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Fed Trab Mov Merc G Aux Adm Com C G Aux Adm Arm G E Sp e outros x L P Guizilim - Me

ID: 319700287

Tribunal: TRT2 Órgão: 3ª Vara do Trabalho de Mogi das Cruzes Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 1002238-04.2024.5.02.0373

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

FED TRAB MOV MERC G AUX ADM COM C G AUX ADM ARM G E SP JOSENILDO JOSE DA SILVA

Polo Passivo:

L P GUIZILIM - ME

Notificação

Advogados:

CAUE FERNANDES GUEDES

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MARLON DA SILVA DE OLIVEIRA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE MOGI DAS CRUZES CumSen 1002238-04.2024.5.02.0373 AUTOR: JOSENILDO JOSE DA SILVA E OUTROS (1…

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Fed Trab Mov Merc G Aux Adm Com C G Aux Adm Arm G E Sp e outros x L P Guizilim - Me

ID: 319700279

Tribunal: TRT2 Órgão: 3ª Vara do Trabalho de Mogi das Cruzes Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 1002238-04.2024.5.02.0373

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

FED TRAB MOV MERC G AUX ADM COM C G AUX ADM ARM G E SP JOSENILDO JOSE DA SILVA

Polo Passivo:

L P GUIZILIM - ME

Notificação

Advogados:

CAUE FERNANDES GUEDES

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MARLON DA SILVA DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE MOGI DAS CRUZES CumSen 1002238-04.2024.5.02.0373 AUTOR: JOSENILDO JOSE DA SILVA E OUTROS (1…

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Amico Saude Ltda e outros x Amico Saude Ltda e outros

ID: 338906858

Tribunal: TRT2 Órgão: 3ª Turma - Cadeira 3 Classe: RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA Nº Processo: 1002141-04.2024.5.02.0373

Data de Disponibilização: 31/07/2025

Polo Ativo:

AMICO SAUDE LTDA CLOVIS ANTONIO DUTRA JUNIOR EMANUEL BENET DA COSTA OLIVEIRA

Polo Passivo:

AMICO SAUDE LTDA EMANUEL BENET DA COSTA OLIVEIRA

Distribuição

Advogados:

BRUNO DE MEDEIROS LOPES TOCANTINS

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JANAINA CASSIA DE SOUZA GALLO

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ROSEMARY FERREIRA DA SILVA

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Processo 1002141-04.2024.5.02.0373 distribuído para 3ª Turma - 3ª Turma - Cadeira 3 na data 29/07/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt2.jus.br/pjekz/visualizacao/25…

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Efigenia Aparecida Dos Santos e outros x Casa De Saude E Maternidade Santana Sa e outros

ID: 259215488

Tribunal: TRT2 Órgão: Vice-Presidência Judicial Classe: RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA Nº Processo: 1000589-04.2024.5.02.0373

Data de Disponibilização: 23/04/2025

Polo Ativo:

EFIGENIA APARECIDA DOS SANTOS NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S.A.

Polo Passivo:

CASA DE SAUDE E MATERNIDADE SANTANA SA EFIGENIA APARECIDA DOS SANTOS NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S.A.

Notificação

Advogados:

