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"1002904-94.2022.8.26.0457" - Resultados da Busca

Fed Trab Mov Merc G Aux Adm Com C G Aux Adm Arm G E Sp e outros x Autentica Logistica Integrada Ltda

ID: 258035900

Tribunal: TRT2 Órgão: 2ª Vara do Trabalho de Cotia Classe: Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas Nº Processo: 1002904-10.2024.5.02.0242

Data de Disponibilização: 22/04/2025

Polo Ativo:

FED TRAB MOV MERC G AUX ADM COM C G AUX ADM ARM G E SP LUIZ HENRIQUE FIORINDI

Polo Passivo:

AUTENTICA LOGISTICA INTEGRADA LTDA

Notificação

Advogados:

DOUGLAS BENEVENUTO DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALESSANDRA WASSERMAN MACEDO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ROBERTO MELLO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

THAIS DOS REIS ROSA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CAUE FERNANDES GUEDES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE COTIA 1002904-10.2024.5.02.0242 : LUIZ HENRIQUE FIORINDI E OUTROS (1) : AUTENTICA LOGISTI…

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Alexandre Leme e outros x Briza Textil Ltda - Me e outros

ID: 329579373

Tribunal: TRT2 Órgão: 4ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1002904-69.2016.5.02.0604

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

ALEXANDRE LEME JESSICA DA SILVA VIANA MARIA FRANCISCA DE ALENCAR

Polo Passivo:

BRIZA TEXTIL LTDA - ME JOSE PAULO BRIGHENTTI JULDETE AGUIRRA SIMOES TEREZINHA DE JESUS SILVA TORRES DOS SANTOS TEREZINHA DE JESUS SILVA TORRES DOS SANTOS - ME

Notificação

Advogados:

MATHEUS EDWARD DA CRUZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FRANCISCA MATIAS FERREIRA DANTAS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FABIO BARAO DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FRANCISCO FERREIRA DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE ATOrd 1002904-69.2016.5.02.0604 RECLAMANTE: ALEXANDRE LEME RECLAMAD…

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Alexandre Leme e outros x Briza Textil Ltda - Me e outros

ID: 329579381

Tribunal: TRT2 Órgão: 4ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1002904-69.2016.5.02.0604

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

ALEXANDRE LEME JESSICA DA SILVA VIANA MARIA FRANCISCA DE ALENCAR

Polo Passivo:

BRIZA TEXTIL LTDA - ME JOSE PAULO BRIGHENTTI JULDETE AGUIRRA SIMOES TEREZINHA DE JESUS SILVA TORRES DOS SANTOS TEREZINHA DE JESUS SILVA TORRES DOS SANTOS - ME

Notificação

Advogados:

MATHEUS EDWARD DA CRUZ

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FRANCISCA MATIAS FERREIRA DANTAS

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FABIO BARAO DA SILVA

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FRANCISCO FERREIRA DOS SANTOS

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE ATOrd 1002904-69.2016.5.02.0604 RECLAMANTE: ALEXANDRE LEME RECLAMAD…

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Ariana Pereira Nunes x Barrosseg Seguranca E Vigilancia Ltda e outros

ID: 331969040

Tribunal: TRT2 Órgão: 1º Núcleo de Justiça 4.0 Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1002904-20.2024.5.02.0271

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

ARIANA PEREIRA NUNES

Polo Passivo:

BARROSSEG SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA INFRACOMMERCE NEGOCIOS E SOLUCOES EM INTERNET LTDA.

