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Americanas S.A - Em Recuperacao Judicial x Marcel Moraes e outros

ID: 327405656

Tribunal: TRT2 Órgão: Vice-Presidência Judicial Classe: RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA Nº Processo: 1001870-34.2022.5.02.0221

Data de Disponibilização: 17/07/2025

Polo Ativo:

AMERICANAS S.A - EM RECUPERACAO JUDICIAL

Polo Passivo:

MARCEL MORAES SHARK TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA

Notificação

Advogados:

JULIO GOMES DE CARVALHO NETO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOANA D ARC DO PRADO

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FRANCISCO DOMINGUES LOPES

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PAULA VASCONCELOS DARUG SOLER

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BRUNO MENDES LOPES

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSOS Relatora: SILVIA TEREZINHA DE ALMEIDA PRADO ANDREONI ROT 1001870-34.2022.5.02.0221 RECORRENTE… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSOS Relatora: SILVIA TEREZINHA DE ALMEIDA PRADO ANDREONI ROT 1001870-34.2022.5.02.0221 RECORRENTE: AMERICANAS S.A - EM RECUPERACAO JUDICIAL RECORRIDO: MARCEL MORAES E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID bd08eb8 proferida nos autos. ROT 1001870-34.2022.5.02.0221 - 8ª Turma Recorrente: Advogado(s): 1. AMERICANAS S.A - EM RECUPERACAO JUDICIAL BRUNO MENDES LOPES (RJ099185) FRANCISCO DOMINGUES LOPES (RJ016116) Recorrido: Advogado(s): MARCEL MORAES JOANA D ARC DO PRADO (SP289541) Recorrido: Advogado(s): SHARK TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA JULIO GOMES DE CARVALHO NETO (SP109789) PAULA VASCONCELOS DARUG SOLER (SP291879) RECURSO DE: AMERICANAS S.A - EM RECUPERACAO JUDICIAL PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Recurso tempestivo (decisão publicada em 20/05/2025 - Id 95d2d3a; recurso apresentado em 30/05/2025 - Id 3333e47). Regular a representação processual (Id 415bb8b e 415bb8b). Preparo satisfeito. Custas fixadas, id 1787732. PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS 1.1 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO (8826) / ATOS PROCESSUAIS (8893) / NULIDADE (8919) / NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL Não há que se cogitar de processamento do apelo pela arguição de nulidade por negativa de prestação jurisdicional, tendo em vista que a decisão recorrida examinou toda a matéria posta no recurso. Com efeito, a fundamentação exposta no v. acórdão é suficiente para a comprovação da devida apreciação de todas as questões levantadas, tendo sido esgotados todos os aspectos basilares da controvérsia apontada no apelo. A completa prestação jurisdicional caracteriza-se pelo oferecimento de decisão devidamente motivada com base nos elementos fáticos e jurídicos pertinentes e relevantes para a solução da lide. No caso dos autos, a prestação jurisdicional revela-se completamente outorgada, mediante motivação clara e suficiente, permitindo, inclusive, o prosseguimento da discussão de mérito na via recursal extraordinária. Incólumes, portanto, as disposições legais e constitucionais pertinentes à alegação (Súmula 459 do TST). Nesse sentido: "[...] NULIDADE DO ACÓRDÃO REGIONAL POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Não ficou demonstrada qualquer sonegação da tutela jurisdicional a que estava obrigado o Tribunal recorrido, já que tal obrigação está ligada à fundamentação da decisão, ainda que de forma diversa das pretensões do recorrente, o que efetivamente ocorreu. Recurso de revista não conhecido. [...]" (ARR-185100-05.2007.5.02.0001, 6ª Turma, Relator Ministro Augusto Cesar Leite de Carvalho, DEJT 14/08/2023). DENEGO seguimento. 2.1 DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA/SUBSIDIÁRIA (14034) / TERCEIRIZAÇÃO/TOMADOR DE SERVIÇOS O Regional consignou que não é aplicável à hipótese a Lei 11.442/07, pois o caso dos autos não é de transporte rodoviário de cargas por conta de terceiros e sua remuneração, mas sim de responsabilidade subsidiária da 2ª reclamada, tomadora dos serviços, cujo tema não foi objeto de impugnação em seu recurso ordinário ou sem sua contestação. À luz do quadro fático delineado no v. acórdão, insuscetível de reexame na instância extraordinária de recurso de revista (Súmula 126 do TST), não se vislumbra violação de lei federal ou afronta direta e literal à Constituição da República, nos termos do art. 896, "c", da CLT, ou contrariedade à Súmula do TST indicada, restando afasta a incidência do Tema Repetitivo nº 59, do TST. Por outro lado, os arestos transcritos não se prestam a demonstrar o dissídio jurisprudencial, porque não indicam a fonte oficial ou o repositório autorizado em que foram publicados, como preconiza a Súmula 337, I, "a", do TST. A indicação apenas da data de publicação do paradigma, sem especificar que a publicação se deu no DEJT, não atende ao disposto na Súmula 337, IV, "c", do TST (precedentes da SBDI-1: AgR-E-RR-118400-29.2008.5.04.0301, Relator Ministro Alexandre Luiz Ramos, DEJT 05/06/2020; AgR-E-RR-354-07.2010.5.04.0303, Relator Ministro Marcio Eurico Vitral Amaro, DEJT 30/04/2020; Ag-E-ARR-134000-17.2009.5.04.0411, Relator Ministro Walmir Oliveira da Costa, DEJT 22/03/2019; E-ARR-188500-82.2008.5.15.0113, Relator Ministro José Roberto Freire Pimenta, DEJT 16/11/2018). DENEGO seguimento. CONCLUSÃO DENEGO seguimento ao recurso de revista. Intimem-se. /aods SAO PAULO/SP, 16 de julho de 2025. WILSON FERNANDES Desembargador Vice-Presidente Judicial - em exercício Intimado(s) / Citado(s) - SHARK TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA - MARCEL MORAES

