Resultados para o tribunal: TRT2

Resultados para "1002982-48.2023.8.26.0362"

Rafael Barros Cavalcanti x Votorantim Cimentos S.A.

ID: 256353300

Tribunal: TRT2 Órgão: 15ª Turma - Cadeira 1 Classe: RECURSO ORDINáRIO - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1002982-67.2024.5.02.0221

Data de Disponibilização: 14/04/2025

Polo Ativo:

RAFAEL BARROS CAVALCANTI

Polo Passivo:

VOTORANTIM CIMENTOS S.A.

Distribuição

Advogados:

LUCIANO HENRIQUES DE OLIVEIRA ROXO TEIXEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANTONIO CUSTODIO LIMA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1002982-67.2024.5.02.0221 distribuído para 15ª Turma - 15ª Turma - Cadeira 1 na data 11/04/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt2.jus.br/pjekz/visualizacao/…

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William Da Cruz Pires x Otica Lab Ii Ltda

ID: 335382780

Tribunal: TRT2 Órgão: 2ª Vara do Trabalho de Cotia Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1002982-04.2024.5.02.0242

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

WILLIAM DA CRUZ PIRES

Polo Passivo:

OTICA LAB II LTDA

Notificação

Advogados:

RAFAEL GUSTAVO DA PAZ RIBEIRO

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MICHEL DE SANTANA COELHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE COTIA ATSum 1002982-04.2024.5.02.0242 RECLAMANTE: WILLIAM DA CRUZ PIRES RECLAMADO: OTICA L…

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William Da Cruz Pires x Otica Lab Ii Ltda

ID: 338246469

Tribunal: TRT2 Órgão: 2ª Vara do Trabalho de Cotia Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1002982-04.2024.5.02.0242

Data de Disponibilização: 30/07/2025

Polo Ativo:

WILLIAM DA CRUZ PIRES

Polo Passivo:

OTICA LAB II LTDA

Notificação

Advogados:

RAFAEL GUSTAVO DA PAZ RIBEIRO

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MICHEL DE SANTANA COELHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE COTIA ATSum 1002982-04.2024.5.02.0242 RECLAMANTE: WILLIAM DA CRUZ PIRES RECLAMADO: OTICA L…

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William Da Cruz Pires x Otica Lab Ii Ltda

ID: 338246477

Tribunal: TRT2 Órgão: 2ª Vara do Trabalho de Cotia Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1002982-04.2024.5.02.0242

Data de Disponibilização: 30/07/2025

Polo Ativo:

WILLIAM DA CRUZ PIRES

Polo Passivo:

OTICA LAB II LTDA

Notificação

Advogados:

RAFAEL GUSTAVO DA PAZ RIBEIRO

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MICHEL DE SANTANA COELHO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE COTIA ATSum 1002982-04.2024.5.02.0242 RECLAMANTE: WILLIAM DA CRUZ PIRES RECLAMADO: OTICA L…

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William Da Cruz Pires x Otica Lab Ii Ltda

ID: 326791669

Tribunal: TRT2 Órgão: 2ª Vara do Trabalho de Cotia Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1002982-04.2024.5.02.0242

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

WILLIAM DA CRUZ PIRES

Polo Passivo:

OTICA LAB II LTDA

Notificação

Advogados:

RAFAEL GUSTAVO DA PAZ RIBEIRO

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MICHEL DE SANTANA COELHO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE COTIA ATSum 1002982-04.2024.5.02.0242 RECLAMANTE: WILLIAM DA CRUZ PIRES RECLAMADO: OTICA L…

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William Da Cruz Pires x Otica Lab Ii Ltda

ID: 326791677

Tribunal: TRT2 Órgão: 2ª Vara do Trabalho de Cotia Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1002982-04.2024.5.02.0242

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

WILLIAM DA CRUZ PIRES

Polo Passivo:

OTICA LAB II LTDA

Notificação

Advogados:

RAFAEL GUSTAVO DA PAZ RIBEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MICHEL DE SANTANA COELHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE COTIA ATSum 1002982-04.2024.5.02.0242 RECLAMANTE: WILLIAM DA CRUZ PIRES RECLAMADO: OTICA L…

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Rafael Barros Cavalcanti x Votorantim Cimentos S.A.

