Resultados para o tribunal: TRT2

Resultados para "1002267-16.2024.5.02.0612" – Página 1 de 8

Marlilda Dantas Ribeiro e outros x Casa De Saude Santa Marcelina e outros

ID: 278176309

Tribunal: TRT2 Órgão: 12ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1002267-16.2024.5.02.0612

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

MARLILDA DANTAS RIBEIRO ROBSON PEREIRA PONCE SARAH RITA DE GODOY FREUA

Polo Passivo:

CASA DE SAUDE SANTA MARCELINA MUNICIPIO DE SAO PAULO

Notificação

Advogados:

JESSICA PIRES ALVES

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PEDRO THOMAZ SABINO DE GOES

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SANDRO SIMOES MELONI

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ALESSANDRO ORIZZO FRANCO DE SOUZA

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VICTOR VARELA RIGOLON MIRANDA

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VINICIO PEREIRA ALVES

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 12ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE ATOrd 1002267-16.2024.5.02.0612 RECLAMANTE: MARLILDA DANTAS RIBEIRO…

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Gustavo Vicente Da Silva e outros x Egtec Tecnologia E Manutencao Ltda e outros

ID: 333064226

Tribunal: TRT2 Órgão: 4ª Turma - Cadeira 4 Classe: RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA Nº Processo: 1002461-16.2024.5.02.0612

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

GUSTAVO VICENTE DA SILVA ROBSON PEREIRA PONCE

Polo Passivo:

EGTEC TECNOLOGIA E MANUTENCAO LTDA TECNOLOGIA BANCARIA S.A.

Distribuição

Advogados:

MARCELO FONGARO DE ARAUJO PEREIRA

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DAVI NEVES GONCALVES DA CRUZ

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FERNANDO RAMOS ASSUMPCAO

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Processo 1002461-16.2024.5.02.0612 distribuído para 4ª Turma - 4ª Turma - Cadeira 4 na data 22/07/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt2.jus.br/pjekz/visualizacao/25…

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Alessandra Dias Couto x Project News Servicos De Divulgacoes On-Line Ltda

ID: 322639252

Tribunal: TRT2 Órgão: 12ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001976-16.2024.5.02.0612

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

ALESSANDRA DIAS COUTO

Polo Passivo:

PROJECT NEWS SERVICOS DE DIVULGACOES ON-LINE LTDA

Notificação

Advogados:

MARCIA DE SELES BRITO

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VINICIUS FERNANDES

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 12ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE ATOrd 1001976-16.2024.5.02.0612 RECLAMANTE: ALESSANDRA DIAS COUTO …

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Gustavo Vicente Da Silva e outros x Egtec Tecnologia E Manutencao Ltda e outros

ID: 262697756

Tribunal: TRT2 Órgão: 12ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1002461-16.2024.5.02.0612

Data de Disponibilização: 30/04/2025

Polo Ativo:

GUSTAVO VICENTE DA SILVA ROBSON PEREIRA PONCE

Polo Passivo:

EGTEC TECNOLOGIA E MANUTENCAO LTDA TECNOLOGIA BANCARIA S.A.

Notificação

Advogados:

MARCELO FONGARO DE ARAUJO PEREIRA

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FERNANDO RAMOS ASSUMPCAO

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DAVI NEVES GONCALVES DA CRUZ

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 12ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE 1002461-16.2024.5.02.0612 : GUSTAVO VICENTE DA SILVA : EGTEC TECN…

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Marcelo Pupim Gozzi e outros x Fundacao Telefonica

ID: 330434086

Tribunal: TRT2 Órgão: 26ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001879-16.2024.5.02.0612

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

MARCELO PUPIM GOZZI ROSIANE DE JESUS SANTIAGO ALVES DOS SANTOS

Polo Passivo:

FUNDACAO TELEFONICA

Notificação

Advogados:

GUILHERME GUIMARAES

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RUBENS GARCIA FILHO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 26ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001879-16.2024.5.02.0612 RECLAMANTE: ROSIANE DE JESUS SANTIAGO ALVES DOS …

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Gustavo Vicente Da Silva e outros x Egtec Tecnologia E Manutencao Ltda e outros

ID: 317288198

Tribunal: TRT2 Órgão: 12ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1002461-16.2024.5.02.0612

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

GUSTAVO VICENTE DA SILVA ROBSON PEREIRA PONCE

Polo Passivo:

EGTEC TECNOLOGIA E MANUTENCAO LTDA TECNOLOGIA BANCARIA S.A.