DANILO LACERDA DE SOUZA FERREIRA

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VITOR EGIDIO JANSO

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DANIEL CIDRAO FROTA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSOS Relator: WALDIR DOS SANTOS FERRO 1000589-04.2024.5.02.0373 : EFIGENIA APARECIDA DOS SANTOS E… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSOS Relator: WALDIR DOS SANTOS FERRO 1000589-04.2024.5.02.0373 : EFIGENIA APARECIDA DOS SANTOS E OUTROS (1) : EFIGENIA APARECIDA DOS SANTOS E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 597aa08 proferida nos autos. 1000589-04.2024.5.02.0373 - 11ª TurmaRecorrente(s): 1. EFIGENIA APARECIDA DOS SANTOS Recorrido(a)(s): 1. CASA DE SAUDE E MATERNIDADE SANTANA SA 2. NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S.A. RECURSO DE: EFIGENIA APARECIDA DOS SANTOS PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Recurso tempestivo (decisão publicada em 28/02/2025 - Id 5a61bfc; recurso apresentado em 14/03/2025 - Id 8b1fc98). Regular a representação processual (Id f8b23f4). Desnecessário o preparo. PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS 1.1 DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / DURAÇÃO DO TRABALHO (13764) / REPOUSO SEMANAL REMUNERADO E FERIADO 1.2 DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / TRABALHO COM PROTEÇÃO ESPECIAL (13041) / MULHER Inviável o seguimento do apelo, uma vez que a matéria, tal como tratada no v. acórdão e posta nas razões recursais, que trata da escala de trabalho e concessão de folgas, reveste-se de contornos nitidamente fático-probatórios, cuja reapreciação, em sede extraordinária, é diligência que encontra óbice na Súmula 126 do TST. Nesse sentido: "[...] MATÉRIAS FÁTICAS. SÚMULA 126 DO TST. A decisão regional quanto aos temas está amparada no contexto fático-probatório dos autos. Acolher premissa fática diversa pretendida com o recurso esbarra no óbice da Súmula 126 do TST, que veda o reexame de fatos e provas nesta instância extraordinária. [...]" (ARR-648-02.2017.5.09.0133, 2ª Turma, Relator Ministro Sérgio Pinto Martins, DEJT 19/12/2022). DENEGO seguimento. CONCLUSÃO DENEGO seguimento ao recurso de revista. Intimem-se. /sbmm SAO PAULO/SP, 22 de abril de 2025. FRANCISCO FERREIRA JORGE NETO Desembargador Vice-Presidente Judicial Intimado(s) / Citado(s) - EFIGENIA APARECIDA DOS SANTOS - NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S.A.

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Clovis Antonio Dutra Junior e outros x Plena Saude Ltda

ID: 318211205

Tribunal: TRT2 Órgão: 3ª Vara do Trabalho de Mogi das Cruzes Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001462-04.2024.5.02.0373

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

CLOVIS ANTONIO DUTRA JUNIOR DEYSE RODRIGUES

Polo Passivo:

PLENA SAUDE LTDA

Notificação

Advogados:

MATEUS APARECIDO GODOY DA COSTA

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JAILSON NASCIMENTO SILVA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE MOGI DAS CRUZES ATOrd 1001462-04.2024.5.02.0373 RECLAMANTE: DEYSE RODRIGUES RECLAMADO: PLE…

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Clovis Antonio Dutra Junior e outros x Plena Saude Ltda

ID: 318211227

Tribunal: TRT2 Órgão: 3ª Vara do Trabalho de Mogi das Cruzes Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001462-04.2024.5.02.0373

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

CLOVIS ANTONIO DUTRA JUNIOR DEYSE RODRIGUES

Polo Passivo:

PLENA SAUDE LTDA

Notificação

Advogados:

MATEUS APARECIDO GODOY DA COSTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JAILSON NASCIMENTO SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE MOGI DAS CRUZES ATOrd 1001462-04.2024.5.02.0373 RECLAMANTE: DEYSE RODRIGUES RECLAMADO: PLE…

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Andrea Xavier Cruz x Supermercado Alabarce Ltda

ID: 319352691

Tribunal: TRT2 Órgão: 3ª Vara do Trabalho de Mogi das Cruzes Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1001559-04.2024.5.02.0373

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

ANDREA XAVIER CRUZ

Polo Passivo:

SUPERMERCADO ALABARCE LTDA

Notificação

Advogados:

RONAN CESARE LUZ

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JULIA DE PAULA REIS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE MOGI DAS CRUZES ATSum 1001559-04.2024.5.02.0373 RECLAMANTE: ANDREA XAVIER CRUZ RECLAMADO: …

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Efigenia Aparecida Dos Santos e outros x Casa De Saude E Maternidade Santana Sa e outros

ID: 259215499

Tribunal: TRT2 Órgão: Vice-Presidência Judicial Classe: RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA Nº Processo: 1000589-04.2024.5.02.0373

Data de Disponibilização: 23/04/2025

Polo Ativo:

EFIGENIA APARECIDA DOS SANTOS NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S.A.

Polo Passivo:

CASA DE SAUDE E MATERNIDADE SANTANA SA EFIGENIA APARECIDA DOS SANTOS NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S.A.

