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Jose Ricardo Correa e outros x A.G.S. Cargo Ltda e outros

ID: 323505795

Tribunal: TRT2 Órgão: 3ª Vara do Trabalho de Barueri Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1002004-47.2024.5.02.0203

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

JOSE RICARDO CORREA KELVIN EDMILSON DA SILVA DE CARVALHO

Polo Passivo:

A.G.S. CARGO LTDA AGS TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA. HELICOPTEROS DO BRASIL S/A PATRICIA PAES DE ALMEIDA GULLA EIRELI - EPP UPC CARGO AGENCIAMENTO DE CARGAS LTDA

Notificação

Advogados:

IVAN ELIAS SAADI

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ISMAEL ALVES PEREIRA

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LUIZ ANTONIO DOS SANTOS JUNIOR

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE BARUERI ATOrd 1002004-47.2024.5.02.0203 RECLAMANTE: KELVIN EDMILSON DA SILVA DE CARVALHO R… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE BARUERI ATOrd 1002004-47.2024.5.02.0203 RECLAMANTE: KELVIN EDMILSON DA SILVA DE CARVALHO RECLAMADO: UPC CARGO AGENCIAMENTO DE CARGAS LTDA E OUTROS (4) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID b4ce3ed proferido nos autos. 03ª VARA DO TRABALHO DE BARUERI PROCESSO Nº 1002004-47.2024.5.02.0203 ATA DE AUDIÊNCIA Nesta data, na sala de audiências desta Vara do Trabalho, na presença da MM. Juíza do Trabalho, TÂMARA LUIZA VIEIRA RASIA, foram apregoados os litigantes: KELVIN EDMILSON DA SILVA DE CARVALHO, reclamante, e UPC CARGO AGENCIAMENTO DE CARGAS LTDA, A.G.S. CARGO LTDA, PATRICIA PAES DE ALMEIDA GULLA EIRELI – EPP, AGS TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA e HELICOPTEROS DO BRASIL S/A, reclamadas. Ausentes as partes. Conclusos os autos para sentença, verifico que, a despeito de a petição inicial indicar como 5ª ré COSMOQUÍMICA INDÚSTRIA E COMÉRCIO S/A, inscrita no CNPJ nº 60.935.608/0004-82, tal pessoa jurídica não foi cadastrada no polo passivo da relação processual por ocasião da autuação eletrônica. Consequentemente, referida reclamada não foi citada da presente demanda, em inobservância do disposto no art. 239 do CPC. Assim, a fim de evitar futuras alegações de nulidade, converto o julgamento em diligência e concedo à parte autora o prazo de 24h, a contar da publicação do presente despacho, para dizer se insiste na permanência da COSMOQUÍMICA INDÚSTRIA E COMÉRCIO S/A no polo passivo da relação processual, entendido o silêncio como desistência tácita (art. 485, parágrafos quarto e quinto, do CPC c/c art. 769, da CLT). Apresentada desistência ou transcorrido o prazo sem manifestação pela parte autora, as reclamadas já habilitadas, independentemente de intimação, poderão, no prazo de 24 horas, se manifestarem para dizer se concordam ou não com a desistência, entendido o silêncio como concordância tácita. Em caso de expressa insistência na manutenção da COSMOQUÍMICA INDÚSTRIA E COMÉRCIO S/A no polo passivo da demanda, os atos processuais praticados a partir da audiência ID. d3a2945 serão declarados nulos (arts. 794 e 797, da CLT), devendo a Secretaria da Vara providenciar a inclusão desta pessoa jurídica no sistema Pje, notificando-a para nova audiência Inicial a ser designada, para a qual o reclamante e as demais rés deverão ser intimados. No mais, redesigno a audiência de julgamento para o dia 25/07/2025, às 18h00, de cujo resultado as partes serão intimadas via Imprensa Oficial. Barueri, data supra. TÂMARA LUIZA VIEIRA RASIA Juíza do Trabalho Substituta BARUERI/SP, 11 de julho de 2025. TAMARA LUIZA VIEIRA RASIA Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - UPC CARGO AGENCIAMENTO DE CARGAS LTDA - AGS TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA. - HELICOPTEROS DO BRASIL S/A - A.G.S. CARGO LTDA - PATRICIA PAES DE ALMEIDA GULLA EIRELI - EPP

