Resultados para o tribunal: TRT2

Resultados para "1002967-02.2025.8.26.0268"

Anna Paula Marsiglia De Oliveira e outros x Komforthouse Sofas Ltda e outros

ID: 314555685

Tribunal: TRT2 Órgão: 1º Núcleo de Justiça 4.0 Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1002967-04.2024.5.02.0511

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

ANNA PAULA MARSIGLIA DE OLIVEIRA BARBARA DICILLA RIBEIRO SILVA

Polo Passivo:

KOMFORTHOUSE SOFAS LTDA KOMFORT HOUSE SOFAS LTDA - EPP

Notificação

Advogados:

MICHELE MORENO PALOMARES CUNHA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUCAS SIMOES RAMOS DE CASTRO PAIXAO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANDRESSA OLIVEIRA DE JESUS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 ATOrd 1002967-04.2024.5.02.0511 RECLAMANTE: BARBARA DICILLA RIBEIRO SILVA RECLAMADO: KOM…

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Anna Paula Marsiglia De Oliveira e outros x Komforthouse Sofas Ltda e outros

ID: 314555690

Tribunal: TRT2 Órgão: 1º Núcleo de Justiça 4.0 Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1002967-04.2024.5.02.0511

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

ANNA PAULA MARSIGLIA DE OLIVEIRA BARBARA DICILLA RIBEIRO SILVA

Polo Passivo:

KOMFORTHOUSE SOFAS LTDA KOMFORT HOUSE SOFAS LTDA - EPP

Notificação

Advogados:

MICHELE MORENO PALOMARES CUNHA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUCAS SIMOES RAMOS DE CASTRO PAIXAO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANDRESSA OLIVEIRA DE JESUS

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 ATOrd 1002967-04.2024.5.02.0511 RECLAMANTE: BARBARA DICILLA RIBEIRO SILVA RECLAMADO: KOM…

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Anna Paula Marsiglia De Oliveira e outros x Komforthouse Sofas Ltda e outros

ID: 314555699

Tribunal: TRT2 Órgão: 1º Núcleo de Justiça 4.0 Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1002967-04.2024.5.02.0511

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

ANNA PAULA MARSIGLIA DE OLIVEIRA BARBARA DICILLA RIBEIRO SILVA

Polo Passivo:

KOMFORTHOUSE SOFAS LTDA KOMFORT HOUSE SOFAS LTDA - EPP

Notificação

Advogados:

MICHELE MORENO PALOMARES CUNHA

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LUCAS SIMOES RAMOS DE CASTRO PAIXAO

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ANDRESSA OLIVEIRA DE JESUS

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 ATOrd 1002967-04.2024.5.02.0511 RECLAMANTE: BARBARA DICILLA RIBEIRO SILVA RECLAMADO: KOM…

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Ronilson Ferreira Paes x Cristina De Oliveira S. S. Kadri e outros

ID: 276700893

Tribunal: TRT2 Órgão: Vara do Trabalho de Cajamar Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1002967-35.2023.5.02.0221

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

RONILSON FERREIRA PAES

Polo Passivo:

CRISTINA DE OLIVEIRA S. S. KADRI GASBOM JORDANESIA COMERCIO DE GAS LTDA REI DO GAZ PORTAL DOS IPES COMERCIO DE GAS LTDA

Notificação

Advogados:

GABRIEL COELHO SERRETIELLO

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LUCIA DE FATIMA MOURA PAIVA DE SOUSA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE CAJAMAR ATOrd 1002967-35.2023.5.02.0221 RECLAMANTE: RONILSON FERREIRA PAES RECLAMADO: CRISTIN…

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Ronilson Ferreira Paes x Cristina De Oliveira S. S. Kadri e outros

ID: 276700886

Tribunal: TRT2 Órgão: Vara do Trabalho de Cajamar Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1002967-35.2023.5.02.0221

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

RONILSON FERREIRA PAES

Polo Passivo:

CRISTINA DE OLIVEIRA S. S. KADRI GASBOM JORDANESIA COMERCIO DE GAS LTDA REI DO GAZ PORTAL DOS IPES COMERCIO DE GAS LTDA

Notificação

Advogados:

GABRIEL COELHO SERRETIELLO

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LUCIA DE FATIMA MOURA PAIVA DE SOUSA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE CAJAMAR ATOrd 1002967-35.2023.5.02.0221 RECLAMANTE: RONILSON FERREIRA PAES RECLAMADO: CRISTIN…

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Mariana Alves Ribeiro e outros x Infrashop Negocios E Solucoes Em Internet Ltda.

ID: 315147390

Tribunal: TRT2 Órgão: Vara do Trabalho de Embu das Artes Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1002967-45.2024.5.02.0271

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

MARIANA ALVES RIBEIRO WAGNER HENRIQUE CAETANO CITIBALDI SOARES

Polo Passivo:

INFRASHOP NEGOCIOS E SOLUCOES EM INTERNET LTDA.