Notificação

Advogados:

MARCELO FONGARO DE ARAUJO PEREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FERNANDO RAMOS ASSUMPCAO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DAVI NEVES GONCALVES DA CRUZ

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 12ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE ATOrd 1002461-16.2024.5.02.0612 RECLAMANTE: GUSTAVO VICENTE DA SILV…

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Gustavo Vicente Da Silva e outros x Egtec Tecnologia E Manutencao Ltda e outros

ID: 262697752

Tribunal: TRT2 Órgão: 12ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1002461-16.2024.5.02.0612

Data de Disponibilização: 30/04/2025

Polo Ativo:

GUSTAVO VICENTE DA SILVA ROBSON PEREIRA PONCE

Polo Passivo:

EGTEC TECNOLOGIA E MANUTENCAO LTDA TECNOLOGIA BANCARIA S.A.

Notificação

Advogados:

MARCELO FONGARO DE ARAUJO PEREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FERNANDO RAMOS ASSUMPCAO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DAVI NEVES GONCALVES DA CRUZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 12ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE 1002461-16.2024.5.02.0612 : GUSTAVO VICENTE DA SILVA : EGTEC TECN…

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Marlilda Dantas Ribeiro e outros x Casa De Saude Santa Marcelina e outros

ID: 258102030

Tribunal: TRT2 Órgão: 12ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1002267-16.2024.5.02.0612

Data de Disponibilização: 22/04/2025

Polo Ativo:

MARLILDA DANTAS RIBEIRO ROBSON PEREIRA PONCE SARAH RITA DE GODOY FREUA

Polo Passivo:

CASA DE SAUDE SANTA MARCELINA MUNICIPIO DE SAO PAULO

Notificação

Advogados:

JESSICA PIRES ALVES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PEDRO THOMAZ SABINO DE GOES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

SANDRO SIMOES MELONI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALESSANDRO ORIZZO FRANCO DE SOUZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

VICTOR VARELA RIGOLON MIRANDA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