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Americanas S.A - Em Recuperacao Judicial x Marcel Moraes e outros

ID: 327405667

Tribunal: TRT2 Órgão: Vice-Presidência Judicial Classe: RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA Nº Processo: 1001870-34.2022.5.02.0221

Data de Disponibilização: 17/07/2025

Polo Ativo:

AMERICANAS S.A - EM RECUPERACAO JUDICIAL

Polo Passivo:

MARCEL MORAES SHARK TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA

Notificação

Advogados:

BRUNO MENDES LOPES

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JULIO GOMES DE CARVALHO NETO

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JOANA D ARC DO PRADO

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FRANCISCO DOMINGUES LOPES

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PAULA VASCONCELOS DARUG SOLER

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSOS Relatora: SILVIA TEREZINHA DE ALMEIDA PRADO ANDREONI ROT 1001870-34.2022.5.02.0221 RECORRENTE… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSOS Relatora: SILVIA TEREZINHA DE ALMEIDA PRADO ANDREONI ROT 1001870-34.2022.5.02.0221 RECORRENTE: AMERICANAS S.A - EM RECUPERACAO JUDICIAL RECORRIDO: MARCEL MORAES E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID bd08eb8 proferida nos autos. ROT 1001870-34.2022.5.02.0221 - 8ª Turma Recorrente: Advogado(s): 1. AMERICANAS S.A - EM RECUPERACAO JUDICIAL BRUNO MENDES LOPES (RJ099185) FRANCISCO DOMINGUES LOPES (RJ016116) Recorrido: Advogado(s): MARCEL MORAES JOANA D ARC DO PRADO (SP289541) Recorrido: Advogado(s): SHARK TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA JULIO GOMES DE CARVALHO NETO (SP109789) PAULA VASCONCELOS DARUG SOLER (SP291879) RECURSO DE: AMERICANAS S.A - EM RECUPERACAO JUDICIAL PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Recurso tempestivo (decisão publicada em 20/05/2025 - Id 95d2d3a; recurso apresentado em 30/05/2025 - Id 3333e47). Regular a representação processual (Id 415bb8b e 415bb8b). Preparo satisfeito. Custas fixadas, id 1787732. PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS 1.1 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO (8826) / ATOS PROCESSUAIS (8893) / NULIDADE (8919) / NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL Não há que se cogitar de processamento do apelo pela arguição de nulidade por negativa de prestação jurisdicional, tendo em vista que a decisão recorrida examinou toda a matéria posta no recurso. Com efeito, a fundamentação exposta no v. acórdão é suficiente para a comprovação da devida apreciação de todas as questões levantadas, tendo sido esgotados todos os aspectos basilares da controvérsia apontada no apelo. A completa prestação jurisdicional caracteriza-se pelo oferecimento de decisão devidamente motivada com base nos elementos fáticos e jurídicos pertinentes e relevantes para a solução da lide. No caso dos autos, a prestação jurisdicional revela-se completamente outorgada, mediante motivação clara e suficiente, permitindo, inclusive, o prosseguimento da discussão de mérito na via recursal extraordinária. Incólumes, portanto, as disposições legais e constitucionais pertinentes à alegação (Súmula 459 do TST). Nesse sentido: "[...] NULIDADE DO ACÓRDÃO REGIONAL POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Não ficou demonstrada qualquer sonegação da tutela jurisdicional a que estava obrigado o Tribunal recorrido, já que tal obrigação está ligada à fundamentação da decisão, ainda que de forma diversa das pretensões do recorrente, o que efetivamente ocorreu. Recurso de revista não conhecido. [...]" (ARR-185100-05.2007.5.02.0001, 6ª Turma, Relator Ministro Augusto Cesar Leite de Carvalho, DEJT 14/08/2023). DENEGO seguimento. 2.1 DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA/SUBSIDIÁRIA (14034) / TERCEIRIZAÇÃO/TOMADOR DE SERVIÇOS O Regional consignou que não é aplicável à hipótese a Lei 11.442/07, pois o caso dos autos não é de transporte rodoviário de cargas por conta de terceiros e sua remuneração, mas sim de responsabilidade subsidiária da 2ª reclamada, tomadora dos serviços, cujo tema não foi objeto de impugnação em seu recurso ordinário ou sem sua contestação. À luz do quadro fático delineado no v. acórdão, insuscetível de reexame na instância extraordinária de recurso de revista (Súmula 126 do TST), não se vislumbra violação de lei federal ou afronta direta e literal à Constituição da República, nos termos do art. 896, "c", da CLT, ou contrariedade à Súmula do TST indicada, restando afasta a incidência do Tema Repetitivo nº 59, do TST. Por outro lado, os arestos transcritos não se prestam a demonstrar o dissídio jurisprudencial, porque não indicam a fonte oficial ou o repositório autorizado em que foram publicados, como preconiza a Súmula 337, I, "a", do TST. A indicação apenas da data de publicação do paradigma, sem especificar que a publicação se deu no DEJT, não atende ao disposto na Súmula 337, IV, "c", do TST (precedentes da SBDI-1: AgR-E-RR-118400-29.2008.5.04.0301, Relator Ministro Alexandre Luiz Ramos, DEJT 05/06/2020; AgR-E-RR-354-07.2010.5.04.0303, Relator Ministro Marcio Eurico Vitral Amaro, DEJT 30/04/2020; Ag-E-ARR-134000-17.2009.5.04.0411, Relator Ministro Walmir Oliveira da Costa, DEJT 22/03/2019; E-ARR-188500-82.2008.5.15.0113, Relator Ministro José Roberto Freire Pimenta, DEJT 16/11/2018). DENEGO seguimento. CONCLUSÃO DENEGO seguimento ao recurso de revista. Intimem-se. /aods SAO PAULO/SP, 16 de julho de 2025. WILSON FERNANDES Desembargador Vice-Presidente Judicial - em exercício Intimado(s) / Citado(s) - AMERICANAS S.A - EM RECUPERACAO JUDICIAL