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Jose Ricardo Correa e outros x A.G.S. Cargo Ltda e outros

ID: 323505807

Tribunal: TRT2 Órgão: 3ª Vara do Trabalho de Barueri Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1002004-47.2024.5.02.0203

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

JOSE RICARDO CORREA KELVIN EDMILSON DA SILVA DE CARVALHO

Polo Passivo:

A.G.S. CARGO LTDA AGS TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA. HELICOPTEROS DO BRASIL S/A PATRICIA PAES DE ALMEIDA GULLA EIRELI - EPP UPC CARGO AGENCIAMENTO DE CARGAS LTDA

Notificação

Advogados:

IVAN ELIAS SAADI

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ISMAEL ALVES PEREIRA

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LUIZ ANTONIO DOS SANTOS JUNIOR

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE BARUERI ATOrd 1002004-47.2024.5.02.0203 RECLAMANTE: KELVIN EDMILSON DA SILVA DE CARVALHO R… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE BARUERI ATOrd 1002004-47.2024.5.02.0203 RECLAMANTE: KELVIN EDMILSON DA SILVA DE CARVALHO RECLAMADO: UPC CARGO AGENCIAMENTO DE CARGAS LTDA E OUTROS (4) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID b4ce3ed proferido nos autos. 03ª VARA DO TRABALHO DE BARUERI PROCESSO Nº 1002004-47.2024.5.02.0203 ATA DE AUDIÊNCIA Nesta data, na sala de audiências desta Vara do Trabalho, na presença da MM. Juíza do Trabalho, TÂMARA LUIZA VIEIRA RASIA, foram apregoados os litigantes: KELVIN EDMILSON DA SILVA DE CARVALHO, reclamante, e UPC CARGO AGENCIAMENTO DE CARGAS LTDA, A.G.S. CARGO LTDA, PATRICIA PAES DE ALMEIDA GULLA EIRELI – EPP, AGS TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA e HELICOPTEROS DO BRASIL S/A, reclamadas. Ausentes as partes. Conclusos os autos para sentença, verifico que, a despeito de a petição inicial indicar como 5ª ré COSMOQUÍMICA INDÚSTRIA E COMÉRCIO S/A, inscrita no CNPJ nº 60.935.608/0004-82, tal pessoa jurídica não foi cadastrada no polo passivo da relação processual por ocasião da autuação eletrônica. Consequentemente, referida reclamada não foi citada da presente demanda, em inobservância do disposto no art. 239 do CPC. Assim, a fim de evitar futuras alegações de nulidade, converto o julgamento em diligência e concedo à parte autora o prazo de 24h, a contar da publicação do presente despacho, para dizer se insiste na permanência da COSMOQUÍMICA INDÚSTRIA E COMÉRCIO S/A no polo passivo da relação processual, entendido o silêncio como desistência tácita (art. 485, parágrafos quarto e quinto, do CPC c/c art. 769, da CLT). Apresentada desistência ou transcorrido o prazo sem manifestação pela parte autora, as reclamadas já habilitadas, independentemente de intimação, poderão, no prazo de 24 horas, se manifestarem para dizer se concordam ou não com a desistência, entendido o silêncio como concordância tácita. Em caso de expressa insistência na manutenção da COSMOQUÍMICA INDÚSTRIA E COMÉRCIO S/A no polo passivo da demanda, os atos processuais praticados a partir da audiência ID. d3a2945 serão declarados nulos (arts. 794 e 797, da CLT), devendo a Secretaria da Vara providenciar a inclusão desta pessoa jurídica no sistema Pje, notificando-a para nova audiência Inicial a ser designada, para a qual o reclamante e as demais rés deverão ser intimados. No mais, redesigno a audiência de julgamento para o dia 25/07/2025, às 18h00, de cujo resultado as partes serão intimadas via Imprensa Oficial. Barueri, data supra. TÂMARA LUIZA VIEIRA RASIA Juíza do Trabalho Substituta BARUERI/SP, 11 de julho de 2025. TAMARA LUIZA VIEIRA RASIA Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - KELVIN EDMILSON DA SILVA DE CARVALHO

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Jose Ricardo Correa e outros x A.G.S. Cargo Ltda e outros

ID: 257391468

Tribunal: TRT2 Órgão: 3ª Vara do Trabalho de Barueri Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1002004-47.2024.5.02.0203

