nº Processo: 1000606-36.2024.5.02.0342

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

NEO BRASIL ALIMENTOS EIRELI RAFAEL ALONSO DA SILVA CHAGAS

Polo Passivo:

NEO BRASIL ALIMENTOS EIRELI RAFAEL ALONSO DA SILVA CHAGAS

Notificação

Advogados:

ANDRE NORIO HIRATSUKA

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MARCOS BARBOSA CIPRIANO

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MIGUEL BAASCH HEREMAN

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSOS Relator: RICARDO APOSTOLICO SILVA ROT 1000606-36.2024.5.02.0342 RECORRENTE: RAFAEL ALONSO DA … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSOS Relator: RICARDO APOSTOLICO SILVA ROT 1000606-36.2024.5.02.0342 RECORRENTE: RAFAEL ALONSO DA SILVA CHAGAS E OUTROS (1) RECORRIDO: RAFAEL ALONSO DA SILVA CHAGAS E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 4be6203 proferida nos autos. Tramitação Preferencial ROT 1000606-36.2024.5.02.0342 - 13ª Turma Recorrente: Advogado(s): 1. NEO BRASIL ALIMENTOS EIRELI ANDRE NORIO HIRATSUKA (SP231205) Recorrido: Advogado(s): RAFAEL ALONSO DA SILVA CHAGAS MARCOS BARBOSA CIPRIANO (SP412521) MIGUEL BAASCH HEREMAN (SP408391) RECURSO DE: NEO BRASIL ALIMENTOS EIRELI PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Recurso tempestivo (decisão publicada em 28/05/2025 - Id daef884; recurso apresentado em 09/06/2025 - Id 47f9c4b). Regular a representação processual (Id 68d2f9a ). Preparo satisfeito. Depósito recursal recolhido no RR, id edda92c ; Custas processuais pagas no RR: id1851e07,efad459 . PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS 1.1 DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / CONTRATO INDIVIDUAL DE TRABALHO (13707) / RECONHECIMENTO DE RELAÇÃO DE EMPREGO Alegação(ões): Sustenta que deve ser afastado o vínculo empregatício em razão de documento novo carreado aos autos o qual comprova, de forma inequívoca, que o Reclamante prestava serviços para a plataforma IFood no mesmo período no qual pleiteia vínculo com a reclamada. Inviável o seguimento do apelo, uma vez que a matéria, tal como tratada no v. acórdão e posta nas razões recursais, reveste-se de contornos nitidamente fático-probatórios, cuja reapreciação, em sede extraordinária, é diligência que encontra óbice na Súmula 126 do TST. Nesse sentido: "[...] MATÉRIAS FÁTICAS. SÚMULA 126 DO TST. A decisão regional quanto aos temas está amparada no contexto fático-probatório dos autos. Acolher premissa fática diversa pretendida com o recurso esbarra no óbice da Súmula 126 do TST, que veda o reexame de fatos e provas nesta instância extraordinária. [...]" (ARR-648-02.2017.5.09.0133, 2ª Turma, Relator Ministro Sérgio Pinto Martins, DEJT 19/12/2022). DENEGO seguimento. CONCLUSÃO DENEGO seguimento ao recurso de revista. Intimem-se. /esp SAO PAULO/SP, 21 de julho de 2025. WILSON FERNANDES Desembargador Vice-Presidente Judicial - em exercício Intimado(s) / Citado(s) - NEO BRASIL ALIMENTOS EIRELI - RAFAEL ALONSO DA SILVA CHAGAS

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Guilherme Pelegrino Nardi e outros x Localiza Rent A Car Sa

Guilherme Pelegrino Nardi e outros x Localiza Rent A Car Sa

Guilherme Pelegrino Nardi e outros x Localiza Rent A Car Sa

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Ibero Industria Brasileira De Equipamentos Rodoviarios Ltda. e outros x Julia Ramos Da Silva

Ibero Industria Brasileira De Equipamentos Rodoviarios Ltda. e outros x Julia Ramos Da Silva

Neo Brasil Alimentos Eireli e outros x Neo Brasil Alimentos Eireli e outros

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