Resultados para o tribunal: TRT2

Resultados para "1003302-19.2023.8.26.0356"

Hertz Da Silva Moutinho x Instituto Nacional De Colonizacao E Reforma Agraria

ID: 261507844

Tribunal: TRT2 Órgão: Gabinete da Presidência - Precatórios Classe: REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR Nº Processo: 1003302-67.2025.5.02.0000

Data de Disponibilização: 28/04/2025

Polo Ativo:

HERTZ DA SILVA MOUTINHO

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA

Notificação

Advogados:

ANDRE CREMASCHI SAMPAIO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FRANCISCO ARY MONTENEGRO CASTELO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO SECRETARIA DE PRECATÓRIOS Relator: VALDIR FLORINDO 1003302-67.2025.5.02.0000 : HERTZ DA SILVA MOUTINHO : INSTIT… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO SECRETARIA DE PRECATÓRIOS Relator: VALDIR FLORINDO 1003302-67.2025.5.02.0000 : HERTZ DA SILVA MOUTINHO : INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID afa0a4d proferido nos autos. PROCESSO JUDICIAL (PJe 1º Grau) Nº 0238700-48.1992.5.02.0006 PROCESSO (PJe 2º Grau) nº 1003302-67.2025.5.02.0000 EXEQUENTE: HERTZ DA SILVA MOUTINHO EXECUTADA: INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA CONCLUSÃO Em cumprimento à determinação de Vossa Excelência, para atender às diretrizes de adoção das medidas corretivas de aperfeiçoamento dos controles internos relativos à transparência e rastreabilidade dos cálculos de atualização de precatórios e/ou Requisições de Pequeno Valor (RPVs) na fase administrativa, conforme estipulado pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho em Auditoria Sistêmica (avaliação dos processos de expedição, gestão e pagamento de precatórios e RPVs), processo CSJT-A-951-37.2021.5.90.0000, anexo a este processo administrativo a planilha de cálculos PJe-Calc (§ 6º, art. 22, Resol. CSJT 185/2017). Assim, faço os autos conclusos a Vossa Excelência. São Paulo, 25 de abril de 2025. CRISTIANO NAVARRO LANGONA Servidor(a): Secretaria de Execução da Fazenda Pública DECISÃO Ante o acima certificado e em face da necessidade de adoção de medidas corretivas de aperfeiçoamento dos controles internos no que toca à transparência e rastreabilidade dos cálculos de atualização de precatórios e/ou RPVs na fase administrativa (Auditoria Sistêmica do Conselho Superior da Justiça do Trabalho - processo CSJT-A-951-37.2021.5.90.0000): I - JUNTADA DE PLANILHA (PjeCalc). PRAZO PARA REVISÃO DO CÁLCULO. a) dê-se ciência às partes da juntada da planilha PJe-Calc, gerada a partir dos valores especificados na decisão de autuação do processo nº 1003302-67.2025.5.02.0000 (PJe de 2º Grau); b) ficam as partes intimadas para requererem revisão (artigos 26 a 30 da Resolução CNJ 303/2019), caso constatem erros ou divergências nos valores, verbas, datas e demais elementos presentes no cálculo. Prazo: 5 dias. Destaco: é crucial que as partes verifiquem criteriosamente a planilha de cálculo anexada, especialmente em relação aos valores, verbas, base de cálculo tributária, datas, número de meses para IRRF e demais elementos que compõem o cálculo. Lembramos que, no momento do pagamento, total ou parcial, serão atualizados os valores constantes da referida planilha, aplicando-se os critérios e índices dos artigos 21 a 24 da Resolução CNJ 303/2019, a partir da "Data de Liquidação" indicada na planilha. II – PROCURAÇÃO COM PODERES PARA RECEBER. DADOS BANCÁRIOS PARA PAGAMENTO. No mesmo prazo de 5 (cinco) dias, a parte credora deverá: a) trazer ao presente processo administrativo (Pje_JT de 2º Grau nº nº 1003302-67.2025.5.02.0000), a procuração e eventual substabelecimento juntados nos autos judiciais (PJe_JT de 1º Grau nº 0238700-48.1992.5.02.0006), demonstrando possuir poderes para receber e dar quitação; b) indicar dados bancários para transferência, que devem estar cadastrados no SISCONDJ. Friso ao(à) ilustre advogado(a) da parte credora a necessidade de apresentar nos autos do presente processo administrativo de 2º Grau (Processo Pje_JT nº 1003302-67.2025.5.02.0000) os dados bancários devidamente cadastrados no SISCONDJ, acompanhados de procuração com poderes específicos para receber e dar quitação em nome do(a) credor(a) beneficiário(a). Para o efetivo pagamento do crédito, é imprescindível o fornecimento completo dos dados bancários, incluindo o nome do titular da conta, seu CPF ou CNPJ, o nome da instituição bancária, bem como os números da agência e da conta bancária. Caso essa determinação não seja cumprida, ordeno à Secretaria a intimação pessoal do(a) credor(a), por via postal, para que forneça os seus dados bancários, visando ao pagamento diretamente ao(à) exequente. Nada mais. Intimem-se. São Paulo, data registrada no sistema Pje. SAO PAULO/SP, 25 de abril de 2025. VALDIR FLORINDO Desembargador Presidente do Tribunal Intimado(s) / Citado(s) - HERTZ DA SILVA MOUTINHO