Data de Disponibilização: 22/04/2025

Polo Ativo:

JOSE RICARDO CORREA KELVIN EDMILSON DA SILVA DE CARVALHO

Polo Passivo:

A.G.S. CARGO LTDA AGS TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA. HELICOPTEROS DO BRASIL S/A PATRICIA PAES DE ALMEIDA GULLA EIRELI - EPP UPC CARGO AGENCIAMENTO DE CARGAS LTDA

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Advogados:

IVAN ELIAS SAADI

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ISMAEL ALVES PEREIRA

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LUIZ ANTONIO DOS SANTOS JUNIOR

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE BARUERI 1002004-47.2024.5.02.0203 : KELVIN EDMILSON DA SILVA DE CARVALHO : UPC CARGO AGEN… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE BARUERI 1002004-47.2024.5.02.0203 : KELVIN EDMILSON DA SILVA DE CARVALHO : UPC CARGO AGENCIAMENTO DE CARGAS LTDA E OUTROS (4) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 0b36020 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 3ª Vara do Trabalho de Barueri. BARUERI/SP, data abaixo. AMANDA APARECIDA DE MOURA PIERINI DESPACHO Vistos etc. #fc89577: Nos termos da Resolução 185 do CSJT, a habilitação automática do patrono é ato personalíssimo, efetuado pelo advogado, mediante requerimento próprio, com assinatura digital por meio do seu certificado digital. Após a juntada do instrumento de mandato, o próprio advogado (desde que devidamente cadastrado no sistema PJe) deverá habilitar-se nos autos do processo, inclusive na hipótese de substabelecimento, sob pena de não haver publicações endereçadas ao referido causídico ou que este possa peticionar nos autos diretamente. A Secretaria deste Juízo não realiza tal procedimento, uma vez que o sistema PJe disponibiliza tal ferramenta para os patronos que atuam nos feitos. (#id:90cc6b8): Manifesta-se a parte autora relatando que a diligência pericial de 09/04/2025 ocorreu no local determinado em Ata de audiência, porém, que houve divergência quanto ao local a ser periciado, alegando que laborava em locais diversos. Indica novo local para perícia: AEROPORTO DE GUARULHOS no setor de PRODUTOS QUÍMICOS E PERIGOSOS TERMINAL DE CARGAS SETOR DG. Requer autorização deste D. Juízo para gravação em áudio durante a perícia. Constou em ata de audiência que "Considerando que o reclamante trabalhava externamente, em várias locais, cada uma das partes poderá indicar, quando da realização da diligência, um endereço para a realização da perícia. No caso de endereço diverso, o perito deverá apresentar laudo com conclusão para cada um dos locais. Eventual divergência quanto ao efetivo trabalho no local indicado, a questão será decidida através de provas em audiência". Deveria, portanto, o reclamante ter indicado ao perito, no dia da perícia, o local ora informado para que a perícia pudesse ser realizada também em referido local. Indefiro, portanto, o requerimento do reclamante quanto à realização de perícia no local indicado na petição de #id:90cc6b8. Ademais, consoante consta em ata "Eventual divergência quanto ao efetivo trabalho no local indicado, a questão será decidida através de provas em audiência". Aguarde-se o laudo pericial, atentando-se às partes para os prazos consignados na ata d3 audiência. Intimem-se. BARUERI/SP, 15 de abril de 2025. TAMARA LUIZA VIEIRA RASIA Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - UPC CARGO AGENCIAMENTO DE CARGAS LTDA - AGS TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA. - HELICOPTEROS DO BRASIL S/A - A.G.S. CARGO LTDA - PATRICIA PAES DE ALMEIDA GULLA EIRELI - EPP

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Jose Ricardo Correa e outros x A.G.S. Cargo Ltda e outros

ID: 257391471

Tribunal: TRT2 Órgão: 3ª Vara do Trabalho de Barueri Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1002004-47.2024.5.02.0203

Data de Disponibilização: 22/04/2025

Polo Ativo:

JOSE RICARDO CORREA KELVIN EDMILSON DA SILVA DE CARVALHO

Polo Passivo:

A.G.S. CARGO LTDA AGS TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA. HELICOPTEROS DO BRASIL S/A PATRICIA PAES DE ALMEIDA GULLA EIRELI - EPP UPC CARGO AGENCIAMENTO DE CARGAS LTDA