VINICIO PEREIRA ALVES

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 12ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE 1002267-16.2024.5.02.0612 : MARLILDA DANTAS RIBEIRO : CASA DE SAU… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 12ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE 1002267-16.2024.5.02.0612 : MARLILDA DANTAS RIBEIRO : CASA DE SAUDE SANTA MARCELINA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID a722d5b proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: DISPOSITIVO Isto posto, julgam-se IMPROCEDENTES os pedidos formulados em face de MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, para absolver tal reclamada, e julgam-se PROCEDENTES EM PARTE os pedidos formulados por MARLILDA DANTAS RIBEIRO em face de CASA DE SAUDE SANTA MARCELINA, para condenar tal reclamada a pagar o que restar apurado em liquidação de sentença, respeitada a prescrição quinquenal acolhida, a título de: adicional de insalubridade e reflexos, de 02/2020 a 04/2022; e honorários sucumbenciais, tudo nos termos da fundamentação e com a limitação do valor indicado na petição inicial para cada pedido deferido, nos termos do artigo 492 do CPC. Autoriza-se a dedução dos valores já pagos no mesmo período a título de adicional de insalubridade (grau médio), como reconhecido pela autora na exordial. A(s) reclamada(s) arcará(ão) com os honorários periciais ambientais, os quais fixa-se em R$ 3.000,00, eis que sucumbente no objeto da perícia, valor este compatível com o trabalho realizado. Quanto aos honorários periciais médicos, estes ficarão a cargo da parte reclamante, ora arbitrados em R$ 3.000,00, eis que sucumbente no objeto da perícia, valor este compatível com o trabalho realizado, os quais poderão ser quitados com eventuais créditos neste processo, exceto se beneficiária da justiça gratuita, ante a decisão do STF na ADI 5766 (declaração de inconstitucionalidade do art. 790-B da CLT). Como o benefício da justiça gratuita pode ser deferido ou cancelado a qualquer tempo, dependendo da situação de fato do requerente, na hipótese de deferimento/manutenção do benefício legal na fase de liquidação/pagamento do presente processo, a União será responsável pelo pagamento através da expedição de ofício requisitório ao E. TRT 02ª Região, o que resta desde já determinado. Após o trânsito em julgado, a primeira reclamada deverá ser intimada para juntar o Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP), no prazo de 10 dias, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada à R$ 500,00. Fica desde já autorizado que, após a quitação do processo, seja expedido alvará judicial para levantamento do FGTS deferido na presente decisão. Condena-se, ainda, a parte autora ao pagamento dos honorários sucumbenciais, nos termos da fundamentação. O valor dos honorários sucumbenciais ao(s) patrono(s) da reclamada são devidos apenas se a parte reclamante não for beneficiária da justiça gratuita, ante a decisão do STF na ADI 5766 (declaração de inconstitucionalidade parcial do art. 791-A, §4º, da CLT), sendo aplicável a condição suspensiva de exigibilidade prevista em lei. Como o benefício da justiça gratuita pode ser deferido ou cancelado a qualquer tempo, dependendo da situação de fato do requerente, a questão do deferimento/manutenção do benefício legal será novamente analisada na fase de liquidação/pagamento do presente processo. Procede o benefício da justiça gratuita à parte autora e à primeira reclamada, nos termos da fundamentação. Atualização monetária nos termos da decisão do Supremo Tribunal Federal, com efeito vinculante, qual seja, IPCA-E mais juros (TR) na fase pré-judicial e, a partir do ajuizamento da ação, taxa SELIC, sendo que essa última já inclui os juros de mora, sendo vedada a incidência de juros sobre juros. Recolhimentos previdenciários e fiscais nos termos da Súmula 368 do C. Tribunal Superior do Trabalho. Verbas salariais: adicional de insalubridade e reflexos em 13º salário. Não há irregularidade que justifique a expedição de ofícios. As questões inerentes à liquidação e à execução serão analisadas no momento oportuno, se e quando necessárias. Desde já, ficam as partes advertidas que o Juízo não é obrigado a se manifestar sobre todos e quaisquer fundamentos expostos pelas partes, mas sim decidir os pleitos formulados com base no livre convencimento motivado. Assim, eventuais embargos declaratórios revestidos sob o falso argumento de contradição, entre os elementos de prova e narrativa fática, serão tidos como protelatórios, bem como os embargos declaratórios calcados na mera justificativa de prequestionamento, com inobservância da Súmula 297 do Tribunal Superior do Trabalho, implicando em multa pecuniária e o não conhecimento do recurso com trânsito em julgado da presente decisão. Custas pela primeira reclamada, no importe de R$ 100,00, calculadas sobre o valor arbitrado à condenação de R$ 5.000,00. Intimem-se as partes. BRUNO LUIZ BRACCIALLI JUIZ DO TRABALHO BRUNO LUIZ BRACCIALLI Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - CASA DE SAUDE SANTA MARCELINA

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Marlilda Dantas Ribeiro e outros x Casa De Saude Santa Marcelina e outros

ID: 258102031

Tribunal: TRT2 Órgão: 12ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1002267-16.2024.5.02.0612

Data de Disponibilização: 22/04/2025

Polo Ativo:

MARLILDA DANTAS RIBEIRO ROBSON PEREIRA PONCE SARAH RITA DE GODOY FREUA

Polo Passivo:

CASA DE SAUDE SANTA MARCELINA MUNICIPIO DE SAO PAULO

Notificação

Advogados:

JESSICA PIRES ALVES

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PEDRO THOMAZ SABINO DE GOES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

SANDRO SIMOES MELONI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALESSANDRO ORIZZO FRANCO DE SOUZA

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VICTOR VARELA RIGOLON MIRANDA