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I.L. x Municipio De Sao Paulo

ID: 341686028

Tribunal: TRT2 Órgão: Gabinete da Presidência - Precatórios Classe: PRECATÓRIO Nº Processo: 1003302-38.2023.5.02.0000

Data de Disponibilização: 04/08/2025

Polo Ativo:

I.L.

Polo Passivo:

MUNICIPIO DE SAO PAULO

Notificação

Advogados:

LILIAN DE LIMA DOMINGOS ALAMINO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO SECRETARIA DE PRECATÓRIOS Relator: VALDIR FLORINDO Precat 1003302-38.2023.5.02.0000 REQUERENTE: IVAN LOPES REQUE… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO SECRETARIA DE PRECATÓRIOS Relator: VALDIR FLORINDO Precat 1003302-38.2023.5.02.0000 REQUERENTE: IVAN LOPES REQUERIDO: MUNICIPIO DE SAO PAULO INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID a53f28a proferido nos autos. PROCESSO Precat (PJe de 2º Grau) nº 1003302-38.2023.5.02.0000 PROCESSO JUDICIAL (PJe de 1º Grau) nº 0130400-73.2003.5.02.0016 EXEQUENTE: IVAN LOPES EXECUTADA: MUNICIPIO DE SAO PAULO CONCLUSÃO MM. Juiz(íza) Auxiliar da Presidência em Precatórios e RPVs, Em cumprimento à determinação de Vossa Excelência, para atender às diretrizes de adoção das medidas corretivas de aperfeiçoamento dos controles internos relativos à transparência e rastreabilidade dos cálculos de atualização de precatórios e/ou Requisições de Pequeno Valor (RPVs) na fase administrativa, conforme estipulado pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho em Auditoria Sistêmica (avaliação dos processos de expedição, gestão e pagamento de precatórios e RPVs), processo CSJT-A-951-37.2021.5.90.0000, anexo a este processo Precat a planilha de cálculos PJe-Calc (§ 6º, art. 22, Resol. CSJT 185/2017). Assim, faço os autos conclusos a Vossa Excelência. São Paulo, 01 de agosto de 2025. DANUBIA RIBEIRO DE OLIVEIRA FONSECA Servidor(a): Secretaria de Execução da Fazenda Pública DESPACHO Ante o acima certificado e em face da necessidade de adoção de medidas corretivas de aperfeiçoamento dos controles internos no que toca à transparência e rastreabilidade dos cálculos de atualização de precatórios e/ou RPVs na fase administrativa (Auditoria Sistêmica do Conselho Superior da Justiça do Trabalho - processo CSJT-A-951-37.2021.5.90.0000): I - JUNTADA DE PLANILHA (PjeCalc). PRAZO PARA REVISÃO DO CÁLCULO. a) dê-se ciência às partes da juntada da planilha PJe-Calc, gerada a partir dos valores especificados na decisão de autuação do processo Precat nº 1003302-38.2023.5.02.0000 (PJe de 2º Grau); b) ficam as partes intimadas para requererem revisão (artigos 26 a 30 da Resolução CNJ 303/2019), caso constatem erros ou divergências nos valores, verbas, datas e demais elementos presentes no cálculo. Prazo: 10 dias. Destaco: é crucial que as partes verifiquem criteriosamente a planilha de cálculo anexada, especialmente em relação aos valores, verbas, base de cálculo tributária, datas, número de meses para IRRF e demais elementos que compõem o cálculo. Lembramos que, no momento do pagamento, total ou parcial, serão atualizados os valores constantes da referida planilha, aplicando-se os critérios e índices dos artigos 21 a 24 da Resolução CNJ 303/2019, a partir da "Data de Liquidação" indicada na planilha. II - TRAZER DADOS DO(S) BENEFICIÁRIO(S), PROCURAÇÃO, DADOS BANCÁRIOS E DADOS NECESSÁRIOS À EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO DE TRANSFERÊNCIA AO FGTS No mesmo prazo de 10 dias, deverá a parte credora: a) trazer ao presente processo Precat (Pje de 2º Grau 1003302-38.2023.5.02.0000) a procuração e eventual substabelecimento juntados nos autos judiciais (ou atualizados) (PJe de 1º Grau nº 0130400-73.2003.5.02.0016), demonstrando possuir poderes para receber e dar quitação; b) indicar dados bancários para transferência que devem estar cadastrados no SISCONDJ. - Friso ao(à) ilustre advogado(a) da parte credora a necessidade de apresentar nos autos do presente processo administrativo de 2º Grau (Processo Pje nº 1003302-38.2023.5.02.0000) os dados bancários devidamente cadastrados no SISCONDJ, acompanhados de procuração com poderes específicos para receber e dar quitação em nome do(a) credor(a) beneficiário(a). Para o efetivo pagamento do crédito, é imprescindível o fornecimento completo dos dados bancários, incluindo o nome do titular da conta, seu CPF ou CNPJ, o nome da instituição bancária, bem como os números da agência e da conta bancária. c) indicar, havendo necessidade, todos os dados necessário à confecção do ofício de transferência ao FGTS, a saber: número do PIS, número e série da CTPS, data de admissão, data de demissão, dados do empregador (nome e CNPJ) e, cópia da CTPS; d) Comprovante de inscrição do CPF do credor, que poderá ser obtida junto à Receita Federal, mediante consulta ao site: https://servicos.receita.fazenda.gov.br/servicos/cpf/consultasituacao/consultapublica.asp. e) trazer aos presentes autos todas as informações necessárias à efetiva liberação dos valores, em especial quanto a eventual apontamento que possa depender de diligência que, caso não cumprida tempestivamente, importará na suspensão do pagamento, total ou parcial, do presente Precat (Resolução CNJ nº 303/2019, artigo 32). Atente a parte credora para o cumprimento tempestivo das determinações supra. Fica desde já ciente de que, quando do efetivo pagamento, não havendo indicação de dados bancários, poderá ser determinada a consulta ao banco de dados do SISBAJUD, e os valores serão transferidos diretamente ao credor em conta bancária localizada em seu nome, conforme os termos da consulta CNJ nº 0008939-61.2021.2.00.0000. Igualmente, caso não tenham sido cumpridas as determinações supra quando do efetivo pagamento, este poderá ser suspenso, com ou sem provisionamento do respectivo valor, nos termos do artigo 32 da Resolução CNJ nº 303/2019. Intimem-se. São Paulo, data registrada no sistema PJe. SAO PAULO/SP, 01 de agosto de 2025. VALDIR FLORINDO Desembargador Presidente do Tribunal Intimado(s) / Citado(s) - I.L.