Notificação

Advogados:

DANILO LACERDA DE SOUZA FERREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

VITOR EGIDIO JANSO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DANIEL CIDRAO FROTA

OAB/CE XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSOS Relator: WALDIR DOS SANTOS FERRO 1000589-04.2024.5.02.0373 : EFIGENIA APARECIDA DOS SANTOS E… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSOS Relator: WALDIR DOS SANTOS FERRO 1000589-04.2024.5.02.0373 : EFIGENIA APARECIDA DOS SANTOS E OUTROS (1) : EFIGENIA APARECIDA DOS SANTOS E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 597aa08 proferida nos autos. 1000589-04.2024.5.02.0373 - 11ª TurmaRecorrente(s): 1. EFIGENIA APARECIDA DOS SANTOS Recorrido(a)(s): 1. CASA DE SAUDE E MATERNIDADE SANTANA SA 2. NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S.A. RECURSO DE: EFIGENIA APARECIDA DOS SANTOS PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Recurso tempestivo (decisão publicada em 28/02/2025 - Id 5a61bfc; recurso apresentado em 14/03/2025 - Id 8b1fc98). Regular a representação processual (Id f8b23f4). Desnecessário o preparo. PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS 1.1 DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / DURAÇÃO DO TRABALHO (13764) / REPOUSO SEMANAL REMUNERADO E FERIADO 1.2 DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / TRABALHO COM PROTEÇÃO ESPECIAL (13041) / MULHER Inviável o seguimento do apelo, uma vez que a matéria, tal como tratada no v. acórdão e posta nas razões recursais, que trata da escala de trabalho e concessão de folgas, reveste-se de contornos nitidamente fático-probatórios, cuja reapreciação, em sede extraordinária, é diligência que encontra óbice na Súmula 126 do TST. Nesse sentido: "[...] MATÉRIAS FÁTICAS. SÚMULA 126 DO TST. A decisão regional quanto aos temas está amparada no contexto fático-probatório dos autos. Acolher premissa fática diversa pretendida com o recurso esbarra no óbice da Súmula 126 do TST, que veda o reexame de fatos e provas nesta instância extraordinária. [...]" (ARR-648-02.2017.5.09.0133, 2ª Turma, Relator Ministro Sérgio Pinto Martins, DEJT 19/12/2022). DENEGO seguimento. CONCLUSÃO DENEGO seguimento ao recurso de revista. Intimem-se. /sbmm SAO PAULO/SP, 22 de abril de 2025. FRANCISCO FERREIRA JORGE NETO Desembargador Vice-Presidente Judicial Intimado(s) / Citado(s) - EFIGENIA APARECIDA DOS SANTOS - NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S.A. - CASA DE SAUDE E MATERNIDADE SANTANA SA

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Samara Silva Rosa x R&R Integrar Psicologia E Saude Ltda

ID: 276669137

Tribunal: TRT2 Órgão: 3ª Vara do Trabalho de Mogi das Cruzes Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000686-04.2024.5.02.0373

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

SAMARA SILVA ROSA

Polo Passivo:

R&R INTEGRAR PSICOLOGIA E SAUDE LTDA

Notificação

Advogados:

CLAUDIO MATTOS RESENDE

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RAFAEL LUIZ NOGUEIRA

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MARCELO FERNANDES DA ROCHA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE MOGI DAS CRUZES ATOrd 1000686-04.2024.5.02.0373 RECLAMANTE: SAMARA SILVA ROSA RECLAMADO: R…

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Samara Silva Rosa x R&R Integrar Psicologia E Saude Ltda

ID: 276669133

Tribunal: TRT2 Órgão: 3ª Vara do Trabalho de Mogi das Cruzes Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000686-04.2024.5.02.0373

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

SAMARA SILVA ROSA

Polo Passivo:

R&R INTEGRAR PSICOLOGIA E SAUDE LTDA

Notificação

Advogados:

CLAUDIO MATTOS RESENDE

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RAFAEL LUIZ NOGUEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARCELO FERNANDES DA ROCHA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE MOGI DAS CRUZES ATOrd 1000686-04.2024.5.02.0373 RECLAMANTE: SAMARA SILVA ROSA RECLAMADO: R…

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