Notificação

Advogados:

IVAN ELIAS SAADI

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ISMAEL ALVES PEREIRA

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LUIZ ANTONIO DOS SANTOS JUNIOR

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE BARUERI 1002004-47.2024.5.02.0203 : KELVIN EDMILSON DA SILVA DE CARVALHO : UPC CARGO AGEN… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE BARUERI 1002004-47.2024.5.02.0203 : KELVIN EDMILSON DA SILVA DE CARVALHO : UPC CARGO AGENCIAMENTO DE CARGAS LTDA E OUTROS (4) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 0b36020 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 3ª Vara do Trabalho de Barueri. BARUERI/SP, data abaixo. AMANDA APARECIDA DE MOURA PIERINI DESPACHO Vistos etc. #fc89577: Nos termos da Resolução 185 do CSJT, a habilitação automática do patrono é ato personalíssimo, efetuado pelo advogado, mediante requerimento próprio, com assinatura digital por meio do seu certificado digital. Após a juntada do instrumento de mandato, o próprio advogado (desde que devidamente cadastrado no sistema PJe) deverá habilitar-se nos autos do processo, inclusive na hipótese de substabelecimento, sob pena de não haver publicações endereçadas ao referido causídico ou que este possa peticionar nos autos diretamente. A Secretaria deste Juízo não realiza tal procedimento, uma vez que o sistema PJe disponibiliza tal ferramenta para os patronos que atuam nos feitos. (#id:90cc6b8): Manifesta-se a parte autora relatando que a diligência pericial de 09/04/2025 ocorreu no local determinado em Ata de audiência, porém, que houve divergência quanto ao local a ser periciado, alegando que laborava em locais diversos. Indica novo local para perícia: AEROPORTO DE GUARULHOS no setor de PRODUTOS QUÍMICOS E PERIGOSOS TERMINAL DE CARGAS SETOR DG. Requer autorização deste D. Juízo para gravação em áudio durante a perícia. Constou em ata de audiência que "Considerando que o reclamante trabalhava externamente, em várias locais, cada uma das partes poderá indicar, quando da realização da diligência, um endereço para a realização da perícia. No caso de endereço diverso, o perito deverá apresentar laudo com conclusão para cada um dos locais. Eventual divergência quanto ao efetivo trabalho no local indicado, a questão será decidida através de provas em audiência". Deveria, portanto, o reclamante ter indicado ao perito, no dia da perícia, o local ora informado para que a perícia pudesse ser realizada também em referido local. Indefiro, portanto, o requerimento do reclamante quanto à realização de perícia no local indicado na petição de #id:90cc6b8. Ademais, consoante consta em ata "Eventual divergência quanto ao efetivo trabalho no local indicado, a questão será decidida através de provas em audiência". Aguarde-se o laudo pericial, atentando-se às partes para os prazos consignados na ata d3 audiência. Intimem-se. BARUERI/SP, 15 de abril de 2025. TAMARA LUIZA VIEIRA RASIA Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - KELVIN EDMILSON DA SILVA DE CARVALHO

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Celina Jeronimo De Souza e outros x Eldorado Industrias Plasticas Ltda - Em Recuperacao Judicial Em Recuperacao Judicial

ID: 315768030

Tribunal: TRT2 Órgão: 6ª Turma - Cadeira 1 Classe: AGRAVO DE PETIçãO Nº Processo: 1001616-47.2024.5.02.0203

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

CELINA JERONIMO DE SOUZA SIND TRAB IND QU FAR PLASEXPL ABR FER LUB OSASCO COTIA

Polo Passivo:

ELDORADO INDUSTRIAS PLASTICAS LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL

Distribuição

Advogados:

VINICIUS AUGUSTUS FERNANDES ROSA CASCONE

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ANTONIO GERALDO CONTE

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Processo 1001616-47.2024.5.02.0203 distribuído para 6ª Turma - 6ª Turma - Cadeira 1 na data 02/07/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt2.jus.br/pjekz/visualizacao/25…

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Leticia Carvalho Rodrigues x Embraserv Facilities E Pessoas Eireli

ID: 276303023

Tribunal: TRT2 Órgão: 7ª Turma Classe: RECURSO ORDINáRIO - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1002392-47.2024.5.02.0203