ID: 336252018

Tribunal: TRT2 Órgão: Vice-Presidência Judicial Classe: RECURSO ORDINáRIO - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1002982-67.2024.5.02.0221

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

RAFAEL BARROS CAVALCANTI

Polo Passivo:

VOTORANTIM CIMENTOS S.A.

Notificação

Advogados:

LUCIANO HENRIQUES DE OLIVEIRA ROXO TEIXEIRA

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ANTONIO CUSTODIO LIMA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSOS Relatora: MARIA CRISTINA CHRISTIANINI TRENTINI RORSum 1002982-67.2024.5.02.0221 RECORRENTE: R… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSOS Relatora: MARIA CRISTINA CHRISTIANINI TRENTINI RORSum 1002982-67.2024.5.02.0221 RECORRENTE: RAFAEL BARROS CAVALCANTI RECORRIDO: VOTORANTIM CIMENTOS S.A. INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID ca717be proferida nos autos. RORSum 1002982-67.2024.5.02.0221 - 15ª Turma Recorrente: Advogado(s): 1. VOTORANTIM CIMENTOS S.A. ANTONIO CUSTODIO LIMA (SP47266) Recorrido: Advogado(s): RAFAEL BARROS CAVALCANTI LUCIANO HENRIQUES DE OLIVEIRA ROXO TEIXEIRA (SP322486) RECURSO DE: VOTORANTIM CIMENTOS S.A. PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Recurso tempestivo (decisão publicada em 03/06/2025 - Id 9cab272; recurso apresentado em 13/06/2025 - Id fdbc85c). Regular a representação processual (Id 18414b5, 0c36b0a). Preparo satisfeito. Depósito recursal recolhido no RR, id c3f1ed1; Custas processuais pagas no RR: id612be14. PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS 1.1 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO (8826) / ATOS PROCESSUAIS (8893) / NULIDADE (8919) / CERCEAMENTO DE DEFESA Consta do v. acórdão que: "Destaque-se que a recorrente, igualmente em suas razões recursais, reconhece que o estabelecimento em que o autor atuava fechou, insistindo apenas na realização de perícia em outro local análogo, caso da prova emprestada, todavia." Ficam afastadas, de plano, as alegações de dissenso pretoriano e ofensa a preceito de lei ordinária, ante a restrição contida no § 9º, do art. 896, da CLT. De acordo com os fundamentos expostos no v. acórdão, não é possível divisar violação direta da Constituição Federal, da maneira exigida pelo § 9º do art. 896 da CLT. DENEGO seguimento. 2.1 DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / VERBAS REMUNERATÓRIAS, INDENIZATÓRIAS E BENEFÍCIOS (13831) / ADICIONAL (13833) / ADICIONAL DE PERICULOSIDADE As razões recursais revelam a nítida intenção de revolver o conjunto fático-probatório apresentado, o que não se concebe em sede extraordinária de recurso de revista, a teor do disposto na Súmula 126, do TST. Nesse sentido: "[...] REEXAME DE FATOS E PROVAS. IMPOSSIBILIDADE. ÓBICE DA SÚMULA 126 DO TST. 2.1. A finalidade precípua desta Corte Superior, na uniformização de teses jurídicas, não autoriza a revisão do conjunto fático-probatório já analisado pelo Tribunal Regional, na esteira do entendimento consolidado pela Súmula 126/TST. 2.2. Na hipótese dos autos, não se trata de mero reenquadramento jurídico dos fatos, tendo em vista a efetiva necessidade de revolver o acervo probatório para adotar conclusão diversa daquela obtida pelo TRT. 2.3. As alegações recursais da parte contrariam frontalmente o quadro fático delineado no acórdão regional. Desse modo, o acolhimento de suas pretensões demandaria necessariamente o reexame do acervo probatório, procedimento vedado nesta esfera extraordinária. [...]" (Ag-ARR-1148-96.2015.5.21.0006, 5ª Turma, Relatora Ministra Morgana de Almeida Richa, DEJT 16/12/2022). DENEGO seguimento. CONCLUSÃO DENEGO seguimento ao recurso de revista. Intimem-se. /gcm SAO PAULO/SP, 25 de julho de 2025. WILSON FERNANDES Desembargador Vice-Presidente Judicial - em exercício Intimado(s) / Citado(s) - VOTORANTIM CIMENTOS S.A.

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Rafael Barros Cavalcanti x Votorantim Cimentos S.A.