Notificação

Advogados:

CARMEN CRISTINA BRAGA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

BRUNO FEIGELSON

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

PAULO VIDIGAL LAURIA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 ATOrd 1002904-20.2024.5.02.0271 RECLAMANTE: ARIANA PEREIRA NUNES RECLAMADO: BARROSSEG SE… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 ATOrd 1002904-20.2024.5.02.0271 RECLAMANTE: ARIANA PEREIRA NUNES RECLAMADO: BARROSSEG SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 1c8ce71 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: III – DISPOSITIVO Ante o exposto, DECIDE-SE JULGAR PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados nesta reclamação trabalhista ajuizada por ARIANA PEREIRA NUNES em face de BARROSSEG SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA (1ª Reclamada) e INFRACOMMERCE NEGOCIOS E SOLUCOES EM INTERNET LTDA (2ª Reclamada), para o fim de reverter a justa causa aplicada à autora, e: I - condenar a 1ª reclamada, com responsabilidade subsidiária da 2ª, a pagar as seguintes parcelas à reclamante: 1) aviso prévio indenizado (33 dias); saldo salarial de maio/2024 (14 dias); férias simples 2023/2024 + 1/3; férias proporcionais (5/12) + 1/3; 13º proporcional de 2024 (06/12); FGTS sobre as verbas rescisórias deferidas, salvo férias indenizadas acrescidas de 1/3; multa de 40% do FGTS (observada a OJ 42, II, SDI-1, TST). 2) recolhimentos do FGTS nos meses de janeiro/2023, abril/2023, maio/2023, março/2024, abril/2024 e maio/2024; 3) indenização, a título de supressão do intervalo intrajornada, correspondente ao tempo suprimido dos dias em que não foi observada a pausa de 01 hora, no período de 09/01/2023 a 20/05/2024, observados os dias efetivamente trabalhados, apurados a partir dos controles de jornada anexados aos autos, remunerado com adicional normativo, e na ausência, adicional legal, sem reflexos. Observe-se ainda o tema nº 14, TST. II - condenar a 1ª reclamada na seguinte obrigação de fazer: - no prazo de 8 dias, após o trânsito em julgado da demanda e intimação específica para cumprimento da obrigação de fazer, proceder a anotação da data do término do contrato de emprego na CTPS da autora, consignando a data de 22/06/2024. Na inércia da reclamada, a anotação deverá ser efetuada pela Secretaria da Vara, sem menção a esta decisão judicial. - entregar guia para levantamento do FGTS + 40% (TRCT e chave de conectividade) e habilitação no seguro-desemprego à autora, no prazo de oito dias, contados a partir da intimação do trânsito em julgado da presente sentença. Na inércia, após a comprovação do depósito do FGTS, expeçam-se os alvarás. Caso a parte autora comprove nos autos que não foi possível a utilização do benefício do seguro desemprego por culpa exclusiva da reclamada, defere-se, nos termos dos artigos 186 e 927 do Código Civil, indenização substitutiva equivalente ao benefício a que faria jus o reclamante, conforme a diretriz da Súmula 389, II, do C. TST. Sentença líquida, conforme planilha que integra a presente decisão, como se aqui estivesse transcrita. Correção monetária e juros de mora da seguinte forma: a) na fase pré-judicial, incidirá IPCA-E e juros legais; b) a partir do ajuizamento da ação até 29 de agosto de 2024, data anterior ao início da vigência da Lei nº 14.905/2024, aplica-se a taxa SELIC, de forma exclusiva e c) a partir de 30 de agosto de 2024, data do início da vigência da Lei nº 14.905/2024, utilizar o IPCA como índice de atualização, e os juros de mora definidos com base na taxa legal prevista na Lei nº 14.905/2024, correspondendo ao valor da SELIC menos o IPCA, nos termos do artigo 406, do §1º, do Código Civil, observando-se o §3º da lei quanto à aplicação de taxa zero. Recolhimentos previdenciários e fiscais a cargo da reclamada, na forma da Súmula 368 do C. TST. O recolhimento previdenciário incide sobre as parcelas salariais integrantes do salário de contribuição (Lei 8.212/91, art. 28), calculando-se a contribuição da reclamante mês a mês (regime de competência), observando-se as alíquotas previstas para as épocas próprias, bem como o limite máximo do salário de contribuição (Decreto nº 3.048/99, artigo 276, § 4º). Autorizada a dedução da cota-parte da reclamante (Súmula 368, II, parte final, do TST que incorporou a OJ 363 da SDI-1 do TST). Incluam-se as contribuições ao SAT, mas excluam-se as contribuições sociais devidas a terceiros Da mesma forma, está autorizada a retenção do imposto de renda sobre os valores das verbas próprias e específicas deferidas, de acordo com a legislação da época da execução (mês a mês, observada a composição remuneratória respectiva, inclusive com a consideração dos valores já quitados oportunamente). Não incide imposto de renda sobre os juros de mora (OJ 400 da SDI-1 do TST). Defere-se a gratuidade judicial à reclamante. Honorários advocatícios, na forma da fundamentação e da planilha em anexo. Custas pela reclamada, descritas na planilha em anexo, que integra a presente decisão. Dispensada a intimação da União, conforme Portaria PGF/AGU Nº 47, de 7 de julho de 2023. Providencie a secretaria a exclusão dos documentos de id. a976ee4 (fls. 267/281). Intimem-se as partes pelo DJEN. RAFAELA LOURENCO MARQUES Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - INFRACOMMERCE NEGOCIOS E SOLUCOES EM INTERNET LTDA. - BARROSSEG SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA

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Ariana Pereira Nunes x Barrosseg Seguranca E Vigilancia Ltda e outros

ID: 331969077

Tribunal: TRT2 Órgão: 1º Núcleo de Justiça 4.0 Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1002904-20.2024.5.02.0271

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

ARIANA PEREIRA NUNES

Polo Passivo:

BARROSSEG SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA INFRACOMMERCE NEGOCIOS E SOLUCOES EM INTERNET LTDA.

Notificação

Advogados:

CARMEN CRISTINA BRAGA

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BRUNO FEIGELSON

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

PAULO VIDIGAL LAURIA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 ATOrd 1002904-20.2024.5.02.0271 RECLAMANTE: ARIANA PEREIRA NUNES RECLAMADO: BARROSSEG SE… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 ATOrd 1002904-20.2024.5.02.0271 RECLAMANTE: ARIANA PEREIRA NUNES RECLAMADO: BARROSSEG SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 1c8ce71 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: III – DISPOSITIVO Ante o exposto, DECIDE-SE JULGAR PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados nesta reclamação trabalhista ajuizada por ARIANA PEREIRA NUNES em face de BARROSSEG SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA (1ª Reclamada) e INFRACOMMERCE NEGOCIOS E SOLUCOES EM INTERNET LTDA (2ª Reclamada), para o fim de reverter a justa causa aplicada à autora, e: I - condenar a 1ª reclamada, com responsabilidade subsidiária da 2ª, a pagar as seguintes parcelas à reclamante: 1) aviso prévio indenizado (33 dias); saldo salarial de maio/2024 (14 dias); férias simples 2023/2024 + 1/3; férias proporcionais (5/12) + 1/3; 13º proporcional de 2024 (06/12); FGTS sobre as verbas rescisórias deferidas, salvo férias indenizadas acrescidas de 1/3; multa de 40% do FGTS (observada a OJ 42, II, SDI-1, TST). 2) recolhimentos do FGTS nos meses de janeiro/2023, abril/2023, maio/2023, março/2024, abril/2024 e maio/2024; 3) indenização, a título de supressão do intervalo intrajornada, correspondente ao tempo suprimido dos dias em que não foi observada a pausa de 01 hora, no período de 09/01/2023 a 20/05/2024, observados os dias efetivamente trabalhados, apurados a partir dos controles de jornada anexados aos autos, remunerado com adicional normativo, e na ausência, adicional legal, sem reflexos. Observe-se ainda o tema nº 14, TST. II - condenar a 1ª reclamada na seguinte obrigação de fazer: - no prazo de 8 dias, após o trânsito em julgado da demanda e intimação específica para cumprimento da obrigação de fazer, proceder a anotação da data do término do contrato de emprego na CTPS da autora, consignando a data de 22/06/2024. Na inércia da reclamada, a anotação deverá ser efetuada pela Secretaria da Vara, sem menção a esta decisão judicial. - entregar guia para levantamento do FGTS + 40% (TRCT e chave de conectividade) e habilitação no seguro-desemprego à autora, no prazo de oito dias, contados a partir da intimação do trânsito em julgado da presente sentença. Na inércia, após a comprovação do depósito do FGTS, expeçam-se os alvarás. Caso