Resultados para o tribunal: TRT2

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Orlando Donizete Goncalves x Fundacao Centro De Atendimento Socioeducativo Ao Adolescente - Fundacao Casa - Sp

ID: 261456343

Tribunal: TRT2 Órgão: Gabinete da Presidência - Precatórios Classe: PRECATÓRIO Nº Processo: 1002413-16.2025.5.02.0000

Data de Disponibilização: 28/04/2025

Polo Ativo:

ORLANDO DONIZETE GONCALVES

Polo Passivo:

FUNDACAO CENTRO DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO AO ADOLESCENTE - FUNDACAO CASA - SP

Notificação

Advogados:

MARCOS ROBERTO MAGALHAES MOTTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALINE CRISTOFOLETTI MAGOSSI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JAKELINE ALVES FERREIRA MOTTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARIELEN ALESSANDRA DOS REIS BABA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO SECRETARIA DE PRECATÓRIOS Relator: VALDIR FLORINDO 1002413-16.2025.5.02.0000 : ORLANDO DONIZETE GONCALVES : FUN… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO SECRETARIA DE PRECATÓRIOS Relator: VALDIR FLORINDO 1002413-16.2025.5.02.0000 : ORLANDO DONIZETE GONCALVES : FUNDACAO CENTRO DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO AO ADOLESCENTE - FUNDACAO CASA - SP INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 4ef6577 proferido nos autos. PROCESSO JUDICIAL (PJe 1º Grau) Nº 1000867-71.2016.5.02.0086 PROCESSO (PJe 2º Grau) nº 1002413-16.2025.5.02.0000 EXEQUENTE: ORLANDO DONIZETE GONCALVES EXECUTADA: FUNDACAO CENTRO DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO AO ADOLESCENTE - FUNDACAO CASA - SP CONCLUSÃO Em cumprimento à determinação de Vossa Excelência, para atender às diretrizes de adoção das medidas corretivas de aperfeiçoamento dos controles internos relativos à transparência e rastreabilidade dos cálculos de atualização de precatórios e/ou Requisições de Pequeno Valor (RPVs) na fase administrativa, conforme estipulado pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho em Auditoria Sistêmica (avaliação dos processos de expedição, gestão e pagamento de precatórios e RPVs), processo CSJT-A-951-37.2021.5.90.0000, anexo a este processo administrativo a planilha de cálculos PJe-Calc (§ 6º, art. 22, Resol. CSJT 185/2017). Assim, faço os autos conclusos a Vossa Excelência. São Paulo, 25 de abril de 2025. CRISTIANO NAVARRO LANGONA Servidor(a): Secretaria de Execução da Fazenda Pública DECISÃO Ante o acima certificado e em face da necessidade de adoção de medidas corretivas de aperfeiçoamento dos controles internos no que toca à transparência e rastreabilidade dos cálculos de atualização de precatórios e/ou RPVs na fase administrativa (Auditoria Sistêmica do Conselho Superior da Justiça do Trabalho - processo CSJT-A-951-37.2021.5.90.0000): I - JUNTADA DE PLANILHA (PjeCalc). PRAZO PARA REVISÃO DO CÁLCULO. a) dê-se ciência às partes da juntada da planilha PJe-Calc, gerada a partir dos valores especificados na decisão de autuação do processo nº 1002413-16.2025.5.02.0000 (PJe de 2º Grau); b) ficam as partes intimadas para requererem revisão (artigos 26 a 30 da Resolução CNJ 303/2019), caso constatem erros ou divergências nos valores, verbas, datas e demais elementos presentes no cálculo. Prazo: 5 dias. Destaco: é crucial que as partes verifiquem criteriosamente a planilha de cálculo anexada, especialmente em relação aos valores, verbas, base de cálculo tributária, datas, número de meses para IRRF e demais elementos que compõem o cálculo. Lembramos que, no momento do pagamento, total ou parcial, serão atualizados os valores constantes da referida planilha, aplicando-se os critérios e índices dos artigos 21 a 24 da Resolução CNJ 303/2019, a partir da "Data de Liquidação" indicada na planilha. II – PROCURAÇÃO COM PODERES PARA RECEBER. DADOS BANCÁRIOS PARA PAGAMENTO. No mesmo prazo de 5 (cinco) dias, a parte credora deverá: a) trazer ao presente processo administrativo (Pje_JT de 2º Grau nº nº 1002413-16.2025.5.02.0000), a procuração e eventual substabelecimento juntados nos autos judiciais (PJe_JT de 1º Grau nº 1000867-71.2016.5.02.0086), demonstrando possuir poderes para receber e dar quitação; b) indicar dados bancários para transferência, que devem estar cadastrados no SISCONDJ. Friso ao(à) ilustre advogado(a) da parte credora a necessidade de apresentar nos autos do presente processo administrativo de 2º Grau (Processo Pje_JT nº 1002413-16.2025.5.02.0000) os dados bancários devidamente cadastrados no SISCONDJ, acompanhados de procuração com poderes específicos para receber e dar quitação em nome do(a) credor(a) beneficiário(a). Para o efetivo pagamento do crédito, é imprescindível o fornecimento completo dos dados bancários, incluindo o nome do titular da conta, seu CPF ou CNPJ, o nome da instituição bancária, bem como os números da agência e da conta bancária. Caso essa determinação não seja cumprida, ordeno à Secretaria a intimação pessoal do(a) credor(a), por via postal, para que forneça os seus dados bancários, visando ao pagamento diretamente ao(à) exequente. Nada mais. Intimem-se. São Paulo, data registrada no sistema Pje. SAO PAULO/SP, 25 de abril de 2025. VALDIR FLORINDO Desembargador Presidente do Tribunal Intimado(s) / Citado(s) - ORLANDO DONIZETE GONCALVES