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Felipe Azevedo De Andrade x Flavio Goncalves De Sousa Engenharia Civil

ID: 318820931

Tribunal: TRT2 Órgão: 55ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1001870-76.2024.5.02.0055

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

FELIPE AZEVEDO DE ANDRADE

Polo Passivo:

FLAVIO GONCALVES DE SOUSA ENGENHARIA CIVIL

Edital

Advogados:

TARCILA LIMA BITTENCOURT

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 55ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATSum 1001870-76.2024.5.02.0055 RECLAMANTE: FELIPE AZEVEDO DE ANDRADE RECLAMADO…

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Luzinete Rodrigues Da Silva x Prisma Servicos Terceirizados Ltda - Epp e outros

ID: 315852948

Tribunal: TRT2 Órgão: 3ª Vara do Trabalho de Santos Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001870-23.2017.5.02.0443

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

LUZINETE RODRIGUES DA SILVA

Polo Passivo:

PRISMA SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA - EPP SUELI REGINA DE OLIVEIRA FERREIRA VITTOR DE OLIVEIRA FERREIRA

Edital

Advogados:

SILVIO DA ROCHA SOARES NETO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE SANTOS ATOrd 1001870-23.2017.5.02.0443 RECLAMANTE: LUZINETE RODRIGUES DA SILVA RECLAMADO: …

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Lucas Sousa Carvalho x Hrosa Servicos Graficos E Editora Ltda

ID: 318097695

Tribunal: TRT2 Órgão: Vara do Trabalho de Cajamar Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001870-29.2025.5.02.0221

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

LUCAS SOUSA CARVALHO

Polo Passivo:

HROSA SERVICOS GRAFICOS E EDITORA LTDA

Distribuição

Advogados:

VANESSA MARIA DE SOUSA HERZ MONTEIRO

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CECILIA CORDEIRO DE QUEIROZ

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Processo 1001870-29.2025.5.02.0221 distribuído para Vara do Trabalho de Cajamar na data 13/05/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt2.jus.br/pjekz/visualizacao/250704…

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Consorcio Kbpx e outros x Consorcio Kbpx e outros

ID: 279384550

Tribunal: TRT2 Órgão: 12ª Turma - Cadeira 3 Classe: RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA Nº Processo: 1001870-75.2024.5.02.0702