a parte autora comprove nos autos que não foi possível a utilização do benefício do seguro desemprego por culpa exclusiva da reclamada, defere-se, nos termos dos artigos 186 e 927 do Código Civil, indenização substitutiva equivalente ao benefício a que faria jus o reclamante, conforme a diretriz da Súmula 389, II, do C. TST. Sentença líquida, conforme planilha que integra a presente decisão, como se aqui estivesse transcrita. Correção monetária e juros de mora da seguinte forma: a) na fase pré-judicial, incidirá IPCA-E e juros legais; b) a partir do ajuizamento da ação até 29 de agosto de 2024, data anterior ao início da vigência da Lei nº 14.905/2024, aplica-se a taxa SELIC, de forma exclusiva e c) a partir de 30 de agosto de 2024, data do início da vigência da Lei nº 14.905/2024, utilizar o IPCA como índice de atualização, e os juros de mora definidos com base na taxa legal prevista na Lei nº 14.905/2024, correspondendo ao valor da SELIC menos o IPCA, nos termos do artigo 406, do §1º, do Código Civil, observando-se o §3º da lei quanto à aplicação de taxa zero. Recolhimentos previdenciários e fiscais a cargo da reclamada, na forma da Súmula 368 do C. TST. O recolhimento previdenciário incide sobre as parcelas salariais integrantes do salário de contribuição (Lei 8.212/91, art. 28), calculando-se a contribuição da reclamante mês a mês (regime de competência), observando-se as alíquotas previstas para as épocas próprias, bem como o limite máximo do salário de contribuição (Decreto nº 3.048/99, artigo 276, § 4º). Autorizada a dedução da cota-parte da reclamante (Súmula 368, II, parte final, do TST que incorporou a OJ 363 da SDI-1 do TST). Incluam-se as contribuições ao SAT, mas excluam-se as contribuições sociais devidas a terceiros Da mesma forma, está autorizada a retenção do imposto de renda sobre os valores das verbas próprias e específicas deferidas, de acordo com a legislação da época da execução (mês a mês, observada a composição remuneratória respectiva, inclusive com a consideração dos valores já quitados oportunamente). Não incide imposto de renda sobre os juros de mora (OJ 400 da SDI-1 do TST). Defere-se a gratuidade judicial à reclamante. Honorários advocatícios, na forma da fundamentação e da planilha em anexo. Custas pela reclamada, descritas na planilha em anexo, que integra a presente decisão. Dispensada a intimação da União, conforme Portaria PGF/AGU Nº 47, de 7 de julho de 2023. Providencie a secretaria a exclusão dos documentos de id. a976ee4 (fls. 267/281). Intimem-se as partes pelo DJEN. RAFAELA LOURENCO MARQUES Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - ARIANA PEREIRA NUNES

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Resultados para o tribunal: TRT2

Resultados para "1002904-94.2022.8.26.0457"

Fed Trab Mov Merc G Aux Adm Com C G Aux Adm Arm G E Sp e outros x Autentica Logistica Integrada Ltda

Alexandre Leme e outros x Briza Textil Ltda - Me e outros

Alexandre Leme e outros x Briza Textil Ltda - Me e outros

Ariana Pereira Nunes x Barrosseg Seguranca E Vigilancia Ltda e outros

Ariana Pereira Nunes x Barrosseg Seguranca E Vigilancia Ltda e outros