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Avanir Maria Da Silva Pereira x Empresa Limpadora Libem Ltda - Me

ID: 318281165

Tribunal: TRT2 Órgão: Vara do Trabalho de Cajamar Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1002413-32.2025.5.02.0221

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

AVANIR MARIA DA SILVA PEREIRA

Polo Passivo:

EMPRESA LIMPADORA LIBEM LTDA - ME

Distribuição

Advogados:

MAYARA HOFFMAN MORORO

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AMANDA DE CAMARGO BATISTA

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FRANCISCO CIRO CID MORORO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JACKSON HOFFMAN MORORO

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Processo 1002413-32.2025.5.02.0221 distribuído para Vara do Trabalho de Cajamar na data 20/06/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt2.jus.br/pjekz/visualizacao/250704…

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Dijavan Morais Bandeira e outros x Companhia Brasileira De Distribuicao

ID: 257981148

Tribunal: TRT2 Órgão: 2ª Turma - Cadeira 1 Classe: AGRAVO DE PETIçãO Nº Processo: 1002413-56.2024.5.02.0386

Data de Disponibilização: 22/04/2025

Polo Ativo:

DIJAVAN MORAIS BANDEIRA SINDICATO DOS TRABALHADORES NA MOVIMENTACAO DE MERCADORIASEM GERAL E AUX. NA ADM. EM GERAL DE SAO PAULO

Polo Passivo:

COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO

Distribuição

Advogados:

JOSÉ GUILHERME CARNEIRO QUEIROZ

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CAUE FERNANDES GUEDES

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Processo 1002413-56.2024.5.02.0386 distribuído para 2ª Turma - 2ª Turma - Cadeira 1 na data 15/04/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt2.jus.br/pjekz/visualizacao/25…

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Calcados Behisnelian Ltda x Bianca Babini Ribeiro

ID: 330050731

Tribunal: TRT2 Órgão: 8ª Turma Classe: RECURSO ORDINáRIO - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1002413-65.2024.5.02.0383

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

CALCADOS BEHISNELIAN LTDA

Polo Passivo:

BIANCA BABINI RIBEIRO

Notificação

Advogados:

RICARDO RADUAN

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DAMARIS VIEIRA DA SILVA RODRIGUES

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 8ª TURMA Relator: EDUARDO DE AZEVEDO SILVA RORSum 1002413-65.2024.5.02.0383 RECORRENTE: CALCADOS BEHISNELIAN LTDA…

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Calcados Behisnelian Ltda x Bianca Babini Ribeiro

