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"1003402-51.2024.8.26.0222" - Resultados da Busca

Mauricio Alejandro Rodriguez Mendez e outros x Banco Votorantim S.A. e outros

ID: 329197381

Tribunal: TRT2 Órgão: 77ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 1003402-97.2016.5.02.0077

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

MAURICIO ALEJANDRO RODRIGUEZ MENDEZ SERGIO HIDEKI OTSUKA UNIÃO FEDERAL (PGF)

Polo Passivo:

BANCO VOTORANTIM S.A. TALENT PRO TI LTDA

Notificação

Advogados:

EDUARDO CHALFIN

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DEJAIR PASSERINE DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALEXANDRE DE ALMEIDA CARDOSO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DANIELA DA SILVA CARVALHO

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WALDEMAR CURY MALULY JUNIOR

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ANDREZA DE OLIVEIRA LIMA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 77ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO CumSen 1003402-97.2016.5.02.0077 AUTOR: SERGIO HIDEKI OTSUKA RÉU: BANCO VOTORAN… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 77ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO CumSen 1003402-97.2016.5.02.0077 AUTOR: SERGIO HIDEKI OTSUKA RÉU: BANCO VOTORANTIM S.A. E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID efe6452 proferida nos autos. CONCLUSÃO Neste ato faço o feito concluso ao MM. Juízo da 77ª Vara do Trabalho de São Paulo, informando que há nos autos apólice seguro garantia (Id bd5ee95) pela primeira ré, ademais foi liberado ao autor o valor considerado incontroverso no importe de R$35.141,09 (Id 0d682cc). São Paulo, 17 de julho de 2025. Marcos Gleydson Melo da Cunha – Técnico Judiciário. DECISÃO Trata-se de execução provisória, cuja carta de sentença foi extraída dos autos principais n. 0002703-31.2013.5.02.0077. Considerando que os autos principais tiveram transito em julgado em 25/10/2021, conforme certidão nos autos principais de Id 273579a, retifique-se a autuação para que passe a constar o presente feito como cumprimento de sentença. Ante a adequação de cálculos pelo Sr. perito, nos termos determinados no v. acordão de Id 525264a, HOMOLOGO o laudo pericial adequado (Id 8567a06) e fixo o crédito exequendo em R$507.281,40, sendo R$302.933,23 de principal e R$204.348,18 de juros de mora, vigentes em 03/12/2021, atualizável até a data do efetivo pagamento. Atente-se a Secretaria para que, nas futuras atualizações, seja utilizada a Taxa Selic, nos termos da decisão da ação declaratória de constitucionalidade 58 do Distrito Federal. Contribuições previdenciárias a cargo da parte reclamante no valor de R$3.765,28. Comprovado o pagamento da contribuição a cargo da parte autora, a ré poderá deduzi-la do crédito da parte exequente. Contribuições previdenciárias a cargo da parte reclamada, no importe de R$56.830,11, observando o disposto nos arts. 876, parágrafo único e 878-A da CLT, e os termos da GP nº 05/2001 de 17.04.2001. Imposto de renda no importe de R$21.971,58, nos termos da IN RFB 1.500/2014. Custas processuais já recolhidas quando da interposição de Recurso Ordinário. Honorários periciais contábeis arbitrados em R$3.000,00, conforme decisão de Id a531fd7, a cargo da reclamada, vigentes em 01/08/2020, em favor do perito, Sr. MAURICIO ALEJANDRO RODRIGUEZ MENDEZ. Intime-se a União para que, querendo, se manifeste a respeito das contribuições previdenciárias, nos termos da Portaria PGF/AGU nº 47, de 7 de julho de 2023 do Ministério da Fazenda. A 2ª reclamada é subsidiariamente responsável, ciente neste ato. Limite da responsabilidade da 2ª reclamada, R$86.110,17 : Principal: R$51.042,97 Juros: R$35.067,20 (-) INSS, cota-parte reclamante: R$3.557,85 INSS, cota-parte reclamada: R$7.983,21 (-) IRPF: R$566,31 Intime-se a primeira reclamada para que efetue o pagamento do valor remanescente devido a parte reclamante, no prazo de 15 dias, nos termos do disposto no art. 523, caput, do CPC. Atente-se para a possibilidade de parcelamento do débito, nos termos do disposto no art. 916 e parágrafos do CPC. Decorrido o prazo, in albis, deverá a parte reclamante dizer o que pretende, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de aguardar provocação no arquivo provisório e ter início ao prazo previsto no art. 11-A da CLT. Decorrido o prazo sem que a reclamada tenha efetuado o pagamento ou seu parcelamento, expeça-se mandado de intimação para que a seguradora converta a carta de fiança de Id bd5ee95 em depósito judicial à disposição deste juízo, no prazo de 05 dias, sob pena de responder por desobediência a ordem judicial. Intimem-se. SAO PAULO/SP, 17 de julho de 2025. BRUNO JOSE PERUSSO Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - TALENT PRO TI LTDA - BANCO VOTORANTIM S.A.

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Mauricio Alejandro Rodriguez Mendez e outros x Banco Votorantim S.A. e outros

ID: 329197390

Tribunal: TRT2 Órgão: 77ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 1003402-97.2016.5.02.0077

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

MAURICIO ALEJANDRO RODRIGUEZ MENDEZ SERGIO HIDEKI OTSUKA UNIÃO FEDERAL (PGF)

Polo Passivo:

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Resultados para o tribunal: TRT2

Resultados para "1003402-51.2024.8.26.0222"

Mauricio Alejandro Rodriguez Mendez e outros x Banco Votorantim S.A. e outros

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