Notificação

Advogados:

BRUNO FEIGELSON

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RAFAEL GOMES DA SILVA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE EMBU DAS ARTES ATSum 1002967-45.2024.5.02.0271 RECLAMANTE: MARIANA ALVES RIBEIRO RECLAMADO: I…

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Mariana Alves Ribeiro e outros x Infrashop Negocios E Solucoes Em Internet Ltda.

ID: 315147347

Tribunal: TRT2 Órgão: Vara do Trabalho de Embu das Artes Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1002967-45.2024.5.02.0271

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

MARIANA ALVES RIBEIRO WAGNER HENRIQUE CAETANO CITIBALDI SOARES

Polo Passivo:

INFRASHOP NEGOCIOS E SOLUCOES EM INTERNET LTDA.

Notificação

Advogados:

BRUNO FEIGELSON

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

RAFAEL GOMES DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE EMBU DAS ARTES ATSum 1002967-45.2024.5.02.0271 RECLAMANTE: MARIANA ALVES RIBEIRO RECLAMADO: I…

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Ministério Público Do Trabalho e outros x Associacao De Moradores Do Conjunto Residencial Astro Rei

ID: 257284088

Tribunal: TRT2 Órgão: SDI-4 - Cadeira 2 Classe: AçãO RESCISóRIA Nº Processo: 1002967-53.2022.5.02.0000

Data de Disponibilização: 22/04/2025

Polo Ativo:

MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO VICTOR LEANDRO DO NASCIMENTO LIMA

Polo Passivo:

ASSOCIACAO DE MORADORES DO CONJUNTO RESIDENCIAL ASTRO REI

Notificação

Advogados:

RAFAEL SIQUEIRA AMARAL SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JAQUELINE EVELIN DE LIMA MEDEIROS

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO SEÇÃO ESPECIALIZADA EM DISSÍDIOS INDIVIDUAIS - 4 Relatora: MARTA NATALINA FEDEL 1002967-53.2022.5.02.0000 : VICT… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO SEÇÃO ESPECIALIZADA EM DISSÍDIOS INDIVIDUAIS - 4 Relatora: MARTA NATALINA FEDEL 1002967-53.2022.5.02.0000 : VICTOR LEANDRO DO NASCIMENTO LIMA : ASSOCIACAO DE MORADORES DO CONJUNTO RESIDENCIAL ASTRO REI INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 6d19716 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, promovo os presentes autos conclusos à MMª Desembargadora do Trabalho, MARTA NATALINA FEDEL. São Paulo, data abaixo. Etiane Primo -analista judiciária Vistos, Nos termos do dispositivo do Acórdão de ID. ee7ee3f: "Posto isso, ACORDAM os magistrados da SDI-4 do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região em: por unanimidade de votos, REJEITAR a preliminar arguida, CONHECER da presente ação rescisória, e, no mérito, julgá-la IMPROCEDENTE, nos termos da fundamentação. Honorários sucumbenciais em favor do advogado da ré, arbitrados em 5% do valor atribuído à causa, que ficarão sob condição suspensiva de exigibilidade, por até dois anos, extinguindo-se a obrigação após esse prazo. Custas pelo autor, de cujo recolhimento fica dispensado, por ser beneficiário da justiça gratuita. Intimem-se. Decorrido o prazo legal, arquivem-se". Grifei. Dessa forma, verifico que os honorários periciais (perícia grafotécnica) não foram fixados. Por outro lado, consoante o ATO GP/CR Nº 02, de 15.09.2021 que "Disciplina o pagamento dos honorários pelo Sistema Eletrônico de Assistência Judiciária - Sistema AJ/JT, nos casos de concessão do benefício da justiça gratuita, e dá outras providências", forçoso declarar a isenção do pagamento dos honorários periciais ao autor, os quais serão custeados por este E. Regional, ora arbitrados em R$ 1.000,00 (um mil reais), conforme artigo 21 da Resolução CSJT nº 247, de 25.10.2019, e por aplicação da Súmula n° 457 do C. TST, in verbis: "Honorários periciais. Beneficiário da justiça gratuita. Responsabilidade da União pelo pagamento. Resolução nº 66/2010 do CSJT. Observância. (conversão da Orientação Jurisprudencial nº 387 da SBDI-1 com nova redação - Res. 194/2014, DJ 21.05.2014). A União é responsável pelo pagamento dos honorários de perito quando a parte sucumbente no objeto da perícia for beneficiária da assistência judiciária gratuita, observado o procedimento disposto nos arts. 1º, 2º e 5º da Resolução nº 66/2010 do Conselho Superior da Justiça do Trabalho - CSJT." Oficie-se, requisitando o pagamento dos honorários periciais da Perita (dados conforme Carta de Ordem Civil, ID. 379e5fc e e-mail enviado ao Gabinete), ora fixados no valor de R$1.000,00. DADOS BANCÁRIOS: RENATA DE PAULA Banco: Inter Agência: 0001 Conta Corrente: 1256789-2 CPF: 285.969.898-11 Após, retornem os autos conclusos para novo sobrestamento (suspensão de exigibilidade dos honorários advocatícios). SAO PAULO/SP, 14 de abril de 2025. MARTA NATALINA FEDEL Desembargadora do Trabalho Intimado(s) / Citado(s) - ASSOCIACAO DE MORADORES DO CONJUNTO RESIDENCIAL ASTRO REI