ID: 330050763

Tribunal: TRT2 Órgão: 8ª Turma Classe: RECURSO ORDINáRIO - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1002413-65.2024.5.02.0383

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

CALCADOS BEHISNELIAN LTDA

Polo Passivo:

BIANCA BABINI RIBEIRO

Notificação

Advogados:

RICARDO RADUAN

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DAMARIS VIEIRA DA SILVA RODRIGUES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 8ª TURMA Relator: EDUARDO DE AZEVEDO SILVA RORSum 1002413-65.2024.5.02.0383 RECORRENTE: CALCADOS BEHISNELIAN LTDA…

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Ministério Público Do Trabalho e outros x Fabiana Oliveira Da Silva e outros

ID: 341876640

Tribunal: TRT2 Órgão: 15ª Turma Classe: RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA Nº Processo: 1002413-78.2024.5.02.0605

Data de Disponibilização: 04/08/2025

Polo Ativo:

MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO MUNICIPIO DE SAO PAULO

Polo Passivo:

FABIANA OLIVEIRA DA SILVA KW LIMA SERVICOS LTDA

Notificação

Advogados:

FABIO MENDES SILISTINO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 15ª TURMA Relatora: MARIA INES RE SORIANO ROT 1002413-78.2024.5.02.0605 RECORRENTE: MUNICIPIO DE SAO PAULO RECOR…

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Andresa Garcia Da Silva x Estado De Sao Paulo e outros

ID: 262651379

Tribunal: TRT2 Órgão: 3ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1002413-84.2024.5.02.0603

Data de Disponibilização: 30/04/2025

Polo Ativo:

ANDRESA GARCIA DA SILVA

Polo Passivo:

ESTADO DE SAO PAULO MAGNANI & PASCHOAL ASSESSORIA AMBIENTAL LTDA

Notificação

Advogados:

MONICA OMENA ALVES

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JOSEANE CARVALHO DE SOUZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GILBERTO VENANCIO ALVES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE 1002413-84.2024.5.02.0603 : ANDRESA GARCIA DA SILVA : MAGNANI & PA…

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Andresa Garcia Da Silva x Estado De Sao Paulo e outros

ID: 262651394

Tribunal: TRT2 Órgão: 3ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1002413-84.2024.5.02.0603

Data de Disponibilização: 30/04/2025

Polo Ativo:

ANDRESA GARCIA DA SILVA

Polo Passivo:

ESTADO DE SAO PAULO MAGNANI & PASCHOAL ASSESSORIA AMBIENTAL LTDA

Notificação

Advogados:

MONICA OMENA ALVES

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JOSEANE CARVALHO DE SOUZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GILBERTO VENANCIO ALVES

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE 1002413-84.2024.5.02.0603 : ANDRESA GARCIA DA SILVA : MAGNANI & PA…

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Andresa Garcia Da Silva x Estado De Sao Paulo e outros

ID: 256264757

Tribunal: TRT2 Órgão: 3ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1002413-84.2024.5.02.0603

Data de Disponibilização: 14/04/2025

Polo Ativo:

ANDRESA GARCIA DA SILVA

Polo Passivo:

ESTADO DE SAO PAULO MAGNANI & PASCHOAL ASSESSORIA AMBIENTAL LTDA

Notificação

Advogados:

MONICA OMENA ALVES

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JOSEANE CARVALHO DE SOUZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GILBERTO VENANCIO ALVES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE 1002413-84.2024.5.02.0603 : ANDRESA GARCIA DA SILVA : MAGNANI & PA…

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Andresa Garcia Da Silva x Estado De Sao Paulo e outros

ID: 256264760

Tribunal: TRT2 Órgão: 3ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1002413-84.2024.5.02.0603

Data de Disponibilização: 14/04/2025

Polo Ativo:

ANDRESA GARCIA DA SILVA

Polo Passivo:

ESTADO DE SAO PAULO MAGNANI & PASCHOAL ASSESSORIA AMBIENTAL LTDA

Notificação

Advogados:

MONICA OMENA ALVES

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JOSEANE CARVALHO DE SOUZA

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GILBERTO VENANCIO ALVES

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE 1002413-84.2024.5.02.0603 : ANDRESA GARCIA DA SILVA : MAGNANI & PA…

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