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VINICIO PEREIRA ALVES

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 12ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE 1002267-16.2024.5.02.0612 : MARLILDA DANTAS RIBEIRO : CASA DE SAU… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 12ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE 1002267-16.2024.5.02.0612 : MARLILDA DANTAS RIBEIRO : CASA DE SAUDE SANTA MARCELINA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID a722d5b proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: DISPOSITIVO Isto posto, julgam-se IMPROCEDENTES os pedidos formulados em face de MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, para absolver tal reclamada, e julgam-se PROCEDENTES EM PARTE os pedidos formulados por MARLILDA DANTAS RIBEIRO em face de CASA DE SAUDE SANTA MARCELINA, para condenar tal reclamada a pagar o que restar apurado em liquidação de sentença, respeitada a prescrição quinquenal acolhida, a título de: adicional de insalubridade e reflexos, de 02/2020 a 04/2022; e honorários sucumbenciais, tudo nos termos da fundamentação e com a limitação do valor indicado na petição inicial para cada pedido deferido, nos termos do artigo 492 do CPC. Autoriza-se a dedução dos valores já pagos no mesmo período a título de adicional de insalubridade (grau médio), como reconhecido pela autora na exordial. A(s) reclamada(s) arcará(ão) com os honorários periciais ambientais, os quais fixa-se em R$ 3.000,00, eis que sucumbente no objeto da perícia, valor este compatível com o trabalho realizado. Quanto aos honorários periciais médicos, estes ficarão a cargo da parte reclamante, ora arbitrados em R$ 3.000,00, eis que sucumbente no objeto da perícia, valor este compatível com o trabalho realizado, os quais poderão ser quitados com eventuais créditos neste processo, exceto se beneficiária da justiça gratuita, ante a decisão do STF na ADI 5766 (declaração de inconstitucionalidade do art. 790-B da CLT). Como o benefício da justiça gratuita pode ser deferido ou cancelado a qualquer tempo, dependendo da situação de fato do requerente, na hipótese de deferimento/manutenção do benefício legal na fase de liquidação/pagamento do presente processo, a União será responsável pelo pagamento através da expedição de ofício requisitório ao E. TRT 02ª Região, o que resta desde já determinado. Após o trânsito em julgado, a primeira reclamada deverá ser intimada para juntar o Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP), no prazo de 10 dias, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada à R$ 500,00. Fica desde já autorizado que, após a quitação do processo, seja expedido alvará judicial para levantamento do FGTS deferido na presente decisão. Condena-se, ainda, a parte autora ao pagamento dos honorários sucumbenciais, nos termos da fundamentação. O valor dos honorários sucumbenciais ao(s) patrono(s) da reclamada são devidos apenas se a parte reclamante não for beneficiária da justiça gratuita, ante a decisão do STF na ADI 5766 (declaração de inconstitucionalidade parcial do art. 791-A, §4º, da CLT), sendo aplicável a condição suspensiva de exigibilidade prevista em lei. Como o benefício da justiça gratuita pode ser deferido ou cancelado a qualquer tempo, dependendo da situação de fato do requerente, a questão do deferimento/manutenção do benefício legal será novamente analisada na fase de liquidação/pagamento do presente processo. Procede o benefício da justiça gratuita à parte autora e à primeira reclamada, nos termos da fundamentação. Atualização monetária nos termos da decisão do Supremo Tribunal Federal, com efeito vinculante, qual seja, IPCA-E mais juros (TR) na fase pré-judicial e, a partir do ajuizamento da ação, taxa SELIC, sendo que essa última já inclui os juros de mora, sendo vedada a incidência de juros sobre juros. Recolhimentos previdenciários e fiscais nos termos da Súmula 368 do C. Tribunal Superior do Trabalho. Verbas salariais: adicional de insalubridade e reflexos em 13º salário. Não há irregularidade que justifique a expedição de ofícios. As questões inerentes à liquidação e à execução serão analisadas no momento oportuno, se e quando necessárias. Desde já, ficam as partes advertidas que o Juízo não é obrigado a se manifestar sobre todos e quaisquer fundamentos expostos pelas partes, mas sim decidir os pleitos formulados com base no livre convencimento motivado. Assim, eventuais embargos declaratórios revestidos sob o falso argumento de contradição, entre os elementos de prova e narrativa fática, serão tidos como protelatórios, bem como os embargos declaratórios calcados na mera justificativa de prequestionamento, com inobservância da Súmula 297 do Tribunal Superior do Trabalho, implicando em multa pecuniária e o não conhecimento do recurso com trânsito em julgado da presente decisão. Custas pela primeira reclamada, no importe de R$ 100,00, calculadas sobre o valor arbitrado à condenação de R$ 5.000,00. Intimem-se as partes. BRUNO LUIZ BRACCIALLI JUIZ DO TRABALHO BRUNO LUIZ BRACCIALLI Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - MARLILDA DANTAS RIBEIRO

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Marcelo Pupim Gozzi e outros x Fundacao Telefonica

ID: 320563711

Tribunal: TRT2 Órgão: 26ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001879-16.2024.5.02.0612

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

MARCELO PUPIM GOZZI ROSIANE DE JESUS SANTIAGO ALVES DOS SANTOS

Polo Passivo:

FUNDACAO TELEFONICA

Notificação

Advogados:

GUILHERME GUIMARAES

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RUBENS GARCIA FILHO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 26ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001879-16.2024.5.02.0612 RECLAMANTE: ROSIANE DE JESUS SANTIAGO ALVES DOS …

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