Resultados para o tribunal: TRT2

Resultados para "1003410-02.2024.8.26.0457"

Jose Rodrigo Sampaio Campos x Logexpress Lima E Silva Ltda

ID: 318219248

Tribunal: TRT2 Órgão: 18ª Turma - Cadeira 4 Classe: RECURSO ORDINáRIO - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1003410-49.2024.5.02.0221

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

JOSE RODRIGO SAMPAIO CAMPOS

Polo Passivo:

LOGEXPRESS LIMA E SILVA LTDA

Distribuição

Advogados:

MAYARA HOFFMAN DE GAUTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LÚCIA DE FÁTIMA MOURA PAIVA DE SOUSA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

AMANDA DE CAMARGO BATISTA CALLEGARI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JACKSON HOFFMAN MORORO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1003410-49.2024.5.02.0221 distribuído para 18ª Turma - 18ª Turma - Cadeira 4 na data 04/07/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt2.jus.br/pjekz/visualizacao/…

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Jose Rodrigo Sampaio Campos x Logexpress Lima E Silva Ltda

ID: 323458015

Tribunal: TRT2 Órgão: 18ª Turma Classe: RECURSO ORDINáRIO - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1003410-49.2024.5.02.0221

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

JOSE RODRIGO SAMPAIO CAMPOS

Polo Passivo:

LOGEXPRESS LIMA E SILVA LTDA

Despacho

Advogados:

MAYARA HOFFMAN DE GAUTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LÚCIA DE FÁTIMA MOURA PAIVA DE SOUSA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

AMANDA DE CAMARGO BATISTA CALLEGARI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JACKSON HOFFMAN MORORO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 18ª TURMA Relatora: RENATA DE PAULA EDUARDO BENETI RORSum 1003410-49.2024.5.02.0221 RECORRENTE: JOSE RODRIGO SAMP…

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Jose Rodrigo Sampaio Campos x Logexpress Lima E Silva Ltda

ID: 322931204

Tribunal: TRT2 Órgão: 18ª Turma - Cadeira 4 Classe: RECURSO ORDINáRIO - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1003410-49.2024.5.02.0221

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

JOSE RODRIGO SAMPAIO CAMPOS

Polo Passivo:

LOGEXPRESS LIMA E SILVA LTDA

Notificação

Advogados:

MAYARA HOFFMAN DE GAUTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LÚCIA DE FÁTIMA MOURA PAIVA DE SOUSA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

AMANDA DE CAMARGO BATISTA CALLEGARI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JACKSON HOFFMAN MORORO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 18ª TURMA Relatora: RENATA DE PAULA EDUARDO BENETI RORSum 1003410-49.2024.5.02.0221 RECORRENTE: JOSE RODRIGO SAMP… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 18ª TURMA Relatora: RENATA DE PAULA EDUARDO BENETI RORSum 1003410-49.2024.5.02.0221 RECORRENTE: JOSE RODRIGO SAMPAIO CAMPOS RECORRIDO: LOGEXPRESS LIMA E SILVA LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID f4bc93d proferido nos autos. Processo nº 1003410-49.2024.5.02.0221 Vistos, etc. A recorrente, ao apresentar seu Recurso Ordinário, pugnou pela concessão dos benefícios da justiça gratuita (fls. 172/173), sob o fundamento de que sofreu "um impacto financeiro considerável", em razão dos "pagamentos a menor realizados por seu principal tomador de serviços". Pois bem. Em conformidade com o disposto no artigo 790, § 4º, da CLT, é possível a concessão dos benefícios da justiça gratuita à pessoa jurídica, mas desde que comprove a insuficiência de recursos para o pagamento das custas do processo. Por sua vez, no item II da Súmula 463 do TST foi sedimentado o entendimento de que: "Faz jus ao benefício da justiça gratuita a pessoa jurídica com ou sem fins lucrativos que demonstrar sua impossibilidade de arcar com os encargos processuais". Portanto, para a concessão da justiça gratuita à pessoa jurídica, é necessária a demonstração de hipossuficiência financeira. No caso, porém, a acionante não apresentou documentos hábeis a comprovar tal situação, como declarações de imposto de renda da pessoa jurídica ou balancetes contábeis, para demonstrar sua precária condição financeira. As provas anexadas pela recorrente (em suma, planilha discriminando o saldo devedor da tomadora de serviços, assim como as respectivas notas de serviço - fls. 186/190) não são suficientes para demonstrar seu estado de miserabilidade, motivo pelo qual indefiro o pedido de concessão dos benefícios da justiça gratuita, não comportando novo pedido de reconsideração. Desta feita, nos termos do § 7º, do art. 99 do CPC, intime-se a demandada para, no prazo de 05 (cinco) dias, recolher o preparo, sob pena de não conhecimento do recurso. Cumprida a providência ou transcorrido o prazo “in albis”, retornem os autos ao Gabinete. São Paulo, 10 de julho de 2025. RENATA DE PAULA EDUARDO BENETI Relatora Convocada dvs19 SAO PAULO/SP, 10 de julho de 2025. RENATA DE PAULA EDUARDO BENETI Juíza do Trabalho Convocada Intimado(s) / Citado(s) - LOGEXPRESS LIMA E SILVA LTDA