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

LETICIA CARVALHO RODRIGUES

Polo Passivo:

EMBRASERV FACILITIES E PESSOAS EIRELI

Acórdão

Advogados:

JESSICA ALMEIDA MORAIS

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MARIANA CARVALHO LOPES

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 7ª TURMA Relatora: CLAUDIA REGINA LOVATO FRANCO RORSum 1002392-47.2024.5.02.0203 RECORRENTE: LETICIA CARVALHO ROD…

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Leticia Carvalho Rodrigues x Embraserv Facilities E Pessoas Eireli

ID: 276303050

Tribunal: TRT2 Órgão: 7ª Turma Classe: RECURSO ORDINáRIO - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1002392-47.2024.5.02.0203

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

LETICIA CARVALHO RODRIGUES

Polo Passivo:

EMBRASERV FACILITIES E PESSOAS EIRELI

Acórdão

Advogados:

JESSICA ALMEIDA MORAIS

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MARIANA CARVALHO LOPES

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 7ª TURMA Relatora: CLAUDIA REGINA LOVATO FRANCO RORSum 1002392-47.2024.5.02.0203 RECORRENTE: LETICIA CARVALHO ROD…

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David Cardoso Rodrigues Da Silva e outros x Intecom Servicos De Logistica Ltda

ID: 280238880

Tribunal: TRT2 Órgão: 3ª Vara do Trabalho de Barueri Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000258-47.2024.5.02.0203

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

DAVID CARDOSO RODRIGUES DA SILVA JOSE RICARDO CORREA

Polo Passivo:

INTECOM SERVICOS DE LOGISTICA LTDA

Notificação

Advogados:

ALESSANDRO DESSIMONI VICENTE

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DANIEL SCALLI MACEDO

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ANDRE ALMEIDA BLANCO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE BARUERI ATOrd 1000258-47.2024.5.02.0203 RECLAMANTE: DAVID CARDOSO RODRIGUES DA SILVA RECLA…

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Jose Ricardo Correa e outros x A.G.S. Cargo Ltda e outros

ID: 335526357

Tribunal: TRT2 Órgão: 3ª Vara do Trabalho de Barueri Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1002004-47.2024.5.02.0203

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

JOSE RICARDO CORREA KELVIN EDMILSON DA SILVA DE CARVALHO

Polo Passivo:

A.G.S. CARGO LTDA AGS TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA. HELICOPTEROS DO BRASIL S/A PATRICIA PAES DE ALMEIDA GULLA EIRELI - EPP UPC CARGO AGENCIAMENTO DE CARGAS LTDA

Notificação

Advogados:

IVAN ELIAS SAADI

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ISMAEL ALVES PEREIRA

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LUIZ ANTONIO DOS SANTOS JUNIOR