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Carlos Eduardo Do Valle Zawitoski e outros x Hacali Ha Um Caminho A Liberdade

ID: 323458453

Tribunal: TRT2 Órgão: 1º Núcleo de Justiça 4.0 Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1003302-20.2024.5.02.0221

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

CARLOS EDUARDO DO VALLE ZAWITOSKI GABRIELLE VALENTE RAMOS BUENO PRISCILA DOS SANTOS PEREIRA DE SA

Polo Passivo:

HACALI HA UM CAMINHO A LIBERDADE

Notificação

Advogados:

VALDIR MATOS DE SOUSA

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MICHELI GAMA DOS SANTOS

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VIVIANE SILVA FAUSTINO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 ATOrd 1003302-20.2024.5.02.0221 RECLAMANTE: PRISCILA DOS SANTOS PEREIRA DE SA RECLAMADO:…

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Carlos Eduardo Do Valle Zawitoski e outros x Hacali Ha Um Caminho A Liberdade

ID: 323458467

Tribunal: TRT2 Órgão: 1º Núcleo de Justiça 4.0 Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1003302-20.2024.5.02.0221

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

CARLOS EDUARDO DO VALLE ZAWITOSKI GABRIELLE VALENTE RAMOS BUENO PRISCILA DOS SANTOS PEREIRA DE SA

Polo Passivo:

HACALI HA UM CAMINHO A LIBERDADE

Notificação

Advogados:

VALDIR MATOS DE SOUSA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MICHELI GAMA DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

VIVIANE SILVA FAUSTINO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 ATOrd 1003302-20.2024.5.02.0221 RECLAMANTE: PRISCILA DOS SANTOS PEREIRA DE SA RECLAMADO:…

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Bassam Ferdinian e outros x Empresa Brasileira De Correios E Telegrafos

ID: 259379489

Tribunal: TRT2 Órgão: 22ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001219-22.2019.5.02.0022

Data de Disponibilização: 23/04/2025

Polo Ativo:

BASSAM FERDINIAN DANIELA RODRIGUES DA HORA

Polo Passivo:

EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS

Notificação

Advogados:

ROBERTO DOS REIS PACHECO JUNIOR

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WILSON PEREIRA DA SILVA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 22ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1001219-22.2019.5.02.0022 : DANIELA RODRIGUES DA HORA : EMPRESA BRASILEIRA DE …

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