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Jose Rodrigo Sampaio Campos x Logexpress Lima E Silva Ltda

ID: 322931215

Tribunal: TRT2 Órgão: 18ª Turma - Cadeira 4 Classe: RECURSO ORDINáRIO - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1003410-49.2024.5.02.0221

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

JOSE RODRIGO SAMPAIO CAMPOS

Polo Passivo:

LOGEXPRESS LIMA E SILVA LTDA

Notificação

Advogados:

MAYARA HOFFMAN DE GAUTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LÚCIA DE FÁTIMA MOURA PAIVA DE SOUSA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

AMANDA DE CAMARGO BATISTA CALLEGARI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JACKSON HOFFMAN MORORO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 18ª TURMA Relatora: RENATA DE PAULA EDUARDO BENETI RORSum 1003410-49.2024.5.02.0221 RECORRENTE: JOSE RODRIGO SAMP… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 18ª TURMA Relatora: RENATA DE PAULA EDUARDO BENETI RORSum 1003410-49.2024.5.02.0221 RECORRENTE: JOSE RODRIGO SAMPAIO CAMPOS RECORRIDO: LOGEXPRESS LIMA E SILVA LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID f4bc93d proferido nos autos. Processo nº 1003410-49.2024.5.02.0221 Vistos, etc. A recorrente, ao apresentar seu Recurso Ordinário, pugnou pela concessão dos benefícios da justiça gratuita (fls. 172/173), sob o fundamento de que sofreu "um impacto financeiro considerável", em razão dos "pagamentos a menor realizados por seu principal tomador de serviços". Pois bem. Em conformidade com o disposto no artigo 790, § 4º, da CLT, é possível a concessão dos benefícios da justiça gratuita à pessoa jurídica, mas desde que comprove a insuficiência de recursos para o pagamento das custas do processo. Por sua vez, no item II da Súmula 463 do TST foi sedimentado o entendimento de que: "Faz jus ao benefício da justiça gratuita a pessoa jurídica com ou sem fins lucrativos que demonstrar sua impossibilidade de arcar com os encargos processuais". Portanto, para a concessão da justiça gratuita à pessoa jurídica, é necessária a demonstração de hipossuficiência financeira. No caso, porém, a acionante não apresentou documentos hábeis a comprovar tal situação, como declarações de imposto de renda da pessoa jurídica ou balancetes contábeis, para demonstrar sua precária condição financeira. As provas anexadas pela recorrente (em suma, planilha discriminando o saldo devedor da tomadora de serviços, assim como as respectivas notas de serviço - fls. 186/190) não são suficientes para demonstrar seu estado de miserabilidade, motivo pelo qual indefiro o pedido de concessão dos benefícios da justiça gratuita, não comportando novo pedido de reconsideração. Desta feita, nos termos do § 7º, do art. 99 do CPC, intime-se a demandada para, no prazo de 05 (cinco) dias, recolher o preparo, sob pena de não conhecimento do recurso. Cumprida a providência ou transcorrido o prazo “in albis”, retornem os autos ao Gabinete. São Paulo, 10 de julho de 2025. RENATA DE PAULA EDUARDO BENETI Relatora Convocada dvs19 SAO PAULO/SP, 10 de julho de 2025. RENATA DE PAULA EDUARDO BENETI Juíza do Trabalho Convocada Intimado(s) / Citado(s) - JOSE RODRIGO SAMPAIO CAMPOS

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