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE BARUERI ATOrd 1002004-47.2024.5.02.0203 RECLAMANTE: KELVIN EDMILSON DA SILVA DE CARVALHO R… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE BARUERI ATOrd 1002004-47.2024.5.02.0203 RECLAMANTE: KELVIN EDMILSON DA SILVA DE CARVALHO RECLAMADO: UPC CARGO AGENCIAMENTO DE CARGAS LTDA E OUTROS (4) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 6933aeb proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: III - DISPOSITIVO Posto isso, julgo EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO no que tange à reclamada COSMOQUIMICA INDUSTRIA E COMERCIO S.A.; IMPROCEDENTES os pedidos formulados por KELVIN EDMILSON DA SILVA DE CARVALHO em face de HELICOPTEROS DO BRASIL S/A; PROCEDENTES EM PARTE os pedidos formulados por KELVIN EDMILSON DA SILVA DE CARVALHO em face de UPC CARGO AGENCIAMENTO DE CARGAS LTDA, A.G.S. CARGO LTDA, PATRICIA PAES DE ALMEIDA GULLA EIRELI – EPP e AGS TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, solidariamente responsáveis, para, na forma da fundamentação que passa a integrar esta parte final da decisão para todos os fins: Declarar a rescisão indireta do contrato de trabalho em 08/03/2024; Determinar que a reclamada pague, após o trânsito em julgado, as seguintes parcelas: - verbas rescisórias consistentes em saldo de salário, aviso prévio indenizado e proporcional, férias vencidas com adicional de 1/3, férias proporcionais com adicional de 1/3 e décimo terceiro salário proporcional; - multa do art. 477 da CLT; - horas extras com o respectivo adicional e reflexos em descanso semanal remunerado, aviso prévio, férias com adicional de 1/3, décimo terceiro salário e FGTS com indenização compensatória de 40%; - indenização por danos morais, no importe de R$ 15.000,00; - honorários de sucumbência no importe de 5% sobre o valor a ser liquidado para os pedidos julgados total ou parcialmente procedentes; Determinar que a primeira reclamada cumpra as seguintes obrigações de fazer: - anotar a rescisão contratual na CTPS do autor, na forma da fundamentação; - proceder ao recolhimento da indenização compensatória de 40% do FGTS na conta vinculada do obreiro dos depósitos objeto de condenação, na forma da fundamentação; - fornecer as guias para saque do FGTS/habilitação no seguro-desemprego, na forma da fundamentação. Liquidação de sentença por cálculos, atentando-se para os parâmetros indicados na fundamentação, estando autorizada a dedução dos valores pagos sob idênticos títulos, a fim de se evitar o enriquecimento sem causa. Observe-se a correta variação salarial. Juros e correção monetária na forma da fundamentação. Responsabilidade pela contribuição previdenciária será suportada pelo empregado e empregador segundo os percentuais legais fixados, devendo o empregador comprovar os recolhimentos respectivos, nos termos da lei. Incidência sobre as parcelas de natureza salarial, assim consideradas aquelas correspondentes ao salário-contribuição descrito nos art. 28 e 43, da Lei 8213/91, devendo-se observar o teto de contribuição. Encargos fiscais incidentes desde que ultrapassada a faixa de isenção, observado o regime de competência, apurado mês a mês, nos termos Lei 7.713/88, artigo 12-A, Instrução Normativa n. 1.127/2011 da RFB, consoante entendimento da OJ 363 da SBDI-1 do TST. O imposto de renda, conforme entendimento recente do STJ e TST, não incide sobre os juros de mora. Defiro os benefícios da justiça gratuita requeridos pela parte reclamante. Honorários sucumbenciais a cargo da parte autora no importe de 5% sobre o valor indicado para os pedidos julgados totalmente improcedentes, os quais ficarão sob condição suspensiva de exigibilidade e somente poderá ser executados se, nos dois anos subsequentes ao trânsito em julgado da presente decisão, o credor demonstrar que deixou de existir a situação de insuficiência de recursos que justificou a concessão de gratuidade, extinguindo-se, passado esse prazo, a obrigação em questão (art. 719-A, parágrafo quarto, da CLT). Ressalto que é completamente desnecessária a interposição de Embargos Declaratórios para prequestionamento em primeira instância, pois trata-se de requisito recursal exigido apenas nos apelos de índole extraordinária, bem como que eventual inconformismo em relação ao decidido deve ser objeto de recurso apropriado perante a instância superior, sob pena de caracterização de embargos com propósito protelatório e aplicação das sanções processuais cabíveis (CPC, art. 80, 81 e 1.026). Custas de R$ 1.000,00, pela ré, calculadas sobre o valor de R$ 50.000,00, arbitrado à condenação. INTIMEM-SE AS PARTES. E, para constar, lavrei a presente ata, que segue devidamente assinada. TÂMARA LUIZA VIEIRA RASIA Juíza do Trabalho Substituta TAMARA LUIZA VIEIRA RASIA Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - KELVIN EDMILSON DA SILVA DE CARVALHO

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Lilian Maria Lima Alves x Banco Bradesco S.A. e outros

ID: 256227961

Tribunal: TRT2 Órgão: 3ª Vara do Trabalho de Barueri Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1002780-47.2024.5.02.0203

Data de Disponibilização: 14/04/2025

Polo Ativo:

LILIAN MARIA LIMA ALVES

Polo Passivo:

BANCO BRADESCO S.A. FIDELITY NATIONAL SERVICOS E CONTACT CENTER LTDA.

Notificação

Advogados:

MILTON FLAVIO DE ALMEIDA CAMARGO LAUTENSCHLAGER

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RICARDO PEREIRA DE FREITAS GUIMARAES

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MARCOS ALVES FERREIRA

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ANALICE LEMOS DE OLIVEIRA

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