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

CONSORCIO KBPX KBPX ADMINISTRACAO E PARTICIPACAO LTDA. KUBA VIACAO URBANA LTDA MARIANA ACCARDO DE MORAES FONTES SERGIO KUBA TRANSKUBA TRANSPORTES GERAIS LTDA. TRANSPORTE URBANO TRANSKUBA LTDA. VALDECI DOS SANTOS LIMA

Polo Passivo:

CONSORCIO KBPX KBPX ADMINISTRACAO E PARTICIPACAO LTDA. KUBA VIACAO URBANA LTDA TRANSKUBA TRANSPORTES GERAIS LTDA. TRANSPORTE URBANO TRANSKUBA LTDA. VALDECI DOS SANTOS LIMA

Distribuição

Advogados:

RITA DE CASSIA SOARES DE ARAUJO

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ANDRE OLIMPIO DE SOUZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ARLEY DONIZETE BARBOSA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

THAIS SALGUEIRO LIMA PEDROSA

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

MAURO SANTA MARIA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LEONARDO DA SILVA DE PAULA

OAB/AM XXXXXX Desbloquear

Processo 1001870-75.2024.5.02.0702 distribuído para 12ª Turma - 12ª Turma - Cadeira 3 na data 23/05/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt2.jus.br/pjekz/visualizacao/…

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Vimaden Projetos E Casas Ltda x Joao Helio De Miranda

ID: 318311137

Tribunal: TRT2 Órgão: Vara do Trabalho de Embu das Artes Classe: HOMOLOGAçãO DA TRANSAçãO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1001870-73.2025.5.02.0271

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

VIMADEN PROJETOS E CASAS LTDA

Polo Passivo:

JOAO HELIO DE MIRANDA

Distribuição

Advogados:

ADRIANA QUEIROZ DE CAMPOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001870-73.2025.5.02.0271 distribuído para Vara do Trabalho de Embu das Artes na data 02/07/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt2.jus.br/pjekz/visualizacao…

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Luana Cristina Barbosa x Ability Comunicacao Integrada Ltda e outros

ID: 322213322

Tribunal: TRT2 Órgão: 7ª Turma - Cadeira 3 Classe: RECURSO ORDINáRIO - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1001870-91.2024.5.02.0050

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

LUANA CRISTINA BARBOSA

Polo Passivo:

ABILITY COMUNICACAO INTEGRADA LTDA CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL TIM CELULAR S.A.

Distribuição

Advogados:

GILIANE AGUINEL DE SOUSA

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RODRIGO ANTONIO FREITAS FARIAS DE SOUZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FREDERICO BUOSI BARBOSA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001870-91.2024.5.02.0050 distribuído para 7ª Turma - 7ª Turma - Cadeira 3 na data 09/07/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt2.jus.br/pjekz/visualizacao/25…

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Caio Vinicius Soares Antunes x A P S De Souza Comercio De Produtos De Limpeza E Servicos - Me e outros

ID: 326126334

Tribunal: TRT2 Órgão: 5ª Turma - Cadeira 5 Classe: RECURSO ORDINáRIO - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1001870-02.2024.5.02.0015

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

CAIO VINICIUS SOARES ANTUNES

Polo Passivo:

A P S DE SOUZA COMERCIO DE PRODUTOS DE LIMPEZA E SERVICOS - ME LAPIDARTE TECNOLOGIA EM PISOS EIRELI - EPP

Distribuição

Advogados:

ALESSANDRA LUZ PARZIALE RODRIGUES DA COSTA

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DJALMA LUCIO DA COSTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FLAVIO LUIS BLUMER LAVORENTI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001870-02.2024.5.02.0015 distribuído para 5ª Turma - 5ª Turma - Cadeira 5 na data 14/07/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt2.jus.br/pjekz/visualizacao/25…

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Libni Somolinos Da Silva Herrero x A Natureza Flora Do Brasil Industria E Comercio De Produtos Naturais Ltda - Me e outros

ID: 257983349

Tribunal: TRT2 Órgão: 16ª Turma - Cadeira 3 Classe: RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA Nº Processo: 1001870-39.2024.5.02.0714

Data de Disponibilização: 22/04/2025

Polo Ativo:

LIBNI SOMOLINOS DA SILVA HERRERO

Polo Passivo:

A NATUREZA FLORA DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS NATURAIS LTDA - ME ARTCOOK REFEICOES LTDA - ME PARAFINIL IND E COM DE PARAFINAS ESPECIAIS LTDA - ME

Distribuição

Advogados:

FERNANDA FERREIRA DE ABREU

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NEWTON HORIMOTO CANDIDO DA SILVA

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Processo 1001870-39.2024.5.02.0714 distribuído para 16ª Turma - 16ª Turma - Cadeira 3 na data 15/04/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt2.jus.br/pjekz/visualizacao/…

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