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Ministério Público Do Trabalho e outros x Associacao De Moradores Do Conjunto Residencial Astro Rei

ID: 257284097

Tribunal: TRT2 Órgão: SDI-4 - Cadeira 2 Classe: AçãO RESCISóRIA Nº Processo: 1002967-53.2022.5.02.0000

Data de Disponibilização: 22/04/2025

Polo Ativo:

MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO VICTOR LEANDRO DO NASCIMENTO LIMA

Polo Passivo:

ASSOCIACAO DE MORADORES DO CONJUNTO RESIDENCIAL ASTRO REI

Notificação

Advogados:

RAFAEL SIQUEIRA AMARAL SANTOS

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JAQUELINE EVELIN DE LIMA MEDEIROS

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO SEÇÃO ESPECIALIZADA EM DISSÍDIOS INDIVIDUAIS - 4 Relatora: MARTA NATALINA FEDEL 1002967-53.2022.5.02.0000 : VICT… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO SEÇÃO ESPECIALIZADA EM DISSÍDIOS INDIVIDUAIS - 4 Relatora: MARTA NATALINA FEDEL 1002967-53.2022.5.02.0000 : VICTOR LEANDRO DO NASCIMENTO LIMA : ASSOCIACAO DE MORADORES DO CONJUNTO RESIDENCIAL ASTRO REI INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 6d19716 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, promovo os presentes autos conclusos à MMª Desembargadora do Trabalho, MARTA NATALINA FEDEL. São Paulo, data abaixo. Etiane Primo -analista judiciária Vistos, Nos termos do dispositivo do Acórdão de ID. ee7ee3f: "Posto isso, ACORDAM os magistrados da SDI-4 do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região em: por unanimidade de votos, REJEITAR a preliminar arguida, CONHECER da presente ação rescisória, e, no mérito, julgá-la IMPROCEDENTE, nos termos da fundamentação. Honorários sucumbenciais em favor do advogado da ré, arbitrados em 5% do valor atribuído à causa, que ficarão sob condição suspensiva de exigibilidade, por até dois anos, extinguindo-se a obrigação após esse prazo. Custas pelo autor, de cujo recolhimento fica dispensado, por ser beneficiário da justiça gratuita. Intimem-se. Decorrido o prazo legal, arquivem-se". Grifei. Dessa forma, verifico que os honorários periciais (perícia grafotécnica) não foram fixados. Por outro lado, consoante o ATO GP/CR Nº 02, de 15.09.2021 que "Disciplina o pagamento dos honorários pelo Sistema Eletrônico de Assistência Judiciária - Sistema AJ/JT, nos casos de concessão do benefício da justiça gratuita, e dá outras providências", forçoso declarar a isenção do pagamento dos honorários periciais ao autor, os quais serão custeados por este E. Regional, ora arbitrados em R$ 1.000,00 (um mil reais), conforme artigo 21 da Resolução CSJT nº 247, de 25.10.2019, e por aplicação da Súmula n° 457 do C. TST, in verbis: "Honorários periciais. Beneficiário da justiça gratuita. Responsabilidade da União pelo pagamento. Resolução nº 66/2010 do CSJT. Observância. (conversão da Orientação Jurisprudencial nº 387 da SBDI-1 com nova redação - Res. 194/2014, DJ 21.05.2014). A União é responsável pelo pagamento dos honorários de perito quando a parte sucumbente no objeto da perícia for beneficiária da assistência judiciária gratuita, observado o procedimento disposto nos arts. 1º, 2º e 5º da Resolução nº 66/2010 do Conselho Superior da Justiça do Trabalho - CSJT." Oficie-se, requisitando o pagamento dos honorários periciais da Perita (dados conforme Carta de Ordem Civil, ID. 379e5fc e e-mail enviado ao Gabinete), ora fixados no valor de R$1.000,00. DADOS BANCÁRIOS: RENATA DE PAULA Banco: Inter Agência: 0001 Conta Corrente: 1256789-2 CPF: 285.969.898-11 Após, retornem os autos conclusos para novo sobrestamento (suspensão de exigibilidade dos honorários advocatícios). SAO PAULO/SP, 14 de abril de 2025. MARTA NATALINA FEDEL Desembargadora do Trabalho Intimado(s) / Citado(s) - VICTOR LEANDRO DO NASCIMENTO LIMA

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