ID: 336252024

Tribunal: TRT2 Órgão: Vice-Presidência Judicial Classe: RECURSO ORDINáRIO - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1002982-67.2024.5.02.0221

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

RAFAEL BARROS CAVALCANTI

Polo Passivo:

VOTORANTIM CIMENTOS S.A.

Notificação

Advogados:

LUCIANO HENRIQUES DE OLIVEIRA ROXO TEIXEIRA

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ANTONIO CUSTODIO LIMA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSOS Relatora: MARIA CRISTINA CHRISTIANINI TRENTINI RORSum 1002982-67.2024.5.02.0221 RECORRENTE: R… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSOS Relatora: MARIA CRISTINA CHRISTIANINI TRENTINI RORSum 1002982-67.2024.5.02.0221 RECORRENTE: RAFAEL BARROS CAVALCANTI RECORRIDO: VOTORANTIM CIMENTOS S.A. INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID ca717be proferida nos autos. RORSum 1002982-67.2024.5.02.0221 - 15ª Turma Recorrente: Advogado(s): 1. VOTORANTIM CIMENTOS S.A. ANTONIO CUSTODIO LIMA (SP47266) Recorrido: Advogado(s): RAFAEL BARROS CAVALCANTI LUCIANO HENRIQUES DE OLIVEIRA ROXO TEIXEIRA (SP322486) RECURSO DE: VOTORANTIM CIMENTOS S.A. PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Recurso tempestivo (decisão publicada em 03/06/2025 - Id 9cab272; recurso apresentado em 13/06/2025 - Id fdbc85c). Regular a representação processual (Id 18414b5, 0c36b0a). Preparo satisfeito. Depósito recursal recolhido no RR, id c3f1ed1; Custas processuais pagas no RR: id612be14. PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS 1.1 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO (8826) / ATOS PROCESSUAIS (8893) / NULIDADE (8919) / CERCEAMENTO DE DEFESA Consta do v. acórdão que: "Destaque-se que a recorrente, igualmente em suas razões recursais, reconhece que o estabelecimento em que o autor atuava fechou, insistindo apenas na realização de perícia em outro local análogo, caso da prova emprestada, todavia." Ficam afastadas, de plano, as alegações de dissenso pretoriano e ofensa a preceito de lei ordinária, ante a restrição contida no § 9º, do art. 896, da CLT. De acordo com os fundamentos expostos no v. acórdão, não é possível divisar violação direta da Constituição Federal, da maneira exigida pelo § 9º do art. 896 da CLT. DENEGO seguimento. 2.1 DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / VERBAS REMUNERATÓRIAS, INDENIZATÓRIAS E BENEFÍCIOS (13831) / ADICIONAL (13833) / ADICIONAL DE PERICULOSIDADE As razões recursais revelam a nítida intenção de revolver o conjunto fático-probatório apresentado, o que não se concebe em sede extraordinária de recurso de revista, a teor do disposto na Súmula 126, do TST. Nesse sentido: "[...] REEXAME DE FATOS E PROVAS. IMPOSSIBILIDADE. ÓBICE DA SÚMULA 126 DO TST. 2.1. A finalidade precípua desta Corte Superior, na uniformização de teses jurídicas, não autoriza a revisão do conjunto fático-probatório já analisado pelo Tribunal Regional, na esteira do entendimento consolidado pela Súmula 126/TST. 2.2. Na hipótese dos autos, não se trata de mero reenquadramento jurídico dos fatos, tendo em vista a efetiva necessidade de revolver o acervo probatório para adotar conclusão diversa daquela obtida pelo TRT. 2.3. As alegações recursais da parte contrariam frontalmente o quadro fático delineado no acórdão regional. Desse modo, o acolhimento de suas pretensões demandaria necessariamente o reexame do acervo probatório, procedimento vedado nesta esfera extraordinária. [...]" (Ag-ARR-1148-96.2015.5.21.0006, 5ª Turma, Relatora Ministra Morgana de Almeida Richa, DEJT 16/12/2022). DENEGO seguimento. CONCLUSÃO DENEGO seguimento ao recurso de revista. Intimem-se. /gcm SAO PAULO/SP, 25 de julho de 2025. WILSON FERNANDES Desembargador Vice-Presidente Judicial - em exercício Intimado(s) / Citado(s) - RAFAEL BARROS CAVALCANTI

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